07 de dezembro de 2019 – XXIX – Nº 230 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 129, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 930.000,00 (Novecentos e trinta mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
| 11 333 1333 2.079 | – FOMENTAR AS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL | ||
| Red. 0481 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
19.000,00 |
| 11 334 2053 2.583 | – FOMENTAR E DESENVOLVER O EMPREENDEDORISMO E A ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO | ||
| Red. 0493 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
11.000,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
| 15 451 1018 1.075 | – CONSTRUÇÃO DE MACRO E MICRODRENAGEM NO MUNICÍPIO | ||
| Red. 0682 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos |
900.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 930.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
| 11 333 2103 2.248 | – IMPLEMENTAR A LEI DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA GESTÃO | ||
| Red. 0485 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
30.000,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
| 15 452 1004 2.027 | – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA | ||
| Red. 0670 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
900.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 930.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de dezembro de 2019.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública |
| LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR Procuradora Geral do Município |
PORTARIA N.º 77/2019 – GP
EMENTA: NOMEAÇÃO SUB JUDICE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002 e a Lei 371/2009, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0001243-13.2018.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a candidata ALBANISE ALMEIDA DA SILVA, inscrição nº 08970002, pontuação 78.50 e 533ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de dezembro de 2019.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
PORTARIA Nº 008/2019 – SEREC/SEFAZ
Ementa: Nomear comissão de credenciamento das operadoras de cartões de crédito e débito no âmbito da Secretaria Executiva da Receita – SEREC.
O Secretário Executivo da Receita no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 34/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 01/2019 – SEREC, de 04 de dezembro de 2019, que estabelece e normatiza os procedimentos para implantar sistema que permita aos contribuintes de Jaboatão dos Guararapes a contratação de parcelamento de débitos tributários e não tributários, com o uso de cartão de crédito ou débito, sob o arcabouço legal da modalidade credenciamento de pessoas jurídicas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para composição da Comissão de Credenciamento para processar e julgar o credenciamento de acordo com os termos e prazos previstos a serem definidos no edital de credenciamento:
Marcelo Pereira da Silva – Matricula nº 59.235-9 (Presidente);
Aline Cristina Maciel Vieira de Vasconcelos – Matricula nº. 59.174-4 (Membro Titular);
Marcos Gomes de Lima – Matricula nº 20.585-0 (Membro Titular);
Flávia Caetano Ventura – Matricula nº. 59.172-6 (Membro Suplente);
Jamerson de Lima Cavalcanti – Matricula nº. 20.658-0 (Membro Suplente).
Art. 2º Em caso de impedimento dos titulares e/ou suplentes da Comissão, novos membros assumirão mediante nomeação pelo Secretário Executivo da Receita.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de dezembro de 2019.
JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO
Secretário Executivo da Receita – SEREC
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
2º EDITAL DE CITAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
A Presidente da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, FAZ SABER a Sra. ERILANE LEITE DA SILVA, matrícula nº 19.799-8, ocupante do cargo de Analista Políticas Sociais Econômicas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob nº 020/2019- CG/1ª CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade funcional. Os trabalhos serão desenvolvidos pela Primeira Comissão Processante e os autos à disposição de Vossa Senhoria na Estrada da Batalha, 1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE CEP. 54.315-570, no horário das 08:00h às 17:00h, para consulta, ciência e extração de fotocópias. Em consonância com os dispositivos legais, Citamos e Notificamos Vossa Senhoria do início dos trabalhos, devendo comparecer à AUDIÊNCIA a ser realizada no dia 19/12/2019, às 9:30h, munida de documento de identidade e CPF/MF, para ser devidamente interrogada gozando da garantia prevista na CF/88, art. 5º, inciso LV, no que diz respeito à ampla defesa e ao contraditório, acompanhando o inquérito pessoalmente ou por intermédio de Procurador habilitado. Nesta oportunidade, poderá Vossa Senhoria indicar testemunhas com as devidas qualificações, bem como, indicar provas de seu interesse. Esclarece-se ainda, que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo pré-determinado, o processo prosseguirá sem a sua presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Eu, Márcia Alessandra Santana do Nascimento, Secretária “ad hoc” desta Comissão, lavrei o presente Edital.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de dezembro de 2019.
Zaira Martins
Matrícula nº 59.235-1
Presidente 1ª CPIA
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
2º EDITAL DE CITAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
A Presidente da Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo FAZ SABER a Sra. ERILANE LEITE DA SILVA, matrícula 19.799-8, ocupante do cargo de Analista Políticas Sociais Econômicas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob nº 055/2018-CG/2ª CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de supostas irregularidades funcional. Os trabalhos serão desenvolvidos pela Segunda Comissão Processante e os autos à disposição de Vossa Senhoria na Estrada da Batalha, 122, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.315-570, no horário das 08h às 17h, para consulta, ciência e extração de fotocópias. Em consonância com os dispositivos legais, Citamos e Notificamos para prestar esclarecimento e defesa escrita, sobre os novos documentos acostados nos autos, a partir das fls. 147, devendo comparecer à AUDIÊNCIA a ser realizada no dia 18/12/2019, às 11h, munida de documento de identidade e CPF/MF, para ser devidamente interrogada gozando da garantia prevista na CF/88, art. 5º, inciso LV, no que diz respeito à ampla defesa e ao contraditório, acompanhando o inquérito pessoalmente ou por intermédio de Procurador habilitado. Nesta oportunidade, poderá Vossa Senhoria indicar testemunhas com as devidas qualificações, bem como, indicar provas de seu interesse. Esclarece-se ainda, que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo pré-determinado, o processo prosseguirá sem a sua presença, sujeitando-se a efeitos da revelia. Eu Maria Prazeres Cabral, Secretária “ad hoc” desta Comissão, lavrei o presente Edital.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de dezembro de 2019
Zaira Martins
Presidente da 2ª CPIA
(em exercício)
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 19/2019
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo ATO nº 0985/2019 e
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, consagrado nos artigos 5º, II e 37, CAPUT, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o artigo 28 e seguintes da Lei 13.303/16, que trata da exigência de licitação e dos casos de dispensa e de inexigibilidade no âmbito das empresas estatais,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as licitações e contratos da EMLUME,
CONSIDERANDO o disposto no art. 21 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME,
RESOLVE:
Art.1º. Tornar sem efeito as Portarias n°s 11/2019 e 13/2019, de 16.08.2019 e 10.09.2019, publicadas no Diário Oficial do Município em 16.08.2019 e 11.10.2019 respectivamente.
Art.2°. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a equipe para operar com Pregão e compor a comissão permanente de licitação da EMLUME:
Pregoeiro e Presidente:
ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, Matrícula nº 5.0911197.2
Equipe de Apoio e membros da Comissão de Licitação:
RUBEM PINHEIRO DUARTE, Matrícula nº 5.0911211.2
VINICIUS SOARES BEZERRA DE SANTANA, Matrícula n° 5.0911198.4
Suplente:
JORGE LUIZ MOREIRA COÊLHO, Matrícula nº 5.0911209.1
Art.2º. Os servidores designados no Art.2º exercerão suas atribuições e competências no período de 05.12.2019 à 05.12.2020.
Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 05 de dezembro de 2019.
Sidnei José Aires da Silva
Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública (EMLUME)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
RESOLUÇÃO 19/2019
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal nº122/91, delibera o que se segue:
CONSIDERANDO o processo de escolha para o Conselho Tutelar de Jaboatão dos Guararapes 2019;
CONSIDERANDO determinação judicial nos autos da Ação Civil Publica, em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, processo nº 0033840-98.2019.8.17.2810;
Resolve:
Art. 1° Declarar NULO o registro da candidatura de RAYANE RODRIGUES DE AGUIAR FONSECA.
Art. 2º. Excluir a candidata RAYANE RODRIGUES DE AGUIAR FONSECA da lista de candidatos eleitos da Regional I.
Art.3º. Publicar os nomes dos candidatos eleitos na Regional I.
REGIONAL 01
| NÚMERO | CANDIDATO | QUANT. DE VOTOS |
| 123 | CRISTIANO CARVALHO | 928 |
| 125 | DANIELLE BASÍLIO | 787 |
| 188 | JOÃO PAULO | 599 |
| 150 | ELTON GUTEMBERG | 565 |
| 158 | SERGIO DO ORATÓRIO | 535 |
| SUPLENTES | ||
| 171 | LUCAS RAMOS | 508 |
| 155 | LEO DA JUVENTUDE | 489 |
| 156 | VANIA CONSELHEIRA | 463 |
| 129 | LUCAS VIEIRA DE MELO | 408 |
| 198 | ROGÉRIO SOARES | 386 |
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, sem prejuízo das demais normas previamente publicadas.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário;
Art.6º. Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de Dezembro de 2019.
MAYARA SANTOS BRITO
Presidente do CMDDCA-JG
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, em todos os seus termos o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 149.2019.PE.055.SDI.CPL4, que tem como OBJETO: Registro de Preços Corporativo, para aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, e ADJUDICO às empresas vencedoras: para os lotes 02, 03, 04, 05, 06, 08 e 10 a BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 13.344.533/0001-32, com o valor de R$ 463.986,97 (quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), para o lote 01 a I BARBOSA SILVA EPP, inscrita no CNPJ nº 04.925.042/0001-94, com o valor de R$ 11.831,30 (onze mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta centavos) e para os lotes 07 e 09 a LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 18.641.075/0001-17, com o valor de R$ 39.238,74 ( trinta e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), totalizando o valor global de R$ 515.057,01 (quinhentos e quinze mil, cinquenta e sete reais e um centavo).
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2019.
Maria Gentila Cesar Vieira Guedes
Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional
(Republicado por incorreção)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 147.2019.PE.053.SDES.CPL4 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JG. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa vencedora do certame: MTEC TECNOLOGIA EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 30.920.155/0001-07, com endereço Rua Palmeiras, 582 – Sala 205, Água Verde – Curitiba/PR, CEP 80.620/110, que ofertou para o ITEM I o valor total de R$ 20.584,00 (vinte mil, quinhentos e oitenta e quatro reais).
Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2019.
José Cavalcanti de Rangel Moreira
Superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor
(Republicado por incorreção)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 188.2019.PP.024.SEMASC.CPL4. Pregão Eletrônico 024/2019. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada especializada no fornecimento de insumos (equipamentos e mobiliários) para o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).. Valor Máximo Aceitável: R$ 46.272,44 (quarenta e seis mil e duzentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 20/12/2019 às 10:00. Abertura das Propostas: 20/12/2019 às 10:00. Início da disputa: 20/12/2019 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de Dezembro de 2019.
Cintra Lira.
CPL 4. Bruno
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 181.2019.PP022.SMS.CPL2. Pregão Presencial 022/2019. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADE DE SAÚDE DE REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.. Valor Máximo Aceitável: R$ 8.992.740,00 (oito milhão novecentos e noventa e dois mil e setecentos e quarenta reais). Data e Local da Sessão de Abertura: 09/12/2019 14:00 Auditório da SELIC, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP nº 54310-010.. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL2.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Novembro de 2019.
Emília de Souza Ferraz.
CPL 2. Maria
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2018 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação do contrato e acréscimo de 25%. CONTRATADA: CONSEPS – Capacitações Eventos e Projetos Sociais LTDA – EPP – CNPJ: 08.663.911/0001-00. VALOR ACRESCIDO: R$ 23.750,00 (vinte e três mil e setecentos e cinquenta reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 118.750,00 (cento e dezoito mil e setecentos e cinquenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/10/2019 a 12/01/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2019.
Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretário Municipal.