10 de dezembro de 2019 – XXIX – Nº 231 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 130, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 460.300,00 (Quatrocentos e sessenta mil e trezentos reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

13 392 1011 2.054	– DIREITO A CULTURA
Red. 0448 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	460.300,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 460.300,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

27 812 1012 1.082	– IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Red. 0460 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	300.000,00
Red. 0462 FNT 11	4.4.90.00	– Investimentos	20.900,00

23 695 1027 2.043	– PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA
Red. 0452 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	5.800,00
Red. 0455 FNT 11	4.4.90.00	– Investimentos	3.600,00

27 122 2245 2.048	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0445 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	120.000,00

23 695 1027 2.151	– AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO
Red. 0457 FNT 11	4.4.90.00	– Investimentos	10.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 460.300,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município

ATO DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 1.064/2019 – NOMEAR EDVALDO DA LUZ PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de dezembro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA junto ao COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:

NOTIFICAR
Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

1- ESPÓLIO DE RUY FELICIANO RODRIGUES: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 12583057, através do processo: 2019016629-5;
2 – ESPÓLIO DE SEVERINO FERREIRA MAIA: 2015 a 2019 para o imóvel de sequencial: 10047425, através do processo: 2019016649-0;
3 – ANTONIO FRANCISCO PAIXÃO: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 15301842, através do processo: 2019008002-1;
4 – SUZANA DE OLIVEIRA BARBOSA: 2016 a 2019 para os imóveis de sequenciais: 15302881, 15302890 e 15302903, através do processo: 2018017529-1;
5 – ZENITE EVANGELISTA DOS SANTOS ROSA: 2019 para os imóveis de sequenciais: 15281736, 15281728, 15281710, 15281701 e 15281744, através do processo: 2019000403-1;
6 – ROSILDO CAVALCANTE ROSA: 2019 para o imóvel de sequencial: 10191330, através do processo: 2019000403-1;
7 – ERIVALDO LAGES FILHO: 2019 para o imóvel de sequencial: 10302433, através do processo: 2019018824-8;
8- ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO ALVES DE MELO: 2018 e 2019 para o imóvel de sequencial: 10034579, através do processo: 20190108163;
9- ELIAS JOSE BEZERRA: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 15278948, através do processo: 2018018615-3;
10- HOMERO ANTONIO DAS NEVES: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 14304384, através do processo: 2018004754-4;
11- DANIEL MOISES DA SILVA: 2019 para o imóvel de sequencial: 15244261, através do processo: 2019024555-1;
12- JAIR GOMES DE OLIVEIRA: 2016 a 2019 para o imóvel de sequencial: 12758914, através do processo: 2019020395-6;
13- ESPÓLIO DE JOÃO ALMEIDA: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 12064645, através do processo: 2019018850-7.

Conforme disposição legal arts. 140 e 141 da Lei nº155/91 – Código Tributário Municipal – CTM, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para interpor reclamação contra o lançamento.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2019.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro
Coordenador de Tributos Imobiliários
Matrícula: 17.333-9
Natércia Gorete Saraiva Lins
Gerente de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Dívida Ativa
Matrícula: 59.165-70

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 031/2019 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONSITA SAMU
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
20 º	RODRIGO CESAR LIMA DE OLIVEIRA	4618	NÃO	13/12/2019	09:00
21 º	MARIO GERALDO COSME DE LIMA FILHO	1938	NÃO	13/12/2019	09:30
CARGO/FUNÇÃO: SANITARISTA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
11 º	NADJA RODRIGUES BANDEIRA DE SOUZA	4841	NÃO	13/12/2019	10:00
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM SAÚDE DA FAMÍLIA

COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
24 º	EMANUELA BEZERRA MACHADO FERNANDES	3340	NÃO	13/12/2019	10:30
CARGO/FUNÇÃO: ODONTÓLOGO/PERIODONTISTA

COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
2 º	CLEYSIANE GONÇALVES FARIAS	3508	NÃO	13/12/2019	11:00
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
2 º	JOSILEINE MARIA DE OLIVEIRA	7643	NÃO	13/12/2019	11:30

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 081/2019 – SMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – SETQE Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
7 º	ABIMAEL FRANCISCO DE SENA	5938	NÃO	12/12/2019

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 082/2019 – SMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
EURICO MOURA
Presidente

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
194 º	INALDA ALVES DOS SANTOS SANTANA	3251	NÃO	13/11/2019
195 º	IRANI BATISTA DA SILVA	6461	NÃO	13/11/2019
196 º	MARIA EDILEUSA DA SILVA PENA	2489	NÃO	13/11/2019
197 º	MARIA JOSENATALICIO DA SILVA	992	NÃO	13/11/2019

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1333/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 458/2019 –GAB/SDI, de 08 de novembro de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE:
Art.1º EXONERAR a servidora listada abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e.

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO	PERCENTUAL
07.757-7	EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA	Sec Exec de Licit Compras Corporativa e contratos	01/09/2019	FGS-3	20%

Art.2º CONCEDER a servidora listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO	PERCENTUAL
07.757-7	EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA	Sec Exec de Licit Compras Corporativa e contratos	01/09/2019	FGS-2	40%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1334/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, conforme o Parecer nº 305/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 13.11.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
43622349462019	KÁTIA CYNTIA VIEIRA MARQUES FERREIRA	13.405-8	Executiva de Gestão de Pessoas	Lei 154/2007

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1336/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Pagamento de Adicionais (Anuênio) formulado pelo servidor, conforme o Parecer nº 284/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 30.10.2019, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
42772465302019	ROMUALDO BARBOSA DE OLIVEIRA	13.890-8	Assistência Social e Cidadania	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1339/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Gozo de Férias formulado pelo servidor, conforme o Parecer nº 295/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 01.11.2019, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
52772458372019	MARCELO LUCINDO DA SILVA CARVALHO	20.842-6	Mun. de Mobilidade e Ordem Publica	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1377/2019

RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Agente de Trânsito e Transporte, ocupado pelo servidor CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA JÚNIOR, mat. 19.747-5, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme Parecer nº 319/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.
Art.2° A Vacância de que se trata o Art.1º será pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 02 de dezembro de 2019.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PORTARIA Nº 305 de 27 de Novembro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 3, Referência E, matrícula n° 16.389-9 lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 306 de 27 de Novembro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSENIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe III, Nível M, matrícula n° 10.358-6 lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 315 de 06 de Dezembro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a LINDALVA OLIVEIRA DE LIMA, no cargo Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar, Classe III, Nível E, matrícula n° 16.665-0, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 316 de 06 de Dezembro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria compulsória a WALDETE AMARAL PEREIRA CAVALCANTI, no cargo de Médica, Especialidade Médica generalista, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 20.086-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, § 1º, inciso II da CF/88, c/c art. 2º da Lei Complementar nº 152/2015.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 26/04/2018.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

RESOLUÇÃO 02/2019

A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital de Convocação para a escolha das organizações representativas da sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2020/2022 e Resolução 18/2019, de 13 de novembro de 2019, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais, estabelece:

CONSIDERANDO o Edital de Convocação para a escolha das organizações representativas da sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2020/2022, publicado através da Resolução 16/2019 do CMDDCA-JG no Diário Oficial de 15 DE NOVEMBRO DE 2019 – XXIX – Nº 215;

Resolve:
Art. 1º Publicar lista das instituições inscritas para o processo de escolha das organizações representativas da sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2020/2022;
Art. 2º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor a partir do dia 27 de novembro de 2019;
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2019.

JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL
UNIÃO DOS MORADORES DE COMPORTA
ANDREA HERMINIO BASTOS
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
MAYARA SANTOS BRITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

PROCESSO DE ESCOLHA DA SOCIEDADE CIVIL ELEIÇÃO 2020-2022
RELAÇÃO DAS ENTIDADES INSCRITAS PARA VOTAÇÃO

ENTIDADE	MODALIDADE	REPRESENTANTE LEGAL PARA VOTAR	E-MAIL
Centro de Reintegração Renascer	Eleitora	João de Deus de Oliveira Silva	crrenascer@bol.com.br
Fundação Giacomo Perrone	Eleitora	Jussara Guimarães Santos Pellegrino	fglprecife@terra.com.br
Associação dos Moradores de Buenos Aires – AMBA	Eleitora	Erika M. Batista Bezerra	associaçãobuenosaires@hotmail.com
CAINE	Eleitora	Neide Arcanjo	ong.caine@gmail.com
Lar Tia Socorro	Eleitora	Bruna Carla da silva Alves	lartiasocorro@bol.com.br
Centro Poliesportivo Comunitário de Barra de Jangada- CEPEC-BJ	Eleitora	Maria Tereza Mendes da Silva	cepec_bj@hotmail.com
Centro Educacional Dom Bosco	Eleitora	Valdecir Urbano dos Santos	domboscojaboatao@salesianos.org.br
Grupo de Apoio à Criança e Ado. Da rua e Massangana	Eleitora	Patrícia Cássia de Queiroz Rodrigues	grupo.de.apoio@bol.com.br
Instituto Metropolitano de Profissionalizante, Artes , Cultura e oportunidade – IMPACTO	Eleitora	Maruska Matos Barbosa de Lima	contato@ongimpacto.pe.gov
Lar de Maria	Candidata	Maria Salete R. de Santana	lardemaria2009@hotmail.com
Associação Crianças do Brasil em Jaboatão – Lar Betânia	Candidata	Maria José Álvaro da Silva	equipetecnica@vilabetania.com
Associação Comunitária Beneficente Cristo Redentor	Candidata	Fernando Antonio de Cezar
Associação Pró-cidadania	Candidata	Joelma Siqueira dos Santos Silva	joelma.torres2012@hotmail.com
Centro Educacional e Social Marinas	Candidata	Ivone Maria Araújo	adm.cesmar@gmail.com
Associação SOS Pessoas Carentes	Candidata	Ijay Queiroz de Brito	iIjay.queiroz@hotmail.com
Entro de Integração Empresa escola – CIEE	Candidata	Hemi Monique Vilas Boas de Andrade	super@ciee-pe.org.br
Lar Espírita Clara de Assis	Candidata	Marcelo Gonçalves Santos
Associação Aria Social – Espaço de Dança e Artes	Candidata	Carla Machado	coord.pedagogica @areasocial . ong.br
Associação dos Moradores de Vista Alegre	Candidata	Moisés Gomes dos Santos

RESOLUÇÃO 20/ 2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal nº122/91, delibera o que se segue:
CONSIDERANDO o processo de escolha para o Conselho Tutelar de Jaboatão dos Guararapes 2019;
CONSIDERANDO determinação judicial nos autos da Ação Civil Pública, em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, processo Nº0034878-48.2019.8.17.2810;

Resolve:
Art. 1° Declarar NULO o registro da candidatura de GILBERTO OLAVO ALEIXO DAS NEVES.
Art. 2º. Excluir o candidato GILBERTO OLAVO ALEIXO DAS NEVES da lista de candidatos eleitos da Regional IV.
Art.3º. Publicar os nomes dos candidatos eleitos na Regional IV.

REGIONAL 04

NÚMERO	CANDIDATO	QUANT. DE VOTOS
457	VEL	559
453	SUELLEN DA ACD	370
489	ROBSON	365
476	ALEX DA IGREJA	322
428	FUSCÃO (SANDRO)	285
SUPLENTES
487	BETINHO	248
484	PASTOR JOÃO BATISTA	235
473	PROFESSORA LÉA	223
474	JOSUÉ SILVA	207
483	PASTOR JONAS DO ADONAI	173

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, sem prejuízo das demais normas previamente publicadas.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário;
Art.6º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2019.

MAYARA SANTOS BRITO
Presidente do CMDDCA-JG

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO JABOATÃO DOS GUARARAPES
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 187.2019.DISP.045.SAD.CPL6 – DISPENSA Nº 045/2019, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E DE SERVIÇOS TÉCNICOS ATUARIAIS RALATIVOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa contrata SOLVENCY CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ 10.539.100/0001-44, localizada no endereço Av. Governador Carlos de Lima Cavalcante, nº 3995, Sala 27, Cx Postal 05 – Casa Caiada – Olinda/PE – CEP 53040-000. Com valor global R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Dezembro de 2019.

Lucileide Ferreira Lopes
Instituto de Previdência dos Servidores do Município – Jaboatão Prev
(TORNA-SE SEM EM FEITO A PUBLICAÇÃO DO DIA 15.11.2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
AVISO

Desconsiderar publicação referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161.2019.PE.065. SDI.CPL4. Pregão Eletrônico 065. Publicado nesse Diário em 06 de dezembro de 2019 – XXIX – Nº 229 – Jaboatão dos Guararapes. Por não se referir a processo válido para o objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de dezembro de 2019.

Francisco José Oliveira Pregoeiro
CPL4.

SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
ERRATA – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 186.2019.DISP.044.SEINFRA.CPL6 – DISPENSA Nº 044/2019, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL EM EMPREENDIMENTOS RESULTANTES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL NO CONJUNTO HABITACIONAL SUASSUNA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa contrata INSTITUTO TRAVESSIA, ONDE SE LÊ: inscrita no CNPJ 10.721.915/0001-95, LEIA-SE: inscrita no CNPJ 10.271.915/0001-95.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2019.

Carlos Fernando Ferreira Da Silva Filho
Secretario Executivo de Habitação e Saneamento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2017 – SME. OBJETO: Repactuação em razão de Convenção Coletiva de trabalho no percentual de 13,85% . CONTRATADA: VIASERV TERCEIRIZAÇÃO EIRELI – CNPJ: 41.102.641/0001-34.

Jaboatão dos Guararapes, 30/08/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 084/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011.2019.PE.006.SME.CPL3. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviço de Copeiragem, Cozinheiro e Auxiliar de Almoxarifado nos Prédios Educacionais e Administrativos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Lote:02. CONTRATADA: A & D SOLUÇÕES EM MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA – EPP – CNPJ: 09.181.545/0001-16. VALOR: R$ 217.481,28 (duzentos e dezessete mil , quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos). VIGÊNCIA: 24/10/2019 a 24/10/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24/10/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2018 – SME. OBJETO: Renovação contratual. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eireli – CNPJ: 12.039.966/0001-11. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 761.076,10 (Setecentos e sessenta e um mil, setenta e seis reais e dez centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/11/2019 a 23/11/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 30/10/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 010/2019 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174.2018.PE.046.SEFAZ.CPL3. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou a laser, no padrão monocromático e policromático, com garantia de qualidade e por demanda – Lote 01. CONTRATADA: MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA – CNPJ: 00.758.606/0001-90. VALOR: R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 14/11/2019 a 14/11/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 14/11/2019.

César Antônio dos Santos Barbosa.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato. CONTRATADA: COSTA & CESAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA LTDA EPP – CNPJ: 04.821.172/0001-87. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 31.392,00 (trinta e um mil e trezentos e noventa e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/10/2019 a 01/10/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 30/09/2019.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal.

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 012/2019 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136.2019.PE.050.SDI.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços terceirizados contínuos de MOTOBOY (MOTOFRETE), com dedicação de mão de obra exclusiva, para entrega e coleta de documentos e pequenos volumes por meio de motocicletas, para atender as necessidades da Secretaria Executiva da Receita de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: H L DOS SANTOS EIRELI – CNPJ: 01.219.144/0001-04. VALOR: R$ 45.599,04 (quarenta e cinco mil , quinhentos e noventa e nove reais e quatro centavos). VIGÊNCIA: 25/11/2019 a 25/11/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 25/11/2019.

João Henrique da Silva Marinho.
Secretário Executivo.

SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO

Nº 009/2019 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015.2019.PP.003.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO PARQUE JABOATÃO. CONTRATADA: CONSTRUTORA SAM LTDA – CNPJ: 11.520.665/0001-42. VALOR: R$ 8.900.000,00 (oito milhões e novecentos mil reais). VIGÊNCIA: 02/07/2019 a 02/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 02/07/2019.

Eduardo Torres Cavalcanti.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Fernandes Vieira. CONTRATADA: JOSÉ MANOEL DE ALBUQUERQUE – CPF: 033.936.234.00. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 9.200,00 (Nove mil e duzentos reais).PRAZO ACRESCIDO: 4 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/12/2019 a 11/04/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 12/11/2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim.
Secretária Municipal em Exercício.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 188.2019.PP.024.SEMASC.CPL4. Pregão Eletrônico 024/2019. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada especializada no fornecimento de insumos (equipamentos e mobiliários) para o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).. Valor Máximo Aceitável: R$ 46.272,44 (quarenta e seis mil e duzentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 20/12/2019 às 10:00. Abertura das Propostas: 20/12/2019 às 10:00. Início da disputa: 20/12/2019 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de Dezembro de 2019.
Bruno Cintra Lira.
CPL 4.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2019 – SEINFRA. OBJETO: Acréscimo no percentual aproximado de 24,31%. CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 00.739.106/0001-01. VALOR ACRESCIDO: R$ 556.607,96 (quinhentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e sete reais e noventa e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 2.845.607,96 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e noventa e seis centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 11/11/2019.

Eduardo Torres Cavalcanti.
Secretário Executivo.