09 DE JANEIRO DE 2020 – XXX – Nº 006–A – JABOATÃO DOS GUARARAPES (Edição Extraordinária)

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO 02/2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 122/91, delibera o que se segue:

CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;

CONSIDERANDO o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada – 2019, emitido pelo Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual dispõe que “as diretrizes e parâmetros para a formação deverão ser apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aos candidatos eleitos como titulares e suplentes, após a realização do Processo de Escolha”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1378/2018, que dispõe sobre Conselhos Tutelares do Município de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 122/91 que determina em seu art. 9º, inciso XI, como sendo de competência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente dar posse aos membros dos Conselhos Tutelares e conceder licença, nos termos do respectivo regulamento, bem como declarar vago o cargo por perda de mandato, nas hipóteses previstas nesta Lei (Grifo nosso).

CONSIDERANDO o Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Jaboatão dos Guararapes 2019 regido pelo Edital CMDDCA/JG nº 01/2019, publicado em 23 de abril de 2019, o qual compreende o Curso de Formação como obrigatório aos conselheiros eleitos e seus respectivos suplentes;

CONSIDERANDO a Resolução 01/2020 do CMDDCA;

CONSIDERANDO as deliberações do pleno do CMDDCA realizadas nos dias 08 e 09 de janeiro de 2020 .

Resolve:

Art. 1º – Abonar as faltas referentes a manhã do dia 16 de dezembro de 2019, tendo em vista a ocorrência de acidente de trânsito que impossibilitou o deslocamento de conselheiros tutelares eleitos e suplentes até o local de realização do curso de formação;

Art. 2º – Acatar as justificativas apresentadas ao pleno do CMDDCA e por este avaliadas, conforme previsto no § 1º do Art. 4º da Resolução 01/2020 – CMDDCA, dos candidatos abaixo listados:

NOME

ROGÉRIO SOARES NASCIMENTO ROGÉRIO SOARES

ELIAS BEZERRA DOS SANTOS IRMÃO ELIAS

ELENLUCE MORAIS DE SOUZA VASCONCELOS LUCE MORAIS

EDGAR SEVERIANO DE OLIVEIRA EDGAR LOURO

ALBERES DE ANDRADE ALBERES ANDRADE

JONAS MIQUÉIAS BASTOS SANTOS PASTOR JONAS DO ADONAI

FRANKLIN ARISTEU DA SILVA FRANKLIN PROFESSOR

§ 1º De acordo com o previsto Art. 4º da Resolução 01/2020 – CMDDCA, o recebimento e avaliação das justificativas terá continuidade até que seja cumprido o prazo previamente determinado;

Art. 3º – Publicar listagem definitiva dos conselheiros tutelares eleitos e suplentes impedidos de tomar posse na data nacionalmente unificada, 10 de janeiro de 2019:

REGIONAL 01

NOME

ELTON GUTEMBERG VITORIANO SALVADOR DA SILVA (SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL) ELTON GUTEMBERG

REGIONAL 02

NOME

LUCIAN MARTINELE DA SILVA SOUZA LUCIAN

MARCO AURÉLIO DE CÉZAR MARKINHO CÉZAR

REGIONAL 06

NOME

JAIR MARIANO DA SILVA JAJÁ MARIANO

PRISCILA MARIA CARDOSO DE LIMA PRISCILA LIMA

REGIONAL 07

NOME

ROSEMARY CRISTINA DA SILVA (SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL) ROSIMARY

ENILDA DO CARMO SILVA ENILDA

Art. 3º – Publicar listagem definitiva dos conselheiros tutelares eleitos e suplentes que tomarão posse na data nacionalmente unificada, 10 de janeiro de 2019:

REGIONAL 01

NOME

CRISTIANO VICENTE DE CARVALHO CRISTIANO CARVALHO

DANIELLE PEREIRA BASILIO DE FARIAS DANIELLE BASÍLIO

ANTONIO SERGIO DE MORAIS SERGIO DO ORATÓRIO

LUCAS RAMOS DE BRITTO LUCAS RAMOS

SUPLENTE

LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS LÉO DA JUVENTUDE

VÂNIA MARIA DA SILVA LIMA VÂNIA CONSELHEIRA

LUCAS VIEIRA DE MELO PESSOA LUCAS VIEIRA DE MELO

ROGÉRIO SOARES NASCIMENTO ROGÉRIO SOARES

REGIONAL 02

NOME

SERGIO SILVA DE OLIVEIRA SERGINHO

ERICK NASCIMENTO DE CASTRO ERICK CASTRO

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA ANDERSON NEVES

RHALDNEY SILVA DE ASSIS RHALDNEY SILVA

SUPLENTE

ELIAS BEZERRA DOS SANTOS IRMÃO ELIAS

ELENLUCE MORAIS DE SOUZA VASCONCELOS LUCE MORAIS

REGIONAL 03

NOME

ROBINSON VITOR DE SOUZA MELO ROBINSON BIRO-BIRO

JACKSON MARTINS DE ABREU JUNIOR JACKSON

ALINE PEREIRA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA TIA ALINE

DJALMA MIGUEL DA SILVA DJALMINHA DO CURADO

NELSON GOMES BARBOSA FILHO IRMÃO NELSON

SUPLENTE

EDGAR SEVERIANO DE OLIVEIRA EDGAR LOURO

ALBERES DE ANDRADE ALBERES ANDRADE

REGIONAL 04

NOME

HELVÉCIO TADEU DE OLIVEIRA MENDES VEL

SUELLEN YASMIM DA SILVA VASCONCELOS SUELLEN DA ACD

ROBSON MENEZES DA CUNHA ROBSON

MANOEL ALEX SANTOS DA COSTA ALEX DA IGREJA

RILDO BASILIO DE OLIVEIRA FUSCÃO (SANDRO)

SUPLENTE

JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR BETINHO

JOÃO BATISTA SOARES PASTOR JOÃO BATISTA

ALDALEA GOMES DA SILVA PROFESSORA LÉA

JOSUÉ FRANCISCO DA SILVA JOSUÉ SILVA

JONAS MIQUÉIAS BASTOS SANTOS PASTOR JONAS DO ADONAI

REGIONAL 05

NOME

ROBERTO JOSE FERREIRA DA SILVA ROBERTO

GILMAR FERNANDES BENEVIDES GILMAR DA IGREJA

MARIA DOS PRAZERES DA SILVA NASCIMENTO XOXINHA

IRACEMA VIANA ALMEIDA IRACEMA VIANA

JOSE FERNANDO JESUS SANTOS FERNANDO SANTOS

SUPLENTE

DIEGO HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS DIÊGO RIQUINHO

DILMA ALVES DA SILVA PROFESSORA DILMA

EDINALDO ADILSON CARNEIRO EDINALDO CARNEIRO

JOSE WILLIAMS GONÇALVES WILLIAMS GONÇALVES

REGIONAL 06

NOME

RITA DE CASSIA MORAIS DE OLIVEIRA MOREIRA TIA CÁSSIA

ADEILTON TORRES DE OLIVEIRA NINO

MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEI PIMENTEL CEÇA CONSELHEIRA

GENAQUITAN TAVARES SILVA QUITAN BRASIL

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS ROBERTO SANTOS

SUPLENTE

JOSE MARCOS DA SILVA MARCOS JUNIOR

ENOQUE JOSÉ DA SILVA PEREIRA IRMÃO ENOQUE

MARIA DO CARMO PINHEIRO DA SILVA CARMEM PINHEIRO

REGIONAL 07

NOME

ANDRE JOSE BARBOSA ANDRÉ BARBOSA

HELDER FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA LÉO DA GUARARAPES

IZAIAS LOPES DE SOUZA IZAIAS LOPES

HUGO LEONARDO MOTA DA SILVA HUGO MOTA

SUPLENTE

WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA WELLINGTON ALMEIDA

ALEXSANDRA DUARTE CESAR SILVA ALEXSANDRA DUARTE

ROSÂNGELA MARIA JUSTINO DE SANTANA ALCANTARA ROSÂNGELA PROFESSORA

FRANKLIN ARISTEU DA SILVA FRANKLIN PROFESSOR

§ 1º Os conselheiros tutelares eleitos e suplentes que tomarão posse na data nacionalmente unificada ficam convocados para a cerimônia de posse e nomeação dos conselheiros tutelares eleitos no Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Jaboatão dos Guararapes 2019 e seus suplentes, a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2020, com início às 10:00 ( dez) horas, no Cine teatro Samuel Campelo (Praça do Rosário, nº510, Jaboatão Centro, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, CEP:54120-020).

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 5º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Janeiro de 2020.

MAYARA SANTOS BRITO

Presidente do CMDDCA-JG

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