18 DE JANEIRO DE 2020 – XXX – Nº 013 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2020 – SEREC
NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
O COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, da Secretaria Executiva da Receita, no âmbito de suas atribuições e com base no disposto nos arts. 5º, 19, 20, 21, 109, inciso I, 109-A e 112, todos da Lei Municipal nº 155/91 – Código Tributário Municipal e art. 5º do Decreto Municipal nº 140/2019, adota as seguintes providências:
- Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública – TLP ficam notificados dos respectivos lançamentos tributários, para o Exercício Fiscal de 2020.
- As datas de vencimento e os descontos, quando aplicáveis, referentes aos tributos constantes do Item 1, estão previstos:
- nos art. 6º e 7º do Decreto Municipal nº 140/2019, para os fatos geradores ocorridos em 1º de janeiro de 2020, relativamente aos imóveis constantes do Cadastro Imobiliário, em 31 de dezembro de 2019;
- nos art. 8º e 9º do Decreto Municipal nº 140/2019, para os fatos geradores que ocorrerem ao longo do ano de 2020, nos termos do art. 7º, incisos I, II e III e art. 112, ambos da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.
- O contribuinte ou responsável tributário receberá, no endereço constante do Cadastro Imobiliário, o Documento de Arrecadação Municipal – DAM, para pagamento dos tributos de sua competência, em qualquer dos agentes arrecadadores credenciados, descritos no art. 11 do Decreto Municipal nº 140/2019.
- Na hipótese do não recebimento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, o referido documento estará disponível:
- para emissão no Portal do Contribuinte através do endereço jaboatao.pe.gov.br, onde o contribuinte ou responsável deverá clicar no LINK “PORTAL DO CONTRIBUINTE”;
- em qualquer das Centrais de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal da Fazenda, localizadas nos endereços abaixo:
- Sede – Avenida Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres;
- Regional 1 – Avenida Barão de Lucena, s/n Centro (antiga sede da Prefeitura);
- Regional 2 – Praça Severina Rita Coelho, 20, COAME – Cavaleiro; e
- Regional 3 – Rua Leonardo da Vinci, 28, Curado II.
- Na forma prevista no art. 141, II, da Lei Municipal nº 155/91 – Código Tributário Municipal, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data da publicação deste Edital, para apresentar reclamação contra os lançamentos.
- A não realização do procedimento previsto no Item 5 deste Edital, importará no reconhecimento do débito, em face da constituição definitiva dos créditos tributários, sujeitando o contribuinte ou responsável tributário à cobrança administrativa, inscrição dos valores devidos na Dívida Ativa do Município e, sendo o caso, à sua cobrança judicial.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2020.
Murilo Bandeira de Souza Ribeiro
Auditor Fiscal Tributário
Coordenador de Tributos Imobiliários
21384
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
PORTARIA n.º 009/2020 – SELIC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela lei complementar nº 34/2018, em seu Art. 9, §1º, inc. I c/c Art. 5 e 6 da Lei 9.784/99,
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 030/2020 – SEGES-SMS, datado de 16.01.2020, comunicando a recusa por parte da empresa MULTI EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP em assinar a Ata de Registro de Preços nº 026/2019 decorrente de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 081.2017.PE.029.SMS.CPL2, cujo objeto é o fornecimento de material médico hospitalar (solução fiador para Raio X), bem como visando providências por parte da Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos quanto à aplicação de penalidade, bem como, possibilidade de convocar a empresa remanescente;
CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Penalidades pela Portaria nº 027/2019 – SELIC, alterada pela Portaria nº 049/2019 – SELIC;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 86 e seguintes da Lei nº 8.666/93, o Decreto Municipal nº 35, de 17 de maio de 2019 e, subsidiariamente, o que dispõe a Lei nº 9.784/99;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR o Processo Administrativo nº 002.2020.PEN.001.SMS.GAL, objetivando a apuração e aplicação de penalidade na empresa MULTI EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP, em razão da recusa em assinar a Ata de Registro de Preços nº 026/2019, decorrente de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 081.2017.PE.029.SMS.CPL2, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados, conforme solicitação da Secretária Executiva de Gestão em Saúde.
Art. 2º O prazo de conclusão do presente processo é de 30 (trinta) dias, contados após o término da instrução processual.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 16 de janeiro de 2020.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos
21389
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1439/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Referência ao Decênio |
Período |
|
43305497342019 |
ANTÔNIO RIVAIR DOS SANTOS |
16.023-7 |
Municipal de Saúde |
2003/2013 |
02.12.2019 a 31.12.2019 |
|
43279439852019 |
ANA CLÁUDIA DE ABREU NASCIMENTO |
14.097-0 |
Municipal de Saúde |
1996/2006 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
43276432682019 |
ADRIANA KOURY XAVIER |
16.968-4 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
43277435302019 |
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA PONTES |
13.169-5 |
Municipal de Saúde |
1993/2003 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
43275441202019 |
AURIDEMA PEREIRA DA SILVA |
10.951-7 |
Municipal de Saúde |
2002/2012 |
02.01.2020 a 01.03.2020 |
|
25131576652019 |
ALEXANDRE JOSÉ DO NASCIMENTO |
14.067-8 |
Exec. de Mobilidade e Ordem Pública |
1996/2006 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
43322429332019 |
DIANA PEREIRA NUNES |
16.997-8 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
43279450952019 |
ELINE RODRIGUES DE SOUZA |
16.317-1 |
Municipal de Saúde |
2004/2014 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
43295467502019 |
EDENISE VICENTE DE MORAIS |
17.000-3 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
43295429212019 |
GINA MARIA LINS TELES |
17.165-4 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
43269473462019 |
JESSÉ FRANCISCO DA SILVA |
12.260-2 |
Municipal de Saúde |
2000/2010 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
43293445422019 |
JACQUELINE DA SILVA G.TENÓRIO CLAUDINO |
16.866-1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2019
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1440/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Referência ao Decênio |
Período |
|
43269444542019 |
JACQUELINNE ALVES BARBOSA DOS SANTOS |
13.898-3 |
Municipal de Saúde |
1995/2005 |
02.12.2019 a 31.12.2019 |
|
25131576682019 |
JOBSON ALAM FREIRE |
12.787-6 |
Exec. de Mobilidade e Ordem Pública |
2000/2010 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
43278420782019 |
LAUDENOR DOS SANTOS ARAÚJO |
16.663-4 |
Municipal de Saúde |
2004/2014 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
43279439812019 |
LINAETE DOS SANTOS SALVADOR |
17.167-0 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
02.12.2019 a 31.12.2019 |
|
43277421792019 |
MÁRCIA MARIA NASCIMENTO DOS REIS |
17.180-8 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
02.12.2019 a 31.12.2019 |
|
25131576672019 |
MILTON LUIZ DE FRANÇA |
6709-1 |
Exec. de Mobilidade e Ordem Pública |
1993/2003 |
02.01.2020 a 29.06.2020 |
|
42777573362019 |
NEUMA MARIA DE ALBUQUERQUE |
4912-3 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
2001/2011 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
25131576632019 |
NYTHALMAR DIAS FERREIRA |
14.246-8 |
Exec. de Mobilidade e Ordem Pública |
1997/2007 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
43276432402019 |
PRISCILA MARINHO DA SILVA |
17.042-9 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
43278553872019 |
PATRÍCIA DE OLIVEIRA BARBOSA PORTO |
15.705-8 |
Municipal de Saúde |
2003/2013 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
43322430922019 |
ROSINEIDE JUSTINO BARBOSA DA SILVA |
17.258-8 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
223201534762019 |
ROSELI JOSÉ DA TRINDADE |
12.156-8 |
Ex. de Turismo, Cult, Esportes e Lazer |
2009/2019 |
02.01.2020 a 29.06.2020 |
Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2019
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1441/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Referência ao Decênio |
Período |
|
43275441172019 |
RENATA DORNELAS MITCHELL DE ALMEIDA |
15.724-4 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
43276432622019 |
SANDRA ROCHA DA SILVA |
17.169-7 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
43295490252019 |
SIMONE SOUSA DE BARROS E SILVA |
15.554-3 |
Municipal de Saúde |
2003/2013 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
43276437852019 |
VALDECIR GONZAGA DOS SANTOS |
14.600-5 |
Municipal de Saúde |
2000/2010 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
|
43278442732019 |
ZULEIDE MARIA DOS SANTOS |
10.966-5 |
Municipal de Saúde |
97/07 e 07/17 |
02.01.2020 a 01.03.2020 |
Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2019
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1442/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário Família conforme Parecer nº 335/2019 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 16.12.2019, da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Embasamento Legal |
|
42777549442019 |
MA MARICLEZIA RIBEIRO DA SILVA |
76.362-3 |
Mu Ex.do Trab, Qualificação e Empreendedorismo |
Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1450/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Conversão de Licença Prêmio para Fins de Contagem para Aposentadoria, conforme Parecer nº.336/2019 datado de 17.12.2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
|
42777537432019 |
FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARÃES |
8405-0 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
29.11.2019 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de dezembro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1451/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Conversão da Licença Prêmio Para Tempo em Aposentadoria, conforme Pareceres nºs 337/2019 e 338/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 17.12.2019 das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Embasamento Legal |
|
42777180712019 |
MARIA GUIOMAR DE BRITO |
17.605-2 |
Municipal de Saúde |
Por falta de Amparo Legal |
|
42777546112019 |
VIRGÍNIA CARLA VERAS CAVALCANTI |
14.535-1 |
Municipal de Educação |
Por falta de Amparo Lega |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 30 de dezembro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
21385
PORTARIA Nº 003/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário Família conforme Parecer nº 343/2019 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 27.12.2019, do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Embasamento Legal |
|
42777575362019 |
E EDILSON GOMES DA SILVA |
10.345-4 |
M Municipal de Saúde |
Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 004/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono Permanência, conforme Parecer nº. 01/2020 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 06.01.2020 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Embasamento Legal |
|
43277567832019 |
MARIA DOS PRAZERES DA SILVA |
18.123-4 |
Municipal de Saúde |
Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 005/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Conversão da Licença Prêmio em Pecúnia, conforme parecer de nº.344/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 30.12.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
M Matrícula |
Secretaria de Origem |
Embasamento Legal |
|
43295530712019 |
LEDA MARIA ROSA ARAÚJO DANTAS |
12.214-9 |
Municipal de Saúde |
Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 006/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pleito, conforme Pareceres nºs 340/2019 e 341/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 18.12.2019 e 20.12.2019 das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Embasamento Legal |
|
43269573272019 |
ROSIANE TEREZA DE SOUZA SILVA |
17.849-7 |
Municipal de Saúde |
Por falta de Amparo Legal |
|
43295567942019 |
SANDRA CRISTINA DA SILVA |
20.482-0 |
Municipal de Saúde |
Por falta de Amparo Lega |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 009/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº 1376/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datado de 23.09.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO A SERVIDORA ABAIXO LISTADA NO CARGO ESPECIFICADO.
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ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
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Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
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01 |
18.808-5 |
MARIA CRISTINA LUCANIA CLAUDIO DE GOIS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 010/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Referência ao Decênio |
Período |
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25131576732019 |
ALLAN SIDNEY E FERREIRA |
14.148-8 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
1997/2007 |
03.02.2020 a 03.03.2020 |
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43275441132019 |
ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA |
10.566-0 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
03.02.2020 a 02.04.2020 |
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43269469062019 |
CLAUDIA TEREZA BARBOZA DOS SANTOS |
16.001-6 |
Municipal de Saúde |
2003/2013 |
03.02.2020 a 03.03.2020 |
|
22777580622019 |
CRISTIANE RUFINO ALVES |
13.805-3 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
95/05 e 05/15 |
03.02.2020 a 02.05.2020 |
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22777234132019 |
EUNICE FERREIRA DE BRITO |
8829-3 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
1995/2005 |
03.02.2020 a 03.03.2020 |
|
43276406042019 |
JOSÉ EDSON RIBEIRO GUIMARÃES |
16.361-9 |
Municipal de Saúde |
2004/2014 |
03.02.2020 a 02.04.2020 |
|
43295463202019 |
JANAÍNA XAVIER DE SOUZA RODRIGUES |
16.045-8 |
Municipal de Saúde |
2003/2013 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
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25131560792019 |
JOÃO SEBASTIÃO DE SANTANA FILHO |
12.761-2 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
2002/2012 |
03.02.2020 a 03.03.2020 |
|
247532782019 |
MARIA JOSÉ BARBOSA |
12.121-5 |
Munic. de Assistência Social e Cidadania |
2009/2019 |
03.02.2020 a 02.04.2020 |
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53278519232019 |
MARIA IRIS DE MORAIS MACHADO |
13.672-7 |
Municipal de Saúde |
2004/2014 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
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43277503642019 |
MÁRCIO LEONARDO DE SANTANA M. FALCÃO |
16.875-0 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
03.02.2020 a 03.03.2020 |
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43312389202019 |
OLÍMPIO ALVES MACIEL NETO |
16.051-2 |
Municipal de Saúde |
2003/2013 |
02.01.2020 a 31.01.2020 |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2020
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 011/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Referência ao Decênio |
Período |
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25131576822019 |
LUIZ CARLOS DOS SANTOS |
14.274-3 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
2004/2014 |
03.02.2020 a 03.03.2020 |
|
43276469572019 |
MARIA DE FÁTIMA BATISTA DE SOUZA |
9386-6 |
Municipal de Saúde |
1986/1996 |
03.02.2020 a 02.04.2020 |
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25131576832019 |
MÔNICA APRÍGIO CARVALHO DOS SANTOS |
14.210-7 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
2007/2017 |
03.02.2020 a 03.03.2020 |
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43292415432019 |
RICARDO RAPOSO DE MELO |
17.159-0 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
03.02.2020 a 03.03.2020 |
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43295401692019 |
ROSEANNE JUSTINIANO DOS REIS |
10.372-1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
03.02.2020 a 03.03.2020 |
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52589513472019 |
SAULO ROBERTO BEZERRA DA PALMA |
9064-6 |
Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana |
1997/2007 |
03.02.2020 a 31.07.2020 |
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25131562192019 |
SEBASTIÃO LUIZ GOMES |
14.251-4 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
2007/2017 |
03.02.2020 a 03.03.2020 |
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28211461712019 |
TELMO LOPES MELO |
13.885-1 |
Executiva da Receita |
2005/2015 |
03.02.2020 a 03.03.2020 |
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43276470102019 |
VANDA MARIA DOS SANTOS |
10.957-6 |
Municipal de Saúde |
1987/1997 |
03.02.2020 a 31.07.2020 |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2020
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 012/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal da servidora abaixo.
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Embasamento Legal |
Motivo |
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2513225 25131472122019 |
JACIARA PINHEIRO BORGES |
12.163-0 |
E Executiva de Obras e Edificações |
Por falta de Amparo Legal |
Não há período para gozo |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
21418
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
Portaria nº 015 de 17 de janeiro de 2020.
ANULAÇÃO
A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 518/96, de 20 de maio de 1996, que concedeu aposentadoria a CREUZA CORREIA DA SILVA, matrícula nº 594-0.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
21411
PORTARIA Nº 016 de 17 de Janeiro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária especial do magistério a CREUZA CORREIA DA SILVA, no cargo de Professor FS-II, matrícula n° 594-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 40, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação original.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 29/01/1996.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
21412
PORTARIA N° 017, de 17 de janeiro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 12/12/2019 a JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, beneficiário da ex-servidora MARIA AUXILIADORA AMARAL DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Professora 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 11.139-2, falecida em 12/12/2019, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o art. 9º, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, § 1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006, e o art 21, inciso I e parágrafo único foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 12/12/2019 (data do óbito da servidora).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
21413
PORTARIA Nº 018, de 17 de janeiro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA, no cargo de Professor 2, Classe IV, Nível 5, Referência J, matrícula n° 12.050-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
21414
PORTARIA Nº 019, de 17 de janeiro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente a EDSON RODRIGUES VIEIRA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimentos 3, matrícula nº. 8.290-2, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CF/88, com os benefícios do art. 6º-A da EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 14/10/19 (Conforme Laudo da Junta Médica).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
21415
PORTARIA Nº 020, de 17 de janeiro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 225, editada em 12 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município em 14/09/2017, no sentido de conceder aposentadoria especial do magistério a EDILENE CRISTINA DAS NEVES, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 8, Referência P, matrícula n° 9.849-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 14/09/2017.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
21416
PORTARIA Nº 021, de 17 de janeiro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 114 editada em 09 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 11/05/2019, no sentido de conceder aposentadoria especial do magistério a JOSENILDO JOAQUIM SILVA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 8, Referência P, matrícula n° 8.732-7, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 11/05/2019.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
21417
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2020
O Prefeito em exercício do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 043/2020 – NOMEAR RAYANNE PRISCILA MENDES DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, com efeito a partir de 17 de janeiro de 2020.
Ato n.º 044/2020 – NOMEAR GABRIELA DO CARMO BEZERRA TOSCANO DE BRITO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2020.
Ato n.º 045/2020 – NOMEAR ROBERVAL GÓIS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 17 de janeiro de 2020.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2020.
Ricardo Cézar Valois de Araújo
Prefeito em exercício
21428