12 DE FEVEREIRO DE 2020 – XXX – Nº 030 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 014.2020.PE.009.SME.CPL3. Pregão Eletrônico 009/2020. Natureza do Objeto: SERVIÇOS. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção de caixas d’agua e cisternas, para suprir as necessidades das unidades administrativas e escolares da Secretaria Municipal de Educação. Valor Máximo Aceitável: R$ 314.130,42 (trezentos e quatorze mil e cento e trinta reais e quarenta e dois centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 03/03/2020 às 09:00. Abertura das Propostas: 03/03/2020 às 09:00. Início da disputa: 03/03/2020 às 09:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL3.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 11 de Fevereiro de 2020. CPL 3. Flaviane Ribeiro Queiroz.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 029/2019 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136.2019.PE.050.SDI.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços terceirizados contínuos de MOTOBOY (MOTOFRETE), com dedicação de mão de obra exclusiva, para entrega e coleta de documentos e pequenos volumes por meio de motocicletas, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: HL DOS SANTOS EIRELI – CNPJ: 01.219.144/0001-04. VALOR: R$ 91.198,08 (noventa e um mil, cento e noventa e oito reais e oito centavos). VIGÊNCIA: 27/11/2019 a 27/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 27/11/2019. Daniel Nascimento Pereira Junior. Secretário Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018 – SDES. OBJETO: Inclusão da Secretária Executiva de Gestão Administrativa ao contrato. CONTRATADA: Somos Produções de Eventos e Administração de Obras Eireli – CNPJ: 13.040.624/0001-84. Jaboatão dos Guararapes, 05/12/2019. André Trajano de Oliveira . Secretário Executivo.

PORTARIA Nº 013/2020 – CGM

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, § 3º e § 4º, ambos da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054, em 25/03/2019.

CONSIDERANDO a Portaria nº 004/2020-CGM, de 13/01/2020, publicada no DOM nº 010, de 15/01/2020, que dispôs sobre a Comissão Organizadora da Seleção Simplificada Interna;

RESOLVE

Art. 1º. Retificar a Portaria nº 004/2020-CGM, de 13/01/2020, publicada no DOM nº 010, de 15/01/2020;

Onde se lê: Zaira Marcila de C. Martins, matricula 59.231-1;

Leia-se: Zaira Marcila de C. Martins, matricula 59.235-1.

Jaboatão dos Guararapes-PE, 10 de fevereiro de 2020.

CARLOS MONTARROYOS

Corregedor Geral do Município

22551

PORTARIA Nº 014/2020- CG/2ª CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI 004/2020- CG/2ª CPIA, datada de 11 de fevereiro de 2020, da lavra da 2ª Comissão de Inquérito Adminstrativo;

RESOLVE:

PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar para a conclusão do inquérito administrativo instaurado em desfavor do servidor Sergio Ricardo de Lima Seixas, matrícula nº 13.991-2, a partir de 12/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2020.

CARLOS MONTARROYOS
Corregedor Geral do Município 

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22556

PORTARIA Nº 039/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o processo de votação realizado no dia 01 de outubro de 2019, que elegeu os novos Membros da Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SINPROJA;

 

CONSIDERANDO a Ata de Eleição e Posse, lavrada no dia 10/10/2019, que registra os nomes da Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município Jaboatão dos Guararapes – SINPROJA, para o triênio 2019/2022

 

CONSIDERANDO que o Artigo 57, da Lei nº 176/1995-Estatuto do Magistério, dispõe que o integrante do Grupo Ocupacional do Magistério eleito para a diretoria do Sindicato da Categoria (SINPROJA), no limite de 16 (dezesseis) membros, entre efetivos e suplentes, será colocado à disposição da referida entidade classista, com sua carga horária total, sendo assegurada a percepção dos demais direitos e vantagens;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para disponibilizar servidores municipais para compor a Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município Jaboatão dos Guararapes – SINPROJA.

 

RESOLVE:

 

I – COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município Jaboatão dos Guararapes – SINPROJA, para o triênio 2019/2022, os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Membros da Diretoria Executiva da Entidade, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, em conformidade com o Parágrafo único do Artigo 57, da Lei nº 176/1995-Estatuto do Magistério de Jaboatão dos Guararapes:

 

Nº	NOME	MATRÍCULA	FUNÇÃO E CARGA HORÁRIA	UNIDADE EDUCACIONAL
1	RONILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO	12.462-1	PROF. 2	APOSENTADO
2	SÉPHORA MARINHO DE FREITAS	16.401-1	PROF. 2 / 160H/A	VEREADOR ANTÔNIO JANUÁRIO
3	JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO	17.306-1	PROF.2 150H/A	RURAL MARIA FEIJÓ
4	RITA DE CÁSSIA LOPES	15.534-9	Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar	POETA CASTRO ALVES
5	JOSÉ ROBERTO DA SILVA	10.591-0	Agente em Administração Escolar	RURAL MARIA FEIJÓ
6	EVERALDO FRANCISCO DOS SANTOS	15.085-1	Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar	PEDRO ÁLVARES CABRAL
7	JÃO EUDES DOS SANTOS	9.194-4	SUPERVISOR ESCOLAR / 200H/A	PROF. ROBERTO INÁCIO
8	DILSON JOSÉ MARQUES GUEDES	11.912-1	PROF. 1/180H/A	CRISTO REDENTOR
9	EUGÊNIA GONÇALVES DE LEMOS	13.301-9	SUPERVISORA ESCOLAR / 200H/A	RURAL AUGUSTO DE CASTRO
10	FREDERICO SALES DE ALBUQUERQUE CUNHA	15.159-9	PROF.2 230 H/A	VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
11	MAVIAEL FRAZÃO	9.346-7	PROF.2	APOSENTADO
12	MARCELO SALES GALDINO	15.453-9	PROF.2 190H/A	PROFª. GIANE FREITAS DE LIMA
13	JOSÉ DA SILVA BANDEIRA	16.796-7	Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar	PROFª. TECLA TEIXEIRA DE ARRUDA
14	IVAN JOSÉ DA SILVA	15.164-5	Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar	RURAL ELIZABETH MENEZES
15	CAROLINA PINHEIRO LEAL	20.315-7	PROF.2 150 H/A	PROF. COSTA PINTO
16	MARISTELA VERÔNICA ÂNGELA BARRETO	7.593-0	PROF.1	APOSENTADA

II – Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 10 de outubro de 2019.

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2020. 

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

22606

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2019 – SME. OBJETO: Alteração da Razão Social da empresa contratada que passa a NOVA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – EPP, bem como a alteração do endereço que passa a ser AV. CAXANGÁ, ANEXO, N° 265, MADALENA, RECIFE/PE, CEP: 50.720-000. CONTRATADA: NOVA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – EPP – CNPJ: 09.181.545/0001-16. Jaboatão dos Guararapes, 08/01/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2019 – SME. OBJETO: Prorrogação do Termo de Colaboração. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Associação dos Educadores das Escolas Comunitárias de Pernambuco – CNPJ: 12.858.189/0001-37. PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2019 a 30/06/2020. Jaboatão dos Guararapes, 13/12/2019. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

22603

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Gestão em Educação
ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2019.
RELATORES: Elyzângela Ferreira do Carmo Bechara; Geiza Maria Cavalcante Brasil; Rita de Cássia Lopes.
PROCESSO Nº: 01/2020
PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº.: 01/2020	APROVADO EM: 10/02/2020

I – RELATÓRIO

Relatório e parecer referentes à aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2019.

No processo constam os seguintes documentos recebidos:

1. Ofício nº 064/2019 – SEFIN, em 05 de abril de 2019; assunto: Encaminhamento de Demonstrativo das aplicações do FUNDEB, despesas com pessoal, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2019, realizados com a parcela dos quarenta por cento (40%) e sessenta por cento (60%), com detalhamento mensal dos recursos empenhados com fontes do FUNDEB.
2. Ofício nº 125/2019 – SEFIN, em 19 de junho de 2019; assunto: Encaminhamento de Demonstrativo das aplicações do FUNDEB, despesas com pessoal, referente aos meses de janeiro a maio de 2019, realizados com a parcela dos quarenta por cento (40%) e sessenta por cento (60%), com detalhamento mensal dos recursos empenhados com fontes do FUNDEB.
3. Ofício nº 078/2019 – GPCO, (de 22/07/2019), em 01 de agosto de 2019; assunto: prestação de contas FUNDEB/2019. Contendo CD com arquivos da folha de pagamento de janeiro a junho de 2019;
4. Ofício nº 081/2019 – GPCO (de 31/07/2019), em 31 de julho de 2019; assunto: Prestação de contas solicitada, referente a aplicação de recursos do FUNDEB, nos meses de janeiro a junho/2019 conta corrente nº 75.409-9.
5. Ofício nº 082/2019 – GPCO (de 06/07/2019), em 14 de agosto de 2019; assunto: Prestação de contas solicitada, referente a aplicação de recursos do FUNDEB, no mês de junho/2019 conta corrente nº 75.409-9.
6. Ofício nº 165/2019 – SEFIN (de 19/08/2019) , em 20 de agosto de 2019; assunto: encaminhamento de demonstrativos das aplicações do FUNDEB do exercício 2019 (janeiro a julho);
7. Ofício nº 103 /2019 – GPCO (de 18/09/2019), em 23 de setembro de 2019; Assunto: resposta ao ofício nº 32/2019 – CACS/FUNDEB PMJG; Contendo demonstrativos do mês de julho de 2019, referente a conta C.C. nº 75.409-9.
8. Ofício nº 112 /2019 – GPCO (de 16/10/2019), em 25 de novembro de 2019; Assunto: resposta ao ofício nº 32/2019 – CACS/FUNDEB PMJG; Contendo demonstrativos do mês de agosto de 2019, referente a conta C.C. nº 75.409-9.
9. Ofício nº 626 /2019 – SEGE (de 05/12/2019), em 06 de dezembro de 2019; Assunto: resposta ao ofício nº 32/2019 – CACS/FUNDEB PMJG; Contendo demonstrativos do mês de setembro de 2019, referente a conta C.C. nº 75.409-9.
10. Ofício nº 671 /2019 – SEGE (de 06/12/2019), em 06 de dezembro de 2019; Assunto: resposta ao ofício nº 32/2019 – CACS/FUNDEB PMJG; Contendo demonstrativos do mês de outubro de 2019, referente a conta C.C. nº 75.409-9.
11. Ofício nº 281/2019 – SEFIN (de 06/12/2019), em 09 de dezembro de 2019; assunto: encaminhamento de demonstrativos das aplicações do FUNDEB do exercício 2019 (janeiro a outubro);
12. Ofício nº 014 / 2020 – SEGE (de 07/01/2020), em 07 de janeiro de 2020, assunto: Prestação de contas solicitada, referente à aplicação de recursos do FUNDEB, do mês de Novembro/2019 conta corrente nº 75.409-9.
13. Ofício nº 027/ 2020 – SEGE (de 21/01/2020), em 22 de janeiro de 2020; assunto: encaminhamento de prestação de contas Assunto: resposta ao ofício nº 32/2019 – CACS/FUNDEB PMJG; Contendo demonstrativos do mês de dezembro de 2019, referente a conta C.C. nº 75.409-9.
14. Ofício nº 022/ 2020 – SEFIN (de 22/01/2020), em 27 de janeiro de 2020; assunto: encaminhamento de demonstrativos das aplicações do FUNDEB do exercício 2019 (janeiro a outubro);
15. Ofício nº 031/ 2020 – SEGE (de 27/01/2020), em 27 de janeiro de 2020; assunto: Complementação da prestação de contas FUNDEB referente a dezembro/2020; Contendo complementação dos encargos da folha de dezembro/2019 e segunda parcela do 13º salário.
16. Ofício nº 04/ 2020 – GPOF/SEGE (de 29/01/2020), em 05 de fevereiro de 2020; assunto: Relação de Pagamento do Vale transporte do exercício 2019.

OBS.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias das Tabelas referentes às Despesas com os Profissionais da Educação e Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação dos Recursos do FUNDEB do Sistema de Informações do Banco do Brasil, exercício 2019; contendo também as cópias das Notas de Sub Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos, referentes às despesas com folhas de pagamento e encargos sociais nos percentuais de 60% e 40% com recursos do FUNDEB e Tesouro Municipal contendo também Vales Transportes com recursos do FUNDEB, exercício 2019;

II – ANÁLISE E VOTO

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno desta instituição.

Considerando:

1. A análise, por amostragem, da Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação da PMJG, encaminhada pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação – SEPGE/JG, no formato de mídia eletrônica;
2. A análise dos demonstrativos e relatórios financeiros encaminhados pela Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG;
3. Os recursos oriundos do FUNDEB/2019, verificados através dos extratos bancários e site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
4. A análise das Tabelas 1, 2 e 3, encaminhadas pela Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG.

VALOR ARRECADADO	RENDIMENTO	FOLHA FUNDEB 60%	FOLHA FUNDEB 40%	VALE TRANSPORTE (40%)	SALDO (RECURSO DO TESOURO)
232.268.260,35	312.461,67	207.791.059,58	34.565.561,28	1.909.194,10	-11.685.092,94

Tabela 1: Receitas e despesas totais com o FUNDEB/2019, Ofício nº 22/2020 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN.

DEMONSTRATIVO DOS VENCIMENTOS E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO POR COMPETÊNCIA – RECURSOS FUNDEB E TESOURO / 2019
MESES	FOLHA		ENCARGOS (INSS + FUNPREV)		VALE TRANSPORTE	TOTAL DAS DESPESAS
	60%	40%	60%	40%	40%
JANEIRO	12.570.501,58	2.220.961,79	2.582.137,59	482.183,80	145.938,04	18.001.722,80
FEVEREIRO	12.382.973,48	2.204.758,36	2.550.377,58	480.529,32	45.508,43	17.664.147,17
MARÇO	12.459.258,74	2.166.768,33	2.544.362,43	467.361,08	36.707,80	17.674.458,38
ABRIL	12.393.282,97	2.121.861,43	2.532.471,51	456.572,96	293.874,84	17.798.063,71
MAIO	12.522.513,27	2.112.780,01	2.572.310,37	457.329,75	92.395,20	17.757.328,60
JUNHO	12.523.135,19	2.146.097,76	2.551.161,52	456.329,89	302.350,86	17.979.075,22
JUNHO – 1ª PARC. do 13ª	6.098.925,60	979.718,69				7.078.644,29
JULHO	12.678.277,02	2.229.629,03	2.592.238,51	474.073,40	219.164,47	18.193.382,43
AGOSTO	12.507.954,09	2.080.705,84	2.559.041,86	451.458,27	208.190,19	17.807.350,25
SETEMBRO	12.778.758,76	2.071.980,84	2.613.980,63	448.598,42	218.958,78	18.132.277,43
OUTUBRO	18.751.259,31	2.742.122,47	2.680.335,25	455.044,64	108.738,80	24.737.500,47
NOVEMBRO	13.206.327,60	2.107.537,30	2.691.753,52	454.032,14	220.962,69	18.680.613,25
NOVEMBRO – 2ª PARC. do 13ª	6.548.223,48	1.053.656,36	2.706.892,53	490.540,80		10.799.313,17
DEZEMBRO	16.545.137,17	2.306.327,65	2.647.468,02	446.600,95	16.404,00	21.961.937,79
TOTAL	173.966.528,26	28.544.905,86	33.824.531,32	6.020.655,42	1.909.194,10	244.265.814,96

Tabela 2: Despesas totais com o FUNDEB/2019, Ofício nº 22/2020 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN.

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS X DESPESAS
MESES	RECEITAS DO FUNDEB		DESPESAS			SALDO
	RECEITAS*	RENDIMENTOS*	60%	40%	VALE (40%)
JANEIRO	24.285.868,12	16.575,23	15.152.639,17	2.703.145,59	145.938,04	6.300.720,55
FEVEREIRO	21.319.168,57	27.790,99	14.933.351,06	2.685.287,68	45.508,43	9.983.532,94
MARÇO	17.903.271,09	30.182,58	15.003.621,17	2.634.129,41	36.707,80	10.242.528,23
ABRIL	23.939.720,62	30.752,29	14.925.754,48	2.578.434,39	293.874,84	16.414.937,43
MAIO	19.062.444,11	46.431,19	15.094.823,64	2.570.109,76	92.395,20	17.766.484,13
JUNHO	16.886.498,19	37.969,88	15.074.296,71	2.602.427,65	302.350,86	16.711.876,98
JUNHO – 1ª PARC. do 13ª			6.098.925,60	979.718,69	0,00	9.633.232,69
JULHO	17.142.224,99	35.498,69	15.270.515,53	2.703.702,43	219.164,47	8.617.573,94
AGOSTO	17.399.674,36	25.463,92	15.066.995,95	2.532.164,11	208.190,19	8.235.361,97
SETEMBRO	15.650.796,42	21.240,57	15.392.739,39	2.520.579,26	218.958,78	5.775.121,53
OUTUBRO	17.629.990,37	23.968,13	21.431.594,56	3.197.167,11	108.738,80	-1.308.420,44
NOVEMBRO	18.245.121,13	9.822,56	15.898.081,12	2.561.569,44	220.962,69	-1.734.090,00
NOVEMBRO – 2ª PARC. do 13ª			9.255.116,01	1.544.197,16	0,00	-12.533.403,17
DEZEMBRO	22.803.482,38	6.765,64	19.192.605,19	2.752.928,60	16.404,00	-11.685.092,94
TOTAL	232.268.260,35	312.461,67	207.791.059,58	34.565.561,28	1.909.194,10

Tabela 3: Receitas e despesas totais com o FUNDEB/2019, Ofício nº 22/2020 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN.

CONTAS: BANCO DO BRASIL (47.956-X; 47.954-3 E 39.221-9)

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

• 1. A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme os dados da Tabela 1 efetuou complementação de recursos, via Tesouro, no montante de R$11.685.092,94 (Onze milhões seiscentos e oitenta e cinco mil noventa e dois reais e noventa e quatro centavos).
  2. Os Recursos oriundos do FUNDEB foram extraídos do Sistema de Informações do Banco do Brasil – SISBB.
  3. Observou-se que a integralidade dos recursos e dos rendimentos do FUNDEB foram aplicados nas Folhas de Pagamento, Encargos Sociais e Vales Transportes dos Profissionais da Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes.

RECOMENDAÇÃO:

• As relatoras recomendam que as documentações referentes às Notas de Sub Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos, referentes às despesas com folhas de pagamento, Encargos Sociais e Vales Transportes sejam encaminhados mensalmente a esta instituição conforme legislação.
• As relatoras recomendam ainda que, os ofícios encaminhados a este CACS/FUNDEB-JG discriminem de forma clara, minuciosamente, quais os documentos enviados como anexo.

III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES

Após análise do Processo em epígrafe e diante do exposto, as relatoras deste parecer, supracitadas, recomendam por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, exercício 2019.

Relatoras:

geiza maria cavalcante brasil

rita de cássa lopes

elyzangela ferreira do carmo bechara

Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2020.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes decide APROVAR por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, exercício 2019, nos termos do voto das relatoras.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2020.

Carmem Adriana Plácido Gouveia

PRESIDENTE

22611

PORTARIA Nº 050, de 10 de fevereiro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ROMILDO OLIVEIRA SALES, no cargo de Auditor Fiscal Tributário, Especialidade Auditor Fiscal Tributário, Classe III, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 14.435-5, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

22607

PORTARIA Nº 051 de 10 de fevereiro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ALFREDO FELICIANO DE ANDRADE FILHO no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 4 , matrícula n° 7.542-6 lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

22608

PORTARIA Nº 052 de 11 de fevereiro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSÉ SANTIAGO DE AZEVEDO no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3 , matrícula n° 9.126-0 lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

22609

PORTARIA Nº 053 de 11 de fevereiro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JORGE ROBERTO LUNA DA SILVA no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Inspetor, Padrão de Vencimento 5 , matrícula n° 12.847-3 lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

22610

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 049/2019 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199.2019.DISP.052.SDES.CPL5. OBJETO: Contratação de prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos recicláveis para galpão de triagem, Lote I. CONTRATADA: COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DOS CATADORES DE CURCURANA – COOPMARE – CNPJ: 17.792.926/0001-60. VALOR: R$ 1.001.369,92 (um milhão, um mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA: 30/12/2019 a 30/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2019. Luiz José Inojosa de MedeirosSecretário Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 048/2019 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193.2019.DISP.049.SDES.CPL5. OBJETO: Contratação de prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos recicláveis para galpão de triagem, Lote IV. CONTRATADA: COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DOS CATADORES MARIA DA PENHA – CNPJ: 17.417.562/0001-38. VALOR: R$ 573.697,14 (quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e quatorze centavos). VIGÊNCIA: 30/12/2019 a 30/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2019. Luiz José Inojosa de MedeirosSecretário Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 046/2019 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191.2019.DISP.047.SDES.CPL5. OBJETO: Contratação de prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos recicláveis para galpão de triagem, Lote II. CONTRATADA: COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CATADORES NOVA ESPERANÇA DE VILA RICA – RECICLA VILA RICA – CNPJ: 17.490.721/0001-20. VALOR: R$ 1.006.749,23 (um milhão, seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos). VIGÊNCIA: 30/12/2019 a 30/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2019. Luiz José Inojosa de MedeirosSecretário Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 047/2019 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192.2019.DISP.048.SDES.CPL5. OBJETO: Contratação de prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos recicláveis para galpão de triagem, Lote III. CONTRATADA: COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DOS CATADORES DO SÍTIO CARPINA E ADJACÊNCIAS EM JABOATÃO DOS GUARARAPES – CNPJ: 17.528.983/0001-36. VALOR: R$ 1.001.369,92 (um milhão, um mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA: 30/12/2019 a 30/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2019. Luiz José Inojosa de MedeirosSecretário Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA VILA PIEDADE I E II.. CONTRATADA: Marleno Antônio da Silva – CPF: 047.760.384.04. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 23.939,40 (vinte e três mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2019 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIO SANTIAGO.. CONTRATADA: Marleno Antônio da Silva – CPF: 047.760.384.04. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 42.720,12 (quarenta e dois mil, setecentos e vinte reais e doze centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2019 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Cristo Redentor.. CONTRATADA: João Epifânio dos Santos Filho – CPF: 171.359.404.82. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.780,00 (trinta mil, setecentos e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/02/2020 a 02/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 31/01/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 002/2020 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111.2019.PE.037.SDES.CPL4. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) LOJAS COLABORATIVAS EM FORMATO DE CONTÊINER E DE 80 BARRACAS PADRONIZADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Lote 2. CONTRATADA: AJP DE SOUZA COMÉRCIO ATACADISTA – CNPJ: 31.070.140/0001-60. VALOR: R$ 60.170,00 (sessenta mil, cento e setenta reais). VIGÊNCIA: 29/01/2020 a 29/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/01/2020. Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite. Secretário Executivo.

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE ATA

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME- Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 30.01.2020, às 16:00 horas, na sala de monitoramento do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, sob a presidência do Presidente do Conselho de Administração da EMLUME, Luiz José Inojosa Medeiros, com a participação do Presidente da EMLUME Sidnei José Aires da Silva e dos Conselheiros Anselmo de Araújo Lima, Carlos Alberto de Araújo Silva, Carlos Eduardo de Albuquerque Barros, Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, Cláudio Abrahamian Asfora, Daniel Nascimento Pereira Júnior e do Conselheiro Fiscal Leandro de Melo Albuquerque, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E OPERACIONAL DE IMPLANTAÇÃO DE LED´S REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2019; CONSULTORIA BNDES E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS”. O Presidente do Conselho da EMLUME submeteu aos membros do Conselho de Administração a matéria da referência. DECISÃO: O Conselho de Administração aprovou os Demonstrativos Financeiros e operacional de implantação de LEDs referentes ao mês de dezembro/2019 e tomou conhecimento da apresentação do material disponibilizado pelo BNDES. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 04 de fevereiro de 2020.

22576

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE ATA

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME- Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 30.01.2020, às 15:00 horas, na sala de monitoramento do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob a presidência da Presidente do Conselho Fiscal da EMLUME, Francisca Maria Azevedo da Silva, com a participação do Presidente da EMLUME, Sidnei José Aires da Silva e dos Conselheiros fiscais Fernando Cássio Rodrigues e Leandro de Melo Albuquerque, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E OPERACIONAL DE IMPLANTAÇÃO DE LED´S REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2019; CONSULTORIA BNDES E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS”. A Presidente do Conselho Fiscal da EMLUME submeteu ao Conselho Fiscal a matéria da referência. DECISÃO: O Conselho Fiscal aprovou os Demonstrativos Financeiros e operacional de implantação de LEDs referentes ao mês de dezembro/2019 e tomou conhecimento da apresentação do material disponibilizado pelo BNDES. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente do Conselho Fiscal deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 04 de fevereiro de 2020.

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