14 DE FEVEREIRO DE 2020 – XXX – Nº 032 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
- PORTARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
PORTARIA Nº 001 / 2020-SPF
Ementa: Dispensa e Designa Gerenciador do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), módulo Licitações e Contratos (LINCON).
O Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda no uso das suas atribuições conferidas pelo disposto no art. 8° da Lei Complementar n° 034/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes;
Considerando a necessidade de estabelecer efetivo controle do contrato de prestação de serviços firmado com a MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA;
RESOLVE:
Art. 1° Designar a Servidora Leomar Souza de Oliveira Marques Cabral, matrícula n° 59.239-9, nomeada no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, por meio do Ato n° 0919/2017, publicado no Diário Oficial no Município n° 026 de 09 de fevereiro de 2017, a exercer a função de Gestora do Contrato n° 010/2019 – SEFAZ, firmado entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a empresa MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA.
Art. 2º As disposições desta Portaria têm efeitos retroativos a partir da data da assinatura do referido contrato.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2020.
CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
OBS. A FORMA CORRETA É A DESCRITA ACIMA. ATUALMENTE NO D.O.M. O TEXTO ESTÁ PUBLICADO SEM O RECUO DA EMENTA.
CASO HAJA ANEXO NA PORTARIA, ESTE VEM APÓS O NOME DO PREFEITO
22733
Lei de Responsabilidade Fiscal
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO – 6º bimestre / 2019
RREO Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
RREO Demonstrativo Simplificado do RREO.
Republicados por incorreção
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
22808
ANEXOS
RREO Demonstrativo Simplificado do RREO
RREO Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA – SEMAG, acerca do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104.2019.PE.035.SDES.CPL4. RECURSO ADMINISTRATIVO. RECORRENTE: VRIO SOLUÇÕES MÓVEIS LTDA, CNPJ: 20.351.700/0001-38. À vista das informações constantes do relatório do Pregoeiro, acerca do julgamento do certame licitatório em epígrafe, ficou devidamente demonstrado que a licitante VRIO SOLUÇÕES MÓVEIS LTDA, CNPJ: 20.351.700/0001-38, cumpriu com todas as exigências edilícias. Destarte, JULGO, com base no §4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93, PROCEDENTE o recurso da empresa VRIO SOLUÇÕES MÓVEIS LTDA, CNPJ: 20.351.700/0001-38, declarando-a VENCEDORA. Com fundamento no art. 4º, XXI da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do certame licitatório em epígrafe em favor da licitante: VRIO SOLUÇÕES MÓVEIS LTDA, CNPJ: 20.351.700/0001-38, que ofertou o valor para o lote 01 R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil); que ofertou o valor para o lote 02 R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil) e que ofertou o valor para o lote 03 de R$ 60.000,00 (sessenta mil), totalizando os valores dos lotes de R$ 657.000,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil). -Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2020. – Isaac Azoubel Abram – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA – SEMAG
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 190.2019.PP.025.SMS.CPL2 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SÁUDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Considerado a publicação do resultado do julgamento de habilitação e consequente abertura do prazo para interposição de recurso através do Diário Oficial do Município, tendo a empresa DROGAFONTE LTDA – CNPJ N° 08.778.201/0001-26 protocolado recurso administrativo, o qual não foi reconhecido tendo em vista a sua INTEMPESTIVIDADE, após o regular processamento do pregão, comunica-se sua homologação e seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ N° 11.034.934/0001-60, situada à Avenida Egydio Gerônumo Munaretto, S/N – Cesar Park – CEP: 85.915-175, Toledo-PR – Fone: (45) 2103-7801 e E-mail: licitacao.nds@ndsdistribuidora.com.br, para os ITENS: 01, 06, 07, 09, 12, 13, 24, 28 e 30, totalizando o valor global em R$ 953.280,00 (Novecentos e Cinquenta e Três Mil e Duzentos e Oitenta Reais); 2) COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA – CNPJ Nº 67.729.178/0002-20, situada à Rua Paulo Costa, nº 140, Jardim Piemonte Sul – CEP: 32.669-712 – Betim-MG, Fone: (19) 3522-5800 e E-mail: vendas@rioclarense.com.br, para os ITENS: 02, 04, 05 e 08, totalizando o valor global em R$ 385.408,00 (Trezentos e Oitenta e Cinco Mil e Quatrocentos e Oito Reais); 3) CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA-CNPJ N° 08.674.752/0001-40, situada à Rua Cosmorama, nº 70 – CEP: 51.030-640, Boa Viagem, Recife-PE, Fone: (81) 3035-9050 e E-mail: licitacao@cirurgicamontebello.com.br, para os ITENS: 03, 14, 17, 25, 27, 29 e 33, totalizando o valor global em R$ 1.190.400,00 (Um Milhão, Cento e Noventa Mil e Quatrocentos Reais); 4) DROGAFONTE LTDA – CNPJ N° 08.778.201/0001-26, situada à Rua Barão de Bonito, nº 408, Várzea – CEP: 50.740-080, Recife-PE, Fone: (81) 2102-1819 e E-mail: rafael.rufino@drogafonte.com.br, para os ITENS: 10, 11, 16, 19, 20, 21, 22 e 26, totalizando o valor global em R$ 1.422.144,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Vinte e Dois Mil e Cento e Quarenta e Quatro Reais); 5) UNI HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 07.484.373/0001-24, situada à Rua Alagoas, nº 253, IPSEP, CEP: 51.350-560, Recife-PE, Fone: (81) 3472-7201 e E-mail: licitacao@unihospitalar.com.br, para o ITEM 15, com o valor global de R$ 172.800,00 (Cento e Setenta e Dois Mil e Oitocentos Reais); 6) ZUCK PAPEIS LTDA – CNPJ N° 23.232.280/0001-69, situada à Rua buenópolis, nº 200, CEP: 44.094-594, Feira de Santana_BA, Fone: (75) 4009-7155 e E-mail: zuckpapeis@gmail.com, para os ITENS: 18, 40, 50 e 51, totalizando o valor global em R$ 389.280,00 (Trezentos e Oitenta e Nove Mil e Duzentos e Oitenta Reais); 7) DISMENE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO NORDESTE EIRELI – CNPJ Nº 16.682.179/0001-44, situada à Av. Maria Emília, Regis Cavalcanti, nº 290, Centro, CEP: 55.870-000, Timbaúba-PE, Fone: (81) 3631-1199 e E-mail: dismenedistribuidora@gmail.com, para os ITENS: 23, 32, 35, 56, 65 e 79, totalizando o valor global em R$ 572.400,00 (Quinhentos e Setenta e Dois Mil e Quatrocentos Reais); 8) FARMACE-INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICO CEARENSE – CNPJ Nº 06.628.333/0001-46, situada à Rodovia Dr. Antônio Lírio Callou, S/N, Km 02, Sítio Barreiras, CEP: 63.180-000, Barbalha-CE, Fone: (88) 3532-7000/7002 e E-mail: licitacao@farmace.com.br, para o ITEM: 31, com o valor global de R$ 67.200,00 (Sessenta e Sete Mil e Duzentos Reias); 9) ARAÚJO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – CNPJ Nº 07.472.938/0003-15, situada à Rua Senador Davino Pontual, nº 150, Centro – CEP: 50.515-000, Amaraji-PE, Fone: (81) 3553-1045 e E-mail: araujocomercioltda@gmail.com, para os ITENS: 34 e 37, totalizando o valor global em R$ 39.040,00 (Trinta e Nove Mil e Quarenta Reais); 10) SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI – CNPJ N° 29.775.313/0001-01, situada à Av. Vinte de Janeiro, nº 499, CEP: 51.130-120, Recife-PE, Fone: (81) 3462-7152 e E-mail: vndas.sosaude@hotmail.com, para os ITENS: 36, 39, 41, 42, 43, 46, 47, 53, 54, 57, 59, 60, 61, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 75, 76, 77 e 78, totalizando o valor global em R$ 932.524,00 (Novecentos e Trinta e Dois Mil e Quinhentos e Vinte e Quatro Reais); 11) INJEMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 28.145.496/0001-00, situada à Doutor Gustavo Pinto, nº 341, CEP: 50.781-735, Jardim São Paulo, Recife-PE, Fone: (81) 3249-7936, para os ITENS: 38, 49 e 71, totalizando o valor global em R$ 104.352,00 (Cento e Quatro Mil e Trezentos e Cinquenta e Dois Reais); 12) D. ARAÚJO COMERCIAL EIRELI-ME – CNPJ N° 23.680.034/000170, situada à Av. A, nº 4165, Sala 519, Bl T 02, Paiva, CEP: 54.522-005, Cabo de Santo Agostinho-PE, Fone: (81) 3203-5871 e E-mail: daraujo@daraujodist.com.br, para os ITENS: 44 e 58, totalizando o valor global em R$ 100.200,00 (Cem Mil e Duzentos Reais); 13) HOSPITALMED EIRELI – CNPJ Nº 29.868.069/0001-88, situada à Av. Manoel Borba, nº 720, Centro – CEP: 56.800-000, Afogados da Ingazeira-PE, Fone: (87) 3838-4210 e E-mail: hospitalmed@outlook.com, para os ITENS: 45, 52, 55 e 62, totalizando o valor global em R$ 247.120,00 (Duzentos e Quarenta e Sete Mil e Cento e Vinte Reais) e 14) ART VITA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – EPP – CNPJ Nº 09.340.228/0001-03, situada à Rua Oswaldo Aranha, nº 2226, Jardim Esplanada, CEP: 115.025-620, São José do Rio Preto-SP, Fone: (17) 3222-5247 e E-mail: sac@artvita.com.br, para o ITEM: 48, com o valor global de R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais). Os itens 73 e 74, foram DESERTOS. O valor global homologado da Licitação é de R$ 6.624.148,00 (Seis Milhões, Seiscentos e Vinte e Quatro Mil e Cento e Quarenta e Oito Reais).
Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2020.
Zelma de Fátima Chaves Pêssoa.
Secretária Municipal de Saúde
22810
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº079/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO E PARECER |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
NARA GRANGEIRO DE CARVALHO |
91.165-2 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
29.10.2019 |
|
02 |
ADRIANO JOSÉ DA SILVA |
13.184-0 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
06.12.2018 |
|
03 |
DELMA GRACIELA DA SILVA VANDERLEI |
12.060-0 |
Tec. de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
15.10.2019 |
|
04 |
FERNANDA DA MATA VASCONCELOS SILVA |
91.164-5 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
01.10.2019 |
|
05 |
ELIANE MARIA DA SILVA |
91.150-2 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
03.09.2019 |
|
06 |
GLAUCIENE FERREIRA DE CARVALHO |
91.154-6 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
05.09.2019 |
|
07 |
JULIANA MENDONÇA FERREIRA |
91.098-9 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
04.12.2018 |
|
08 |
AMANDA PELÁGIO DOS SANTOS |
10.841-0 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
12.12.2018 |
|
09 |
TATIANA LOPES DE MORAES |
10.848-0 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
06.12.2018 |
|
10 |
SOLANGE JOSEFA DOS ANJOS |
13.154-0 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
11.12.2018 |
|
11 |
ADILSON FREIRE DA SILVA |
91.098-7 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
11.12.2018 |
|
12 |
IVONE FRANCISCA DA PAIXÃO |
91.098-8 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
01.02.2019 |
|
13 |
MARJOIRE AMORIM CORDEIRO |
91.159-6 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
03.09.2019 |
|
14 |
JÉSSICA QUEIROZ PEREIRA DA SILVA |
91.159-5 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
10.09.2019 |
|
15 |
KLAUCIA PRISCILLA DA SILVA SANTOS |
13.681-0 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
11.06.2019 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº080/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO E PARECER |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
ROSINEIDE MARIA BATISTA DO NASCIMENTO |
91.154-9 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
15.08.2019 |
|
02 |
CAMILA RAMOS FERREIRA DA SILVA |
91.148-2 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
05.07.2019 |
|
03 |
MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA |
11.990-0 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
04.07.2019 |
|
04 |
RENATA LÚCIA SILVA DO VALE |
20.572-9 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
15.05.2018 |
|
05 |
MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS |
13.532-0 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
20.01.2018 |
|
06 |
ELIZABETH ROSE BRAGA MENDES CARNEIRO |
91.099-9 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
11.11.2019 |
|
07 |
GABRIELA MEDEIROS SALUSTIANO |
10.552-0 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
05.12.2018 |
|
08 |
ALESSANDRA LAÍS VASCONCELOS DA SILVA |
13.792-0 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
11.06.2019 |
|
09 |
ELIANE ARLINDA DA SILVA CRUZ |
11.010-0 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
04.07.2019 |
|
10 |
MARIA CAROLINA MIRANDA DE ALMEIDA |
91.140-2 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
07.06.2019 |
|
11 |
GIRLANE IVONETE DE OLIVEIRA |
91.100-4 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
10.04.2019 |
|
12 |
JOANE PEREIRA DA SILVA |
91.098-2 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
13.11.2018 |
|
13 |
CLESIA SILVA DE LIMA |
91.098-1 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
23.11.2018 |
|
14 |
MÉRCIA MOTA DA COSTA |
91.167-3 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
02.10.2019 |
|
15 |
VIVIENE MARIA DE SANTANA VILELA |
91.165-7 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
01.10.2019 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°081/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO E PARECER |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
JANAÍNA SUNAHARA FUCHIMI |
12.864-0 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
23.09.2019 |
|
02 |
VANESSA VALÉRIA DA SILVA MELO |
91.170-4 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
18.11.2019 |
|
03 |
MARYDJA BARBOZA FERREIRA DA SILVA |
91.166-7 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
29.10.2019 |
|
04 |
DANIELY MENDONÇA ROMÃO |
91.100-1 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
03.06.2019 |
|
05 |
EDILENE FERREIRA TORRES |
13.528-0 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
05.08.2019 |
|
06 |
MÁRCIA MARIA SILVA RAMOS |
91.136-4 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
07.05.2019 |
|
07 |
TELMA MARIA DE ALCÂNTARA E SILVA |
13.139-0 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
06.06.2019 |
|
08 |
FABIANA VINHAES C.ALBUQUERQUE SOARES |
10.727-0 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
25.07.2019 |
|
09 |
LUCIANA ANDRADE RIBEIRO PESSÔA |
91.142-5 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
15.07.2019 |
|
10 |
ÂNGELO GONZAGA RODRIGUES |
91.140-0 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
27.05.2017 |
|
11 |
BARTOLOMEU GIBSON DE MEDEIROS |
13.359-0 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
17.07.2019 |
|
12 |
LARISSA ANGÉLICA ALVINO DE LACERDA |
91.148-0 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
10.07.2019 |
|
13 |
ERIKA GONÇALVES TELLES |
13.133-0 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
03.09.2019 |
|
14 |
EDUARDO JURANDIR ALTAIR DE LIMA SOUSA |
91.140-1 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
697/2019 |
09.10.2019 |
|
15 |
GEISE MARLE DE CASTRO SILVA |
91.153-9 |
Enfermeiro |
Médio |
697/2019 |
05.08.2019 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
22671
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 001/2020 – CMS
De 22 de Janeiro de 2020.
Dispões sobre a posse do Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes-PE para o Biênio 2020/2021.
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012:
Considerando: o resultado da eleição realizada no dia 02 de dezembro de 2019 para composição dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, para o Biênio 2020/2021, empossados no dia 06 de janeiro de 2020 às 9h00, no plenário da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, situado na Rua Arão Lins de Andrade, nº 739 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE.
RESOLVE:
Art. 1º – DISPÕE SOBRE – O resultado do processo eleitoral para a Mesa Diretora 2020 e da nova composição do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, para o Biênio 2020/2021:
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MESA DIRETORA DO CMS/JG |
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PRESIDENTE |
VÂNIA CRISTINA FREITAS |
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VICE-PRESIDENTE |
ANA PAULA CÂMARA DE LIMA |
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1º SECRETÁRIO |
NAEL ANTÔNIO VICENTE |
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2º SECRETÁRIO |
INALDO XAVIER DA SILVA |
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COMPOSIÇÃO DO CMS/JG |
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ENTIDADE |
REPRESENTANTE INDICADO |
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Seguimento dos Gestores TITULARES |
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Secretaria Municipal de Saúde |
Nadjane Arcanjo Neves de Lima |
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Secretaria Municipal de Saúde |
Vânia Cristina Freitas |
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Seguimento dos Gestores SUPLENTES |
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Secretaria Municipal de Saúde |
Fernando Antonio de Souza Lyra |
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Secretaria Municipal de Saúde |
Henrique de Luna Freire |
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Seguimento dos Prestadores TITULARES |
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Hospital Memorial Jaboatão |
Nayara Ladislau Melo Souza |
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Hospital Maternidade Nossa Senhora de Lourdes |
Ana Rosa Gomes Silva |
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Seguimento dos Prestadores SUPLENTES |
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Hospital Memorial Guararapes |
Isabelle de Oliveira Braga |
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Centro Médico Santo Expedito |
Hugo José Cavalcanti de Mendonça Carvalho |
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Seguimento dos Trabalhadores em Saúde TITULARES |
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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Jaboatão dos Guararapes – SINSMUJG |
Ana Paula Câmara de Lima |
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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Jaboatão dos Guararapes – SINSMUJG |
Laura Cristina dos Santos |
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União Social dos Servidores Públicos do Jaboatão dos Guararapes – UNISSP |
Claudemir José da Silva |
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União Social dos Servidores Públicos do Jaboatão dos Guararapes – UNISSP |
Maria José Prazeres do Nascimento |
|
Seguimento dos Trabalhadores em Saúde SUPLENTES |
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|
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Jaboatão dos Guararapes – SINSMUJG |
Evandro Alves da Silva |
|
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Jaboatão dos Guararapes – SINSMUJG |
Ana Patrícia Alves |
|
União Social dos Servidores Públicos do Jaboatão dos Guararapes – UNISSP |
Rosalva Ferreira de Brito |
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União Social dos Servidores Públicos do Jaboatão dos Guararapes – UNISSP |
Risoleide Maria de Oliveira |
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Seguimento dos Usuários do SUS TITULARES |
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Centro Educacional e Social das Marinas – CESMAR |
Ivone Maria de Araújo Ferreira |
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União das Entidades Comunitárias de Jaboatão dos Guararapes |
Valdemir José de Oliveira |
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Associação de Moradores de Aritana |
Antonio Luiz de Siqueira |
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Associação dos Moradores da Vila João de Deus |
Inaldo Xavier da Silva |
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Associação dos Moradores de Asa Branca, Bom Pastor e Adjacências |
Maria Bezerra da Silva |
|
Federação das Entidades de Comunicação Social de Jaboatão dos Guararapes – FECOS |
Josué Júlio da Silva |
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Associação João Barbosa Figueiredo dos Moradores do Lote 92) |
Nael Antônio Vicente |
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Associação dos Moradores do Curado IV |
Djacir Rodrigues dos Santos |
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Seguimento dos Usuários do SUS SUPLENTE |
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Associação de Difusão Rádio Comunitária Esperança FM |
José Bartolomeu Fernandes dos Santos |
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Centro de Formação Cultural de Santo Aleixo |
Domício José Ferreira da Luz |
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Federação das Associações de Moradores Clube de Mães e Entidades Afins do Jaboatão dos Guararapes – FACEJG |
|
|
Instituto Educacional e Social Brilhante |
Jeane Vieira dos Santos |
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Instituto Metropolitano de Profissionalização, Arte, Cultura e Oportunidades – IMPACTO |
Clarice Miranda de Almeida Spencer |
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Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Jaboatão dos Guararapes |
Marinez Maria do Rego |
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Lar de Maria |
Maria Salete Rodrigues Santana |
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Associação dos Moradores do Centro Residencial Gregório Bezerra de Muribeca Rua |
Alexandre dos Santos Araújo |
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2020.
Vânia Cristina Freitas
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
do Jaboatão dos Guararapes
22792
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150.2019.PE.056.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – ENDODONTIA E PERIODONTIA – VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS CONSULTÓRIOS DAS POLICLÍNICAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 06, 17, 21, 28, 29, 31, 36, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51.. REGISTRADA: EXCELMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI – CNPJ: 30.518.247/0001-65. VALOR: R$ 58.718,20 (cinquenta e oito mil, setecentos e dezoito reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 17/01/2020 a 17/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/01/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Administração/Base de Serviço de atendimento de urgência.. CONTRATADA: Julieta Estima Borba – CPF: 194.402.004.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/11/2019 a 22/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 22/11/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 002/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2019.DISP.051.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM AMOSTRAS HUMANAS, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, REAGENTES, CONSUMÍVEIS, DESCARTÁVEIS PRÉ ANALÍTICOS, CONTROLES, CALIBRADORES, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COM INSUMOS E SUPORTE, SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO LABORATORIAL (LIS) E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA, PARA ATENDER A DEMANDA DA BIOQUÍMICA, HEMOSTASIA, IMUNOLOGIA E HORMÔNIOS, DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. ZEFERINO VELOSO, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.. CONTRATADA: VITALLIS DIAGNÓSTICA EIRELI – CNPJ: 01.663.156/0001-15. VALOR: R$ 4.056.339,84 (quatro milhões, cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 02/01/2020 a 02/07/2020. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Marcos Freire.. CONTRATADA: Algenir Carmo do Nascimento – CPF: 361.009.864.34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.003,72 (doze mil, três reais e setenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 17º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2015. OBJETO: Renovação do Convênio. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – CNPJ: 10.072.296/0004-52. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 21.273.176,88 (vinte e um milhões, duzentos e setenta e três mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2019 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081.2019.PE.029.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, INSUMOS E PRODUTOS PARA SAÚDE, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E O SAMU DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM: 62. REGISTRADA: ÚNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA – CNPJ: 13.444.068/0001-01. VALOR: R$ 88.296,00 (oitenta e oito mil e duzentos e noventa e seis reais). VIGÊNCIA: 23/10/2019 a 23/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 23/10/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 21º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2015 – SMS OBJETO: Incrementos no Teto Municipal com base nas Portarias nº 2.460/2019 e nº 2.862/2019.. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – CNPJ: 10.072.296/0003-71. VALOR ACRESCIDO: R$ 4.451.752,00 (quatro milhões quatrocentos e cinquenta e um mil e setecentos e cinquenta e dois reais). VALOR ATUAL DA PARCERIA: R$ 51.821.997,22 (cinquenta e um milhões oitocentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 13/12/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
22747
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 22º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2015 – SMS OBJETO: Incremento no Teto Municipal com a habilitação de equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD), com base na Portaria nº 3.654/2019 e Renovação do Contrato.. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – CNPJ: 10.072.296/0003-71. VALOR ACRESCIDO: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). VALOR ATUAL DA PARCERIA: R$ 53.621.997,22 (cinquenta e três milhões seiscentos e vinte e um mil e novecentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2019 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
22748
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 040/2020 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO o teor da CI/Ofício nº09/2019, datada de 08/01/2020, da Escola Municipal Natividade Saldanha, a respeito do desaparecimento das Folhas de Registro de Comparecimento do Professor JADSON ALCANTARA DE OLIVEIRA, matrícula nº18.704-6, dos meses de maio e agosto do ano de 2019.;
CONSIDERANDO ser imprescindível a apuração das responsabilidades dos possíveis autores, ou autor do fato ocorrido;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 169 da Lei nº 224/1996-Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu Parágrafo Único e art. 173 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, a fim de identificar e responsabilizar os possíveis autores ou autor do desaparecimento dos documentos acima referenciados;
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar os possíveis autores ou autor do desaparecimento das Folhas de Registro de comparecimento nos meses supracitados, do Professor referenciado;
II – DESIGNAR as servidoras: MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula nº 13.256-0, CÁSSIA SIMONE LIMA, matrícula 18.764-0 e EDNA MARIA DE LIMA SILVA, matrícula 15.343-5, para, sob à presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei 224/1996; mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação,
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.
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Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2020
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
22736
PORTARIA Nº 042/2020 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO o teor da CI/Ofício nº75/2019, datada de 21/08/2019, da Escola Municipal Professora Giane Freitas, a respeito das pendências nos registros escolares de responsabilidade do Prof. MARCELO SALES GALDINO, matrícula n° 15.451-9, dos anos de 2018 e 2019;
CONSIDERANDO ser imprescindível a apuração dos fatos citados, através do processo de Sindicância;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 169 da Lei nº 224/1996-Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu Parágrafo Único e art. 173 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, a fim de identificar a responsabilidade do Professor supra citado;
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar os fatos citados em desfavor do professor ora referenciado;
II – DESIGNAR as servidoras: MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula nº 13.256-0, CÁSSIA SIMONE LIMA, matrícula 18.764-0 e EDNA MARIA DE LIMA SILVA, matrícula 15.343-5, para, sob à presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei 224/1996; mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação,
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.
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Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2020
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
22801
PORTARIA Nº 043/2020 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO o teor da CI/Ofício nº137/2019, datada de 25/07/2019, da Escola Municipal Rural Maria Feijó, a respeito do desaparecimento do celular institucional da escola;
CONSIDERANDO ser imprescindível a apuração do fato citado, através do processo de Sindicância;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 169 da Lei nº 224/1996-Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu Parágrafo Único e art. 173 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, a fim de identificar o autor ou possíveis autores do fato supra citado;
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar os fatos narrados no referido documento;
II – DESIGNAR as servidoras: MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula nº 13.256-0, CÁSSIA SIMONE LIMA, matrícula 18.764-0 e EDNA MARIA DE LIMA SILVA, matrícula 15.343-5, para, sob à presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei 224/1996; mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação,
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.
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Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2020
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
22802
PORTARIA Nº 056/2020 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO o teor do despacho da Gerência de Gestão Educacional, datado de 06/12/2019, referente a um projeto vivenciado na Escola Municipal Vânia Laranjeiras, intitulado Dançando na Escola;
CONSIDERANDO o relato de um Conselheiro Tutelar da Regional 5, referente ao evento na escola acima, o qual deixou a entender em suas considerações, que as referidas ações eram inadequadas a um ambiente escolar;
CONSIDERANDO que a responsabilidade do evento ficou a cargo da Professora Patrícia Silva Lemos, matrícula nº17.2049-1;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 169 da Lei nº 224/1996-Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu Parágrafo Único e art. 173 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, a fim de elucidar os questionamentos sobre o referido evento;
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, em desfavor da Coordenadora PATRÍCIA SILVA LEMOS, matrícula nº17.2049-1, a fim de esclarecer
os fatos descritos.
II – DESIGNAR as servidoras: MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula nº 13.256-0, CÁSSIA SIMONE LIMA, matrícula 18.764-0 e EDNA MARIA DE LIMA SILVA, matrícula 15.343-5, para, sob à presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei 224/1996; mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação,
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.
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Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2020
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
22803
PORTARIA Nº 057/2020 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando a solicitação constante no Ofício nº 009/2020/CME/JG, datado de 11 de fevereiro de 2020, solicitando providências quanto à homologação referente ao Credenciamento do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Lindomar Domingos da Silva Anjos;
Considerando parecer n° 01/2020/CME/JG aprovado em 11/02/2020;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente ao Credenciamento do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Lindomar Domingos da Silva Anjos.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar Parecer nº parecer n° ° 01/2020/CME/JG aprovado em 11/02/2020, referente ao Credenciamento do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Lindomar Domingos da Silva Anjos.
Art. 2º Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2020.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
22804
ANEXOS
PARECER 01/2020/CME/JG CREDENCIAMENTO CRECHE LINDOMAR DOMINGOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2019 – SME. OBJETO: Renovação e decréscimo de valor no percentual de 0,0159%. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: LAR ESPIRITA CLARA DE ASSIS – CNPJ: 07.082.502/0002-39. VALOR SUPRIMIDO: R$ 5.750,40 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 421.663,60 (quatrocentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 23/12/2019. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.
22751
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 16/2020 – GP
EMENTA: DESIGNAR RESPONSÁVEL PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES CNPJ: 10.377.679/0001-96.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando a Lei Complementar nº 34 de 28/12/2018 que dispõe sobe a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes;
Considerando a portaria nº 60/2019 – GP que designou como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ nº 10.377.679/0001-96 os servidores Cesar Antônio dos Santos Barbosa, matrícula nº 59.161-3, Francisca Maria Azevedo da Silva, matrícula nº 59.202-8 e Renata Cristina Belmont Calheiros, matrícula nº 59.209-5;
RESOLVE:
Art.1º Designar o Superintendente PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JUNIOR, matrícula nº 59.265-4, CPF. 695.229.794-49, da Superintendência de Planejamento e Elaboração Orçamentária, como responsável pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº. 10.377.679/0001-96 do Município do Jaboatão dos Guararapes junto ao Banco do Brasil (001), Caixa Econômica Federal (104), Banco Santander (033), Banco Bradesco S/A (237) e Banco Itaú (341).
Art. 2º Ficam autorizados os seguintes poderes:
Emitir Cheques;
Requisitar talonários de cheques;
Solicitar saldos e extratos;
Endossar cheques;
Receber, passar recibo e dar quitação;
Sustar ou contra-ordenar cheques;
Cancelar cheques;
Baixar cheques;
Efetuar resgates / aplicações financeiras;
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar pagamentos e transferências;
Autorizar débitos em conta relativos às operações;
Retirar cheques devolvidos;
Abrir contas depósitos;
Administrar o sistema de auto-atendimento do setor público;
Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
Encerrar contas de depósito;
Autorizar cobranças;
Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2020.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
22816
ATOS DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2020
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 089/2020 – NOMEAR FÁBIO DA SILVA BEZERRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 10 de fevereiro de 2020.
Ato n.º 090/2020 – DESIGNAR a servidora MARIA PRAZERES CABRAL, matrícula nº 0.0166987.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Coordenação da Controladoria Geral do Município, no período de 19/12/2019 a 08/01/2020, durante o afastamento da Coordenadora Lorena Ventura de Santana Machado, para tratamento de saúde.
Ato n.º 091/2020 – DESIGNAR a servidora SANDRA LÚCIA DE FREITAS, matrícula nº 4.0591642.2, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência de Gestão Financeira de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no período de 06/02/2020 a 06/03/2020, durante o afastamento da Gerente Anita dos Santos Silva, para tratamento de saúde.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 086/2020, de PEDRO PAULO DA CRUZ LIMA CARVALHO:
Onde se lê: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL;
Leia-se: (…) na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2020.
Anderson Ferreira
Prefeito
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SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2015 – SEDURBS. OBJETO: Prorrogação de prazo. CONTRATADA: E-GEN CONSULTORIA PARA INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 07.203.604/0001-84. PRAZO ACRESCIDO: 4 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/12/2019 a 10/04/2020. Jaboatão dos Guararapes, 04/12/2019. Isaac Azoubel Abram . Secretário Executivo.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 001/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155.2019.PE.060.SEMASC.CPL6.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO EM PAPEL, E VALE ALIMENTAÇÃO EM CARTÃO ELETRÔNICO PERSONALIZADO E COM CHIP DE SEGURANÇA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. ITENS: 1,2 E 3.. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS – CNPJ: 92.559.830/0001-71. VALOR: R$ 369.145,73 (trezentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). VIGÊNCIA: 01/01/2020 a 01/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188.2019.PP.024.SEMASC.CPL4. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS (MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA) PARA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS TRABALHO). LOTE 3.REGISTRADA: O S COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI ME – CNPJ: 05.372.103/0001-04. VALOR: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 06/01/2020 a 06/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 06/01/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.
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