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23 DE MARÇO DE 2020 – XXX – Nº 056 – JABOATÃO DOS GUARARAPES (Edição Extraordinária)

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GABINETE DO PREFEITO

GABINETE INTEGRADO DE EMERGÊNCIAS

Portaria nº 01 / 2020, de 23 de março de 2020.

Ementa: Aprovar o Plano de Ações Intersetoriais Emergenciais e Estratégicas para atender ao Plano de Contingência do COVID-19.

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes e Presidente do Gabinete Integrado de Emergências e a Secretária Municipal de Saúde e Coordenadora do Gabinete Integrado de Emergências, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16/03/2020, que declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 30, de 20/03/2020, que aprova o Plano de Contingência COVID-19 (Novo Coronavírus);

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 52, de 13/06/2019, que instituiu o Gabinete Integrado de Emergências, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, que tem como objetivo atuar na articulação, integração e cooperação entre os órgãos da gestão pública municipal, inclusive das diferentes esferas de poder e de governo, visando ao aumento da eficiência administrativa nas ações de caráter preventivo e emergencial;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ações Intersetoriais Emergenciais e Estratégicas para atendimento do Plano de Contingência do COVID-19, que integra o Anexo Único desta Portaria

Parágrafo único. Cada Secretaria será responsável por assegurar o cumprimento das medidas para a efetividade das demandas administrativas dos serviços essenciais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 18 de março de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito / Presidente do Gabinete Integrado de Emergências

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde / Coordenadora do Gabinete Integrado de Emergências

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ANEXOS

ANEXO ÚNICO

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIA GENTILA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ