04 DE JUNHO DE 2020 – XXX – Nº 111 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 008/2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 4ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 27 de maio de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO a Recomendação do CEAS/PE;

CONSIDERANDO a Comissão formada por Conselheiros com direito a voz e voto para coordenar o processo de elaboração dos Benefícios Eventuais no Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO que a participação dos Profissionais da Assistência Social está garantida nas Deliberações da XII CMAS, e serão eleitos entre eles para 01 indicação;

CONSIDERANDO que a Subcomissão será formada por representantes dos Trabalhadores, a ser indicado 01 por Regional;

CONSIDERANDO que as Gerências dos programas poderão Compor a Subcomissão;

CONSIDERANDO que a Técnica Social foi indicada pelo Conselho para dá suporte às Comissões;

CONSIDERANDO a decisão do Pleno;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR A COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, COMPOSTA POR CONSELHEIROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM DIREITO A VOZ E VOTO NA SUA PARIDADE.

SOCIEDADE CIVIL:

Josué Júlio da Silva

Simone Alves de Souza Tavares

Clodoaldo Gomes Marques

Hemí Monique V. B. de Andrade

GOVERNAMENTAL:

Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho

Leomar Souza de Oliveira M. Cabral

Selma Maria de Andrade

Janaina Bastos Pedrosa

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2020.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do CMAS/JG

26174

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento do CRAS Praias. CONTRATADA: JOSEFINA ARAÚJO BRANCO – CPF: 743.599.084.15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/04/2020 a 03/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2019 – SEMASC. OBJETO: Inclusão da fonte 101 – Recurso Ordinário. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: LAR ESPIRITA CLARA DE ASSIS – CNPJ: 07.082.502/0002-39. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019 – SEMASC. OBJETO: Inclusão da fonte de recursos 101 – Recursos Ordinários. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: GRUPO DA TERCEIRA IDADE NOSSA SENHORA DO LORETO – CNPJ: 03.852.824/0001-88. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2019 – SEMASC. OBJETO: Prorrogação do contrato. CONTRATADA: Cristal Eventos LTDA. – CNPJ: 19.206.070/0001-29. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/03/2020 a 11/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 11/03/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020.2020.PE.013.SAS.CPL6. OBJETO: Registro de preços para futuro fornecimento de refeições prontas, incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição para atendimento das necessidades de execução do Programa Acessuas Trabalho. REGISTRADA: Cristal Eventos LTDA. – CNPJ: 19.206.070/0001-29. VALOR: R$ 103.968,00 (cento e três mil, novecentos e sessenta e oito reais). VIGÊNCIA: 15/05/2020 a 15/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 15/05/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

PORTARIA Nº. 02/2020 – SETQE

EMENTA: Cria a Comissão designada para acompanhamento do Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

A Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, no uso das atribuições Complementar 27/2016 de 31 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n.º 240 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e administrar os bens físicos-patrimoniais lotados nesta pasta, com vista principalmente a assegurar o cumprimento de todas as normas legais vigentes, bem como resguardar o interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criada a Comissão de Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, com o objetivo de administrar o Inventário de Verificação de Bens Móveis até o término do exercício de 2020, visando atender à determinação legal, bem como, identificar os bens possivelmente não inventariados, ociosos e/ou inservíveis, para que sejam tomadas as providências cabíveis para o ajuste do acervo desta Secretaria.

Art. 2º. A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:

Teresinha Campos Couto, Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, matrícula 59.221- 4;

Andréa Carla Barbosa Vieira Silva, Coordenadora, matrícula 59.190 – 6;

Rita de Cassia Argentino Pereira, Coordenadora, matrícula 59.228 – 8;

Weldja dos Santos, Supervisora Administrativo de IMO/SD, matrícula 80.910.476 -1.

Art. 3º. Designar que a Presidência da Comissão será exercida pela servidora Teresinha Campos Couto, ocupante do cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, matrícula 59221 – 4 e, como vice a servidora Andréa Carla Barbosa Vieira Silva, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula 59.190 – 6.

Art.4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá duração até 31 de dezembro do corrente ano.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2020.

Daniel Pessoa
Secretário Executivo do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

26176

ANEXOS

Portaria nº 002.2020 – SETQE

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018 – SEPLAG . OBJETO: Revisão do valor do contrato, retroagindo seus efeitos financeiros para o dia 01 de abril e finalizando em dezembro de 2020. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VALOR SUPRIMIDO: R$ 176.244,37 (cento e setenta e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 891.903,35 (oitocentos e noventa e um mil e novecentos e três reais e trinta e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 20/04/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 146/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais dos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:

CONTRATO Nº: 035/2020 – SME

CONTRATADA: TEXGRAF EDITORA LTDA EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS COM LAYOUT. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2020. VIGÊNCIA: 06/05/2020 a 06/05/2021.

GESTOR: Gilson Alves do Nascimento

MATRÍCULA Nº: 59.263-8

FISCAL: Isis Karoline Silva Carneiro

MATRÍCULA N°: 59.237-8

PERIODO: a partir de 06/05/2020

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

26189

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 259/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Conversão da Licença Prêmio para Contagem de Tempo de Serviço, conforme informações funcionais e parecer n° 089/2020, datado de 13.05.2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas-GEJUR/SEGEP, do servidor abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
25131733332020	SEVERINO MATIAS ALVES	12.270-0	Exec. Serviços Urbanos e Defesa Civil	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 260/2020

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário – Família, conforme Parecer nº 088/2020 datado de 13.05.2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
43276749492020	VIVIANE PRISCILA DE PAULA FORTES	19.288-0	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 261/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Abono Permanência, conforme Pareceres nºs.092/2020 e 093/2020 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 25.05.2020 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

43277720272020

PETRÔNIO SEBASTIÃO ALEXANDRE

11.473-1

Municipal de Saúde

Por falta de Amparo Legal

43276763222020

RISOMAR AMADEU DE ALBUQUERQUE

12.131-2

Municipal de Saúde

Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 262/2020

Considerando o Ofício nº 004/2020 – Arquivo Central , datado de 27.05.2020.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do inciso V, do artigo 53 da Lei nº 224/96, o cargo de Assistente em P I Meio Ambiente, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, ocupado pelo servidor efetivo HERÁCLITO GUEDES PEREIRA, matrícula 11.262-3, em virtude do seu falecimento ocorrido em 02 de maio de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 263/2020

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:

CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
42777781792020	ANDRÉ LUIZ DE MOURA	16.894-7	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2006/2016	01.04.2020 a 30.04.2020
25131694862020	FERNANDA ARAÚJO DA SILVA	10.602-0	Exec. de Serviços Urbanos e Defesa Civil	1997/2007	01.04.2020 a 30.04.2020
25131753922020	LUCIENE MARIA SILVA VILA NOVA	14.259-0	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2007/2017	03.02.2020 a 03.03.2020
42777736622020	SUELI MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO	16.351-1	Executiva da Receita	2004/2014	01.04.2020 a 30.04.2020
52589730652020	SOLANGE LEITÃO DE FARIAS	10.168-0	Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	2006/2016	01.04.2020 a 29.07.2020
22347714102020	SOLANGE DO RAMO SILVA	11.076-0	Ex. de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer	2006/2016	01.04.2020 a 30.05.2020

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2020

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 264/2020

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
28211674742020	?VALDIR DE FRANCA FALCÃO?	14.441-0	Executiva da Receita	2008/2018	04.05.2020 a 31.08.2020
42777790382020	MARIA DAS DORES LEITE PESSOA COSTA	13.480-5	Exec. de Mobilidade e Ordem Pública	2005/2015	04.05.2020 a 02.07.2020
52543778012020	WANDICK FRANÇA NOGUEIRA	09.539-7	Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	2006/2016	04.05.2020 a 30.10.2020
42777758272020	GIVALDO GONÇALVES DA SILVA	09.716-0	Sec. Especial de Regionalização da Gestão	1986/1996	04.05.2020 a 02.07.2020

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2020

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 265/2020

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
25131746492020	AMARO EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO	13.758-8	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2005/2015	01.06.2020 a 30.06.2020
4210687102020	ALDENICE LIMA DE SOUZA	12.434-6	Municipal de Educação	2010/2020	03.04.2020 a 29.09.2020
42777788752020	EDVALDO FRANCISCO FERREIRA	08.850-1	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2006/2016	01.06.2020 a 30.06.2020
28211752422020	IVO CORDEIRO DE ALBUQUERQUE	10.430-2	Executiva da Receita	86/96 e 96/06	01.06.2020 a 27.11.2020

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2020

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 266/2020

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 73/2020.

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANA CRISTINA LOPES DE SIQUEIRA, mat. 15.065-7 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 19.02.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

26140

ERRATAS

No Anexo V da Portaria nº 1.044/2016 publicada no D.O.M de 20/12/2016, que trata sobre a progressão dos servidores no V Ciclo de Avaliação de Competências:

Onde se lê:

13.777-4

JOSBIU DOS SANTOS BORGES

ASSISTENTE DE SUPORTE A GESTAO II

Leia-se:

13.777-4

JOSBIU DOS SANTOS BORGES

ASSISTENTE EM P I MEIO AMBIENTE

No Anexo VI da Portaria nº 1.164/2017 publicada no D.O.M de 28/12/2017, que trata sobre a progressão dos servidores no VI Ciclo de Avaliação de Competências:

Onde se lê:

137774

JOSBIU DOS SANTOS BORGES

ASSISTENTE DE SUPORTE A GESTAO II

Leia-se:

137774

JOSBIU DOS SANTOS BORGES

ASSISTENTE EM P I MEIO AMBIENTE

No Anexo IV da Portaria nº 1.359/2018 publicada no D.O.M de 27/12/2018, que trata sobre a progressão dos servidores no VII Ciclo de Avaliação de Competências:

Onde se lê:

137774

JOSBIU DOS SANTOS BORGES

ASSISTENTE DE SUPORTE A GESTAO II

Leia-se:

137774

JOSBIU DOS SANTOS BORGES

ASSISTENTE EM P I MEIO AMBIENTE

No Anexo II da Portaria nº 1.365/2019 publicada no D.O.M de 28/12/2019, que trata dos servidores que não tiveram progressão na carreira, no VIII Ciclo de Avaliação de Competências:

Onde se lê:

137774

JOSBIU DOS SANTOS BORGES

ASSISTENTE DE SUPORTE A GESTAO

NÃO PONTUOU – CERTIFICADOS RECUSADOS

Leia-se:

137774

JOSBIU DOS SANTOS BORGES

ASSISTENTE EM P I MEIO AMBIENTE

NÃO PONTUOU – CERTIFICADOS RECUSADOS

No Anexo V da Portaria nº 1.397/2019 publicada no D.O.M de 28/12/2019, que trata sobre a progressão dos servidores no VIII Ciclo de Avaliação de Competências:

Onde se lê:

217832

RUBIA GIANE MARQUES J ANDRADE

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

C3R3

Leia-se:

217832

RUBIA GIANE MARQUES DE JESUS

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

C3R3

Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas

MARTA LÍVIA SANTOS SERRA

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas

26192

SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

PORTARIA Nº 005/2020 – SDE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a situação epidemiológica brasileira e a declaração de situação de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, diante os casos de COVID-19);

CONSIDERANDO que através do Decreto Municipal nº 34, de 30 de março de 2020, fora declarada situação de Calamidade Pública no Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da COVID-19, em resposta à emergência de saúde pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Dispor sobre a manutenção das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no PROCON/JG.

Art. 2º – Permanecerão suspensos os prazos processuais em curso, os atendimentos presenciais (referente ao protocolo, registro, abertura de reclamações, orientações e consultas processuais), assim como a realização das audiências, na sede do PROCON/JG, e, em suas regionais, no período entre 01 de Junho de 2020 a 15 de Junho de 2020.

§ 1º- Os termos finais e iniciais de contagem de prazos processuais compreendidos entre os dias 18 de Março de 2020 e 15 de Junho de 2020, em conformidade com as Portarias nº 002/2020-SDE, nº 003/2020-SDE e nº 004/2020-SDE ficam prorrogados para o primeiro dia útil imediatamente posterior ao dia 15 de Junho de 2020.

§ 2º- Os consumidores e fornecedores serão notificados pessoalmente das novas datas de audiências, não sendo necessário o comparecimento pessoal ao Órgão no período indicado no caput do artigo.

§ 3º- Não se aplica a suspensão de que trata o caput desse artigo aos seguintes prazos:

I – De vencimento de guias de pagamento de multa emitida;

II – De respostas às cartas de informações preliminares – CIP’s. Aplica-se a dilação do referido prazo, restando designado o prazo de 15(quinze) dias para apresentação de respostas às CIP’s, no período compreendido entre 18 de Abril de 2020 a 15 de Junho de 2020.

Art. 3º – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos retroativos ao dia 01/06/2020.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de Junho de 2020.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA

SUPERINTENDENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JG

26177

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075.2020.DISP.026.SMS.CPL6 – DISPENSA Nº 026.2020, cujo objeto consiste na Aquisição de material permanente (aparelhos eletrodomésticos) e utensílios em geral, em caráter emergencial, para o funcionamento do CTTC – Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus, com leitos de retaguarda frente à pandemia da COVID-19, tendo em vista o estado de emergência em saúde pública, conforme condições, quantidades, exigências, estabelecidas no Termo de Referência. Empresa contrata para os itens 01, 02, 03 e 05: S D DE A FERREIRA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ 26.889.181/0001-42, localizada no endereço Av. A, s/n, Galpão B, CEP 55.293-970, Dom Helder Câmara – Garanhuns/PE, com o valor total dos itens de R$13.595,00 (treze mil e quinhentos e noventa e cinco reais). Empresa contrata para os itens 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13: LUIZA JOSEFA DA SILVA (NOME DE FANTASIA RLG DISTRIBUIÇÃO), inscrita no CNPJ 28.998.577/0001-53, localizada no endereço Rua Coelho Neto, nº 162, Casa A, CEP 52.040-310, Campo Grande – Recife/PE, com o valor total dos itens R$27.091,70 (vinte e sete mil, noventa e um reais e setenta centavos). Valor total de todos os itens das referidas empresas R$ 40.686,70 (quarenta mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta centavos). Fundamento Legal: Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 13.979/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de maio de 2020.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de Dispensa de Licitação N.º 079.2020.DISP.030.SMS.CPL2 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INTEGRANTES DO PROTOCOLO PARA O TRATAMENTO DO COVID-19 (PARTE II), EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CTTC – CENTRO DE TRIAGEM E TRATAMENTO PARA O CORONAVÍRUS, COM LEITOS DE RETAGUARDA FRENTE À PANDEMIA DO COVID-19, TENDO EM VISTA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA.. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Fundamentação legal: Art. 4º, Lei Federal N. º 13.979/2020, Termos do Parecer nº 129/2020 – ASJUR/SMS. EMPRESA CONTRATADA: 1) INJEFARMA MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, inscrita no CNPJ nº 09.607.807/0001-61, para o item 01, com o valor total de R$ 2.280,00 (Dois mil e duzentos e oitenta reais); para o item 02, com o valor total de R$ 19.450,00 (Dezenove mil e quatrocentos e cinquenta reais); para o item 03, com o valor total de R$ 7.061,25 (Sete mil e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos); para o item 04, com o valor total de R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 31.691,25 (Trinta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Maio de 2020.

Zelma de Fátima Chaves Pêssoa

Secretária Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2018 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.515.607,92 (um milhão quinhentos e quinze mil, seiscentos e sete reais e noventa e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/05/2020 a 10/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 04/05/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

GABINETE DO PREFEITO

ATO DO DIA 03 DE JUNHO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0206/2020 – DESIGNAR o Diretor Presidente da EMLUME SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA, matrícula n° 5.0911188.2, para responder, cumulativamente, pelo expediente da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, a partir de 04 de junho de 2020 até ulterior deliberação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

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