10 DE JUNHO DE 2020 – XXX – Nº 115 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017 – SEPLAG. OBJETO: Revisão do contrato de locação, retroagindo seus efeitos a março de 2020 e finalizando em 22 de maio de 2020. CONTRATADA: NAFAGO LTDA EPP – CNPJ: 01.065.000/0001-32. VALOR SUPRIMIDO: R$ 14.186,00 (quatorze mil, cento e oitenta e seis reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 619.200,67 (seiscentos e dezenove mil, duzentos reais e sessenta e sete centavos). Jaboatão dos Guararapes, 20/04/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 019/2018 – SEPLAG. OBJETO DO CONTRATO: Contratação dos serviços de limpeza e conservação predial e fiscalização (com fornecimento de material), visando o atendimento das demandas órgãos/entidades da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. Jaboatão dos Guararapes, 30/04/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019 – SEGADM. OBJETO: Supressão quantitativa no valor do contrato equivalente ao percentual 32,3192%, passando o contrato para o valor consolidado de R$ 751.618,20. CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A – CNPJ: 33.000.118/0001-79. VALOR SUPRIMIDO: R$ 358.916,28 (trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 751.618,20 (setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e dezoito reais e vinte centavos). Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2019 – SEINFRA. OBJETO: Inclusão das fontes de recursos 129,130 e131. CONTRATADA: ECOPESA AMBIENTAL S.A – CNPJ: 08.165.091/0002-08. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2020. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2016 – SEDEMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL destinado ao funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL BELÉM DE JUDÁ . CONTRATADA: AMARA ADELIA DA SILVA – CPF: 427.725.914.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/05/2020 a 06/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/03/2020. IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM. Secretária Municipal. (Em exercício).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2019 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato. CONTRATADA: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco – CNPJ: 09.759.606/0001-80. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 6.048,00 (seis mil e quarenta e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/05/2020 a 06/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 24/04/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

PORTARIA Nº 113 de 09 de junho de 2020.

ANULAÇÃO

A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 310, de 11 de agosto de 2008, que concedeu aposentadoria a MARIA AUXILIADORA SOARES, matrícula nº 2049-4, julgada Ilegal, conforme processo TC nº 0804695-5.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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PORTARIA Nº 114, de 09 de junho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a MARIA AUXILIADORA SOARES, no cargo de Professor 1, Classe I, Nível 7, Referência N, matrícula n° 2.049-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com vigência a partir de 31/12/2003

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

JULGAMENTO DE RECURSO E AVISO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 163.2019.PE.067.JABPREV.CPL3- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 3.922/2010 DO CMN – CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, E SUAS ALTERAÇÕES; DA PORTARIA MPS Nº 519/2011 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS, E SUAS ALTERAÇÕES, ALÉM DO FORNECIMENTO DE SISTEMA ONLINE PARA CONTROLE E MONITORAMENTO DOS INVESTIMENTOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO PREV. A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Jaboatão dos Guararapes (Jaboatão Prev), no uso de suas atribuições, torna público o resultado do Relatório Julgamento do Recurso interposto pela empresa MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. EPP, que opinou pelo seu DEFERIMENTO, inabilitando a empresa recorrida MAIS VALIA CONSULTORIA LTDA. Contudo, considerando a pandemia do Novo Coronavírus (covid-19) e Boletim Informativo nº 007/2020 da Controladoria Geral Municipal, fica o presente processo REVOGADO, com fundamento no art. 49 da Lei Federal 8.666/93. Nos termos do art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.666/1993, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste extrato, para que as empresas licitantes, querendo, apresentem recurso contra esta decisão de Revogação. Jaboatão do Guararapes, 05 de Junho de 2020. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes (JABOATÃO PREV)

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109.2020.PE.034.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2020 – OBJETO: Registro de preços com validade de 06 (seis) meses, para eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços gráficos sem layout. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto à empresa vencedora do certame: TEXGRAF EDITORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF nº.13.898.993/0001-02, referente ao Lote único, com valor global de R$ 87.381,30 (oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e um e trinta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 08 de Junho de 2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

Secretaria Municipal de Saúde

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 076.2020.DISP.027.SMS.CPL5. OBJETO: Aquisição de mobiliário, em caráter emergencial, para funcionamento do CTTC – Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavirus, com leitos de retaguarda frente à pandemia COVID-19, tendo em vista o estado de emergência em saúde pública. Conforme Parecer Jurídico nº 102/2020 ASJUR/SMS com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADAS: J W F DE SOUSA AMBM MOBILIÁRIO – CNPJ nº 12.798.203/0001-54, itens: 1, 2, 3, 4, 5 e 8, no valor de R$ 65.300,00 (sessenta e cinco mil e trezentos reais); POLO HOSPITALAR LTDA – CNPJ nº 13.742.015/0001-77, itens: 7, 9 e 10, no valor de R$ 6.910,00 (seis mil novecentos e dez reais) e S D DE A FERREIRA & CIA LTDA – CNPJ nº 26.889.181/0001-42, item 6, no valor de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa), valor global para o período de 06 (seis) meses R$ 71.180,00 (setenta e um mil e cento e oitenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 04 de maio de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).

PORTARIA N.º 55/2020 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica;

CONSIDERANDO a decisão judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo nº 0015948-16.2018.8.17.2810, atualmente tombado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que determinou a nomeação e posse da candidata REBEKA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS para o cargo efetivo de TÉCNICO EM SAÚDE – ESPECIALIDADE TÉCNICO EM LABORATÓRIO;

CONSIDERANDO a nomeação sub judice da referida candidata realizada através de Portaria nº 020/2019 – GP, publicada no Diário Oficial em 23 de abril de 2019 – DOM nº 072 – Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO o provimento do recurso de Agravo de Instrumento sob nº 0006800-98.2019.8.17.9000, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco que acolheu a decadência ao direito à impetração do writ, com base no art. 23 da Lei Federal nº 12.016/09, extinguindo sem resolução do mérito o presente feito;

RESOLVE:

I – EXONERAR, por determinação judicial, REBEKA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS, do cargo efetivo de TÉCNICO EM SAÚDE – ESPECIALIDADE TÉCNICO EM LABORATÓRIO, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de junho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

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