30 DE JUNHO DE 2020 – XXX – Nº 128 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N.º 74 /2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0008632-78.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO, a candidata JEANNE OLIVEIRA TEOFILO DO REGO, inscrição nº 07904964, pontuação 80.05 e 23ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

26899

PORTARIA N.º 75/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002 e a Lei 371/2009, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR II – LÍNGUA INGLESA;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0020037-16.2020.8.17.2001, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR II – LÍNGUA INGLESA, a candidata Natália Luiza Carneiro Lopes, inscrição nº 09789699, pontuação 80.50 e 76ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

26900

PORTARIA Nº 295/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER	DATA DO REQUERIMENTO
01	GEAN FÁBIO GOMES BARRETO	13.749-0	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	08.03.2020
02	SANDRO NUNES DA SILVA	13.083-0	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	30.03.2020
03	JAMISSON PEREIRA BATISTA	13.228-0	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	10.03.2020
04	JOSÉ MARIO DOS REIS PESSOA	91.218-9	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	10.03.2020
05	HELENILTON CAETANO DOS SANTOS	91.218-7	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	10.03.2020
06	JADSON EDGAR LOURENÇO DA SILVA	13.714-0	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	09.03.2020
07	GENES RODRIGUES DA SILVA	91.219-4	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	16.03.2020
08	GABRIEL RODRIGUES DA LUZ	91.219-1	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	10.03.2020
09	EDILSON DOS SANTOS NERI	13.095-0	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	16.03.2020
10	ADAILTON JOSÉ DA SILVA	13.723-0	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	09.03.2020
11	ALEXANDRE MARTINS RAMALHO	13.718-0	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	09.03.2020

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 296/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER	DATA DO REQUERIMENTO
01	GEOVANA SILVA CALAZANS	13.231-0	Técnico de Enfermagem	Médio	762/2020	17.04.2020
02	MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ARRUDA	91.224-2	Técnico de Enfermagem	Médio	762/2020	25.03.2020
03	ISADORA MARIA DA SILVA CRUZ	91.227-6	Técnico de Enfermagem	Médio	762/2020	06.04.2020
04	CLAUDETE BARBOSA DOS S. BOTELHO	91.227-7	Técnico de Enfermagem	Médio	762/2020	07.04.2020
05	JACIETE SENA PEREIRA	91.223-3	Técnico de Enfermagem	Médio	762/2020	02.04.2020
06	EDYLEAN MONTEIRO DA SILVA	91.225-0	Enfermeiro	Médio	762/2020	01.04.2020
07	LEIDIANE LACERDA BARROS	91.148-4	Enfermeiro	Médio	762/2020	31.03.2020
08	JOSIAS NELSON TORRES DE AMORIM	10.906-0	Enfermeiro	Médio	762/2020	30.04.2020
09	ROSEANE MARIA CAVALCANTI SILVA	13.383-0	Enfermeiro	Médio	762/2020	31.03.2020
10	DANIEL SANTANA DO NASCIMENTO JÚNIOR	07.628-3	Enfermeiro	Médio	762/2020	06.04.2020
11	AMALIA MARIA DE MELO RONTONDARO	91.219-5	Enfermeiro	Médio	762/2020	11.03.2020
12	SIMONE OLIVEIRA DE MENEZES	91.225-1	Enfermeiro	Médio	762/2020	01.04.2020

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 297/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER	DATA DO REQUERIMENTO
01	EDUARDO JOSÉ ALMEIDA CORREIA PAULINO	13.748-0	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	17.03.2020
02	DAVID FRANCISCO LARESTE	13.757-0	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	09.03.2020
03	CLAUDIO CHAVES BRAGA	13.742-0	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	09.03.2020
04	LEANDRO FERREIRA GUIMARÃES	13.419-0	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	10.03.2020
05	SERGIO FELIX DE SANTANA	13.717-0	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	11.03.2020
06	CARLOS JOSÉ RAMOS	91.219-0	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	12.03.2020
07	JOÃO LEANDRO DAMAZIO SANTOS	91.218-8	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	12.03.2020
08	MÁRIO ROBSON BATISTA SOARES	13.074-0	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	11.03.2020
09	OSMAR EDSON RAMOS DA SILVA	13.165-0	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	10.03.2020
10	ELTON DOMINGOS DE ARRUDA	91.218-6	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	10.03.2020
11	EMÍLIO JOSÉ DE SANTANA	13.208-0	Motorista-SAMU	Médio	761/2020	10.03.2020

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

26848

PORTARIA Nº 298/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento datado de 03 de junho de 2020;

Considerando os termos do Ofício nº 171/2020-SIN/CGP, de 10 de junho de 2020.

RESOLVE:   

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora VERÔNICA RACHEL FAIBIS, matrícula nº 19.457-3, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, retroagindo seus efeitos a 03.06.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 299/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 42772823202020, datado de 18.06.2020.

RESOLVE:   

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor JOSÉ GIVALDO RIBEIRO, matrícula nº 6079-8, lotado na Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, retroagindo seus efeitos a 18.06.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

26881

PORTARIA Nº 121, de 29 de junho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 023 editada em 21 de janeiro de 2020, no sentido de conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, a CLODOALDO MACHADO DA SILVA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Especialidade Agente Comunitário de Saúde, Classe II, Padrão de Vencimento 3, matrícula nº. 17.398-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 22/08/2019 (Conforme Laudo da Junta Médica).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

26887

PORTARIA Nº 049/2020–SAS

Ementa: Aprova a Escala do Sistema de Rodízio nos equipamentos das Proteções Sociais Básica e Especiais de Média e Alta Complexidade, período 01 a 31/07/2020.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO a Portaria nº 26/2020-SAS, publicada no Diário Oficial do Município do dia 21 de abril de 2020, que aprova a Escala do Sistema de Rodízio nos equipamentos das Proteções Sociais Básica e Especiais de Média e Alta Complexidade;

CONSIDERANDO a permanência da Situação de Emergência e Calamidade Pública decorrente da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus);

CONSIDERANDO o término do período de escala aprovado através da Portaria nº 045/2020-SAS, que ocorrerá no dia 30 de junho de 2020;

CONSIDERANDO a proposta das Gerências de Proteções Sociais Básica e Especiais de Média e Alta Complexidade para o mês de julho de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Escala do Sistema de Rodízio a ser cumprida pelos Servidores desta SAS, no mês de julho de 2020 (01 a 31/07/2020), nos equipamentos das Proteções Sociais Básica e Especiais de Média e Alta Complexidade, Anexo I, Anexo II e Anexo III, respectivamente.

§ 1º. Cada Gerência será responsável por assegurar o cumprimento da Escala do Sistema de Rodízio, de que trata o caput.

§ 2º. Em caso de permanência do enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus), a Escala do Sistema de Rodízio de que trata o caput deverá ser renovada, mediante proposta da Gerência responsável e aprovada através de nova Portaria desta SAS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2020.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

26856

ANEXOS

Anexo I – GPSB

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Anexo II – GPSE/MC

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Anexo III – GPSE/AC

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PORTARIA SMA Nº 001/2020

A SUPERINTENDENTE DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE na Portaria SEDES nº 02/2018, publicada em 11 de julho de 2018,

CONSIDERANDO a Portaria SDES nº 01/2018, publicada em 11 de julho de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Fiscalização Ambiental (RIF) da Superintendência de Meio Ambiente da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana;

CONSIDERANDO a Portaria SEDES nº 02/2018, publicada em 11 de julho de 2018, que determinou competência e delegou poderes ao Superintendente de Meio Ambiente para incluir ou excluir servidores no exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO a necessidade da inclusão dos servidores abaixo no rol dos Agentes Ambientais Municipais indicados, a fim de legitimar as ações nas fiscalizações ambientas deste Município, bem como a necessidade de melhorar o aproveitamento dos servidores atuantes na atividade de fiscalização ambiental e de dimensionar a força de trabalho dessa fiscalização;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os seguintes servidores para exercerem a função de Agente Ambiental Municipal:

NOME	MATRÍCULA	CARGO
CYNTHIA MARIA DE ANDRADE LIMA	21683-6	Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Saneamento/Meio Ambiente
DIMAS CARLOS DA SILVA	911728-1	Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Saneamento/Meio Ambiente
LEONARDO DE ARAÚJO BARBOSA	21679-8	Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Saneamento/Meio Ambiente
WELLBY BATISTA DOS SANTOS	19558-8	Guarda Civil Municipal – GAMA

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2020.

EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Superintendente de Meio Ambiente da

Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

26884

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2019.PE.046.SME.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de cama, mesa, banho, copa e cozinha, mobiliário e brinquedos para atendimento das creches, CEMEIS e escolas ligadas à Secretaria de Educação do Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Item 61. REGISTRADA: TIC TAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA – ME – CNPJ: 13.697.291/0001-60. VALOR: R$ 15.665,00 (quinze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 27/03/2020 a 27/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/03/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013.2020.PE.008.SME.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais para o Atendimento Educacional Especializado dos estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro do Autismo da rede de ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 16. REGISTRADA: DIDAQUE EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 26.854.929/0001-71. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 28/04/2020 a 28/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 020/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149.2019.PE.055.2019.SDI.CPL4. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e utensílios para limpeza, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Lote 03 – Item 1 e Lote 05 – Itens 1, 4, 5 e 7. CONTRATADA: BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI – ME – CNPJ: 13.344.533/0001-32. VALOR: R$ 2.436,35 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 17/03/2020 a 17/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/03/2020. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. (Sec. em exercício) Secretária Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2020 – SME. OBJETO: Acréscimo de quantitativo no percentual aproximado de 24,83% . CONTRATADA: GRÁFICA PALMEIRAS LTDA – ME – CNPJ: 01.222.778/0001-08. VALOR ACRESCIDO: R$ 11.687,53 (onze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 58.756,93 (cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos). Jaboatão dos Guararapes, 06/05/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013.2020.PE.008.SME.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais para o Atendimento Educacional Especializado dos estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro do Autismo da rede de ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. Itens 07 e 08. REGISTRADA: A J P DE SOUZA COMÉRCIO ATACADISTA – CNPJ: 31.070.140/0001-60. VALOR: R$ 29.779,50 (vinte e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 15/04/2020 a 15/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 15/04/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2019 – SME. OBJETO: Acréscimo quantitativo no item 2 no percentual de aproximadamente 2,23%. CONTRATADA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA – CNPJ: 79.788.766/0015-38. VALOR ACRESCIDO: R$ 79.456,86 (setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 3.630.110,50 (três milhões seiscentos e trinta mil, cento e dez reais e cinquenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 14/05/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 025/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008.2020.PE.005.SME.CPL3. OBJETO: Contratação de empresa, para fornecimento parcelado de gás de cozinha GLP, carga de 13 kg e botijão de gás, vasilhame de 13 kg, residencial, dimensões aprox. 360x460mm, com carga, e gás liquefeito de petróleo (GLP), botijões 45 kg – reposição. Botijões 45 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), composto de propano e butano, para atender as Unidades de Ensino do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Itens 01, 02 e 04. CONTRATADA: PETROGÁS LOGÍSTICA COMERCIAL GLP EIRELI – CNPJ: 11.310.685/0002-70. VALOR: R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 27/03/2020 a 27/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/03/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2016 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação, Acréscimo e Supressão sem reflexo financeiro no contrato. CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA – CNPJ: 00.758.756/0001-02. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2020 a 01/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato. CONTRATADA: CLÍNICA RADIOLÓGICA DE JABOATÃO EIRELI – EPP – CNPJ: 09.722.257/0001-21. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 770.923,92 (setecentos e setenta mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2020 a 01/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato . CONTRATADA: Ultrassonografia de Jaboatão Ltda EPP – CNPJ: 40.829.848/0001-42. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 545.763,12 (quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e doze centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2020 a 01/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 034/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062.2020.DISP.018.SMS.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO ATMOSFÉRICOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA O FUNCIONAMENTO DO CTTC – CENTRO DE TRIAGEM E TRATAMENTO PARA O CORONAVÍRUS, COM LEITOS DE RETAGUARDA FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19, TENDO EM VISTA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONTRATADA: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 05.652.247/0001-06. VALOR: R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 17/04/2020 a 17/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 17/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 102.2020.DISP.052.SMS.CPL4. Nº Natureza do Objeto: SERVIÇO. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa especializada na prestação de serviço não continuado de instalação de rede de vácuo, com fornecimento e instalação de equipamento e material, a fim de atender a demanda do Centro de Triagem e Tratamento do Coronavírus – CTTC.. Fundamentação legal: Lei Federal Nº 8.666/93, Lei 13.979/20, Art. 4º. Contratado: M D DA SILVA GASES. CNPJ/MF: 31.648.671/0001-97. Valor Global Total: R$ 93.937,00 (noventa e três mil e novecentos e trinta e sete reais). Jaboatão dos Guararapes, 11 de Maio de 2020. Zelma de Fatima Chaves Pessoa. Secretária Municipal.

ERRATA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101.2020.DISP.051.SMS.CPL5 – DISPENSA Nº 051.2020, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia, a fim de executar as instalações elétricas para funcionamento de leitos de retaguarda e de estabilização- CTTC – Centro de Triagem para Contingenciamento e Tratamento ao COVID-19. Na  publicação do dia 24/06/2020, onde se lê: “R$ 462.219,14 (quatrocentos e sessenta e dois mil, duzentos e dezenove reais e quatorze centavos)”, leia-se “R$ 441.934,94 (quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos)”. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SEINFRA. OBJETO: Inclusão das Fontes de Recursos 121,129,130, 131 e 321. CONTRATADA: CONSTRUTORA SAM LTDA – CNPJ: 11.520.665/0001-42. Jaboatão dos Guararapes, 24/01/2020. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo.

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