08 DE JULHO DE 2020 – XXX – Nº 134 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATOS DO DIA 06 DE JULHO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0284/2020 – EXONERAR EFLAYNE JOSE ALVES DA SILVA, matrícula n° 4.0910169.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 30 de junho de 2020.

Ato n.º 0285/2020 – NOMEAR GEREMIAS ALVES DE PINHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 1° de julho de 2020.

Ato n.º 0286/2020 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Finanças, para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, a partir de 1° de junho de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, relativo à nomeação de BRUNO SALVETTI CAVALCANTI, Ato n° 0904/2019, de 07/10/2019.

Ato n.º 0287/2020 – ALTERAR o Órgão, de Superintendência de Planejamento e Elaboração Orçamentária, Integrante da Secretaria Executiva de Finanças, para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, a partir de 01 de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO / símbolo CAA-5, relativos à nomeação de THIAGO HENRIQUE FREITAS LIMA, Ato n° 0372/2018, de 14/05/2018 e alteração posterior (Ato n° 0608/2019, de 14/06/2019).

Ato n.º 0288/2020 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva da Receita, para SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, a partir de 1° de junho de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de FLÁVIA CAETANO VENTURA, Ato n° 0058/2017, de 02/01/2017 e alterações posteriores (Ato n° 0442/2018, de 07/06/2018 e Ato n° 0339/2019, de 02/04/2019).

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0276/2020, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS:

Onde se lê: ANA PAULA SOARES SAMPAIO FERREIRA (…).;
Leia-se: ANA PAULA SOARES SAMPAIO (…).

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

27148

PORTARIA Nº 128 de 07 de julho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA NAZARÉ VIEIRA DA ROCHA FERREIRA no cargo de Assistente de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.667-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

27112

PORTARIA Nº 129 de 07 de julho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ELIANE FRANCISCA ARAUJO DA SILVA no cargo de Assistente de Suporte à Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 11.230-5, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

27113

PORTARIA Nº 130 de 07 de julho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a FERNANDO JOSÉ DE SOUZA no cargo de Auditor Tributário, Especialidade Auditor Tributário, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 3.576-9, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

27114

PORTARIA Nº 131, de 07 de julho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a EDMILSON CUNHA DE MELO no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.511-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

27115

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 063/2019 – SEMASC. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: RETIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DO ITEM 6, VALOR GLOBAL E O VALOR TOTAL DO CONTRATO, CONSTANTE NA PLANILHA DA CLÁUSULA PRIMEIRA, BEM COMO O VALOR CONSTANTE NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO. ONDE SE LÊ: 100; LEIA-SE: 1000. ONDE SE LÊ: R$ 258,00; LEIA-SE: R$ 2580,00. ONDE SE LÊ: VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 584,40 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS); LEIA-SE: VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.906,40 (DOIS MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEXTA – DO VALORO VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 584,40 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS); LEIA-SE: CLÁUSULA SEXTA – DO VALORO VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 2.906,40 (DOIS MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).. CONTRATADA: CAVALCANTE & CIA LTDA – CNPJ: 10.655.938/0001-01. Jaboatão dos Guararapes, 13/02/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

 

Portaria Nº 006/2020-SETCEL

A Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

1. CONSIDERANDO QUE, A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, estabelece o regulamento do processo de escolha do “Mais Saboroso Bolo Souza Leão”, esse Patrimônio Imaterial do Estado de Pernambuco e do Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO QUE, no Texto do Regulamento, precisamente no Art. 4º – DAS INSCRIÇÕES, cujo período de inscrições é de 22 a 26 de Junho de 2020, referente à Inscrição do Concurso “O Mais Saboroso Bolo Souza Leão”, do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE.

CONSIDERANDO QUE, no Texto do Regulamento, houve prorrogação do prazo de inscrição, alterando até o dia 08 de julho de 2020;

CONSIDERANDO QUE, não tivemos inscrições suficientes para o certame do Concurso;

RESOLVE:

PRORROGAR, o período de inscrições do Concurso “O Mais Saboroso Bolo Souza Leão”, cujo objeto refere-se, avaliar a criatividade de estética e sabor à criação do bolo, que atendam aos parâmetros de coerência ao tema e diâmetros especificados por este Regulamento, de modo a promover ao final deste evento um momento de confraternização on-line através das redes sociais entre os participantes, na promoção e difusão da culinária e da gastronomia do Município do Jaboatão dos Guararapes e na valorização da 13ª Semana Estadual do Patrimônio Cultural que acontecerá em 03 (três) períodos: Semana pré: 10 a 14/08; Semana 17 a 22 e Semana pós: 24 a 29 de agosto de 2020.

CONSIDERAR:

Item Art. 04º – DAS INSCRIÇÕES

Onde se lê:

Período da Inscrição – 22 a 26 de junho de 2020;

Art.4º. As inscrições serão efetuadas exclusivamente online, no site, www.viver.jaboatao.pe.gov.br , no período de acordo com o cronograma abaixo:

FASE/SERVIÇO	PERÍODO
Ficha de Inscrição, Declaração de Uso de Imagem e Documentos em Anexo	22/06/2020 a 26/06/2020
Confecção do Bolo	28/06/2020 até às 09 h da manhã do Dia 29/06/2020
Entrega do Bolo para Degustação	29/06/2020 – das 10h às 14h
Resultado Final	29/06/2020

Leia-se:

Período da Inscrição – de 22 de junho a 12 de agosto de 2020.

Art.4º. As inscrições serão efetuadas exclusivamente online, no site, www.viver.jaboatao.pe.gov.br , no período de acordo com o cronograma abaixo:

FASE/SERVIÇO	PERÍODO
Ficha de Inscrição, Declaração de Uso de Imagem e Documentos em Anexo	22/06/2020 a 10/08/2020
Confecção do Bolo	11/08/2020 até às 09 h da manhã do Dia 12/08/2020
Entrega do Bolo para Degustação	12/08/2020 – das 10h às 14h
Resultado Final	12/08/2020

Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2020.

André Trajano de Oliveira

Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

27130

CONTRATO Nº 044/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069.2020.DISP.024.SMS.CPL6. OBJETO: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL COMPRIMIDO E DE AR SINTÉTICO MEDICINAL COMPRIMIDO, COM CESSÃO, EM REGIME DE COMODATO, DE CILINDROS RECARREGÁVEIS, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10M³ ACOMPANHADOS DE ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO NA REDE DE GASES, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DO CENTRO DE TRIAGEM E TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS (CTTC).. CONTRATADA: IBG – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA – CNPJ: 67.423.152/0001-78. VALOR: R$ 787.968,00 (setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais). VIGÊNCIA: 08/05/2020 a 08/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

 

CONTRATO Nº 052/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115.2020.DISP.061.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E DESINFECÇÃO PREDIAL, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE NOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS, USB/USF E POLICLÍNICAS, PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM CARÁTER EMERGENCIAL.. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI – CNPJ: 05.465.222/0001-01. VALOR: R$ 2.983.017,54 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, dezessete reais e cinquenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 16/06/2020 a 16/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 16/06/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

 

CONTRATO Nº 050/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101.2020.DISP.051.SMS.CPL5. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, A FIM DE EXECUTAR AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PARA FUNCIONAMENTO DE LEITOS DE RETAGUARDA E DE ESTABILIZAÇÃO – CTTC – CENTRO DE TRIAGEM PARA CONTINGENCIAMENTO E TRATAMENTO AO COVID-19. CONTRATADA: RG CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: 27.602.052/0001-94. VALOR: R$ 441.934,94 (quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos). VIGÊNCIA: 11/05/2020 a 11/07/2020. Jaboatão dos Guararapes, 11/05/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

 

CONTRATO Nº 002/2020 – GAB. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071.2020.PE.030.GAB.CPL6. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RENOVAÇÃO DE GARANTIA PARA O STORAGE INSTALADO NO DATACENTER DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (PMJG), TENDO COMO BASE A NORMA ISO/IEC 20000 E AS MELHORES PRÁTICAS CONTIDAS NA ITIL V3, PARA FINS DE ATENDIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPONENTES DESTA PMJG, PROPORCIONANDO OS SERVIÇOS DE ACESSO A ARQUIVOS CORPORATIVOS, SISTEMAS E INTERNET. CONTRATADA: E.R. SOLUCOES INFORMATICA LTDA – CNPJ: 05.778.325/0001-13. VALOR: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 01/06/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/06/2020. Fabiany Christine Cursino de Oliveira. Assessora Especial 4.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 121.2020.RDC.001.2020.CPL1. – RDC ELETRÔNICO Nº 001/2020.. NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RECAPEAMENTO ASFALTICO COM CBUQ, INCLUINDO SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, CAIXAS E CONCRETOS, EM VIAS URBANAS LOCALIZADAS NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: LOTE 01 – R$3.610.415,69 (três milhões, seiscentos e dez mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e nove centavos); Lote 02 – R$3.096.296,02 (três milhões, noventa e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e dois centavos); Lote 03 – R$3.326.692,03 (três milhões, trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e três centavos). VALOR GLOBAL TOTAL: R$10.033.403,70 (dez milhões, trinta e três mil, quatrocentos e três reais e setenta centavos). HORÁRIO DE BRASÍLIA – Recebimento das propostas até: 30/07/2020 às 09h00min. Abertura das propostas: 30/07/2020 às 09h30min. INÍCIO DA DISPUTA: 30/07/2020 às 10h00min. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 17h. Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2020. Sérgio Bacelar – Presidente.