16 DE JULHO DE 2020 – XXX – Nº 140 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 319/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 42772831672020.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do inciso V, do artigo 53 da Lei nº 224/96, o cargo de Guarda Municipal, da Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, ocupado pelo servidor efetivo WELLINGTON JOSÉ PAIVA, matrícula 9.308-4, em virtude do seu falecimento ocorrido em 11 de junho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 320/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Conversão da Licença Prêmio em Pecúnia, conforme parecer de nº 062/2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 13.03.2020 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Ex-Servidor	Matrícula	Embasamento Legal
52778548842019	PAULO JOSÉ DA SILVA	12.821-0	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 321/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Abono Permanência, conforme Pareceres nºs.068/2020, 067/2020, 063/2020 e 066/2020– Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 16.03.2020, 13.03.2020 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
42777691322020	ADALBERTO FERREIRA AFONSO	12.699-3	Executiva de Gestão Administrativa	Por falta de Amparo Legal
43277656942020	GUSTAVO MONTEIRO DE FREITAS	11.061-2	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal
42778664372020	MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA	12.146-0	Executiva de Gestão Administrativa	Por falta de Amparo Legal
43283629782020	SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS	12.759-0	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 322/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º DEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs 058/2020, 053/2020, 071/2020, 070/2020 e 059/2020 datados 11.03.2020, 12.03.2020, 16.03.2020 de da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo, os efeitos retroagirão a data do requerimento.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
42777611932020	ANA VALERIA DE LIMA ALBUQUERQUE SILVA	10.949-5	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	10.01.2020
43295587832019	MARIA DE LOURDES DA SILVA	11.255-0	Municipal de Saúde	12.12.2019
43305652022020	MARCIA FLORÊNCIO VILAS	12.223-8	Municipal de Saúde	28.01.2020
4210660652020	IVANISE FRANCISCA DA SILVA	12.181-9	Municipal de Educação	03.02.2020
42777627952020	JOAQUIM PORFÍRO DE CARVALHO JÚNIOR	11.997-0	Municipal de Educação	20.01.2020

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 323/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:   

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor AMARO FRANCISCO DE MORAES, matrícula nº 09.859-0, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, a partir de 17.08.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 324/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer nº. 108/2020 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.06.2020 e protocolo nº.43275794672020.

RESOLVE:

CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora LEIDIANE FRANCIS DE ARAÚJO COSTA matrícula nº. 19.899-4 Cargo Analista em Saúde I – Enfermeiro Exclusivo ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 02 (dois) anos, com efeito retroativo a 21.04.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

27431

PORTARIA Nº 134 de 15 de julho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 098, editada em 29 de abril de 2020, no sentido de conceder aposentadoria especial do magistério a CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES, no cargo de Professor 2, Classe III, Nível 5, Referência I, matrícula n° 11.889-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroatrivo a 30/04/2020.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

27442

PORTARIA Nº 135, de 15 de julho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 065, editada em 10 de março de 2020, no sentido de conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, a AMAURI HONÓRIO DE ALBUQUERQUE, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal II, Padrão de Vencimento 2, matrícula nº. 14.168-2, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CF/88, com redação da EC nº 41/03, com os benefícios do art. 6º-A da EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 14/06/2019.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

27443

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2019 – SEMASC. OBJETO: Prorrogação do Contrato referente ao fornecimento corporativo de água mineral,acondicionada em garrafões plásticos de 20 litros.CONTRATADA: MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA – ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/05/2020 a 30/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 013/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2020.PE.017.SAS.CPL4. OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA DE ACOLHIDA ESTAÇÃO FELIZ (CAEF), NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTES: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12 E 13.. CONTRATADA: TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS, PAPEIS E MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI – CNPJ: 30.743.270/0001-53. VALOR: R$ 196.988,94 (cento e noventa e seis mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). VIGÊNCIA: 01/06/2020 a 01/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 01/06/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 011/2020 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052.2020.PE.027.SDE.CPL4 . OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria para os empreendimentos de economia solidária que contribuirá para implantar, assessorar e subsidiar, através de formas assertivas, o desenvolvimento sustentável das lojas colaborativas nos territórios I, II e III do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: ACTTA SOLUÇÔES EM GESTÃO LTDA EPP – CNPJ: 13.304.343/0001-91. VALOR: R$ 112.772,10 (cento e doze mil, setecentos e setenta e dois reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 29/06/2020 a 29/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/06/2020. Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite. Secretário Executivo.

PORTARIA Nº 02/2020

O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo ATO nº 0985/2019 e

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, consagrado nos artigos 5º, II e 37, CAPUT, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO o artigo 28 e seguintes da Lei 13.303/16, que trata da exigência de licitação e dos casos de dispensa e de inexigibilidade no âmbito das empresas estatais,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as licitações e contratos da EMLUME,

CONSIDERANDO o disposto no art. 21 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME,

RESOLVE:

Art.1º. Tornar sem efeito as Portarias n° 11/2019, 13/2019 e 19/2019, de 16.08.2019,10.09.2019 e 05.12.2019, publicadas no Diário Oficial do Município em 16.08.2019,11.10.2019 e 07.12.2019 respectivamente.

Art.2°. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a equipe para operar com Pregão e compor a comissão permanente de licitação da EMLUME:

Pregoeiro e Presidente:

PAULO EMÍLIO MAROJA PEDROSA, Matrícula n° 5.0912283.1

Equipe de Apoio e membros da Comissão de Licitação:

RUBEM PINHEIRO DUARTE, Matrícula nº 5.0911211.2

ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, Matrícula n° 5.0911197.2

Suplente:

VINICIUS SOARES BEZERRA DE SANTANA, Matrícula n° 5.0911198.4

Art.2º. Os servidores designados no Art.2º exercerão suas atribuições e competências no período de 07.07.2020 à 07.07.2021.

Art.3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 09 de julho de 2020.

Sidnei José Aires da Silva

Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública

Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes

Republicada por incorreção no ano do número da Portaria original, publicada no DOM n° 136 de 10 de julho de 2020.

27404

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109.2020.PE.034.SME.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 06 (SEIS) MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS SEM LAYOUT.. REGISTRADA: TEXGRAF EDITORA LTDA – EPP – CNPJ: 13.898.993/0001-02. VALOR: R$ 87.381,30 (oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 09/06/2020 a 09/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 09/06/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030.2020.PE.016.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de leites especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte enteral, fórmulas infantis e alimentos não lácteos para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. ITENS 03, 05, 08, 16, 18, 21, 27 e 28. REGISTRADA: HEALTH NUTRIÇÃO HOSPITALAR EIRELI EPP – CNPJ: 27.657.870/0001-94. VALOR: R$ 695.516,55 (seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 09/07/2020 a 09/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 09/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037.2020.PE.019.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos controlados (fármacos sujeito a controle especial), para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 56 e 57. REGISTRADA: UNI HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 07.484.373/0001-24. VALOR: R$ 476.100,00 (quatrocentos e setenta e seis mil e cem reais). VIGÊNCIA: 09/07/2020 a 09/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 09/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.CONTRATADA: Centro de Diagnósticos Boris Berenstein Ltda – CNPJ: 12.857.736/0005-93. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 183.870,00 (cento e oitenta e três mil e oitocentos e setenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2020 a 01/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 122.2020.PE.040.SME.CPL3 – Pregão Eletrônico 040/2020. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor Máximo Estimado: R$273.745,65 (duzentos e setenta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 23/07/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 30/07/2020, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 15 de Julho de 2020. Isabela Oliveira- Pregoeira da CPL 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049.2020.PE.024.SMS.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2020. OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Após o processamento do pregão, comunica-se a homologação e adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 02.520.829/0001-40, para o ITEM: 05, no valor global de R$ 216.000,00 (Duzentos e Dezesseis Mil Reais); 2) CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 05.106.015/0001-52, para os ITENS: 11 e 31, totalizando o valor global em R$ 309.600,00 (Trezentos e Nove Mil e Seiscentos Reais); 3) UNI HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 07.484.373/0001-24, para os ITENS: 02, 14, 16, 19 e 22, totalizando o valor global em R$ 974.520,00 (Novecentos e Setenta e Quatro Mil e Quinhentos e Vinte Reais); 4) NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ N° 11.034.934/0001-60, para os ITENS: 04 e 15, totalizando o valor global em R$ 890.100,00 (Oitocentos e Noventa Mil e Cem Reais); 5) CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA – CNPJ Nº 44.734.671/0001-51, para o ITEM: 13, com o valor global de R$ 68.400,00 (Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais); 6) LAISE DE LIMA E SILVA-EPP – CNPJ Nº 23.706.033/0001-57, para os ITENS: 21, 29 e 30, totalizando o valor global em R$ 199.167,00 (Cento e Noventa e Nove Mil e Cento e Sessenta e Sete Reais); 7) SÓ SAÚDE PRODUTO HOSPITALAR EIRELI – CNPJ N° 29.775.313/0001-01, para os ITENS: 24, 27 e 33, totalizando o valor global em R$ 146.700,00 (Cento e Quarenta e Seis Mil e Setecentos Reais); 8) DROGAFONTE LTDA – CNPJ Nº 08.778.201/0001-26, para os ITENS: 01, 06, 07, 17, 18 e 20, totalizando o valor global em R$ 2.003.850,00 (Dois Milhões, Três Mil e Oitocentos e Cinquenta Reais); 9) MDIAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – CNPJ N° 14.461.796/0001-94, para o ITEM: 40, com o valor global de R$ 192.000,00 (Cento e Noventa e Dois Mil Reais); 10) EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 14.905.502/0001-76, para o ITEM: 41, com o valor global de R$ 19.800,00 (Dezenove Mil e Oitocentos Reais); 11) RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA – CNPJ Nº 15.145.035/0001-96, para os ITENS: 09 e 10, com o valor global de R$ 144.909,00 (Cento e Quarenta e Quatro Mil e Novecentos e Nove Reais); 12) LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 26.419.311/0001-83, para o ITEM: 25, com o valor global de R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais) e 13) JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 30.553.793/0001-37, para o ITEM: 36, com o valor global de R$ 32.100,00 (Trinta e Dois Mil e Cem Reais). ITENS DESERTOS: 12 e 32. ITENS FRACASSADOS: 03, 08, 23, 26, 28, 34, 35, 37, 38, 39, 42, 43, 44 e 45. Valor global homologado da Licitação: R$ 5.269.146,00 (Cinco Milhões, Duzentos e Sessenta e Nove Mil e Cento e Quarenta e Seis Reais). Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pêssoa – Secretária Municipal de Saúde.

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