18 DE JULHO DE 2020 – XXX – Nº 142 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N.º 84/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 1152/2014 que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA SAMU

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0010734-73.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA SAMU, o candidato IHKARO GUTEMBERG BRANDAO DE AZEVEDO, inscrição nº 03148762, pontuação 88.80 e 12ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

27603

ATOS DO DIA 16 DE JULHO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0308/2020 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de julho de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, relativo à nomeação de JOÃO PAULO LOPES DOS SANTOS, Ato n° 0267/2018, de 12/04/2018.

Ato n.º 0309/2020 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de julho de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativo à nomeação de ANTONIO CORREIA DE LIRA, Ato n° 0617/2019, de 18/06/2019.

Ato n.º 0310/2020 – EXONERAR CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS CAVALCANTI, matrícula n° 4.0591846.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 4, símbolo CAA-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 30 de junho de 2020.

Ato n.º 0311/2020 – NOMEAR CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 1° de julho de 2020.

Ato n.º 0312/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, a partir de 1° de julho de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de JEFFERSON BATISTA LOURENÇO DA SILVA, Ato n° 0237/2020, de 26/06/2020.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0278/2020, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO:

Onde se lê: ARTHUR HENRIQUE BARBOSA URSULINO (…).;
Leia-se: ARTUR HENRIQUE BARBOSA URSULINO (…).

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0293/2020, de HELENA JOSEFA DE MELO SILVA:

Onde se lê: (…) na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (…);
Leia-se: (…) na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS (…).

Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

27608

DECRETO Nº 86, DE 17 DE JULHO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 3.313.974,32 (Três milhões, trezentos e treze mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para atender à seguinte dotação orçamentária.

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

15 451 1017 2.254	– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL
Red. 839 FNT 121	4.4.90.00	– Investimentos	3.313.974,32

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.313.974,32

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias

RECURSOS DO TESOURO – R$

 

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

04 122 1084 2.388	– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS
Red.0763FNT 321	4.4.90.00	– Investimentos	422.993,24

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

15 451 1017 1.029	– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
Red. 0701 FNT121	4.4.90.00	– Investimentos	2.890.981,08

TOTAL R$. 3.313.974,32

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagir seus efeitos a 01 de julho de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 87 , DE 17 DE JULHO DE 2020.

Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 75, de 20 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento à COVID-19 (novo coronavírus), no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, determinadas pela Legislação Municipal, Estadual e Federal, para promover o relaxamento adicional das medidas indicadas, e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º O Decreto Municipal nº 75, de 20 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“ Art. 2º ( … )

( … )

II – é permitido o banho de mar e a prática de esportes náuticos, desde que realizados individualmente; (NR)

( … ) ”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR / Procuradora Geral do Município

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA / Secretária Municipal de Saúde

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA / Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA / Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade interino

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR / Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

27616

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PORTARIA N°. 350 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 147/2020 – GP/PCR, de 18 de março de 2020 e do Ofício n.º 086/2020 – GP/PJG, de 14 de julho de 2020.

RESOLVE:

Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO  CESSIONÁRIO	PERÍODO DA RENOVAÇÃO	CONDIÇÃO
EDITE MARQUES DE MOURA	13.447-3	Professor I	Prefeitura da Cidade do Recife	01.01.2020 até 31.12.2020	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 351 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 131/2020 – GP/PCR, de 18 de março de 2020 e do Ofício n.º 087/2020 – GP/PJG, de 14 de julho de 2020.

RESOLVE:

Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO  CESSIONÁRIO	PERÍODO DA RENOVAÇÃO	CONDIÇÃO
RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL	15.190-4	Professor I	Prefeitura da Cidade do Recife	01.01.2020 até 31.12.2020	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 352 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 130/2020 – GP/PCR, de 18 de março de 2020 e do Ofício n.º 084/2020 – GP/PJG, de 14 de julho de 2020.

RESOLVE:

Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO  CESSIONÁRIO	PERÍODO DA RENOVAÇÃO	CONDIÇÃO
MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE DA SILVA	13.464-3	Professor I	Prefeitura da Cidade do Recife	01.01.2020 até 31.12.2020	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 353 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 125/2020 – GP/PCR, de 18 de março de 2020 e do Ofício n.º 085/2020 – GP/PJG, de 14 de julho de 2020.

RESOLVE:

Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO  CESSIONÁRIO	PERÍODO DA RENOVAÇÃO	CONDIÇÃO
ANA FLÁVIA VIEIRA ROLIM	14.883-4	Professor I	Prefeitura da Cidade do Recife	01.01.2020 até 31.12.2020	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

27596

PORTARIA Nº 336/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 42044832542020, datado de 17.05.2020.

RESOLVE:

CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº 265/2020, datada de 01.06.2020, a partir de 01.06.2020 a 30.06.2020, do decênio 2006/2016 referente ao servidor EDVALDO FRANCISCO FERREIRA, matrícula 08.850-1, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 337/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 42044832492020, datado de 15.06.2020.

RESOLVE:

CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº 288/2020, datada de 25.06.2020, a partir de 01.07.2020 a 30.07.2020, do decênio 2007/2017 referente ao servidor EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula 13.532-1, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 338/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº 090/2020/SEFIN, datado de 02.06.2020.

RESOLVE:

TRANSFERIR o servidor BRUNO SALVETTI CAVALCANTI, mat.21.779-4, da Secretaria Executiva de Finanças e LOTAR na Secretaria Executiva da Receita, retroagindo a 01.06.2020, conforme solicitado.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 339/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a CI de n° 028/2020 – GEPLAG/GCM/SEMOP, protocolado sob o nº 52044771752020 datado de 16.03.2020.

RESOLVE:

CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº 169/2020, datada de 07.04.2020, a partir de 01.04.2020 a 30.04.2020, do decênio 2007/2017 referente a servidora ANA VALÉRIA DE LIMA ALBUQUERQUE SILVA, matrícula 10.949-5, lotada na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 340/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 55/2020.

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA DE JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 13.293-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1 Classe III – 6L, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 19.02.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 341/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

RETIFICAR as portarias de nºs 106/2019 e 1360/2019, datadas de 31.01.2019 e 03.12.2019, publicadas nos D.O.M nºs 026/2019 e 236/2019 de 08.02.2019 e 17.12.2019 que concedeu Licença Prêmio ao servidor ELSON MENDES DA SILVA mat.14.184-4.

Portaria 106/2019

Onde se lê: Decênio 1996/2006

Leia-se: Decênio 1997/2007

Portaria 1360/2019

Onde se lê: Decênio 1996/2006

Leia-se: Decênio 1997/2007

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 342/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal e pareceres de n°s 145/2020, 146/2020 e 148/2020 datados de 30.04.2020 dos servidores abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Motivo
4210596252020	JEANE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO SILVA	12.390-0	Municipal de Educação	Não há período para gozo
4210617382020	PAULO BEZERRA DA SILVA	13.136-9	Municipal de Educação	Não há período para gozo
4210375542019	TÂNIA PIMENTEL RODRIGUES QUEIROZ	16.455-0	Municipal de Educação	Não há período para gozo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 343/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal por Desempenho conforme Pareceres nºs 160/2020 e 212/2020 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 19.05.2020 e 18.06.2020, das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4210410632019	CECÍLIA RODRIGUES FARIAS DE ABREU A. DOS REIS	20.528-1	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210674832020	ELIANE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS	20.710-1	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 344/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Permuta do 1° Decênio da Licença Prêmio pelo 2° Período, conforme Parecer nº. 107/2020 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.06.2020 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
42777748852020	ANTÔNIO CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA	07.365-2	Executiva da Receita	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 345/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença sem Vencimentos conforme despacho da Secretaria Municipal de Educação, datado de 01.07.2020, do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4210712262020	ESDRAS LÚCIO NOVAES DE SOUZA	20.346-7	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 346/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º DEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs 104/2020, 105/2020, 101/2020, 103/2020 e 102/2020 datados 23.03.2020, 26.06.2020, 18.03.2020 de da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo, os efeitos retroagirão a data do requerimento.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
43283596132020	SEVERINO DE AQUINO FERREIRA	11.981-4	Municipal de Saúde	03.01.2020
4210642512020	GRACE SANTOS COUTO	13.549.6	Municipal de Educação	27.01.2020
4210692352020	CRISTINA MARIA BARRETO DE BARROS	04.434-2	Municipal de Educação	11.02.2020
42777746162020	SILEIDE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO	13.622-0	Municipal de Educação	03.03.2020
112777745982020	DAISY MARIA DE MORAIS AUTRAN	14.347-2	Municipal de Educação	09.03.2020

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 347/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer nº. 109/2020 Gerência jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 01.07.2020 e protocolo nº.43279792122020.

RESOLVE:

CONCEDER a Licença sem Vencimentos, para interesse particular, em conformidade com o art. 96 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor UEMEMSON SILVA SOARES matrícula nº. 19.903-6 Cargo Analista em Saúde/Enfermeiro-ESF, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 02 (dois) anos retroagindo a 17.04.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 348/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER	DATA DO REQUERIMENTO
01	EDILZA JOSEFA DE SANTANA	12.455-0	Auxiliar de Saúde Bucal	Médio	776/2020	19.05.2020
02	ERLON CASTRO DOS ANJOS	91.230-2	Médico	Médio	773/2020	14.05.2020
03	MARCELA FERNANDA SANTANA NOVAIS	91.029-9	Médica	Médio	773/2020	18.05.2020
04	MARIANE RAMOS VICENTE DA SILVA	91.225-3	Médica	Médio	773/2020	25.05.2020
05	RODOLPHO KLEBER MALTA DE BRITO	91.216-8	Médico	Médio	773/2020	11.03.2020
06	MARIA JOSÉ COSTA DA SILVA	91.099-0	Técnico de Enfermagem	Médio	774/2020	16.12.2019
07	VALERIA HELENA DA SILVA	11.827-0	Técnico de Enfermagem	Médio	774/2020	01.06.2020
08	UMBELINA GOMES DA SILVA	91.101-0	Técnico de Enfermagem	Médio	774/2020	16.12.2019
09	WILLYAN STEFANO FELIX DA SILVA	13.079-0	Motorista (SAMU)	Médio	775/2020	24.03.2020

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 349/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação protocolada sob o nº 4210706002020, datado de 17.02.2020.

RESOLVE: 

                      EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe III – 1A, a servidora SARA SANTOS DE LIRA, mat. 18.734-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 28.02.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

27597

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018 – SEMASC. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL para funcionamento do CONSELHO TUTELAR REGIONAL 01 . CONTRATADA: SONIA MARIA FERREIRA DE ANDRADE – CPF: 102.957.984.91. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 34.800,00 (Trinta e quatro mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/05/2020 a 31/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

 

CONTRATO Nº 008/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2019.PE.013.SEMASC.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de insumos (cestas básicas, bem como produtos de limpeza, colchão e cobertor, higiene pessoal e epi), a fim de subsidiar os acolhimentos emergenciais, em caso de situações de emergência e calamidade, a serem instalados nas diferentes regionais que compõem o município do Jaboatão dos Guararapes. Itens 11,12 e 13. CONTRATADA: ELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI – EPP – CNPJ: 13.547.970/0001-53. VALOR: R$ 568,90 (quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 22/05/2020 a 22/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

 

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2020 – SME. OBJETO: Inclusão de fonte 134 – transferência da União, referente ao contrato de aquisição de Kit Emergencial Alimentar. CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – CNPJ: 06.088.039/0001-99. Jaboatão dos Guararapes, 29/06/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

 

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017 – SME. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com empresa especializada na ferramenta de pesquisas, elaboração de termo de referência, consolidações e comparação de preços praticados pela administração pública, banco de preços, sistema inteligente de pesquisa de preços, baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas. CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA – CNPJ: 07.797.967/0001-95. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 8.300,19 (oito mil e trezentos reais e dezenove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2020 a 30/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/06/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2019.PE.046.SME.CPL3. OBJETO: Registro de Preço para futura Aquisição de Material de Cama, Mesa, Banho, Copa e Cozinha, Mobiliário e Brinquedos para Atendimento das Creches, Cemeis e Escolas Ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. ITEM: 55 e 56. REGISTRADA: R V FERREIRA ROCHA – EPP – CNPJ: 25.345.598/0001-81. VALOR: R$ 209.343,46 (duzentos e nove mil e trezentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 17/02/2020 a 17/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

 

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da Escola Municipal Raquel Gomes. CONTRATADA: Jose Manuel da Silva Irmão – CPF: 398.953.434.34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/07/2020 a 10/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 03/06/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

 

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016 – SEFAZ. OBJETO: Renovação do Contrato, revisão do valor do contrato, durante maio/2020 até maio/2021, assim como a inclusão da fonte de recursos 246 referente a Contratação de serviços e disponibilização deuma solução de sistemas de informações para gestão integrada.CONTRATADA: PSAL – PRIMO SISTEMAS APLICATIVOS LTDA. – CNPJ: 08.636.920/0001-02. VALOR SUPRIMIDO: R$ 82.482,00 (oitenta e dois mil e quatrocentos e oitenta e dois reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 742.338,00 (setecentos e quarenta e dois mil e trezentos e trinta e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/05/2020 a 20/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2020. Francisca Maria Azevedo da Silva. Secretária Executiva.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037.2020.PE.013.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS (FÁRMACOS SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 01, 02, 08, 12, 17, 18, 23, 59, 64, 65, 66, 67, 69 E 80.. REGISTRADA: SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI – CNPJ: 29.775.313/0001-01. VALOR: R$ 606.423,00 (seiscentos e seis mil, quatrocentos e vinte e três reais). VIGÊNCIA: 07/07/2020 a 07/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 07/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030.2020.PE.016.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 07.. REGISTRADA: VITALE COMÉRCIO S/A – CNPJ: 07.160.019/0001-44. VALOR: R$ 88.998,75 (oitenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 10/07/2020 a 10/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 10/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

 

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2020 – SMS. OBJETO: Doação sem encargos de 01 (um) túnel de sanitização, conforme condições e quantidades especificadas no Anexo I do Termo de Doação. DOADOR: Fibra Empreendimentos LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.221.102/0001-16. Jaboatão dos Guararapes, 30/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

27547

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 003/2020 – SMS. OBJETO: Doação sem encargos de 03 (três) túneis de sanitização, conforme condições e quantidades especificadas no Anexo I do Termo de Doação. DOADOR: Ilumitech Construtora LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.375.003/0004-03. Jaboatão dos Guararapes, 30/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

27548

EXTRATO DE TERMO DE PACTUAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2020 – SMS. OBJETO: Termo de Ajuste dos Serviços Credenciados no Plano Operativo Anual, o detalhamento dos serviços pactuados pela Administtração Municipal com o Instituto Alcides D’Andrade Lima para disponibilização de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, junto ao Hospital Memorial Jaboatão, no atendimento exclusivo de pacientes acometidos da Síndrome Respiratória Aguda Grave e Novo Covid-19, assim como também as obrigações daí decorrentes. CONVENIADO: Instituto Alcides D’Andrade Lima, inscrito no CNPJ sob o nº 10.072.296/0003-71. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

27549

EXTRATO DE TERMO DE PACTUAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2020 – SMS. OBJETO: Termo de Ajuste dos Serviços Credenciados no Plano Operativo Anual, o detalhamento dos serviços pactuados pela Administtração Municipal com o Instituto Alcides D’Andrade Lima para disponibilização de 20 (vinte) leitos de retaguarda em apoio aos leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI, junto ao Hospital Memorial Guararapes, no atendimento exclusivo de pacientes acometidos da Síndrome Respiratória Aguda Grave e Novo Covid-19, assim como também as obrigações daí decorrentes. CONVENIADO: Instituto Alcides D’Andrade Lima, inscrito no CNPJ sob o nº 10.072.296/0004-52. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

27551

EXTRATO DE TERMO DE COMODATO Nº 003/2020 – SMS. OBJETO: Uso, a título não-oneroso, do equipamento Container de Refrigeração com transporte incluso, datado de ABRIL/1994, identificação nº K008339, máxima carga de 32.500 Kg, máxima carga fixa em solo de 192.000 Kg, que ficará localizado no Centro de Triagem e Tratamento ao Coronavírus, com a finalidade de suprir as necessidades exigidas no atendimento básico no Centro de Triagem e Tratamento ao Coronavírus (COVID-19). COMODANTE: Ginaldo José Trajano do Carmo, inscrito no CPF sob o nº 833.421.684-04. VIGÊNCIA: 22/04/2020 a 21/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 21/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

27552

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 002/2020 – SMS. OBJETO: Doação sem encargos de 01 (um) túnel de sanitização, conforme condições e quantidades especificadas no Anexo I do Termo de Doação. DOADOR: VC Batista EIRELLI., inscrita no CNPJ sob o nº 10.664.921/0004-55. Jaboatão dos Guararapes, 30/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

27550

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº 133.2020.PE.045.SMS.CPL2 – Pregão Eletrônico nº 045/2020. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares – equipamentos de proteção individual – EPI´s para COVID-19 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes neste Edital e seus Anexos, para um período de 06 (seis) meses. Valor Máximo Estimado: R$ 3.424.151,80 (Três milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 24/07/2020, às 09:30 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/07/2020, às 09:30 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 24/07/2020, às 09:30 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com.Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020. Maria Emilia de Souza Ferraz – Pregoeira da CPL 2.

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ERRATA

TERMO DE RATIFICAÇÃO PUBLICADO EM 17/07/2020

ONDE LÊ-SE:

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 207.2019.DISP.053.SMS.CPL2,

LEIA-SE:

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 119.2020.DISP.063.SMS.CPL2.

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