05 DE AGOSTO DE 2020 – XXX – Nº 154 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N.º 97/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a determinação judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo de nº 0033509-19.2019.8.17.2810, tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que deferiu a tutela de urgência requerida;

CONSIDERANDO a nomeação subjudice através da Portaria nº 010/2019 – GP, publicada em 26 de fevereiro de 2019, da candidata RAISA RENI LIMA ANDRADE, para o cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENGENHEIRO SANITARISTA;

CONSIDERANDO que em face da decisão de primeira instância fora interposto recurso de Apelação no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o qual fora dado provimento, reformando a sentença apelada denegando a segurança outrora concedida.

RESOLVE:

I – EXONERAR a servidora RAISA RENI LIMA ANDRADE, matrícula 911313.1, do cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENGENHEIRO SANITARISTA, mediante a denegação da segurança outrora, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

28394

ATOS DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0352/2020 – EXONERAR a PEDIDO ALEXANDRE DE PAULA SILVA, matrícula n° 4.0592700.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, do SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 04 de agosto de 2020.

Ato n.º 0353/2020 – EXONERAR a PEDIDO MARCELO ANTÔNIO SILVA DOS PRAZERES, matrícula n° 4.0910035.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 04 de agosto de 2020.

Ato n.º 0354/2020 – EXONERAR a PEDIDO IBERÊ DE LIMA PAIVA, matrícula n° 4.0592329.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 04 de agosto de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

28392

Portaria PGM nº 18 / 2020, de 31 de julho de 2020.

Ementa: Aprova Escala do Sistema de Rodízio, período 3 a 31/08/2020.

A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO a Portaria PGM nº 04 / 2020, de 18/03/2020, que aprova Escala do Sistema de Rodízio, adota providências de teletrabalho, sobreaviso e plantão, com vistas à manutenção das atividades administrativas essenciais para atender a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas em lei

CONSIDERANDO o Ofício Circular Conjunto nº 01/2020 – SAD/SMS, de 12/06/2020, sobre orientações de convivência e de distanciamento social para retomada com segurança das atividades públicas presenciais, no âmbito do Complexo Administrativo, do Palácio da Batalha e demais instalações da Prefeitura;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Escala do Sistema de Rodízio a ser cumprida pelos Servidores relacionados, no período de 3 a 31 de agosto de 2020, nas instalações desta PGM, no Complexo Administrativo e no Palácio da Batalha (PFM), Anexo I e Anexo II, respectivamente.

Art. 2º Atribuir às Chefias das Procuradorias, sob a coordenação do Subprocurador Geral do Município, a definição da Escala do Sistema de Rodízio a ser cumprida pelos Procuradores do Município no período de 3 a 31 de agosto de 2020.

Art. 3º Determinar que todos os Servidores e Procuradores Municipais escalados devem respeitar as Orientações de Convivência e de Distanciamento Social estabelecidas conjuntamente pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e pela Secretaria Municipal de Administração (SAD).

Parágrafo único. As medidas estabelecidas precisam ser adotadas por todos os servidores, e aquelas que competem à Administração sistematicamente exigidas.

Art. 4º Revogar as disposições em contrário.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 3 de agosto de 2020.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR / Procuradora Geral do Município

28373

ANEXOS

Pt PGM nº 18-2020 Escala de Rodízio 03 a 31ago ANEXO I

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Pt PGM nº 18-2020 Escala de Rodízio 03 a 31ago ANEXO II

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 029/2020 – CG/2ª CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019.

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 013/2020 -CGM, de 23/07/2020, da lavra da Controladora Geral do Município, e recepcionada na Corregedoria em 24/07/2020.

RESOLVE:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor MARCO AURELIO DE CEZAR, matrícula nº 755795-3, ocupante do Cargo Assistente Técnico, lotado na Secretaria Especial de Regionalização da Gestão, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2020.

Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos
Corregedor Geral do Município

28367

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 030/2020 – CG/2ª CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019.

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 013/2020 -CGM, de 23/07/2020, da lavra da Controladora Geral do Município, e recepcionada na Corregedoria em 24/07/2020.

RESOLVE:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora MYLENA RAYANEE BACELAR DE CARVALHO, matrícula nº 912281-1, ocupante do Cargo Assistente Técnico, lotada na Secretaria Especial de Regionalização da Gestão, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2020.

Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos
Corregedor Geral do Município

28368

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 028/2020 – CG/2ª CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019.

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 013/2020 -CGM, de 23/07/2020, da lavra da Controladora Geral do Município, e recepcionada na Corregedoria em 24/07/2020.

RESOLVE:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor LISARB SOARES DA CRUZ, matrícula nº 592058-1, ocupante do Cargo Assistente Técnico, lotado na Secretaria Especial de Regionalização da Gestão, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2020.

Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos
Corregedor Geral do Município

28369

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 031/2020 – CG/2ª CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019.

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 013/2020 -CGM, de 23/07/2020, da lavra da Controladora Geral do Município, e recepcionada na Corregedoria em 24/07/2020.

RESOLVE:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor EDUARDO FARIAS DE MENDONÇA, matrícula nº 912268-1, ocupante do Cargo Assistente Técnico, lotado na Secretaria Especial de Regionalização da Gestão, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2020.

Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos
Corregedor Geral do Município

28370

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2015 – SEAJAD. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Defesa Civil e da Guarda Municipal. CONTRATADA: FERNANDO FREDERICO ANTUNES PEREIRA – CPF: 126.382.184.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2020 a 30/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/06/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

PORTARIA N°. 389 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 077/2020 – GP/PJG de 29 de junho de 2020 e do Ofício n.º 030/2020 – GP/PMAL de 20 de julho de 2020.

RESOLVE:

Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Abreu e Lima			Pessoal do Município de Abreu e Lima cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
MARIA ISLANE ROSENDO DA SILVA	20.144-8	01/01/2020 até 31/12/2020	SANDRA MARIA DA SILVA ARCANJO	3815	01/01/2020 até 31/12/2020

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 390 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 5.652/2019 – ZE011/TRE/PE de 27 de agosto de 2019 e do Ofício n.º 326/2019 – CGP/SAD/PJG de 19 de setembro de 2019.

RESOLVE:

Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a partir de 07/05/2020, a servidora KÁTIA BARBOSA MOREIRA, Matrícula: 15.366-4, Agente de Manutenção e Infra Estrutura Escolar, a qual se encontrava à disposição da 11ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

28386

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116.2020.PE.037.SAS.CPL4. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INSUMOS (CESTAS BÁSICAS, BEM COMO PRODUTOS DE LIMPEZA, COLCHÃO E COBERTOR, HIGIENE PESSOAL E EPI), A FIM DE SUBSIDIAR OS ACOLHIMENTOS EMERGENCIAIS. ITEM 3.. REGISTRADA: MAC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI – CNPJ: 32.653.386/0001-27. VALOR: R$ 1.287,00 (um mil e duzentos e oitenta e sete reais). VIGÊNCIA: 22/07/2020 a 22/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 22/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 025/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034.2020.DISP.002.SMS.CPL2. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EM CARÁTER EMERGENCIAL. ITEM 3.. CONTRATADA: INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA – EPP – CNPJ: 09.607.807/0001-61. VALOR: R$ 9.450,00 (nove mil e quatrocentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 03/04/2020 a 03/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

28387

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049.2020.PE.024.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos isentos de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 09 e 10.. REGISTRADA: RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA – CNPJ: 15.145.035/0001-96. VALOR: R$ 144.909,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos e nove reais). VIGÊNCIA: 24/07/2020 a 24/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 24/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049.2020.PE.024.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos isentos de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 13. REGISTRADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. – CNPJ: 44.734.671/0001-51. VALOR: R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 23/07/2020 a 23/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 23/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049.2020.PE.024.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos isentos de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 36. REGISTRADA: JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 30.553.793/0001-37. VALOR: R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais). VIGÊNCIA: 27/07/2020 a 27/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

28390

REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE REABERTURA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 121.2020.RDC.001.2020.CPL1. NATUREZA DO OBJETO: Serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RECAPEAMENTO ASFALTICO COM CBUQ, INCLUINDO SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, CAIXAS E CONCRETOS, EM VIAS URBANAS LOCALIZADAS NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Convênio SICONV nº 891432/2019. Após homologação da Licitação, publicada em 04/08/2020, a licitante vencedora ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.204.246/0001-61, apresentou CARTA DE DESISTÊNCIA apenas do LOTE 02, alegando fato superveniente que o impede de dar continuidade. Desta forma, REVOGA-SE a homologação apenas do LOTE 02 do processo, sem prejuízo à apuração posterior e possível aplicação de penalidade. Ficam CONVOCADAS às licitantes para SESSÃO DE REABERTURA para o dia 05/08/2020, às 16h (horário de Brasília), através do sistema eletrônico COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Demais informações pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2020. Thiago Fernandes – Secretário Executivo de Licitações, Compras Coorporativas e Contratos.

28393