13 DE AGOSTO DE 2020 – XXX – Nº 160 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATOS DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0392/2020 – EXONERAR a PEDIDO ARLETH CANDIDO DA SILVA, matrícula n° 4.0592671.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 12 de agosto de 2020.

Ato n.º 0393/2020 – EXONERAR a PEDIDO AMADEU FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 4.0592308.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 12 de agosto de 2020.

Ato n.º 0394/2020 – EXONERAR a PEDIDO MARIA JACINTA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula n° 4.0591825.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 13 de agosto de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

28701

PORTARIA Nº 159 de 12 de agosto de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a portaria 326, editada em 17 de dezembro de 2019, no sentido de conceder aposentadoria por tempo de serviço a DURVAL FERREIRA DA SILVA, no cargo de Mecânico de Garagem, matrícula n° 058-2, lotado na Secretaria de Administração, nos termos art. 40, inciso III, alínea “c”, da CF/88, com redação original

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 15/12/1998.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

28677

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113.2020.PE.036.SAS.CPL6. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas de alimentos, a fim de subsidiar a população do município do Jaboatão dos Guararapes que encontra-se em situação de vulnerabilidade social agravada devido ao contingenciamento derivado da emergência de saúde pública de importância internacional em face do Novo Coronavírus (COVID-19). Lote 01. REGISTRADA: BONANÇA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E CESTAS BÁSICAS EIRELI – EPP – CNPJ: 70.175.336/0001-70. VALOR: R$ 4.849.515,00 (quatro milhões oitocentos e quarenta e nove mil e quinhentos e quinze reais). VIGÊNCIA: 29/07/2020 a 29/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 013/2020 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129.2020.DISP.064.SDE.CPL4. OBJETO: Locação de imóvel situado à Rua Coronel Francisco Galvão, nº 769, Lot. Sítio Cinco Irmãos – 4 Trecho, Quadra 01 – S, Lotes 02 e 05, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Incubadora Jaboatão Criativo, Centro de Orientação Permanente de Economia Solidária e Centro Municipal de qualificação Profissional, projetos vinculados à Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.. CONTRATADA: MARIA DAS NEVES SOUSA SILVA – CPF: 869.962.314.34. VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 29/06/2020 a 29/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/06/2020. Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite. Secretário Executivo.

ERRATA

Na Portaria nº 160/2020 publicada no D.O.M de 01/08/2020, que trata sobre a criação do Fórum Municipal de Educação para Discussão e Planejamento do Retorno as Aulas nas Unidades de Ensino do Jaboatão dos Guararapes.

Onde se lê:

Leia-se:

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2020.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

28684

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SECRETARIAS ESPECIAIS. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de locação anual de veículos. CONTRATADA: PARVI LOCADORA LTDA – CNPJ: 08.228.146/0001-09. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 196.524,00 (cento e noventa e seis mil e quinhentos e vinte e quatro reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/12/2019 a 25/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 15/12/2019. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048.2020.PE.023.SMS.CPL2 . OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS – RENAME (RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS) E MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS E JUDICIAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS: 07, 15 E 30.. REGISTRADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA – CNPJ: 44.374.671/0001-51. VALOR: R$ 214.170,00 (duzentos e quatorze mil e cento e setenta reais). VIGÊNCIA: 31/07/2020 a 31/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 31/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 030/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034.2020.DISP.002.SMS.CPL2.. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EM CARÁTER EMERGENCIAL. ITEM 10.. CONTRATADA: DMG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – CNPJ: 36.753.739/0001-11. VALOR: R$ 918,00 (novecentos e dezoito reais). VIGÊNCIA: 03/04/2020 a 03/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037.2020.PE.019.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos controlados (fármacos sujeito a controle especial), para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 14. REGISTRADA: ADL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 31.097.402/0001-80. VALOR: R$ 30.180,00 (trinta mil e cento e oitenta reais). VIGÊNCIA: 09/07/2020 a 09/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 09/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

PORTARIA n.º 013/2020 – SELIC

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela lei complementar nº 34/2018, em seu Art. 9, §1º, inc. I c/c Art. 5 e 6 da Lei 9.784/99,

CONSIDERANDO o teor da CI nº 001/2020 – SDI/SELIC/CPL6, datado de 30.07.2020, solicitando providências para a Gerência de Apoio às Licitações – GAL proceder a abertura de procedimento de apuração e aplicação de penalidade na empresa S D DE A FERREIRA & CIA LTDA, nos termos do que dispõe o art. 18, inciso II do Decreto Municipal nº 35 de 17 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Penalidades pela Portaria nº 049/2019 – SELIC;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 7º da Lei nº 10.520/02, o Decreto Municipal nº 35, de 17 de maio de 2019 e, subsidiariamente, o que dispõe a Lei nº 9.784/99;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR o Processo Administrativo nº 008.2020.PEN.002.SDI.GAL, objetivando a apuração e aplicação de penalidade na empresa S D DE A FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.889.181/0001-42, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados, conforme solicitação da Comissão Permanente de Licitação 6.

Art. 2º O prazo de conclusão do presente processo é de 30 (trinta) dias, contados após o término da instrução processual.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 12 de agosto de 2020.

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos

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PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 144.2020.RDC.007.SIN.CPL1. – RDC ELETRÔNICO Nº 007/2020. NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CIDADE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 5.435.448,30 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta centavos). Fonte do recurso: FINISA. HORÁRIO DE BRASÍLIA – Recebimento das propostas até: 03/09/2020 às 09h00min. Abertura das propostas: 03/09/2020 às 09h30min. INÍCIO DA DISPUTA: 03/09/2020 às 10h00min. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 17h. Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2020. Sérgio Bacelar – Presidente.

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