15 DE AGOSTO DE 2020 – XXX – Nº 162 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 98, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 1.111.829,00 (Hum milhão, cento e onze mil, oitocentos e vinte e nove reais) para atender a seguinte dotação orçamentária
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
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06 182 1020 1.020 |
– CONSTRUINDO UMA CIDADE RESILIENTE |
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Red. 0807 FNT 102 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.048.624,00 |
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Red. 0808 FNT 111 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
63.205,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.111.829,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
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15 451 1017 1.029 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL |
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Red. 0699 FNT 102 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.048.624,00 |
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Red. 0700 FNT 111 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
63.205,00 |
TOTAL R$. 1.111.829,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública
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VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município
28832
PORTARIA N.º 104/2020 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a determinação judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo de nº 0027808-48.2017.8.17.2810, tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que deferiu a tutela de urgência requerida;
CONSIDERANDO a nomeação subjudice através da Portaria nº 086/2018 – GP, publicada em 02 de outubro de 2018, da candidata HASSYLA MARIA DE CARVALHO BEZERRA, para o cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF;
CONSIDERANDO que em face da decisão de primeira instância fora interposto recurso de Apelação no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o qual fora dado provimento, reformando a sentença apelada denegando a segurança outrora concedida.
RESOLVE:
I – EXONERAR a servidora HASSYLA MARIA DE CARVALHO BEZERRA, matrícula 0910924.1, do cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF, mediante a denegação da segurança outrora, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
28873
PORTARIA N.º 105/2020 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista em Saúde – Enfermeiro, Téc. Em Saúde – Téc. Enfermagem, Analista em Saúde – Odontólogo Buco/Maxilo/Facial, Analista em Saúde – Enfermeiro Exclusivo ESF, Analista em Saúde – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Téc. Em Saúde – Téc. Enfermagem Exclusivo ESF, Assist. Em Saúde – Aux. Em Saúde Bucal Exclusivo ESF; Agente Comunitário de Saúde – Marcos Freire; Assistente de Suporte à Gestão, Analista em Saúde – Farmacêutico, Assistente em Saúde – Atendente de Farmácia;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;
CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;
CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância e afastamentos legais previstos na Lei 224/96.
RESOLVE:
I – NOMEAR, para cargos efetivos de Analista em Saúde – Enfermeiro, Téc. Em Saúde – Téc. Enfermagem, Analista em Saúde – Odontólogo Buco/Maxilo/Facial, Analista em Saúde – Enfermeiro Exclusivo ESF, Analista em Saúde – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Téc. Em Saúde – Téc. Enfermagem Exclusivo ESF, Assist. Em Saúde – Aux. Em Saúde Bucal Exclusivo ESF; Agente Comunitário de Saúde – Marcos Freire; Assistente de Suporte à Gestão, Analista em Saúde – Farmacêutico, Assistente em Saúde – Atendente de Farmácia, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020
.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 105/2020-GP |
CARGO 413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Glaucia Alyne Nunes De Lacerda |
03090392 |
90,50 |
26 |
|
Maria Celina Rodrigues Da Silva |
03015954 |
90,40 |
27 |
|
Grizielle Sandrine De Araujo Rocha |
0300113438 |
90,40 |
28 |
|
Thayna Nhaara Oliveira Damasceno |
0300118699 |
90,30 |
29 |
|
Mayane Sousa Melo De Albuquerque |
03055440 |
90,20 |
30 |
CARGO 305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Caroline Cristine Lima De Assis |
02373021 |
70,00 |
43 |
|
Geimeson Batista Negrão |
02325614 |
70,00 |
44 |
|
Marienne Lins De Oliveira |
02381565 |
70,00 |
45 |
CARGO 420 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/BUCO-MAXILO-FACIAL
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Thalles Moreira Suassuana |
03792838 |
88,00 |
5 |
CARGO 447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Hassyla Maria De Carvalho Bezerra |
06619858 |
91,00 |
127 |
|
Regina Maria Santos Leitão |
0660109320 |
91,00 |
128 |
|
Milena De Lima Silva |
06696930 |
90,90 |
129 |
|
Juliana Ribeiro Da Silva |
06688939 |
90,90 |
130 |
|
Jessica Queiroz Pereira Da Silva |
06683678 |
90,90 |
131 |
CARGO 446 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Natalia Costa Salgueiro |
06572593 |
76,00 |
81 |
|
Clarice Freitas Timóteo De Lima |
0650118810 |
75,85 |
82 |
|
Marcella Fugagnoli Gonçalves |
0650106976 |
75,80 |
83 |
|
Romerio Alencar De Oliveira Filho |
06560733 |
75,70 |
84 |
|
Niagara Valeria Barbosa Cabral De Sousa |
0650122741 |
75,60 |
85 |
CARGO 309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Ivanilda Silvana Fernandes Da Silva Teles |
06486535 |
70,00 |
127 |
|
Joseph Henryck J Costa Do Nascimento |
06410239 |
70,00 |
128 |
|
Paula Vieira Alves |
06405469 |
70,00 |
129 |
|
Sandra Da Silva Santos |
06425304 |
70,00 |
130 |
CARGO 203 – 4.SUB.G.O. ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Priscila Correia Silva De Souza |
06363058 |
55,00 |
108 |
|
Italo Cordeiro Neto |
06363584 |
55,00 |
109 |
|
Abraão Santos |
06377437 |
55,00 |
110 |
|
Meiryeli Rezende Da Silva |
06367659 |
55,00 |
111 |
CARGO 118 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – MARCOS FREIRE
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Jennefy Merydion Nascimento Dos Santos |
9940127493 |
92,50 |
2 |
|
Nanci Wanderley Barros De Oliveira |
99433059 |
90,00 |
3 |
|
Fabiane Barbosa Correia |
9940116048 |
90,00 |
4 |
|
Cristiane Souza De Medeiros |
99458678 |
90,00 |
5 |
|
Rodrigo Dias Alves |
99485525 |
90,00 |
6 |
|
Janaina Carla Souto Lima |
99444008 |
87,50 |
7 |
|
Kildery Sadock De Oliveira Santos |
99410616 |
87,50 |
8 |
|
Vinicius Gabriel Do Nascimento |
9940123347 |
87,50 |
9 |
|
Lenilda Dantas De Oliveira |
99434463 |
85,00 |
10 |
|
Amanda Silva Dos Santos |
99483409 |
85,00 |
11 |
|
Gideão Henrique Dos Santos |
99474455 |
82,50 |
12 |
|
Natalia Maria Da Silva Brito |
9940124529 |
82,50 |
13 |
CARGO 206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Tiago Galvão Colleto |
08280478 |
80,00 |
32 |
|
Diogo Alves De Alcântara Diniz |
08253351 |
80,00 |
33 |
|
Diego Higino De Santana |
08297846 |
80,00 |
34 |
|
Flávia Harten Pinto De Medeiros |
0820120843 |
80,00 |
35 |
|
Cláudia Helena Gerson Kohl |
0820101775 |
80,00 |
36 |
|
Juliana Campos |
08269219 |
80,00 |
37 |
|
Alexsandra Xavier De Lima |
08207780 |
80,00 |
38 |
|
Franklin Luiz De Freitas |
08213637 |
80,00 |
39 |
|
Thiago Lira De Aguiar |
08248778 |
80,00 |
40 |
|
Taciana Soares De Lima |
08241813 |
77,50 |
41 |
CARGO 416 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FARMACÊUTICO
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Sheila Elcielle D Almeida Arruda |
03388089 |
84,55 |
13 |
|
Jessé Pereira Da Silva |
03390385 |
84,05 |
14 |
|
Taiane Candeias Da Silva |
03399203 |
83,45 |
15 |
|
Ingrid De Araújo Campos |
03387831 |
83,45 |
16 |
|
Hewerton Carlos Da Silva |
03390242 |
83,00 |
17 |
CARGO 201 – 3.G.O. ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Alan Francisco Leite Ferreira |
0210104408 |
77,50 |
27 |
|
Suzana Freire De Araújo |
0210113665 |
77,50 |
28 |
|
Djane Araújo Pires |
02142506 |
77,50 |
29 |
|
Diego Oliveira Silva |
0210119348 |
77,50 |
30 |
28877
PORTARIA N.º 02/2020 – CGP
A Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de designação das Autoridades responsáveis pela execução da Lei de Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, constante no decreto nº 063, de 07 de junho de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora JANE LÚCIA DA CUNHA, matrícula nº 591863, CPF: 491949334-72, e-Mail: jane.cunha2013@gmail.com telefone (81) 991236754,para exercer a função de autoridade administrativa, no âmbito deste gabinete, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.
Art. 2º – Designar a servidora ELIZABETH FREITAS NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 911338, CPF nº 092716534-16, e-Mail: fns.elizabeth@gmail.com telefone (81) 99939935, para exercer a função de Autoridade Classificadora por Delegação de Competência e Autoridade Hierarquicamente Superior, no âmbito deste gabinete, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.
Art 3º – Designar o servidor GILBERTO IZIDORO MORAES DE OLIVEIRA, matrícula,nº 59.180-2, CPF nº 765311804-63, e-Mail: gilbertojaboatao@gmail.com telefone (81) 991443114, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, no âmbito deste gabinete, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020
TACYANA SALES
Chefe de Gabinete do Prefeito
28884
ATOS DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2020
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0396/2020 – EXONERAR a PEDIDO REGINA CARLA CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA PIMENTEL, matrícula n° 4.0592299.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 13 de agosto de 2020.
Ato n.º 0397/2020 – EXONERAR a PEDIDO EVANDRO FRANCISCO DE LIMA, matrícula n° 4.0592098.3, do cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 13 de agosto de 2020.
Ato n.º 0398/2020 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0392/2020, de exoneração a pedido de ARLETH CANDIDO DA SILVA da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020.
Anderson Ferreira
Prefeito
28885
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 421/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº 141/2020, datado de 14.08.2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
A partir de |
|
142772868332020 |
JOSÉ GIVALDO RIBEIRO |
06.079-8 |
Exec. de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer |
03.08.2020 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 422/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal e parecer de n° 254/2020 datado de 06.07.2020, do servidor abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Embasamento Legal |
Motivo |
|
4210755562020 |
IZAQUIEL SEVERINO DA SILVA |
12.266-1 |
Municipal de Educação |
Por falta de Amparo Legal |
Não há período para gozo |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 423/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1610/2020 – SMS, de 23 de julho de 2020.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR a servidora listada abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e.
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS A PARTI DE: |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
20.392-0 |
ROBERTA RAYSSA MAGALHÃES DA SILVA |
Municipal de Saúde |
01/08/2020 |
FGS-1 |
80% |
Art.2º CONCEDER a servidora listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS A PARTI DE: |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
20.814-0 |
LÍGIA FERREIRA DE LIMA |
Municipal de Saúde |
01/08/2020 |
FGS-1 |
80% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 424/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Revisão da Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
LAUDO E PARECER |
GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR |
GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL |
|
01 |
AGUIDA CARLA WANDERLEY DE CARVALHO |
20.490-0 |
Auxiliar de Saúde bucal |
777/2020 |
Médio |
Médio |
|
02 |
DÉBORAH DOS SANTOS NERY |
19.950-8 |
Auxiliar de Saúde bucal |
777/2020 |
Médio |
Médio |
|
03 |
DANIELA CLAUDIA DA ROCHA SOARES |
19.957-5 |
Auxiliar de Saúde bucal |
777/2020 |
Médio |
Médio |
|
04 |
DANIELE LIMA DE MACÊDO |
19.960-5 |
Auxiliar de Saúde bucal |
777/2020 |
Médio |
Médio |
|
05 |
ELIZABETH ALMEIDA PETTY |
20.733-0 |
Auxiliar de Saúde bucal |
777/2020 |
Médio |
Médio |
|
06 |
EVANICE PEREIRA VIRGINIO DE OLIVEIRA |
19.968-0 |
Auxiliar de Saúde bucal |
777/2020 |
Médio |
Médio |
|
07 |
FABIANA MARIA SOARES DA SILVA |
19.679-7 |
Auxiliar de Saúde bucal |
777/2020 |
Médio |
Médio |
|
08 |
GABRIELA CORDEIRO DA SILVA MACIEL |
17.007-0 |
Auxiliar de Saúde bucal |
777/2020 |
Médio |
Médio |
|
09 |
GLEICE CLERE SANTOS DA SILVA |
20.492-7 |
Auxiliar de Saúde bucal |
777/2020 |
Médio |
Médio |
|
10 |
IDAIANA SEVERINO DA SILVA |
19.990-7 |
Auxiliar de Saúde bucal |
777/2020 |
Médio |
Médio |
|
11 |
JOCIRLENE MARIA GOMES DA SILVA |
20.087-5 |
Auxiliar de Saúde bucal |
777/2020 |
Médio |
Médio |
|
12 |
MARIA JOSÉ GOMES |
14.058-9 |
Auxiliar de Saúde bucal |
777/2020 |
Médio |
Médio |
|
13 |
MIRIAN MARIA DE LIMA |
12.592-0 |
Auxiliar de Saúde bucal |
777/2020 |
Médio |
Médio |
|
14 |
MARLEIDE ALVES DE FRANCA |
21.531-7 |
Auxiliar de Saúde bucal |
777/2020 |
Médio |
Médio |
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
28879
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATO Nº 021/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034.2020.DISP.002.SMS.CPL2. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EM CARÁTER EMERGENCIAL. ITENS 7,19,23,24,28.. CONTRATADA: DPROSMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALARES EIRELI – CNPJ: 11.449.180/0001-00. VALOR: R$ 17.642,20 (dezessete mil e seiscentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 03/04/2020 a 03/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049.2020.PE.024.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos isentos de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 41. REGISTRADA: EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 14.905.502/0001-76. VALOR: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 23/07/2020 a 23/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 23/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050.2020.PE.025.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos injetáveis, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE, Itens 02 e 04. REGISTRADA: Drogafonte Ltda – CNPJ: 08.778.201/0001-26. VALOR: R$ 412.650,00 (quatrocentos e doze mil e seiscentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 06/08/2020 a 06/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 06/08/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
CONTRATO Nº 054/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119.2020.DISP.063.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO E OPERAÇÃO DE LOGÍSTICA INTEGRADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM, GESTÃO DE ESTOQUES, DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA REVERSA DE BENS E MATERIAIS DEFINIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.. CONTRATADA: CIAT – CENTRO INTEGRADO DE ARMAZENAGEM E TRANPORTE LTDA – ME – CNPJ: 14.408.651/0001-20. VALOR: R$ 1.839.410,00 (um milhão oitocentos e trinta e nove mil e quatrocentos e dez reais). VIGÊNCIA: 02/07/2020 a 02/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049.2020.PE.024.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos isentos de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 11 e 31. REGISTRADA: CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 05.106.015/0001-52. VALOR: R$ 309.600,00 (trezentos e nove mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 24/07/2020 a 24/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 24/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº. 006.2020.AD.004.SDI.CPL3 – Adesão 004 /2020, à Ata de Registro de Preços Corporativa nº 024.2019.ATI – Processo LICITATÓRIO Nº 0079.2019.CCPLE-XI.PE.0050.SAD.ATI, da Secretaria de Administração – SAD, Governo do Estado de Pernambuco, tendo como objeto Contratação de empresa especializada em serviços de emissão de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ (ambos tipo A3 com fornecimento de mídia token), e de prestação de serviços de visitas presenciais para emissão dos respectivos certificados, visando o atendimento de demanda dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – APE, com exceção das entidades previstas na Lei 13.303/2016, que, por sua vez, poderão realizar a adesão de acordo com normas estabelecidas em regimento específico, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Empresa Contratada: SOLUTI – SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.461.647/0001-95. Valor total da contratação: R$ 1.095,95 (Um mil, noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 05 de Agosto de 2020. Thiago Albuquerque Fernandes . Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 6
AVISO DE LICITAÇÃO
(LICITAÇÃO DESTINADA À EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº146.2020.PE.053.SMS.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2020 – Natureza do AQUISIÇÃO – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO/ITEM, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com validade de 12 (doze) meses para contratação de empresas especializadas para o fornecimento, eventual e parcelado, de raticida para o controle de roedores e a vigilância, prevenção e controle da transmissão de doenças de relevância para a saúde pública, relacionadas aos roedores e de inseticida para o controle de animais sinantrópicos e peçonhentos com a finalidade de vigilância, prevenção e controle relacionadas aos acidentes por animais sinantrópicos e peçonhentos (escorpiões, aranhas, lagartos, etc.), conforme especificações constantes no termo de referência Valor: máximo de R$ 217.559,40 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 31/08/2020 às 09:00. Abertura das Propostas: 31/08/2020 às 09:30. Início da disputa: 31/08/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl6.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 2
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 147.2020.PE.054.SMS.CPL2 – Pregão Eletrônico nº 054/2020. Natureza do Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, incluindo a locação de equipamentos automatizados para a realização dos exames em amostras humanas do Laboratório de Análises Clínicas Dr. Zeferino Veloso, com fornecimento de tubos para coleta, reagentes, corantes, pipetas de eritrossedimentação espontânea, insumos, consumíveis, descartáveis pré-analíticos, controles, calibradores; equipamentos de informática e seus insumos e suporte; software integrado de gestão laboratorial (LIS) e assistência técnica e científica, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, de acordo com as quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor Máximo Estimado: R$ 10.697.330,40 (dez milhões, seiscentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta reais e quarenta centavos) Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 27/08/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/08/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 27/08/2020, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com.Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020. Maria Emilia de Souza Ferraz – Pregoeira da CPL 2.
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