27 DE AGOSTO DE 2020 – XXX – Nº 170 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N.º 116/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002 e a Lei 371/2009, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0013298-25.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a candidata ANA MARIA ALVES GOMES OLIVEIRA, inscrição nº 08908879, pontuação 76.00 e 832ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2016 – SEAJAD. OBJETO: Revisão nos valores dos itens 01, 04 e 06 do Contrato referente a prestação de serviços especializados de impressão departamental, a partir de maio até o vencimento do contrato em 03 de outubro de 2020. CONTRATADA: DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 41.057.324/0001-43. VALOR SUPRIMIDO: R$ 102.715,04 (cento e dois mil e setecentos e quinze reais e quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 892.161,76 (oitocentos e noventa e dois mil e cento e sessenta e um reais e setenta e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 20/04/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2019 – SDES. OBJETO: Prorrogação do Contrato referente a Construção de três quadras Poliesportivas, localizadas nos bairros de piedade e barra de jangada.. CONTRATADA: PANORÂMICA CONSTRUTORA LTDA ME – CNPJ: 05.834.520/0001-13. PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/07/2020 a 19/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2020. André Trajano de Oliveira . Secretário Executivo.

CONTRATO Nº 007/2020 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.2020.DISP.001.SDI. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos estruturais para relocação de um dos banheiros do mercado de cavaleiro . CONTRATADA: FERREIRA GOMES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA – CNPJ: 30.520.463/0001-45. VALOR: R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 13/08/2020 a 13/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 13/08/2020. Alex Silva Ramos. Secretário Executivo.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2019 – SME. OBJETO: Prorrogação e reequilíbrio econômico-financeiro no percentual de aproximadamente 9,27% do contrato de fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis. CONTRATADA: MOV Suprimentos Ltda – CNPJ: 11.555.207/0001-49. VALOR ACRESCIDO: R$ 41.359,29 (quarenta e um mil e trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 446.083,50 (quatrocentos e quarenta e seis mil e oitenta e três reais e cinquenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/03/2020 a 15/06/2020. Jaboatão dos Guararapes, 04/03/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2016 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação do contrato de execução de serviços de pavimentação e drenagem . CONTRATADA: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP – CNPJ: 02.297.922/0001-38. PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/05/2020 a 13/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 07/05/2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048.2020.PE.023.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS ESSENCIAIS (RENAME) E DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS E JUDICIAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITEM 08. REGISTRADA: GROW QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ: 10.842.256/0001-08. VALOR: R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 17/08/2020 a 17/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/08/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de Prestação de Serviços de impressão departamental visando o atendimento aos órgãos da Prefeitura. CONTRATADA: Solivetti Comércio e Serviços Ltda – CNPJ: 40.904.492/0001-64. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 374.317,20 (Trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezessete reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/05/2020 a 31/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 08/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2016 – SESAU. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Cajá e inclusão da fonte 643. CONTRATADA: Valéria dos Santos Costa Pereira – CPF: 024.101.704.12. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 9.628,32 (nove mil e seiscentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2020 a 05/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 22/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família de Jardim Copacabana e a inclusão da fonte 643 – Recursos Provenientes do SUS. CONTRATADA: Shirliany Maria de Castro Lins – CPF: 024.502.154.09. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.634,20 (trinta mil e seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2020 a 05/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 036/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061.2020.DISP.017.SMS.CPL4. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR MECÂNICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA O FUNCIONAMENTO DO CTTC – CENTRO DE TRIAGEM E TRATAMENTO PARA O CORONAVÍRUS, COM LEITOS DE RETAGUARDA FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19, TENDO EM VISTA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA.. CONTRATADA: SOARES E BRAGA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 28.964.130/0001-63. VALOR: R$ 210.600,00 (duzentos e dez mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 17/04/2020 a 17/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 17/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048.2020.PE.023.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS ESSENCIAIS (RENAME) E DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS E JUDICIAIS, PARA ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. para o ITEM: 01. REGISTRADA: Drogafonte Ltda – CNPJ: 08.778.201/0001-26. VALOR: R$ 67.545,00 (sessenta e sete mil e quinhentos e quarenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 31/07/2020 a 31/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 31/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2019 – GAB. OBJETO: Revisão, por acordo entre entre as partes, no percentual aproximado de 21,47% e Renovação do Contrato referente à aquisição de Atualização Tecnológica da ferramenta de desenvolvimento de aplicações Web – SCRI’ ‘PTCase,. CONTRATADA: NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. – CNPJ: 04.095.869/0001-18. VALOR SUPRIMIDO: R$ 4.497,00 (quatro mil e quatrocentos e noventa e sete reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/08/2020 a 14/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2020. Fabiany Christine Cursino de Oliveira. Assessora Especial 4.