29 DE AGOSTO DE 2020 – XXX – Nº 172 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 105, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 394.698,00 (Trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO

11.107 – SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS

04 126 2016 2.565	– GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS COORPORATIVAS
Red. 0054 FNT 101	4.4.90.00	– Investimentos	376.698,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

04 121 1101 2.503	– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
Red. 0430 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	18.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 394.698,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

04 122 1100 2.323	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
Red. 0065 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	372.698,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

20 122 2214 2.080	– APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E FUNDOS
Red. 0433 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	3.000,00

22 661 1025 2.081	– IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO-ZPE
Red. 0434 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	3.000,00

22 661 1025 2.201	– FOMENTAR E APOIAR AS ATIVIDADES DOS SEGMENTOS LOGÍSTICO, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS
Red. 0435 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	6.000,00

23 691 1025 2.082	– INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, INTEGRANDO O MUNICÍPIO AO TERRITÓRIO ESTRATÉGICO DE SUAPE
Red. 0436 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	3.000,00

23 691 1025 2.083	– DESENVOLVIMENTO DE POLOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS LOCAIS E DE LOGÍSTICA
Red. 0437 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	3.000,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

15 121 1105 2.505	– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL VOLTADAS PARA INFRAESTRUTURA
Red. 0678 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	4.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 394.698,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR Procuradora Geral do Município

29520

ATOS DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0365/2020, de EDUARDO MARIANO DE ALMEIDA MELO:

Onde se lê: (…) no GABINETE DO PREFEITO (…);
Leia-se: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (…).

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 0432/2020, de MARTA AURELIA DE SALES LIMA BARBOSA:

Onde se lê:(…), no Cargo Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, (…);
Leia-se: (…) no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, (…).

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 0436/2020, de GABRIELLA THAIS DA SILVA LIMA:

Onde se lê: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (…);
Leia-se: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE (…).

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0437/2020, de CAMILLA BÁRBARA DA SILVA LIMA:

Onde se lê: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (…);
Leia-se: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE (…).

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

29518

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 037 /2020 – CG/ 2ª CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054, em 25/03/2019.

CONSIDERANDO o inteiro teor do Ofício nº 1258/2020 – SAS, de 24/08/2020, assim como os documentos acostados.

RESOLVE:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor DAVSON SOBRAL CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 21.718-2, ocupante do cargo efetivo de educador social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020.

Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos
Corregedor Geral do Município

29494

CONTRATO Nº 006/2020 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2020.PE.020.SDI.CPL4. OBJETO: Água mineral natural sem gás (garrafão 20 LITROS) acondicionada em garrafão de polipropileno, com tampa de pressão e lacre, sem vasilhame.. CONTRATADA: MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA – ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47. VALOR: R$ 11.045,85 (onze mil e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 08/08/2020 a 08/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 08/08/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

CONTRATO Nº 007/2020 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº nº 038.2020.PE.020.SDI.CPL4. OBJETO: Água Mineral natural sem gás (garrafão 20 LITROS):Acondicionada em garrafão de polipropileno, com tampa de pressão e lacre, sem vasilhame.. CONTRATADA: Q. F. DA SILVA PAPA – ME – CNPJ: 11.050.195/0001-09. VALOR: R$ 4.304,40 (quatro mil e trezentos e quatro reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 08/08/2020 a 08/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 08/08/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

ERRATA

NA PORTARIA Nº 1.149/2019 – SEGEP DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 191 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.

CONSIDERANDO os termos do ofício nº 518/2020-SME datado de 24 de agosto de 2020.

CONSIDERANDO a necessidade em retificar a Portaria n.º 1.1149/2019-SEGEP.

Onde se ler: Matrícula: 5490

Leia-se:  Matrícula: 298

Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 448 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 093/2019 – SME/PJG de 13 de fevereiro de 2019.

RESOLVE:

1 – Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, o servidor MAURÍLIO FERREIRA PEDROSA, matrícula nº 16.440-2 , Professor I, a qual se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda.

2 – Lotar na Secretaria Municipal de Educação, com efeito retroativo a partir de 02/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 449 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 178/2020 – SME/PJG de 03 de março de 2020.

RESOLVE:

1 – Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a servidora NOEMIA BEATRIZ DE MEO BEZERRA, matrícula nº 18.691-0, Professor I, a qual se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda.

2 – Lotar na Secretaria Municipal de Educação, com efeito retroativo a partir de 02/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 450 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 179/2020 – SME/PJG de 03 de março de 2020.

RESOLVE:

1 – Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a servidora MARTA MENDES QUEIROZ, matrícula nº 13.507-0, Professor I, a qual se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda.

2 – Lotar na Secretaria Municipal de Educação, com efeito retroativo a partir de 02/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 451 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 444/2020 – SME/PJG de 03 de agosto de 2020.

RESOLVE:

1 – Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a servidora YANNA CARLA DA SILVA MELO, matrícula nº 18.331-8, Professor 2, a qual se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco.

2 – Lotar na Secretaria Municipal de Educação, com efeito retroativo a partir de 17/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

29419

CONTRATO Nº 003/2020 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2020 PE. 003.SDI.CPL 6. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, APARELHOS TELEFÔNICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA.. CONTRATADA: V.T.A. Machado de Arruda Eireli – EPP. – CNPJ: 16.667.433/0001-35. VALOR: R$ 10.331,32 (dez mil e trezentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos). VIGÊNCIA: 21/07/2020 a 21/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 21/07/2020. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

PORTARIA Nº 057/2020–SAS

Ementa: Aprova a Escala do Sistema de Rodízio nos equipamentos das Proteções Sociais Básica e Especiais de Média e Alta Complexidade, período 01 a 30/09/2020.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO a Portaria nº 26/2020-SAS, publicada no Diário Oficial do Município do dia 21 de abril de 2020, que aprova a Escala do Sistema de Rodízio nos equipamentos das Proteções Sociais Básica e Especiais de Média e Alta Complexidade;

CONSIDERANDO a permanência da Situação de Emergência e Calamidade Pública decorrente da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus);

CONSIDERANDO o término do período de escala aprovado através da Portaria nº 050/2020-SAS e Portaria nº 051/2020-SAS, que ocorrerá em 31 de agosto de 2020;

CONSIDERANDO a proposta das Gerências de Proteções Sociais Básica e Especiais de Média e Alta Complexidade para o mês de setembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Escala do Sistema de Rodízio a ser cumprida pelos Servidores desta SAS, no mês de setembro de 2020 (01 a 30/09/2020), nos equipamentos das Proteções Sociais Básica e Especiais de Média e Alta Complexidade, Anexo I, Anexo II e Anexo III, respectivamente.

§ 1º. Cada Gerência será responsável por assegurar o cumprimento da Escala do Sistema de Rodízio, de que trata o caput.

§ 2º. Em caso de permanência do enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus), a Escala do Sistema de Rodízio de que trata o caput deverá ser renovada, mediante proposta da Gerência responsável e aprovada através de nova Portaria desta SAS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

29508

ANEXOS

Anexo I – GPSB

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Anexo II – GPSE/MC

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Anexo III – GPSE/AC

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CONTRATO Nº 008/2020 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003.2020.PE.002.SDI.CPL6. OBJETO: CONTRATAÇÃO EVENTUAL DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, ENTREGA DE BILHETES E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL . CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA EPP – CNPJ: 09.480.880/0001-15. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VIGÊNCIA: 20/08/2020 a 20/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 20/08/2020. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2017 – SMECELJ. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço de reprografia, encadernação, plastificação, cópias e impressão digital, Lote 02 . CONTRATADA: DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 41.057.324/0001-43. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 45.180,00 (quarenta e cinco mil e cento e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/04/2020 a 18/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 18/04/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2014 – SEPSI. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação da Cláusula Segunda do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2014 – SEPSI: Onde Se Lê: “… com termo inicial em 16/06/2020 e termo final em 16/06/2021”; Leia-se: “com termo inicial em 19/06/2020 e termo final em 19/06/2021”. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DO RECIFE – CNPJ: 11.027.562/0001-45. Jaboatão dos Guararapes, 22/07/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 037/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2019.PE.046.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de material de cama, mesa, banho, copa e cozinha, mobiliário e brinquedos para atendimento das creches, CEMEIS e escolas ligadas à Secretaria de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes. Itens 50 e 57. CONTRATADA: AR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS – EIRELI – EPP – CNPJ: 18.710.690/0001-38. VALOR: R$ 50.048,70 (cinquenta mil e quarenta e oito reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 19/06/2020 a 19/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 19/06/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130.2020.PE.043.SME.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TAPETE SANITIZANTE PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ITEM 1. REGISTRADA: TIE TAPETES EIRELI – EPP – CNPJ: 10.261.012/0001-23. VALOR: R$ 27.230,00 (vinte e sete mil e duzentos e trinta reais). VIGÊNCIA: 06/08/2020 a 06/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 06/08/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017 – SME. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDIO AGRICIO. CONTRATADA: Manoel Pereira da Costa Junior – CPF: 028.583.734.69. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/09/2020 a 21/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 14/08/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

ERRATA

Na PORTARIA Nº 085/2019-SME, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 08 de abril de 2019 – XXIX de nº 064.

 

ONDE SE LÊ:

 

… EXONERAR, a pedido, a professora Jaqueline Lima de Arruda, matrícula: 18.422-5, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal de Tempo Integral José Rodovalho, com data retroativa ao dia 16/03/2019.

LEIA-SE:

 

… EXONERAR, a pedido, a professora Jaqueline Lima de Arruda, matrícula: 18.422-5, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal de Tempo Integral José Rodovalho, com data retroativa ao dia 17/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

29497

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2015 – SEINFRA. OBJETO: Renovação, em caráter excepcional, do contrato de prestação de serviços de tapa buraco em PMF. CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 00.739.106/0001-01. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.907.443,35 (dois milhões novecentos e sete mil e quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/09/2020 a 02/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 24/08/2020. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo.

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2015 – SEINFRA. OBJETO: Renovação, em caráter excepcional, do Contrato de prestação de serviços de manutenção, modernização e expansão da Rede semafórica nos corredores e vias urbanas, no Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: SINALVIDA – DISPOSITIVO DE SEGURANÇA VIÁRIA LTDA – CNPJ: 04.523.923/0001-89. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.348.908,17 (um milhão trezentos e quarenta e oito mil e novecentos e oito reais e dezessete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/05/2020 a 13/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2020. André Ângelo da Silva. Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073.2020.PE.032.SMS.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2020. OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Após o processamento do pregão, comunica-se a adjudicação e homologação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA – CNPJ Nº 08.674.752/0001-40, para o ITEM: 03, no valor global de R$ 68.062,50 (Sessenta e Oito Mil, Sessenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos); 2) DPROSMED-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES EIRELI – CNPJ Nº 11.449.180/0001-00, para os ITENS: 01 e 02, totalizando o valor global em R$ 286.110,00 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil e Cento e Dez Reais); 3) G.M. VALENÇIA PRODUTOS HOSPITALARES – ME – CNPJ Nº 23.420.875/0001-48, para os ITENS: 25 e 26, totalizando o valor global em R$ 1.560,00 (Um Mil e Quinhentos e Sessenta Reais); 4) LAISE DE LIMA E SILVA-EPP – CNPJ N° 23.706.033/0001-57, para os ITENS: 05, 21, 22, 29, 33, 39, 42, 43 e 72, totalizando o valor global em R$ 187.144,00 (Cento e Oitenta e Sete Mil e Cento e Quarenta e Quatro Reais); 5) MEDEFE PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 25.463.374/0001-74, para os ITENS: 08, 09, 15, 16, 17, 18, 20, 24, 27, 28, 30, 31, 32, 36, 37, 38, 53, 55, 65, 66, 67, 68, 70, 71 e 73, totalizando o valor global em: R$ 452.916,20 (Quatrocentos e Cinquenta e Dois Mil, Novecentos e Dezesseis Reais e Vinte Centavos); 6) SOS COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS-HOSPITALARES-EIRELI – CNPJ Nº 28.167.665/0001-03, para os ITENS: 45, 46, 47, 48 e 49, totalizando o valor global em R$ 73.500,00 (Setenta e Três Mil e Quinhetos Reais); 7) SÓ SAÚDE PRODUTO HOSPITALAR EIRELI – CNPJ N° 29.775.313/0001-01, para os ITENS: 14, 34, 35, 54 e 56, totalizando o valor global em R$ 55.980,00 (Cinquenta e Cinco Mil e Novecentos e Oitenta Reais); 8) EXCELMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA – CNPJ Nº 30.518.247/0001-65, para o ITEM: 44, no valor global de R$ 31.200,00 (Trinta e Um Mil e duzentos Reais); 9) TERRASUL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ N° 32.364.822/0001-48, para o ITEM: 19, com o valor global de R$ 43.200,00 (Quarenta e Três Mil e Duzentos Reais) e 10) JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A – CNPJ Nº 78.742.491/0001-33, para o ITEM: 04, com o valor global de R$ 63.390,00 (Sessenta e Três Mil e Trezentos e Noventa Reais). Os itens: 06, 07, 40, 41, 50, 51, 52 e 69, foram FRACASSADOS e os itens 10, 11, 12, 13, 23, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64, foram DESERTOS. O valor global homologado da Licitação é de R$ 1.263.062,70 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Três Mil, Sessenta e Dois Reais e Setenta Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pêssoa – Secretária Municipal de Saúde.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SAD

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SEGADM

TERMO DE REVOGAÇÃO

Processo Licitatório Nº 022.2020.PP.002.SAD.CPL6 – Pregão Presencial Nº 002.2020 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇO COMO LEILOEIRO OFICIAL, REALIZANDO AS ATIVIDADES REFERENTES À ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEILÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO DE BENS MÓVEIS APREENDIDOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E DE SEUS ANEXOS. Na forma do Parecer Jurídico de nº 25/20220 constante nos autos do Processo será REVOGADO o PREGÃO PRESENCIAL em referência, com fulcro no artigo 49 da Lei nº. 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020. FERNANDO CÁSSIO – Secretário Executivo de Gestão Administrativa

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SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO

JULGAMENTO DE RECURSO E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134.2020.PE.046.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2020 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MASCARAS DE TECIDO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, observando as especificações e quantidades, conforme estabelecido no Termo de Referência. A secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Municipal nº 355/2006 c/c art.109, § 4º da Lei nº 8666/93, ACATO em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento de Recurso Administrativo proferido pela Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3, conheço o recurso administrativo no Processo Licitatório nº 134.2020.PE.046.SME.CPL3, interposto pela Empresa AKM CONFECCOES EIRELI,CNPJ nº 10.939.960/0001-75, entendendo pelo INDEFERIMENTO, mantendo como vencedora do certame a licitante BSH INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DO VESTUARIO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº. 35.084.241/0001-40, para o LOTE ÚNICO, Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto às empresas vencedoras do certame: BSH INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DO VESTUARIO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº. 35.084.241/0001-40, referente ao LOTE ÚNICO, com valor global de R$ 275.184,52(Duzentos e setenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 21 de Agosto de 2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação