01 DE SETEMBRO DE 2020 – XXX – Nº 173 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 106, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

18 542 1028 2.306	– ADOTAR AÇÕES DE MONITORAMENTO E INTERVENÇÃO E PROTEÇÃO DA ORLA
Red. 0462 FNT 122	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	40.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 40.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

18 542 1083 2.387	– ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGARAMA
Red. 0470 FNT 122	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	30.000,00
Red. 0471 FNT 122	4.4.90.00	– Investimentos	10.000,00

TOTAL R$ 40.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

29552

ATOS DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0438/2020 – EXONERAR FÁBIO TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula n° 4.0911319.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 31 de agosto de 2020.

Ato n.º 0439/2020 – EXONERAR A PEDIDO ANDREA MARIA VENTURA DE MEDEIROS, matrícula n° 4.0592052.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 07 de agosto de 2020.

Ato n.º 0440/2020 – EXONERAR ELIZABETE MARIA DA SILVA, matrícula n° 4.0911517.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 31 de agosto de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

29554

PORTARIA Nº 452/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº114/2020

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 240 (duzentos e quarenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora REGINA CELI DE SOUZA, mat. 14.977-2 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente de Manutenção Infraestrutura Escolar, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 10.04.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 453/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº110/2020

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora KATIA CILENE RAMOS ALVES DE SOUZA, mat. 16.201-9 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 19.02.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 454/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº115/2020

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA ELIZABETE ARAÚJO DOS SANTOS, mat. 17.941-8 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 05.08.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 455/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº107/2020

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, mat. 17.845-4 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.01.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 456/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº105/2020

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO, mat. 13.503-8 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 06.08.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 457/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº113/2020

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora GENILDA ANUNCIADA DOS SANTOS, mat. 17.460-2 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 15.08.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 458/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº112/2020

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CICLEIDE CABRAL DE OLIVEIRA SILVA, mat. 20.243-6 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 22.05.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 459/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº116/2020

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CRISTIANE MARIA DA ROCHA LIMA, mat. 17.400-9 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 29.07.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 460/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº104/2020

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CONARA BEZERRA DA COSTA, mat. 19.308-9 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 10.07.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 461/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº97/2020

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, ao servidor MARCOS ANTÔNIO FERNANDES DO NASCIMENTO, mat. 16.673-1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente Manutenção Infraestrutura Escolar, podendo o mesmo desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 03.06.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 462/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº90/2020

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora RUBIA GIANE MARQUES DE JESUS, mat. 21.783-2 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 18.03.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

29547

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 133.2020.PE.045.SMS.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2020 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALARES – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI”s PARA COVID 19, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento do pregão, comunica-se a homologação e adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) GPACK ECO EMBALAGENS LTDA – CNPJ Nº 04.948.894/0001-05, para o ITEM: 05, no valor global de R$ 182.812,50 (Cento e Oitenta e Dois Mil, Oitocentos e Doze Reais e Cinquenta Centavos); 2) PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDA SOBREIRA (DENTAL CAJAZEIRAS) – CNPJ Nº 09.210.219/0001-90, para o ITEM: 18, no valor global de R$ 7.600,00 (Sete Mil e Seiscentos Reais); 3) BETÂNIAMED COMERCIAL EIRELI-EPP – CNPJ Nº 09.560.267/0001-08, para o ITEM: 12, no valor global de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais); 4) PREVIX PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – CNPJ N° 11.877.124/0001-76, para o ITEM: 22, no valor global de R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais); 5) SP ODONTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS-EIRELI- CNPJ Nº 20.227.117/0001-10, para os ITENS: 01 e 07, totalizando o valor global em: R$ 135.850,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil e Oitocentos e Cinquenta Reais); 6) FERNANDO UNIFORMES EIRELI-EPP- CNPJ Nº 21.008.058/0001-51, para o ITEM: 11, no valor global de R$ 54.687,50 (Cinquenta e Quatro Mil, Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos); 7) MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ N° 23.706.033/0001-57, para os ITENS: 16 e 17, totalizando o valor global em R$ 60.900,00 (Sessenta Mil e Novecentos Reais); 8) CIRÚRGICA ITAMARATY COMERCIAL-EIRELI – CNPJ Nº 29.426.310/0001-54, para os ITENS: 02, 03, 04, 08, 09, 10, 13, 14, 15 e 19, totalizando o valor global em R$ 653.525,00 (Seiscentos e Cinquenta e Três Mil e Quinhentos e Vinte e Cinco Reais); 9) DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ N° 31.556.536/0001-11, para o ITEM: 06, com o valor global de R$ 32.100,00 (Trinta e Dois Mil e Cem Reais); 10) SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE FERREIRA E CIA LTDA – CNPJ Nº 33.613.876/0001-62, para o ITEM: 20, com o valor global de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais) e 11) MARTINS & RANDEL COMÉRCIO LTDA – CNPJ N° 37.351.556/0001-32, para o ITEM 21, com o valor global de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais). O valor global homologado da Licitação é de R$ 1.178.475,00 (Um Milhão, Cento e Setenta e Oito Mil e Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais). Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pêssoa-Secretária Municipal de Saúde.

29519

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SEGADM

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PERMANENTE – 6

ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045.2020.DISP.008.SAS.CPL6- DISPENSA Nº 008/2020 cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM ÁREA URBANA PARA USO INSTITUCIONAL CAPAZ DE SEDIAR AS INSTALAÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – CADÚNICO. ONDE SE LÊ: com endereço Av.: Mascarenhas de Morais 6393 / Boa Viagem / Recife / PE / 50000-000. LEIA-SE com endereço Rua Leblon – 38 A – Boa Viagem / Recife / PE CEP – 51.130-535. Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2020 Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.

29542

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3

REABERTURA DE LICITAÇÃO – CONVOCAÇÃO REMANESCENTE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 131.2020.PE.044.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAR E FORMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, em face do descumprimento das obrigações contratuais pela empresa vencedora do Lote 1, a REABERTURA do presente Pregão Eletrônico, para convocação dos classificados remanescentes para o referido lote, nos termos do art. 64 da Lei nº 8.666/93, c/c art. 4º, XVI e XXIII, da Lei 10.520/02, visando a negociação para aceitação das mesmas condições propostas pelo licitante vencedor. A sessão de reabertura ocorrerá no dia 03/09/2020, às 11h00m, no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457. Ficam desde já, as empresas participantes do certame e outros interessados, convocados a acompanhar a negociação de preços. Demais Informações através do e-mail cpl3.jaboatao@gmail.com, ou através do Portal de Licitações – http://licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Jaboatão dos Guararapes, 31 de Agosto de 2020. Isabela Oliveira Silva. Pregoeira da CPL3.

29551

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 050/2020 – SME. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAR PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOTE I. CONTRATADA: MOV SUPRIMENTOS LTDA CNPJ:11.555.207/0001-49. Jaboatão dos Guararapes, 31/08/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal

29550