25 DE SETEMBRO DE 2020 – XXX – Nº 188 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 115, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alterações.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
14.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS
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04 122 2108 2.286 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 0174 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
600.000,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS
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08 122 2203 2.341 |
– GESTÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 0566 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
300.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 900.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
14.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
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04 122 1091 2.292 |
– IMPLEMENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL |
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Red. 0151 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
600.000,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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04 121 1114 2.501 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA |
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Red. 0544 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
300.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 900.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania |
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MARIA GENTILA VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR Procuradora Geral do Município |
30749
DECRETO Nº 116, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o artigo 26 da Lei Municipal nº 1.420/2019, de 6/09/2019, LDO 2020;
CONSIDERANDO o artigo 9º da Lei Municipal nº 1.435/2019, de 12/12/2019, LOA 2020;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, § 1º, e no artigo 20, ambos da Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28/12/2018, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município, na redação promovida pela Lei Complementar Municipal nº 37/2020, de 9/9/2020;
CONSIDERANDO a autorização prevista no art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 37/2020, de 9/9/2020, quanto à adaptação do PPA 2018-2021 e da LOA 2020, face às novas atribuições e competências da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (SETQE);
CONSIDERANDO o § 4º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.400/2019, de 16/5/2019, que cria o Fundo Municipal do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes e institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes, na redação promovida pela Lei Municipal nº 1.450/2020, de 9/9/2020, determinando que o FMT/Jaboatão dos Guararapes integrará o orçamento fiscal do Município como unidade orçamentária própria;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Adicional Especial, criando a Unidade do FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO – FMT (19.605) no valor de R$ 870.000,00 ( Oitocentos e setenta mil reais) e as dotações abaixo discriminadas:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.605 – FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-FMT
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11 333 1115 2.057 |
– FOMENTAR AÇÕES INTEGRADAS DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, CONTRIBUINDO COM A GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA |
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Red. 0880 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
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Red. 0881 FNT 111 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
8.000,00 |
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Red. 0882 FNT 124 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
680.000,00 |
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Red. 0883 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
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Red. 0884 FNT 111 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
12.000,00 |
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14 125 2051 2.058 |
– OPERACIONALIZAR O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
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Red. 0885 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
Red. 0886 FNT 124 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
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04 122 2110 2.059 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
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Red. 0887 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
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Red. 0888 FNT 124 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
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Red. 0889 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
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11 333 1333 2.289 |
– IMPLEMENTAR O PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO-SINE |
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Red. 0890 FNT 124 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 870.000,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
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11 333 1023 2.249 |
– FOMENTAR AÇÕES INTEGRADAS PARA GERAR TRABALHO, EMPREGO E RENDA |
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Red. 0501 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
70.000,00 |
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Red. 0502 FNT 124 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
630.000,00 |
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Red. 0504 FNT 124 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
160.000,00 |
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14 125 2051 2.578 |
– GARANTIR O CONTROLE SOCIAL E PARTICIPATIVO |
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Red. 0521 FNT 124 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
8.000,00 |
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Red. 0522 FNT 124 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 870.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município
30750
PORTARIA N.º 123/2020 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 1152/2014 que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA SAMU;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0015423-63.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA SAMU, a candidata THAYSA DE MELO CALDAS, inscrição nº 03185059, pontuação 89.40 e 10ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO
30670
PORTARIA N.º 124/2020 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista em Saúde – Farmacêutico e Analista em Saúde – Sanitarista;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;
CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;
CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância e afastamentos legais previstos na Lei 224/96.
RESOLVE:
I – NOMEAR, para cargos efetivos de Analista em Saúde – Farmacêutico e Analista em Saúde – Sanitarista, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2020
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 124/2020-GP |
CARGO 416 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FARMACÊUTICO
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NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Amanda Damasceno Leão |
03369726 |
82,45 |
18 |
CARGO 426 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – SANITARISTA
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Maria Helena do Nascimento |
04328727 |
88,30 |
16 |
30671
ANEXOS
ANEXO UNICO
ATO DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2020
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0471/2020 – EXONERAR A PEDIDO MAURÍCIO BRANDDOW GOMES DE OLIVEIRA, matrícula n° 4.0911477.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 30 de setembro de 2020.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2020.
Anderson Ferreira
Prefeito
30748
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Portaria nº 003/2020 – COMAB
ANDERSON DIÓGENES MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º – Designar:
JAIRO AMARO DA SILVA, Matrícula 4.0911251.1, ASSISTENTE TÉCNICO 6 NÍVEL: CC-4, para ser supridor individual da COMAB – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, a partir da data da publicação.
Art. 2º – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2020.
ANDERSON MARQUES
Presidente
30684
Portaria nº 003/2020 – COMAB
ANDERSON DIÓGENES MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º – Designar:
JAIRO AMARO DA SILVA, Matrícula 4.0911251.1, ASSISTENTE TÉCNICO 6 NÍVEL: CC-4, para ser supridor individual da COMAB – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, a partir da data da publicação.
Art. 2º – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2020.
ANDERSON MARQUES
Presidente
30683
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS n. 042/2020
EMENTA: Prorroga o calendário de atividades constante no Edital n. 003.2020 de Seleção Simplificada para a contratação temporária de 26 (vinte e seis) profissionais de saúde para no âmbito da Secretária Municipal de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público e emergencial, e dar outras providências.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Sra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.E. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16 de Março de 2020, no qual declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de garantir à assistência a saúde da população de forma a suprir o déficit de afastamento de profissionais estabelecidos do grupo de risco (maiores de 60 anos e com comorbidades) e vacâncias existentes abre esta seleção para contratações dos profissionais para controlar a disseminação do vírus e atender as demandas advindas das especificidades dos diferentes grupos da população (gestantes, crianças, mulheres, portadores de transtornos psiquiátricos, entre outros).
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo de inscrições, bem como dos prazos dele decorrentes, para o preenchimento das 26 (vinte e seis) vagas disponibilizadas;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do Calendário de Atividades constante do Edital n. 003.2020 relativo à contratação temporária de 26 (vinte e seis) profissionais de saúde para no âmbito da Secretária Municipal de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público e emergencial, conforme Anexo Único que segue em anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2020.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
30720
ANEXOS
ANEXO ÚNICO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 007/2020 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035.2020.PE.018.SDI.CPL4. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE A4 (210X297MM), EXTRA BRANCO, ALCALINO, GRAMATURA 75G/M2, RESMA COM 500 FOLHAS. ITEM 2.. CONTRATADA: TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS, PAPEIS E MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI – CNPJ: 30.743.270/0001-53. VALOR: R$ 7.745,00 (sete mil e setecentos e quarenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 03/08/2020 a 03/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2020. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018 – SEINFRA. OBJETO: Alteração da Razão Social e endereço da empresa contratada para Prestação de serviço de locação de equipamentos de radiocomunicação para secretaria executiva de mobilidade e acessibilidade da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: RADNOR ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA – CNPJ: 01.252.610/0001-45. Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2020. André Ângelo da Silva. Secretário Executivo.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação do contrato de serviços de pavimentação e drenagem das ruas do lote 3. CONTRATADA: PEDROZA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 11.717.420/0001-00. PRAZO ACRESCIDO: 10 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/05/2020 a 03/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SME. OBJETO: Renovação do contrato referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada e a Repactuação no percentual aproximado de 4,22% em razão da Convenção Coletiva de Trabalho. CONTRATADA: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA – CNPJ: 13.343.833/0001-05. VALOR ACRESCIDO: R$ 174.196,80 (cento e setenta e quatro mil e cento e noventa e seis reais e oitenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 4.295.606,40 (quatro milhões duzentos e noventa e cinco mil e seiscentos e seis reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/09/2020 a 01/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 26/08/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da Unidade Básica de Saúde da Família Vila dos Palmares e inclusão da fonte 643. CONTRATADA: Manoel Miguel Rufino – CPF: 390.814.514.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/09/2020 a 23/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 28/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073.2020.PE.032.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS 14, 34, 35, 54 E 56.. REGISTRADA: SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI – CNPJ: 29.775.313/0001-01. VALOR: R$ 55.980,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 03/09/2020 a 03/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO, em todos os seus termos o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 138.2020.RDC.006.SME.CPL5, que tem como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA PARCIAL DA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL PROFº AUGUSTO DE CASTRO, e ADJUDICO à empresa vencedora PEDROZA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.717.420/0001-00, com o valor global de R$ 88.456,03 (oitenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e três centavos). Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação