15 DE OUTUBRO DE 2020 – XXX – Nº 201 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 122 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 266.505,68 (Duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

15 451 1017 2.254	– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL
Red. 0839 FNT 121	4.4.90.00	– Investimentos	266.505,68

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 266.505,68

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

15 451 1017 1.029	– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
Red. 0701 FNT 121	4.4.90.00	– Investimentos	266.505,68

ANULAÇÃO TOTAL R$ 266.505,68

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

31261

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DECRETO Nº 123 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES– R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.204 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO

09 272 2009 9.038	– ENCARGOS E PAGAMENTOS COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO – FUNDO CAPITALIZADO
Red. 0136 FNT 246	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 90.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES– R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.204 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO

09 122 2033 2.384	– APOIO AS AÇÕES DOS CONSELHOS FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO
Red. 0125 FNT 246	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	30.000,00
Red. 0126 FNT 246	4.4.90.00	– Investimentos	10.000,00

09 272 2009 9.029	– CAPITALIZAÇÃO PARA O JABOATÃO – PREV
Red. 0133 FNT 246	3.3.20.00	– Outras Despesas Correntes	15.000,00
Red. 0134 FNT 246	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	15.000,00
Red. 0135 FNT 246	4.5.90.00	– Inversões Financeiras	20.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 90.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Administração

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

31263

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ATOS DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0499/2020 – DESIGNAR a gerente ROBERTA DA FONTE MACIEL, matrícula nº 4.0591811.3, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, no período de 15/10/2020 a 13/11/2020, durante o afastamento do Secretário Executivo Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite, para gozo de férias.

Ato n.º 0500/2020 – NOMEAR DEIZELEIDE DAIANA DE SOUZA NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de outubro de 2020.

Ato n.º 0501/2020 – NOMEAR JESSYCA LOPES SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 01 de outubro de 2020.

Ato n.º 0502/2020 – EXONERAR CARLOS EDUARDO SALES SIMEÃO DA SILVA, matrícula n° 4.0592607.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 08 de outubro de 2020.

Ato n.º 0503/2020 – NOMEAR TASMANIA HENRIQUE DE MELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 09 de outubro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

31244

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018

Edital nº 020/2020 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância e afastamentos legais previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 11:30h e das 13h às 16:30h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2020.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: ATENDENTE DE FARMÁCIA
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
10 º		EDNA MARIA DA SILVA COSTA	4327		NÃO	19/10/2020		09:00
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAÚDE DA FAMÍLIA
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
52 º		ROSIANE APARECIDA ROCHA DA SILVA	1270		NÃO	19/10/2020		09:30
CARGO/FUNÇÃO: ODONTÓLOGO SAÚDE DA FAMÍLIA
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
24 º		JESSICA ESTER DE OLIVEIRA	3749		NÃO	19/10/2020		10:00
CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO SAÚDE DA FAMÍLIA
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
53 º		MONIQUE LÉIA ARAGÃO DE LIRA	5981		NÃO	19/10/2020		10:30
54 º		ANA CLAUDIA VASCONCELOS SANTOS	5247		NÃO	19/10/2020		11:00
55 º		ROBERTA IVA ROCHA DE MIRANDA	4267		NÃO	19/10/2020		11:30
56 º		LAUREANA DE LIMA	526		NÃO	19/10/2020		13:00
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
7 º		SILVANA MARIA DA SILVA	4358		NÃO	19/10/2020		13:30

Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2020.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

31242

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PORTARIA Nº 590/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação protocolada sob o nº 52777927142020, datado de 18.09.2020.

RESOLVE: 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1, a servidora LUCLÉCIA CRISTINA MORAIS DA SILVA, mat. 14.796-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 13.07.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 591/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação protocolada sob o nº 52777927142020, datado de 18.09.2020.

RESOLVE: 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 , a servidora LUCLÉCIA CRISTINA MORAIS DA SILVA, mat.19.391-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 13.07.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

31243

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2020-SAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Pública Simplificada objeto do Edital de nº 001/2020-SAS, através da Portaria nº 054/2020-SAS, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 053/2020-SAS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no Anexo I deste edital deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada no Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, nº 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP 54.315-570, conforme dia e horário constante do Anexo I e munido da documentação relacionada no Anexo II, ambos deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita e automática exclusão do candidato classificado, de acordo com o disposto no item 7.1 do Edital nº 001/2020-SAS, ensejando a convocação do candidato seguinte da listagem final de selecionados.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2020.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Local de apresentação: Estrada da Batalha, nº 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP 54.315-570 (Complexo Administrativo)

CARGO: EDUCADOR SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO	NOME DO CANDIDATO	PONTUAÇÃO	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
28º	MAURIVANE DOS SANTOS WANDERLEY	65	19/10/2020	09:00

ANEXO II

Nos termos do que dispõe o item 7.4 e 7.8 do Edital nº 001/2020-SAS, o candidato classificado e convocado deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de impedimento de formalização da contratação, conforme item 7.6 do referido edital.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 01 (uma) foto colorida 3×4 (três por quatro) recente;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
16. Documentação comprobatória da experiência profissional apresentada no ato da inscrição (original e cópia).
17. Documentação comprobatória da escolaridade (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado) apresentada no ato da inscrição (original e cópia).

31237

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PORTARIA Nº 240 /2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1185/2017;

CONSIDERANDO o teor da CI nº 14/2020, datada de 11/03/2020 e seus anexos emitida pela Coordenação de Gestão Democrática nas Escolas e Direitos Humanos, a respeito da denúncia de assédio moral praticado pela Gestora da Escola Municipal Nova Divinéia, WILMA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 18.424-1;

CONSIDERANDO todos os atos praticados no Processo de Sindicância, tombado sob o nº 005/2020, instaurado através da Portaria nº 178/2020;

CONSIDERANDO todo teor apurado no referido processo durante o período da investigação, as oitivas, a análise da documentação acostada e tudo o mais que nele contém;

CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante, com lastro na legislação e em todo material examinado;

RESOLVE:

1. EXONERAR da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nova Divinéia, a servidora WILMA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, matrícula n° 18.424-1, a partir da data da publicação desta DECISÃO, lastreado na apuração do presente Procedimento Administrativo, na modalidade de Sindicância, fundamentado na legislação vigente que trata da matéria.
2. REMOÇÃO da referida servidora da unidade educacional supracitada, para outra escola diversa da escola onde a referida servidora mantém outro vínculo com este Município.
3. DETERMINAR o Encerramento do presente Procedimento Administrativo, na modalidade de Sindicância, adotando os termos a que chegou a Comissão Sindicante

Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2020

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

31241

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PORTARIA Nº 242/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato nº 1185/2017;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública em zelar pelo bom funcionamento das atividades administrativas e cumprimento dos contratos firmados com a Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE;

CONSIDERANDO a criação da Comissão Permanente para Apuração e Aplicação de Penalidades, por meio da Portaria nº 228/2020, e publicada no DOM na data de 02/10/2020;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a presente Comissão Permanente por motivos de reorganização interna desta Secretaria, e por estrito interesse público;

R E S O L V E:

Art. 1º Excluir o membro Janaína da Silva Lima, matrícula nº 59.268-6 desta Comissão Permanente para Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP desta:

Art. 2º Permanecem na Comissão Permanente para Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP os integrantes abaixo, bem como fica designado o servidor André Luiz Feitosa Pereira como Presidente desta Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades, desta Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Felipe Alves Mendes e Geraldo de Albuquerque Arruda Júnior como equipe de apoio.

Presidente: André Luiz Feitosa Pereira, matrícula nº 59.214-6

Membro: Felipe Alves Mendes, matrícula nº 59.214-7

Membro: Geraldo de Albuquerque Arruda Júnior, matrícula 91.237-3

Art. 3º Os membros da CAAP a que se refere o art.2º exercerão suas atribuições e competências até 31 de dezembro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2020.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

31252

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PORTARIA Nº217/2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1185/2017;

CONSIDERANDO o teor da Notícia Fato de nº 02145.000.026/2020 do Ministério Público de Pernambuco e demais documentos anexos a respeito de denúncia de assédio sexual, praticado por parte do Professor TIAGO BEZERRA DE BARROS, matrícula nº 21.509-0, do quadro de servidores efetivos deste Município, no cargo de Professor 2, localizado na Escola Municipal Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO todos os atos praticados no Processo de Sindicância, tombado sob o nº 006/2020, instaurado através da Portaria nº 148/2020;

CONSIDERANDO todo teor apurado no referido processo durante o período da investigação, as oitivas, a análise da documentação acostada e tudo o mais que nele contém;

CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante, com lastro na legislação e em todo material examinado;

RESOLVE:

Encaminhar o presente Procedimento Administrativo, na modalidade de Sindicância para a Controladoria Geral do Município, a fim de um maior aprofundamento das investigações através da instauração de um Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, de acordo com o art.º 173, III, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro de 2020

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

31253

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073.2020.PE.032.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS: 45, 46, 47, 48 e 49.. REGISTRADA: SOS COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI – CNPJ: 28.167.665/0001-03. VALOR: R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 10/09/2020 a 10/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 10/09/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073.2020.PE.032.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS 08, 09, 15, 16, 17, 18, 20, 24, 27, 28, 30, 31, 32, 36, 37, 38, 53, 55, 65, 66, 67, 68, 70, 71 E 73.. REGISTRADA: MEDEFE PRODUTOS MEDICO – HOSPITALARES LTDA ME – CNPJ: 25.463.374/0001-74. VALOR: R$ 452.916,20 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e novecentos e dezesseis reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 03/09/2020 a 03/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 074.2020.PE.033.SMS.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2020OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Após o processamento do pregão, comunica-se a homologação e adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA – CNPJ Nº 08.674.752/0001-40, para os ITENS: 01 e 09, totalizando o valor global em R$ 229.369,50 (Duzentos e Vinte e Nove Mil, Trezentos e Sessenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos); 2) DPROSMED-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES EIRELI – CNPJ Nº 11.449.180/0001-00, para o ITEM: 08, com o valor global de R$ 316.800,00 (Trezentos e Dezesseis Mil e Oitocentos Reais); 3) LAISE DE LIMA E SILVA-EPP – CNPJ N° 23.706.033/0001-57, para os ITENS: 12, 13 e 40, totalizando o valor global em R$ 70.284,00 (Setenta Mil e duzentos e Oitenta e Quatro Reais); 4) SÓ SAÚDE PRODUTO HOSPITALAR EIRELI – CNPJ N° 29.775.313/0001-01, para o ITEM: 17, com o valor global de R$ 26.325,00 (Vinte Seis Mil e Trezentos e Vinte e Cinco Reais); 5) MEDBRANDS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI-EPP – CNPJ Nº 27.256.185/0001-56, para os ITENS: 04, 11, 14 e 51, totalizando o valor global em R$ 136.255,50 (Cento e Trinta e Seis Mil, Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos); 6) AP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 32.651.599/0001-10, para o ITEM: 18, com o valor global de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais); 7) 3MED-DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME – CNPJ Nº 29.043.834/0001-66, para os ITENS: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30, totalizando o valor global em R$ 123.780,00 (Cento e Vinte e Três Mil e Setecentos e Oitenta Reais); 8) CAPROMED FARMACÊUTICA LTDA-EPP – CNPJ Nº 13.085.369/0001-96, para os ITENS: 15, 16 e 19, totalizando o valor global em R$ 88.950,00 (Oitenta e Oito Mil e Novecentos e cinquenta Reais); 9) PHARMAPLUS LTDA – CNPJ N° 03.917.043/0001-52, para o ITEM 02, com o valor global de R$ 120.960,00 (Cento e Vinte Mil e Novecentos e Sessenta Reais); 10) DROGAFONTE LTDA – CNPJ Nº 08.778.201/0001-26, para os ITENS: 03 e 07, totalizando o valor global em R$ 108.405,00 (Cento e Oito Mil e Quatrocentos e Cinco Reais); 11) SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 12.927.876/0001-67, para os ITENS: 05 e 06, totalizando o valor global em R$ 95.490,00 (Noventa e Cinco Mil e Quatrocentos e Noventa Reais); 12) POSTERARI ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI – CNPJ Nº 16.743.543/0001-39, para o ITEM: 10, com o valor global de R$ 120.276,00 (Cento e Vinte Mil e Duzentos e Setenta e Seis Reais); 13) PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDO SOBREIRA – CNPJ Nº 09.210.219/0001-90, para os ITENS: 20, 45, 47 e 48, totalizando o valor global em R$ 93.608,00 (Noventa e Três Mil e Seiscentos e Oito Reais). Os itens: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 46, 49 e 50, restaram FRACASSADOS. O valor global homologado da Licitação é de R$ 1.650.503,00 (Um Milhão, Seiscentos e Cinquenta Mil e Quinhentos e Três Reais). Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pêssoa – Secretária Municipal de Saúde.

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