22 DE OUTUBRO DE 2020 – XXX – Nº 206 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 126, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO– R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
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04 122 2095 2.322 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS |
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Red. 0104 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
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SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO– R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
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04 122 2261 2.320 |
– ENCARGOS COM PESSOAL À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS |
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Red. 0109 FNT 101 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
200.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Administração |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município
31457
DECRETO Nº 127 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.163.013,02 (Dois milhões, cento e sessenta e três mil, treze reais e dois centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10 303 1039 2.178 |
– GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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Red. 0841 FNT 243 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.163.013,02 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.163.013,02
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
I ) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde – FNS, em virtude da Portaria nº 2.516/GM/MS, de 21 de setembro de 2020, que dispõe sobre transferência de recursos financeiros ao município de Jaboatão dos Guararapes, destinado a financiar aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, utilizados no âmbito de saúde mental, em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19, processo nº 25000 136803/2020-84, não previsto no orçamento vigente.
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
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1.0.0.0.00.0.0.00 |
RECEITAS CORRENTES |
2.163.013,02 |
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1.7.1.8.00.0.0.00 |
Transferências da União – Específicas E/M |
2.163.013,02 |
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1.7.1.8.03.9.0.00 |
Transferências de Recurso do SUS – Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo |
2.163.013,02 |
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1.7.1.8.03.9.1.08 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional – Portaria Nº 2516/2020 – SCTIE- COVID 19 |
2.163.013,02 |
TOTAL R$ 2.163.013,02
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde
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VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município
31472
DECRETO Nº 128, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 589.030,00 (Quinhentos e oitenta e nove mil e trinta reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10 301 1080 2.155 |
– QUALIFICAR A GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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Red. 0361 FNT 243 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
589.030,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 589.030,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
I ) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde – FNS, em virtude da Portaria nº 1.857/GM/MS, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre transferência de incentivos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavirus/Covid-19, considerando as escolas públicas da rede básica de ensino, processo nº 25000 107859/2020-21, não previsto no orçamento vigente.
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
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1.0.0.0.00.0.0.00 |
RECEITAS CORRENTES |
589.030,00 |
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1.7.1.8.00.0.0.00 |
Transferências da União – Específicas E/M |
589.030,00 |
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1.7.1.8.03.9.0.00 |
Transferências de Recurso do SUS – Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo |
589.030.00 |
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1.7.1.8.03.9.1.07 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional – Portaria Nº 1857/2020 – COVID 19 |
589.030,00 |
TOTAL R$ 589.030,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde
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VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município
31473
PORTARIA N.º 132/2020 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002 e a Lei 371/2009, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR II – HISTÓRIA
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0014236-20.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR II – HISTÓRIA, o candidato LUCIMAR AVELINO DA SILVA, inscrição nº 09657894, pontuação 88.45 e 75ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO
31471
ATOS DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2020
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0505/2020 – DESIGNAR o Gerente PEDRO PORTELA SILVA, matrícula nº 4.0592674.2, para responder cumulativamente pelo expediente da Superintendência de Ensino da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, no período de 16/10/2020 a 14/11/2020, durante o afastamento do Superintendente Igor Fontes Cadena, para gozo de férias.
Ato n.º 0506/2020 – EXONERAR ANA KARINA CAVALCANTI MOREIRA, matrícula n° 4.0592467.1, do Cargo Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 30 de junho de 2020.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2020.
Anderson Ferreira
Prefeito
31475
AVISO
Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se pública a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2020, Dia do Servidor Público, para o próximo dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira, mediante compensação de horas, a cargo de cada Secretário Municipal e/ou Chefe do órgão, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2020.
TACYANA SALES
Chefe de Gabinete do Prefeito
31476
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 044/2020
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, § 3° e § 4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;
CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 002/2020 – CG/1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 022/2020 – CG/1ª CPIA, datada de 23 de junho de 2020, publicada no DOM nº 125, em 24 de junho de 2020.
R E S O L V E:
DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, conforme Relatório Final e Parecer Jurídico nº 017/2020, de 19.10.2020, nos autos do Processo tombado sob o nº 002/2020 – CG/1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor LUÍS EDUARDO DA SILVA LIMA, matrícula nº 16.668-5, ocupante do cargo de Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2020.
CARLOS MONTARROYOS
Controlador Geral do Município
31410
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 605/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Acumulação de Cargo, conforme Parecer nº 135/2020 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 07.06.2020, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
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Candidata Nomeada |
Data do Requerimento |
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LUCIENE SILVA DOS SANTOS |
05.08.2020 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 606/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 13.07.2020, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ANA CAROLINA MARTINS DO REGO BARROS matrícula nº 16.888-2 cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
31449
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 226, de 21 de outubro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 125, editada em 01 de julho de 2020, no sentido de conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, calculados pela média aritmética simples, a MARIZETE MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, no cargo de Professor 2, Classe III, Nível 2, Referência C, matrícula nº. 18.870-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/10/2019 (Conforme Laudo da Junta Médica).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
31442
LICITAÇÕES E CONTRATOS
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2017 – SEPLAG. OBJETO: Supressão quantitativa de 68%, bem como a renovação do contrato referente ao credenciamento de agentes de integração. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO – CNPJ: 10.998.292/0001-57. VALOR SUPRIMIDO: R$ 9.691.430,61 (nove milhões seiscentos e noventa e um mil e quatrocentos e trinta reais e sessenta e um centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 4.626.443,07 (quatro milhões seiscentos e vinte e seis mil e quatrocentos e quarenta e três reais e sete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/09/2020 a 29/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2020. Carlos Eduardo de Albuquerque Barros. Secretário Executivo.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2019 – SEMASC. OBJETO: Prorrogação do Contrato de prestação de serviços de cursos de capacitação de corte e costura . CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DAS MULHERES EM DEFESA DA CIDADANIA – APMDC- CNPJ: 27.890.696/0001-25. PRAZO ACRESCIDO: 07 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/05/2020 a 12/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 11/05/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2019 – SDI. OBJETO: Renovação do contrato referente ao fornecimento de software de gestão e automatização de processos, bem como a mudança da dotação orçamentária. CONTRATADA: INOVA AÇAO E RHESULTADO CONSULTORIA LTDA – ME – CNPJ: 02.225.862/0001-48. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 247.900,20 (duzentos e quarenta e sete mil e novecentos reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/08/2020 a 30/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 26/08/2020. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de pessoas jurídicas, de natureza privada, com ou sem fins econômicos, prestador de Serviços de Saúde Hospitalar registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e, que esteja integrado ao Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos municípios de Pernambuco. CONTRATADA: Instituto Ricardo Selva – CNPJ: 28.354.693/0001-30. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 11.339.953,57 (onze milhões trezentos e trinta e nove mil e novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/09/2020 a 19/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 14/09/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073.2020.PE.032.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICOHOSPITALARES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITEM 03. REGISTRADA: Cirurgica Montebello LTDA – CNPJ: 08.674.752/0001-40. VALOR: R$ 68.062,50 (sessenta e oito mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 18/09/2020 a 18/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 18/09/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
CONTRATO Nº 017/2020 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 148.2020.PE.055.SDE.CPL4. OBJETO: Fornecimento de máscaras de tecido. CONTRATADA: M C GOMES CHAGAS – EPP – CNPJ: 23.687.299/0001-08. VALOR: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). VIGÊNCIA: 25/09/2020 a 25/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 25/09/2020. José Cavalcanti de Rangel Moreira. Superintendente de Proteção e Defesa Do Consumidor.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE JULGAMENTO DE RECURSO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº162.2020.PE.066.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2020 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAR, COM DISTRIBUIÇÃO/ENTREGA DIRETA NAS ESCOLAS, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, observando as especificações e quantidades, conforme estabelecido no Termo de Referência. A secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Municipal nº 355/2006 c/c art.109, § 4º da Lei nº 8666/93, ACATO em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento de Recurso Administrativo proferido pela Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3, conheço o recurso administrativo no Processo Licitatório nº 162.2020.PE.066.SME.CPL3, interposto pela Empresa MCP REFEICOES LTDA,CNPJ nº 06.088.039/0001-99, entendendo pelo INDEFERIMENTO, mantendo como vencedora do certame a licitante JAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS – EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº. 05.242.978/0001-83, para o LOTE ÚNICO, Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto às empresas vencedoras do certame: JAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS – EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº. 05.242.978/0001-83, referente ao LOTE ÚNICO, com valor global de R$ 25.949.054,30 (vinte e cinco milhões, novecentos e quarenta e nove mil e cinquenta e quatro reais e trinta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
31418
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 1
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE
O Presidente da Comissão informa aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão inaugural do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 159.2020.PE.065.SMS.CPL1. NATUREZA DO OBJETO: Fornecimento. OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EVENTUAL E PARCELADO DE OXIGENOTERAPIA AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), AO SERVIÇO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (AP) E A AO SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO ATMOSFÉRICOS E RECARGA DE GASES MEDICINAIS COMPRIMIDOS COM CESSÃO DE CILINDROS E TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES. O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante para resposta das impugnações apresentadas. Demais informações poderão ser obtidas através do Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br, ou pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2020. Sérgio Bacelar. Presidente da CPL1
31460
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 168.2020.PE.069.SME.CPL3 – Pregão Eletrônico Nº 069/2020. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 06 (SEIS) MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS SEM LAYOUT. Valor Máximo Estimado: R$1.421.007,04 (Um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, sete reais e quatro centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 06/11/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/11/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 06/11/2020, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.1.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 21 de Outubro de 2020. Isabela Oliveira – Pregoeira da CPL 3.
31445
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 164.2020.DISP.067.SMS.CPL2 – DISPENSA Nº 067/2020. OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA AGOGÔ, Nº 29, DOIS CARNEIROS BAIXO, CEP Nº 54.280-618, JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 3.2575.155.01.0033.0001-0 e sequencial sob o n° 11046384, de propriedade do Sr. Márcio João Florêncio, portador do RG nº 5.877.890-SSP-PE e CPF n° 034.779.724-57, residente à Rua Manoel Carneiro Leão, n° 111, Dois Carneiros, CEP: 54.280-535, Jaboatão dos Guararapes-PE, para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Dois Carneiros Baixo, pelo valor mensal de R$ 1.350,00 (Um Mil e Trezentos e Cinquenta Reais), pelo período de 12 (doze meses).
Jaboatão dos Guararapes, 15 de Outubro de 2020.
Zelma de Fatima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal.