10 DE NOVEMBRO DE 2020 – XXX – Nº 217 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 134, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
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18 122 2214 2.518 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO E FUNDO DO MEIO AMBIENTE |
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Red. 0448 FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
170.000,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
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08 122 2051 2.203 |
– OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR |
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Red. 0614 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
40.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 210.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
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18 541 1006 2.037 |
– ARBORIZAÇÃO – CIDADE DE VIDA NOVA |
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Red. 0451 FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
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18 541 1082 2.308 |
– CAPACITAÇÃO TÉCNICA |
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Red. 0458 FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
30.000,00 |
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18 542 1083 2.387 |
– ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGARAMA |
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Red. 0470 FNT 122 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
90.000,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
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08 244 1029 2.267 |
– PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
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Red. 0651 FNT 101 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
40.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 210.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania |
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SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR Procuradora Geral do Município
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32033
PORTARIA N.º 137/2020 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a determinação judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo de nº 0010734-73.2020.8.17.2810, tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que deferiu a tutela de urgência requerida;
CONSIDERANDO a nomeação subjudice através da Portaria nº 084/2020 – GP, publicada em 18 de julho de 2020, do candidato IHKARO GUTEMBERG BRANDAO DE AZEVEDO, para o cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA SAMU;
CONSIDERANDO que em face da decisão de primeira instância fora interposto recurso de Apelação no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o qual fora dado provimento, reformando a sentença apelada denegando a segurança outrora concedida.
RESOLVE:
I – EXONERAR o servidor IHKARO GUTEMBERG BRANDAO DE AZEVEDO, matrícula 0912383, do cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA SAMU, mediante a denegação da segurança outrora, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
32034
ATOS DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2020
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0509/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva da Receita para SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, a partir de 1° de novembro de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de MARCELO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Ato n° 0875/2017, de 03/02/2017 e alteração posterior (Ato n° 0593/2019, de 11/06/2019).
Ato n.º 0510/2020 – EXONERAR EVALDO SOARES DA SILVA, matrícula n° 4.0912408.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), com efeito a partir de 03 de novembro de 2020.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2020.
Anderson Ferreira
Prefeito
31965
ATOS DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2020
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0511/2020 – EXONERAR JULIA MARIA ALVES MONTENEGRO NETA, matrícula n° 4.0592988.1, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 31 de outubro de 2020.
Ato n.º 0512/2020 – NOMEAR MARIAH EDUARDA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 03 de novembro de 2020.
Ato n.º 0513/2020 – DESIGNAR a Gerente NATÉRCIA GORETE SARAIVA LINS, matrícula nº 4.0591657.3, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência de Fiscalização e Tributos Mercantis/GFTM da Secretaria Executiva da Receita, no período de 04/11/2020 a 30/11/2020, durante o afastamento do Gerente Nelson Antônio Bandeira de Andrade Lima, para gozo de férias.
Ato n.º 0514/2020 – DESIGNAR o Secretário Municipal DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 4.0592074.2, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, no período de 03/11/2020 a 18/11/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2020.
Anderson Ferreira
Prefeito
32040
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 651 / 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 287/2019 – GP/PCO de 22 de outubro de 2019 e do Ofício n.º 116/2020 – GP/PJG de 29 de outubro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º – Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, nos termos e condições abaixo especificados:
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NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
ÓRGÃO CESSIONÁRIO |
PERÍODO DE CESSÃO |
CONDIÇÃO |
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CRISTIANE RUFINO ALVES |
13.805-3 |
Analista em Saúde |
Prefeitura de Olinda |
01.01.2019 até 31.12.2019 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2020.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 652 / 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 337/2019 – GP/PCO de 11 de dezembro de 2019 e do Ofício n.º 117/2020 – GP/PJG de 03 de novembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º – Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, nos termos e condições abaixo especificados:
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NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
ÓRGÃO CESSIONÁRIO |
PERÍODO DE CESSÃO |
CONDIÇÃO |
|
CRISTIANE RUFINO ALVES |
13.805-3 |
Analista em Saúde |
Prefeitura de Olinda |
01.01.2020 até 31.12.2020 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2020.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
31999
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 235 de 05 de novembro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ALDENICE LIMA DE SOUZA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 12.434-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação , nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
31911
PORTARIA Nº 236, de 05 de novembro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a HUMBERTO HARLEY SIQUEIRA CAMPOS no cargo de Professor 2, Classe I, Nível 5, Referência J, matrícula n° 13.043-5, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
31914
PORTARIA N° 237, de 05 de novembro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 06/10/2020 a FELIPE NUNES SALVIANO, beneficiário da ex-servidora MIRIAM SANTANA VIEIRA, matrícula n° 4.002-9, falecida em 06/10/2020, que ocupou o cargo de Professor 1, Classe IV, Nível 7, Referência N, alterado pela Lei 377/09 para Professor 1, Classe II, Nível 7, Referência N, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o §8º do art. 23 da EC 103/2019 e com os arts. 9º, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, caput, foi alterado pela Lei Municipal nº 102/2006 e o art 21, inciso I e parágrafo único foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 06/10/2020 .
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
31915
PORTARIA Nº 238 de 05 de novembro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DE LOURDES DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 11.255-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
31917
PORTARIA Nº 239, de 05 de novembro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência I matrícula n° 13.548-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
31919
PORTARIA Nº 240 de 06 de novembro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a portaria 169, editada em 18 de de agosto 2020, no sentido de conceder aposentadoria por tempo de serviço a NOÊMIA NUNES CAVALCANTI, matrícula n° 1.608-0, no cargo de Professor FS I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 40, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação original
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 17/09/1998.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
31983
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104.2019.PE.035.SDES.CPL4. OBJETO: Locação, instalação, montagem e desmontagem, logística, manutenção, limpeza e higienização de Módulos de Banheiros Móveis Ecológicos, serviços contínuos e sob Demanda, para as regionais administrativas do Município de Jaboatão dos Guararapes. Lote 1,2 e 3.. REGISTRADA: Vrio Solucoes Moveis LTDA – CNPJ: 20.351.700/0001-38. VALOR: R$ 657.000,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil reais). VIGÊNCIA: 15/06/2020 a 15/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 15/06/2020. Isaac Azoubel Abram . Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana.
31749
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2017 – SME . OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel, destinado ao funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA, situado na rua Manoel Bezerra Neves, 977 – Santana – Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: LADJANE MARIA DO NASCIMENTO LUNA – CPF: 388.912.204.34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 07/12/2020 a 07/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 16/10/2020. MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO. Secretária Municipal de Educação (Em exercício).
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2017 – SMS. OBJETO: Renovação de Contrato, com a finalidade, de Prestação de Serviços através de Auxiliar Administrativo e Supervisores, para atuarem à disposição da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 439.593,60 (quatrocentos e trinta e nove mil e quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/08/2020 a 29/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de motoristas. CONTRATADA: PREMIUS SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 05.678.722/0001-13. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.067.710,08 (um milhão sessenta e sete mil e setecentos e dez reais e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/07/2020 a 20/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 20/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2018 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação para funcionamento do Conselho Tutelar da Regional 06. CONTRATADA: José Ricardo Campello de Biase – CPF: 018.782.804.06. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/11/2020 a 01/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/10/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146.2020.PE.053.SMS.CPL6 . OBJETO: registro de preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento, eventual e parcelado, de raticida para o controle de roedores e a vigilância, prevenção e controle da transmissão de doenças de relevância para a saúde pública, relacionada aos roedores e de inseticida para o controle de animais sinantrópicos e peçonhentos (escorpiões, aranhas, lagartos, etc.). REGISTRADA: BIDDEN COMERCIAL LTDA – CNPJ: 36.181.473/0001-80. VALOR: R$ 169.178,00 (cento e sessenta e nove mil e cento e setenta e oito reais). VIGÊNCIA: 30/09/2020 a 30/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 30/09/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 070/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2019.PE.046.SME.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA, BANHO, COPA E COZINHA, MOBILIÁRIO E BRINQUEDOS PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES, CEMEIS E ESCOLAS LIGADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 51.. CONTRATADA: ÍTACA EIRELI – EPP – CNPJ: 24.845.457/0001-65. VALOR: R$ 21.200,40 (vinte e um mil e duzentos reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 13/10/2020 a 13/10/2021. Jaboatão dos Guararapes, 13/10/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2019 – SEINFRA. OBJETO: Acréscimo quantitativo no contrato de serviços de coleta, limpeza e manutenção urbana no município do Jaboatão dos Guararapes – Lote 02, correspondente a aproximadamente 4,41% . CONTRATADA: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇO S/A – CNPJ: 09.558.134/0001-05. VALOR ACRESCIDO: R$ 826.204,14 (oitocentos e vinte e seis mil e duzentos e quatro reais e quatorze centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 18.726.431,88 (dezoito milhões setecentos e vinte e seis mil e quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 31/07/2020. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2017 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL CATHARINE LABOURÉ. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DO RECIFE – CNPJ: 11.027.562/0001-45. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/11/2020 a 14/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 25/09/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL
Processo Licitatório Nº: 172.2020.PE.071.SME.CPL3 – Pregão Eletrônico Nº 071/2020. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa, especializada em fornecimento de QUADRO BRANCO, conforme justificativa e especificações deste Termo de Referência, para atender as Unidades de Ensino do Município. Valor Máximo Estimado: R$ 396.600,00 (trezentos e noventa e seis mil e seiscentos reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 23/11/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/11/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 23/11/2020, às 10:00 horas. REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DEVIDO AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO MESMO, DIANTE DO PROVIMENTO PARCIAL DE IMPUGNAÇÃO. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.1.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 09 de Novembro de 2020. Isabela Oliveira – Pregoeira da CPL 3.
32010
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 140.2020.PE.051.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2020 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 06 (SEIS) MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E SANITIZAÇÃO, CONFORME QUADRO A SEGUIR, ONDE É RELACIONADO O QUANTITATIVO DE ITENS A SEREM UTILIZADOS, Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto à empresa vencedora do certame: NORLUX LTDA,CNPJ nº 04.004.741/0001-00 referente ao LOTE 5, com valor global de R$ 21.052,00 (Vinte e um mil e cinquenta e dois reais). Os LOTES 1, 2 , 3 e 4, foram fracassados. Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2020.Givonete Lubarino. Secretária Municipal de Educação em exercício.