21 DE NOVEMBRO DE 2020 – XXX – Nº 226 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 139, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV, no valor de R$ 12.500.000,00 (Doze milhões e quinhentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO– R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS

GUARARAPES – JABOATÃO-PREV

09 272 2009 9.037	– ENCARGOS E PAGAMENTOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO
Red. 0121 FNT 101	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	12.500.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 12.500.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO– R$

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

99 999 9999 9.023	– RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Red. 0078 FNT 101	9.9.90.00	– Reservas	12.500.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 12.500.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

PAULO ROBERTO SALES LAGES

Secretário Municipal de Administração

DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ

Procurador Geral do Município em exercício

32936

DECRETO Nº 140, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04 122 2106 2.231	– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Red. 0090 FNT 101	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	400.000,00

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

14.106 – SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

04 122 2109 2.190	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
Red. 0182 FNT 101	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	80.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 480.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

04 122 1094 2.324	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0100 FNT 101	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	400.000,00

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

14.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

04 122 1091 2.292	– IMPLEMENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Red. 0151 FNT 101	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	80.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 480.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ

Procurador Geral do Município em exercício

PAULO ROBERTO SALES LAGES

Secretário Municipal de Administração

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES

Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional

32937

DECRETO Nº 141, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, no valor de R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

04 122 2282 2.269	– MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Red. 0439 FNT 103	4.4.90.00	– Investimentos	275.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 275.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

04 122 2006 2.325	– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Red. 0095 FNT 103		4.4.90.00	– Investimentos	275.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 275.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ

Procurador Geral do Município em exercício

PAULO ROBERTO SALES LAGES

Secretário Municipal de Administração

SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

32938

ATO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alterações posteriores;

RESOLVE:

Ato n.º 0523/2020 – DESIGNAR a Superintendente ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matrícula n° 4.0910336.2, para responder, cumulativamente, pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, a partir de 19 de novembro de 2020 até ulterior deliberação.

Ato n.º 0524/2020 – DECLARAR a VACÂNCIA do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, ocupado pelo superintendente CARLOS ALBERTO DO

NASCIMENTO FEITOSA, matrícula 4.0591833.1, devido ao seu falecimento, com efeito a partir de 09 de novembro de 2020.

Ato n.º 0525/2020 – NOMEAR CARLOS EDUARDO DIAS MAGALHÃES DE ANDRADE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 03 de novembro de 2020.

Ato n.º 0526/2020 – NOMEAR CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 03 de novembro de 2020.

Ato n.º 0527/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, a partir de 1° de setembro de 2020, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo / símbolo CDG-5A para CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativo à nomeação JANILSON FERREIRA DA SILVA, Ato n° 0637/2017, de 23/01/2017.

Ato n.º 0528/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica para SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, a partir de 1° de setembro de 2020, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Coordenador / símbolo CDG-4A para COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de SILVIA REGINA DE SÁ LEITÃO, Ato n° 1137/2017, de 06/03/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

32940

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 049/2020-CG/2ªCPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;

R E S O L V E:

PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 002/2020-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 027/2020, de 16 de julho de 2020, publicada no DOM nº 141, de 17 de agosto de 2020, em desfavor de GEORGE PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 59.295-0, a partir de 25 de novembro de 2020, consubstanciadas nas razões apresentadas pela Presidente da 2ª Comissão Permanente, na CI nº 008/2020-CG/2ªCPIA, datada de 19 de novembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2020.

CARLOS MONTARROYOS

Corregedor Geral do Município

32838

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 677/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício SDE nº. 227/2020, datado de 29.10.2020.

RESOLVE:

Art. 1. Alterar a LOTAÇÃO da servidora MARTA CRISTINA BARROS DE SOUZA, mat. 10.310-1, Cargo Assistente de Suporte a Gestão da Superintendência de Meio Ambiente para a Gerência de Cadastro Multifinalitário.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15.10.2020.

Jaboatão dos Guararapes,19 de novembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

32855

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 013/2020 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018 resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 142/2020 – GP, publicada em 20/11/2020 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, entre os horários das 9h às 12h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a partir da presente notificação, munido das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO CANDIDATOS NOMEADOS

CARGO 446 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Juliana Vieira Fernandes	06581796	74,90	90
Emanuelle Gonçalves Rocha Soares	06580484	74,60	91
Elaine Carla Valentim Mendes Carvalho	06552741	74,50	92

CARGO 413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Izabel Cristina Araujo Roza	0300126802	89,45	35
Tamillys Macedo Cordeiro	03021019	89,40	36
Flavia Cristina Gama E Silva	03060421	89,30	37

CARGO 447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Edna Crislaine Santos	06614089	90,50	136

CARGO 416 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FARMACÊUTICO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Thiane Nascimento Paixão	03399749	80,00	22
Ana Paula De Siqueira Xavier	03325592	78,70	23

CARGO 452 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – NUTRICIONISTA EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Ana Monique David Da Silva	07195983	90,87	12

CARGO 206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Karla Cristiane Santos Da Paixão	08226786	77,50	45
Patricia De Andrade Karam	08278130	77,50	46
Filipe Alberto De Lima	08224311	77,50	47
Carlos Eduardo Bezerra Alves	08286247	77,50	48
Diego Correia De Souza Costa	0820115827	77,50	49

CARGO 203 – 4.SUB.G.O. ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Eduardo Firmino Da Hora	06389962	55,00	115

CARGO 201 – 3.G.O. ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Maria Janaina Lima Da Silva	02170208	77,50	32

CARGO 430 – 3.G.O. MÉDICO – CARDIOLOGISTA

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Vanessa Cláudia Souza Borba	0470107343	68,09	9

CARGO 437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Thiago Henrique Alves Do Amaral Quadros	0540107188	66,25	28
André Felipe Castelo Branco Barbosa	0540116029	66,20	29

CARGO 309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Rosângela Melo Da Silva Santos	0640108151	70,00	132

CARGO 305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Sandra Maria Goncalves	02334651	67,50	50
Danuza Santos De Almeida	0230113935	67,50	51
Gerlânia Firmino Da Silva	02386350	67,50	52

CARGO 307 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM LABORATÓRIO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Kirna Karina De Lima Silva	02542981	77,50	12

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III

RELAÇÃO EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

Hemograma completo;
Sumario de urina;
Glicemia em jejum;
Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
Eletrocardiograma com parecer cardiológico

32860

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 014/2020 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018 resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 143/2020 – GP, publicada em 20/11/2020 no diário oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO CANDIDATOS NOMEADOS

CARGO 446 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Anderson De Lima Almeida	06556863	74,50	93

CARGO 447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Marcelle Luana Carneiro Lemos	0660107174	90,50	137

CARGO 425 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – PSICÓLOGO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Renata Lima De Pádua	0420104817	99,95	10

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

ANEXO III

RELAÇÃO EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

Hemograma completo;
Sumario de urina;
Glicemia em jejum;
Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
Eletrocardiograma com parecer cardiológico

32861

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 015/2020 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018 resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 144/2020 – GP, publicada em 20/11/2020 no diário oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO CANDIDATOS NOMEADOS

CARGO 458 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Kessia Batista Do Nascimento	07937405	81,02	18
Maria Neuza Pedrosa Chagas	07995794	80,55	19
Wilma Priscila Alves França	07919692	80,50	20

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

ANEXO III

RELAÇÃO EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

Hemograma completo;
Sumario de urina;
Glicemia em jejum;
Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
Eletrocardiograma com parecer cardiológico

32862

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 48.2020

EMENTA: Normas para retorno de servidores que se encontram em trabalho remoto compulsório na Secretaria Municipal de Saúde.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições; e

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020, que Declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 119, de 01/10/2020, que altera o Decreto Municipal nº 24 de 16/03/2020, no Art. 2º, determinada a retomada das atividades presenciais no âmbito da Administração Direta e Indireta da Prefeitura;

CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 063/2020 – PGM que entende pela viabilidade jurídica de revisão das hipóteses de afastamento previstas no art. 9º, do Decreto Municipal nº 24 de 16/03/2020;

CONSIDERANDO que a Administração Municipal vem se preparando para a retomada dos serviços presenciais de uma forma segura e planejada, sem desfocar das medidas de preservação da vida e do bem-estar de todos os servidores com a manutenção dos protocolos sanitários,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender o regime de teletrabalho compulsório, nos termos do art. 7º, caput e inciso IX, do Decreto Municipal nº 24, de 16/03/2020, na redação promovida pelo Decreto Municipal nº 119, de 01/10/2020, para os servidores que atuam na área de saúde deste Município (efetivos, contratados, comissionados e à disposição).

Art. 2º Determinar que somente permanecerão em regime de teletrabalho compulsório os servidores que atuam na área de saúde deste Município (efetivos, contratados, comissionados e à disposição) e sejam integrantes do Grupo de Risco, devidamente comprovado por atestado médico, o qual deverá ser remetido pelo servidor para o endereço eletrônico coordenacaojuntamedica@gmail.com, para HOMOLOGAÇÃO PELA JUNTA MÉDICA deste Município.

§1° Para efeito desta Portaria, considera-se como Grupo de Risco os (as) servidores(as) enquadrados(as) nas seguintes situações:

Portadores de doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);
Portadores de diabetes mellitus;
Portadores de doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;
Gestantes e puérperas;
Portadores de cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca,cardiopatia isquêmica);
Portadores de pneumopatias graves ou descompensadas (asmamoderada, grave, DPOC);
Portadores de imunodepressão;
Portadores de hipertensão arterial sistêmica;
Portadores de obesidade mórbida (obesidade grau3, IMC>40).

§2° A homologação de que trata este artigo deverá ser feita pela JUNTA MÉDICA em formulário próprio, quando do recebimento do atestado médico correspondente, cujo resultado deverá ser remetido simultaneamente pelo médico responsável pela homologação, para o e-mail de remessa utilizado pelo (a) servidor(a) e para o e-mail cgp.saude@gmail.com da Coordenação de Gestão do Trabalho – CGT/SMS, no prazo de até 48 horas da data da homologação.

Art. 3º Todos os servidores (as) da saúde que, eventualmente, se encontram em teletrabalho compulsório por força dos incisos I e II do art. 9º do Decreto Municipal nº 24/2020, mas não se enquadram nas situações das alíneas do §1º, art. 2º, desta Portaria, deverão retornar às suas atividades de imediato, cabendo a chefia imediata (Secretaria, Superintendência, Gerência ou Coordenação de Regionais de Saúde) encaminhar para o e-mail da Coordenação de Gestão do Trabalho – CGT/SMS (cgp.saude@gmail.com), no prazo de até 48 horas, a informação de retorno do(a) servidor(a).

Art. 4º Estabelecer que o retorno dos servidores que atuam na área de saúde deste Município (efetivos, contratados, comissionados e à disposição), que eventualmente, se encontram em teletrabalho compulsório por força do inciso III do art. 9º do Decreto Municipal n.º 24/2020 (maiores de 60 anos), fica condicionado à remessa pelo servidor, de TERMO DE RENÚNCIA devidamente preenchido e assinado (ANEXO I), para o e-mail da sua respectiva chefia imediata (Secretaria, Superintendência, Gerência ou Coordenação de Regionais de Saúde) e validação por parte da Coordenação de Gestão do Trabalho – CGT/SMS.

Parágrafo único. O TERMO DE RENÚNCIA de que trata este artigo deverá ser remetido pelo (a) servidor(a), devidamente preenchido e assinado, para o e-mail da sua respectiva chefia imediata (Secretaria, Superintendência, Gerência ou Coordenação de Regionais de Saúde), a qual fará o devido controle e remessa para o e-mail cgp.saude@gmail.com da Coordenação de Gestão do Trabalho – CGT/SMS, no prazo de até 48 horas da data do recebimento do e-mail do(a) servidor(a).

Art. 5º Enquanto perdurar a situação de emergência, os servidores enquadrados no Grupo de Risco permanecerão, após homologação da junta médica municipal, desenvolvendo suas atividades de forma remota, podendo ser convocados para atuarem em atividades administrativas quando se fizer necessária ao bom andamento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

32939

ANEXOS

ANEXO I

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018

Edital nº 023/2020 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância e afastamentos legais previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 11:30h e das 13h às 16:30h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2020.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900

CARGO/FUNÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL 30H RAPS

COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1 º	CAROLINE BARBOSA MATOS	6382	NÃO	23/11/2020	09:00

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2020.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

32865

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 016/2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 10ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 18 de Novembro de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Ofício Nº 768/2020/SEDS/SNAPI/MC referente ao Processo Nº 71000.054196/2020-52 que indica o DESCREDENCIAMENTO desta municipalidade ao Programa Criança Feliz, cujo teor se trata do PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO do Decisium da Secretaria Nacional de Atenção Primária à Primeira Infância.

Considerando que o esclarecimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania através da cronologia da execução das ações/atividades apresentadas desde a sua aprovação em 2017 a 2020 demonstra, o comprometimento quanto à implantação e manifesta desejo e responsabilidade com a continuidade da execução do Programa Criança Feliz Municipal.

Considerando as Resoluções CMAS/JG nºs 006 de 10/02/2017 e 021 de 11/12/2019 que aprovaram a Adesão do Município do Jaboatão dos Guararapes ao Programa Criança Feliz.

Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a solicitação do pedido de reconsideração, tendo em vista a viabilização do prosseguimento à execução do Programa Criança Feliz no Município do Jaboatão dos Guararapes, em compromisso com os usuários da política de assistência social e pelo fortalecimento municipal desta.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Novembro de 2020.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

de Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG

32941

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 267/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a necessidade de publicar a relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL conforme Lei nº 1.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, Decreto nº 187/2014, que dispõe sobre BDEJAB INDIVIDUAL, e o Decreto nº 153, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instituição do Índice de Desenvolvimento Educacional do Jaboatão dos Guararapes – IDEJAB.

Considerando a Portaria 285/2016 – SEE, publicada no Diário Oficial N° 285, do dia 21 de dezembro de 2016 que publicou a relação nominal das Escolas integrantes da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação complementar de relação nominal dos professores contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL.

RESOLVE:

Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL, com fulcro na Lei nº 1.059/2014 e no Decreto nº 153/2013, conforme quadro abaixo.

MATRICULA N°	SERVIDOR	LOTAÇÃO
13.548-8	Andreia Cristina de Aguiar	ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA FEIJÓ

Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de Novembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

32918

ERRATA

Na PORTARIA Nº 224/2020-SME, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 11 de novembro de 2020, referente a nomeaçao da professora Janayna Vieira de Souza Santino, matrícula nº 20.161-8:

ONDE SE LÊ:

… NOMEAR, a professora Janayna Vieira de Souza Santino, matrícula: 20.161-8, Na função de Supervisora Escolar,com 200 h/a, na Escola Municipal José Carlos Ribeiro, com efeito a partir do dia 28/09/2020.

LEIA-SE:

… NOMEAR, a professora Idaiane Josefa Barbosa de Souza, matrícula: 20.226-6, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal José Carlos Ribeiro, com efeito a partir do dia 28/09/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2020.

Ivaneide Dantas

Secretária Municipal de Educação

32919

LICITAÇÕES E CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2019 – SME. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato referente ao fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. CONTRATADA: COODAPIS- COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INDIGENA E ASSENTADOS DO NORDESTE BRASILEIRO – CNPJ: 11.897.624/0001-70. PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/11/2020 a 21/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 14/10/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

CONTRATO Nº 077/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134.2020.PE.046.SME.CPL3. OBJETO: Contratação de Empresa especializada no Fornecimento de Máscaras de Tecido para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: BSH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO EIRELI – EPP – CNPJ: 35.084.241/0001-40. VALOR: R$ 275.184,52 (duzentos e setenta e cinco mil e cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 23/10/2020 a 23/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 23/10/2020. MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO. Secretária Municipal de Educação. (Em exercício)

CONTRATO Nº 077/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147.2020.PE.054.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, incluindo a locação de equipamentos automatizados para a realização dos exames em amostras humanas do Laboratório de Análises Clínicas Dr. Zeferino Veloso, com fornecimento de tubos para coleta, reagentes, corantes, pipetas de eritrossedimentação espontânea, insumos, consumíveis, descartáveis pré-analíticos, controles, calibradores; equipamentos de informática e seus insumos e suporte; software integrado de gestão laboratorial (LIS) e assistência técnica e científica da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE – LOTE 01. CONTRATADA: VITALLIS DIAGNÓSTICA EIRELI – CNPJ: 01.663.156/0001-15. VALOR: R$ 7.947.357,84 (sete milhões novecentos e quarenta e sete mil e trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 15/10/2020 a 15/10/2021. Jaboatão dos Guararapes, 15/10/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 082/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123.2020.RDC.002.SMS.CPL5. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.. CONTRATADA: AGIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – EPP – CNPJ: 05.654.826/0001-98. VALOR: R$ 1.588.139,85 (um milhão quinhentos e oitenta e oito mil e cento e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 23/10/2020 a 23/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 23/10/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 022/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188.2019.PP.024.SEMASC.CPL4. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS (MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA) PARA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS TRABALHO). LOTE 1.. CONTRATADA: A J P DE SOUZA COMÉRCIO ATACADISTA – CNPJ: 31.070.140/0001-60. VALOR: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). VIGÊNCIA: 22/09/2020 a 22/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 22/09/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074.2020.PE.033.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICOHOSPITALARES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS 12, 13 E 40. REGISTRADA: LAISE DE LIMA E SILVA EPP – CNPJ: 23.706.033/0001-57. VALOR: R$ 70.284,00 (setenta mil e duzentos e oitenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 10/11/2020 a 10/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 10/11/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2017 – SME. OBJETO: Renovação de Contrato de locação, com o Sr. JOSE RODRIGUES DA SILVA, para funcionamento da Escola Municipal Ana Farias de Sousa, situado na Rua Riacho das Almas, nº 334, Marcos Freire, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.355-000. CONTRATADA: JOSE RODRIGUES DA SILVA – CPF: 667.640.418.49. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 99.180,00 (noventa e nove mil e cento e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/12/2020 a 05/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 23/10/2020. MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO. Secretária Municipal de Educação (Em Exercício).

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviço de Tecnologia da Informação – TIC, objetivando atender as necessidades da Administração Publica Municipal. CONTRATADA: IVIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA – CNPJ: 01.171.587/0001-64. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 38.358,76 (trinta e oito mil e trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 02 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/11/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 27/10/2020. MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO. Secretária Municipal de Educação (Em exercício).

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011/2019 – SEMASC. OBJETO: RENOVAÇÃO E INCLUSÃO DE FONTE NO TERMO DE COLABORAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: LAR ESPIRITA CLARA DE ASSIS – CNPJ: 07.082.502/0002-39. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/06/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2019 – SMS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE REFORMA DO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E ZOONOSES – CVA. CONTRATADA: MENDONCA CONSTRUCOES LTDA – ME – CNPJ: 07.497.184/0001-96. PRAZO ACRESCIDO: 07 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/04/2020 a 03/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 076/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147.2020.PE.054.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, incluindo a locação de equipamentos automatizados para a realização dos exames em amostras humanas do Laboratório de Análises Clínicas Dr. Zeferino Veloso, com fornecimento de tubos para coleta, reagentes, corantes, pipetas de eritrossedimentação espontânea, insumos, consumíveis, descartáveis pré-analíticos, controles, calibradores, equipamentos de informática e seus insumos e suporte, software integrado de gestão laboratorial (LIS) e assistência técnica e científica da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Lote 5. CONTRATADA: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA – CNPJ: 10.779.833/0001-56. VALOR: R$ 437.874,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e oitocentos e setenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 15/10/2020 a 15/10/2021. Jaboatão dos Guararapes, 15/10/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074.2020.PE.033.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS 01 E 09. REGISTRADA: Cirurgica Montebello LTDA – CNPJ: 08.674.752/0001-40. VALOR: R$ 229.369,50 (duzentos e vinte e nove mil e trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 10/11/2020 a 10/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 10/11/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2018 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de locação de imóvel para funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MARCONIEDSON RODRIGUES MOREIRA. CONTRATADA: ESPOLIO DE LUIZ GERALDO DA CRUZ – CPF: 004.193.544.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/12/2020 a 13/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 20/10/2020. MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO. Secretária Municipal de Educação. (Em Exercício).

19º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2015 – SMS. OBJETO: Inclusão da fonte nº 135 referente ao convênio de Integração do Hospital Memorial Guararapes ao Sistema Único de Saúde – SUS . ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – CNPJ: 10.072.296/0004-52. Jaboatão dos Guararapes, 29/09/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 079/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010.2020.AD.006.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de Materiais Escolares (KIT ALUNO), em atendimento à Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA – CNPJ: 79.788.766/0015-38. VALOR: R$ 4.113.140,39 (quatro milhões cento e treze mil e cento e quarenta reais e trinta e nove centavos). VIGÊNCIA: 13/11/2020 a 13/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 13/11/2020. MARIA GIVONETE DA SILVALUBARINO. Secretária Municipal de Educação (Em exercício).

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do termo de colaboração para atender as demandasde idosos acima de 60 anos, dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 120 (cento e vinte) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA – CNPJ: 10.331.995/0001-27. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

CONTRATO Nº 045/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111.2020.INEX.010.SME.CPL3.. OBJETO: Aquisição de licenças permanentes para uso do software ZWCAD PRO 2020, incluindo suporte técnico com garantia na instalação, para as áreas técnicas de projetos, engenharia e arquitetura da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: TOTALCAD COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA – CNPJ: 08.175.591/0001-40. VALOR: R$ 6.988,00 (seis mil e novecentos e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: 10/07/2020 a 10/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 10/07/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2017 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de fornecimento, instalação e manutenção preventiva e corretiva de plataforma integrada de suporte operacional composta de módulos de gestão integrada de unidades educacionais, órgãos e entidades da administração direta e indireta. CONTRATADA: J.B.C.M. Equipamentos e Sistemas Ltda. – CNPJ: 12.095.200/0001-54. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 188.163,36 (cento e oitenta e oito mil e cento e sessenta e três reais e trinta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/10/2020 a 06/10/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/09/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2017 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento do Centro Educacional Cristo Redentor. CONTRATADA: Espólio de Jorge José de Sousa, representado pelo seu inventariante Sr. Lucas Cássio Rodrigues de Sousa – CPF: 104.562.544.20. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/11/2020 a 29/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019 – SDES. OBJETO: Reequilíbrio econômico financeiro referente ao saldo do contrato de Fornecimento de papel A4.. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR ACRESCIDO: R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 18.498,00 (dezoito mil e quatrocentos e noventa e oito reais). Jaboatão dos Guararapes, 13/03/2020. José Cavalcanti de Rangel Moreira. Superintendente de Proteção e Defesa Do Consumidor.

CONTRATO Nº 066/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122.2019.PE.044.SDI.CPL4. OBJETO: Fornecimento de material de limpeza – lotes 2 e 4. CONTRATADA: BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI – CNPJ: 13.344.533/0001-32. VALOR: R$ 210.270,00 (duzentos e dez mil e duzentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 05/10/2020 a 05/10/2021. Jaboatão dos Guararapes, 05/10/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 072/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº124.2019.PE.046.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de Material de Cama, Mesa, Banho, Copa e Cozinha, Mobiliário e Brinquedos para Atendimento das Creches, Cemeis e Escolas Ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. ITENS 50 e 57.. CONTRATADA: AR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS – EIRELI – EPP – CNPJ: 18.710.690/0001-38. VALOR: R$ 30.037,68 (trinta mil e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 13/10/2020 a 13/10/2021. Jaboatão dos Guararapes, 13/10/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2019 – SME. OBJETO: Renovação do contrato referente a prestação de serviços de copeiragem, cozinheiro e auxiliar de almoxarifado, bem como a repactuação em razão da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. CONTRATADA: DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL EIRELI – ME – CNPJ: 04.803.820/0001-72. VALOR ACRESCIDO: R$ 335.346,00 (trezentos e trinta e cinco mil e trezentos e quarenta e seis reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 5.932.338,00 (cinco milhões novecentos e trinta e dois mil e trezentos e trinta e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/10/2020 a 18/10/2021. Jaboatão dos Guararapes, 14/10/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SEFAZ. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES PARA GESTÃO TRIBUTÁRIA. CONTRATADA: TINUS INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 35.408.525/0001-45. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.106.256,96 (um milhão cento e seis mil e duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/11/2020 a 01/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 28/09/2020. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita.

CONTRATO Nº 070/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133.2020.PE.045.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material médico-hospitalares – equipamentos de proteção individual – EPI?s para COVID19, para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 06. CONTRATADA: DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ: 31.556.536/0001-11. VALOR: R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais). VIGÊNCIA: 09/10/2020 a 09/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

18º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2015. OBJETO: Incremento no Teto Municipal em razão da ampliação temporária de leitos de enfermaria e UTI para tratamento de pacientes acometidos pela COVID 19 e acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 1,61% no Convênio de Integração do Hospital Memorial Guararapes ao Sistema Único de Saúde – SUS. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – CNPJ: 10.072.296/0004-52. VALOR ACRESCIDO: R$ 3.885.000,00 (três milhões e oitocentos e oitenta e cinco mil reais). VALOR ATUAL DA PARCERIA: R$ 25.158.176,88 (vinte e cinco milhões cento e cinquenta e oito mil e cento e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 175.2020.PE.074.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2020 – OBJETO: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CARGA DE GÁS PARA BOTIJÕES 45 KG DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), COMPOSTO DE PROPANO E BUTANO, PARA ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO. Após o processamento do Pregão, comunica-se que a licitação acima mencionada foi declarada DESERTA, para o Item 1. Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2020. Ivaneide de Farias Dantas Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 183.2020.INEX.016.SAD.CPL6. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, PARA SERVIÇOS DE POSTAGEM E CORRESPONDÊNCIAS, conforme Parecer Jurídico nº. 058/2020, da Secretaria Municipal de Administração. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, inscrita no CNPJ/MF sob nº.34.028.316/0021-57, localizada à Avenida Guararapes, nº. 250, 50.010-900, Santo Antônio – Recife-PE. Valor global de R$ 1.968.000,00 (um milhão novecentos e sessenta e oito mil reais). Prazo de 12 meses. Fundamentação legal: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 174.2020.PE.073.SMS.CPL2 . Pregão Eletrônico nº 073/2020. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento, eventual e parcelado, de ração destinada aos animais do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Aceitável: R$ 154.228,63 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 03/12/2020 às 10:00. Abertura das Propostas: 03/12/2020 às 10:00. Início da disputa: 03/12/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl2.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797. Jaboatão dos Guararapes, 20 de Novembro de 2020.

Maria Emilia de Souza Ferraz.

Pregoeira da CPL2.