24 DE NOVEMBRO DE 2020 – XXX – Nº 227 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2020
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.
RESOLVE:
Ato n.º 0529/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação para SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 1° de setembro de 2020, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente Técnico 1 / símbolo CDG-4B para ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativo à nomeação de MARIA OLÍMPIA ALVES CAMPELO, Ato n° 0628/2017, de 23/01/2017.
Ato n.º 0530/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação para SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 1° de setembro de 2020, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Coordenador / símbolo CDG-4A para COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de TACIANA ALVES RAFAEL, Ato n° 1556/2017, de 06/07/2017.
Ato n.º 0531/2020 – NOMEAR LUIZ GONZAGA BOMFIM JUNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, com efeito a partir de 03 de novembro de 2020.
Ato n.º 0532/2020 – EXONERAR NEILSON CANDIDO GOMES, matrícula n° 4.0592879.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 23 de novembro de 2020.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020.
Anderson Ferreira
Prefeito
33032
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA
Na publicação da Portaria Conjunta n°. 014/2019 – SEAD/GP, de 30 de outubro de 2019 do Gabinete do Prefeito, publicada no Diário Oficial de nº. 214 de 14 de novembro de 2019.
Onde se lê: Período 11.03.2019 a 10.03.2021
Leia-se: Período 27.05.2019 a 26.05.2021
Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2020
Paulo Lages
Secretário Municipal de Administração
32484
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 678/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a CI nº.67/2020 – CGP, datada de 28.10.2020.
RESOLVE:
Art. 1. Alterar a LOTAÇÃO do servidor LUIS EDUARDO DA SILVA LIMA, mat. 16.668-5, Cargo de Agente em Manutenção e Infraestrutura da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas para a Secretaria Executiva de Gestão em Educação.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.08.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 679/2020 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a concessão de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da Portaria nº 679/2018, no período de 05.06.2018 à 04.06.2020.
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 43276627862020 e o Parecer Jurídico nº. 177/2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR a licença para trato de interesse particular concedida a servidora ANA LETÍCIA MAGALHÃES FERREIRA matrícula nº. 18.955-3 Cargo Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por mais 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05.06.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 680/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
25131959562020 |
ADALBERTO FERREIRA CUPERTINO |
13.515-1 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
2005/2015 |
01.12.2020 a 30.12.2020 |
|
25131959562020 |
CARLOS AURÉLIO XAVIER LINS |
14.300-6 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
2007/2017 |
01.12.2020 a 29.01.2021 |
|
25131959562020 |
ELIANE TIBURTINO LOPES |
14.173-9 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
2000/2010 |
14.12.2020 a 12.01.2021 |
|
25131959562020 |
EDVALDO FRANCISCO FERREIRA |
08.850-1 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
2006/2016 |
01.12.2020 a 30.12.2020 |
|
25131959562020 |
IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA |
13.821-5 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
2000/2010 |
01.12.2020 a 30.12.2020 |
|
25131959562020 |
ISMAEL MARQUES DA SILVA |
08.820-0 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
2005/2015 |
01.12.2020 a 30.12.2020 |
|
25131959562020 |
JOSÉ EDSON DE SÁ |
14.321-9 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
2007/2017 |
01.12.2020 a 30.12.2020 |
|
25131959562020 |
MOISÉS FLORÊNCIO CAVALCANTE |
14.242-5 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
1997/2007 |
01.12.2020 a 29.01.2021 |
|
25131959562020 |
MARCONI ARAÚJO DA SILVA |
14.245-0 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
2007/2017 |
01.12.2020 a 30.12.2020 |
|
25131959562020 |
SÍLVIO ROBERTO DE MORAES |
14.198-4 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
2003/2013 |
01.12.2020 a 30.12.2020 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 681/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art.1 INDEFERIR o pedido de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
|
01 |
CLAUDIA CAMPELO DOS PRAZERES |
15.009-6 |
Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar |
Inexistente |
843/2020 |
Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 682/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pela servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
MARILEIDE SEVERINA DA S. NASCIMENTO |
91.234-0 |
Enfermeira |
Médio |
852/2020 |
07.07.2020 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 683/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
28211961362020 |
CARLOS ANDRÉ LAUREANO DA FONSECA |
06.885-3 |
Executiva da Receita |
1993/2003 |
01.12.2020 a 28.02.2021 |
|
43042955392020 |
CLAUDEMIR JOSÉ GOMES DE MELO |
07.429-2 |
Exec. de Lic.,Compras Corp. e Contratos |
1994/2004 |
01.12.2020 a 30.12.2020 |
|
25131938082020 |
CÉLIO ALVES DE ALBUQUERQUE |
14.320-0 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
2007/2017 |
01.12.2020 a 30.12.2020 |
|
25131938082020 |
EDVALDO DE CASTRO RIBEIRO |
12.867-8 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
1994/2004 |
03.11.2020 a 02.12.2020 |
|
43275731762020 |
SÉRGIO PIERRE DE VASCONCELOS |
17.691-5 |
Muncipal de Saúde |
2010/2020 |
03.11.2020 a 02.12.2020 |
|
262925482020 |
ROBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO |
08.941-9 |
PROCON |
2006/2016 |
01.12.2020 a 28.02.2021 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº 588/2020, datada de 07.10.2020, publicada no D.O nº 197 de 08.10.2020.
Portaria 588/2020
Onde se lê: Função de Gratificação de Automóveis
Leia-se: FGS 20%
Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº 401/2020, datada de 05.08.2020, do servidor RIVONALDO BASÍLIO DE LIMA mat. 7373-3.
Portaria 401/2020
Onde se lê: Decênio 1993/2003 e 2003/2013
Leia-se: Decênio 2003/2013
Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
32981
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 244, de 23 de novembro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, calculados pela média aritmética simples a ABIEZER XAVIER DE BRITO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 2, Referência C, matrícula nº. 18.275-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 27/07/2020.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
33012
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
EMLUME
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 10h00 do dia 26 de novembro de 2020, através de videoconferência, para examinar e opinar sobre o item 1 e tomar ciência dos demais itens:
- Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de outubro/2020;
- Relatório de implantação de LED’s;
- Ressarcimento da CIP à EMLUME referente ao ano de 2019;
- Outros assuntos correlatos.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de novembro de 2020.
Cláudio Abrahamian Asfora
Presidente do Conselho de Administração
EMLUME
33010
EMLUME
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 11h00 do dia 26 de novembro de 2020, através de videoconferência, para deliberar sobre a ordem do dia:
- Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de outubro/2020;
- Relatório de implantação de LEDs;
- Ressarcimento da CIP à EMLUME referente ao ano de 2019;
- Outros assuntos correlatos.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de novembro de 2020.
Cláudio Abrahamian Asfora
Presidente do Conselho de Administração
EMLUME
33011
LICITAÇÕES E CONTRATOS
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2018 – SMS. OBJETO: Prorrogação e Acréscimo qualitativo e quantitativo de aproximadamente 33,62% referente a reforma e ampliação da UBS Curado III.. CONTRATADA: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP – CNPJ: 02.297.922/0001-38. VALOR ACRESCIDO: R$ 82.225,38 (oitenta e dois mil e duzentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 326.754,38 (trezentos e vinte e seis mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 1 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/09/2020 a 06/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/09/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.