24 DE DEZEMBRO DE 2020 – XXX – Nº 249 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 155, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

01.000 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 7.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

01.000 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

ANULAÇÃO TOTAL R$ 7.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

35193

PORTARIA N.º 149 /2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ESPECIALIDADE CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0013428-15.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ESPECIALIDADE CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF, a candidata ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO, inscrição nº 06586369, pontuação 72.80 e 99ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

35194

PORTARIA N.º 150/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Médico – Intervencionista SAMU;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96.

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargos efetivos de Médico – Intervencionista SAMU, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2020

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CARGO 437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU

35195

ANEXOS

ANEXO UNICO

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ATOS DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Ato n.º 0604/2020 – EXONERAR HIARITANY HENRIQUE DA SILVA, matrícula n° 4.0592631.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 21 de dezembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

35185

PORTARIA Nº 775/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar Vacância, nos termos do inciso V, do artigo 53 da Lei nº 224/96, o cargo de Agente de Manutenção em Infraestrutura Escolar, da Secretaria Municipal de Educação ocupado pelo servidor efetivo LUIZ ANTÔNIO MUNIZ FERREIRA, matrícula 15.175-0, em virtude do seu falecimento ocorrido em 13 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de novembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 776/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº520/2020 –SEGP, datado de 10 de dezembro de 2020.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR a(o) servidor(a) listado abaixo Função Gratificada – FG nos moldes a seguir

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

35129

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 019/2020-CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 11ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 22 de dezembro de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Parecer nº 003 de 08/12/2020 da CFCR–CMAS/JG, favorável à aprovação do Pleno do CMAS/JG;

Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre/2020 – Recursos Fundo a Fundo do Governo do Estado de PE.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2020.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – CMAS-JG

35189

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 020/2020-CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 11ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 22 de dezembro de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Ofício nº 1764/2020-SAS;

Considerando o Parecer CFCR nº 004 de 15 de dezembro de 2020;

Considerando que foi acordado o encaminhamento de relatório quadrimestral da Prestação de Contas do MDS em 2021 para facilitar o trabalho da Comissão;

Considerando a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a Prestação de Contas do MDS – Ano 2019.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2020.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE

35190

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ICI

RESOLUÇÃO Nº 021/2020-CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 11ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 22 de dezembro de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Ofício nº 1828/2020-SAS;

Considerando os esclarecimentos pela equipe da SEMASC, devido a impossibilidade de execução das atividades planejadas e apresentadas ao CMAS, tendo em vista, a pandemia do novo coronavírus;

Considerando a elaboração de um Plano de Ação para os eixos de atuação;

Considerando a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a prorrogação do saldo do recurso do AEPETI.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2020.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE

35191

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ICI

RESOLUÇÃO Nº 022/2020-CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 11ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 22 de dezembro de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Parecer CNFCIE nº 002/2020;

Considerando a decisão do Pleno do CMAS-JG.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a inscrição definitiva da ASSOCIAÇÃO PRÓ-CIDADANIA – CNPJ nº 22.898.546/0001-44, no Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – CMAS-JG, sob o nº 142.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2020.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE

35192

RETIFICAÇÃO DE RESULTADO FINAL – EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2020

Considerando, as indicações da Comissão Gestora da Lei Aldir Blanc conforme portaria SDE-009/2020, publicada em 29 de outubro de 2020.

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2020 – Seleção Para Prêmio De Mestres E Mestras E Entidades Culturais De Relevância Na Cultura Do Município Do Jaboatão Dos Guararapes-PE.

Considerando, o Resultado Final do Edital Convocatório Nº 001/2020 publicado em 10 de dezembro de 2020.

Resolve:

Art. 01. Retificar o resultado final, através da Avaliação das Propostas deferidas e dos recursos interpostos, relacionadas ao edital Nº 001/2020 – Seleção Para Prêmio De Mestres E Mestras E Entidades Culturais De Relevância Na Cultura Do Município Do Jaboatão Dos Guararapes-PE:

ANEXO I

HABILITADOS/DEFERIDOS

Art. 02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de dezembro de 2020.

ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER.

35188

PORTARIA Nº 294/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a solicitação constante no Ofício n° 048/2020/SME/JG, datado de 07 de Dezembro de 2020, solicitando providências referente à regularização do Credenciamento das turmas da Educação Infantil, das Escolas Privadas integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes – SMEJG;

Considerando Parecer n° 08/2020/CME/JG aprovado em 02/12/2020;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente à regularização do Credenciamento das turmas da Educação Infantil, das Escolas Privadas integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º.Homologar Parecer 08/2020/CME/JG aprovado em 02/12/2020, referente à regularização do Credenciamento das turmas da Educação Infantil, das Escolas Privadas.

Art. 2º. Determinar que esta portaria entre em vigor a partir da sua data de publicação.

Art. 3º. Revogar as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Dezembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35147

ANEXOS

PARECER 08/2020/CME

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PORTARIA Nº 296/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017:

Considerando o Edital nº001/2019 de Seleção Simplificada publicado no Diário Oficial em 01/10/2019 para os cargos de Auxiliar Pedagógico para estudantes com deficiência e transtorno do Espectro do Autismo;

Considerando a Portaria nº343/2019 publicada no Diário Oficial do dia 27/12/2019 que homologou o resultado final do processo de Seleção Simplificada prevista no Edital nº001/2019- SME com validade de 12 meses contadas na publicação;

Considerando a CI nº 194/2020 da Superintendência de Ensino datada de 09/11/2020;

Considerando a Nota Técnica nº015/2020 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por mais 01 (um) ano, de 27/12/2020 a 26/12/2021, a vigência da Seleção Simplificada do Edital nº001/2019, homologada pela Portaria nº343/2019 publicada no Diário Oficial do dia 27/12/2019.

Art. 2º. Determinar que esta portaria entre em vigor a partir da sua data de publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de Dezembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35187

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2020 – SME. OBJETO: SUPRESSÃO DE 31% NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO DE FORMA PARCELADA – SOB DEMANDA, UTILIZANDO O CRITÉRIO DE MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, QUE SERÁ APLICADO SOBRE O VALOR DE CAPA OU VALOR DE TABELA, PRATICADO PELAS EDITORAS/DISTRIBUIDORAS, VISANDO ATENDER AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 2. REGISTRADA: DIZ EDITORA PRODUÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS LTDA – ME – CNPJ: 09.107.637/0001-56. VALOR SUPRIMIDO: R$ 28.799,87 (vinte e oito mil e setecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos). VALOR ATUAL DA ATA: R$ 1.987.191,42 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil e cento e noventa e um reais e quarenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 18/12/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

35184

ERRATA

Na PORTARIA Nº 048/2018-SME, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26 de janeiro de 2018 – XXVIII – Nº 017.

ONDE SE LÊ:

… EXONERAR a pedido, a professora Maria Lúcia Santos Cordeiro de Morais, matrícula: 12.248-7, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal em Tempo Integral Vidal de Negreiros, com data retroativa ao dia 18/10/2018.

LEIA-SE:

… EXONERAR a pedido, a professora Maria Lúcia Santos Cordeiro de Morais, matrícula nº 12.487-7, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal em Tempo Integral Vidal de Negreiros, com data retroativa ao dia 18/10/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2020.

Ivaneide Dantas

Secretária Municipal de Educação

35148

ERRATA

Na PORTARIA Nº 278/2019-SME, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 27 de novembro de 2020 – XXX de nº 230.

ONDE SE LÊ:

… SUSPENDER o pagamento da gratificação de Representação Supervisor Escolar, da professora Polliana Silva da Fonseca, matrícula nº 20.314-9;

LEIA-SE:

… SUSPENDER o pagamento da gratificação de Representação Supervisor Escolar, da professora Polliana Silva da Fonseca, matrícula nº 17.937-0.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2020.

Ivaneide Dantas

Secretária Municipal de Educação

35149

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

TECNOSERVICE COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.869.223/0001-15, cadastrada neste Município sob o nº. 959.842.1, com domicílio fiscal sito na Av. Armindo Moura, 656, andar 1, loja 06, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.400-430, vem notificar o contribuinte quanto ao JULGAMENTO de N^o 125/2019, proferido no Processo Administrativo de nº 2013.014251-9, da Segunda Instância Administrativa, o qual considerou a Notificação n^o 4.00301/13-0 PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Dezembro de 2020.

Alcione Gomes de Moura

SF – AJUR 2ª INSTÂNCIA

Mat.59211-2

35130

PORTARIA SMS Nº 055.2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições; e

CONSIDERANDO que a Seleção Pública Simplificada – Edital n. 001.2019 – SMS foi publicada no DOM n. 194, através da Portaria n. 034/2019 – SMS, de 16 de outubro de 2019, devidamente autorizada por meio do Decreto n. 095, de 14 de outubro de 2019.

CONSIDERANDO que a homologação do Resultado Final da Seleção Pública se deu através da Portaria n. 044/2019 – SMS, publicada no DOM n. 240, de 21 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO que atualmente há motoristas – SAMU cujos contratos se encontram expirados, necessitando de imediata substitutição por CONDUTORES SOCORRISTAS, cujas funções foram ofertadas pela Seleção Simplificada – Edital n. 001/2019 – SMS;

CONSIDERANDO que o item 9.1 do Edital n. 001/2019 – SMS prevê a possiiblidade de prorrogação da validade do edital por mais 01 (um) ano;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 01 (um) ano, de 21 de dezembro 2020 a 20 de dezembro de 2021, a vigência da Seleção Simplificada n. 001/2019, regida pela Portaria n. 034/2019 – SMS, devidamente autorizada pelo Decreto n. 095 de 14 de outubro de 2019, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 21 de dezembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 21 de dezembro de 2020.

Art. 3º Publique-se e cumpre-se.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

35169

CONTRATO Nº 014/2020 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, integrado de gestão de frota de veículos, com vistas a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo o fornecimento de peças e acessórios, mecânica e elétrica geral, funilaria, pintura, ar condicionado, troca de óleo e outros, afim de atender a necessidade de conservação do veículo de placa PDS 4354 pertencente ao Instituto da Previdênca-JaboatãoPrev. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eireli – CNPJ: 12.039.966/0001-11. VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais). VIGÊNCIA: 05/11/2020 a 05/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 05/11/2020. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2020 – SME. OBJETO: Alteração da razão social da empresa, que passa de LEÃO SERVIÇO E COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETROELETRÔNICO LTDA – EPP para LEÃO COMÉRCIO DE MULTI UTILIDADES LTDA, assim como a alteração do endereço da sede de Rua Compositor Agustim Lara, nº 2007, Cristo Redentor, João Pessoa/PB, CEP 58071-141 para Rua Gil Furtado, nº 36, Estados, João Pessoa/PB, CEP 58030-206. REGISTRADA: LEÃO COMÉRCIO DE MULTI UTILIDADES LTDA – CNPJ: 33.932.061/0001-46. Jaboatão dos Guararapes, 08/12/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2019 – SME. OBJETO: Inclusão da Fonte 139 – Recursos do PETE, referente ao contrato de Serviços de Transporte Escolar.. CONTRATADA: LOCA BEM ARRENDAMENTO, LOCACAO E TURISMO LTDA – CNPJ: 13.161.079/0001-84. Jaboatão dos Guararapes, 30/11/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019 – SDES. OBJETO: Prorrogação do Contrato de Fornecimento de papel A4 (Lote 1 – Item 1), destinado a atender as necessidades dos órgão e entidades integrantes do poder executivo municipal da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/06/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 18/05/2020. José Cavalcanti de Rangel Moreira. Superintendente de Proteção e Defesa Do Consumidor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 196.2020.PE.091.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2020 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ACONDICIONADA EM CAMINHÃO PIPA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Após o processamento do Pregão, comunica-se que a licitação acima mencionada foi declarada DESERTA, para o Lote único. Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2020. Ivaneide de Farias Dantas Secretária Municipal de Educação