04 DE FEVEREIRO DE 2021 – XXXI – Nº 022 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

Ementa: Dispõe sobre o Carnaval 2021 para determinar a adoção de medidas específicas de proibição de eventos, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, face a pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a existência de pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO os Decretos Municipais nº 24, de 16/03/2020; nº 28, de 18/03/2020; nº 30, de 20/03/2020; e, nº 69, de 25/05/2020, que declara Situação de Emergência e versam sobre as medidas temporárias e emergenciais em relação ao COVID-19;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1, de 11/01/2021, que mantém a declaração de Estado de Calamidade Pública no Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO o art. 11 do Decreto Estadual nº 49.055, de 31/05/2020, que trata da suspensão de eventos de qualquer natureza com público, em todo o Estado, em especial no seu § 6º, acrescido pelo Decreto Estadual nº 50.077, de 20/01/2021, quanto à suspensão de “realização dos eventos corporativos,institucionais e socias, no período de 24 de janeiroa 23 de fevereirode 2021”;

CONSIDERANDO que o Carnaval tradicionalmente povoca aglomerações, comprometendo o isolamento social como medida de contenção da pandemia, e consequente aumento de casos da doença;

CONSIDERANDO que, no enfrentamento da pandemia, mais vidas só poderão ser salvas se houver a fundamental compreensão de todos quanto à imprescindibilidade das medidas de isolamento social, ficando a cargo do Poder Público as providências necessárias para que essas medidas sejam efetivamente observadas;

DECRETA:

Art. 1º Ficam canceladas / suspensas, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, a realização de manifestações pertinentes ao Carnaval 2021, que possam gerar aglomeração de pessoas e consequente comprometimento do isolamento social.

Art. 2º Determinar que não haverá ponto facultativo nos dias úteis do período de Carnaval, dias 15 e 16 de fevereiro, segunda-feira e terça-feira de carnaval, e dia 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, nos órgãos e repartições da Prefeitura Municipal, devendo os servidores trabalharem normalmente.

Parágrafo único. A determinação de que trata o caput abrange tanto a administração direta quanto a administração indireta municipal.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR / Procuradora Geral do Município

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA Secretária / Municipal de Saúde

PAULO ROBERTO SALES LAGES / Secretário Municipal de Administração

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA / Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal / de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade interino

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES / Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS / Secretária Municipal de Educação

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR / Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA / Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

36550

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PORTARIA N.º 11/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Professor I – 1º ao 5º ano; Professor II – História; Professor – Ed. Física; Professor II – CIências; Professor II – Língua Portuguesa e Professor II – Língua Inglesa;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96.

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargo efetivo de Professor I – 1º ao 5º ano; Professor II – História; Professor – Ed. Física; Professor II – CIências; Professor II – Língua Portuguesa e Professor II – Língua Inglesa, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 11/2021-GP

CARGO 207 – 9.S.E. PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADU

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Ana Cecilia Melo De Miranda Losada	08908194	76,00	812
Gleicilene Silva Oliveira	08945967	76,00	813
Erida Luz De Melo Marinho	08988183	76,00	814
Joelma Gomes Mendes	08977375	76,00	815
Laura Leite De Gouveia Diniz	08914899	76,00	816
Elizangela Da Silva Costa	08996587	76,00	817
Alexsandra Batista Da Silva	08918069	76,00	818
Rosineide De Lima Alves	0890102838	76,00	819
Claudione Dos Santos Silva	08961339	76,00	820
Ana Lucia Souza Da Silva Albuquerque	08966275	76,00	821
Lidia Maria Campelo De Araujo	0890103045	76,00	822
Ana Lucia Constantino	08920713	76,00	823
Andreia Maria De França	08920825	76,00	824
Erika Soraya Carneiro Dos Santos	08917403	76,00	825
Priscilla Barbosa Lacerda	08921274	76,00	826
Maria Nazare Couto Cavalcanti	0890104705	76,00	827
Ivana Severiano Mendes	08978392	76,00	828
Ana Luiza Carvalho Leite Ferreira Gomes	08964562	76,00	829
Marilia Fernanda Farias Valcarenghi Da Silva	08936231	76,00	830
Milena Fernandes Aragão	08950079	76,00	831
Ana Maria Alves Gomes Oliveira	08908879	76,00	832
Marcione Da Silva Santos	0890108675	76,00	833
Ana Gláucia De Lima Sebastião Do Carmo	08986088	76,00	834
Bruna Kellen Alves Alcoforado Dantas	08966349	76,00	835
Clebia Andreza Nunes De Oliveira	08968039	76,00	836
Ivana Andrade Barbosa	08975285	76,00	837
Eliane Gonçalves Lima De Santana	08959230	76,00	838
Jacqueline Gomes De Melo	08988230	76,00	839
Sandra Dornelas Pessoa Da Silva	08900301	76,00	840
Julia Calheiros Cartela De Araujo	08963914	75,50	841
Simone Lindolfo Da Silva	08932146	75,50	842
Ana Rosa Moraes De Lima	08978499	75,00	843
Márcia Correia Da Silva	08947216	75,00	844
Vancleize Maria Da Silva	08930244	75,00	845
Simone Da Silva Costa	08922937	75,00	846
Edjane Barboza De Lima	08982336	75,00	847
Maria Valquíria Da Silva Farias	08922808	75,00	848
Belgica Barroso Soares De Souza	08974932	75,00	849
Norma Ivo Da Silva Oliveira	08900323	75,00	850
Suzele Muniz Vera Cruz	08928363	75,00	851
Priscila Maria Da Silva	08980585	75,00	852
Alessandra Paulina De Mendonça	08903727	75,00	853
Alexandra Carla Da Costa	0890109649	75,00	854
Joseane Patricia Dos Santos	08924200	75,00	855
Macleanne Ketily Ferreira Da Silva	08989849	75,00	856
Silvanir Gomes Da Silva	08978517	75,00	857

CARGO 471 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – HISTÓRIA

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Bruno Aurélio De Souza Ferreira	0960112230	88,80	71
Ferdinando Francisco Souza Costa	09681889	88,60	72
Izes Sonielle Marinho Dos Santos	0960118916	88,50	73
Carlos Alberto Araújo Bezerra De Mello	09611501	88,49	74

CARGO 469 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Pricylla Carolina Queiroz De Moura Ramos	0940104105	92,03	28

CARGO 468 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – CIÊNCIAS

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Amaro Rodrigo Lins Da Silva	09378428	86,75	104
Iris Priscila Ralime Dos Santos	09329913	86,65	105
Jamile Maria Pereira Bastos	09373374	86,55	106
Tereza Cristina Dos Santos Leal Martins	09362609	86,45	107
Romero De Aguiar Guimarães	0930124278	86,25	108
Barbara Karina Wanderley Da Costa Santos	09307183	86,15	109
Nadine De Oliveira	09314594	86,05	110
André Luís Gomes Figueiredo	09304445	86,00	111
Benny Ferreira De Oliveira	0930110479	85,90	112
Renata Cibelly Oliveira Silva De Araújo	09308192	85,55	113

CARGO 473 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA PORTUGUESA

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
André Luiz Torres De Santana	0980100826	94,00	146
Myllena Karina Miranda Dos Santos	09863164	93,95	147

CARGO 472 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA INGLESA

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Mônica Claudia Alves Saraiva	09772915	83,30	65

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ANEXOS

ANEXO UNICO

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PORTARIA N.º 12 /2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Médico – Intervencionista SAMU;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96.

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargo efetivo de Médico – Intervencionista SAMU, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 12 /2021-GP

CARGO 437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Gustavo Henrique Charamba Dutra De Arruda	05475911	62,60	32
Jorge Ricardo De Souza Junior	05476449	61,30	33
Yuri Oliveira Jung Batista	05477058	57,90	34

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ANEXOS

ANEXO UNICO

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ATOS DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2021

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Ato n.º 087/2021 – EXONERAR A PEDIDO THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES, matrícula 4.0591934.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 088/2021 – EXONERAR A PEDIDO ANA BEATRIZ ESTEVEZ FERREIRA, matrícula 4.0592736.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), com efeito a partir de 29 de janeiro de 2021.

Ato n.º 089/2021 – EXONERAR A PEDIDO IZAIAS NEU DE ANDRADE, matrícula 4.0911355.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2021.

Anderson Ferreira

Prefeito

36549

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PORTARIA Nº 028, de 03 de fevereiro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a GISLEYDE KELLY PONTES DA SILVA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.749-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

36493

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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015 – SEAJAD. OBJETO: Renovação, Supressão de aproximadamente 5,73% e alteração da empresa, devido a incorporação, referente ao contrato de prestação de seguro automotivo. . CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. – CNPJ: 61.074.175/0001-38. VALOR SUPRIMIDO: R$ 1.690,81 (um mil e seiscentos e noventa reais e oitenta e um centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 27.784,72 (vinte e sete mil e setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/10/2020 a 27/10/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/10/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2020.PE.041.SME.CPL3. OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de fardamentos escolares para estudantes e servidores da Escola Cívico Militar Natividade Saldanha. Lote 03 – itens 14, 15 e 16; Lote 04 – Itens 17 e 18 e Lote 05 – Itens 19 e 20. REGISTRADA: PROMAC COMERCIAL LTDA – EPP – CNPJ: 32.310.985/0001-48. VALOR: R$ 56.796,89 (cinquenta e seis mil e setecentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 08/01/2021 a 08/01/2022. Jaboatão dos Guararapes, 08/01/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 019.2021.PE.012.SMS.CPL6. Pregão Eletrônico 012/2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Registro de preços para aquisição de teste em imunocromatografia ouro coloidal para à detecção qualitativa de anticorpos IgM e IgG (separados) contra o Sars-Cov-2 e presença de área de controle de qualidade, podendo ser realizado em amostras de sangue total, soro ou plasma humano. Valor Máximo Aceitável: R$ 202.100,00 (duzentos e dois mil e cem reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 19/02/2021 às 10:00. Abertura das Propostas: 19/02/2021 às 10:00. Início da disputa: 19/02/2021 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL6.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 03 de Fevereiro de 2021. CPL 6. Flaviane Ribeiro Queiroz.

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