25 DE FEVEREIRO DE 2021 – XXXI – Nº 037 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 25 /2021 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a determinação judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo de nº 0013153.66.2020.8.17.2810, tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que deferiu a tutela de urgência requerida;
CONSIDERANDO a nomeação subjudice através da Portaria nº 013/2021 – GP, publicada em 05 de fevereiro de 2021, da candidata CLARICE ALVES DE ANDRADE LIMA, para o cargo efetivo de PROFESSOR II – LÍNGUA INGLESA;
CONSIDERANDO que em face da decisão de primeira instância fora interposto recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco, sob o nº 0001503-42.2021.8.17.9000, e que, mediante o seu recebimento, fora atribuído pelo Relator efeito suspensivo para que sejam obstados os efeitos da liminar concedida.
RESOLVE:
I – REVOGAR a Portaria nº 013/2021 – GP de 05 de fevereiro de 2021, que nomeou a candidata CLARICE ALVES DE ANDRADE LIMA, inscrita sob nº 09700109, para o cargo efetivo de PROFESSOR II – LÍNGUA INGLESA, mediante a suspensão dos efeitos da liminar concedida, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
37593
PORTARIA N.º 26/2021 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Professor I – 1º ao 5º ano e Professor II – Língua Portuguesa;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;
CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;
CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96.
RESOLVE:
I – NOMEAR, para cargo efetivo de Professor I – 1º ao 5º ano e Professor II – Língua Portuguesa, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de fevereiro de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 26/2021-GP |
CARGO 207 – 9.S.E. PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADULTOS
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NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Erica Sa Da Costa |
08992462 |
75,00 |
858 |
|
Silvana Maria Da Silva |
08914898 |
75,00 |
859 |
|
Maria Jose Augusta Da Silva |
08909977 |
75,00 |
860 |
|
Jessia Larissa De Castro Santos |
08932229 |
75,00 |
861 |
|
Maria Leidjane De Lima |
08998245 |
75,00 |
862 |
|
Milena De Sá Rabelo Costa |
08961550 |
75,00 |
863 |
|
Wilton Luiz Mendes |
08904702 |
75,00 |
864 |
|
Janaina Correia Ramos |
0890104024 |
75,00 |
865 |
|
Simone De Kassia Melo Do Nascimento |
08969745 |
75,00 |
866 |
|
Josineide Martins De Souza Silva |
08914810 |
75,00 |
867 |
CARGO 473 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA PORTUGUESA
|
NOME |
INSCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
CLASSIF. |
|
Mariana Nunes Bezerra |
09842162 |
93,85 |
148 |
|
Giselma Maria Alves Gomes Da Silva |
09855599 |
93,85 |
149 |
37594
ANEXOS
ANEXO UNICO
ATOS DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Ato n.º 0465/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Habitação E Saneamento, para SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativos à nomeação de ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS, Ato n° 0553/2020, de 07/12/2020.
Ato n.º 0466/2021 – NOMEAR ANDERSON DIOGENES MARQUES DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 1º fevereiro de 2021.
Ato n.º 0467/2021 – EXONERAR ADRIANA CARLA DA SILVA BEZERRA, matrícula n° 4.0910765.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 7, símbolo CAA-11, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 05 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0468/2021 – NOMEAR ADRIANA CARLA DA SILVA BEZERRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 06 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0469/2021 – EXONERAR GELZA MAGNA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula n° 4.0589946.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 7, símbolo CAA-11, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 05 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0470/2021 – NOMEAR GELZA MAGNA DO ESPÍRITO SANTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 06 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0471/2021 – EXONERAR GILNAIRE LIDICE SALES DE SANTANA, matrícula n° 4.0910772.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 7, símbolo CAA-11, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 05 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0472/2021 – NOMEAR GILNAIRE LIDICE SALES DE SANTANA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 06 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0473/2021 – EXONERAR NATALIE DA PAIXÃO BISPO OLIVEIRA, matrícula n° 4.0910770.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 7, símbolo CAA-11, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 05 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0474/2021 – NOMEAR NATALIE DA PAIXÃO BISPO OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 06 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0475/2021 – EXONERAR SUZANA PAULA LIRA DE ARRUDA, matrícula n° 4.0910780.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 7, símbolo CAA-11, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 05 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0476/2021 – NOMEAR SUZANA PAULA LIRA DE ARRUDA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 06 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0477/2021 – EXONERAR WEDJA DA SILVA LIRA, matrícula n° 4.0910771.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 7, símbolo CAA-11, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 05 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0478/2021 – NOMEAR WEDJA DA SILVA LIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 06 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0479/2021 – EXONERAR CAMILA DA SILVA TAVARES, matrícula n° 4.0910920.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 7, símbolo CAA-11, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 05 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0480/2021 – NOMEAR CAMILA DA SILVA TAVARES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 06 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0481/2021 – EXONERAR DARLENY MCLANE OLIVEIRA DE MOURA, matrícula n° 4.0911675.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 7, símbolo CAA-11, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 05 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0482/2021 – NOMEAR DARLENY MCLANE OLIVEIRA DE MOURA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 06 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0483/2021 – EXONERAR MIRIAN LIMA DE SOUZA, matrícula n° 4.0911658.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 7, símbolo CAA-11, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 05 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0484/2021 – NOMEAR MIRIAN LIMA DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 06 fevereiro de 2021.
Ato n.º 0485/2021 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0334/2021, de nomeação de CARINA DA SILVA CATANHO.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de fevereiro de 2021.
Anderson Ferreira
Prefeito
37604
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 113 / 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 1011536 – DGF/GDFF/TJPE, datado de 04 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 053/2021 – GP/PJG, datado de 28 de janeiro de 2021.
RESOLVE:
Autorizar as Renovações das Cessões dos servidores do Município do Jaboatão dos Guararapes, cedidos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o exercício 2021, com ônus para o órgão de origem:
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
|
ALEXANDRE HENRIQUE GOMES DA SILVA |
14.276-0 |
GUARDA MUNICIPAL |
|
ALVA LUZ TENÓRIO FERREIRA BRASILEIRO |
8.535-9 |
ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO |
|
AMARA BATISTA ESTEVAM |
8.488-3 |
ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO |
|
ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS |
17.077-1 |
ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO |
|
ANDRÉ LEITE VIEIRA |
15.334-6 |
AGENTE EM ADM. ESCOLAR |
|
ANTÔNIO MARCOS MONTEIRO |
14.319-7 |
GUARDA MUNICIPAL |
|
CHRISTIAN BOTELHO DE FREITAS |
16.119-5 |
AGENTE EM ADM. ESCOLAR |
|
CLÓVIS ROBERTO DA SILVA |
11.020-5 |
ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO |
|
EDNA MARIA XAVIER FERREIRA |
12.777-9 |
GUARDA MUNICIPAL |
|
EGINALDO FREIRE |
14.150-0 |
GUARDA MUNICIPAL |
|
ELAINE CRISTINA CANHA |
16.588-3 |
AGENTE EM ADM. ESCOLAR |
|
ERIVALDO NATANAEL DA SILVA |
14.237-9 |
GUARDA MUNICIPAL |
|
EUNICE FERREIRA DE BRITO |
8.829-3 |
ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO |
|
FILIPPE CESAR CHAVES WANDERLEY |
16.788-6 |
AGENTE EM ADM. ESCOLAR |
|
GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA |
16.321-0 |
ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO |
|
IEDJA BATISTA DE ANDRADE CHAVES DE ARRUDA |
17.156-5 |
ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO |
|
IVAN AUGUSTO SANTOS |
14.142-9 |
GUARDA MUNICIPAL |
|
JAEL FÉLIX DOS SANTOS |
16.063-6 |
ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO |
|
JAILTON ASSIS CARNEIRO |
17.116-6 |
ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO |
|
JOSELITO DE LIMA BEZERRA |
14.186-0 |
GUARDA MUNICIPAL |
|
JURANDIR BRAZ DE MELO |
14.112-7 |
ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO |
|
LENILSON JOSÉ AROUCHA DA SILVA |
12.816-3 |
GUARDA MUNICIPAL |
|
MARCOS SOUZA DA SILVA |
12.814-7 |
GUARDA MUNICIPAL |
|
MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS |
11.167-8 |
ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO |
|
MARIZA BENEDITA RODRIGUES |
10.904-5 |
ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO |
|
NADJANE NASCIMENTO ALBUQUERQUE |
10.099-4 |
ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO |
|
NILDA DOS PRAZERES ROCHA BARROS DE FARIAS |
9.487-0 |
ANALISTA DE SUPORTE A GESTÃO |
|
REJANE BELINA DE OLIVEIRA |
10.457-4 |
ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO |
|
RICARDO JOSE BATISTA |
12.795-7 |
GUARDA MUNICIPAL |
|
RONALDO ABREU DA SILVA |
15.364-8 |
AGENTE EM ADM. ESCOLAR |
|
SINÉZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO |
8.160-4 |
AGENTE EM ADM. ESCOLAR |
|
VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS |
11.286-0 |
ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO |
|
VIVIANE ASSIS DOS SANTOS |
16.112-8 |
AGENTE EM ADM. ESCOLAR |
Jaboatão dos Guararapes, 24 de fevereiro de 2021.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Republicada por Incorreção na Original)
PORTARIA N°. 114 / 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 1011536 – DGF/GDFF/TJPE, datado de 04 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 053/2021 – GP/PJG, datado de 28 de janeiro de 2021.
RESOLVE:
Autorizar as Renovações das Cessões dos servidores do Município do Jaboatão dos Guararapes, cedidos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o exercício 2021, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento:
|
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
|
ANA MARIA CARVALHO PESSOA DE BARROS E SILVA |
13.205-5 |
ANALISTA EM SAÚDE |
|
FLÁVIO DE ALBUQUERQUE BATISTA |
16.822-0 |
AGENTE MAN. INF. EST. ESCOLAR |
|
SANDRA VALENTINA DAMÁSIO DA SILVA |
12.614-4 |
ANALISTA EM SAÚDE |
Jaboatão dos Guararapes, 24 de fevereiro de 2021.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Republicada por Incorreção na Original)
37560
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
PORTARIA Nº 01/2021 – SETQE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, no uso das atribuições conferidas pelo Ato nº 0267/2021, publicado no Diário Oficial do Município do dia 17 de fevereiro de 2021.
CONSIDERANDO a Lei Nº 1.400/2019, de 17 de maio de 2019, que institui no âmbito da administração púbica municipal, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes – CMTER/Jaboatão dos Guararapes, para atendimento ao disposto na Lei 13.667, de 17 de maio de 2018, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Municipal, observada a regulamentação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT);
CONSIDERANDO a Resolução nº 827, de 26 de março de 2019 que estabelece critérios e diretrizes, de observância obrigatória, para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Público de Emprego – SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de compor o CMTER/Jaboatão dos Guararapes através de designação dos seus membros;
CONSIDERANDO a obrigação de atender às determinações legais quanto à atuação do CMTER/Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 038 de 06 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
I. DESIGNAR os Membros Titulares e os Membros Suplentes do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes, representantes dos órgãos indicados, as seguintes pessoas:
Representantes do Governo
Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo
Titular: Jorge José Lopes Júnior
Suplente: Roberta da Fonte Maciel
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Titular: Bruno Lavareda Ribeiro Lima
Suplente: Orzil Borges da Silva
Secretaria Executiva de Turismo e Cultura
Titular: Maria Tereza Marques Lins
Suplente: Andréa Regnier de Paula
Representantes dos Empregadores
Cooperativa dos Permissionários do Transporte de Jaboatão dos Guararapes
Titular: Irineu Cardoso Junior
Suplente: Fabiana Maria da Silva Cardoso
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
Titular: André Luiz Vieira de Araújo
Suplente: Eduardo Salazar Rodrigues de Freitas
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC
Titular: José Carlos de Santana
Suplente: Thiago Cabral Luna Melo
Representantes dos Trabalhadores
Sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro e Similares de Jaboatão, Ipojuca, Cabo, Vitória, Escada, Palmares, Barreiros, Moreno, Litoral e Mata Sul – PE.
Titular: Odinaldo Manoel Rufino
Suplente: Antonio Diogo dos Santos Filho
Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Jaboatão
Titular: Luiz Demesio de Souza
Suplente: Marinez Maria do Rêgo
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Trigo, Milho, Mandioca, Panificação, Confeitaria, Massas Alimentícias e Biscoitos de Pernambuco
Titular: Albérico Matos de Luna
Suplente: Agenor Martiniano da Silva
II. Determinar que o mandato dos membros terá duração de 4 (quatro) anos, iniciando-se a partir do dia 17 de maio de 2019, até o dia 16 de maio de 2023.
III. Esta Portaria retroagirá ao dia 18 de fevereiro de 2021, revogando-se as disposições administrativas em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de fevereiro de 2021.
JORGE JOSÉ LOPES JÚNIOR
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
37563
CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
RESOLUÇÃO N° 01/2021 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Eleição para presidente e vice-presidente do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes, CMTER/ Jaboatão dos Guararapes em cumprimento à Lei 13.667 de 17 de maio de 2018 e Lei Municipal nº 1.400 de 17 de maio de 2019 e suas alterações.
O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes, CMTER/ Jaboatão dos Guararapes, instituído pela Lei 1.400 e suas alterações, de 17 de maio de 2019, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a lei 13.667 de 17 de maio de 2018 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego – SINE;
CONSIDERANDO a Lei 1.400 de 17 de maio de 2019 e suas alterações, que institui no âmbito da administração pública municipal, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes – CMTER/Jaboatão dos Guararapes, para atendimento ao disposto na Lei 13.667 de 17 de maio de 2018, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Municipal, observada a regulamentação do Conselho Deliberativo do Fundo do Amparo ao Trabalhador (CODEFAT);
CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 038 de 06 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes, fez-se necessário a realização de nova eleição para a presidência e vice-presidência do Conselho para dar continuidade ao mandato de 2 anos, conforme Resolução CODEFAT nº 831 de 21 de maio de 2019;
RESOLVE
Artigo 1º – Definir sua Mesa Diretora para dar continuidade ao exercício de mandato, pelo período de 04 de março de 2020 à 03 de março de 2022, eleitos por unanimidade dos conselheiros:
Presidente: Jorge José Lopes Junior
Vice-presidente: Bruno Lavareda Ribeiro de Lima
Artigo 2º – Esta Resolução retroagirá ao dia 18 de fevereiro de 2021, revogando-se as disposições administrativas em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de fevereiro de 2020.
Jorge José Lopes Júnior
Conselheiro Titular da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo
Bruno Lavareda Ribeiro Lima
Conselheiro Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Maria Tereza Marques Lins
Conselheira Titular da Secretaria Executiva de Turismo e Cultura
Irineu Cardoso Junior
Conselheiro Titular da Cooperativa dos Permissionários do Transporte de Jaboatão dos Guararapes
André Luiz Vieira de Araújo
Conselheiro Titular da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
José Carlos de Santana
Conselheiro Titular do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC
Odinaldo Manoel Rufino
Conselheiro Titular do Sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro e Similares de Jaboatão, Ipojuca, Cabo, Vitória, Escada, Palmares, Barreiros, Moreno, Litoral e Mata Sul – PE
Luiz Demesio de Souza
Conselheiro Titular do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Jaboatão
Albérico Matos de Luna
Conselheiro Titular do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Trigo, Milho, Mandioca, Panificação, Confeitaria, Massas Alimentícias e Biscoitos de Pernambuco
37565
LICITAÇÕES E CONTRATOS
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2020 – SME. OBJETO: Prorrogação referente a Contratação de Empresa Especializada na Execução de Serviços Gráficos sem Layout.. CONTRATADA: GRÁFICA PALMEIRAS LTDA – ME – CNPJ: 01.222.778/0001-08. PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/03/2021 a 18/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2020 – SMS. OBJETO: Prorrogação referente a Contratação de Serviços Gráficos.. CONTRATADA: PBF GRAFICA E TEXTIL LTDA. – CNPJ: 16.845.010/0001-68. PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/01/2021 a 13/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 13/01/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação referente a Locação de imóvel situado na Rua Itaituba, n.º 14, 16, 18, 19 e 21, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da Equipe de Saúde da Família de Sotave I.. CONTRATADA: José Reginaldo Moreira da Silva – CPF: 013.123.754.34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/03/2021 a 24/03/2022. Jaboatão dos Guararapes, 09/02/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194.PE.089.2020.SME.CPL2. OBJETO: Registro de Preços, para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento mobiliários tipo conjunto para refeitório, visando o atendimento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 4, 5 e 6 . REGISTRADA: M & P INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME – CNPJ: 03.698.191/0001-03. VALOR: R$ 1.025.697,33 (um milhão vinte e cinco mil e seiscentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos). VIGÊNCIA: 16/02/2021 a 16/02/2022. Jaboatão dos Guararapes, 16/02/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4
AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 155.2020.PE.061.SMS.CPL4. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061.2020. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: Aquisição de cadeira odontológica e outros equipamentos odontológicos. Considerando a negativa de fornecimento, para o ITEM 4, da empresa vencedora, J e R COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.191.380/0001-09. Considerando o ofício nº 388/2021 – SMS/GAB. Informo a retomada do Pregão Eletrônico, com sessão agendada para o dia 02/03/2021 às 10h00min. Horário de Brasília. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Demais informações pelo email: cpl4.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 24 de Fevereiro de 2021. CPL 4. Francisco José Oliveira. Presidente.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 014.2021.PE.009.SAS.CPL4. Pregão Eletrônico 009/2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Registro de preços para o fornecimento de gêneros alimentícios. Valor Máximo Aceitável: R$ 112.635,10 (cento e doze mil e seiscentos e trinta e cinco reais e dez centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 09/03/2021 às 09:30. Abertura das Propostas: 09/03/2021 às 09:30. Início da disputa: 09/03/2021 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 23 de Fevereiro de 2021. CPL 4. Francisco José Oliveira.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 023.2021.PE.015.SME.CPL6. Pregão Eletrônico 015/2021. Natureza do Objeto: SERVIÇO CONTINUADO. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa especializada na manutenção de bebedouro de pressão, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes.. Valor Máximo Aceitável: R$ 191.620,44 (cento e noventa e um mil e seiscentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 09/03/2021 às 10:00. Abertura das Propostas: 09/03/2021 às 10:00. Início da disputa: 09/03/2021 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL6.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 23 de Fevereiro de 2021. CPL 6. Flaviane Ribeiro Queiroz.