23 DE MARÇO DE 2021 – XXXI – Nº 055 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 22 DE MARÇO DE 2021

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 0566/2021 – EXONERAR MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA, matrícula 4.0912412.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 18 de março de 2021.

Ato n.º 0567/2021 – NOMEAR MARIZA GOÉS PINHEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 19 de março de 2021.

Ato n.º 0568/2021 – EXONERAR ANDRE LUIZ FEITOSA PEREIRA, matrícula 4.0592146.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 19 de março de 2021.

Ato n.º 0569/2021 – NOMEAR JOSÉ CARLOS RAMOS MUTRAN, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 22 de março de 2021.

Ato n.º 0570/2021 – EXONERAR CARLOS EDUARDO VALENÇA FERREIRA FILHO, matrícula 4.0592304.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 19 de março de 2021.

Ato n.º 0571/2021 – EXONERAR FLÁVIA DE LEMOS SOUZA, matrícula 4.0592081.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 19 de março de 2021.

Ato n.º 0572/2021 – NOMEAR FLÁVIA DE LEMOS SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 20 de março de 2021.

Ato n.º 0573/2021 – NOMEAR ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA CARVALHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 22 de março de 2021.

Ato n.º 0574/2021 – EXONERAR DANIELE DE FRANÇA RODRIGUES, matrícula 4.0591845.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 19 de março de 2021.

Ato n.º 0575/2021 – NOMEAR OZÉIAS PAULO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 22 de março de 2021.

Ato n.º 0576/2021 – EXONERAR ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS VASCONCELOS, matrícula 4.0591848.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, com efeito a partir de 22 de março de 2021.

Ato n.º 0577/2021 – EXONERAR RIVALDO ALVES CASADO FILHO, matrícula 4.0911493.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 22 de março de 2021.

Ato n.º 0578/2021 – NOMEAR RIVALDO ALVES CASADO FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 23 de março de 2021.

Ato n.º 0579/2021 – NOMEAR JOSUEL JOSÉ LEMOS DE BARROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 22 de março de 2021.

Ato n.º 0580/2021 – EXONERAR HUBTHIAN VASCONCELOS SOUZA, matrícula 4.0592396.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 22 de março de 2021.

Ato n.º 0581/2021 – NOMEAR HUBTHIAN VASCONCELOS SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 23 de março de 2021.

Ato n.º 0582/2021 – NOMEAR LUCAS EMANUEL LUIZ DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 16 de março de 2021.

Ato n.º 0583/2021 – NOMEAR DANIELA DE MOURA SERAFIM, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 17 de março de 2021.

Ato n.º 0584/2021 – TORNAR SEM EFEITO o ato de exoneração de nº 0563/2021.

Ato n.º 0585/2021 – NOMEAR JULIANA PORTELA SIQUEIRA FRANÇA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 17 de março de 2021.

Ato n.º 0586/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, para SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 01 de março de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativos à nomeação de CLAUCIONE BARROS DE SOUSA LEMOS, Ato n° 0587/2020, de 16/12/2020 e posterior alteração (Ato 0407/2021, de 23 de fevereiro de 2021).

Ato n.º 0587/2021 – TORNAR SEM EFEITO o ato de nomeação de nº 0335/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2021.

Anderson Ferreira

Prefeito

44063

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 009/2021– CG/COMISSÃO ESPECIAL

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 038/2021, publicada no DOM nº 024 em 06/02/2021, como também no Ato nº 0318/2021, publicado no DOM nº 033 de 19/02/2021;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 025/2019 – CG/1ªCPIA, instaurado pela Portaria n°111/2019-CG/1ªCPIA, publicada no DOM Nº224, de 29 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Especial de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:

DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 025/2019 – CG/1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora LETÍCIA NOGUEIRA TAVARES, matrícula n° 13.358-2.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2021.

ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES

Corregedora Geral do Município

.

43800

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°231/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº049/2021 – GABINETE/SEOPM, de 05 de março de 2021.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 29 da Lei Complementar nº 038/2021.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o(a) servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada – FG :

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITOS RETROAGINDO A :

TIPO

PERCENTUAL

19.457-3

VERÔNICA RACHEL FAIBIS

Exec. de Ordem Pública e de mobilidade

01.03.2021

FGS-3

20%

Art.2º CONCEDER ao servidor(a) listado abaixo Função Gratificada – FG nos moldes a seguir:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITOS RETROAGINDO A :

TIPO

PERCENTUAL

19.748-3

MARCONI DA SILVA DAMASCENA

Exec. de Ordem Pública e de mobilidade

01.03.2021

FGS-3

20%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°232/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº048/2021 – GABINETE/SEOPM, de 05 de março de 2021.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 29 da Lei Complementar nº 038/2021.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o(a) servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada – FG :

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITOS RETROAGINDO A :

TIPO

PERCENTUAL

20.096-4

SANDROVAN GOMES DE MENEZES

Exec. de Ordem Pública e de mobilidade

01.03.2021

FGS-3

20%

Art.2º CONCEDER ao servidor(a) listado abaixo Função Gratificada – FG nos moldes a seguir:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITOS RETROAGINDO A :

TIPO

PERCENTUAL

20.102-2

RODRIGO DE BARROS GONÇALVES

Exec. de Ordem Pública e de mobilidade

01.03.2021

FGS-3

20%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº233/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº233/2021.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidor(a), SHEYLA GOMES PEREIRA mat. 18.164-1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.01.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº234/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº225/2021.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidor(a), MARIA DIONISIA MOTA DO NASCIMENTO mat. 18.119-6, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13.01.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº235/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº232/2021.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidor(a), ANA LÚCIA VENÂNCIO DE LEMOS mat. 17.751-2, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.01.2021.

Jaboatão dos Guararapes,19 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº236/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº219/2021.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidor(a), MARIA DA PAZ DOS SANTOS FERREIRA mat. 12.326-9, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06.01.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº237/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº220/2021.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidor(a), VALDETE GUEDES DO NASCIMENTO mat. 17.862-4, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06.01.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº238/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº03/2021.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidor(a), MÔNICA MARIA DO NASCIMENTO mat. 18.141-2, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.02.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº239/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº04/2021.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidor(a), ADNA MARTINS DA SILVA mat. 13.472-4, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05.02.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº240/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº228/2021.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidor(a), MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES mat. 16.833-5, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente de Manutenção de Infraestrutura Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13.01.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº241/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº06/2021

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 90 (noventa) dias, a servidora CLAUDIANA ALBUQUERQUE VIEIRA DE MELO, mat. 20.059-0 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico em Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 27.01.2021.

Jaboatão dos Guararapes,19 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

42509

PORTARIA N°. 241 / 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 099/2021 – SME/PJG de 11de fevereiro de 2021 e do Ofício n.º 116/2021 – SME/PJG de 22 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º – Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 01/01/2021, o servidor VALDIR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 15.197-1, Professor 2, o qual se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco.

Art. 2º – Lotar na Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de retorno.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 242 / 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 014/2021 – GAB/PJG de 11 de janeiro de 2021 e do Ofício n.º 039/2021 – GAB/PSLM de 10 de março de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a renovação da Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de São Lourenço da Mata

Pessoal do Município de São Lourenço da Mata cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

PERÍODO

DA

RENOVAÇÃO

MARIA JOSÉ BARBOSA CAVALCANTI SILVA

16.557-3

IVONE MAIA DOMINGOS DA SILVA

3584

01/01/2021

até

31/12/2021

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

43918

PORTARIA Nº 243/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Abono Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres nºs 037/2021, 031/2021, 033/2021, 032/2021, 043/2021, 040/2021, 044/2021, 039/2021, 036/2021 e 042/2021 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do(a)s servidores abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

4272301043552021

AMARO FRANCISCO DE MORAES

09.859-0

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

432761026002020

ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO

11.435-9

Municipal de Saúde

432761032502020

CÍCERO JOSÉ DO NASCIMENTO

12.110-0

Municipal de Saúde

432761032512020

CARLOS ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS

11.500-2

Municipal de Saúde

282111066712021

GIVALDO DOS SANTOS TORRES

07.627-9

Executiva da Receita

4272301049822021

IVAN CLEMENTINO DE OLIVEIRA

07.655-4

Exec. Serviços Urbanos e Defesa Civil

251311069802021

ISMAEL MARQUES DA SILVA

08.820-0

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

4272301045262021

JANE CLEIDE DO NASCIMENTO LIMA

12.366-8

Municipal de Educação

427721056102021

MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA

12.146-0

Exec. de Gestão Administrativa

4272301049852021

NILSON CARLOS DE FRANÇA

12.261-0

Exec. Serviços Urbanos e Defesa Civil

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 244/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR os pedidos de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres nºs 038/2021, 030/2021 e 041/2021 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do(a)s servidoras abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Data do Requerimento

13272191087272021

DIONEIA S. DE LIRA

09.586-9

Exec. de Gestão de Pessoas

08.02.2021

432761025982020

ELIANE JOAQUIM DA SILVA

11.292-5

Municipal de Saúde

10.12.2020

432691046092021

MARIA DAS GRAÇAS F. NASCIMENTO

11.405-7

Municipal de Saúde

05.01.2021

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 245/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Licença para Curso, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, do(a)s servidores abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

42101087792021

CARLOS GILBERTO DE FREITAS JÚNIOR

15.142-4

Municipal de Educação

42101094212021

EDLAMIR COELHO DA SILVA

18.875-1

Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 246/2021 –SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulado pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

ANAMARIA NUNES MONTEIRO SOTERO

91.234-2

Médica

Médio

932/2021

09.02.2021

02

ALUISIO ROBERTO ANDRADE MACEDO JUNIOR

91.265-5

Médico

Médio

933/2021

23.02.2021

03

ANA CRISTINA SANTANA DE QUEIROZ

16.890-4

Assistente em Saúde

Médio

935/2021

04.02.2021

04

ROZE ALICE CAMARA PAZ

91.255-9

Enfermeira

Médio

934/2021

22.02.2021

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 247/2021 –SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

DOUGLAS MIGUEL DO PRADO

91.261-2

Médico

Médio

931/2021

21.01.2021

02

WANESSA NAYANE DE BARROS SILVA

91.260-9

Médica

Médio

931/2021

28.01.2021

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 248/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, ao servidor relacionado abaixo, no período especificado:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Decênio

Período de gozo

1427721092352021

ROBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO

08.941-9

Suporte de Proteção e de Defesa do Consumidor

2006/2016

01.04.2021 a 29.07.2021

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 249/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a Ofício n°207/2021-RH/SAS protocolada sob n° 2471120012021 datada de 24.02.2021.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, licença para trato de interesse particular, a servidora JESIANNE KERLE PATRICIOS ALVES matrícula nº20.770-5 Cargo Analista de Politicas Sociais e Econômicas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sem vencimentos, pelo período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.03.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 250/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 445/2019 que foi concedida a(o) Servidor(a) ANA LUCIA MARANHÃO DE CARVALHO licença para trato de interesse particular, sem vencimentos, no período de 22.04.2019 até 21.04.2021.

CONSIDERANDO a solicitação realizada através de Ofício n°97/2021-SEGPPE com número protocolo 227771139782021 para interrupção.

RESOLVE:

Art. 1º. INTERROMPER a licença para Trato de Interesse Particular, concedida à servidora ANA LUCIA MARANHÃO DE CARVALHO, matricula nº. 14.741-9 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sem vencimentos, pelo período de 22.04.2019 até 21.04.2021.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.03.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 251/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432791119902021, datado de 26.02.2021.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora NIVIA MATIAS BARBOSA FRANCISCO, matricula nº. 20.476-5 do cargo efetivo de Técnico em Saúde/Técnico em Enfermagem lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26.02.2021.

 Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 252/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº 2021.0013.000147 datado de 22.01.2021 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

RESOLVE:

Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora ANDRÉA SIMONE BARRETO DIAS, matrícula nº. 18.531-0 cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 3ª Vara do Tribunal do Júri de Recife, periodicamente realizadas nos meses de janeiro a dezembro, do exercício corrente, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de janeiro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

43964

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 009/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021 resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 036/2021 – GP, publicada em 20/03/2021 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, impreterivelmente, na data e horário marcado no ANEXO I, devido a situação de calamidade pública no Estado, munido das documentações previstas nos ANEXOS II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO CANDIDATOS NOMEADOS

CARGO 413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

DATA

HORÁRIO

Cynara França Braga

03065344

88,40

44

25/03/2021

09:00

CARGO 416 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FARMACÊUTICO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

DATA

HORÁRIO

Ana Karla Da Silva

03372366

77,55

27

25/03/2021

09:30

Debora Fortaleza De Lima

03355598

77,55

28

25/03/2021

10:00

CARGO 431 – 3.G.O. MÉDICO – CLÍNICO GERAL

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

DATA

HORÁRIO

Renata Maria Didier Gazineu

04898080

87,20

25

25/03/2021

10:30

CARGO 309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

DATA

HORÁRIO

Jailce Gomes Da Silva

06423389

70,00

134

25/03/2021

11:00

CARGO 305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

DATA

HORÁRIO

Jackeline Soares Dos Santos

02317197

67,50

56

25/03/2021

11:30

Raphaela Rufino Da Silva Ferreira

02308313

67,50

57

25/03/2021

12:00

CARGO 101 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – BARRA DE JANGADA/GRUPIARA/NOVO HORIZONTE

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

DATA

HORÁRIO

Izabela Maria Monteiro De Lima

97613636

92,50

16

25/03/2021

12:30

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III 

RELAÇÃO EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

  • Hemograma completo;
  • Sumario de urina;
  • Glicemia em jejum;
  • Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
  • Eletrocardiograma com parecer cardiológico

43841

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 11h00 do dia 25 de março de 2021, através de videoconferência, para deliberar sobre a ordem do dia:

  1. Aprovação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de fevereiro/2021;
  2. Relatório de implantação de LEDs;
  3. Atualização dos estudos do projeto PPP – BNDES;
  4. Conclusão da auditoria externa realizada na EMLUME;
  5. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de março de 2021.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

43872

LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVAEXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 002/2021 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2020.PE.020.SDI.CPL4 . OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, ACONDICIONADAS EM GARRAFÕES DE 20 LITROS. ITEM 2. CONTRATADA: Q. F. DA SILVA PAPA – ME – CNPJ: 11.050.195/0001-09. VALOR: R$ 10.869,12 (dez mil e oitocentos e sessenta e nove reais e doze centavos). VIGÊNCIA: 18/02/2021 a 18/02/2022. Jaboatão dos Guararapes, 18/02/2021. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 012/2019 – SEMASC. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação ao Termo de Colaboração n° 012/2019 – SEMASC, bem como ao 1°, 2° e 3° Termos Aditivos. Onde se lê: ” … COM FINALIDADE DE 60 (SESSENTA) METAS”, Leia-se: “… COM FINALIDADE DE 100 (CEM) METAS”. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL DAS MARINAS – CNPJ: 07.750.150/0001-61. Jaboatão dos Guararapes, 28/02/2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019 – SMS. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, com implantação de uma central de monitoramento compreendendo a instalação, em comodato, de equipamento de controle nos veículos a serviço da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web. ITEM 1. CONTRATADA: RADIONET LTDA – CNPJ: 03.304.610/0001-77. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/01/2021 a 22/01/2022. Jaboatão dos Guararapes, 15/01/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163.2020.PE.067.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO, EVENTUAL E PARCELADO, DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO E CUIDADO DOS ANIMAIS RECOLHIDOS AO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (CVA), DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 4, 13, 28 E 33. REGISTRADA: AGRO RIOS – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS- EIRELI – CNPJ: 27.875.589/0001-28. VALOR: R$ 3.078,74 (três mil e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 26/02/2021 a 26/02/2022. Jaboatão dos Guararapes, 26/02/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.