04 DE MAIO DE 2021 – XXXI – Nº 082 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 75/2021 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO a lei Orgânica do Município nº 1268/2016, que altera dispositivos da lei Municipal nº 225/1996 ( Estatuto da Guarda Civil Municipal), estabelecendo nova estrutura e criando cargos de confiança na Corporação;
CONSIDERANDO a lei Complementar nº 38/2021 de 05/02/2021;
CONSIDERANDO a Lei nº 225/1996 e Lei 1322/2017;
CONSIDERANDO o anexo I, da Lei 1268/2016, no que se refere à percepção da Gratificação correspondente a Função;
CONSIDERANDO o teor da CI nº 092/2021/SEOPM, que solicita a substituição de Comando de Regional.
RESOLVE:
I – Dispensar o Inspetor JOSÉ CARLOS BARROS DA ROCHA, matrícula nº 12.850-3, da Função de Confiança de Comandante de Regional, retirando a gratificação correspondente a função;
II – Designar o Inspetor PAULO SÉRGIO LEMOS, matrícula nº 13.819-3, para a Função de Confiança de Comandante de Regional, atribuindo ao mesmo a gratificação correspondente a função;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 01 de maio de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2021.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
52776
PORTARIA Nº 76/2021 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 719/2012, a qual altera os artigos 3º, 4º e 17 da Lei n.º 211/1996, que cria o Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, bem como altera o art. 6º da Lei n.º 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, para dispor sobre a organização, a estrutura administrativa e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes CME/PMJG;
CONSIDERANDO o ofício n.º 034/2021/CME/JG, solicitando a nomeação dos Conselheiros Municipais de Educação – triênio 2021/2024: Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Representantes da Câmara de Educação da Casa Legislativa, Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SINPROJA, Representantes dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes, Representantes do Conselho Tutelar do Jaboatão dos Guararapes, Representantes das Escolas Estaduais do Município do Jaboatão dos Guararapes, Representantes das Escolas Privadas do Município do Jaboatão dos Guararapes – filiadas ao seu Órgão de Classe, Representantes da Secretaria Executiva dos Direitos Humanos do Jaboatão dos Guararapes, Representantes de Pais de Alunos da Rede Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para nomeação dos Conselheiros Municipais de Educação.
RESOLVE:
I – DESIGNAR, para compor o Conselho Municipal de Educação – CME/JG, o triênio 2021/2024 – período de 03/03/2021 até 03/03/2024, os Conselheiros Municipais de Educação abaixo relacionados:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria de Fátima Gomes Couto
CPF: 431.906.694-49
RG: 2.815.588 SDS-PE
Suplente: Maria da Solidade de Menezes Cordeiro
CPF: 224.872.804-25
RG: 1.475.591 SDS-PE
Representantes da Câmara de Educação da Casa Legislativa
Titular: Maria Jacinta Nascimento da Silva
CPF: 225.061.444-04
RG: 1.951.887 SDS-PE
Suplente: José Alfredo Soares Filho
CPF: 684.750.124-34
RG: 3.696.014 SSP/PE
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SINPROJA
Titular: Eugênia Gonçalves de Lemos
CPF: 101.611.474-53
RG: 1.096.792 SDS-PE
Suplente: Ronildo Oliveira do Nascimento
CPF: 334.994.034-04
RG: 2.164.800 SSP-PE
Representantes dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes
Titular: Séphora Marinho de Freitas
CPF: 446.157.794-53
RG: 10.821.581 SDS-PE
Suplente: Jacqueline Barros Sobral de Macêdo
CPF: 459.418.664-53
RG: 2.886.564 SDS-PE
Representantes do Conselho Tutelar do Jaboatão dos Guararapes
Titular: Genaquitan Tavares Silva do Brasil
CPF: 026.288.544-14
RG: 4.599.395 SDS/PE
Suplente: Lucas Ramos de Britto
CPF: 963.710.134-91
RG: 4.633.808 SDS-PE
Representantes das Escolas Estaduais do Município do Jaboatão dos Guararapes
Titular: Roza Maria Pedra Rica dos Santos Marinho Falcão
CPF: 184.261.154-20
RG: 1.612.470 SDS-PE
Suplente: Alynne Crystiane Gomes Ferreira dos Santos
CPF: 013.279.124-22
RG: 6.079.170 SDS-PE
Representantes das Escolas Privadas do Município do Jaboatão dos Guararapes, filiadas ao seu Órgão de Classe
Titular: Paulo César Lopes da Silva
CPF: 666.62.654-20
RG: 3.995.789 SDS-PE
Suplente: Jocimar Gonçalves da Silva
CPF: 071.048.314-79
RG: 7.401.449 SDS-PE
Representantes da Secretaria Executiva de Direitos Humanos do Jaboatão dos Guararapes
Titular: Fábio Egypson Santos da Silva
CPF: 652.654.674-91
RG: 3.727.087 SDS-PE
Suplente: Severino de França Torres
CPF: 366.783.334-20
RG: 1.973.980 SDS-PE
Representantes de Pais de Alunos da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes
Titular: Weilla Cristina Maria da Silva
CPF: 092.701.424-69
RG: 8.385.375 SDS-PE
Suplente: Anne Karoline Nascimento de Araújo
CPF: 009.812.184-74
RG: 5.788.844 SSP-PE
II – Esta Portaria tem efeito retroativo a 03/03/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2021.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
52777
ATOS DO DIA 03 DE MAIO DE 2021
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Ato n.º 0674/2021 – DESIGNAR a Coordenadora CINTIA MARIA DORNELAS EVANGELISTA MONTARROYOS, matrícula nº 4.0592037.3, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência vinculada à Comissão Permanente de Licitação 6 da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, no período de 28/04/2021 a 12/05/2021, durante o afastamento da Gerente Flaviane Ribeiro Queiroz, por motivo de saúde.
Ato n.º 0675/2021 – DESIGNAR a servidora HYASMIN DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 0.0209139.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência de Análise e Licenciamento Urbanístico – GAL da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, no período de 01/05/2021 a 31/05/2021, durante o afastamento da Gerente Mariana Lins Aragão, para gozo de férias.
Ato n.º 0676/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, a partir de 01 de maio de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de SUPERINTENDENTE / símbolo CDG-3, ambos relativos à nomeação de RODRIGO ANTÔNIO AMORIM SILVA BOTELHO, Ato n° 0153/2020, de 14/04/2020.
Ato n.º 0677/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 01 de maio de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, ambos relativos à nomeação de CLEISIAN JORDANIA RODRIGUES DA SILVA, Ato n° 0452/2020, de 03/09/2020.
Ato n.º 0678/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Municipal de Saúde para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 01 de maio de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de ALEXSANDRA PATRICIA DE CARVALHO SERRANO, Ato n° 1813/2017, de 20/10/2017.
Ato n.º 0679/2021 – NOMEAR THIAGO HENRIQUE DE FALCÃO FIGUEIREDO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 03 de maio de 2021.
Ato n.º 0680/2021 – NOMEAR GUSTAVO DE SOUZA MENDONÇA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 03 de maio de 2021.
Ato n.º 0681/2021 – EXONERAR INALDO BEZERRA DA SILVA, matrícula n° 4.0910155.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 30 de abril de 2021.
Ato n.º 0682/2021 – NOMEAR PAULO VIEIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 03 de maio de 2021.
Ato n.º 0683/2021 – EXONERAR IVANILDO MIGUEL DA SILVA, matrícula n° 4.0910022.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 30 de abril de 2021.
Ato n.º 0684/2021 – NOMEAR ELIAS DE OLIVEIRA DIAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 03 de maio de 2021.
Ato n.º 0685/2021 – EXONERAR ELITON CLEITON DA COSTA, matrícula n° 4.0910145.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 30 de abril de 2021.
Ato n.º 0686/2021 – NOMEAR SILVANO MANOEL BEZERRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 03 de maio de 2021.
Ato n.º 0687/2021 – EXONERAR GENILDO JOSE DA SILVA, matrícula n° 4.0910142.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 31 de março de 2021.
Ato n.º 0688/2021 – NOMEAR JÚLIO CÉSAR CAVALCANTI, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 03 de maio de 2021.
Ato n.º 0689/2021 – NOMEAR VALDEMIR LOPES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 26 de abril de 2021.
ERRATA: No Ato de exoneração n.º 0655/2021:
Onde se lê: (…), matrícula n° 4.0591944.1, (…);
Leia-se: (…), matrícula n° 4.0592481.1, (…).
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio 2021.
Anderson Ferreira
Prefeito
52778
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Portaria PGM nº 10 / 2021, de 30 de abril de 2021.
Ementa: Aprova Escala do Sistema de Rodízio, período 1º a 31 de maio de 2021.
O Procurador Geral do Município no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16/03/2020, que declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências, e alterações posteriores.
CONSIDERANDO o atendimento às recomendações do art. 7º do Decreto Municipal nº 24/2020, quanto à adoção do regime de teletrabalho, na redação promovida pelo Decreto Municipal nº 119, de 01/10/2020, de modo a atender às normas de vigilância sanitária;
CONSIDERANDO o Ofício Circular Conjunto nº 01/2020 – SAD/SMS, de 12/06/2020, sobre orientações de convivência e de distanciamento social para retomada com segurança das atividades públicas presenciais, no âmbito do Complexo Administrativo, do Palácio da Batalha e demais instalações da Prefeitura;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 50.561, de 23/04//2021, que trata da manutenção de medidas restritivas às atividades sociais e econômicas em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dispõe sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir do dia 26 de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Escala do Sistema de Rodízio a ser cumprida pelos Servidores relacionados, no período de 1º a 31 de maio de 2021, nas instalações desta PGM, no Complexo Administrativo e no Palácio da Batalha (PFM), Anexo I e Anexo II, respectivamente.
Art. 2º Atribuir às Chefias das Procuradorias, sob a coordenação da Subprocuradora Geral, a definição da Escala do Sistema de Rodízio a ser cumprida pelos Procuradores do Município no período de 1º a 31 de maio de 2021.
Art. 3º Determinar que todos os Servidores e Procuradores Municipais escalados devem respeitar as Orientações de Convivência e de Distanciamento Social estabelecidas conjuntamente pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e pela Secretaria Municipal de Administração (SAD).
Art. 4º Revogar as disposições em contrário.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 1º de maio de 2021.
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS / Procurador Geral do Município
52775
ANEXOS
ANEXO I
ANEXO II
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 035/2021 – SEGAD
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 34/2018 de 28 de dezembro de 2018.
Art. 1º Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para LEILÃO.
|
NOME |
MATRICULA |
CARGO |
FUNÇÃO |
|
VITOR DE MORAES GOMES |
4091262-1 |
GERENTE TRANSPORTE E LOGÍSTICA |
PRESIDENTE |
|
CESAR AUGUSTO DOS SANTOS |
40910369-1 |
COORDENADOR NA SEGAD |
MEMBRO |
|
CLÁUDIO HENRIQUE PESSOA BRAGA |
409117021 |
COORDENADOR DE TRANSPORTE |
MEMBRO |
|
VALDOMIRO AMARO DA SILVA |
12469-9 |
TEC.SUP. GESTÃO II |
MEMBRO |
|
EGIDIO JOSÉ DE MOURA NETO |
16315-5 |
CHEFE DE NÚCLEO |
MEMBRO |
|
JULIANE FERREIRA DA SILVA |
21771-9 |
ANALISTA DE SUPORTE E GESTÃO I -CONTADOR |
MEMBRO |
Art. 2º ESTABELECE que, no quinto dia útil de cada mês, o Presidente da Comissão Especial, apresente ao Secretário Executivo de Gestão Administrativa, os trabalhos produzidos no mês anterior.
Art. 3º Revoga-se qualquer disposição em contrário.
Art. 4º Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2021.
JOÃO ALVES NETO
Secretário Executivo de Gestão Administrativa
52693
ERRATA
Na Portaria de nº 008/2021 – SEGAD, datada de 14 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 069 de 15 de abril de 2021, que designou os servidores abaixo para atuarem como gestor e fiscal do contrato 011/2020 – SAD, celebrado com a empresa BRASIL GESTÃO DE DADOS.
ONDE SE LÊ:
GESTOR: Luciana Aguiar Sobral do Nascimento
MATRÍCULA Nº: 59.182-3
FISCAL: Daniela de Moura Serafim
MATRÍCULA N° 40912765-1
LEIA-SE:
GESTOR: Daniela de Moura Serafim
MATRÍCULA Nº: 40912765-1
FISCAL: Luciana Aguiar Sobral do Nascimento
MATRÍCULA N° 59.182-3
Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021.
João Alves Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
52646
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 372 / 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 083/2021 – JABOATÃO PREV/PJG, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 06 de abril de 2021 e publicada no Diário Oficial do Município nº 064 em 07 de abril de 2021, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA a servidora Maria Auxiliadora Rocha da Silva, a partir do dia 07 de abril de 2021;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 274/2021 – SME/PJG, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 27 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora MARIA AUXILIADORA ROCHA DA SILVA, matrícula nº 15.108-4, Professor 1, a qual se encontrava à disposição da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 07/04/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2021.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
52767
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, por meio da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR:
1 – Os contribuintes abaixo relacionados, acerca dos Termos de Cobrança do ISS, relativos às notas fiscais eletrônicas emitidas, com os impostos não quitados:
|
Inscrição |
CNPJ |
Razão Social |
Sequencial elaboração |
|
946.560-0 |
01.744.885/0001-04 |
Eclipse Transportes Eireli |
11.829/20-6 |
|
953.034-7 |
01.459.426/0001-70 |
Coqueiro da Bahia Ltda |
11.806/20-6 |
|
972.220-3 |
18.081.210/0001-17 |
Monica da Silva Serviços Industriais Eireli – ME |
11.858/20-6 |
|
975.320-6 |
16.881.178/0001-29 |
JT Carrinhos e Cia Comércio e Serviços Ltda |
11.847/20-4 |
|
976.863-7 |
21.298.458/0001-49 |
Diana Dinah Bastos e Bastos Eireli ME |
11.846/20-8 |
Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp
Caso o contribuinte não concorde com o referido termo de cobrança deverá apresentar contestação à Coordenação de Fiscalização e Transferências, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2021.
Diéliton Antônio Lopes de Oliveira
Auditor Fiscal Tributário
Coordenador de Fiscalização e Transferências
52756
LICITAÇÕES E CONTRATOS
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2019 – SME. OBJETO: Renovação de Contrato para Prestação de Serviços de Locação de Solução Integrada de Videomonitoramento Remoto e Vigilância Eletrônica. CONTRATADA: VFS SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME LTDA – CNPJ: 16.693.500/0001-96. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 3.871.850,40 (três milhões oitocentos e setenta e um mil e oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/04/2021 a 22/04/2022. Jaboatão dos Guararapes, 22/04/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2020 – SIN. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T8 E, ACRÉSCIMO QUALITATIVO E QUANTITATIVO EQUIVALENTE A 0,64%. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78. VALOR ACRESCIDO: R$ 59.635,80 (cinquenta e nove mil e seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 9.334.199,16 (nove milhões trezentos e trinta e quatro mil e cento e noventa e nove reais e dezesseis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 10 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/03/2021 a 08/01/2022. Jaboatão dos Guararapes, 05/03/2021. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
CONTRATO Nº 012/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026.2021.DISP.007.SMS.CPL1. OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ITEM 7.. CONTRATADA: MAPA MIX COMÉRCIO LTDA – EPP-CNPJ: 22.552.766/0001-11. VALOR: R$ 155.250,00 (cento e cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 10/03/2021 a 10/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 10/03/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de imóvel, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: NAFAGO LTDA. – CNPJ: 01.065.000/0001-32. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 145.320,00 (cento e quarenta e cinco mil e trezentos e vinte reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/05/2021 a 22/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2021. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
CONTRATO Nº 010/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026.2021.DISP.007.SMS.CPL1. OBJETO: FORNECIMENTOS DE MEDICAMENTOS. ITEM: 11.. CONTRATADA: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA – CNPJ: 81.706.251/0001-98. VALOR: R$ 3.720,00 (três mil e setecentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 10/03/2021 a 10/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 10/03/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da Escola Municipal Manoel Bandeira. CONTRATADA: JOSÉ CECÍLIO DO NASCIMENTO – CPF: 137.656.394.00. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2021 a 09/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 22/03/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.