19 DE MAIO DE 2021 – XXXI – Nº 092 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 66, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020, que Declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, publicado pelo Ministério da Saúde em 16 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO que a população-alvo da campanha municipal de vacinação contra a COVID-19 foi estabelecida, segundo diretriz do Ministério da Saúde, e que já se encontra em estágio bastante avançado;
CONSIDERANDO a necessidade de cuidar do servidor/colaborador e restabelecer a força de trabalho para a manutenção da prestação de serviços nesta Administração Municipal;
CONSIDERANDO a Portaria SMS nº 31/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, publicada no DOM de 24/03/2021, que determina critérios para o retorno de servidores que se encontram em trabalho remoto compulsório, após vacinação;
DECRETA:
Art. 1º O parágrafo único do art. 9º do Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020, que declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 9º ( … )
( … )
Parágrafo único. Ressalvadas as pessoas em situação de vulnerabilidade concreta verificada pelo setor médico, estão excluídos da previsão deste artigo as chefias administrativas e os servidores deste Município (efetivos, contratados, comissionados e à disposição) que trabalham nos serviços de saúde ou que, eventualmente, se encontram em teletrabalho compulsório e já tenham sido imunizados com as duas doses da vacina contra a COVID-19, bem como aqueles aos quais, sendo ofertada a imunização compulsória do Plano Nacional e do Plano Municipal de Vacinação, se recusam a tomar as doses da vacina. (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2021.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES / Secretária Municipal de Administração
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA / Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
PAULO ROBERTO SALES LAGES / Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA / Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS / Secretária Municipal de Educação
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR / Secretário Municipal de Infraestrutura
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA / Secretário Municipal Planejamento e Fazenda
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA / Secretária Municipal de Saúde
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS / Procurador Geral do Município
53232
PORTARIA N.º 80/2021 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002, Lei 371/2009 e a Lei 1449/2020, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0013509-61.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a candidata JOSELMA CRISTINA DE OLIVEIRA, inscrição nº 08995663, pontuação 75.00 e 914ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2021.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
53220
PORTARIA N.º 81/2021 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002, Lei 371/2009 e a Lei 1449/2020, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0008502-54.2021.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a candidata GEZICA LAURA DA SILVA, inscrição nº 08988383, pontuação 73.50 e 1109ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2021.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
53221
ATOS DO DIA 18 DE MAIO DE 2021
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Ato n.º 0701/2021 – NOMEAR ALBÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 18 de maio de 2021.
Ato n.º 0702/2021 – EXONERAR BRUNO LUIZ LAGOS DE MELO, matrícula n° 4.0592328.1, do Cargo Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 17 de maio de 2021.
Ato n.º 0703/2021 – EXONERAR SILVANA MAIA DE ARAUJO, matrícula n° 4.0593091.3, do Cargo Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 17 de maio de 2021.
Ato n.º 0704/2021 – NOMEAR SILVANA MAIA DE ARAUJO, no Cargo Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 18 de maio de 2021.
Ato n.º 0705/2021 – EXONERAR OLINDINA GOMES DE MACEDO, matrícula n° 4.0591913.3, do Cargo Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 17 de maio de 2021.
Ato n.º 0706/2021 – NOMEAR BETÂNEA QUEIROZ DA SILVA, no Cargo Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 18 de maio de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2021.
Anderson Ferreira
Prefeito
53231
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 122 de 18 de maio de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a MAGDA FEITOSA LEAL PEREIRA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.340-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
53193
PORTARIA Nº 123 de 18 de maio de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a JOSELY FRANCISCA SILVA CANSANÇÃO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 13.953-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
53194
PORTARIA Nº 124 de 18 de maio de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a IÊDA DE ANDRADE MACHADO, no cargo de Médica, Especialidade Pediatra, Classe II, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12.566-0 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
53197
PORTARIA Nº 125 de 18 de maio de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ANA PAULA DOS ANJOS BRITO, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 5, Referência I, matrícula n° 13.431-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
53198
PORTARIA Nº 126 de 18 de maio de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a DORIS VANDERLEI DE BARROS, no cargo de Médica, Especialidade Pediatra, Classe III, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 12.562-8 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
53200
PORTARIA Nº 127 de 18 de maio de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ZILENE DE FREITAS SANTANA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência J, matrícula n° 13.512-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
53201
PORTARIA N° 128, de 18 de maio de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 26/04/2021 a ISAIAS LUIZ DA SILVA, beneficiário da ex-servidora NADJA NAIRA SILVA E SILVA, matrícula n° 3.022-8, falecida em 26/04/2021, que ocupou o cargo de Psicóloga, alterado pela Lei 430/10 para o cargo de Analista em Saúde, Especialidade Psicóloga, Classe I, Padrão de Vencimento 1, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o §8º do art. 23 da EC 103/2019 e com os art. 9º, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, caput, foi alterado pela Lei Municipal nº 102/2006, e o inciso II deste, assim como o art. 21 foram alterados pela Lei Municipal 1.334/2017
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 26/04/2021 (data do óbito).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
53203
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
EMLUME
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES
EXTRATO DE ATA
Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 29.04.2021, às 11:00 horas, por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social que estão sendo adotadas para prevenir a proliferação do COVID-19, sob a presidência do Presidente da EMLUME Sérgio Flávio de Avellar e participação do Presidente do Conselho de Administração Cláudio Abrahamian Asfora e dos Conselheiros Carlos Alberto de Araújo Silva, Carlos Eduardo de Albuquerque Barros, Daniel Nascimento Pereira Júnior, Ricardo César Valois de Araújo, Sidnei José Aires da Silva, e da Conselheira Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima, junto com o membro do Conselho Fiscal, Sr Leandro de Melo Albuquerque, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE MARÇO/2021; ATUALIZAÇÃO DO PROJETO PPP – BNDES; REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO n° 001.2020.PE001.EMLUME; E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS”. O Presidente do Conselho de Administração da EMLUME submeteu aos membros do Conselho a matéria em referência. DECISÃO: O Conselho de Administração aprovou os Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de março/2021. Atualizado o Conselho sobre o projeto PPP de iluminação pública com o BNDES, bem como do cronograma dessa estruturação. Cientificado o Conselho de Administração da revogação do Processo Licitatório n°001.2020.PE001.EMLUME, que previa contratação de empresa para eficientização e modernização do parque de iluminação pública (Aviso de Revogação publicado no Diário Oficial em 09.03.2021). Adentrando em assuntos correlatos, o presidente do conselho questionou acerca das providências adotadas em relação a proximidade do término de vigência do contrato de manutenção do parque de iluminação pública e na ocasião foi informado que está em fase de conclusão o processo licitatório com objeto similar e da necessidade de aditar o contrato vigente com cláusula resolutiva. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar a ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de maio de 2021.
53207
EMLUME
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES
EXTRATO DE ATA
Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 29.04.2021, às 10:00 horas, por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social que estão sendo adotadas para prevenir a proliferação do COVID-19, sob a presidência do Presidente do Conselho de Administração da EMLUME, Cláudio Abrahamian Asfora, com a participação do Presidente da EMLUME, Sérgio Flávio de Avellar, e dos Conselheiros Fiscais Leandro de Melo Albuquerque, Plínio Serrano de Andrade Júnior e da conselheira Tacyana Rose Mendes Andrade Sales, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E OPERACIONAL, REFERENTES AO MÊS DE MARÇO/2021; ATUALIZAÇÃO DO PROJETO PPP – BNDES; REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO n° 001.2020.PE001.EMLUME E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS ”. O Presidente do Conselho da EMLUME submeteu aos membros do Conselho Fiscal a matéria em referência. DECISÃO: O Conselho Fiscal opinou favoravelmente pela aprovação dos Demonstrativos Financeiros referentes ao mês de março/2021. O conselho foi atualizado sobre o cronograma de trabalho do BNDES. Cientificado o Conselho Fiscal da revogação do Processo Licitatório n°001.2020.PE001.EMLUME, que previa a contratação de empresa para eficientização e modernização do parque de iluminação pública (Aviso de Revogação publicado no Diário Oficial em 09.03.2021). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar a ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de maio de 2021.
53208
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2021
DO LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES – MODIFICAÇÃO DE ENDEREÇO
A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem por meio desta, informar mudança no local de acontecimento da Sessão Pública de Habilitação das Instituições credenciada no Chamamento Público nº 002/2021, Processo Administrativo Nº 007/2021, cujo objeto é a selec¸a~o de instituic¸a~o direito privado sem fins econômicos, qualificada ou a qualificar-se como Organizac¸a~o Social de Sau´de no Município do Jaboatão dos Guararapes, para celebrac¸a~o de CONTRATO DE GESTA~O, visando o gerenciamento institucional e a oferta de ac¸o~es e servic¸os em sau´de assistenciais e na~o assistenciais, em tempo integral (24 horas/dia), na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA EDUARDO CAMPOS, localizada na Rua Maracanã, nº31, Sotave – Jaboatão dos Guararapes, inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o número 7345259, de acordo com o Termo de Refere^ncia e seus adendos, cláusulas e condic¸o~es do Edital.
A Sessão Pública ocorrerá no dia 20/05/2021 às 09:30hs, no auditório do JABOATÃO PREV, no seguinte endereço: Rua Coronel Waldemar Basgal, 576 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE.
Maiores informações pelo e-mail: chamamentopublico.sms@jaboatao.pe.gov.br
53205
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RESCISÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021 – SME. OBJETO DA ATA: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS COM CAPACIDADE PARA 180ML, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES PARA ATENDIMENTO AS UNIDADES ESCOLARES E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOTE 1 E 2.. REGISTRADA: BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI – ME – CNPJ: 13.344.533/0001-32. Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação referente a Locação do imóvel para funcionamento da Escola Municipal Catherine Laboure.. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DO RECIFE – CNPJ: 11.027.562/0001-45. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 52.680,00 (cinquenta e dois mil e seiscentos e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/06/2021 a 16/06/2022. Jaboatão dos Guararapes, 12/05/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018 – SEPLAG . OBJETO: Renovação e Repactuação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2021, em face da Convenção Coletiva do Trabalho, no percentual de 11,91960%, referente a Contratação dos Serviços de limpeza e conservação predial. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VALOR ACRESCIDO: R$ 127.318,92 (cento e vinte e sete mil e trezentos e dezoito reais e noventa e dois centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.195.466,64 (um milhão cento e noventa e cinco mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/01/2021 a 26/01/2022. Jaboatão dos Guararapes, 25/01/2021. Pelo Secretário Executivo de Gestão Administrativa. Paulo Roberto Sales Lages.
CONTRATO Nº 004/2021 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116.2020.PE.037.2020.SAS.CPL4. OBJETO: O FORNECIMENTO DE INSUMOS (CESTAS BÁSICAS, BEM COMO PRODUTOS DE LIMPEZA, COLCHÃO E COBERTOR, HIGIENE PESSOAL E EPI), A FIM DE SUBSIDIAR OS ACOLHIMENTOS EMERGENCIAIS. ITENS: 1,2 E 4.. CONTRATADA: BONANÇA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E CESTAS BÁSICAS EIRELI – EPP – CNPJ: 70.175.336/0001-70. VALOR: R$ 58.609,52 (cinquenta e oito mil e seiscentos e nove reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 15/03/2021 a 15/03/2022. Jaboatão dos Guararapes, 15/03/2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 062.2021.PE.038.SAS.CPL6. Pregão Eletrônico 038/2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) NOTEBOOKS para atender as necessidades do Programa de Combate ao Racismo Institucional- Por um Jaboatão inclusivo, conforme plano de trabalho vinculado ao convênio nº 834402/2016- SINCOV. Valor Máximo Aceitável: R$ 7.722,00 (sete mil e setecentos e vinte e dois reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 01/06/2021 às 10:00. Abertura das Propostas: 01/06/2021 às 10:00. Início da disputa: 01/06/2021 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL6.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 18 de Maio de 2021. CPL 6. Flaviane Ribeiro Queiroz.