21 DE MAIO DE 2021 – XXXI – Nº 094 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 86 /2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0012587-20.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF, a candidata ROBERTA ROQUE FEITOSA, inscrição nº 06689079, pontuação 90.00 e 160ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

53618

ATOS DO DIA 20 DE MAIO DE 2021

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 0707/2021 – DESIGNAR a Gerente Administrativa e Financeira MAYARA LAIS DE LIMA BARBOSA, matrícula nº 4.0911165.2, para responder cumulativamente pelo expediente da Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes (Jaboatão-Prev), no período de 19/05/2021 a 29/05/2021, durante o afastamento da Presidente LUCILEIDE FERREIRA LOPES, para gozo de férias.

Ato n.º 0708/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para SECRETARIA MUNICIAPL DE SAÚDE, a partir de 1º de junho de 2021, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assessor Técnico / símbolo CAA-4A para ASSESSOR TÉCNICO / símbolo CAA-5, relativos à nomeação de MATHEUS SALGUEIRO VASCONCELOS DUARTE, Ato n° 1429/2017, de 12/05/2017.

Ato n.º 0709/2021 – DECLARAR a VACÂNCIA do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, ocupado pelo servidor RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 4.0592789.1, devido ao seu falecimento, com efeito a partir de 12 de maio de 2021.

Ato n.º 0710/2021 – DECLARAR a VACÂNCIA do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, ocupado pela servidora TEREZA CRISTINA BRAGA DA SILVA, matrícula 4.0592356.1, devido ao seu falecimento, com efeito a partir de 14 de maio de 2021.

Ato n.º 0711/2021 – EXONERAR HELTON CARLOS DA PAZ, matrícula n° 4.0592963.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 21 de maio de 2021.

Ato n.º 0712/2021 – EXONERAR WELLINGTON COSTA RAMOS, matrícula n° 4.0592269.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 21 de maio de 2021.

Ato n.º 0713/2021 – EXONERAR RUSSELL WALLACY SOUSA DE MELO BURATTO, matrícula n° 4.0912297.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, com efeito a partir de 21 de maio de 2021.

Ato n.º 0714/2021 – EXONERAR EVA MARIA BAIA ALCANTARA, matrícula n° 4.0589098.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 21 de maio de 2021.

Ato n.º 0715/2021 – EXONERAR A PEDIDO GABRIELA CORTES PEREIRA, matrícula n° 4.0911800.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 14 de maio de 2021.

Ato n.º 0716/2021 – NOMEAR JADIEL BARBOSA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 01 de maio de 2021.

Ato n.º 07172021 – NOMEAR VALDIR DOS SANTOS SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 03 de maio de 2021.

Ato n.º 0718/2021 – EXONERAR ARTUR PETRUS RODRIGUES GOMES, matrícula n° 4.0592864.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 20 de maio de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2021.

Anderson Ferreira

Prefeito

53726

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 07/2021– SAD

Regulamentar o Parágrafo Único do art. 9, do Decreto 24/2020, de acordo com a nova redação dada pelo Decreto nº 66, de 18 de maio de 2021 e determinar o retorno de Servidores que tiver sido disponibilizada a segunda dose da vacina contra COVID-19 há mais de 21 (vinte e um) dias e os que tiverem se recusado à imunização disponibilizada e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

CONSIDERANDO a nova redação, através do Decreto nº 66, de 18 de maio de 2021, dada ao Parágrafo Único do art.9 do Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020, que Declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus);

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de regulamentar os procedimentos administrativos para o retorno ao trabalho presencial dos servidores depois de vacinados e, também, os que recusaram a vacina;

CONSIDERANDO a Portaria SMS nº 31/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, publicada no DOM de 24/03/2021, que determina critérios para o retorno de servidores da saúde que se encontram em trabalho remoto compulsório, após vacinação;

CONSIDERANDO a importante evolução do atendimento da população-alvo na campanha municipal de vacinação contra a COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de restabelecer a força de trabalho para a manutenção da prestação de serviços nesta Administração Municipal;

RESOLVE

Art. 1º Fica determinado aos servidores de grupo de risco e que estejam em regime de teletrabalho compulsório, paraos quais a segunda dose da vacina contra COVID-19 tiver sido disponibilizada há mais de 21 (vinte e um) dias, a se apresentarem aos locais de trabalho no primeiro dia útil após a publicação desta portaria para o desempenho normal de suas atividades no regime de trabalho presencial.

§ 1º Os servidores que pertencerem ao grupo de risco e que tiverem se recusado à imunização disponibilizada, no mesmo prazo fixado no caput do artigo deverão retornar ao regime de trabalho presencial e apresentar-se à chefia imediata para o envio à Secretária Executiva de Gestão de Pessoas – SEGEP, que apurará o cumprimento do prazo de retorno e atualizará os registros funcionais.

§ 2º Os servidores que se enquadrarem no caput deste artigo e o §1º e não retornarem ao regime de trabalho presencial no prazo estabelecido, terão os dias de trabalhos computados como faltas injustificadas e, na forma legal, poderão incorrer em abandono de cargo, sem prejuízo de outras medidas administrativas.

Art. 2º A autorização para a permanência no regime de teletrabalho, mediante interesse da Administração, prevista no inciso IX do art. 7 do Decreto 24/2020, com redação dada pelo Decreto nº 119/2020, não constitui direito do servidor, por isso pode ser revogada a qualquer tempo, observada a conveniência da administração.

Parágrafo Único: O servidor designado para o regime de teletrabalho poderá ser convocado para o desempenho de atividades presenciais, hipótese em que deverá se apresentar à sua unidade de lotação no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas da convocação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de maio de 2021.

MARIA GENTILA GUEDES

Secretária Municipal de Administração.

(Republicado por incorreção no original)

53725

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 013/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021 resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 085/2021 – GP, publicada em 20/05/2021 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, entre os horários das 9h às 12h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a partir da presente notificação, munido das documentações previstas no ANEXO II deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO CANDIDATOS NOMEADOS

CARGO 207 – 9.S.E. PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADULTOS

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

RENATA MARIA DE SANTANA ROCHA

0890117341

75,00

877

KALINE ALEXANDRE VIEIRA

08923315

75,00

878

MARIA APARECIDA CORREIA DE OLIVEIRA

08913961

75,00

879

SILVANA RODRIGUES DE ARAUJO

08997006

75,00

880

ELIZABETH PEREIRA DA SILVA TAVARES

08905932

75,00

881

DINALIA CARNEIRO DO NASCIMENTO

08934391

75,00

882

IVANIA VITOR MATINS DA SILVA

08991200

75,00

883

DULCINEA CRISTINA DA SILVA

08922524

75,00

884

POLLYANA PATRICIA RAMOS DOS SANTOS SILVA

08907380

75,00

885

ELIZANGELA ALBUQUERQUE DA SILVA

08948901

75,00

886

FERNANDA RAFAELLA DA SILVA

08933115

75,00

887

CARGO 469 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

JOCLEBISON DA SILVA GONCALVES

09494615

91,55

29

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III 

RELAÇÃO EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

  • Hemograma completo;
  • Sumario de urina;
  • Glicemia em jejum;
  • Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
  • Eletrocardiograma com parecer cardiológico

53596

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 002/2021 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 046/2021 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900

CARGO/FUNÇÃO: SANITARISTA

COLOCAÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO

PCD

DATA DE CONVOCAÇÃO

HORÁRIO

5

DIEGO FRANCISCO LIMA DA SILVA

70

NÃO

25/05/2021

09:00

6

RAPHAEL ALVES DE MELO DANTAS

65

NÃO

25/05/2021

09:30

7

AMANDA RODRIGUES LIMA DOS SANTOS

60

NÃO

25/05/2021

10:00

8

MARIA TEREZA NASCIMENTO FILGUEIRAS
ANDRADE

60

NÃO

25/05/2021

10:30

9

AUTA FLAVIA GOMES TIMOTEO

60

NÃO

25/05/2021

11:00

CARGO/FUNÇÃO: BIOMÉDICO

COLOCAÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO

PCD

DATA DE CONVOCAÇÃO

HORÁRIO

1

DIEGO GUERRA DE ALBUQUERQUE CABRAL

100

NÃO

25/05/2021

11:30

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO

COLOCAÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO

PCD

DATA DE CONVOCAÇÃO

HORÁRIO

1

HELOISA MARIA SOUZA DE LIMA

0

NÃO

25/05/2021

13:00

Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2021.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

53634

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

. PORTARIA Nº 131/2021- GAB/SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1185/2017;

CONSIDERANDO o documento do Núcleo de Contabilidade/SME, atestando regularidade da prestação de contas da Escola Nova Divinéia, do ano de 2020;

CONSIDERANDO todos os atos praticados no Processo de Sindicância, tombado sob o nº 005/2021, instaurado através da Portaria nº 046/2021, de 03/03/2021;

CONSIDERANDO todo teor apurado no referido processo durante o período investigativo, oitiva das testemunhas, da investigada, a análise da documentação acostada e tudo o mais que nele contém;

CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante, com lastro na legislação vigente e em todo material examinado;

RESOLVE:

  1. ARQUIVAR, o presente Procedimento Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob o nº 005/2021, fundamentado na apuração constante dos autos, com base na legislação vigente que trata da matéria, conforme artº 173-I da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
  2. DETERMINAR o Encerramento do presente Procedimento Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, adotando os termos do Relatório final, a que chegou a Comissão Sindicante.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2021

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

53593

PORTARIA Nº 146/2021 – SME

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe forma delegadas pelo Ato nº 0991/2017 de 01/02/2017;

Considerando a Lei Federal nº 11.947/2009, a qual dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola, aos estudantes da educação básica.

Considerando que a Lei Federal nº 11.947/2009 altera as Leis nº 10.880, de 09 de junho de 2004, nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, nº 11.507, de 20 de julho de 2007, nº 8.913, de 12 de julho de 1994 e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001.

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a composição da Comissão para Análise das amostras da Chamada Pública para aquisição e gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Família Rural ou de suas organizações, conforme determinações contidas nas Resoluções FNDE/CD nº 026/2013 e 004/2015.

RESOLVE:

I – NOMEAR, para compor a Comissão para análise das Amostras da Chamada Pública, do processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, os membros abaixo relacionados, sob a presidência da primeira:

Michelle Vanilly Menezes Barbosa

Gerente de Nutrição e Alimentação da Rede Escolar

Matricula: 59.277-4

Paula Darling Conceição da Silva

Cargo: Nutricionista

Matrícula: 8.0910440 1

Alba Maria Rodrigues Ramos

Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

II – Esta portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Maio de 2021

Ivaneide de Farias Dantas

Secretária Municipal de Educação

53644

LICITAÇÕES E CONTRATOS

12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2013 – SEADM. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento do Centro de Referência da Mulher. CONTRATADA: Ricardo Barbosa da Silva – CPF: 900.009.864.53. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/06/2021 a 03/06/2022. Jaboatão dos Guararapes, 18/05/2021. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018 – SEMASC. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Regional 01. CONTRATADA: SONIA MARIA FERREIRA DE ANDRADE – CPF: 102.957.984.91. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/05/2021 a 31/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 12/05/2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

CONTRATO Nº 026/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194.2020.PE.089.2020.SME.CPL2. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário tipo conjunto para refeitório, visando o atendimento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. Itens 01, 02 e 03. CONTRATADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÓVEIS KUTZ EIRELI – CNPJ: 11.295.284/0001-07. VALOR: R$ 1.300.832,80 (um milhão trezentos mil e oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 11/05/2021 a 11/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 11/05/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviço para Locação de Veículos (Motocicletas). CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 07.812.107/0001-83. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 300.527,97 (trezentos mil e quinhentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 04/04/2021 a 04/04/2022. Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2021. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do contrato de locação de veículos para atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: PARVI LOCADORA LTDA – CNPJ: 08.228.146/0001-09. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 188.663,04 (cento e oitenta e oito mil e seiscentos e sessenta e três reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/04/2021 a 27/04/2022. Jaboatão dos Guararapes, 27/04/2021. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

CONTRATO Nº 025/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022.2021.PE.014.SME.CPL6. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS SEM LAYOUT (IMPRESSÃO, SEPARAÇÃO E ENTREGA DE MATERIAL GRÁFICO). ITENS: 1,2,3 E 4.. CONTRATADA: MAIS DIGITAL SERVIÇOS GRÁFICOS E DIGITAIS LTDA – ME – CNPJ: 26.216.446/0001-41. VALOR: R$ 199.156,35 (cento e noventa e nove mil e cento e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 28/04/2021 a 28/04/2022. Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2017 – SME. OBJETO: alteração de endereço da Empresa no contrato de prestação de serviços de motoristas, mediante a disponibilização de profissionais devidamente habilitados nas categorias B, C, D, com vistas a atender às demandas da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação do município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. Jaboatão dos Guararapes, 06/05/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

CONTRATO Nº 012/2021-SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003.2020.PE.002.SDI.CPL6. OBJETO: CONTRATAÇÃO EVENTUAL DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, ENTREGA DE BILHETES E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP – CNPJ: 09.480.880/0001-15. VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 06/05/2021 a 06/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 06/05/2021. Daniel Nascimento Pereira Junior. Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 6

AVISO DE LICITAÇÃO

(Edital Alterado)

Processo Licitatório Nº: 036.2021.PE.022.SME.CPL6 – Pregão Eletrônico nº 022/2021. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO INFANTIL PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES, CRECHES e CEMEIS ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, através do Termo de Compromisso PAR nº 2018000545-6 -FNDE. Valor Máximo Estimado de R$ 272.752,46 (duzentos e setenta e dois mil e setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04/06/2021, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/06/2021, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 04/06/2021, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl6.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 19 de Maio de 2021. Flaviane Ribeiro Queiroz – Pregoeira da CPL 6.

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 057.2021.PE.034.SMS.CPL6. Pregão Eletrônico 034/2021. Natureza do Objeto: SERVIÇO CONTINUADO. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva, preventiva, calibração, teste de segurança elétrica, qualificação térmica em autoclaves e inspeção em vasos de pressão dos compressores com fornecimento de mão de obra especializada em equipamentos médicos hospitalares, odontológicos, autoclaves e compressores com fornecimento total de peças.. Valor Máximo Aceitável: R$ 3.330.544,11 (três milhões trezentos e trinta mil quinhentos e quarenta e quatro reais e onze centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 07/06/2021 às 10:00. Abertura das Propostas: 07/06/2021 às 10:00. Início da disputa: 07/06/2021 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL6.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 20 de Maio de 2021. Flaviane Ribeiro Queiroz – pregoeira CPL6