20 DE JULHO DE 2021 – XXXI – Nº 134 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Considerando os recursos tempestivamente interpostos pelas Instituições Sociais S3 SAÚDE, UNISAU e ASSOCIAÇÃO JOÃO PAULO II, nos termos no item 23 do presente edital de nº002/2021, nos autos do processo administrativo de nº007/2021.
Considerando a necessidade de observância dos princípios da Legalidade, ampla defesa, contraditório e o devido processo legal, nos termos do Art.5, incisos LIV e LV da Constituição Federal de 1988.
Nestes termos, esta Comissão Especial conhece do recurso interposto regularmente pela referidas Entidade, tendo vista que estão presente todos pressupostos legais, como também desde já intima a Instituição Social de Estudo e Pesquisa Humaniza, para no prazo de cinco dias úteis apresente as contrarrazões dos recursos interposto.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de Julho de 2021.
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA
MATRÍCULA Nº199133
58133
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2019
Edital nº 006/2021 – SMS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2019, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de reposição, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 044/2019 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2021.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900 |
||||||||
|
CARGO/FUNÇÃO: CONDUTOR SOCORRISTA |
||||||||
|
COLOCAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA DE CONVOCAÇÃO |
||||
|
42 º |
RONALDO MARIANO DA SILVA |
501 |
NÃO |
23/07/2021 |
09:00 |
|||
Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2021.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
58116
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº579/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista em Saúde/Odontologo Protesista, por posse em outro cargo inacumulável, pelo servidor FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS, mat. 0.021703-4, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação do referido servidor no estágio probatório relativo ao outro Cargo, o servidor será reconduzido ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitado em outro Cargo ou posto em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº580/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Técnico em Saúde/ Técnico em Laboratório, por posse em outro cargo inacumulável, pelo servidor DIOGO SOARES SILVEIRA, mat. 0.020072-7, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação do referido servidor no estágio probatório relativo ao outro Cargo, o servidor será reconduzido ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitado em outro Cargo ou posto em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de junho de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº581/2021- SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
MARIA DO CARMO DE ARAÚJO |
8.013581-0 |
Enfermeira |
Médio |
980/2021 |
10.06.2021 |
|
02 |
MARCELO HENRIQUE ALVES DA CUNHA |
8.091281-6 |
Enfermeiro |
Médio |
980/2021 |
15.06.2021 |
|
03 |
SILVANIA MARIA DOS SANTOS SOUZA |
8.091290-8 |
Técnico em Enfermagem |
Médio |
980/2021 |
17.05.2021 |
|
04 |
ZELÂNIA MARIA DE ARAÚJO P. MENEZES |
8.091290-5 |
Técnico em Enfermagem |
Médio |
980/2021 |
13.05.2021 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº582/2021- SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
LARISSA REBOUCAS GARRIDO MAIA |
8.091214-1 |
Médico |
Médio |
983/2021 |
04.02.2021 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº583/2021- SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1. DIVULGAR o resultado do pedido de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), do servidor listado abaixo:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
LAUDO PERICIAL |
GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR |
GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL |
|
01 |
YURI COELHO DIAS |
0.019590-1 |
Dentista |
982/2021 |
Médio |
Máximo |
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 584/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão Horizontal por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, do(a)s servidor(e)s abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
42101176532021 |
DANIELLE DE FREITAS SILVA |
0.021032-3 |
Municipal de Educação |
|
42101164922021 |
EDNA MARIA DOS SANTOS |
0.015406-7 |
Municipal de Educação |
|
42101109982021 |
ERICA DOMINGOS DA SILVA |
0.020985-6 |
Municipal de Educação |
|
42101176522021 |
FABIANA BELO DOS SANTOS ALMEIDA |
0.020987-2 |
Municipal de Educação |
|
42101026262020 |
JULIANA ALVES DE OLIVEIRA A. RODRIGUES |
0.021092-7 |
Municipal de Educação |
|
42101011032020 |
JOSÉ JORDÃO DE ARAÚJO GOMES |
0.021336-5 |
Municipal de Educação |
|
42101026542020 |
JOSINETE MARIA DOS SANTOS |
0.021195-8 |
Municipal de Educação |
|
42101120942021 |
JADMA LÚCIA DO NASCIMENTO CAVALCANTI |
0.021152-4 |
Municipal de Educação |
|
42101165542021 |
JÉSSICA SANTOS DO NASCIMENTO |
0.021004-8 |
Municipal de Educação |
|
42101214292021 |
MARIA DOS PRAZERES CUNHA |
0.021151-6 |
Municipal de Educação |
|
22101183442021 |
PRISCILA AMANCIO DE AQUINO CHAVES |
0.021125-7 |
Municipal de Educação |
|
42101011092020 |
SARAH BRAGA RIBEIRO |
0.021204-0 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº585/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão Horizontal por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, do(a)s servidor(e)s abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
42101112342021 |
ANA OLIVEIRA DAS NEVES |
0.020195-2 |
Municipal de Educação |
|
42101176342021 |
AMANDA ALCÂNTARA SOUZA DE MENEZES |
0.020958-9 |
Municipal de Educação |
|
42101132192021 |
ACSA THAYZA SILVA |
0.020707-1 |
Municipal de Educação |
|
42101026122020 |
ANDREA SEVERINA SOARES DOS SANTOS |
0.021222-9 |
Municipal de Educação |
|
42101132422021 |
EDSON MARINHO DE LIMA |
0.021335-7 |
Municipal de Educação |
|
42101200522021 |
ELIZABETH DE MELO CAVALCANTI AZEVEDO |
0.021060-9 |
Municipal de Educação |
|
42101100172021 |
IZABELLE MARIA NASCIMENTO DE REZENDE |
0.021255-5 |
Municipal de Educação |
|
42101120762021 |
LUANE FERREIRA DE LIMA |
0.021320-9 |
Municipal de Educação |
|
42101120142021 |
MIRIAN AUGUSTA DE OLIVEIRA |
0.020688-1 |
Municipal de Educação |
|
42101164802021 |
NATALIA DE FRANÇA NIBBERING |
0.020712-8 |
Municipal de Educação |
|
42101110282021 |
NIVIA MARIA VALÕES NEGREIROS |
0.020970-8 |
Municipal de Educação |
|
42101202492021 |
RAQUEL LINS DE MELO SANTANA |
0.021027-7 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°586/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Pagamento da Gratificação de Difícil Acesso, de acordo com o despacho da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, a (o) servidor (a) abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
42101059092021 |
NOEMIA GOMES SOUZA DE OLIVEIRA |
0.015390-7 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº587/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Isenção de Imposto de Renda, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n°0982021 da– Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do (a) servidor (a) abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
427771231362021 |
NADJA AGUIAR DE MORAES E SILVA |
0.018396-2 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°588/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono Permanência, de acordo com o parecer da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a (o) servidor (a) abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Parecer |
Secretaria de Origem |
|
432771199862021 |
PETRÔNIO SEBASTIÃO ALEXANDRE |
0.011473-1 |
104/2021 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
58125
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 004/2021 SEPUR
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, por competência funcional e no uso de suas atribuições, conforme Lei Complementar nº 38/2021, de 06 de fevereiro de 2021:
RESOLVE:
Art. 1º. Dar publicidade aos dois Editais de Notificação Extrajudicial da Caixa Econômica Federal, anexados.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2021.
MARIANA LINS ARAGÃO
Secretária Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação
58124
ANEXOS
EDITAL CEF RESIDENCIAL LULA CÔRTES
EDITAL CEF RESIDENCIAL JOÃO CAVALCANTI
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR
Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
|
Nº |
NOME |
PERIODO |
SEQUENCIAL |
PROCESSO |
|
1 |
ALEXA SABRINA FERREIRA NUNES DA SILVA |
2020 |
15239551 |
2020-013444-7 |
|
2 |
CLEONE DE MELO CYSNEIROS |
2019 e 2020 |
15281809 15281965 15281817 |
2019-001062-7 |
|
3 |
DAYVI GLAYSON RODRIGUES DE BARROS |
2020 |
15243559 |
2020-012367-4 |
|
4 |
EMANOEL JOSE DA SILVA |
2019 e 2020 |
15209296 |
2018-004838-9 |
|
5 |
ESPÓLIO ALICE RODRIGUES DE ARAUJO |
2020 |
12635642 |
2020-006083-4 |
|
6 |
ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAVALCANTI |
2018 |
12791326 |
2020-005120-7 |
|
7 |
ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA DA SILVA |
2019 e 2020 |
12165379 |
2019-024919-0 |
|
8 |
ESPÓLIO DE JOÃO QUIRINO DOS SANTOS |
2016 a 2019 |
10086706 |
2019-023246-8 |
|
9 |
ESPÓLIO DE JOÃO SOARES DE ALBUQUERQUE |
2019 e 2020 |
12015709 |
2019-031218-6 |
|
10 |
ESPÓLIO DE JOSÉ CAMURÇA FILHO |
2016 a 2020 |
10084100 |
2017-020334-9 |
|
11 |
ESPÓLIO DE JOSEFA GOMES DA SILVA |
2016 a 2018 |
12126012 |
2019-030872-3 |
|
12 |
ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO VIEIRA |
2018 a 2020 |
14288613 |
2020-005223-8 |
|
13 |
ESPÓLIO DE MARIA JOSELINA DA SILVA LEITE |
2016 a 2019 |
10194258 |
2019-027691-0 |
|
14 |
ESPÓLIO DE MARIA MARGARIDA DA SILVA |
2016 a 2020 |
14595460 |
2015-000742-0 |
|
15 |
ESPOLIO DE SEVERINO FRANCISCO DE LIMA |
2016 a 2020 |
12814873 |
2019-032113-4 |
|
16 |
ESPÓLIO JOSÉ RAFAEL TORRES |
2016 a 2019 |
12824020 |
2019-026065-8 |
|
17 |
ESPÓLIO MARIA JOSÉ RIBEIRO |
2016 a 2020 |
12113581 |
2020-001726-2 |
|
18 |
ESPOLIO RINALDO GONÇALVES DO AMARAL |
2017 a 2019 |
12167576 |
2019-028018-7 |
|
19 |
GIDEÃO AGOSTINHO DE FRANÇA. |
2020 |
15244148 |
2020-013462-5 |
|
20 |
IMOBILIÁRIA NORDESTINA LTDA |
2016 a 2019 |
12521191 |
2019-012132-1 |
|
21 |
JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO |
2016 a 2019 |
15342840 |
2020-021512-9 |
|
22 |
JOSE ANTONIO FERREIRA FILHO |
2018 e 2019 |
15322220 |
2019-009712-9 |
|
23 |
KENAZ VIEIRA DA SILVA |
2020 |
15241980 |
2020-013439-0 |
|
24 |
LUSINETE FERREIRA DE LIMAMENEZES |
2020 |
15241181 |
2020-013485-4 |
|
25 |
MARCELO BRUNO VENTURA DOS SANTOS |
2020 |
15239136 |
2020-001147-7 |
|
26 |
MARCIA MARIA DA SILVA FERREIRA |
2017 a 2019 |
15278930 |
2018-023298-8 |
|
27 |
MARIA DE FÁTIMA AURELIANO DA SILVA JANUÁRIO. |
2020 |
15241106 |
2020-012509-0 |
|
28 |
MARIA DOLORES MENEZES DA SILVA |
2019 |
14294834 |
2019-003667-7 |
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29 |
MARIA JULIANA FERREIRA DO NASCIMENTO |
2020 |
15240126 |
2020-013466-8 |
|
30 |
MARIA LUCÉLIA DE SANTANA |
2020 |
15241459 |
2020-012498-0 |
|
31 |
MARIA LUCÉLIA DE SANTANA |
2020 |
15241467 |
2020-012497-2 |
|
32 |
MARINETE CELESTINA DA SILVA |
2019 e 2020 |
14629593 |
2019-001062-7 |
|
33 |
RENILDO AMARO DA SILVA |
2020 |
15241475 |
2020-013489-7 |
|
34 |
ROBERTO DA SILVA FERREIRA |
2019 e 2020 |
14090503 |
2018-023298-8 |
|
35 |
TALYSON FILIPE DA SILVA |
2020 |
15239292 |
2020-012374-7 |
|
36 |
VITOR BRUNO RODRIGUES DA CRUA |
2020 |
15239365 |
2020-013434-0 |
|
37 |
WEIDSON PEREIRA PITA |
2020 |
15239578 |
2020-012372-0 |
O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2021.
Murilo Bandeira de Souza Ribeiro
Coordenador de Tributos Imobiliários
Auditor Fiscal Tributário
Matrícula: 17.333-9
58127