29 DE JULHO DE 2021 – XXXI – Nº 141 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°601/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº1783/2021 –GAB/SMS, de 02 de julho de 2021.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 29 da Lei Complementar nº 038/2021.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o(a) servidor(a) listado abaixo da Função Gratificada – FGS :

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS RETROAGINDO A :	TIPO	PERCENTUAL
0.0092223.1	GENIVAL PAULINO DE CARVALHO	Municipal de Saúde	01/07/2021	FGS-2	40%

Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS RETROAGINDO A :	TIPO	PERCENTUAL
0.0172430.1	EUGÊNIA MARIA MÁXIMO	Municipal de Saúde	01/07/2021	FGS-2	40%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº602/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, e parecer n° 919/2021 datado de 09.06.2021 do(a) servidor(a) abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42101210592021	MARIA ADRIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE	0.0127116.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº603/2021 – SEGEP

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, do(a) servidor(a) abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
2681255572021	ROBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO	0.0089419.1	PROCON

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 604/2021 – SEGEP

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Abono Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres nºs 109/2021 e 107/2021 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do(a)s servidores abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
223471221592021	ALCIMERES FERREIRA DA SILVA	0.0079855.1	Executiva de Turismo e de Cultura
432951206342021	SEBASTIANA RITA DA SILVA	0.0066141.1	Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº605/2021 -SEGEP

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR os pedidos de Abono de Permanência, de acordo com o(s) parecer(es) da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a(o)s servidores abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Parecer	Data do Requerimento
282111216322021	EZEQUIEL GOMES DA CUNHA	0.0096008.1	Executiva da Receita	114/2021	17.05.2021
427771228602021	MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA	0.0125814.1	Controladoria Geral do Municipio	113/2021	26.05.2021

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°606/2021 -SEGEP

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono Permanência, de acordo com o parecer da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a (o) servidor (a) abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Parecer	Secretaria de Origem
42101229552021	JANICLEIDE ARAÚJO DA COSTA	0.0131261.1	112/2021	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº607/2021 -SEGEP

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, ao servidor abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Parecer	Data do Requerimento
427771226312021	CARLOS ANDRÉ LAUREANO DA FONSECA	0.0068853.1	Executiva da Receita	110/2021	25.05.2021

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº608/2021-SEGEP

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Professor 2 ocupado pelo servidor JOSÉ LUIZ GOMES DA SILVA matrícula 0.0185558.1, em virtude do seu falecimento ocorrido em 22 de maio de 2021, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 609/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432691267702021, datado de 16.06.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora GRACIELLY TEODORO ALVES DE SÁ, matricula nº. 0.0912863.1 do cargo efetivo de Assistente de Suporte a Gestão lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.06.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 610/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o n°2471262902021, datado de 21.06.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora MERCIANITA VIEIRA GUIMARÃES, matricula nº. 0.0912958.1 do cargo efetivo de Analista de Políticas Sociais e Econômicas lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21.06.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°611/2021 – SAD/GP

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 432781223892021 e o Parecer nº. 106/2021- Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 01.06.2021.

R E S O L V E:

I – CONCEDER a servidora RAFAELLA DE SOUZA LIMA, matricula nº 0.0198811.1, cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Horário Especial, nos dias 15/04, 17/04, 27/05, 29/05, 10/06, 11/06, 12/06, 29/07, 30/07, 31/07, 26/08, 27/08 e 28/08, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, em conformidade com o parágrafo único do Artigo 131 da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal)

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de abril de 2021.

III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes,27 de julho de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 612/2021-SEGEP

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR o gozo da licença prêmio da servidora ELINALDA SALZA DE LIMA SILVA, matrícula 0.0174394.1, concedida através da Portaria de nº 355/2021, publicada no D.O.M. nº 081, datado de 01.05.2021.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº613/2021-SEGEP

CONSIDERANDOo Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 971/2021, 876/2021, 977/2021, 985/2021, 943/2021, 978/2021, 875/2021 e 984/2021-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 17.06.2021, 04.06.2021, 18.06.2021, 21.06.2021, 11.06.2021.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.0164429.1	ANA NERI NOGUEIRA DE MORAIS	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	4	G	III	4	H
02	0.0201650.1	DAYANNE KARININE GOMES DE ANDRADE MELO	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	1	A	III	1	B
03	0.0202053.2	EDJANE ALVES DA SILVA PEREIRA	PROFESSOR 1	01.01.2021	II	1	A	II	1	B
04	0.0185272.1	LAUDELINO ROMUALDO DOS SANTOS NETO	PROFESSOR 2	01.01.2021	II	1	B	II	2	C
05	0.0151106.1	MARIA FRANCILENY FERREIRA FONTES	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	3	E	III	3	F
06	0.0130079.1	MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA LIMA	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	7	N	III	7	O
07	0.0139416.1	MARTA ROSA FERREIRA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	6	L	III	6	M
08	0.0179582.1	WAGNER ALEX DE SANTANA	PROFESSOR 2	01.01.2021	II	2	C	II	2	D

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº614/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.

CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº.761/2021– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 18.05.2021.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas a servidora listada abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	0.0162582.1	ELISANDRA RAMOS DE SANTANA DA SILVA	AG. ALIM. ESCOLAR	16.04.2021	II	III

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 615/2021 -SEGEP

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 884/2021, 942/2021, 982/2021, 466/2021, 879/2021, 889/2021 e 933/2021 -Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 04.06.2021, 10.06.2021, 21.06.2021, 26.04.2021.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas as servidoras listadas abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	0.0213012.1	CARLA NATHALI CAVALCANTI FEITOSA	PROFESSOR 2	04.01.2021	I		II
02	0.0211206.1	DAIANA PRICILA FEITOSA DE ARAÚJO	PROFESSOR 1	30.11.2020	I		III
03	0.0213969.1	ERIKA KARINE GUALBERTO DE FARIAS	PROFESSOR 2	22.12.2020	I		III
04	0.0209716.1	GILMARA CRISTINA DA SILVA ALVIN MONTEIRO	PROFESSOR 1	11.08.2020	I		III
05	0.0212741.1	ILKA SOUZA DOS SANTOS	PROFESSOR 2	08.12.2020	I		III
06	0.0214841.1	JULIANA DOS SANTOS DE LIMA	PROFESSOR 2	07.11.2020	I		II
07	0.0210498.1	MICHELE LEÃO GUIMARÃES	PROFESSOR 1	15.10.2020	I		III

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº 420/2020, datada de 13.08.2020, publicada no D.O nº 161 de 14.08.2020 que concedeu licença prêmio ao servidor ROBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO mat. 0.0089419.1.

Onde se lê: Decênio 1996/2006

Leia-se: Decênio 1996/2006 e 2006/2016

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº 470/2021, datada de 08.06.2021, publicada no D.O nº 108 de 10.06.2020 que concedeu enquadramento por tempo de serviço ao servidor WASHINGTON JOSÉ DA SILVA mat. 0.0168297.1. Retificar conforme parecer 394/2021, datado em 16.04.2021.

Onde se lê:

SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL

IV	E	IV	F

Leia-se:

SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL

V	E	V	F

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

58394

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 176 de 27 de julho de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LAMARTINE MENEZES MELO, no cargo de Auditor Tributário, Especialidade Auditor Tributário, Classe III, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 6.762-8, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

58393

PORTARIA Nº 177 de 27 de julho de 2021.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LINDALVA MARIA DE AQUINO BEZERRA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 11.495-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

58395

PORTARIA Nº 178 de 27 de julho de 2021.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOÃO CLAUDINO DA SILVA FILHO, no cargo de Técnico de Suporte a Gestão, Especialidade Motorista, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 8.442-5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

58396

PORTARIA Nº 179 de 27 de julho de 2021.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MÁRCIA MARIA RODRIGUES CORTE REAL , no cargo de Médico, Especialidade Médico, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 12.689-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

58397

PORTARIA N° 175 de 22 de julho de 2021.

Indeferir o pedido de pensão pela morte do ex-servidor CÍCERO DAVI DA SILVA FILHO, matrícula nº 4.607-8, realizado por meio do requerimento 045/2021, cuja interessada é a senhora NEUSA MARIA DE MELO ARAÚJO, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, do art. 1.727, do Código Civil, e ainda do art. 9º, da Lei Municipal nº. 108/2001.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

58234

PORTARIA N° 180, de 28 de julho de 2021.

Conceder pensão por morte, a contar de 22/05/2021 a JACIARA SEBASTIANA DA SILVA, beneficiária do ex-servidor RONALDO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula n° 284-4 falecido em 22/05/2021, que ocupou o cargo de Vigilante, Padrão 6, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o art. 9º, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, teve sua redação alterada pela Lei Municipal nº 102/2006, e o art. 21 ganhou nova redação pela Lei Municipal 1.334/2017

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 22/05/2021 (data do óbito).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

58399

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Nº	NOME	PERIODO	SEQUENCIAL	PROCESSO
1	ALDENIR DE ARAUJO E SILVA	2017 a 2020	15343146	2019-032243-2
2	ALEXSANDRA MARIA DA SILVA	2019 e 2020	12801020	2019-015936-1
3	CLEIDIANE MARIA DA SILVA	2019 e 2020	15343227	2019-015936-1
4	DEMISON MANOEL DA SILVA	2020	15241173	2020-012534-0
5	DORINALDO FERREIRA LINS	2017 a 2020	14385627	2017-020001-3
6	ELENILDA CONCEIÇÃO DE MOURA	2020	15238024	2020-012533-2
7	ÉRICA ELNAAM LUCAS DA SILVA	2018 a 2020	15343197	2018-016272-6
8	ERICA MARIA DA SILVA	2019 e 2020	15343235	2019-015936-1
9	ESPÓLIO DE ALCIDES BARBOSA DE LIMA	2016 a 2020	12131725	2020-022830-1
10	ESPÓLIO DE FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES	2020	10034609	2021-000872-0
11	ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS	2018 a 2020	12048410	2021-002208-0
12	ESPÓLIO DE TEREZINHA DE JESUS SA DA COSTA	2020	10076700	2021-000139-3
13	ESPÓLIO JOSÉ LUIZ DE FRANÇA	2020	14818841	2020-020340-6
14	ESPÓLIO JOSÉ LUIZ DE FRANÇA	2020	14818876	2020-020344-9
15	EVILAR CORREIA E SILVA	2017 a 2020	14266229	2019-019582-1
16	FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA	2016 a 2020	15323960	2019-013535-7
17	GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA MELO FILHO	2016 a 2020	14451301	2020-021458-0
18	GLEYCE KELLY CAVALCANTI DA COSTA	2019 e 2020	15125238	2021-000116-4
19	JOSÉ CARLOS LEANDRO DOS SANTOS	2017 a 2020	14811723	2020-019940-9
20	JOSEANE JOSE DOS SANTOS	2019 e 2020	15125254	2021-000116-4
21	JOSUEL CAMILO DA HORA	2016 a 2020	15343111	2020-013029-8
22	JULIANNY CORREIA DA SILVA	2019 e 2020	15125220	2021-000116-4
23	MARIA JOSÉ CAMILO DE MELO	2016 a 2020	15343103	2020-013029-8
24	MICHELINE OLIVEIRA DE LIMA CAVALCANTE	2020	15240967	2020-012530-8
25	RENATO LIMA ADAUTO	2020	15238938	2020-012517-0
26	SEVERINA SOARES DA SILVA	2019 e 2020	15343090	2021-000116-4
27	ZULEINE ROSA DA SILVA	2019 e 2020	15125246	2021-000116-4

O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2021.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro

Coordenador de Tributos Imobiliários

Auditor Fiscal Tributário

Matrícula: 17.333-9

58368

LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 110.2021.PE.076.SAD.CPL4. Pregão Eletrônico 076.2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preço para eventual aquisição de dispositivos e suprimentos de informática para atender as necessidades da Superintendência de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados – SUPTI e dos diversos órgãos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Aceitável: R$ 119.397,51 (cento e dezenove mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 10/08/2021 às 09:30. Abertura das Propostas e Início da disputa: 10/08/2021 às 09:30. Sistema eletrônico utilizado: Comprasnet – Cód. UASG 982457. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 28 de Julho de 2021. CPL 4. Francisco Oliveira.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104.2021.PE.070.SMS.CPL5 – Pregão Eletrônico nº 070/2021. Natureza do Objeto: Fornecimento. OBJETO: Formalização de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (MMH) GRUPO 3, para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital, para o período 12 (doze) meses. Valor Máximo Estimado: R$ 252.644,68 (duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/08/2021, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2021, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 12/08/2021, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo E-mail: cpl5.1.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 28 de Julho de 2021. CPL5. Mônica L S Ribeiro.