21 DE SETEMBRO DE 2021 – XXXI – Nº 178 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 100, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e alteração, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 3.430.333,28 (Três milhões, quatrocentos e trinta mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
|
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10 302 1038 2.183 |
– OFERTAR SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE PRÓPRIA |
||
|
Red. 0396 FNT 243 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.430.333,28 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.430.333,28
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:
|
|
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
I ) – TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
O Estado de Pernambuco, por intermédio do Fundo Estadual de Saúde, através da Portaria nº 522/2021, de 27 de julho de 2021, repassa ao Município de Jaboatão dos Guararapes, através de Fundo a Fundo, recursos para contratação de serviços em procedimentos vasculares, firmado com o Instituto Ricardo Selva, não previsto no orçamento vigente.
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
|
1.0.0.0.00.0.0.00 |
RECEITAS CORRENTES |
3.430.333,28 |
|
1.7.2.8.00.0.0.00 |
Transferências dos Estados – Específicas E/M |
3.430.333,28 |
|
1.7.2.8.03.1.1.00 |
Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde repasse Fundo a Fundo-Principal |
3.430.333,28 |
|
1.7.2.8.03.1.1.07 |
FES – Procedimento Vascular |
3.430.333,28 |
TOTAL R$ 3.430.333,28
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2021.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde
|
|
EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS Procurador Geral do Município |
60033
PORTARIA N.º 126/2021 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 812/2012 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO a Portaria nº 003/2014 de abertura do Concurso Público sob Edital nº 001/2014 – SEFOGEP;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2014 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de 100 vagas, do seu quadro de pessoal, para o cargo de Guarda Municipal, publicado em Diário Oficial dia 14 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2014 – SEFOGEP de 04 de maio de 2015, que publica e homologa o resultado final do referido certame;
CONSIDERANDO a determinação judicial através do Agravo de Instrumento sob nº 0011135-92.2021.8.17.9000, atualmente tombado na 2ª Câmara Direito Público – Recife;
RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o candidato BRUNO FRANCINO BOTÊLHO DA SILVA, inscrição nº 408738, pontuação 56,25 e 259ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2021.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
60034
PORTARIA N.º 127/2021 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 812/2012 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO a Portaria nº 003/2014 de abertura do Concurso Público sob Edital nº 001/2014 – SEFOGEP;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2014 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de 100 vagas, do seu quadro de pessoal, para o cargo de Guarda Municipal, publicado em Diário Oficial dia 14 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2014 – SEFOGEP de 04 de maio de 2015, que publica e homologa o resultado final do referido certame;
CONSIDERANDO a determinação judicial através do Agravo de Instrumento sob nº 0013791-22.2021.8.17.9000, atualmente tombado na 3ª Câmara Direito Público – Recife;
RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o candidato FELIPE JERONIMO DA SILVA, inscrição nº 414131, pontuação 53,75 e 262ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2021.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
60035
PORTARIA N.º 128/2021 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 812/2012 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO a Portaria nº 003/2014 de abertura do Concurso Público sob Edital nº 001/2014 – SEFOGEP;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2014 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de 100 vagas, do seu quadro de pessoal, para o cargo de Guarda Municipal, publicado em Diário Oficial dia 14 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2014 – SEFOGEP de 04 de maio de 2015, que publica e homologa o resultado final do referido certame;
CONSIDERANDO a determinação judicial através do Agravo de Instrumento sob nº 0012415-98.2021.8.17.9000, atualmente tombado na 1ª Câmara Direito Público – Recife;
RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o candidato EDSON JOSE DOS SANTOS, inscrição nº 420702, pontuação 73,75 e 228ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2021.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
60036
ATOS DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Ato n.º 0920/2021 – EXONERAR EZEQUIEL JOSE DA SILVA, matrícula nº 4.0591325.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO com efeito a partir de 15 de setembro de 2021.
Ato n.º 0921/2021 – NOMEAR ROSEANE DA SILVA SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO com efeito a partir de 16 de setembro de 2021.
Ato n.º 0922/2021 – EXONERAR A PEDIDO JUAN MIGUEL ANDRADE OBINU GONZALEZ, matrícula nº 4.0591680.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 13 de setembro de 2021.
Ato n.º 0923/2021 – EXONERAR MÁRCIA DA CUNHA CAVALCANTI OLIVEIRA, matrícula nº 4.0591734.5, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 13 de setembro de 2021.
Ato n.º 0924/2021 – NOMEAR MÁRCIA DA CUNHA CAVALCANTI OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 14 de setembro de 2021.
Ato n.º 0925/2021 – NOMEAR NATÁLIA DA SILVA MARANHÃO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 15 de setembro de 2021.
Ato n.º 0926/2021 – EXONERAR A PEDIDO MARCELO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 4.0912274.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 31 de agosto de 2021.
Ato n.º 0927/2021 – EXONERAR HELENILSON FERREIRA DE MATOS SOARES, matrícula nº 4.0591734.5, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 31 de agosto de 2021.
Ato n.º 0928/2021 – NOMEAR HELENILSON FERREIRA DE MATOS SOARES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de setembro de 2021.
Ato n.º 0929/2021 – NOMEAR DANILO GOMES FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de setembro de 2021.
Ato n.º 0930/2021 – NOMEAR RAFAELA BEZERRA DA COSTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, no INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV, com efeito a partir de 16 de setembro de 2021.
Ato n.º 0931/2021 – EXONERAR A PEDIDO MARIA DE FATIMA SANTOS PEREIRA, matrícula nº 4.0591997.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 03 de setembro de 2021.
Ato n.º 0932/2021 – EXONERAR IZABEL AUREA FERREIRA E ARAUJO CAVALCANTI, matrícula nº 4.0592967.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 13 de agosto de 2021.
Ato n.º 0933/2021 – NOMEAR IZABEL AUREA FERREIRA E ARAUJO CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 14 de agosto de 2021.
Ato n.º 0934/2021 – NOMEAR CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 14 de setembro de 2021.
Ato n.º 0935/2021 – EXONERAR A PEDIDO NATALIE DA PAIXÃO BISPO OLIVEIRA, matrícula nº 4.0910770.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 31 de agosto de 2021.
Ato n.º 0936/2021 – NOMEAR EDNIR LETÍCIA RODRIGUES SANTOS CABRAL, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 15 de setembro de 2021.
Ato n.º 0937/2021 – NOMEAR OTÁVIO ALBUQUERQUE MOTA NETO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 20 de setembro de 2021.
Ato n.º 0938/2021 – DESIGNAR a Coordenadora financeira e orçamentário ELIZANGELA PESSOA DE MELLO, matrícula nº 5.0911190.2, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência de Contas da EMLUME – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no período de 01/09/2021 a 02/10/2021, durante o afastamento da gerente CÁTIA ROCHELE MARTINS DOS SANTOS, para gozo de férias.
Ato n.º 0939/2021 – DESIGNAR o Superintendente IGOR FONTES CADENA, matrícula nº 4.0592143.2, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no período de 15/09/2021 a 29/09/2021, durante o afastamento da secretária executiva MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO, para gozo de férias.
Ato n.º 0940/2021 – DESIGNAR o servidor ANDERSON GOMES DA SILVA, matrícula nº 4.0587870.2, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência de Nutrição e Alimentação Escolar da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no período de 14/09/2021 a 03/10/2021, durante o afastamento da gerente MICHELLE VANILLY MENEZES BARBOSA, para gozo de férias.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2021.
Anderson Ferreira
Prefeito
60043
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA N° 229, de 17 de setembro de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 09/07/2021 a REGIANE MARIA CABRAL DE LIMA, beneficiária do ex-servidor ALMIR CARVALHO DE LIMA, matrícula n° 14.231-0, falecido em 09/07/2021, que ocupou o cargo de Guarda Municipal, Especialidade Inspetor, Padrão de Vencimento 1, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com o art. 9°, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art. 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/01, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006 e o art. 21, ganhou nova redação dada pela Lei Municipal 1.334/2017.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 09/07/2021 (data do óbito).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
60020
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(3º Leilão 2021)
(Disponibilização de 10 dias)
A PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, integrada em sua estrutura funcional e administrativa pela SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PUBLICA E DE MOBILIDADE, por intermédio da Vip Leilões Gestão e Logística SA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.187.134/0001-75, na condição de prestadora de Serviços de Remoção, Guarda e Alienação de Veículos Apreendidos em Operações de Trânsito, em conformidade com o Contrato Público nº 022/2018 de 5 agosto de 2018, em obediência à Lei Federal nº 13.160, de 25/08/2015 e de conformidade com o Art. 328 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997-CTB e Art. 4º §6° da Resolução CONTRAN nº 623/2016, NOTIFICA, os proprietários (fiduciários, alienantes e/ou sub-rogados nos direitos), dos veículos automotores (automóveis, motocicletas e outros), retidos pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública e abaixo discriminados, e que encontram-se recolhidos no pátio da Vip Leilões Gestão e Logística SA, a comparecer à sua Sede, junto à Comissão de Leilão, situada na Rua D. George Wiliam Butler, nº 432, Curado, Recife –PE, de posse dos documentos de quitação de débitos de IPVA, Multas, Taxas de Licenciamento, Seguro Obrigatório e outros, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro ou autorização judicial, no prazo acima estabelecido, a contar da data desta publicação, para exercer seus direitos previstos nos dispositivos legais acima elencados, inclusive para tratarem da retirada de seus veículos, sob pena de tê-los vendidos em hasta pública-leilão, conforme preconiza a legislação vigente.
Caso o montante não cubra todas as dívidas, os débitos remanescentes serão cobrados pelos órgãos credores em ações próprias.
Caso o veículo já tenha sido retirado, por favor, desconsidere esta notificação.
Outras informações poderão ser obtidas com a comissão de leilão da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, localizada na Rua Zelindo Marafante, nº 20, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, ou no pátio da Vip Leilões Gestão e Logística AS, localizado na Rua D. George Wiliam Butler, nº 432, Curado, Recife/PE, www.vipleiloes.com.br, pelo e-mail atendimento.recife@vipleiloes.com.br e através do telefone (11) 3777-8088.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2021.
Vip Leilões – GESTÃO E LOGÍSTICA SA
CNPJ 08.187.134/0001-7
|
LOTE |
PLACA |
MODELO |
CHASSI |
ANO/MOD |
UF |
PROPRIETÁRIO |
AGENTE FINANCEIRO |
COMPRADOR |
|
1 |
PGZ4925 |
CHEV/PRISMA 1.0MT LT |
9BGKS69G0FG353219 |
2015/2015 |
PE |
DEIVID RAFAEL SOUZA SILVA |
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A |
|
|
2 |
KFY6549 |
DAFRA/SPEED 150 |
95VCA2E59AM002023 |
2009/2010 |
PE |
DEYVID AUGUSTO ALEXANDRE |
|
ALEX CAETANO DA SILVA |
|
3 |
PGN2810 |
JINBEI/SHINERAY TRUCK |
LSYCJD2D2EG246466 |
2013/2014 |
PE |
NELBA TEREZA DE CASTILHOS MEDEIROS |
BCS BRASIL CHINA SERVICOS SA |
|
|
4 |
KJJ3647 |
FIAT/SIENA FIRE |
9BD17203753123156 |
2004/2005 |
PE |
AGENOR GONCALVES DE LIMA NETO |
|
|
|
5 |
KLV3052 |
FORD/FIESTA |
9BFZF10B348163994 |
2003/2004 |
PE |
JOSE BRUNO JOAQUIM DE PAULA |
BANCO PANAMERICANO S.A |
|
|
6 |
DCE9908 |
VOLKSWAGEN/GOL 16V PLUS |
9BWCA05X91T085748 |
2000/2001 |
PE |
BANCO SOFISA |
|
|
|
7 |
KKZ5116 |
RENAULT/SCENIC EXP 1616V |
93YJA15256J714011 |
2006/2006 |
PE |
WLADIMYR MENDES CAMPELO DA SILVA |
|
|
|
8 |
PGD0812 |
NISSAN/MARCH 16S FLEX |
3N1CK3CDXDL237713 |
2012/2013 |
PE |
ANDRE LUIZ GOES PACHECO |
CX ECONOM FEDERAL |
|
|
9 |
NMG5228 |
HONDA/CG 125 FAN KS |
9C2JC4110AR082996 |
2010/2010 |
PE |
JOSENILDO RICARDO FLORENCIO |
|
ANDREILSON CHRISOSTOMO COSTA FILHO |
|
10 |
OYS6987 |
HONDA/CG150 FAN ESDI |
9C2KC1680ER567661 |
2014/2014 |
PE |
CICERO GOMES DA SILVA |
BANCO HONDA S/A |
|
|
11 |
QYF7320 |
HONDA/CG 160 FAN |
9C2KC2200LR027984 |
2019/2020 |
PE |
IGOR HENRIQUE COSTA DA SILVA |
BANCO HONDA S/A |
|
|
12 |
OYS0125 |
HONDA/CB 300R |
9C2NC4910ER019608 |
2014/2014 |
PE |
JOSE CAMELO NETO |
|
|
|
13 |
PDC2461 |
WUYANG/WY48Q-2 |
LWYMCA201E6066469 |
2013/2014 |
PE |
JOSE NIVANIO DA CONCEICAO |
|
|
|
14 |
KIQ6273 |
VOLKSWAGEN/KOMBI |
9BWZZZ231TP002382 |
1996/1996 |
PE |
MARIA DAS NEVES BARROS DA SILVA |
|
|
|
15 |
KJZ5575 |
WUYANG/WY 125 ESD |
LWYPCJ9A486049777 |
2008/2008 |
PE |
RINALDO JOSE LOPES |
|
|
|
16 |
KGL8883 |
FORD/FIESTA |
9BFZZZFDAVB092383 |
1997/1997 |
PE |
SEVERINO ALVES BERNARDO |
|
|
|
17 |
KLE7278 |
HONDA/CG 125 TITAN ES |
9C2JC3020YR052495 |
2000/2000 |
PE |
JOSE SEVERINO DE AMORIM |
|
|
|
18 |
GXA1261 |
FIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4 |
9BD135019C2188382 |
2011/2012 |
MG |
LOCALIZA RENT A CAR S.A. |
|
|
|
19 |
KKE0823 |
DAFRA/KANSAS 150 |
95VCB1K889M022111 |
2008/2009 |
PE |
LIDIA DA PAIXAO FERREIRA CAVALCANTI |
|
|
|
20 |
PDV4871 |
CICLOMOTOR/L13154 |
XXXPE0249C0010049 |
2012/2012 |
PE |
DJAIR DA SILVA QUEIROZ |
|
|
|
21 |
KKO4409 |
MERCEDES-BENZ/A 160 |
9BMMF33E33A046699 |
2002/2003 |
PE |
MARIA DE FATIMA SOUZA NEGROMONTE |
|
|
|
22 |
KIB9474 |
VOLKSWAGEN/KOMBI |
9BWZZZ237WP003806 |
1998/1998 |
PE |
CAETANO GOMES DA SILVA JUNIOR |
|
|
|
23 |
KNI9698 |
VOLKSWAGEN/GOL 16V PLUS |
9BWCA05X01P088675 |
2001/2001 |
PE |
MARIA ZELIA DA SILVA |
|
|
|
24 |
KJG5722 |
YAMAHA/XTZ 125K |
9C6KE094080029994 |
2008/2008 |
PE |
DIEGO CORDEIRO DA SILVA |
|
|
|
25 |
NXU8792 |
DAFRA/SPEED 150 |
95VCA4F5ABM004220 |
2010/2011 |
PE |
EDSON VITORINO DA SILVA |
|
|
|
26 |
KLA6177 |
FIAT/PALIO ELX |
9BD178236Y2163524 |
2000/2000 |
PE |
FRANCE MARY PINTO DA SILVA |
|
|
|
27 |
KIJ6878 |
FORD/KA |
9BFZZZGDAVB017387 |
1997/1997 |
PE |
MARIA CLAUDICEA OLIVEIRA DA SILVA |
|
|
|
28 |
KFO6854 |
FORD/ESCORT 1.8I GLX |
9BFZZZ54ZSB681396 |
1995/1995 |
PE |
TACIO LUIZ DE BRITO SILVA |
|
|
|
29 |
DOI5506 |
KASINSKI/GF 125 |
93FGF125KY1200199 |
1999/2000 |
PE |
DAVID JOSE DE PONTES |
|
|
|
30 |
KFM3230 |
FIAT/ELBA WEEKEND IE |
9BD146000R5355294 |
1994/1995 |
PE |
EDVALDO ALVES MARTINS |
|
|
|
31 |
KLT0066 |
PEUGEOT/408 ALLURE |
8AD4DRFJVDG083700 |
2013/2013 |
PE |
JOSE AFONSO TENORIO DE OLIVEIRA |
|
|
|
32 |
MMY6714 |
MITSUBISHI/L300 |
JMYHNP15WTA000793 |
1996/1997 |
PE |
JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA NETO |
|
|
|
33 |
KLW2277 |
FIAT/MAREA HLX |
9BD185245X7022988 |
1999/1999 |
PE |
ADEILDA MARIA CAVALCANTE |
|
|
|
34 |
PGF2019 |
SHINERAY/XY 150 5 |
LXYPCKL02C0551918 |
2011/2012 |
PE |
CRISTIANE MARIA DE PAULA |
|
|
|
35 |
KHL7369 |
FORD/ROYALE 2.0 GHIA |
9BFZZZ33ZPP047274 |
1993/1993 |
PE |
HELENO BATISTA DE ARRUDA |
|
|
|
36 |
CXY6660 |
AUDI/A4 |
WAUAH68D4YA139428 |
2000/2000 |
PE |
ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA |
|
|
|
37 |
KLX5811 |
HONDA/CIVIC LXL |
93HES16305Z106822 |
2005/2005 |
PE |
MARIA DO CARMO DE ANDRADE BEZERRA |
BANCO PANAMERICANO S.A |
|
|
38 |
QEU7D77 |
VOLKSWAGEN/GOL 1.0L MC5 |
9BWAG45U9KT137478 |
2019/2019 |
GO |
VALDINEZ ETERNO FERREIRA |
|
|
|
39 |
PDL4710 |
SHINERAY/50Q |
99HJT2050HS002018 |
2017/2017 |
PE |
ALEXSANDRA XAVIER BARBOSA |
|
|
|
40 |
KLP0882 |
HYUNDAI/HR HDB |
95PZBN7HP9B012633 |
2008/2009 |
PE |
BANCO FINASA BMC SA |
|
|
|
41 |
KLP0962 |
HYUNDAI/HR HDB |
95PZBN7HP9B012642 |
2008/2009 |
PE |
BANCO FINASA BMC SA |
|
|
|
42 |
KLJ0080 |
FORD/ESCORT L |
9BFZZZ54ZMB221304 |
1991/1991 |
PE |
JOSE FRANCISCO DA SILVA |
|
|
|
43 |
KMB6468 |
ASIA/TOWNER |
KN3HNP8D2VK030577 |
1997/1998 |
PE |
MARCOS GUIMARAES CAMPELO |
|
|
|
44 |
KLV1887 |
VOLKSWAGEN/GOL SPECIAL |
8AWZZZ377XA205839 |
1999/1999 |
PE |
MARIVALDO MIRANDA GOMES |
|
|
|
45 |
LXF6565 |
VOLKSWAGEN/FUSCA 1300 |
BJ449107 |
1976/1976 |
PE |
JEAN PIERRE DESIRE VICTOR BRUERE |
|
|
|
46 |
KFT8684 |
FIAT/FIORINO IE |
9BD146000S8437203 |
1995/1995 |
PE |
ANA PAULA BRAZ DE MENEZES |
|
|
|
47 |
BGE4349 |
CHEVROLET/MONZA SL/E 1.8 |
9BGJK11VMMB040200 |
1991/1991 |
PE |
RICARDO SEVERO DA SILVA |
|
|
Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2021.
Adriana Marinho Campos de Souza Moreira
Presidente da Comissão de Leilões
André Ângelo da Silva
Secretario Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade
60022
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053.2021.PE.031.SME.CPL4. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa especializada no fornecimento de Alimentos Perecíveis e não Perecíveis para atendimento das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. ITEM: 39. REGISTRADA: N PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO EIRELI – EPP – CNPJ: 05.938.234/0001-06. VALOR: R$ 133.020,00 (cento e trinta e três mil e vinte reais). VIGÊNCIA: 26/08/2021 a 26/08/2022. Jaboatão dos Guararapes, 26/08/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
CONTRATO Nº 002/2021 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 000001. OBJETO: Locação de container para instalação da nova unidade de UBS PET (Unidade Básica de Saúde Animal). CONTRATADA: GUSA OBRAS DE INSTALAÇÃO LTDA – CNPJ: 41.601.000/0001-24. VALOR: R$ 16.650,00 (dezesseis mil e seiscentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 01/07/2021 a 31/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2021. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2017 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de fornecimento, instalação e manutenção preventiva e corretiva de plataforma integrada de suporte operacional composta de módulos de gestão integrada de unidades educacionais, órgãos e entidades da administração direta e indireta. CONTRATADA: J.B.C.M. Equipamentos e Sistemas Ltda. – CNPJ: 12.095.200/0001-54. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 188.163,36 (cento e oitenta e oito mil e cento e sessenta e três reais e trinta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/10/2021 a 06/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 13/09/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2018 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros mediante fretamento de ônibus, com motorista e combustível, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: ASA BRANCA LOCADORA E TURISMO LTDA – CNPJ: 02.617.817/0001-39. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 204.621,90 (duzentos e quatro mil e seiscentos e vinte e um reais e noventa centavos). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/06/2021 a 05/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 04/06/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o PROCESSO LICITATÓRIO nº 125.2021.PE.089.SME.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 089/2021 – OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de material de expediente para compor o kit professor 2022, com vistas ao atendimento das necessidades educacionais da Rede Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. E comunico a ADJUDICAÇÃO de seu objeto ao fornecedor vencedor do certame FRANCRIS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 24.348.443/0001-36, para o LOTE 01, com o valor global R$ 199.892,22 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2021
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112.2021.PE.078.SMS.CPL2 – Pregão Eletrônico nº 078/2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Formação de Registro de Preços para aquisição de Material Médico Hospitalar – Grupo 4, visando atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital. Valor Máximo Estimado: R$ 5.130.283,78 (cinco milhões, cento e trinta mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 05/10/2021 às 10:00h. Abertura das Propostas: 05/10/2021 às 10:00h. Início da disputa: 05/10/2021 às 10:10h. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através do Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL2.1.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 20 de Setembro de 2021. Maria Emilia de Souza Ferraz – Pregoeira da CPL2.