12 DE NOVEMBRO DE 2021 – XXXI – Nº 212 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N° 286, de 10 de novembro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 13/10/2021 a CLAUDINEI FELICIANO DE ANDRADE, EMILY FERREIRA DE ANDRADE E AMANDA VITÓRIA FERREIRA DE ANDRADE, beneficiários da ex-servidora MARIA BRUNRILDE FERREIRA DE ANDRADE, matrícula n° 10.598-8, falecida em 13/10/2021, que ocupou o cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição da República, com redação dada pela EC Nº 103/2019, c/c arts. 20, inciso I e III, art. 23, caput, art. 25, inciso I, art. 28, inciso II, art. 29, inciso II, “f” da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 13/10/2021 (data do óbito).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61861

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

EMLUME – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO

Acordo de mútua cooperação objetivando a permuta de serviços de contabilidade e jurídicos visando a implementação, consolidação e execução compartilhada das atividades do FMT/Jaboatão dos Guararapes, e ainda, o acompanhamento dos processos licitatórios e Parcerias Público Privadas afetas à EMLUME – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2021.

JORGE JOSÉ LOPES JÚNIOR
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

SÉRGIO FLÁVIO AVELLAR

EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública

61850

Portaria nº 027/2021 – SULIC

O Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, Matrícula 91037-0, para substituição da Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 2, a servidora MARIA EMILIA DE SOUZA FERRAZ, Matrícula 59310-0, devido a seu afastamento para gozo de Férias.

Art. 2° O servidor designado a que se refere o Artigo 1º, exercerá suas atribuições e competências no período de 11 de novembro a 10 de dezembro de 2021, período que finalizam os 30 dias de férias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2021.

RAFAEL BEZERRA SOARES

Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.

(Republicada por Incorreção)

61848

Portaria nº 029/2021 – SULIC

O Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MIRELLA MARJORIE ENÉAS DE NAZARÉ, Matrícula 59118-2, para substituição do Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação 3, o servidor RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, Matrícula 91037-0, devido a seu afastamento, conforme Portaria 027/2021 – SULIC.

Art. 2° A servidora designada a que se refere o Artigo 1º, exercerá suas atribuições e competências no período de 11 de novembro a 10 de dezembro de 2021, período que finaliza o afastamento.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2021.

RAFAEL BEZERRA SOARES

Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.

(Republicada por Incorreção)

61849

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2020 – SAS. OBJETO: Renovação do contrato referente ao agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais e a inclusão da fonte 244. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP – CNPJ: 09.480.880/0001-15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/09/2021 a 22/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 22/09/2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104.2021.PE.070.SMS.CPL5. OBJETO: Registro de preços para aquisição de material Médico Hospitalar (MMH) grupo 3, para atender a Rede Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes. Itens: 3, 11 e 12. REGISTRADA: GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME – CNPJ: 10.782.385/0001-40. VALOR: R$ 17.808,30 (dezessete mil e oitocentos e oito reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 29/10/2021 a 29/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 29/10/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SEDESC. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços para Contratação de empresa especializada em alimentação individual tipo quentinha. CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – CNPJ: 06.088.039/0001-99. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 295.260,00 (duzentos e noventa e cinco mil e duzentos e sessenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/08/2021 a 21/08/2022. Jaboatão dos Guararapes, 20/08/2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 004.2021.PE.003.EMLUME – PE Nº 003/2021. NATUREZA DO OBJETO: Serviço. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de gerenciamento de frota de veículos, com fornecimento de combustível, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, para gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia radio frequency identification (rfid), identificação por radiofrequência. O valor estimado do contrato a ser celebrado será sigiloso, nos moldes do art. 34 da Lei Federal n° 13.303/16 (Lei das Estatais). Recebimento das propostas até: 26/11/2021, às 09:15h. Abertura das propostas: 26/11/2021, às 09:30. Início da disputa: 26/11/2021, às 10:00h. Horário Local. Sistema Eletrônico: COMPRASNET – CÓD UASG 927649. Edital e os anexos poderão ser obtidos no portal do COMPRASNET: www.comprasnet.gov.br ou no portal da EMLUME: www.emlume.com.br. Demais informações pelo e-mail: licitacoes@emlume.com.br. Jaboatão dos Guararapes, 11 de Novembro de 2021. José Victor Figueiredo de Lucena. Pregoeiro.

61870

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 180.2021.PE.115.SDE.CPL6. Pregão Eletrônico 115/2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de lanches prontos, em pacote individualizado, incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição, para atender a demanda dos cursos de qualificação social e profissional ofertados pela Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, pelo período de 12 (doze) meses.. Valor Máximo Aceitável: R$ 860.400,00 (oitocentos e sessenta mil e quatrocentos reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 26/11/2021 às 10:00. Abertura das Propostas: 26/11/2021 às 10:00. Início da disputa: 26/11/2021 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: BANCO DO BRASIL. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL6.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 11 de Novembro de 2021. CPL 6. Flaviane Ribeiro Queiroz – pregoeira CPL6