18 DE NOVEMBRO DE 2021 – XXXI – Nº 215 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 137/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 178/2002, Lei nº 371/2009 e Lei nº 1449/2020, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEFOGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO que através da Ação Civil Pública nº 0013732-19.2017.8.17.2810, proposta pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE, o prazo do referido concurso foi suspenso, mediante liminar deferida, estando, portanto, em vigência;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstas no artigo 55 da Lei Municipal nº 224/96 conforme possibilidade estabelecida pelo artigo 8º inciso IV da Lei Complementar Federal 173/2020.

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO; os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 137/2021-GP

RELAÇÃO DE NOMEADOS – PROFESSOR I

CARGO 207 – 9.S.E. PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADULTOS

QTE	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
1	Fabiolla Francielle Oliveira Da Silva	0890118687	72,50	1303 – AMPLA
2	Adriana Alves De Lima Queiroz Pontes	08959916	72,50	1304 – AMPLA
3	Luciana Antonia Da Silva	08915129	72,50	1305 – AMPLA
4	Gleice Aurea De Oliveira	08934929	72,50	1306 – AMPLA
5	Rogério Pereira Da Costa	08904161	72,50	1307 – AMPLA
6	Nadir Maria Silva Dos Santos Barbosa	0890108257	72,50	1308 – AMPLA
7	Solange Da Silva Nascimento	08979676	72,50	1309 – AMPLA
8	Elizabete Da Silva Mendes	08965269	72,50	1310 – AMPLA

62045

ANEXO UNICO

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PORTARIA N.º 138/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – MURIBEQUINHA/LOTE 56; ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO; ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO; TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF; TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM INTERVENCIONISTA SAMU; MÉDICO – CARDIOLOGISTA; ASSISTENTE EM SAÚDE – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF; ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96.

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – MURIBEQUINHA/LOTE 56; ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO; ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO; TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF; TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM INTERVENCIONISTA SAMU; MÉDICO – CARDIOLOGISTA; ASSISTENTE EM SAÚDE – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF; ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO; os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 138 /2021-GP

108 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – MURIBEQUINHA/LOTE 56
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Sergio Antonio Da Silva	99796276	87,50	2 – AMPLA

309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Andrea Monteiro Augusto Vasconcelos	06440775	70,00	143 – AMPLA

306 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM INTERVENCIONISTA SAMU
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Carla Carolina Dos Anjos Gaspar	02478494	65,00	45 – AMPLA

421 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Yuri Coelho Dias	03693522	93,60	4 – AMPLA
Jonatan Nunes Vianna	0360130684	93,50	5 – AMPLA

425 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – PSICÓLOGO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Kaasy Mary Cavalcanti De Melo	04286221	98,20	16 – AMPLA

430 – 3.G.O. MÉDICO – CARDIOLOGISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Gildson De Oliveira Junior	04755130	62,84	13 – AMPLA
Carla Carolina Dos Anjos Gaspar	02478494	65,00	14 – AMPLA

454 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Rinauria De Oliveira Cavalcanti	06323417	52,50	120 – AMPLA

206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Cassio Cleiton Rocha Da Silva	0820107641	75,00	89 – AMPLA
Gabriel Marques De Santana	0820114868	75,00	90 – AMPLA
José Albérico Santana Barbosa	08200391	75,00	91 – AMPLA

62046

ANEXO UNICO

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PORTARIA N.º 139/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de ENGENHEIRO;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 001/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargo efetivo de ENGENHEIRO, o candidato relacionado no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 139/2021 – GP

406 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação
Hugo Emmanuel Vidal Marinho	01742177	81,90	28 – AMPLA

62047

ANEXOS

ANEXO UNICO

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PORTARIA Nº 140/2021 – GP

EMENTA: Designa responsáveis para movimentação de Contas Correntes (CNPJ nº 17.927.950/0001-69).

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 38/2021 de 06 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO o Ato nº 0963/2021, publicado no Diário Oficial do Município em dia 30 de setembro de 2021 e o Ato n° 019/2019 publicado em 02 de janeiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ nº 17.927.950/0001-69, “Município de Jaboatão dos Guararapes – Fundo de Desenvolvimento Municipal”;

Nome	Cargo	CPF
Daniel Nascimento Pereira Junior	Secretário Municipal	042.793.344-71
Eduardo Torres Cavalcanti	Secretário Executivo	090.051.164-80

Art. 2º Determinar que a movimentação das contas correntes dar-se-á, sempre, em conjunto de dois.

Art. 3º Delegar aos Servidores designados, os seguintes poderes:

– Emitir Cheques;

– Requisitar talonários de cheques;

– Solicitar saldos e extratos;

– Endossar cheques;

– Receber, passar recibo e dar quitação;

– Sustar ou contraordenar cheques;

– Cancelar cheques;

– Baixar cheques;

– Efetuar resgates / aplicações financeiras;

– Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

– Efetuar pagamentos e transferências;

– Autorizar débitos em conta relativos às operações;

– Retirar cheques devolvidos;

– Abrir contas depósitos;

– Administrar o sistema de autoatendimento do setor público;

– Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;

– Encerrar contas de depósito;

– Autorizar cobranças;

– Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data da sua assinatura.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário

Art. 6º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

62048

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/2021- SAD

A Comissão de Seleção, instituída pela Portaria Conjunta SAD/SPF/JABOATÃOPREV/PGM nº. 01/2021 de 15 de setembro de 2021, publicada no DOM nº. 175 de 16 de setembro de 2021, conforme Relatório Final, informa a divulgação do resultado classificatório da seleção de entidade fechada de previdência complementar que administrará o Regime de Previdência Complementar Municipal, no site do JABOATÃOPREV, https://jaboataoprev.jaboatao.pe.gov.br/

Jaboatão dos Guararapes,16 de novembro de 2021.

MARIA GENTILA GUEDES

Secretária Municipal de Administração

CÉSAR ANTÔNIO BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

EDUARDO PORTO

Procurador Geral do Município

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes

62016

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 983/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Assistente em Saúde, por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora BRUNA ISABELA RAMOS DE SOUZA, mat. 0.0215309.1 nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996, parecer 212/2021 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.

Art.2° Ocorrendo a inabilitação do referido servidor no estágio probatório relativo ao outro Cargo, o servidor será reconduzido ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitado em outro Cargo ou posto em disponibilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

61996

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA

EDITAL Nº 003/2021 SELEÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA MODALIDADE DE FESTIVAIS OU MOSTRAS ARTÍSTICAS EM FORMATO VIRTUAL E/OU PRESENCIAL, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – LEI ALDIR BLANC Nº 14.0117/2020.

RESULTADO FINAL

A Secretaria Executiva de Turismo e de Cultura, no uso das competências delimitadas na Lei complementar nº 38/2021, de 06 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta do EDITAL Nº 003/2021, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO FINAL da análise das propostas que foram apresentadas no âmbito do Edital nº 003/2021, conforme especificação que segue anexo.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2021

(Republicado por incorreção na original)

ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E CULTURA

61997

ANEXOS

Classidicados e Contemplados

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Desclassificados

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 250/2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal da Ata de Registro de Preço e Contratos oriundos, celebrada entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 081/2021 – SMS

REGISTRADA: GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (MMH) GRUPO 3, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 3, 11 E 12.

DATA DE ASSINATURA: 29/10/ 2021.

VIGÊNCIA: 29/10/2021 A 29/10/2022.

GESTOR: Karinna Moura Boaviagem

MATRÍCULA Nº: 9116661

FISCAL TITULAR: Rosália Adelina de Carvalho

MATRÍCULA N°: 172766

Art. 2º– caberá ao GESTOR da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

Solicitar contratualização da Ata;
Solicitar alterações;
Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;
Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;
Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
Notificar o fornecedor quanto a possíveis irregularidades;
Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço;
Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
Orientar o fiscal da Ata de Registro de preço para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preço;
Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 5º – Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde

62010

PORTARIA SMS Nº 251/2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 090/2021 – SMS

REGISTRADA: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA.

OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS. ITENS: 2 E 7.

DATA DE ASSINATURA: 06/11/ 2021.

VIGÊNCIA: 06/11/2021 A 06/11/2022.

GESTOR: Karinna Moura Boaviagem

MATRÍCULA Nº: 9116661

FISCAL TITULAR: Rosália Adelina de Carvalho

MATRÍCULA N°: 172766

Art. 2º– caberá ao GESTOR da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

Solicitar contratualização da Ata;
Solicitar alterações;
Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;
Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;
Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
Notificar o fornecedor quanto a possíveis irregularidades;
Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço;
Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
Orientar o fiscal da Ata de Registro de preço para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preço;
Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 5º – Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde

62012

PORTARIA SMS Nº 252/2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e a contratada a seguir enunciada:

CONTRATO: 001/2020 – SMS

CONTRATADA: CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI EPP.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PARTO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES .

DATA DE ASSINATURA: 02/01/2020

VIGÊNCIA: 02/01/2020 a 02/03/2022

GESTOR: FLÁVIO DE AZEVEDO MOTA

MATRÍCULA Nº: 592111

FISCAL TITULAR: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

MATRÍCULA N°: 592652

Art. 2º– caberá ao GESTOR do CONTRATO:

Solicitar prorrogação/renovação contratual quando necessário;
Solicitar alteração contratual de acréscimos, supressões, mudança de cláusula ou razão social;
Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
Notificar a Contratada de possíveis irregularidades verificadas;
Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido ou serviço prestado;
Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL do contrato:

Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
Comunicar ao Gestor a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especificado.

Art. 5º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

62015

LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2021-SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150.2021.PE.100.SME.CPL4. OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ELETRODOMÉSTICOS e ELETROELETRÔNICOS para atender as Unidades Escolares, Creches e CEMEIS ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes. REGISTRADA: DANFESSI MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA – ME – CNPJ: 24.419.569/0001-54. VALOR: R$ 19.029,00 (dezenove mil e vinte e nove reais). VIGÊNCIA: 20/10/2021 a 20/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 20/10/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078.2021.PE.050.SMS.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumos odontológicos, visando atender às necessidades dos Consultórios Odontológicos nas 83 equipes de saúde bucal, 09 Unidades Básicas Tradicionais, 02 Policlínicas e 04 Centros de Especialidades Odontológicos do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE.Itens: 2, 3, 11, 12, 13, 24, 26, 34, 35, 42, 43, 49. 50, 52, 55, 61, 62, 64, 66, 67, 68, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 91, 93, 94, 99, 100, 101, 102, 103, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 116, 117, 118, 119, 126, 127 e 129.REGISTRADA: MAXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI – CNPJ: 28.857.335/0001-40. VALOR: R$ 334.016,79 (trezentos e trinta e quatro mil e dezesseis reais e setenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 29/10/2021 a 29/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 29/10/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104.2021.PE.070.SMS.CPL5. OBJETO: Registro de preços para aquisição de material Médico Hospitalar(MMH) grupo 3, para atender a Rede Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes. Item 10. REGISTRADA: DISMATH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 34.180.445/0001-12. VALOR: R$ 5.689,20 (cinco mil e seiscentos e oitenta e nove reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 22/10/2021 a 22/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 22/10/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 057/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053.2021.PE.031.SME.CPL4. OBJETO: Contratação de Empresa especializada no fornecimento de Alimentos Perecíveis e não Perecíveis para atendimento das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. Itens 3, 4 , 6, 10, 11, 25, 27, 28, 29, 30 e 32.. CONTRATADA: COMAPE – COMÉRCIO DE ALIMENTOS DE PERNAMBUCO LTDA – EPP – CNPJ: 27.729.308/0001-29. VALOR: R$ 264.125,63 (duzentos e sessenta e quatro mil e cento e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos). VIGÊNCIA: 10/11/2021 a 10/11/2022. Jaboatão dos Guararapes, 10/11/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

CONTRATO Nº 054/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117.2021.PE.082.SME.CPL1. OBJETO: Aquisição de Vasilhame para ÁGUA MINERAL, capacidade de 20 Litros para Escolas e Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de Educação. . CONTRATADA: FL COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO EIRELI – ME – CNPJ: 34.333.903/0001-06. VALOR: R$ 18.720,00 (dezoito mil e setecentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 09/11/2021 a 09/11/2022. Jaboatão dos Guararapes, 09/11/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2020 – SMS. OBJETO: Renovação Contratual para Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos Automatizados para a Realização dos Exames em Amostras Humanas do Laboratório de Análises Clínicas Dr. Zeferino Veloso. CONTRATADA: HORIBA INSTRUMENTS BRASIL – LTDA – CNPJ: 01.759.236/0001-79. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 316.816,20 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos e dezesseis reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/10/2021 a 15/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 27/09/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços de atendimento à saúde de oftalmologia ambulatorial. CONTRATADA: P.S.M. – Prestadora de Serviços Médicos LTDA. – CNPJ: 11.921.333/0001-70. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 6.909.503,28 (seis milhões novecentos e nove mil e quinhentos e três reais e vinte e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/11/2021 a 14/11/2022. Jaboatão dos Guararapes, 22/10/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078.2021.PE.050.SMS.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumos odontológicos, visando atender às necessidades dos Consultórios Odontológicos nas 83 equipes de saúde bucal, 09 Unidades Básicas Tradicionais, 02 Policlínicas e 04 Centros de Especialidades Odontológicos do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Itens: 9, 17 e 90. REGISTRADA: ROFEMAX IMPORTADORA DE EMBALAGENS EIRELI – CNPJ: 12.416.810/0001-02. VALOR: R$ 79.925,84 (setenta e nove mil e novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 25/10/2021 a 25/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84.2021.PE.055.SAD.CPL1. OBJETO: Registro de Preços Corporativo para aquisição de material e utensílios para higiene pessoal. Lote 01 e 02. REGISTRADA: KARLA KAROLINE FONTES MENESES – CNPJ: 37.937.325/0001-05. VALOR: R$ 108.449,20 (cento e oito mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 11/11/2021 a 11/11/2022. Jaboatão dos Guararapes, 11/11/2021. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2018 – SDES. OBJETO: Acréscimo qualitativo no percentual de 19,02% no contrato de solução para gestão de licenciamento ambiental urbanístico e da vigilância sanitária com emissão de alvarás eletrônicos. CONTRATADA: MÉTODO PLANEJAMENTO E GESTÃO LTDA EPP – CNPJ: 22.189.065/0001-60. VALOR ACRESCIDO: R$ 246.400,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 971.224,00 (novecentos e setenta e um mil e duzentos e vinte e quatro reais). Jaboatão dos Guararapes, 10/11/2021. Mariana Lins Aragão Borges. Secretária Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2021 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110.2021.PE.076.SAD.CPL4. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de dispositivos e suprimentos de informática para atender as necessidades da Superintendência de Tecnologia de Informação e Segurança de Dados – SUPTI e dos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Itens 03 e 05. REGISTRADA: GYN COMÉRCIO DE PRODUTOS EM T.I EIRELI – ME – CNPJ: 30.426.527/0001-43. VALOR: R$ 22.686,00 (vinte e dois mil e seiscentos e oitenta e seis reais). VIGÊNCIA: 29/10/2021 a 29/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 29/10/2021. Fabiany Christine Cursino de Oliveira. Assessora Especial 4.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019 – SAD. OBJETO: Acréscimo quantitativo de aproximadamente 14,28% no contrato de prestação de serviços de operacionalização de recepção. CONTRATADA: CONTEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA – CNPJ: 20.800.899/0001-34. VALOR ACRESCIDO: R$ 30.697,92 (trinta mil e seiscentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 122.791,68 (cento e vinte e dois mil e setecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 27/10/2021. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2020 – SIN. OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro com acréscimo de aproximadamente 6,99% no contrato de calçamento tipo CBUQ. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78. VALOR ACRESCIDO: R$ 157.952,46 (cento e cinquenta e sete mil e novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 2.415.817,16 (dois milhões quatrocentos e quinze mil e oitocentos e dezessete reais e dezesseis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 08/11/2021. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

CONTRATO Nº 005/2021 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118.2021.PE.083.SPF.CPL6. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços gráficos de impressão de dados variáveis a partir da arte final a ser entregue em arquivo fechado em CD-ROM, DVD, pen drive ou em meio virtual, para execução dos serviços vinculados à campanha de arrecadação e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza e demais tributos de competência da Secretaria Executiva da Receita, conforme especificações técnicas e condições previstas neste Termo de Referência (TR); incluindo também serviços de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou a laser no padrão monocromático e policromático, com garantia de qualidade e por demanda, conforme especificações, quantidades estimadas e exigências especificado nos itens do Termo de Referência, anexo do edital. CONTRATADA: MAIS DIGITAL SERVIÇOS GRÁFICOS E DIGITAIS LTDA – ME – CNPJ: 26.216.446/0001-41. VALOR: R$ 159.370,00 (cento e cinquenta e nove mil e trezentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 11/11/2021 a 11/11/2022. Jaboatão dos Guararapes, 11/11/2021. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176.2021.PE.113.SMS.CPL4. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TOLDOS (6X6) PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, NO PROCESSO DE VACINAÇÃO, NO COMBATE À COVID-19, BEM COMO PARA AS DEMAIS CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO.REGISTRADA: B H Servicos Em Sonorizacao Ltda ME – CNPJ: 10.288.236/0001-29. VALOR: R$ 768.000,00 (setecentos e sessenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 09/11/2021 a 09/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 09/11/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078.2021.PE.050.SMS.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumos odontológicos, visando atender às necessidades dos Consultórios Odontológicos nas 83 equipes de saúde bucal, 09 Unidades Básicas Tradicionais, 02 Policlínicas e 04 Centros de Especialidades Odontológicos do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Itens: 19, 21, 54, 87 e 109. REGISTRADA: PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDO SOBREIRA – ME – CNPJ: 09.210.219/0001-90. VALOR: R$ 21.915,25 (vinte e um mil e novecentos e quinze reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 29/10/2021 a 29/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 29/10/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160.2021.PE.107.SMS.CPL4. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresas especializadas em locação de equipamentos, organização e serviços para eventos de vacinação em massa para a COVID-19, com disponibilização de toldos, cadeiras, equipamentos de som, palcos, WC’s químicos, unidades de gerador, kit lanches, torres de iluminação e demais equipamentos necessários para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Lote 05. REGISTRADA: Cristal Eventos EIRELI – CNPJ: 19.206.070/0001-29. VALOR: R$ 41.310,00 (quarenta e um mil e trezentos e dez reais). VIGÊNCIA: 03/11/2021 a 03/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 03/11/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 036/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151.2021.DISP.034.SMS.CPL6. OBJETO: Aquisição em caráter emergencial de medicamentos para atender a Rede Municipalde Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 02, 11, 14 e 15. CONTRATADA: INOVAMED HOSPITALAR LTDA. – CNPJ: 12.889.035/0001-02. VALOR: R$ 161.009,80 (cento e sessenta e um mil e nove reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 29/09/2021 a 29/01/2022. Jaboatão dos Guararapes, 29/09/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178.2021.PE.114.SME.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 114/2021 – OBJETO: Registro de preços com possibilidade de aquisição futura, para Fornecimento parcelado de gás de cozinha glp, carga de 13 kg e botijão de gás, vasilhame de 13 kg, residencial, dimensões aprox. 360x460mm, com carga, e gás liquefeito de petróleo (glp), botijões 45 kg – reposição. botijões 45 kg de gás liquefeito de petróleo (glp), composto de propano e butano. E comunico a ADJUDICAÇÃO de seu objeto ao fornecedor LAGOA REVENDEDORA DE GLP LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.895.651/0001-40, para o LOTE 01, 02, 03 e 04, com o valor global R$ 139.411,80 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA CENTAVOS).

Jaboatão dos Guararapes/PE, 12 de novembro de 2021

Ivaneide de Farias Dantas

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 191.2021.DISP.036.SME.CPL3 – DISPENSA Nº 036/2021. OBJETO: Locação de imóvel, situado na Rua Riacho das Almas, 334 – Marcos Freire – Jaboatão dos Guararapes, para uso da Administração Pública Municipal, para funcionamento da Escola Municipal Ana Farias de Souza. LOCADOR: José Rodrigues da Silva, portador do RG nº 895.342 – SSP/PE, CPF nº 667.640.418-49, residente e domiciliado na Rua Terra Nova, 272, Marcos Freire, CEP: 54.368-150, Jaboatão dos Guararapes – PE. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) Meses. VALOR GLOBAL: R$ 158.400,00 (Centro e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais). Nos termos do PARECER Nº 1423/2021 – ASSEJUR/SME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 16 de Novembro de 2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 6
AVISO DE LICITAÇÃO
(Edital Alterado)
AVISO DE ADIAMENTO
Processo Licitatório Nº: 001.2021.PE.001.SMS.CPL6- Pregão Eletrônico nº 001/2021. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: Formalização de Ata de Registro de Preço para contratação de empresas especializadas no fornecimento, eventual e parcelado, de equipamentos e acessórios hospitalares, a fim de compor as unidades de Saúde da Atenção Primária e Atenção Especializada, vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. Valor Máximo Estimado de R$ 5.061.043,55 (cinco milhões, sessenta e um mil, quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 30/11/2021, às 10h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/11/2021, às 10h00min. INÍCIO DA DISPUTA: 30/11/2021, às 10h00min. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl6.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de Novembro de 2021.
Flaviane Ribeiro Queiro– Pregoeira da CPL 6

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 190.2021.PE.123.SIN.CPL5. Pregão Eletrônico 123/2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de softwares para adoção de metodologia BIM (Building Information Modeling) e aquisição de Licença de Software para criação de modelos em 3D no computador Tipo SKETCHUP PRO, a fim de atender as necessidades da Secretaria Executiva de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras, conforme especificações do Termo de Referência. Valor Máximo Aceitável: R$ 204.917,38 (duzentos e quatro mil e novecentos e dezessete reais e trinta e oito centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 01/12/2021 às 10:00. Abertura das Propostas: 01/12/2021 às 10:00. Início da disputa: 01/12/2021 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: Comprasnet – Cód. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl5.1.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 17 de Novembro de 2021. CPL 5. Mônica L S Ribeiro.

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