15 DE MARÇO DE 2022 – XXXI – Nº 51 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

SUPERINTENDENCIA ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021

PARTES: MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES: CNPJ 10.337.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, tendo como interveniente a SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON e CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES – UNIFG, mantido pela SECOC – SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA.: CNPJ 41.229.501/0001-21. Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA FORMALIZAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS VOLUNTÁRIOS DE ESTUDANTES, DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO JUNTO À UNIDADE CONCEDENTE, DE ACORDO COM O PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO, ENTENDIDO O ESTÁGIO COMO ATO EDUCATIVO SUPERVISIONADO, DESENVOLVIDO NO AMBIENTE DE TRABALHO, QUE VISA À PREPARAÇÃO PARA O TRABALHO PRODUTIVO DOS ESTAGIÁRIOS. VIGÊNCIA: 06 meses. Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2022.

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ANEXOS

TERMO

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ERRATA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção de vestiários e banheiros no Mercado público das Mangueiras, Cavaleiro e Jaboatão Centro, para atender aos servidores que realizam a higienização e desfinfecção dos referidos Mercados. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 18/03/2022: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: comabjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.

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EXTRATO DA DECISÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015.2019.PEN.001.SME.GAL. OBJETO: EVENTUAIS VIOLAÇÕES CONTRATUAIS COMETIDAS PELA EMPRESA VIASERV TERCEIRIZAÇÃO, CNPJ Nº 41.102.641/0001-34, DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2017. Comunica-se a decisão de extinguir o presente processo administrativo de penalidade, tendo em vista que o encerramento das atividades da empresa VIASERV TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI, CNPJ nº 41.102.641/0001-34, constitui fato superveniente, nos termos do disposto no art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. A íntegra da decisão encontra-se com vistas franqueadas do seu inteiro teor ao interessado, no endereço Estrada da Batalha, nº 1200, Galpão – N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570, Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – B10. Jaboatão dos Guararapes-PE, 15 de março de 2022. MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO – Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139.2021.PE.094.SME.CPL3. OBJETO: Registro de Preços, para eventual aquisição de Kit Escolar do aluno para o ano letivo de 2022, tendo em vista, o atendimento das necessidades educacionais da Rede Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – Grupo 4. REGISTRADA: MASTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 18.627.195/0001-60. VALOR: R$ 1.734.474,24 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). VIGÊNCIA: 17/02/2022 a 17/02/2023. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018 – SME. OBJETO: Renovação do contrato referente a prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, higienização e desinfecção diária em áreas internas e externas dos prédios escolares, da Secretária Municipal de Educação. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI – CNPJ: 05.465.222/0001-01. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 13.860.933,48 (treze milhões,oitocentos e sessenta mil e novecentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/01/2022 a 24/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 24/01/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2018 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Sistema de Climatização (CHILLER). CONTRATADA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA – CNPJ: 12.785.572/0001-02. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 273.591,08 (duzentos e setenta e três mil e quinhentos e noventa e um reais e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/03/2022 a 01/03/2023. Jaboatão dos Guararapes, 28/02/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2022 – SIN. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação na qualificação do Secretário Executivo de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras no CONTRATO Nº 004/2022 – SIN: Onde lê-se: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, por meio da SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil da Pasta, Sr. ALEX SILVA RAMOS; Leia-se:SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, por meio da SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras, Sr. ALEX SILVA RAMOS. CONTRATADA: VIATEC ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 18.280.003/0001-91. Jaboatão dos Guararapes, 21/02/2022. Alex Silva Ramos. Secretário Executivo de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras.

CONTRATO Nº 012/2021 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098.2021.PE.064.SAD.CPL4. OBJETO: Aquisição de papel A4. Itens 01 e 02. CONTRATADA: MONSARAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME – CNPJ: 23.417.238/0001-12. VALOR: R$ 11.501,00 (onze mil e quinhentos e um reais). VIGÊNCIA: 30/12/2021 a 30/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2021. Jorge José Lopes Júnior. Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018 – SEINFRA . OBJETO: Renovação do contrato de fornecimento de material e execução dos serviços pintura e serviços auxiliares nos prédios e instalações. CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME – CNPJ: 04.393.361/0001-04. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.440.000,00 (dois milhões e quatrocentos e quarenta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/02/2022 a 23/02/2023. Jaboatão dos Guararapes, 18/02/2022. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018 – SEINFRA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PINTURA E SERVIÇOS AUXILIARES NOS PRÉDIOS E INSTALAÇÕES. CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP – CNPJ: 13.838.224/0001-19. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 3.360.000,00 (três milhões e trezentos e sessenta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/02/2022 a 23/02/2023. Jaboatão dos Guararapes, 22/02/2022. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018 – SEINFRA. OBJETO: Renovação do contrato para fornecimento de material e execução dos serviços pinturas e serviços auxiliares nos prédios e instalações. CONTRATADA: ALCA ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 05.205.071/0001-44. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 5.781.176,02 (cinco milhões,setecentos e oitenta e um mil e cento e setenta e seis reais e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/02/2022 a 22/02/2023. Jaboatão dos Guararapes, 22/02/2022. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da USF Grupiara. CONTRATADA: Severina Soares da Silva – CPF: 361.722.784.87. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/03/2022 a 01/03/2023. Jaboatão dos Guararapes, 01/03/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

AVISO DE FRACASSO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010.2022.PE.007.SIN.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2021 – OBJETO: Registro de Preço para aquisição dos itens (1) Bobina de lona plásticas, com espessuras de 200 micras, pesando cada bobina no mínimo 120 kg, medindo no mínimo 8m (largura) x 100m (comprimento), em cor preta, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. No uso das atribuições legais, torno público a todos os interessados que a referida licitação foi declarada Fracassada. Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2022. Carlos Alberto de Araújo Silva. SECRETARIO EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 035.2022.PE.020.SIN.CPL6. Pregão Eletrônico 020/2022. Natureza do Objeto: SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COMPLEMENTO DE BARREIRA DE PROTEÇÃO E GRADIL CONTEMPLANDO O PARQUE DA CIDADE E O CENTRO CULTURAL MIGUEL ARRAES NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.. Valor Máximo Aceitável: R$ 326.775,78 (trezentos e vinte e seis mil e setecentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 05/04/2022 às 10:00. Abertura das Propostas: 05/04/2022 às 10:00. Início da disputa: 05/04/2022 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL6.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 14 de Março de 2022. Flaviane Ribeiro Queiroz – pregoeira CPL6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

O Presidente da Comissão informa aos interessados o  ADIAMENTO SINE DIE  da data da sessão inaugural do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095.2021.PE.063.SAD.CPL1. Pregão Eletrônico nº 063.2021, agendada para o próximo dia 15/03/2022. Natureza do Objeto: Prestação de Serviço Continuado. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preço para eventual contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de fornecimento de solução integrada de telecomunicações e tecnologia de informação na forma de uma Plataforma Multiserviços de Rede Corporativa denominada de INFOVIA JABOATÃO DIGITAL para provimento de acesso permanente dedicado e exclusivo à Internet Mundial com total conectividade IP, acessos dedicados (links) de alta velocidade, pontos de comunicação por redes sem fio em áreas internas da administração municipal e em áreas públicas, solução em nuvem de guarda segura de dados e disponibilização de processamento computacional virtualizado para atendimento aos Órgãos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes (PMJG). O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante para realização de ajustes e adequações no processo. Demais informações poderão ser obtidas através do Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br, pelo email cpl1jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2022.

Sérgio Bacelar – Pregoeiro da CPL1.

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