28 DE JUNHO DE 2022 – XXXI – Nº 120 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 77, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 30.353, de 12 de abril de 2007, que institui a Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 31.544, de 24 de março de 2008, que regulamenta o artigo 12 da Lei nº 13.377, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde – FES, criado pela Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 1993, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria Estadual nº 640/2011, que institui o Piso da Atenção Primária à Saúde.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 50.200,26 (Cinquenta mil, duzentos reais e vinte e seis centavos) na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 301 2005 2.111

– FORTALECER E QUALIFICAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Red. 0979

FNT 1.621.0005

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

50.200,26

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 50.200,26

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos oriundos do Piso Estadual da Atenção Primária à Saúde – PEAPS, Transferência do Estado de Pernambuco, por intermédio do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme Nota de Empenho nº 2022NE007191, não previstos no orçamento vigente.

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.0.0.0	RECEITAS CORRENTES	50.200,26
1.7.0.0.00.0.0.0.0	Transferências Correntes	50.200,26
1.7.2.0.00.0.0.0.0	Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades	50.200,26
1.7.2.9.00.0.0.0.0	Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	50.200,26
1.7.2.9.99.0.0.0.0	Outras Transferências dos Estados e DF	50.200,26
1.7.2.9.99.0.1.0.6	PEFAP 2022 – Fortalecimento da Atenção Primária	50.200,26

TOTAL GERAL R$ 50.200,26

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2022.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA

Secretária Municipal de Saúde

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS

Procurador Geral do Município

70925

ATOS DO DIA 27 DE JUNHO DE 2022

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 1623/2022 – NOMEAR MARGARETTE ANDRÉA FERNANDES PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 20 de junho de 2022.

Ato n.º 1624/2022 – EXONERAR JOAO TENORIO VAZ CAVALCANTI JUNIOR, matrícula nº 4.0914124.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 30 de junho de 2022.

Ato n.º 1625/2022 – NOMEAR PAULO FERNANDO MONTEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2022.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

70961

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº 17/2022 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: CONVOCAÇÃO DE FORNECEDORES (PESSOAS JURIDICAS) PARA APRESENTAREM PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO CORTINAS PERSIANAS DE ALUMÍNIO COM INSTALAÇÃO, para o Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Conforme especificações constantes neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 30/06/2022 às 14 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 27 de junho de 2022. João Alves Timóteo Neto – Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

70943

ANEXOS

Termo de Referência e anexos

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SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa para locação de rádios de comunicação portáteis e fixo para veículo. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 01/07/2022 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de junho de 2022. Ana Paula Cavalcanti de Pontes. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2022 – SEMAM

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Locação de rádios de comunicação portáteis e fixo para veículo.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 01/07/2022, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com
Responsável (a): Camila Melo	Contato: 3134-9280
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

70958

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 239/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 109/2022-GGE, do dia 13/06/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração da professora ALCIONE PATRÍCIA DA SILVA BATISTA OLIVEIRA, matrícula n° 14.831-8;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Coordenadora Educacional.

RESOLVE:

EXONERAR a professora ALCIONE PATRÍCIA DA SILVA BATISTA OLIVEIRA, matrícula n° 14.831-8, da função de Coordenadora Educacional, com 200 h/a, da SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito retroativo ao dia 01 de maio de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Junho de 2022.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

70921

SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

PORTARIA Nº 035/2022 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54 datado de 18/03/2022.

CONSIDERANDO o resultado a que chegou a Comissão de Sindicância investigativa no Processo tombado sob o Nº 002/2022-CGCM/SINDICÂNCIA, instaurado pela portaria Nº 011/2022-CORREGEDORIA GCM, em seu Relatório Final.

RESOLVE:

Determinar o ARQUIVAMENTO da Portaria Nº 011/2022- CORREGEDORIA GCM, com Processo tombado sob o Nº 002/2022-CGCM/SINDICÂNCIA, onde figurava como investigado o INSPETOR ADMILSON SILVA DE FREITAS, matr. 14.265-4, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de junho de 2022.

INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA

Corregedor da Guarda Civil Municipal

(Republicação por incorreção na original)

70938

PORTARIA Nº 039/2022 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais

previstas no Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54 datado de 18/03/2022.

Considerando o resultado a que chegou a Comissão de Sindicância, no Processo

tombado sob o Nº 005/2022-CGCM/SINDICÂNCIA, instaurado pela Portaria Nº

015/2022- SEORP/CORREGEDORIA GCMJG, em seu relatório final com referência ao segundo investigado.

RESOLVE:

Aplicar Advertência Verbal, ao Segundo Investigado, GM LEANDRO TEIXEIRA DE ALMEIDA, matrícula 20.839-6, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, conforme o disposto na Lei 225/96, alterada pela Lei 1.322/17 no Art. 55 em seu parágrafo único.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2022.

INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA Corregedor da Guarda Civil Municipal

70942

PORTARIA Nº 040/2022 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG

Considerando o resultado a que chegou a Comissão de Sindicância Investigativa no Processo tombado sob o Nº 005/2022-CGCM/SINDICÂNCIA, instaurado pela Portaria Nº 015/2022- SEORP/CORREGEDORIA GCMJG, em seu relatório final com referência ao primeiro investigado.

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em desfavor do primeiro investigado, com fulcro nos artigos 169 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCMJG, para apurar suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016, autuado sob o nº. 072/2022 – CGCM/CPIA, procedendo ainda o exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2022.

INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA

Corregedor da Guarda Civil Municipal

70950

PORTARIA Nº 041/2022 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG

Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 062/2022 – CPIA/CGCM, instaurado pela Portaria nº 002/2022 – CORREGEDORIA GCM, prevista no Art. 55, inciso I da Lei 225/1996 alterada pela lei 1322/2017.

RESOLVE:

Determinar a penalidade de REPREENSÃO, em desfavor do servidor, SUBINSPETOR JOSÉ MAURÍCIO DE PONTES PEREIRA, MATRÍCULA 14.426-6, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2022.

INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA Corregedor da Guarda Civil Municipal

70952

PORTARIA Nº 017/2022 GAB/SEORP de 22 de junho de 2022

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, na qualidade de PRESIDENTE DAS JUNTAS DE SERVIÇO MILITAR DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, devidamente designado por delegação do Exmº Sr. Prefeito, através do Ato nº 0792/2019, de 21/08/2019, amparado pelo § 4º do art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e publicado no Diário Oficial do Município nº 154, de 22/08/2019, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria nº 016/2022 – GAB/SEORP, de 21 de junho de 2022, sobre substituição de Secretário da 82ª JSM.

André Ângelo da Silva

Presidente das 41ª e 82ª Juntas de Serviço Militar

70957

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

NOTIFICAÇÃO

Em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9452/97, de 20 de março de 1997, comunica-se aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais sediadas neste Município que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES efetuou, no dia 23 de junho de 2022, liberação de recursos financeiros para esse Município de Jaboatão dos Guararapes, no âmbito do Contrato de Financiamento Mediante abertura de Crédito nº 14.2.0834.1, no valor total de R$ 743.096,52 (setecentos e quarenta e três mil, noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos).

Jaboatão dos Guararapes (PE), 27 de junho de 2022

DIÉLITON ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Coordenador PMAT

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

70928

LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTRATO Nº 019/2022 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080.2021.PE.052.SAD.CPL6. OBJETO: Aquisição de material e utensílios para limpeza, a fim de atender a necessidade dos serviços do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. Lote 17, item 90 . CONTRATADA: VALOR SUPRIMENTOS – COMERCIO DE MATERIAL DE CONSUMO LTDA ME – CNPJ: 70.066.840/0001-32. VALOR: R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais). VIGÊNCIA: 15/06/2022 a 15/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 15/06/2022. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118.2021.PE.083.SPF.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços gráficos de impressão, a partir da arte final a ser entregue em arquivo fechado em CD-ROM, DVD, pen drive ou em meio virtual, serviços de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou a laser no padrão monocromático e policromático, com garantia de qualidade e por demanda, conforme especificações, quantidades estimadas e especificado nos itens do Termo de Referência. REGISTRADA: AYER FELIPE DE FARIA NETO – EPP – CNPJ: 21.183.741/0001-25. VALOR: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 04/05/2022 a 04/05/2023. Jaboatão dos Guararapes, 04/05/2022. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2022 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029.2022.PE.018.SAD.CPL4. OBJETO: Registro de Preços Corporativo para aquisição de materiais de expediente, escritório e informática. Lote 09. REGISTRADA: F DE ARAUJO FIGUEREDO EMBALAGENS EIRELI – CNPJ: 32.793.363/0001-18. VALOR: R$ 64.722,64 (sessenta e quatro mil e setecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 10/06/2022 a 10/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 10/06/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 055/2022 – SME. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação na CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato de Fornecimento, Onde lê-se: “QUANTIDADE 108.61” Leia-se: “QUANTIDADE 108.061”. CONTRATADA: GUERRA E DANTAS SERVIÇOS E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA – CNPJ: 10.939.067/0001-40. Jaboatão dos Guararapes, 10/06/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041.2022.PE.025.SME.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE JOGOS PEDAGÓGICOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS SALAS DE RECURSO MULTIFUCIONAL, QUE SÃO DIRECIONADAS AO ATENDIMENTO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ATENDIDOS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 1, 3, 14, 19, 20, 27 E 36. REGISTRADA: REJANE COMERCIO DE PRODUTOS PEDAGOGICOS EIRELI – CNPJ: 01.763.210/0001-02. VALOR: R$ 9.281,14 (nove mil e duzentos e oitenta e um reais e quatorze centavos). VIGÊNCIA: 22/05/2022 a 22/05/2023. Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SEDESC. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual de 25% e qualitativo no percentual aproximado de 21,79% no contrato de prestação de serviços de alimentação individual tipo quentinha. CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – CNPJ: 06.088.039/0001-99. VALOR ACRESCIDO: R$ 154.248,00 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos e quarenta e oito reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 449.508,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e quinhentos e oito reais). Jaboatão dos Guararapes, 26/05/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

70960

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE
O Presidente da Comissão informa aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão inaugural do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066.2022.CONC.001.SIN.CPL1. Concorrência nº 001.2022. Natureza do Objeto: Prestação de serviço continuado. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços complementares de limpeza urbana em áreas planas e de talude, vistorias e proteção de defesa civil, fiscalização urbana e ambiental e serviços de manutenção contínua, preventiva e corretiva da arborização urbana em morros do município do Jaboatão dos Guararapes. O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante para realização de ajustes e adequações no processo. Demais informações poderão ser obtidas através do Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br, pelo email cpl1jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2022.
Sérgio Bacelar – Pregoeiro da CPL1.

70930

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 087.2022.DISP.026.SAS.CPL6 – DISPENSA Nº 026/2022 – OBJETO: Contratação emergencial para aquisição de 17.325 unidades de KIT HIGIENE PESSOAL produtos de primeira necessidade, visando atendimento humanitário dos desalojados e desabrigados em decorrência das chuvas que afetaram o município de Jaboatão dos Guararapes/PE. FUNDAMENTO: artigo 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/1993 e alterações, conforme o Parecer Jurídico. Contratada: ASSUNPÇÃO TECNOLOGIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 04.473.960/0001-20. Valor global de R$ 999.999,00 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais). Prazo: 60 (vinte) dias. Jaboatão dos Guararapes, 27, junho de 2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

70962

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 086.2022.DISP.025.SAS.CPL6 – DISPENSA Nº 025/2022 – OBJETO: Contratação emergencial para aquisição de 6.805 KITS DE LIMPEZA DE RESIDÊNCIAS, produtos de primeira necessidade, visando atendimento humanitário dos desalojados e desabrigados em decorrência das chuvas que afetaram o município de Jaboatão dos Guararapes/PE. FUNDAMENTO: artigo 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/1993 e alterações, conforme o Parecer Jurídico. Contratada: SHIFT COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO E PAPELARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.059.319/0001-16. Valor global de R$ 543.039,00 (quinhentos e quarenta e três mil e trinta e nove reais). Prazo: 60 (vinte) dias. Jaboatão dos Guararapes, 27 de Junho de 2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

70963

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 – SEFIC

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Chamamento Público para Contratação Direta, Processo Administrativo Nº 001/2022 – SEFIC,

Objeto: Aquisição de 02 (dois) módulos de Módulos RAM 16GB (1x16GB) 2133MHz DDR4 RDIMM ECC, compatível com servidor do fabricante: DELL EMC de modelo: PowerEdge R630 (Processador: Intel Xeon E5-2620 v3 2.4GHz) SERVICE TAG JSMB342 para atendimento das necessidades da Secretaria Executiva de Finanças e Convênios – SEFIC., conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Empresa contratada: Hardlink Informática e Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.958.321/0003-16, no valor global de R$ 2.198,00 (dois mil, cento e noventa e oito reais), com prazo de entrega de até 30 dias úteis.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Junho de 2022.

Plínio Serrano de Andrade Junior

SECRETÁRIO EXECUTIVO

SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS-SEFIC

70923

ANEXOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 – SEFIC

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