12 DE JULHO DE 2022 – XXXI – Nº 130 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 11 DE JULHO DE 2022
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Ato n.º 1651/2022 – EXONERAR REINIVAL SAMPAIO DOURADO, matrícula n° 4.0914152.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato n.º 1652/2022 – EXONERAR RODRIGO MIGUEL CASIMIRO SILVA, matrícula n° 4.0913430.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato nº 1653/2022 – NOMEAR ROBÉRIO TOLEDO PESSOA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, SECRETARIA EXECUTIVA TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato n.º 1654/2022 – EXONERAR A PEDIDO FABIO IZAIAS CAVALCANTE SILVA, matrícula n° 4.0913082.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato nº 1655/2022 – NOMEAR ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS VASCONCELOS, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato n.º 1656/2022 – EXONERAR A PEDIDO AUREA CHRISTINA DE MELO COSTA, matrícula n° 4.0910795.3, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato n.º 1657/2022 – EXONERAR ANTONIO CARLOS MARTINS DE SANTANA, matrícula n° 4.0910498.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato nº 1658/2022 – NOMEAR ANTONIO CARLOS MARTINS DE SANTANA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 02 de julho de 2022.
Ato n.º 1659/2022 – EXONERAR THIANY MARROCOS DE MIRANDA MENDES, matrícula n° 4.0910796.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Ato nº 1660/2022 – NOMEAR THIANY MARROCOS DE MIRANDA MENDES, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 02 de julho de 2022.
Ato nº 1661/2022 – NOMEAR FRANCIANE ALVES DA SILVA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2022.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
71444
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
ATO DELIBERATIVO Nº 006/2022
DA COMISSÃO ELEITORAL DO CMEPS-JG-ELEIÇÃO 2022.
A Comissão Eleitoral do CMEPS, designada na portaria n° 001/2022 – SETQE, para compor a Comissão Eleitoral responsável por elaborar e aprovar o regimento eleitoral, coordenar e regulamentar todo processo da eleição do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária – CMEPS, publicada no D.O.M de 11 DE MARÇO DE 2022 – XXXI – Nº 49 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
CONSIDERANDO a portaria n° 001/2022 – SETQE, e o Edital de convocação e regimento eleitoral da eleição das entidades de economia popular solidária para compor o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária – CMEPS – triênio 2022/2025;
CONSIDERANDO que não houve recursos de impugnação do resultado da eleição do dia 06 de junho de 2022, realizada para escolha das entidades que irão compor a parte da sociedade civil organizada do CMEPS;
CONSIDERANDO o ato deliberativo 05 da Comissão Eleitoral que determinou o dia e local da eleição para escolha da representação da sociedade civil organizada para compor o CMEPS, triênio 2022/2025.
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar publico e homologar o resultado da eleição do CMEPS de acordo com o quadro abaixo das representantes eleitas para compor a representação da sociedade civil organizada do CMEPS triênio de 2022/2025;
I – Representante de Universidade situada no Município.
Votação
|
Universidade dos Guararapes – UNIFG |
10 votos |
II – Representante de Organização não Governamental participante da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária.
Votação
|
ONG – Instituto Peró |
10 votos |
III – Representantes dos empreendimentos de Economia Popular solidária.
Votação
|
Grupo Empreendedor – Arrasou Ecojóias |
11 votos |
|
Grupo Empreendedor – Solarte |
05 votos |
|
Grupo Empreendedor – Colônia dos Pescadores Z-25 |
06 votos |
|
Grupo Empreendedor – Pingo de Gente |
05 votos |
Art.2 º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação
Art.3 º – Revogam-se as disposições em contrário:
Jaboatão dos Guararapes, 09 de junho de 2022.
Comissão Eleitoral:
Rafael Amorim de Paiva Amanda Gonçalves Pereira Rodrigo Miguel Casimiro Silva
Adriana Roberta Lemos Gláucio Rodrigues da Silva
71340
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Adequação do sistema elétrico do Novo Pátio do Mercado Público de Cavaleiro, instalando eletro calhas em todo pátio, buscando atender as exigência técnica para funcionamento da rede elétrica da Companhia energética de Pernambuco. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 14/07/2022: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: comabjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.
DENIS OLIVEIRA SILVA
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
71420
ANEXOS
Termo de referência
Planilha Orçamentária
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR:
- O contribuinte abaixo relacionado, relativo ao lançamento do ISS:
|
Inscrição |
CNPJ |
Razão Social |
Sequencial elaboração |
|
102.768-9 |
29.404.224/0001-40 |
Karoline Holanda dos Santos 09367045433 |
13.204/22-0 |
|
964.789-9 |
13.552.274/0001-35 |
Maria José Conceição de Santana |
16.224/22-1 |
|
965.946-3 |
41.052.069/0001-46 |
A.M.S.A Rep. De Mov. Elet. E Arts. De Uso Domes. Ltda |
13.402/22-6 |
|
976.327-9 |
21.088.690/0001-52 |
William Bezerra da Silva 01035287412 |
12.684/22-8 |
|
978.215-0 |
13.155.190/0001-68 |
Manoel de Jesus Ramos Magalhães |
13.043/22-6 |
- Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços -DMS:
|
Inscrição |
CNPJ |
Razão Social |
Sequencial elaboração |
|
101.897-3 |
39.945.077/0001-70 |
George Leal de Freitas 05474673421 |
13.419/22-6 |
|
102.198-2 |
22.205.809/0001-92 |
Milton Barbosa da Silva 03856318470 |
13.171/22-4 |
|
102.216-4 |
40.269.058/0001-50 |
Contagem Consultoria em Transportes Ltda |
12.714/22-4 |
|
102.334-9 |
40.368.643/0001-07 |
Credfit Promotora de Negocios Financeiros Ltda |
12.974/22-6 |
|
102.506-6 |
29.571.904/0001-59 |
Edvaldo José da Silva Neto Comércio e Serviços |
13.422/22-7 |
|
102.768-9 |
29.404.224/0001-40 |
Karoline Holanda dos Santos 09367045433 |
13.205/22-6 |
|
103.482-0 |
41.231.229/0001-14 |
Diana de Souza Santos Ltda |
12.831/22-0 |
|
103.670-0 |
41.362.592/0001-79 |
Labsol Nordeste Manutenção em Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda |
13.358/22-7 |
|
103.970-9 |
41.618.790/0001-50 |
Sonic Digital Ltda |
12.977/22-5 |
|
104.598-9 |
42.114.625/0001-24 |
Riverpark Comercio e Representações Eireli |
13.220/22-5 |
|
107.046-0 |
39.912.553/0001-68 |
Jhonata Vinicius da Silva |
13.187/22-8 |
|
108.246-9 |
31.142.624/0001-77 |
Phot.On Empreendimentos Instalação, Agenciamento e Manutenção de Equipamentos de Energia Solar Ltda |
13.184/22-9 |
|
109.567-6 |
32.640.964/0001-90 |
Guilherme Ferreira de Oliveira 08466792481 |
13.200/22-4 |
|
936.845-0 |
03.337.184/0001-78 |
Fransmaquinas Ltda ME |
16.266/22-6 |
|
944.566-8 |
06.293.764/0001-07 |
Bypla Produções Ltda |
13.360/22-1 |
|
947.369-6 |
05.605.136/0001-49 |
Yang Chang Lon Video Games – ME |
16.265/22-0 |
|
953.655-8 |
09.071.641/0001-01 |
Candeias Som Ltda |
16.305/22-1 |
|
956.319-9 |
10.516.069/0001-26 |
Glauber & Lucy Locações Ltda – ME |
16.304/22-5 |
|
957.888-9 |
10.901.662/0001-96 |
Nova Casa Planejados Eireli – ME |
13.421/22-0 |
|
959.316-0 |
11.353.549/0001-86 |
RN – Viagens & Turismo Ltda |
13.428/22-5 |
|
959.676-3 |
04.776.380/0001-01 |
Lis Bezerra da Silva e Cia Ltda |
16.308/22-0 |
|
960.009-4 |
10.563.395/0002-75 |
W.F. Candido Cursos Ltda |
12.703/22-2 |
|
963.532-7 |
13.318.773/0001-62 |
Ivaneide Brito da Silva Eletrosea ME |
13.772/22-8 |
|
964.306-0 |
13.153.016/0001-86 |
João Mota de Barros Dias |
13.206/22-2 |
|
968.302-0 |
14.736.236/0001-03 |
Adjair Silva Pereira ME |
13.183/22-2 |
|
968.452-2 |
13.152.770/0001-00 |
J & M Transportes Ltda |
13.196/22-7 |
|
969.138-3 |
16.612.689/0001-45 |
S J da Silva Gás |
13.127/22-5 |
|
971.602-5 |
04.809.066/0001-88 |
André e Filhos Representações Ltdsa – ME |
13.409/22-0 |
|
974.011-2 |
15.249.231/0001-00 |
José Augusto dos Santos Oliveira – ME |
13.406/22-1 |
|
974.935-7 |
19.925.591/0001-36 |
Aldo L. T. de Queiroz Campos Panificação |
13.138/22-7 |
|
975.364-8 |
20.391.241/0001-16 |
KW – Grupos Geradores e Serv. E Locações |
12.791/22-9 |
|
975.860-7 |
20.744.797/0001-49 |
Unininfas Empreendimentos de Lazer e Diversão Ltda |
12.668/22-2 |
|
975.867-4 |
20.771.712/0001-11 |
Diego Porto Perez |
13.209/22-1 |
|
976.327-9 |
21.088.690/0001-52 |
William Bezerra da Silva 01035287412 |
12.683/22-1 |
|
977.683-4 |
15.270.423/0001-07 |
Geocasta Ferreira de Lima 06573548485 |
13.361/22-8 |
|
978.215-0 |
13.155.190/0001-68 |
Manoel de Jesus Ramos Magalhães |
13.042/22-0 |
|
979.992-3 |
23.109.156/0001-00 |
Augusto D. Souza Mercearia – Eireli ME |
13.136/22-4 |
|
980.432-3 |
20.966.694/0001-23 |
Silvia Maria da Silva 38729725453 |
13.423/22-3 |
|
980.895-7 |
03.021.596/0008-70 |
Raupp Transportes Rodoviário Ltda EPP |
12.724/22-0 |
|
981.779-4 |
24.249.059/0001-86 |
Getan Representações Autopeças Ltda ME |
13.408/22-4 |
|
982.630-0 |
18.945.581/0001-08 |
Luciano Menezes Fialho Moreira |
12.667/22-6 |
|
983.445-1 |
25.366.879/0001-10 |
Gomes e Ribeiro Construtora e Incorporadora Ltda |
12.221/21-1 |
|
984.944-0 |
67.945.071/0936-32 |
Sapore S/A |
12.655/22-8 |
|
985.138-0 |
10.933.490/0001-32 |
C.R.Q. OMAE Segundo Eireli – ME |
12.560/21-9 |
|
985.706-0 |
17.089.081/0003-02 |
Wilson Francisco do Nascimento Móveis – ME |
12.335/21-5 |
|
985.889-0 |
27.740.793/0001-31 |
Gerson Pacheco de Farias Filho Representações – ME |
13.185/22-5 |
|
986.086-0 |
13.415.638/0001-35 |
Eliude Queiroz da Silva Santos 02565602421 |
13.141/22-8 |
|
986.196-3 |
15.757.371/0001-90 |
Junio de Souza Batista – ME |
16.239/22-9 |
|
986.359-1 |
18.064.029/0001-00 |
Seven Serviços em Eletrônicos Ltda – EPP |
12.736/22-8 |
|
986.676-6 |
19.787.834/0001-17 |
T & R Comércio e Indústria de Metal Ltda ME |
12.992/22-4 |
|
988.526-9 |
29.209.867/0001-33 |
Jonatha Douglas Pinheiro de Souza – ME |
13.403/22-2 |
|
989.563-9 |
29.979.202/0001-09 |
Rafael Bernardo dos Santos Eireli |
13.405/22-5 |
|
989.729-1 |
29.966.845/0001-18 |
Anna Carolina Lima de Almeida |
13.400/22-3 |
|
989.802-6 |
19.062.989/0001-96 |
Anderson Luis dos Santos da Costa |
13.201/22-0 |
|
989.902-2 |
16.872.506/0001-20 |
Andrea Ribeiro da Silva Neves Gráfica |
13.195/22-0 |
|
990.068-3 |
26.967.482/0001-47 |
G da S Bandeira Transportes |
13.430/22-0 |
|
990.908-7 |
30.786.074/0001-66 |
JSLC Comércio de Materiais |
13.173/22-7 |
|
991.827-2 |
23.544.229/0001-92 |
Alvaro Severiano da Silva |
12.702/22-6 |
|
992.687-9 |
31.989.181/0001-54 |
Thiago Melli de Almeida |
13.418/22-0 |
|
993.335-2 |
32.482.926/0001-57 |
Eva Mariana de Jesus Souza 04534260342 |
13.202/22-7 |
|
994.088-0 |
33.113.005/0001-80 |
Rose Michelli Serpa de Souza |
13.208/22-5 |
|
994.695-0 |
02.322.583/0001-00 |
Jean Carlos da Silva Ximenes |
13.176/22-6 |
|
995.966-1 |
10.706.187/0002-88 |
AJM Logística e Transportes Eireli ME |
12.970/22-0 |
|
996.019-8 |
34.440.562/0001-78 |
AFM Administração de Bens Ltda |
13.410/22-9 |
|
997.572-1 |
24.160.649/0001-38 |
Claudevison Silva dos Santos 05536457497 |
13.181/22-0 |
|
998.987-0 |
31.589.056/0001-57 |
Juliana Alves Cardoso |
13.168/22-3 |
|
999.148-4 |
36.899.852/0001-00 |
Luiz Felippe Barreto Marcelino Sociedade Individual de Advocacia |
13.218/22-0 |
|
999.482-3 |
37.488.672/0001-06 |
Consultoria de Nutrologia Dyego Augusto Eireli |
13.420/22-4 |
|
999.602-8 |
35.022.517/0001-66 |
M José Santos Silva |
12.510/21-1 |
|
999.721-0 |
18.191.243/0001-10 |
Roberto Wesley Figueiredo Pereira Júnior 03253237478 |
13.166/22-0 |
Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp
Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2022.
Diéliton Antonio Lopes de Oliveira
Coordenação de Fiscalização e Transferências
71363
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 294 / 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do termo aditivo celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o Locatário a seguir enunciada:
CONTRATO: 015/2016- SESAU
CONTRATADA: JOAQUIM RIBEIRO XAVIER
OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMILIA JARDIM DO NÁUTICO.
DATA DE ASSINATURA: 18/05/2022
VIGÊNCIA: 18/05/2022 Á 18/05/2023
GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE
MATRÍCULA Nº: 409111571
FISCAL TITULAR: MANUELA GOMES DE PENEDO
MATRÍCULA N°: 163651
Art. 2º– caberá ao GESTOR do CONTRATO:
- Solicitar prorrogação/renovação contratual quando necessário;
- Solicitar alteração contratual de acréscimos, supressões, mudança de cláusula ou razão social;
- Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
- Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
- Notificar a Contratada de possíveis irregularidades verificadas;
- Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
- Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido ou serviço prestado;
- Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
- Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
- Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
- Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
- Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
- Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 3º caberá ao FISCAL do contrato:
- Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
- Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
- Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
- Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
- Comunicar ao Gestor a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
- Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
- Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
- Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do termo aditivo acima especificado.
Art. 5º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de Julho de 2022.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
71395
AVISO DE CHAMAMENTO PU´BLICO PARA CONTRATAC¸A~O DIRETA
A Prefeitura do Jaboata~o dos Guararapes/PE, atrave´s da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuic¸o~es e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitac¸a~o em raza~o do valor. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de chaveiro, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência.
O termo de refere^ncia e demais informac¸o~es podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicac¸a~o. Jaboata~o dos Guararapes/PE, 12 de julho de 2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PU´BLICO
PREA^MBULO
O MUNICI´PIO DO JABOATA~O DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, atrave´s da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fara´ contratac¸a~o mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAC¸A~O, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº167/2021, objetivando a contratac¸a~o do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de chaveiro, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 15/07/2022 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: divisaocompras@gmail.com |
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RESPONSÁVEL: Carlos Alberto Almeida |
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LEGISLAC¸A~O APLICA´VEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 167, de 28 de dezembro de 2021.
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REFERE^NCIA DE TEMPO: Para todas as refere^ncias de tempo sera´ observado o hora´rio de Brasi´lia e contados em dias u´teis. |
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O´RGA~O DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secreta´rio e´ a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orc¸amenta´rios do referido o´rga~o para fazer face a`s despesas da contratac¸a~o. |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QTD |
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01 |
CÓPIAS DE CHAVES YALE |
1.000 |
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02 |
CONSERTO DE FECHADURA DE PORTA |
120 |
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03 |
ABERTURA DE FECHADURA DE PORTA |
68 |
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04 |
TROCA DE SEGREDO DE FECHADURA DE PORTA |
55 |
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05 |
INSTALAÇÃO DE FECHADURA EM PORTA |
110 |
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06 |
CONFECÇÃO DE CHAVE PELO SEGREDO |
84 |
71407
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 011/2022 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193.2021.PE.125.SAS.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento eventual de material esportivo afim de atender as necessidades da Secretaria Executiva de Juventude, Esporte e Lazer. (Itens 4,5,6,7 e 8). CONTRATADA: SPORTHAUS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI – CNPJ: 27.596.969/0001-23. VALOR: R$ 11.838,00 (onze mil e oitocentos e trinta e oito reais). VIGÊNCIA: 20/04/2022 a 20/04/2023. Jaboatão dos Guararapes, 20/04/2022. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Juventude, Esportes e Lazer.
CONTRATO Nº 025/2022 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042.2022.PE.026.SAD.CPL4. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE POSTOS DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTÍNUOS DE MOTOBOY, COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, PARA COLETA E ENTREGA DE DOCUMENTOS E PEQUENOS VOLUMES, POR MEIO DE MOTOCICLETAS (MOTOFRETE), COM OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, QUE POSSIBILITE O GERENCIAMENTO E CONTROLE DAS ENTREGAS. CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI-EPP – CNPJ: 10.547.708/0001-10. VALOR: R$ 379.460,76 (trezentos e setenta e nove mil e quatrocentos e sessenta reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 01/07/2022 a 01/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2015 – SEAJAD. OBJETO: Renovação e revisão, por acordo entre as partes, no percentual de aproximadamente 50% no contrato de Locação de imóvel, destinado ao funcionamento da Defesa Civil e a Guarda Municipal. CONTRATADA: FERNANDO FREDERICO ANTUNES PEREIRA – CPF: 126.382.184.72. VALOR ACRESCIDO: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 30.240,00 (trinta mil e duzentos e quarenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2022 a 30/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 30/06/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2019 – SMS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO BAIRRO DE MARCOS FREIRE NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: CONSTRUTORA PRIME LTDA EPP – CNPJ: 27.848.815/0001-81. PRAZO ACRESCIDO: 5 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/07/2022 a 26/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 30/06/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2022 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018.2022.PE.013.SDE.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de fardamento e EPI’S, para atender aos auxiliares e supervisores de serviços gerais responsáveis por realizar higienização e desinfecção nos mercados públicos, feiras livres e seus entornos do Município do Jaboatão dos Guararapes, discriminados no quadro a seguir, a fim de atender as necessidades da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento. Item 11. REGISTRADA: R.L COMERCIO VAREJISTA DE MULTI UTILIDADES LTDA – CNPJ: 22.226.670/0001-63. VALOR: R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 06/07/2022 a 06/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 06/07/2022. Denis Oliveira Silva. Presidente da COMAB.
CONTRATO Nº 064/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.2022.PE.012.SME.CPL4. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 14 e 15. CONTRATADA: ALBUQUERQUE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 34.420.065/0001-08. VALOR: R$ 54.600,40 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 08/06/2022 a 08/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 08/06/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação do imóvel onde funciona a USF ENGENHO MACUJÉ. CONTRATADO: Edilson Silva dos Prazeres. – CPF: 848.522.834.00. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 7.385,40 (sete mil e trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2022 a 30/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 21/06/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2022 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018.2022.PE.013.SDE.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E EPI’S, PARA ATENDER AOS AUXILIARES E SUPERVISORES DE SERVIÇOS GERAIS RESPONSÁVEIS POR REALIZAR HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS MERCADOS PÚBLICOS, FEIRAS LIVRES E SEUS ENTORNOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Item 6. REGISTRADA: CRISTIANE DE OLIVEIRA 99594145072 – CNPJ: 41.866.598/0001-83. VALOR: R$ 11.920,00 (onze mil e novecentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 06/07/2022 a 06/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 06/07/2022. Denis Oliveira Silva. Presidente da COMAB.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113.2021.PE.079.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos – Grupo 1, para atender a Rede Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 17. REGISTRADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA – CNPJ: 73.856.593/0001-66. VALOR: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 28/03/2022 a 28/03/2023. Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Processo Licitatório nº 044.2022.TP.002.SDE.CPL1. – TOMADA DE PREÇO nº 002.2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE PARTE DO PALÁCIO DOS GUARARAPES, PARA FUNCIONAMENTO DO PROCON DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Após o processamento da Licitação, por se tratar da única licitante participante, fica prejudicada a abertura de prazo recursal, desta forma comunica-se o RESULTADO FINAL e HOMOLOGAÇÃO do objeto à LICITANTE VENCEDORA: CONSTRUTORA SBM LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.908.931/0001-18, no valor global de R$ 233.118,82 (duzentos e trinta e três mil, cento e dezoito reais e oitenta e oito centavos).
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059.2022.PE.033.SMS.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022 – OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preço para contratação de empresas especializadas no fornecimento, eventual e parcelado, de eletrodomésticos, a fim de compor as unidades de Saúde da Atenção Primária e Atenção Especializada, vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. O VALOR MÁXIMO ESTIMADO é de R$ 560.498,56 (quinhentos e sessenta mil quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) LAR E COZINHA COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 32.183.517/0001-50, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 01, em R$ 125.405,84 (Cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos) e ITEM 08, em R$ 67.399,70 (Sessenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta centavos); 2) ARGOS LTDA – CNPJ Nº 42.262.411/0001-03, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 02 em R$ 91.532,08 (Noventa e um mil, quinhentos e trinta e dois reais e oito centavos); 3) HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI – CNPJ Nº 40.689.972/0001-50, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 04, em R$ 2.636,64 (Dois mil,seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) e ITEM 05, em R$ 10.364,72 (Dez mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos); 4) AUGUSTO CESAR MAKOUL GASPERIN – CNPJ Nº 09.263.279/0001-70, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 07, em R$ 1.248,94 (Mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos); 5) GABRIELA SAO BERNARDO FERREIRA DE MELO – CNPJ Nº 34.152.516/0001-73, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 09, em R$ 24.378,00 (Vinte e quatro mil e trezentos e setenta e oito reais); 6) TECHLUMENS TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 41.824.043/0001-79, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 10, em R$ 11.050,00 (Onze mil e cinquenta reais); 7) VANGUARDA INFORMATICA LTDA – CNPJ Nº 27.975.551/0001-27, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 11, em R$ 45.754,56 (Quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); 8) OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI – CNPJ Nº 11.094.173/0001-32, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 12, em R$ 10.710,00 (Dez mil, setecentos e dez reais) e ITEM 13, em R$ 22.287,00 (Vinte e dois mil, duzentos e oitenta sete reais). Valor Total dos Itens R$ 412.767,48 (Quatrocentos e doze mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos). Comunica-se que o ITEM 03, restou deserto e que o ITEM 06, restou fracassado. Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 095.2022.PE.046.SME.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022. NATUREZA DO OBJETO: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS ESCOLARES PARA ESTUDANTES E SERVIDORES DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 1.971.898,68 (Um milhão, novecentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos). REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 25/07/2022 às 10:00. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2022 às 10:00. INÍCIO DA DISPUTA: 25/07/2022 às 10:00. SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitações.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: cpl3.2jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de Segunda a Sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 11 de Julho de 2022. Rafael Rodrigues dos Santos. Pregoeiro CPL3.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de maio de 2022.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Superintendência de Defesa do Consumidor, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços automotivos de auto elétrica em veículo microônibus VW/COMIL TH UM, 2p/160CV/3800CL, adaptado motorhome para unidade de atendimento ao público com sala de reunião, copa e banheiro, para serviço de revisão elétrica geral, de revisão no motor gerador, de recuperação de chave seletora, fornecimento e fornecimento de transformador automático bivolt 5KVa, de barramento neutro, de pente para disjuntores, de contactador de potência, de lâmpadas de led de ambiente interno, de inversor de corrente, de chave geral, de bico injetor cummins. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 03 dias úteis após a publicação do Edital. EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentoprocon@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 11 de julho de 2022. ANNA MARIA MOURA. SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON.
JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA
Superintendente do PROCON/JG
71405
ANEXOS