02 DE AGOSTO DE 2022 – XXXI – Nº 145 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 86, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021, LOA 2022.
CONSIDERANDO o § 2º do art. 34, da Lei Municipal nº 1.482-LDO/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
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04 131 1004 2.046 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
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Red. 0137 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
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99 999 9999 9.009 |
– RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Red. 0072 FNT 1.500.0000 |
9.9.90.00 |
– Reserva de Contingência |
1.000.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 1.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2022.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Administração |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
72314
DECRETO Nº 87 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021, LOA 2022.
CONSIDERANDO o § 2º do art. 34, da Lei Municipal nº 1.482-LDO/2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, no valor de R$ 920.795,50 (Novecentos e vinte mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
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18 122 1001 2.178 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO E FUNDO DO MEIO AMBIENTE |
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Red. 0520 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
920.795,50 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 920.795,50
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
|
99 999 9999 9.009 |
– RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Red. 0072 FNT 1.500.0000 |
9.9.90.00 |
– Reserva de Contingência |
920.795,50 |
ANULAÇÃO R$ 920.795,50
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2022.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
SÉRGIO FLÁVIO DE AVELLAR Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente em exercício |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
72315
DECRETO Nº 88, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 92.315,75 (Noventa e dois mil, trezentos e quinze reais e setenta e cinco centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
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– QUALIFICAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA |
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Red. 1006 FNT 2.706.3110 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
92.315,75 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 92.315,75
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurados no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, Recursos Oriundos de Emenda Parlamentar, Fonte 247, do Programa de Qualificação da Rede de Proteção Social Básica.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2022.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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ATOS DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Ato n.º 1714/2022 – NOMEAR JORGE JOSÉ CAVALCANTI FÉLIX, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2022.
Ato n.º 1715/2022 – NOMEAR SAMITA SABINO DOS SANTOS BROCHARDT DO NASCIMENTO, no cargo Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2022.
Ato n.º 1716/2022 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão Administrativa para SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, a partir de 1° de agosto de 2022, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de STEFFANE DE SOUZA PAIVA, Ato n° 1533/2022, de 20/05/2022.
Ato n.º 1717/2022 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a partir de 1° agosto de 2022, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, relativo à nomeação de ISABELA CRISTINNE ARAUJO DA SILVA, Ato n° 1284/2022, de 20/04/2022.
Ato n.º 1718/2022 – EXONERAR PAULO FERNANDO MONTEIRO, matrícula n° 4.0914603.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2022.
Ato n.º 1719/2022 – NOMEAR ELIANE DOS SANTOS FERREIRA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 02 de agosto de 2022.
Ato n.º 1720/2022 – EXONERAR A PEDIDO LUIZ GONZAGA BOMFIM JUNIOR, matrícula n° 4.0591857.4, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 1º de agosto de 2022.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2022.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
72319
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2º EDITAL DE CITAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
A Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, FAZ SABER à Sra. RAFAELY MENDES DA SILVA, matrícula nº 21.282-2, ocupante de cargo de Professora II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 007/2022 – CG/CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade funcional. Os autos estão à disposição da Vossa Senhoria, no setor Corregedoria localizado na Estrada da Batalha, 1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes-PE, no horário das 08:00 às 14:00h, para consulta, ciência e extração de fotocópias. Em consonância com os dispositivos legais, citamos e notificamos Vossa Senhoria do início dos trabalhos, devendo comparecer à AUDIÊNCIA a ser realizada no dia 12/08/2022, às 10:00h, munida de documento de identidade e CPF, para ser devidamente interrogada gozando da garantia prevista na CF/88 art. 5º, inciso LV, no que diz respeito à ampla defesa e ao contraditório, acompanhando o inquérito pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado. Nesta oportunidade, poderá Vossa Senhoria indicar testemunhas com a devidas qualificações, bem como, indicar provas de seu interesse. Esclarece-se, ainda, que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo pré-determinado o processo prosseguirá sem a presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Eu, Noemia Gomes de Souza, secretária “ad hoc” desta Comissão, lavrei presente Edital.
Jaboatão dos Guararapes 01 de agosto de 2022
72270
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°044/2022 – SAD/GP
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 38 de 06 de fevereiro de 2021.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 42101528442021 e o Parecer nº. 181/2022- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 17.03.2022.
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao servidor ANDERSON SPINELLI VALDEVINO DA SILVA matricula nº. 0.0213764.1, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu – Doutorado em Biometria e Estatística Aplicada, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 09.06.2022 a 31.03.2024, na UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de junho de 2022.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2022
Maria Gentila Cesar Vieira Guedes
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA N°045/2022 – SAD/GP
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 38 de 06 de fevereiro de 2021.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 42101539232022 e o Parecer nº. 090/2022- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 23.02.2022.
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao servidor EDLAMIR COELHO DA SILVA matricula nº 0.0188751.1, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 09.06.2022 a 31.08.2022, no INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de junho de 2022.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2022
Maria Gentila Cesar Vieira Guedes
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA N°046/2022 – SAD/GP
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 38 de 06 de fevereiro de 2021.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 42101518342021 e o Parecer nº. 205/2022- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 28.03.2022.
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao servidor TIAGO LESSAS JOSÉ DE ALMEIDA matricula nº 0.0212873.1, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu – Doutorado em Linguística, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 09.06.2022 a 31.01.2024, no UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de junho de 2022.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2022
Maria Gentila Cesar Vieira Guedes
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA N°047/2022 – SAD/GP
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 38 de 06 de fevereiro de 2021.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 42101518372021 e o Parecer nº. 185/2022- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 18.03.2022.
R E S O L V E:
I – CONCEDER a servidora MAISA CRISTINA DA SILVA matricula nº. 0.0193852.1, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Artes Visuais, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 09.06.2022 a 28.02.2023, na UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de junho de 2022.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2022
Maria Gentila Cesar Vieira Guedes
Secretária Municipal de Administração
72076
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO Nº 22/2022 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: CONVOCAÇÃO DE FORNECEDORES (PESSOA JURIDICA) especializados em fornecimento de Cortinas de ar com instalação inclusa, para o prédio sede da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, PARA APRESENTAREM PROPOSTAS. Conforme especificações constantes neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 30/06/2022 às 14 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de agosto de 2022.
João Alves Timóteo Neto
Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
72311
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº725/2022 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº 527/2022-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 06.07.2022.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO na classe especificada o servidor listado abaixo:
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ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
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01 |
0.0183520.1 |
JEAN DA SILVA MENEZES |
PROFESSOR 2 |
18.10.2021 |
II |
III |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº726/2022 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº524/2022– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 05.07.2022.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO na classe especificada o servidor listado abaixo:
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ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
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01 |
0.0159913.1 |
REGINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
09.04.2021 |
IV |
V |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº727/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
432831713362022 |
JOSÉ HENRIQUE DE MENEZES |
0.0140104.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
01.07.2022 a 30.07.2022 |
|
420441798632022 |
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO SILVA |
0.0128414.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2004/2014 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
|
432761590742022 |
MÁRCIA MARINHO ROCHA LEITE |
0.0175625.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.07.2022 a 30.07.2022 |
|
42101683272022 |
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA |
0.0127540.1 |
Municipal de Educação |
1991/2001 |
01.08.2022 a 29.09.2022 |
|
432791728452022 |
LUCELI SILVA SIPAUBA |
0.0169463.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
18.07.2022 a 16.08.2022 |
|
42101731072022 |
REGINA CELI DE SOUZA |
0.0149772.1 |
Municipal de Educação |
2003/2013 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
|
42101755362022 |
RENATO JOAQUIM DE SANTANA |
0.0166820.1 |
Executiva da Receita |
2004/2014 |
01.08.2022 a 30.08.2022 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 728/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência do requerimento pessoal, sob n° 420441783652022.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP,do(a) servidor(a) abaixo .
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Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
IZAIAS DA PAZ |
0.0075884.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº729/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer n°. 084/2022 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor (a) |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
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42101694262022 |
MARIA GORETE TORRES |
0.0124869.1 |
Municipal de Educação |
06.04.2022 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 730/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º.INDEFERIR o pedido de Progressão Horizontal por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n°545/2022 da Secretaria Municipal de Educação, do(a) servidor(a) abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
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42101693022022 |
KALINE VALERIA PEREIRA SILVA |
0.0201464.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº731/2022 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres nºs.085/2022, 083/2022, 079/2022 e 080/2022- Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo:
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Nº Processo |
Nome da Servidora |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
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2643641665842022 |
BATUEL FRANCISCO CORREIA |
0.0090328.1 |
Exec. de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação |
|
6535261611522022 |
GILSON JOSÉ DA SILVA |
0.0122807.1 |
Sec. Especial de Regionalização da Gestão |
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537141785772022 |
MANOEL TANCREDO DA ROCHA FILHO |
0.0121533.1 |
Mun. de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
|
427771800212022 |
RONALDO JOSÉ DE LIMA BARBOSA |
0.0120014.1 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº732/2022- SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art.1 INDEFERIR os pedidos de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
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Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
|
01 |
NATHALIA SA LUCENA DA SILVA ANDRADE |
0.0913821.1 |
Atendente de Farmácia |
Inexistente |
2067/2022 |
|
02 |
NATALIA DE LIMA SOUZA |
0.0913820.1 |
Atendente de Farmácia |
Inexistente |
2067/2022 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº733/2022-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 541/2022, 538/2022 e 481/2022-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 11.07.2022, 08.07.2022, 16.06.2022.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO as servidoras abaixo:
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Item |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
EFEITO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||
|
Classe |
Nível |
Classe |
Nível |
|||||
|
01 |
0.0121959.1 |
IVONETE MARIA DE SOUZA |
AG. MAN.INF. ESCOLAR |
22.01.2020 |
III |
J |
III |
L |
|
02 |
0.0159972.1 |
LÚCIA HELENA FARIAS GONÇALVES LEAL |
AG. MAN.INF. ESCOLAR |
17.05.2021 |
III |
E |
III |
G |
|
03 |
0.0168386.1 |
LÚCIA CORREIA DE FRANCA LOPES |
AG. EM ALIM ESCOLAR |
03.02.2021 |
V |
E |
V |
F |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data de satisfação da requerente.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Nas portarias de nº 326/1996, datada de 22.05.1996, nº 502/2013, datada de 24.07.2013 , nº 611/2015, datada de 25.08.2015 e nº 898/2017, datada de 17.10.2017, publicada no D.O nº 203 de 07.11.2017 que concedeu licença prêmio ao servidor IZAIAS DA PAZ mat. 0.0075884.1.
Portaria 326/1996
Onde se lê: Decênio 1984/1994
Leia-se: Decênio 1999/2009
Portaria 502/2013
Onde se lê: Decênio 1999/2009
Leia-se: Decênio 2009/2019
Portaria 611/2015
Onde se lê: Decênio 1999/2009
Leia-se: Decênio 2009/2019
Portaria 898/2017
Onde se lê: Decênio 1999/2009
Leia-se: Decênio 2009/2019
Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2022.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
72266
PORTARIA Nº 724/2022-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 1323/2019 que concedeu a(o) Servidor(a) FERNANDO ROBERTO DA SILVA PONTES Vacância do Cargo de Guarda Municipal.
CONSIDERANDO o caput do artigo 52 da Lei nº 224/96.
CONSIDERANDO requerimento número 420441831192022, datado de 01.07.2022.
RESOLVE:
Art. 1º. RECONDUZIR ao Cargo de Guarda Municipal, o Servidor Público Municipal, o Senhor FERNANDO ROBERTO DA SILVA PONTES, matricula nº 0.0195014.1, lotar na Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, nos termos do caput do artigo 52, da Lei nº 224 de 07 de março de 1996.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 01.08.2022.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2022
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
72235
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
PORTARIA SMA Nº 003/2022
A SUPERINTENDENTE DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, tendo em vista as atribuições legais do mesmo, previstas no inciso XXV do art. 7º da Lei Complementar nº 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria SDES nº 01, de julho de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Fiscalização Ambiental (RIF) da Superintendência de Meio Ambiente (SMA), bem como a Portaria SEDES nº 02, de julho de 2018, que designou servidores para exercerem a função de Agente Ambiental Municipal;
CONSIDERANDO a Portaria nº 007/2021 – SDU, publicada no Diário Oficial em 22 de setembro de 2021, que delegou competência ao Superintendente de Meio Ambiente para incluir ou excluir servidores no exercício das atividades de fiscalização, em conformidade com a Lei Complementar supramencionada;
CONSIDERANDO a necessidade da exclusão de servidores do rol dos Agentes Ambientais Municipais com poder de polícia administrativa, indicado na Portaria SEDES nº 02, de julho de 2018, visando recomposição do referido rol;
RESOLVE:
Art. 1º. Excluir os servidores abaixo do rol dos Agentes Ambientais Municipais.
|
NOME |
MATRÍCULA |
|
Ubirajara Gomes da Fonseca |
12.770-1 |
|
Gustavo Soares Barbosa |
13.778-2 |
|
Dulcineide Barbosa |
12.884-8 |
|
Victor Fernandes Guimarães |
19.555-3 |
|
Samuel de Moura Canuto |
19.551-0 |
|
Edson Damásio da Silva |
14.167-4 |
|
Edgar Alves da Silva Júnior |
14.268-9 |
|
Paulo Roberto Chalegre e Silva |
14.247-6 |
|
Severino Tavares de Oliveira |
14.107-0 |
|
Jozanias do Nascimento Torres |
14.288-3 |
|
Alexandre José do Nascimento |
14.067-8 |
|
Ivanildo Marinho da Silva |
14.315-4 |
|
Aldo Bezerra de Melo |
14.273-5 |
|
Altomiro Santos Correia de Melo |
14.277-8 |
|
Wellby Batista dos Santos |
19.558-8 |
|
Carla de Almeida Barbosa |
19.518-9 |
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2022.
EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Superintendente de Meio Ambiente da Secretaria Executiva de Meio Ambiente
72307
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2022 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029.2022.PE.018.SAD.CPL4. OBJETO: Registro de Preços Corporativo para aquisição de materiais de expediente, escritório e informática. Lote 13, 14 e 21. REGISTRADA: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA – CNPJ: 40.876.269/0001-50. VALOR: R$ 157.086,60 (cento e cinquenta e sete mil e oitenta e seis reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 29/07/2022 a 29/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 29/07/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 139/2022- SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059.2022.PE.033.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento, eventual e parcelado, de eletrodomésticos, a fim de compor as unidades de Saúde da Atenção Primária e Atenção Especializada, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. (Itens: 01 e 08). REGISTRADA: LAR E COZINHA COMERCIAL LTDA – CNPJ: 32.183.517/0001-50. VALOR: R$ 192.805,54 (cento e noventa e dois mil e oitocentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 28/07/2022 a 28/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 28/07/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2018 – SMS. OBJETO: Renovação e reajuste de aproximadamente 12,13% no contrato de Prestação de Serviços de locação de veículos automotores visando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: IURY HERLEN DE SOUZA DOS SANTOS EIRELI – CNPJ: 12.611.916/0001-67. VALOR ACRESCIDO: R$ 15.525,96 (quinze mil e quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 143.523,84 (cento e quarenta e três mil e quinhentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/06/2022 a 11/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 10/06/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.2022.PE.001.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para aquisição, eventual e parcelada, de equipamentos de tecnologia da informação e insumos (acessórios), com intuito de implementar o processo de trabalho dos profissionais da Atenção Básica em prol da assistência à saúde da população em relação as ações de alimentação e nutrição nas Unidades de Saúde da Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 03. REGISTRADA: Easytech Informática e Serviços Ltda – CNPJ: 05.462.543/0001-44. VALOR: R$ 2.984,00 (dois mil e novecentos e oitenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 27/06/2022 a 27/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 27/06/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 083/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005.2022.AD.005.SME.CPL3. OBJETO: Contratação da prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias, para atendimento a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Lotes 01, 02 e 03. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI – CNPJ: 05.465.222/0001-01. VALOR: R$ 7.525.843,20 (sete milhões quinhentos e vinte e cinco mil e oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 29/07/2022 a 29/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 29/07/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima e Alteração do Índice de reajuste de INPC para IGPM. CONTRATADA: GIRLENE MARIA SALES BRAZ – CPF: 024.686.644.69. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/08/2022 a 02/08/2023. Jaboatão dos Guararapes, 14/07/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 022/2022 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096.2022.INEX.013.SAS.CPL6. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transferência direta de benefício do Auxílio Pernambuco instituída na Lei nº 17.811 de 09 de junho de 2022 e Decreto nº 53.017 de 17 de junho de 2022, para as famílias atingidas pelas fortes chuvas. CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ: 00.360.305/0001-04. VALOR: R$ 42.093,63 (quarenta e dois mil e noventa e três reais e sessenta e três centavos). VIGÊNCIA: 30/06/2022 a 30/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 30/06/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
CONTRATO Nº 019/2022 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085.2022.DISP.024.SAS.CPL6. OBJETO: Contratação Emergencial para aquisição de 11.111 (onze mil, cento e onze) colchões, produtos de primeira necessidade, para atender às demandas dos desabrigados e desalojados em situação de vulnerabilidade, decorrente das chuvas que afetaram o Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MEL INDUSTRIA DE COLCHÕES LTDA – CNPJ: 24.846.094/0001-82. VALOR: R$ 2.099.979,00 (dois milhões noventa e nove mil e novecentos e setenta e nove reais). VIGÊNCIA: 28/07/2022 a 28/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 28/07/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
CONTRATO Nº 019/2022-SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113.2021.PE.079.SMS.CPL2. OBJETO: Contrato de Aquisição de Medicamentos – Grupo 1, item36, para atender a Rede Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: WD DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ: 28.013.023/0001-50. VALOR: R$ 9.158,00 (nove mil e cento e cinquenta e oito reais). VIGÊNCIA: 20/07/2022 a 20/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 20/07/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112.2021.PE.078.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preço para aquisição de Material Médico Hospitalar (MMH) Grupo 4 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 01 e 02. REGISTRADA: Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda – CNPJ: 05.343.029/0001-90. VALOR: R$ 237.750,00 (duzentos e trinta e sete mil e setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 24/03/2022 a 24/03/2023. Jaboatão dos Guararapes, 24/03/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 028/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061.2022.INEX.008.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADES DE DIAGNÓSTICOS E CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE REGULADOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, DE FORMA CONTÍNUA E REGULAR, ATENDENDO A DEMANDA ORIUNDA DE TODAS AS REGIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. LOTES 01 E 02. CONTRATADA: CLÍNICA RADIOLÓGICA DE JABOATÃO LTDA. – CNPJ: 09.722.257/0001-21. VALOR: R$ 516.672,00 (quinhentos e dezesseis mil e seiscentos e setenta e dois reais). VIGÊNCIA: 21/07/2022 a 21/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 21/07/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2016 – SESAU. OBJETO: Revisão, por acordo entre as partes, de aproximadamente 33,334%, referente ao período não reajustado de 2017 a 2022, no Contrato de Locação de imóvel destinado ao funcionamento do programa de saúde da família Loreto II. CONTRATADA: Maria de Fátima Bezerra dos Santos – CPF: 276.557.094.91. VALOR ACRESCIDO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 26/07/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2022 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095.2021.PE.063.SAD.CPL1. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de solução integrada de telecomunicações e tecnologia de informação na forma de uma Plataforma Multiserviços de Rede Corporativa denominada de INFOVIA JABOATÃO DIGITAL para provimento de acesso permanente dedicado e exclusivo à Internet Mundial com total conectividade IP, acessos dedicados (links) de alta velocidade, pontos de comunicação por redes sem fio em áreas internas da administração municipal e em áreas públicas, solução em nuvem de guarda segura de dados e disponibilização de processamento computacional virtualizado para atendimento aos Órgãos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Lote 01. REGISTRADA: WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – CNPJ: 05.773.360/0001-40. VALOR: R$ 8.199.995,94 (oito milhões cento e noventa e nove mil e novecentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos). VIGÊNCIA: 26/07/2022 a 26/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 26/07/2022. André Gibson Acioli Montenegro. Superintendente Especial de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados.
72318
ERRATA
Considerando o Termo de Homologação e Adjudicação do Processo Licitatório 067.2022.PE.037.SME.CPL3, publicado no DOM em 30/07/2022
Onde se lê:
Em tempo registra-se que os itens: 4, 7 e 16 restaram DESERTOS, e os itens 4, 15, 17, 18, 23 restaram FRACASSADOS.
Leia-se:
Em tempo registra-se que os itens: 4, 7 e 16 restaram DESERTOS, e os itens 6, 15, 17, 18, 23 restaram FRACASSADOS.
Jorge José Lopes Júnior
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.
72301