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09 DE SETEMBRO DE 2022 – XXXI – Nº 172 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 107, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.

Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial do Loteamento Reserva Villa Natal, especificamente para modificar o uso comercial do Lote 01 da Quadra A para uso residencial.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, especialmente em seu art. 28 que autoriza o Município a aprovar alteração do loteamento registrado, sob as condições ali estabelecidas;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 121, de 31 de agosto de 2012, que aprovou parcelamento de solo para fins de implantação do denominado Loteamento Reserva Villa Natal, estabelecendo, entre outros assuntos, o uso comercial para a Quadra A;

CONSIDERANDO requerimento da Armindo Moura Administração de Imóveis Ltda. através dos processos administrativos nº. 00146.2/2020 (licença de instalação) e nº. 2020.010347-9 (alteração de loteamento), e requerimento da MRV Engenharia e Participações S.A., através do processo administrativo nº 00035.1/2019 (aprovação de projeto inicial);

CONSIDERANDO deliberação da Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU) pela realização da alteração parcial do Loteamento Villa Natal, em reunião realizada em 07/07/2022, nos autos dos processos administrativos nº 00035.1/2019 e nº 00146.2/2020;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado parcialmente o Loteamento Reserva Villa Natal, localizado no bairro de Santana, neste Município, CEP 54160-448, aprovado por meio do Decreto Municipal nº 121, de 31 de agosto de 2012, especificamente para modificar o uso comercial do Lote 01 da Quadra A para uso residencial.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2022.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

SERGIO FLÁVIO DE AVELLAR / Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA / Procuradora Geral do Município

73452

DECRETO Nº 108, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021, LOA 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, no valor de R$ 2.576.023,04 (Dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil, vinte e três reais e quatro centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

04 131 1003 2.045

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Red. 0135

FNT 1.500.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

2.576.023,04

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.576.023,04

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

12.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

04 122 1004 2.021

– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVAS

Red. 0073

FNT 1.500.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

2.056.000,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

12 122 1004 2.068

– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO

Red. 0223

FNT 1.500.1001

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

520.023,04

ANULAÇÃO R$ 2.576.023,04

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de agosto de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2022.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES

Secretária Municipal de Administração

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

73481

PORTARIA Nº 66 / 2022 – GP

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 32, de 28/12/2017, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município e disciplina a carreira de Procurador do Município;

CONSIDERANDO o que estabelece o inciso III do art. 9º do Decreto Municipal nº 92, de 26/07/2018, que regulamenta o processo de promoção dos Procuradores do Município, de uma categoria para outra;

CONSIDERANDO o que requereu a Procuradora do Município através da Comunicação Interna nº 038/2022, datada de 29/03/2022, em cumprimento ao inciso I do art. 9º do Decreto Municipal nº 92/2018, e despacho que instrui o processo;

RESOLVE:

Art. 1º PROMOVER para a categoria Procurador do Município – Categoria PROC-V, por ANTIGUIDADE, a Servidora RENATA SAMPAIO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 17.310-0, de acordo com os arts. 11 e 16 da Lei Complementar Municipal nº 32, de 28 de dezembro de 2017, c/c o artigo 9º do Decreto Municipal nº 92, de 26 de julho de 2018, tendo em vista proposta da Procuradora Geral do Município, com efeito retroativo a 29 de novembro de 2021.

Art. 2º DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de novembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2022.

LUIZ JOSE INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ATOS DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2022

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 1863/2022 – NOMEAR EVA CRISTINA MACIEL, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 06 de setembro de 2022.

Ato n.º 1864/2022 – NOMEAR BRUNNA RAPHAELLY BASTO AMORIM DE CARVALHO, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2022.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

73453

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº782/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a concessão de licença para acompanhar cônjuge a(o) servidor(a) através da Portaria nº393/2020, no período de 05.04.2020 até 04.04.2022.

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença sem vencimentos através da CI nº 0433/2022/CGT, datada de 21.06.2022.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a licença para acompanhar cônjuge concedida a servidora LUCIANA GUIMARÃES FARIAS GOMES matrícula nº. 0.0171760.1 Cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 6 (seis) meses, de acordo com o art. 97 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 05.04.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

PORTARIA N°897/2022 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432761883652022, datado de 16.08.2022.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora POLLYANA DOS SANTOS FERNANDES matrícula nº 0.0204838.1 do Cargo efetivo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 16.08.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°898/2022 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432781885752022, datado de 17.08.2022.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora JHANE JHANNYFFER CHAYANE DE LIMA matrícula nº 0.0204552.1 do Cargo efetivo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 17.08.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº899/2022-SEGEP

Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42101288112021.

Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;

RESOLVE:

Art. 1º. Na portaria de nº 362/2021, datada de 29.04.2021, publicada no D.O nº 081 de 01.05.2021 que concedeu progressão por desempenho a servidora ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA mat. 0.0147591.1.

Onde se lê:

Leia-se:

Retroativo

01.01.2021

Retroativo

01.01.2017

Art. 2º. PROGREDIR a servidora ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA mat. 0.0147591.1, cargo professor 1 classe III nivel 4 referência G para nível 4 referência H, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.

Art. 3. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº900/2022-SEGEP

Considerando o Ofício nº 2022.0254.001329/SEC.JUD do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juízo de Direito da Comarca de Olinda.

RESOLVE:

Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS, matrícula nº. 0.0133124.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurada nas sessões de julgamento no Juízo de Direito da Comarca de Olinda, periodicamente realizada durante os meses de julho a dezembro do corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 901/2022-SEGEP

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco –2ª Vara do Tribunal de Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora MÔNICA DE SÁ OLIVEIRA, matrícula nº. 8.0763407.2 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 2ª Vara do Tribunal de Júri de Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizada durante todas as quartas-feiras do corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 902/2022-SEGEP

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 03.09.2022, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora CASSIA BORGES DE LIMA matrícula nº 0.0161381.1 cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.09.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº903/2022-SEGEP

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 28.07.2022, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JOELMA MARIA DA SILVA FERREIRA matrículas nºs 0.0147737.1 e 0.0147737.2 cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos 28.07.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 904/2022 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Progressão por Titulação, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n°650/2022 – Secretaria Municipal de Educação, da servidora abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
410241220652021	LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS	0.0151742.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº905/2022 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º.INDEFERIR o pedido de Progressão Horizontal por Tempo de Serviço, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 678/2022 da Secretaria Municipal de Educação, do(a) servidor(a) abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
411151155052021	CLETO JOSÉ MENDES FILHO	0.0152102.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

73449

PORTARIA Nº 881/2022 – SEGEP

EMENTA: DIVULGA ABERTURA DO XI CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL Nº 430/2010 E LEI MUNICIPAL Nº 662/2011.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 38, de 06 de fevereiro de 2021 e Lei Municipal nº 662, de 08 de setembro de 2011.

CONSIDERANDO que a Progressão é a mudança de um Padrão de vencimento para outro imediatamente superior e que a Promoção é a mudança do último padrão de vencimento da classe em que se encontra o servidor para o primeiro padrão de vencimento da classe imediatamente superior;

CONSIDERANDO que conforme preceitua o §2º do art. 8 da Lei 662/2011 c/c com o §3, do art. 13 da Lei 430/2010, somente se procederá a avaliação do servidor que contar com, no mínimo, cinco meses trabalhados imediatamente antecedentes às avaliações respectivas;

CONSIDERANDO o que trata no Art. 41, § 4º, da Constituição Federal e o §8º do art. 7º da Lei 662/2011 referente à aquisição de estabilidade;

CONSIDERANDO o planejamento estratégico para adoção das medidas que garantam aos servidores a participação efetiva no processo de Avaliação de Competências, de Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento e de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório;

RESOLVE:

Art. 1º. Divulgar a abertura do XI Ciclo de Avaliação de Competências, de Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento e de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório.

Art. 2º DAS ETAPAS DO PROCESSO (ANEXO I) – Serão realizadas através do sistema online – formulário eletrônico, com exceção à fase de recurso:

Autoavaliação – Servidor;
Avaliação – Chefia Imediata;
Retificação ou ratificação da avaliação, etapa de réplica e tréplica – Servidor e Chefia Imediata;
Análise dos certificados de capacitação – SEGEP/GEDEP;
Encerramento do processo de avaliação;
Divulgação do resultado final do processo de Avaliação de Competências – XI Ciclo – Diário Oficial do Município.
Fase de recurso – Servidor: O servidor que discordar do resultado final da avaliação, deverá, no prazo de até 15 dias úteis da divulgação do referido, apresentar sua manifestação através de requerimento pessoal, o qual deverá ser entregue à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.

Art. 3º DAS COMPETÊNCIAS:

1. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS – SEGEP, ATRAVÉS DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL – GEDEP:
  1. Caberá à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas /Gerência de Desenvolvimento de Pessoas-GEDEP, encaminhar a relação dos servidores a serem avaliados, via e-mail, para controle dos representantes das Secretarias da unidade de lotação de cada servidor, estabelecidos na Portaria nº 882/2022-SEGEP; e
  2. Conduzir o processo e informar o status do andamento das avaliações aos representantes das secretarias, assim como prestar esclarecimentos para que seja garantido o cumprimento integral das avaliações dos servidores (autoavaliação) e das suas respectivas chefias (avaliação da chefia imediata).
2. OS REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS:

Comunicar à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas – GEDEP, no período de 08 a 20 de setembro de 2022, a existência de servidores que durante o ciclo avaliativo estejam afastados por motivo de: férias, licença maternidade/paternidade/adotante, Licença para Tratamento de Saúde, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, Licença para o Serviço Militar, Licença para Trato de Interesse Particular, Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro, Licença para Atividade Política, Licença para Desempenho de Mandato Classista e outras, desde que não superior a seis meses, bem como a data de seu retorno para a realização da Avaliação de desempenho;
Caso o servidor, durante o período avaliativo, esteja afastado nas hipóteses previstas acima ou outra causa superveniente, não prevista em lei, serão realizadas todas as etapas da avaliação em até 15 (quinze) dias após o seu regresso;
Terão a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar todo o processo, adotar medidas que garantam a eficácia do cumprimento das avaliações das chefias e dos servidores lotados nas respectivas secretarias em que são representantes, e, sobretudo, observar os prazos dispostos no Anexo I desta portaria.
1. O AVALIADO – SERVIDOR:

AUTOAVALIAÇÃO: FORMULÁRIO ELETRÔNICO DISPONÍVEL NO PORTAL DO SERVIDOR: https://portalsarh.jaboatao.pe.gov.br – módulo avaliação de desempenho.

- 1. A AUTOAVALIAÇÃO:

Deverá realizar a sua autoavaliação através do formulário eletrônico, dentro do prazo estabelecido no Anexo I, ressaltando que, o servidor que perder o prazo, não poderá realizar sua autoavaliação, resultando em uma avaliação nula neste ciclo avaliativo.

- 1. SERVIDOR EM ANO DE PROMOÇÃO:

O servidor que se encontrar em ano de PROMOÇÃO, conforme divulgado através da Portaria nº 884/2022-SEGEP, deverá, no prazo estabelecido no Anexo I, anexar ao formulário eletrônico – campo Certificado, no momento de sua autoavaliação: diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso realizado no período correspondente aos últimos 5 (cinco) anos anteriores à avaliação, no formato PDF;

- 1. ETAPA DE RÉPLICA:

O servidor que discordar do resultado preliminar deverá, de forma justificada, realizar a réplica no formulário eletrônico – Campo Réplica, ressaltando os motivos de que discorda do conceito atribuído pela sua chefia, assim como, dar ciência da réplica à chefia imediata através de e-mail.

1. O AVALIADOR – CHEFIA IMEDIATA:

AVALIAÇÃO PELA CHEFIA IMEDIATA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO – DISPONÍVEL NO PORTAL DO SERVIDOR: https://portalsarh.jaboatao.pe.gov.br – módulo avaliação de desempenho.

Deverá a chefia imediata, comunicar aos servidores sob sua supervisão, o início do XI Ciclo de Avaliação de Competências – cientificando-os acerca dos prazos definidos no Anexo I, como também, repassar todas as informações necessárias ao fiel cumprimento do presente Ciclo de Avaliação de Competências.
A AVALIAÇÃO PELA CHEFIA IMEDIATA:

As chefias imediatas, através do formulário eletrônico, deverão avaliar seus servidores após a etapa de autoavaliação, no período estabelecido em cronograma – Anexo I, ressaltando que a perda do prazo tornará “nula” a avaliação, impedindo a evolução do servidor na carreira;

c) ETAPA DE TRÉPLICA:

Na etapa de tréplica, conforme estabelecido no Cronograma – Anexo I, a chefia imediata deverá responder ao servidor que discordar do resultado recebido, de forma justificada o formulário eletrônico – Campo Tréplica, bem como, dar ciência da tréplica ao servidor através de e-mail. Caso queira retificar o primeiro conceito, deverá alterar as notas na coluna do avaliador, que o servidor apontou como divergente.

Parágrafo único – O processo de que trata o XI Ciclo de Avaliação dar-se-á, exclusivamente, através do formulário eletrônico – Anexo II, disponível no portal do servidor, por meio do link https://portalsarh.jaboatao.pe.gov.br.

Art. 4º DO RESULTADO:

1. Finalizada a etapa de avaliação da chefia, com a ciência do resultado, o avaliado poderá remeter ao avaliador as suas divergências na etapa de réplica quanto à sua avaliação, através do formulário eletrônico, e dar ciência da réplica à chefia imediata através de e-mail, conforme Cronograma – Anexo I:
2. Mediante o recebimento das discordâncias apresentadas pelo Avaliado, consoante o que prevê os incisos I e II do §2º do art. 14 da Lei 662/2011, através do formulário eletrônico, o avaliador poderá:

Retificar ou ratificar sua avaliação.

§1º Na hipótese de retratação: o avaliador deverá acessar o formulário eletrônico e realizar, na “coluna do avaliador”, a alteração das notas anteriormente atribuídas, apresentando as suas considerações no tocante a modificação no campo “tréplica”.

§2º Na hipótese de ratificação: o avaliador deverá acessar o formulário eletrônico e apresentar as suas considerações no tocante à manutenção da nota atribuída no campo de “tréplica”;

§ 3º Após o fechamento das etapas da avaliação, a chefia não poderá mais realizar alterações;

§ 4º O resultado final do Processo de Avaliação de Competências – 2022 será publicado no Diário Oficial do Município, por meio de portaria, conforme Cronograma – Anexo I.

Art. 5º DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS E GERAIS DO CICLO AVALIATIVO:

1. SERVIDORES EFETIVOS:

O XI Ciclo de Avaliação tratará do desenvolvimento, da aquisição, bem como dos resultados obtidos pelo servidor no período de agosto de 2021 a julho de 2022;
APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADOS – ANO DE PROMOÇÃO

Apenas o servidor que no XI Ciclo de Avaliação estiver apto à Promoção (mudança de classe), deverá, no prazo estabelecido no Anexo I, anexar ao formulário eletrônico, – no campo destinado ao certificado que se encontra na parte inferior do formulário de avaliação, os Certificados de Capacitação (compatíveis com as atribuições do cargo).

1. SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO:

XI Ciclo de Avaliação tratará do desenvolvimento, da aquisição, bem como dos resultados obtidos pelo servidor no período inicial de efetivo exercício desde o ingresso do servidor até o mês de março de 2022;
O servidor que for aprovado no XI ciclo de Avaliação de Competências, após o encerramento do processo de avaliação (31 de dezembro de 2022), poderá ter a mudança do primeiro Padrão de vencimento para o segundo da classe I.
É condição obrigatória para o servidor que se encontra em estágio probatório, participar da Avaliação Especial de Desempenho, como requisito para a aquisição de estabilidade, conforme o §4°, do artigo 41, da Constituição Federal, avalizada pelo parágrafo único, do artigo 4°, da Lei Municipal n° 662/2011.
1. DISPOSIÇÃO COMUM PARA SERVIDORES EFETIVOS E EM ESTÁGIO PROBATÓRIO:
Os prazos definidos no Cronograma – Anexo I desta Portaria não admitem prorrogação, salvo diante da superveniência de fato imprevisível e que altere fundamentalmente as condições de execução do processo de avaliação de competências;
O servidor que não conte, ao menos, com cinco meses de efetivo exercício imediatamente antecedentes às avaliações respectivas, de acordo com §2º, do artigo 8º da Lei Municipal nº 662/2011, não participará do processo de avaliação e o período laborado será considerado na próxima avaliação;
Para evolução na carreira, somente serão considerados os dias efetivamente trabalhados, sendo vedada na sua aferição, a contagem dos períodos de licenças e afastamentos, conforme dispõe o §2°, do art. 13, da Lei Municipal n° 430/2010, com exceção dos afastamentos previstos no alíneas “a”, “b” e “c”, do §2º, também do art.13 do aludido diploma legal;
Estarão disponíveis no Portal do Servidor desta Prefeitura, todas as informações e documentos pertinentes à realização da Avaliação de Competências XI Ciclo – 2022. https://servidor.jaboatao.pe.gov.br/cargos-e-carreiras/.

Parágrafo Único: Nos termos dispostos nesta Portaria, o XI Ciclo de Avaliação de Competências – 2022, referente à aquisição e desenvolvimento, bem como o resultado da aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, de todos os servidores efetivos, ocorrerá, conforme cronograma constante no Anexo I.

Art. 6º Aos servidores que não dispuserem de acesso à internet ou não se sentirem aptos a preencher o formulário eletrônico – Anexo II, poderão contactar o representante de sua Secretaria – Anexo III, para auxiliá-lo no preenchimento do referido formulário.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2022.

CARLOS EDUARDO A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas – SEGEP

73469

ANEXOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022

Edital nº 003/2022 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 308/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Setembro de 2022.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Saúde Local de apresentação: Secretaria de Saúde Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/, CEP: 54315-000

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMU
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	2 º	JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA	372	64,00	NÃO	14/09/2022	09:00
2	3 º	FERNANDA CASADO	546	42,00	NÃO	14/09/2022	09:20
3	4 º	LEONARDO DE FARIA NEVES	34	42,00	NÃO	14/09/2022	09:40
CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO INFECTOLOGISTA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	CATARINA TENORIO DE LIMA	214	78,00	NÃO	14/09/2022	10:00
2	2 º	PRISCILA KEILA SILVESTRE DA SILVA	320	27,00	NÃO	14/09/2022	10:20
CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	JOAQUIM DE VASCONCELOS PEREIRA NETO	389	54,00	NÃO	14/09/2022	10:40

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO CLÍNICO GERAL
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	4 º	KASSIA BRUNA DE CASTRO LUSTOSA TORRES	414	42,00	NÃO	14/09/2022	11:00
2	5 º	ANA PRISCILLA GOMES CAMPOS	583	37,00	NÃO	14/09/2022	11:20
3	6 º	RAFAELA SARAIVA FIGUEIREDO	523	37,00	NÃO	14/09/2022	11:40

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRA ADULTO
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	3 º	ELIETE DA SILVA MACHADO	116	32,00	NÃO	14/09/2022	13:00

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRA RAPS
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	ALEXANDRE MARCOS MIRANDA DE CASTRO LOUREIRO	502	14,00	NÃO	14/09/2022	13:20
2	2 º	MARIANS BATISTA DE FIGUEIREDO	296	12,00	NÃO	14/09/2022	13:40

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	22 º	MARCELO HENRIQUE PADOVAN	360	40,00	NÃO	14/09/2022	14:00
2	23 º	LAÍS LEITE DE SOUZA	529	40,00	NÃO	14/09/2022	14:20
3	24 º	JULIANA PESSOA DE VASCONCELOS MAXIMO	28	40,00	NÃO	14/09/2022	14:40
4	25 º	JULIANA ZIRPOLI BRANDÃO	527	40,00	NÃO	14/09/2022	15:00
5	26 º	LETÍCIA CARLA DA SILVA SANTOS	580	40,00	NÃO	14/09/2022	15:20
6	27 º	NATASHA ARAGÃO CRUZ	9	35,00	NÃO	14/09/2022	15:40
7	28 º	EDNALDO BATISTA ARAUJO	481	32,00	NÃO	15/09/2022	09:00
8	29 º	MAFALDO FERREIRA CHAVES	157	32,00	NÃO	15/09/2022	09:20

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

73472

ANEXOS

Anexo I – Edital 003_2022

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Anexo II

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Anexo III

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2022

Edital nº 002/2022 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 261/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Setembro de 2022.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Av. Gen. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54315-000.
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL SAÚDE DA FAMÍLIA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	6 º	JULIANA MARIA GOMES DA SILVA	144	69,00	NÃO	15/09/2022	09:40
2	7 º	CICERA LUCAS DA SILVA	7656	62,00	NÃO	15/09/2022	10:00
3	8 º	POLLIANNA ALBUQUERQUE PEREIRA	10118	62,00	NÃO	15/09/2022	10:20
4	9 º	PATRICIA DAYSE MARIA DE LIMA	7538	59,00	NÃO	15/09/2022	10:40
5	10 º	MERCIA EUGENIA DIAS	9821	58,00	NÃO	15/09/2022	11:00
6	11 º	VANIA BEZERRA DOS SANTOS	3006	56,00	NÃO	15/09/2022	11:20
7	12 º	CIRLEIDE MARIA AMORIM DE CARVALHO	10267	54,00	NÃO	15/09/2022	11:40
8	13 º	ELAINE MARIA DE MELO	1876	54,00	NÃO	15/09/2022	13:00
9	14 º	ARGENTIL EMMANUELLE GUEDES DA SILVA	7119	54,00	NÃO	15/09/2022	13:20
10	15 º	MONALISA SANTOS DA SILVA	1371	54,00	NÃO	15/09/2022	13:40
11	16 º	FLAVIO SCANONI DE ALENCAR	6114	53,00	NÃO	15/09/2022	14:00
12	17 º	CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVA	9848	52,00	NÃO	15/09/2022	14:20

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA RAPS
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	RAPHAELA VIRGINIA DA SILVA DE SOUZA	5150	100,00	NÃO	15/09/2022	14:40
2	2 º	MÁXIMA JÚLIA DOS SANTOS	7241	95,00	NÃO	15/09/2022	15:00
3	126 º	SIMONEIDE PAULINO DA SILVA	3559	46.00	SIM	15/09/2022	15:20

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA SAMU
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	UMBELINA GOMES DA SILVA	7026	100,00	NÃO	15/09/2022	15:40
2	2 º	SUENYA CRISTINA PINTO COSTA	9778	100,00	NÃO	16/09/2022	09:00
3	3 º	ROGERIO ARAUJO DA FONSECA	8196	95,00	NÃO	16/09/2022	09:20
4	4 º	ANTONIO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO	4454	94,00	NÃO	16/09/2022	09:40
5	5 º	TADEU JUDSON DE SOUZA LEÃO	7393	92,00	NÃO	16/09/2022	10:00
6	6 º	TATIANA LOPES DE MORAES	3935	89,00	NÃO	16/09/2022	10:20
7	7 º	LIZANGELA MARIA DO ESPIRITO SANTO	3884	86,00	NÃO	16/09/2022	10:40
8	8 º	LUCAS TEOTONIO PEREIRA	6156	86,00	NÃO	16/09/2022	11:00
9	9 º	MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ARAUJO	6056	84,00	NÃO	16/09/2022	11:20
10	10 º	RÔMULO SÉRGIO PEREIRA DE LUCENA	3536	84,00	NÃO	16/09/2022	11:40
11	34 º	BRUNO DO NASCIMENTO MONTES	3860	77,00	SIM	16/09/2022	13:00
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM SAÚDE DA FAMÍLIA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	3 º	CLAUDIA TATIANE SOARES DIAS DA SILVA	3219	94,00	NÃO	16/09/2022	13:20
2	4 º	ROBERT GALVAO DE SOUZA	7397	93,00	NÃO	16/09/2022	13:40
3	5 º	JOSENILDA SANTOS VIEIRA SALES	9784	86,00	NÃO	16/09/2022	14:00
4	6 º	MARIA CLOTILDE GUEDES DA SILVA	1352	84,00	NÃO	16/09/2022	14:20
5	7 º	ANIACI SOUZA LIMA DA SILVA	7092	84,00	NÃO	16/09/2022	14:40
6	8 º	ANDRÉIA FREITAS	4824	84,00	NÃO	16/09/2022	15:00
7	9 º	ALCIONE BEZERRA DA CRUZ DE CASTILHO	5933	84,00	NÃO	16/09/2022	15:20
8	10 º	MARIA DAIANA NERY DA SILVA ANDRADE	10387	84,00	NÃO	16/09/2022	15:40
9	11 º	LÚCIA HELENA DE SOUZA	6358	84,00	NÃO	19/09/2022	09:00
10	12 º	JOSIANE OLIVEIRA RABELO	3959	84,00	NÃO	19/09/2022	09:20
11	13 º	VALÉRIA HELENA DA SILVA VASCONCELOS	4738	84,00	NÃO	19/09/2022	09:40
12	14 º	MICHELLE GONCALVES DE VASCONCELOS	3626	84,00	NÃO	19/09/2022	10:00
13	15 º	MARCELO FIGUEIROA DA SILVA	5376	84,00	NÃO	19/09/2022	10:20
14	16 º	PRISCILA RAFAELA DO CARMO FERREIRA	1774	84,00	NÃO	19/09/2022	10:40
15	17 º	MARINA THAÍZ QUEIROZ DOS SANTOS	9146	84,00	NÃO	19/09/2022	11:00
16	18 º	PAULO HENRIQUE SANTANA CARNEIRO	2441	79,00	NÃO	19/09/2022	11:20
17	19 º	VIVIANE MARIA DA SILVA NEVES	6144	76,00	NÃO	19/09/2022	11:40
18	20 º	ANGELA MARIA DE CERQUEIRA PENA	4198	74,00	NÃO	19/09/2022	13:00
19	21 º	KAROLINE BRITO DE ANDRADE	3519	72,00	NÃO	19/09/2022	13:20
20	22 º	ROSIVALDO CARLOS DA SILVA	4502	70,00	NÃO	19/09/2022	13:40
21	274 º	RENATO TAVARES DE LIMA	3659	14,00	SIM	19/09/2022	14:00

CARGO/FUNÇÃO: CONDUTOR SOCORRISTA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	MARCELO ALVES DA SILVA	8236	100,00	NÃO	19/09/2022	14:20
2	2 º	EDVALDO ALVES MENDES	8411	100,00	NÃO	19/09/2022	14:40
3	3 º	ROBSON MARQUES DA SILVA	8956	100,00	NÃO	19/09/2022	15:00
4	4 º	GABRIEL RODRIGUES DA LUZ	2234	94,00	NÃO	19/09/2022	15:20
5	5 º	FERNANDO AUGUSTO DA SILVA	8757	92,00	NÃO	19/09/2022	15:40
6	6 º	RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA	9247	92,00	NÃO	20/09/2022	09:00
7	7 º	DARIO VICENTE RAMOS	6139	92,00	NÃO	20/09/2022	09:20
8	8 º	MIGUEL VENTURA DE MENDONÇA	3975	89,00	NÃO	20/09/2022	09:40
9	9 º	JOSIEL DE OLIVEIRA HONORATO	3091	86,00	NÃO	20/09/2022	10:00
10	10 º	OSMAR EDSON RAMOS DA SILVA	5326	84,00	NÃO	20/09/2022	10:20
11	11 º	WELLINGTON ASSIS DE LIRA	5128	84,00	NÃO	20/09/2022	10:40
12	12 º	LAURESTON FEITOZA LINS	3417	84,00	NÃO	20/09/2022	11:00
13	13 º	ALEXANDRE MARTINS RAMALHO	4826	84,00	NÃO	20/09/2022	11:20
14	14 º	WILKER ALEXANDRE GOMES DA SILVA	7161	84,00	NÃO	20/09/2022	11:40
15	15 º	EZIR DA SILVA LEITE	6204	84,00	NÃO	20/09/2022	13:00
16	16 º	JOSUEL CARLOS TORRES	4669	84,00	NÃO	20/09/2022	13:20
17	17 º	GIVANILDO BEZERRA DA SILVA	3977	84,00	NÃO	20/09/2022	13:40
18	18 º	SANDRO NUNES DA SILVA	3931	84,00	NÃO	20/09/2022	14:00
19	19 º	MARCONE DA CUNHA BARBOSA	4517	84,00	NÃO	20/09/2022	14:20
20	20 º	RAFAEL ALCEBIADES COUTINHO	5611	84,00	NÃO	20/09/2022	14:40
21	21 º	WILLYAN STEFANO FELIX DA SILVA	4989	84,00	NÃO	20/09/2022	15:00
22	22 º	JUNIO CANDIDO ALVES DA SILVA	8214	84,00	NÃO	20/09/2022	15:20
23	23 º	SANDRO DA SILVA MACENA	125	84,00	NÃO	20/09/2022	15:40
24	36 º	HELENILTON CAETANO DOS SANTOS	482	84,00	SIM	21/09/2022	09:00
25	79 º	REGINALDO ANTONIO DIAS	9170	61,00	SIM	21/09/2022	09:20

CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO PLANTONISTA SAMU
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	DOUGLAS BENTO DAS CHAGAS	3253	86,00	NÃO	21/09/2022	09:40
2	2 º	TERESA CRISTINA PEREIRA	9870	85,00	NÃO	21/09/2022	10:00
3	3 º	FLAVIO RODRIGO DE SA CAVALCANTI TELLES	7550	83,00	NÃO	21/09/2022	10:20

CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAPS
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	VALDETE CLAUDIA DA SILVA SANTOS	9359	87,00	NÃO	21/09/2022	10:40
2	2 º	DOUGLAS BENTO DAS CHAGAS	3658	86,00	NÃO	21/09/2022	11:00
3	3 º	DALVANISE MENDES DA SILVA	5383	80,00	NÃO	21/09/2022	11:20

CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO SAÚDE DA FAMÍLIA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	ALESSANDRA LAIS VASCONCELOS DA SILVA	10103	97,00	NÃO	21/09/2022	11:40
2	2 º	MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS	8032	96,00	NÃO	21/09/2022	13:00
3	3 º	MARIA CLÉA SOUSA MIRANDA DOS ANJOS MENDES	3294	89,00	NÃO	21/09/2022	13:20
4	4 º	ANDREA LUZIA DOS SANTOS	4176	87,00	NÃO	21/09/2022	13:40
5	5 º	MARCIA LOPES GALLO	4091	87,00	NÃO	21/09/2022	14:00
6	6 º	FABIANA VINHAES CINTRA ALBUQUERQUE SOARES	2936	87,00	NÃO	21/09/2022	14:20
7	7 º	RAYARA MEDEIROS DUARTE LUZ	7101	87,00	NÃO	21/09/2022	14:40
8	8 º	ANA CARLA ROCHA DE CARVALHO	10245	86,00	NÃO	21/09/2022	15:00
9	9 º	LUCY TENORIO BRASILEIRO	5188	85,00	NÃO	21/09/2022	15:20
10	10 º	LADJANE DE CARVALHO SILVA	228	85,00	NÃO	21/09/2022	15:40
11	11 º	MARIA DE FATIMA ALMEIDA	4786	83,00	NÃO	22/09/2022	09:00
12	12 º	AVANILDE PAES MIRANDA	5402	83,00	NÃO	22/09/2022	09:20
13	13 º	MARILIA GINO GONÇALVES	1183	83,00	NÃO	22/09/2022	09:40
14	14 º	VIRGINIA GUEDES LUNGUINHO SILVA	5219	82,00	NÃO	22/09/2022	10:00
15	15 º	ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA	5324	82,00	NÃO	22/09/2022	10:20
16	16 º	CAROLINA VASCONCELOS DE ALMEIDA NEVES	3191	82,00	NÃO	22/09/2022	10:40
17	17 º	ALESSANDRA EIDELWEIN MAGALHÃES SIEBENEICHLER	3895	81,00	NÃO	22/09/2022	11:00
18	18 º	JESSICA CRISTINA DE AMORIM	10367	80,00	NÃO	22/09/2022	11:20
19	19 º	CAMILA RAMOS FERREIRA SILVA	3874	79,00	NÃO	22/09/2022	11:40
20	20 º	JANE FERREIRA DOS SANTOS	3932	77,00	NÃO	22/09/2022	13:00
21	21 º	MARILIA NOTARO MONTEIRO DE MELO	5693	77,00	NÃO	22/09/2022	13:20
22	22 º	ROSEMARY DAVID DE ALMEIDA NUNES	3730	77,00	NÃO	22/09/2022	13:40
23	23 º	DAVYD ALVES DA SILVA	5050	77,00	NÃO	22/09/2022	14:00
24	24 º	ROSEANE MARIA CAVALCANTI SILVA	5068	77,00	NÃO	22/09/2022	14:20
25	108 º	VIVIANE PATRICIA SILVA DE SOUZA	7543	68,00	SIM	22/09/2022	14:40
26	111 º	GABRIELA MEDEIROS SALUSTIANO BANDEIRA	2478	67,00	SIM	22/09/2022	15:00

CARGO/FUNÇÃO: CIRURGIÃO DENTISTA SAÚDE DA FAMÍLIA
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	5 º	ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO	6305	87,00	NÃO	22/09/2022	15:20
2	6 º	SAMIRAMIS SIMONE DE SOUSA REZENDE	3987	87,00	NÃO	22/09/2022	15:40
3	7 º	GEORGIA MARINHO CARACIOLO	4633	87,00	NÃO	23/09/2022	09:00
4	8 º	CAÊNIA CRISTINA COSTA SILVA	9112	87,00	NÃO	23/09/2022	09:20
5	9 º	FERNANDA BENEVIDES VIANA DE AMORIM	832	87,00	NÃO	23/09/2022	09:40
6	10 º	HUGO ANGELO GOMES DE OLIVEIRA	530	85,00	NÃO	23/09/2022	10:00
7	11 º	KARLA MARCELA CONCEIÇÃO LIMA DO NASCIMENTO	5507	85,00	NÃO	23/09/2022	10:20
8	12 º	PAULO ROBERTO MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR	669	85,00	NÃO	23/09/2022	10:40
9	13 º	FERNANDA PATRICIA DIAS DINIZ	6412	85,00	NÃO	23/09/2022	11:00

CARGO/FUNÇÃO: PSICÓLOGO RAPS
QNT.	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	JACIONE AMARAL DO NASCIMENTO SANTOS	2896	85,00	NÃO	23/09/2022	11:20

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

73473

ANEXOS

Anexo I – Edital 002_2022

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Anexo II

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Anexo III

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SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 009/2022 – SEMAM

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais previstas na alínea “o” do inciso II do § 1º do art. 7º da Lei Complementar nº 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o enquadramento da servidora MARIA ALINE FERREIRA DE LIMA, cargo de Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente I, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente, sob matrícula 216712, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 90%, visto que vem exercendo, desde o dia 25 de agosto de 2022, as atividades descritas nos incisos II, III e IV do art. 5º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de agosto de 2022.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2022.

ANA PAULA CAVALCANTI DE PONTES

Secretária Executiva de Meio Ambiente

73471

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 338/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º º 0182/2022;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 056/2022/CME/JG, emitido pelo Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, datado de 24 de agosto de 2022, requerendo providências quanto à homologação referente ao Credenciamento da Educação Infantil do Colégio Elo, Unidade Educacional da Rede Privada;

Considerando o parecer n°04/2022 CME/JG, aprovado em 23/08/2022;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente ao Credenciamento da Educação Infantil do Colégio Elo, Unidade Educacional da Rede Privada.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 04/2022/CME/JG, aprovado em 23/08/2022, para o Credenciamento da Educação Infantil do Colegio Elo, Unidade Educacional da Rede Privada.

Art. 2º Determinar que esta portaria tenha efeito retroativo ao dia 24/08/2022.

Art. 3º Revogar as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2022.

Ivaneide de Farias Dantas Secretária Municipal de Educação

(Republicado por Incorreção no Original)

73459

ANEXOS

PARECER/CME/JG Nº: 04/2022 Credenciamento da Educação Infantil do Colégio Elo, Unidade Educacional da Rede Privada

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SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR:

Os contribuintes abaixo relacionados, relativo ao lançamento do ISS:

Inscrição	CNPJ	Razão Social	Sequencial elaboração
100.128-0	37.987.422/0001-02	Lucelio Soares Lima de Oliveira Transporte	14.002/22-1
105.698-0	27.483.311/0001-05	Elias Douglas Franca Agostinho 09801216476	14.011/22-0
108.398-8	44.622.536/0001-14	Adelson Alinhamento Ltda	14.020/22-0
936.853-1	02.996.281/0001-00	Itamar de Brito Galvão Eletrosea	13.939/22-0
959.372-1	11.368.854/0001-41	Adalgisa Borges Estética	13.239/22-8
960.482-0	11.694.103/0001-15	Antonio Carlos da Silva 19363869415	13.180/22-3
973.640-9	18.625737/0001-65	Moisés José da Silva 04352958450	13.964/22-4
984.966-1	27.022.543/0001-66	ARC Cred Financeiros Ltda	13.958/22-4
989.837-9	30.154.947/0001-18	Energclima Climatizações e Serviços Ltda	13.920/22-7
994.071-5	18.587.373/0001-76	Unifam Comercio e Representações Ltda	13.850/22-9

Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços –DMS:

Inscrição	CNPJ	Razão Social	Sequencial elaboração
100.128-0	37.987.422/0001-02	Lucelio Soares Lima de Oliveira Transporte	14.001/22-5
101.139-1	39.509.826/0001-16	Innovakir Importação em Saúde Ltda	13.786/22-9
102.018-8	24.157.683/0001-53	Igor Torres Borba 03925060413	13.985/22-1
102.329-2	40.383.897/0001-02	J A R S Representações e Empreendimentos Ltda	13.894/22-6
102.968-1	34.269.849/0001-87	R G de Barros	13.929/22-4
103.346-8	41.129.956/0001-75	Paulo Roberto dos Santos – Serviços	13.902/22-9
104.963-1	37.688.406/0001-19	Janaina Maria Trindade 06673022477	13.970/22-4
105.698-0	27.483.311/0001-05	Elias Douglas França Agostinho 09801216476	14.012/22-7
107.030-4	43.629.067/0001-00	Michel Faibis Serviços Automotivos	13.984/22-5
107.597-7	44.017.112/0001-20	SL Transporte Ltda	13.972/22-7
107.841-0	44.222.223/0001-79	Pedro Maurício Filho	13.318/22-5
113.874-0	41.896.773/0001-85	Luciano Fernandes de Oliveira 02730072462	13.837/22-2
115.260-2	26.779.239/0001-03	Willy Lazaro da Silva Lima	13.840/22-3
117.089-9	21.701.621/0001-72	Fabiola Pereira Teles 62429639491	13.933/22-1
117.183-6	28.406.463/0001-77	Joseane Lima Barbosa Teles 04882163462	13.983/22-9
929.191-1	35.315.845/0001-50	J M Terraplanagens e Transportes Ltda	13.928/22-8
936.853-1	02.996.281/0001-00	Itamar de Brito Galvão Eletrosea	16.381/22-0
948.178-8	00.616.952/0001-34	Construtora Silveroger Ltda	16.362/22-5
948.338-1	07.869.937/0001-47	Sergio F Pinto	13.834/22-3
956.375-0	09.380.273/0001-83	GG Brasil Transporte de Cargas Ltda – EPP	16.236/22-0
956.653-8	10.363.146/0001-55	Amaro Francisco da Silva	13.854/22-4
957.474-3	10.813.100/0001-90	Servengen Ltda – ME	16.210/22-0
957.919-2	10.886.438/0001-72	LC Moreira Soldas Ltda	14.008/22-0
958.982-1	11.234.277/0001-03	Rafaela da Silva Araújo	13.893/22-0
961.813-9	12.389.358/0001-37	Rakel J.S. da Silva Estrutura Metálica	13.935/22-4
962.115-6	11.443.356/0001-16	Ivson Fagner de Almeida Bandim – ME	13.102/22-2
962.276-4	12.597.881/0001-59	Zenite e Representações Ltda	16.211/22-7
964.398-2	13.819.616/0001-30	Tenorio e Sousa Representações Ltda	13.867/22-9
968.306-2	14.736.362/0001-50	Lopes Transportes Ltda	13.938/22-3
969.996-1	17.096.662/0001-00	José Paulo F. de Andrade Transportes – ME	13.952/22-6
971.743-9	17.918.585/0001-26	V & S Construções Ltda	13.937/22-7
973.640-9	18.625.737/0001-65	Moisés José da Silva 04352958450	13.965/22-0
975.435-0	20.264.169/0001-66	Givanildo Vieira da Silva	16.264/22-3
976.305-8	21.023.574/0001-55	Duplo I Prestação de Serviços Imobiliários, Financeiros e de Tecnologia	13.999/22-2
976.331-7	18.715.366/0001-02	Sérgio José da Silva Instalações Elétricas	13.848/22-4
977.057-7	21.385.926/0001-12	Caio Marcio Maciel Ramalho ME	13.852/22-1
978.611-2	22.325.826/0001-63	A K de Oliveira Engenharia e Arquitetura	13.969/22-6
978.732-1	21.767.795/0001-38	Shaenny Stephane Santos de Souza de Santos Bernardino	13.845/22-5
980.312-2	21.399.684/0001-16	Edmilson M S Varela	13.957/22-8
982.211-9	24.543.442/0001-42	LMC Serviços Administrativos Eireli – EPP	13.976/22-2
984.966-1	27.022.543/0001-66	ARC Cred Financeiros Ltda	13.959/22-0
985.039-2	27.082.821/0001-70	Fotovoltaica Energia Solar Ltda ME	13.563/22-0
985.573-4	26.602.282/0001-90	Ayrton Cordeiro de Melo Silva	13.951/22-0
985.668-4	07.318.052/0004-00	Ladakh Comércio de Cosméticos Ltda	13.123/22-0
987.579-4	27.921.737/0001-01	Willams Lucas da Silva Oliveira – ME	13.979/22-1
987.623-5	28.664.123/0001-46	Abel Alves de Barros Neto Serviços ME	13.978/22-5
988.467-0	19.122.354/0001-37	Sergio Alves de Lima Negócios e Corretagens	13.872/22-2
988.991-4	29.542.633/0001-03	Plano 87 Soluções em Fisioterapia Eireli	13.895/22-2
989.205-2	29.694.258/0001-17	Ana Regina Felix de Santana 79486690430	13.943/22-7
990.826-9	30.744.168/0001-72	E Maria da Silva Santos	13.551/22-1
992.143-5	31.688.346/0001-58	Plano B Comércio e Representação Ltda	13.960/22-9
992.964-9	23.430.936/0001-58	José Marcos Pessoa dos Santos Educação Infantil	13.143/22-0
993.251-8	32.373.007/0001-45	Guilherme Coelho Neves 06744477439	13.922/22-0
993.865-6	15.162.533/0001-47	Luciano Luiz de Almeida	13.853/22-8
994.071-5	18.587.373/0001-76	Unifam Comercio e Representações Ltda	13.851/22-5
996.222-0	32.056.983/0001-74	Maria Eduarda Aragão Galvão 08238773458	13.927/22-1
996.235-2	34.667.172/0001-35	Andrade e Diniz Engenharia Civil e Arquitetura	13.662/22-8
996.479-7	34.882.806/0001-72	Bem Mais Arquitetura Ltda	13.950/22-3
996.795/8	69.952.463/0002-30	Eurocred Empresa Simples de Crédito Eireli	13.074/22-9
998.776-2	31.263.147/0002-89	SV Transportes e Logística Ltda	13.896/22-9

Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp

Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2022.

Diéliton Antonio Lopes de Oliveira

Coordenação de Fiscalização e Transferências

Julierme Ferreira Monteiro

Gerente de Fiscalização e Tributos Mercantis

73441

LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”

PROCESSO LICITATÓRIO N. 081.2022.PE.042.SAD.CPL4: O Pregoeiro informa aos interessados o ADIAMENTO ”SINE DIE” da data da sessão do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 042/2022. OBJETO: Registro de Preços Corporativo para locação de veículos sem motorista e sem combustível. Demais informações através do e-mail: [email protected], telefone: (81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 08:00h às 14:00h.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2022.

Francisco Oliveira – Pregoeiro CPL4.

73447

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117.2022.PE.052.SPF.CPL5 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2022 – OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO DE DADOS VARIÁVEIS, para campanha de arrecadação e cobrança de tributos, serviços de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou a laser, a fim de atender as necessidades da Secretaria Executiva da Receita, conforme especificações, quantidades estimadas e exigências estabelecidas no Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses. O VALOR MÁXIMO ESTIMADO é de R$ 434.646,10 (quatrocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e dez centavos). Após o processamento do Pregão, HOMOLOGO e comunico a ADJUDICAÇÃO do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) PLANET PRINTER COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO LIMITADA, CNPJ nº 07.385.282/0001-31, totalizando o valor global do LOTE 01 em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); 2) SOLUCOES SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI, CNPJ nº 07.759.174/0001-81, totalizando o valor global do LOTE 02 em R$ 30.650,00 (trinta mil, seiscentos e cinquenta reais); 3) TGM GRAFICA E EDITORA EIRELI, CNPJ nº 33.682.705/0001-95, totalizando o valor global do LOTE 03 em R$ 35.268,75 (trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos); VALOR GLOBAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO é de R$ 185.918,75 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2022. João Henrique da Silva Marinho. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 008.2022.AD.008.SME.CPL3 – ADESÃO Nº 008/2022 – OBJETO: Adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2021 – Processo Administrativo n° 23034.001405/2021-14 – que tem como objeto a contratação de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes: artigo 22 do Decreto Federal 7.892/2013, assim como o Decreto Municipal Nº 147/2019 e alterações e conforme o Parecer Jurídico. Contratada: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 30.314.561/0006-30. Valor Global de R$ 361.080,00 (trezentos e sessenta e um mil e oitenta reais). Prazo: 12 (doze) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2022.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS.

73466

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 009.2022.AD.009.SME.CPL3 – ADESÃO Nº 009/2022 – OBJETO: Adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2021 – Processo Administrativo n° 23034.001405/2021-14 – que tem como objeto a contratação de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes: artigo 22 do Decreto Federal 7.892/2013, assim como o Decreto Municipal Nº 147/2019 e alterações e conforme o Parecer Jurídico. Contratada: VOLKSWAGEN TRUCK & amp; BUS INDÚSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 06.020.318/0001-10. Valor Global de R$ 317.900,00 (trezentos e dezessete mil e novecentos reais). Prazo: 12 (doze) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2022.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

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ERRATA – AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 136.2022.PP.001.SAD.CPL4. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2022. Onde se lê: “Objeto: Contratação de instituição financeira para a prestação de serviços de: (i) pagamento, com exclusividade, de salários, proventos e vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, da administração direta e indireta; e (ii) processamento da movimentação das contas correntes do município, administração direta e indireta, inclusive dos fundos municipais, bem como a realização das aplicações financeiras destas disponibilidades; e centralização, com exclusividade, do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos; todos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, suas autarquias e fundações.” (…) Jaboatão dos Guararapes, 17 de Janeiro de 2022;

leia-se: Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO, COM EXCLUSIVIDADE DE SALÁRIOS, PROVENTOS, VENCIMENTOS, PENSÕES ALIMENTÍCIAS, APOSENTADORIAS, PENSÕES E SIMILARES, DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. (…) Jaboatão dos Guararapes, 06 de Setembro de 2022. (Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guarrapes/PE no dia 07 de Setembro de 2022 – XXXI – Nº 171). Demais informações pelo email: [email protected] e através do telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Setembro de 2022.

Francisco Oliveira. CPL 4.

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIA GENTILA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ