15 DE DEZEMBRO DE 2022 – XXXI – Nº 239 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 155 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021, LOA 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 301 2005 1.021

– CONSTRUÇÕES DE UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Red. 1061

FNT 1.500.000

4.4.20.00

– Investimentos

80.000,00

10 122 2020 2.106

– FORTALECER E QUALIFICAR A GESTÃO EM SAÚDE

Red. 0316

FNT 1.500.1002

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

170.000,00

10 302 2033 2.118

– FORTALECER E QUALIFICAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Red. 0832

FNT 1.500.1002

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

550.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 800.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 303 2003 1.026

IMPLEMENTAR O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”

Red. 0375

FNT 1.500.1002

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

200.000,00

10 305 2051 2.132

– GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Red. 0408

FNT 1.500.1002

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

600.000,00

ANULAÇÃO R$ 800.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA

Secretária Municipal de Saúde

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

76493

ATOS DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 2040/2022 – DESIGNAR o servidor EDUARDO RODRIGUES DE MELO, matrícula nº 0.0167703.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência de Gestão Financeira de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no período de 13/12/2022 a 11/01/2023, durante o afastamento da Gerente Anita dos Santos Silva, para gozo de licença prêmio.

Ato n.º 2041/2022 – NOMEAR RAFAELLY SHAYENNE BERNARDO E SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 02 de dezembro de 2022.

Ato n.º 2042/2022 – EXONERAR A PEDIDO UEDJA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula n° 4.0912836.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de dezembro de 2022.

Ato n.º 2043/2022 – EXONERAR MANUELA GOMES PENEDO, matrícula n° 0.0163651.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de dezembro de 2022.

Ato n.º 2044/2022 – NOMEAR PÉRICLES GOMES VIANA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de dezembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

76509

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 017/2022 – SAD

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2022 – SAD e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

MARIA GENTILA GUEDES

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SEAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570.

CARGO / FUNÇÃO: SUPERVISOR CRIANCA FELIZ
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	7 º	MARIA BETANIA DE SANTANA	1410	NAO	21/12/2022	09:00

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO SOCIAL ACESSUAS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	4 º	ANA ARAÚJO DE QUEIROZ	1364	NAO	21/12/2022	09:20

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

76440

ANEXOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 1179 / 2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 156/2022 – SEGEP, publicada em 01 de março de 2022, que autorizou a cessão do servidor;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 950/2022 – SME, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 30 de novembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO, do servidor ALLAN GUSTAVO DE LIMA ROCHA, matrícula nº 0.0161560.1, Professor 1, em 31/12/2022, ao qual se encontra cedido em regime de Permuta, com a servidora ALBA VALERIA FERREIRA DA SILVA, matrícula: 65718-2, Professor da Prefeitura de Olinda.

Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 01/01/2023.

Art. 3º – LOTAR na Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de retorno.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito a partir de 31/12/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

76443

PORTARIA N° 1180/2022- SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	FLÁVIO RODRIGO DE SÁ CAVALCANTI TELLES	8.0120360.3	Enfermeiro	Médio	3018/2022	03.10.2022
02	FRED MARTINS DOS SANTOS	8.0136670.3	Médico	Médio	3019/2022	01.11.2022
03	MÁXIMA JÚLIA DOS SANTOS	8.0118570.3	Técnico em Enfermagem	Médio	3017/2022	20.10.2022
04	SIMONEIDE PAULINO DA SILVA	8.0910960.2	Técnico em Enfermagem	Médio	3017/2022	28.10.2022

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1181/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
432761896602022	ADRIA CRISTINA FERREIRA NERI	0.0173347.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.12.2022 a 30.12.2022
432751868582022	ANA CATARINA GOMES DE SANTANA OLIVEIRA	0.0173525.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.11.2022 a 30.11.2022
251312018212022	ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS	0.0114553.1	Exec. de Serviços Urbanos e Def. Civil	1993/2003	01.12.2022 a 29.05.2023
432791917632022	APACHE SANTIAGO FERREIRA	0.0156094.1	Municipal de Saúde	2003/2013	01.11.2022 a 30.11.2022
42101875152022	DEBORA DE ALMEIDA SILVA RAMALHO	0.0150797.1	Municipal de Educação	2003/2013	01.11.2022 a 30.11.2022
432751884762022	ELIANE GONCALVES DE SOUZA PINTO	0.0174319.1	Municipal de Saúde	2000/2010	01.12.2022 a 30.12.2022
432951886282022	ELISANGELA TEIXEIRA DOS SANTOS	0.0174459.1	Municipal de Saúde	2000/2010	01.11.2022 a 30.11.2022
42101947862022	JOSIANE ROCHA DA CRUZ	0.0154490.1	Municipal de Educação	2003/2013	01.12.2022 a 30.12.2022
42101903082022	LUANA CRISTINA ALVES ESCOBAR	0.0184560.1	Municipal de Educação	2011/2021	07.11.2022 a 06.12.2022
432691952212022	LUCIA DE FATIMA SOUSA DE MELO	0.0129240.1	Municipal de Saúde	2011/2021	01.11.2022 a 29.04.2023
42101863772022	MARIA JOSE VICENTE DA SILVA	0.0165310.1	Municipal de Educação	2004/2014	01.11.2022 a 30.11.2022
432761875992022	MARIA LUCIA DA SILVA MARQUES	0.0156841.1	Municipal de Saúde	2003/2013	01.11.2022 a 30.11.2022

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1182/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
42101799792022	MARIA ROSINALVA DE LIMA	0.0130230.1	Municipal de Educação	2002/2012	14.12.2022 a 11.06.2023
42101873722022	MARILIA FERNANDA ALVES DO NASCIMENTO FARIAS	0.0179493.1	Municipal de Educação	2010/2020	01.11.2022 a 30.12.2022
42101883612022	MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS	0.0148040.1	Municipal de Educação	2003/2013	01.11.2022 a 30.11.2022
42101864472022	MAURO CESAR BERNARDO DA SILVA	0.0162701.1	Municipal de Educação	2003/2013	01.12.2022 a 30.12.2022
432761902762022	MICHELYNE DE FRANCA HUANG SIN	0.0178861.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.11.2022 a 30.03.2023
42101924522022	ROSANGELA CLAUDIA CAVALCANTE	0.0145025.1	Municipal de Educação	2008/2018	01.12.2022 a 30.12.2022
42101893342022	ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA	0.0165557.1	Municipal de Educação	2004/2014	01.11.2022 a 30.12.2022
432771825372022	ROSELI ANTONIA DE SANTANA	0.0176737.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.12.2022 a 30.12.2022
42101884092022	SIDNEI CASSIANO DA SILVA	0.0159824.1	Municipal de Educação	2003/2013	01.12.2022 a 30.12.2022

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1183/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
420442028182022	CLÁUDIO JOSÉ DE ANDRADE	0.0141054.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	1996/2006	01.12.2022 a 30.12.2022
432761928222022	MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA	0.0175986.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.12.2022 a 30.12.2022
432791824582022	MARIA JAQUELINE MAIA DA SILVA	0.0176060.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.11.2022 a 30.11.2022
432971989222022	MIGUEL CAVALCANTE TEIXEIRA	0.0095443.1	Municipal de Saúde	1996/2006	01.12.2022 a 28.02.2023
433021885832022	MARIA JOSÉ PRAZERES DO NASCIMENTO	0.0181277.1	Municipal de Saúde	2011/2021	01.12.2022 a 30.12.2022
42101909262022	ROSÂNGELA BEZERRA FERREIRA	0.0162108.1	Municipal de Educação	2003/2013	01.12.2022 a 30.12.2022
432691895322022	ROOSEVELTE FERREIRA PINTO	0.0091740.1	Municipal de Saúde	2006/2016	01.12.2022 a 28.02.2023
432751905092022	SEVERINA EDNA DE LIRA	0.0176931.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.12.2022 a 29.01.2023
432771817602022	SILVANIA FELIX DE JESUS	0.0176990.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.12.2022 a 30.12.2022

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1184/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, as servidoras relacionadas abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
4927772051822022	JOSINEIDE CLEMENTE DA SILVA	0.0100609.1	Executiva de Gestão de Pessoas	1986/1996	07.12.2022 a 05.01.2023
410241878342022	MARIA VITÓRIA GAVAZZA DE AQUINO	0.0179868.1	Procuradoria Geral do Município	2010/2020	02.01.2023 a 31.01.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1185/2022 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela requerente abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse no cargo de Professor 1 adotando integralmente os fundamentos elencados no item 8.0 do edital 001/2022. SME, do(a) requerente abaixo:

Nº Processo	Nome da Requerente	Data do Requerimento
42101960302022	KLECIA RAFAELA MIRANDA	05.10.2022

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1186/2022 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela requerente abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Reclassificação da Seleção Simplificada adotando integralmente os fundamentos elencados no edital 01/2022, do(a) requerente abaixo:

Nº Processo	Nome da Requerente	Data do Requerimento
42101985602022	LAURECY MARIA VELENÇA DE MACÊDO	20.10.2022

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1187/2022 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º.INDEFERIR o pedido de Progressão por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n°939/2022 da Secretaria Municipal de Educação, do(a) servidor(a) abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42101946602022	JACILENE DOS SANTOS CLEMENTE	0.0214094.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1188/2022 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º.INDEFERIR o pedido de Progressão Vertical, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n°940/2022 da Secretaria Municipal de Educação, do(a) servidor(a) abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42101945922022	ANA PAULA TAVARES DA SILVA	0.0211222.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1189/2022-SEGEP

RESOLVE:

Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1103/2022, de 04 de novembro de 2022, publicada no D.O.M n° 213, do dia 05.11.2022, no que concerne a servidora AURENI MARIA CAVALCANTE DA ROCHA NASCIMENTO, matrícula 0.0149977.1.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1190/2022-SEGEP

RESOLVE:

Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1145/2022, de 22 de novembro de 2022, publicada no D.O.M n° 223, do dia 23.11.2022, no que concerne ao servidor FRANKLIN DA PAIXÃO SANTOS, matrícula 0.0217042.1.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1191/2022-SEGEP

RESOLVE:

Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1055/2022, de 26 de outubro de 2022, publicada no D.O.M n° 208, do dia 29.10.2022, no que concerne a servidora ZILMA MARINHO DE LIMA, matrícula 0.0164631.1.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1192/2022 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432692029332022, datado de 10.11.2022.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora FLAVIANA DA SILVA SANTOS matrícula nº 0.0215376.1 do Cargo efetivo Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11.11.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1193/2022 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação através do ofício n° 1661/2022-SAS com protocolo nº 243562056082022, datado de 07.12.2022.

Art. 1º. CONCEDER, licença para trato de interesse particular, a servidora EDYELLY BRASIL MANSUR RODRIGUES matrícula 0.0197777.1 Cargo Analista em Políticas Sociais e Econômicas/Psicóloga, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania , pelo período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.12.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1194/2022-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 70/2022

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MARCIA NASCIMENTO DA SILVA, mat. 0.0192996.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 12.07.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1195/2022-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 105/2022

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora CRISTINA AQUINO TEIXEIRA, mat. 0.0174017.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 21.08.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1196/2022-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 106/2022

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, mat. 0.0181145.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 08.08.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1197/2022-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 108/2022

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora GABRIELA AVELINO DE VASCONCELOS, mat. 0.0190535.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 14.10.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1198/2022-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 111/2022

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora RAQUEL QUEREN HAPUQUE SOARES LUCAS DOS SANTOS, mat. 0.0911957.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 14.10.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1199/2022-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 112/2022

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ANA LÚCIA MARANHÃO DE CARVALHO, mat. 0.0147419.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 13.09.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1200/2022-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 110/2022

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 90 (noventa) dias, a servidora LINDINALVA ALVES DA SILVA, mat. 0.0198390.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Tecnico em Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 25.10.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1201/2022-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 104/2022

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 360 (trezentos e sessenta) dias, a servidora ADRIANA FERREIRA DA COSTA, mat. 0.0189359.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 13.09.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1202/2022-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 23/2022.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) CRISTINA VIEIRA ALBUQUERQUE mat 0.0146447.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22.09.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1203/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, e parecer n°975/2022, dos servidores abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42101859112022	ANTÔNIO JOSÉ SOARES	0.0150037.1	Municipal de Educação
223471919082022	MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA	0.0132136.1	Exec. de Turismo e cultura

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº876/2022, datada de 30.08.2022, publicada no D.O nº 166 de 31.08.2022 que concedeu licença prêmio a servidora ROSEANE CAMPELO ALBUQUERQUE DE LIMA mat. 0.0176729.1.

Portaria 876/2022

Onde se lê: período 01.08.2022 a 30.08.2022

Leia-se: período 02.01.2023 a 31.01.2023

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº1061/2022, datada de 27.10.2022, publicada no D.O nº 208 de 29.10.2022 que concedeu licença prêmio a servidora ANA LUIZA DO NASCIMENTO mat. 0.0169781.1.

Portaria 1061/2022

Onde se lê: período 03.10.2022 a 01.11.2022

Leia-se: período 02.01.2023 a 31.01.2023

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº1101/2022, datada de 04.11.2022, publicada no D.O nº 213 de 05.11.2022 que concedeu licença prêmio a servidora MARIA DO CARMO DA SILVA SOARES mat. 0.0178241.1.

Portaria 1101/2022

Onde se lê: período 03.10.2022 a 01.11.2022

Leia-se: período 02.01.2023 a 31.01.2023

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

76468

PORTARIA N° 1180/2022- SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	FLÁVIO RODRIGO DE SÁ CAVALCANTI TELLES	8.0120360.3	Enfermeiro	Médio	3018/2022	03.10.2022
02	FRED MARTINS DOS SANTOS	8.0136670.3	Médico	Médio	3019/2022	01.11.2022
03	MÁXIMA JÚLIA DOS SANTOS	8.0118570.3	Técnico em Enfermagem	Médio	3017/2022	20.10.2022
04	SIMONEIDE PAULINO DA SILVA	8.0910960.2	Técnico em Enfermagem	Médio	3017/2022	28.10.2022

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1181/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
432761896602022	ADRIA CRISTINA FERREIRA NERI	0.0173347.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.12.2022 a 30.12.2022
432751868582022	ANA CATARINA GOMES DE SANTANA OLIVEIRA	0.0173525.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.11.2022 a 30.11.2022
251312018212022	ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS	0.0114553.1	Exec. de Serviços Urbanos e Def. Civil	1993/2003	01.12.2022 a 29.05.2023
432791917632022	APACHE SANTIAGO FERREIRA	0.0156094.1	Municipal de Saúde	2003/2013	01.11.2022 a 30.11.2022
42101875152022	DEBORA DE ALMEIDA SILVA RAMALHO	0.0150797.1	Municipal de Educação	2003/2013	01.11.2022 a 30.11.2022
432751884762022	ELIANE GONCALVES DE SOUZA PINTO	0.0174319.1	Municipal de Saúde	2000/2010	01.12.2022 a 30.12.2022
432951886282022	ELISANGELA TEIXEIRA DOS SANTOS	0.0174459.1	Municipal de Saúde	2000/2010	01.11.2022 a 30.11.2022
42101947862022	JOSIANE ROCHA DA CRUZ	0.0154490.1	Municipal de Educação	2003/2013	01.12.2022 a 30.12.2022
42101903082022	LUANA CRISTINA ALVES ESCOBAR	0.0184560.1	Municipal de Educação	2011/2021	07.11.2022 a 06.12.2022
432691952212022	LUCIA DE FATIMA SOUSA DE MELO	0.0129240.1	Municipal de Saúde	2011/2021	01.11.2022 a 29.04.2023
42101863772022	MARIA JOSE VICENTE DA SILVA	0.0165310.1	Municipal de Educação	2004/2014	01.11.2022 a 30.11.2022
432761875992022	MARIA LUCIA DA SILVA MARQUES	0.0156841.1	Municipal de Saúde	2003/2013	01.11.2022 a 30.11.2022

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1182/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
42101799792022	MARIA ROSINALVA DE LIMA	0.0130230.1	Municipal de Educação	2002/2012	14.12.2022 a 11.06.2023
42101873722022	MARILIA FERNANDA ALVES DO NASCIMENTO FARIAS	0.0179493.1	Municipal de Educação	2010/2020	01.11.2022 a 30.12.2022
42101883612022	MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS	0.0148040.1	Municipal de Educação	2003/2013	01.11.2022 a 30.11.2022
42101864472022	MAURO CESAR BERNARDO DA SILVA	0.0162701.1	Municipal de Educação	2003/2013	01.12.2022 a 30.12.2022
432761902762022	MICHELYNE DE FRANCA HUANG SIN	0.0178861.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.11.2022 a 30.03.2023
42101924522022	ROSANGELA CLAUDIA CAVALCANTE	0.0145025.1	Municipal de Educação	2008/2018	01.12.2022 a 30.12.2022
42101893342022	ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA	0.0165557.1	Municipal de Educação	2004/2014	01.11.2022 a 30.12.2022
432771825372022	ROSELI ANTONIA DE SANTANA	0.0176737.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.12.2022 a 30.12.2022
42101884092022	SIDNEI CASSIANO DA SILVA	0.0159824.1	Municipal de Educação	2003/2013	01.12.2022 a 30.12.2022

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1183/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
420442028182022	CLÁUDIO JOSÉ DE ANDRADE	0.0141054.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	1996/2006	01.12.2022 a 30.12.2022
432761928222022	MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA	0.0175986.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.12.2022 a 30.12.2022
432791824582022	MARIA JAQUELINE MAIA DA SILVA	0.0176060.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.11.2022 a 30.11.2022
432971989222022	MIGUEL CAVALCANTE TEIXEIRA	0.0095443.1	Municipal de Saúde	1996/2006	01.12.2022 a 28.02.2023
433021885832022	MARIA JOSÉ PRAZERES DO NASCIMENTO	0.0181277.1	Municipal de Saúde	2011/2021	01.12.2022 a 30.12.2022
42101909262022	ROSÂNGELA BEZERRA FERREIRA	0.0162108.1	Municipal de Educação	2003/2013	01.12.2022 a 30.12.2022
432691895322022	ROOSEVELTE FERREIRA PINTO	0.0091740.1	Municipal de Saúde	2006/2016	01.12.2022 a 28.02.2023
432751905092022	SEVERINA EDNA DE LIRA	0.0176931.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.12.2022 a 29.01.2023
432771817602022	SILVANIA FELIX DE JESUS	0.0176990.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.12.2022 a 30.12.2022

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1184/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.

RESOLVE:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
4927772051822022	JOSINEIDE CLEMENTE DA SILVA	0.0100609.1	Executiva de Gestão de Pessoas	1986/1996	07.12.2022 a 05.01.2023
410241878342022	MARIA VITÓRIA GAVAZZA DE AQUINO	0.0179868.1	Procuradoria Geral do Município	2010/2020	02.01.2023 a 31.01.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1185/2022 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela requerente abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse no cargo de Professor 1 adotando integralmente os fundamentos elencados no item 8.0 do edital 001/2022. SME, do(a) requerente abaixo:

Nº Processo	Nome da Requerente	Data do Requerimento
42101960302022	KLECIA RAFAELA MIRANDA	05.10.2022

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1186/2022 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela requerente abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Reclassificação da Seleção Simplificada adotando integralmente os fundamentos elencados no edital 01/2022, do(a) requerente abaixo:

Nº Processo	Nome da Requerente	Data do Requerimento
42101985602022	LAURECY MARIA VELENÇA DE MACÊDO	20.10.2022

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1187/2022 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42101946602022	JACILENE DOS SANTOS CLEMENTE	0.0214094.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1188/2022 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º.INDEFERIR o pedido de Progressão Vertical, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n°940/2022 da Secretaria Municipal de Educação, do(a) servidor(a) abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42101945922022	ANA PAULA TAVARES DA SILVA	0.0211222.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1189/2022-SEGEP

RESOLVE:

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1190/2022-SEGEP

RESOLVE:

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1191/2022-SEGEP

RESOLVE:

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1192/2022 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432692029332022, datado de 10.11.2022.

RESOLVE:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11.11.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1193/2022 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação através do ofício n° 1661/2022-SAS com protocolo nº 243562056082022, datado de 07.12.2022.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.12.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1194/2022-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 70/2022

RESOLVE:

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 12.07.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1195/2022-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 105/2022

RESOLVE:

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 21.08.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1196/2022-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 106/2022

RESOLVE:

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 08.08.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1197/2022-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 108/2022

RESOLVE:

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 14.10.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1198/2022-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 111/2022

RESOLVE:

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 14.10.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1199/2022-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 112/2022

RESOLVE:

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 13.09.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1200/2022-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 110/2022

RESOLVE:

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 25.10.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1201/2022-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 104/2022

RESOLVE:

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 13.09.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1202/2022-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 23/2022.

RESOLVE:

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22.09.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1203/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42101859112022	ANTÔNIO JOSÉ SOARES	0.0150037.1	Municipal de Educação
223471919082022	MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA	0.0132136.1	Exec. de Turismo e cultura

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº876/2022, datada de 30.08.2022, publicada no D.O nº 166 de 31.08.2022 que concedeu licença prêmio a servidora ROSEANE CAMPELO ALBUQUERQUE DE LIMA mat. 0.0176729.1.

Portaria 876/2022

Onde se lê: período 01.08.2022 a 30.08.2022

Leia-se: período 02.01.2023 a 31.01.2023

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº1061/2022, datada de 27.10.2022, publicada no D.O nº 208 de 29.10.2022 que concedeu licença prêmio a servidora ANA LUIZA DO NASCIMENTO mat. 0.0169781.1.

Portaria 1061/2022

Onde se lê: período 03.10.2022 a 01.11.2022

Leia-se: período 02.01.2023 a 31.01.2023

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº1101/2022, datada de 04.11.2022, publicada no D.O nº 213 de 05.11.2022 que concedeu licença prêmio a servidora MARIA DO CARMO DA SILVA SOARES mat. 0.0178241.1.

Portaria 1101/2022

Onde se lê: período 03.10.2022 a 01.11.2022

Leia-se: período 02.01.2023 a 31.01.2023

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

76474

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N° 213, de 13 de dezembro de 2022.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Indeferir o pedido de aposentadoria especial – insalubridade, do servidor SILVIO POSSIDONIO DA SILVA, matrícula nº 13.677-8, no cargo de Técnico em Saúde, Especialidade Radiologista, Classe I, Padrão de vencimento 3, realizado por meio de requerimento administrativo, por ausência de preenchimento de requisitos legais.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

76452

PORTARIA N° 214, de 13 de dezembro de 2022.

Indeferir o pedido de aposentadoria especial – insalubridade, da servidora JANAINA BEZERRA DANTAS DE SOUZA matrícula nº 13.739-1, no cargo de Técnico em Saúde, Especialidade Radiologista, Classe II, Padrão de vencimento 4, realizado por meio de requerimento administrativo, por ausência do preenchimento dos requisitos legais

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

76454

PORTARIA N° 215, de 13 de dezembro de 2022.

Indeferir o pedido de aposentadoria especial – insalubridade, do servidor RICARDO WELLINGHTON NEVES DE ALBUQUERQUE matrícula nº 13.719-7, no cargo de Técnico em Saúde, Especialidade Radiologista, Classe II, Padrão de vencimento 1, realizado por meio de requerimento administrativo, por ausência do preenchimento dos requisitos legais

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

76455

PORTARIA N° 216, de 13 de dezembro de 2022.

Indeferir o pedido de aposentadoria especial – insalubridade, do servidor JOSIAS JOSÉ DA SILVA matrícula nº 13.798-7, no cargo de Técnico em Saúde, Especialidade Radiologista, Classe III, Padrão de vencimento 1, realizado por meio de requerimento administrativo, por ausência do preenchimento dos requisitos legais

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

76456

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 387/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 174/2022-GGE, datada do dia 07/10/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora CREMILDA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 20.212-6, na função de Gestora Escolar, na Escola Municipal Henrique Dias, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 05 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, CREMILDA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 20.212-6, na função de Gestora Escolar, na Escola Municipal Henrique Dias, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 05 de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2022.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

76457

PORTARIA Nº 400/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 183/2022-GGE, datada do dia 19/10/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora JAQUELINE DA CUNHA CAVALCANTI, matrícula nº 18.784-4, na função de Gestora Escolar, na Escola Municipal Dom Bosco, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 10 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, JAQUELINE DA CUNHA CAVALCANTI, matrícula nº 18.784-4, na função de Gestora Escolar, na Escola Municipal Dom Bosco com 200 h/a, com data retroativa ao dia 10 de Outubro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

76458

PORTARIA Nº 413/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 186/2022 – GGE, do dia 25/10/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora ALEXSANDRA MARIA VIEIRA SILVA, matrícula n° 21.099-4;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora ALEXSANDRA MARIA VIEIRA SILVA, matrícula n° 21.099-4, da função de Supervisora Escolar, com 200 horas, da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, com efeito retroativo, ao dia 10 de outubro 2022.

NOMEAR, a professora ALEXSANDRA MARIA VIEIRA SILVA, matrícula n° 21.099-4, da função de Gestora Escolar, com 200 horas, Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, com efeito retroativo, ao dia 11 de outubro 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

76459

PORTARIA Nº 419/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 190/2022-GGE, datada do dia 31/10/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ELAINE MARIA FERREIRA, matrícula nº 16.231-0, na função de Gestora Escolar, na Escola Municipal Paulo Menelau, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 20 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ELAINE MARIA FERREIRA, matrícula nº 16.231-0, na função de Gestora Escolar, na Escola Municipal Paulo Menelau, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 20 de outubro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

76460

PORTARIA Nº 379/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 167/2022-GGE, datada do dia 30/09/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora HÉLIDA PRAZERES SILVA FARIAS, matrícula nº 21.232-6, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 26 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, HÉLIDA PRAZERES SILVA FARIAS, matrícula nº 21.232-6, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 26 de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

76461

PORTARIA Nº 380/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 168/2022-GGE, datada do dia 30/09/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora PRISCILA AMANCIO DE AQUINO CHAVES, matrícula nº 21.125-7, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Professor Costa Pinto, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 06 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, PRISCILA AMANCIO DE AQUINO CHAVES, matrícula nº 21.125-7, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Professor Costa Pinto, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 06 de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

76463

PORTARIA Nº 381/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 169/2022-GGE, datada do dia 30/09/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora DANIELE GONÇALVES DIAS, matrícula nº 21.214-8, na função de Supervisora Escolar, na Creche Lêda Maria Queiroz do Rego Barros, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 05 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, DANIELE GONÇALVES DIAS, matrícula nº 21.214-8, na função de Supervisora Escolar, na Creche Lêda Maria Queiroz do Rego Barros, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 05 de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

76465

PORTARIA Nº 384/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 172/2022-GGE, datada do dia 03/10/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora DANIELLE RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 20.194-4, na função de Supervisora Escolar, no CEMEI Santo Amaro, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 05 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, DANIELLE RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 20.194-4, na função de Supervisora Escolar, no CEMEI Santo Amaro, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 05 de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

76466

PORTARIA Nº 395/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 176/2022-GGE, datada do dia 13/10/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 14.651-0, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Marechal Castelo Branco, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 26 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 14.651-0, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Marechal Castelo Branco com 200 h/a, com data retroativa ao dia 26 de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

76467

PORTARIA Nº 397/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 178/2022-GGE, datada do dia 13/10/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora CÁSSIA FERNANDA VIANA SANTOS, matrícula nº 20.184-7, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Alberto Luiz Russo, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 30 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, CÁSSIA FERNANDA VIANA SANTOS, matrícula nº 20.184-7, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Alberto Luiz Russo com 200 h/a, com data retroativa ao dia 30 de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

76469

PORTARIA Nº 398/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 179/2022-GGE, datada do dia 13/10/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ADRIANA LUCENA DOS SANTOS, matrícula nº 21.184-2, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Dom Pedro de Alcântara, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 30 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ADRIANA LUCENA DOS SANTOS, matrícula nº 21.184-2, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Dom Pedro de Alcântara com 200 h/a, com data retroativa ao dia 30 de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

76470

PORTARIA Nº 414/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 187/2022-GGE, datada do dia 25/10/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ANA RAQUEL DA ROCHA BEZERRA, matrícula nº 20.110-3, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 24 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ANA RAQUEL DA ROCHA BEZERRA, matrícula nº 20.110-3, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 24 de outubro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

76471

PORTARIA Nº 418/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 189/2022-GGE, datada do dia 31/10/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora CATARINA DE BRITO FONSECA, matrícula nº 20.951-1, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Novo Horizonte, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 20 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, CATARINA DE BRITO FONSECA, matrícula nº 20.951-1, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Novo Horizonte, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 20 de outubro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

76472

PORTARIA Nº 420/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 191/2022 – GGE, do dia 01/11/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora WANESSA MENEZES RODRIGUES QUEIROZ, matrícula n° 18.803-4;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora WANESSA MENEZES RODRIGUES QUEIROZ, matrícula n° 18.803-4, da função de Supervisora Escolar, com 200 horas, da Escola Municipal Cláudio Agrício, com efeito retroativo, ao dia 04 de dezembro de 2017.

NOMEAR, a professora WANESSA MENEZES RODRIGUES QUEIROZ, matrícula n° 18.803-4, da função de Supervisora Escolar, com 200 horas, Escola Municipal Professora Maria Pereira, com efeito retroativo, ao dia 05 de dezembro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

76473

PORTARIA Nº 412/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 185/2022-GGE, datada do dia 25/10/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ALLYNA ISABELLA CASÉ SILVA, matrícula nº 20.154-5, na função de Coordenadora Educacional, na SEGPE (Secretaria de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com 200 h/a, com data retroativa ao dia 30 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ALLYNA ISABELLA CASÉ SILVA, matrícula nº 20.154-5, na função de Coordenadora Educacional, na SEGPE (Secretaria de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com 200 h/a, com data retroativa ao dia 30 de outubro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

76486

PORTARIA Nº 382/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 170/2022-GGE, datada do dia 30/09/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora JAQUELINE RODRIGUES BARCELOS, matrícula nº 18.190-0, na função de Inspetora Escolar, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com 200 h/a, com data retroativa ao dia 03 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, JAQUELINE RODRIGUES BARCELOS, matrícula nº 18.190-0, na função de Inspetora Escolar, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com 200 h/a, com data retroativa ao dia 03 de outubro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

76488

PORTARIA Nº 383/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 171/2022-GGE, datada do dia 30/09/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora GILMARA CRISTINA DA SILVA ALVIN MONTEIRO, matrícula nº 20.971-6, na função de Coordenadora Educacional, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com 200 h/a, com data retroativa ao dia 05 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, GILMARA CRISTINA DA SILVA ALVIN MONTEIRO, matrícula nº 20.971-6, na função de Coordenadora Educacional, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com 200 h/a, com data retroativa ao dia 05 de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

76489

SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

PORTARIA Nº 067/2022 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54 datado de 18/03/2022.

Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 066/2022-CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 018/2022 – CORREGEDORIA/GCMJG, publicada no D.O.M. nº 76, em 21 de abril de 2022;

Considerando o artigo 56, parágrafo único da Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, alterada pela Lei 1.268/2016.

RESOLVE:

Determinar a aplicação da penalidade de 21 (VINTE E UM) DIAS de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 59, Incisos III da Lei Municipal nº 225/1996, com redação dada pela Lei 1.322/2017 a ser aplicada ao servidor SUBINSPETOR JOSÉ LIRA DE PAIVA JÚNIOR, matrícula nº 14.219-0, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de dezembro de 2022.

Ivanildo Cândido da Silva

Corregedor da Guarda Civil Municipal

76445

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 442/2022

EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho com Animais Apreendidos.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº1138 de 23 de maio de 2014 que define as ações e serviços para vigilância, prevenção e controle de zoonoses;

CONSIDERANDO a Lei nº578/2011 que dispõe sobre o controle, cuidados e proteção de animais, da responsabilidade da posse e de medidas preventivas de combate e controle de zoonoses no Município de Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO o Parágrafo Único no Artigo 9º da referida Lei que informa que os animais soltos em logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público serão apreendidos pelos funcionários do Centro de Vigilância Ambiental, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO os Arts. 1º, 2º e 29º da referida Lei, que dispõe sobre a apreensão dos Animais de Médio e Grande Porte (AMGP) pelo Centro de Vigilância Ambiental (CVA);

CONSIDERANDO que a apreensão dos animais deverá ser realizada por funcionários devidamente treinados, sendo realizada no município do Jaboatão dos Guararapes por Agentes de Combate às Endemias; e

CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) a ser paga em situações extraordinárias e de especial interesse à saúde no que tange ao atendimento a situações de calamidade pública.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente ao Trabalho com Animais Apreendidos, conforme ANEXO ÚNICO – GEET referente a Servidores Efetivos.

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

76422

ANEXOS

ANEXO UNICO

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PORTARIA SMS Nº 443/2022

EMENTA: Estabelece a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a Jornadas Extraordinárias referentes às ações de enfrentamento à situação de emergência causada pelas chuvas intensas.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 52.921, de 29 de maio de 2022, que declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, nas áreas dos municípios do Estado de Pernambuco afetados por chuvas Intensas, dentre eles este Município;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 55, de 28 de maio de 2022 que Declara Situação de Emergência no Município do Jaboatão dos Guararapes, afetado por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), com inundações, enxurradas, deslizamentos e alagamentos, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 49/2022-GP, de 30 de maio de 2022 que Convoca todos os servidores para atuação em situação de emergência para atender às necessidades conferidas no Decreto nº 55/2022, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 58, de 30 de maio de 2022 que Determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas para restabelecer a normalidade dos serviços e equipamentos públicos afetados em razão das chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), e declaração de Situação de Emergência no Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências;

CONSIDERANDO as intensas precipitações pluviométricas ocorridas na Região Metropolitana do Recife, em especial no município do Jaboatão dos Guararapes, a partir do dia 25 de maio do corrente ano, com graves impactos ambientais, humanos, materiais, econômicos, sociais, além do dano à saúde, atingindo todo o território do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO que há populações desalojadas/desabrigadas e populações que foram atingidas de alguma forma pelas chuvas, porém que não saíram das suas residências, e ambas necessitam de atenção à saúde in loco;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para os servidores que participaram das ações de enfrentamento à situação de emergência causada pelas chuvas intensas, conforme ANEXO ÚNICO – GEET Autorizados Posteriormente.

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES

Secretária Municipal de Saúde

76423

ANEXOS

ANEXO UNICO

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PORTARIA SMS Nº 444/2022

EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada aos funcionários que realizaram jornadas extraordinárias referentes ao trabalho no Mutirão de Ações Especializadas.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO que, em tempos de pandemia, as demandas recebidas advindas do enfrentamento à COVID-19 se sobrepuseram às outras demandas de rotina da população;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da abrangência de ações de assistência à saúde da população, através de diagnóstico, planejamento, monitoramento e avaliação da situação de saúde e dos serviços de atenção à saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a atenção à saúde da população através de ações extramuros, inclusive no alcance de indivíduos que não tem acesso ao atendimento em unidades de saúde em dias úteis;

CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) a ser paga em situações extraordinárias e de especial interesse à saúde no que tange ao atendimento a situações de calamidade pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para servidores que realizaram jornadas extraordinárias no Mutirão de Ações Especializadas, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEET referente aos servidores efetivos; e ANEXO II – GEET referente aos contratados).

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES

Secretária Municipal de Saúde

76424

ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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PORTARIA SMS Nº 445/2022

EMENTA: Estabelece a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a realização de Jornadas Extraordinárias referentes a atuação junto ao SAMU- Jaboatão dos Guararapes

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO que o SAMU é considerado porta de entrada do SUS, pela Rede de Urgência e Emergência;

CONSIDERANDO a essencialidade do serviço de urgência e emergência do SAMU, de forma ininterrupta;

CONSIDERANDO a manutenção da base descentralizada do SAMU, localizada na Regional I;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada aos profissionais do SAMU, conforme ANEXOS (Anexo I – GEET referente a servidores efetivos; Anexo II – GEET referente aos contratados).

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

76425

ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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PORTARIA SMS Nº 446/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO que a Atenção Primária em Saúde é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde e que durante surtos e epidemias tem papel fundamental na resposta global à doença em questão, inclusive através de diagnóstico de agravos não transmissíveis, e que esta esteve marjoritariamente voltada aos cuidados da Infecção pela COVID-19 nos últimos meses;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a atenção à saúde da população através de ações extramuros, alcançando indivíduos que não buscam atendimento em unidades de saúde em dias úteis;

CONSIDERANDO a Operacionalização da Vacinação para Enfrentamento à COVID-19 no município do Jaboatão dos Guararapes

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para servidores que realizaram jornada extraordinária no Mutirão de Ações Integradas e Serviços – MAIS Jaboatão, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEET referente a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEET referente aos Contratados; ANEXO III – GEET autorizados posteriormente).

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES

Secretária Municipal de Saúde

76426

ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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PORTARIA SMS Nº XXX/2022

EMENTA: Estabelece a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a Jornadas Extraordinárias referentes ao CIEVS JABOATÃO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento, investigação e coleta de casos e óbitos suspeitos em casos de doenças, surtos e eventos considerados emergências em saúde pública pela equipe do CIEVS;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para os trabalhadores do CIEVS – JABOATÃO DOS GUARARAPES, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEET referente a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEET referente aos Contratados).

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, XX de dezembro de 2022.

ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES

Secretária Municipal de Saúde

76427

ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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PORTARIA SMS Nº 448/2022

EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a funcionários que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho na Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica Animal.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO que a Raiva é uma Antropozoonose transmitida ao homem pela inoculação do vírus presente na saliva e secreções de animal infectado, principalmente através da mordedura, e que trata-se de uma encefalite aguda, que leva as vitimas ao óbito em praticamente 100% dos casos;

CONSIDERANDO que a Raiva Humana continua sendo um problema de Saúde Pública, apesar da redução de sua ocorrência nos últimos anos, em decorrência da altíssima gravidade de seu acometimento, além do alto custo na assistência, profilaxia e controle;

CONSIDERANDO a necessidade inadiável da realização de vacinação antirrábica de cães e gatos, principais transmissores do vírus rábico aos humanos;

CONSIDERANDO o atual cronograma da Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica Animal da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, a partir de orientação do Ministério da Saúde;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para servidores em Jornada Extraordinária na Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica Animal, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEET referente a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEET referente aos Contratados).

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES

Secretária Municipal de Saúde

76429

ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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PORTARIA SMS Nº 449/2022

EMENTA: Estabelece a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada à realização de Jornadas Extraordinárias referentes à Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 no Município do Jaboatão dos Guararapes.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o Plano de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 do município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a ampliação da necessidade de continuidade das ações de enfrentamento à COVID-19, juntamente aos esforços de prevenção da mesma, através da imunização, e que a mesma seja célere e oportuna;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente à Operacionalização da Vacinação contra COVID-19, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEET referentes a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEET referentes aos Contratados; ANEXO III – GEET autorizados posteriormente).

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

76432

ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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PORTARIA SMS Nº 450/2022

Ementa: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a jornadas extraordinárias referentes ao trabalho realizado na Vigilância Sanitária.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Vigilância Sanitária executa um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;

CONSIDERANDO a importância da Vigilância Sanitária na fiscalização de estabelecimentos com o objetivo de inspecionar os serviços de interesse a saúde quanto ao cumprimento das medidas preventivas determinadas pelos Decretos, Leis, Portarias, RDC’s da ANVISA e Notas Técnicas referentes ao Enfrentamento à pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO que o município de Jaboatão dos Guararapes dispõe de estabelecimentos que funcionam somente no período noturno;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para os trabalhadores da Vigilância Sanitária do Jaboatão dos Guararapes, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEET VISA referente aos servidores efetivos; ANEXO II – GEET VISA referente aos contratados).

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2022.

ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES

Secretária Municipal de Saúde

76433

ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2021 – SAD. OBJETO: Prorrogação por 02 (dois) meses, de 01/12/2022 até 01/02/2023 e acréscimo aproximado de 25% no contrato de fornecimento de água mineralacondicionada em recipientes de 20 litros. CONTRATADA: MARCIO DO NASCIMENTO SILVA-ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47. VALOR ACRESCIDO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 25/11/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

76477

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2020 – SME. OBJETO: Renovação e Repactuação de aproximadamente 10,51%, em razão da CCT 2022/2022, no Contrato de Prestação de Serviços de Copeiragem, Cozinheiro e Auxiliar de Almoxarifado nos Prédios Educacionais e Administrativos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL EIRELI – ME – CNPJ: 04.803.820/0001-72. VALOR ACRESCIDO: R$ 31.184,40 (trinta e um mil e cento e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 327.699,60 (trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/10/2022 a 23/10/2023. Jaboatão dos Guararapes, 21/10/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

76478

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2017 – SME. OBJETO: Renovação, em caráter excepcional, do Contrato de empresa especializada para a prestação de serviços de motoristas. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 4.949.447,76 (quatro milhões novecentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/11/2022 a 01/11/2023. Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

76479

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095.2022.PE.046.SME.CPL3. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fardamentos escolares para estudantes e servidores das Escolas Cívico Militares do Jaboatão dos Guararapes. Lote 05. Itens: 01, 02 e 03. REGISTRADA: JB COMERCIO E SERVICOS EIRELI – CNPJ: 27.963.904/0001-79. VALOR: R$ 158.285,00 (cento e cinquenta e oito mil e duzentos e oitenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 13/12/2022 a 13/12/2023. Jaboatão dos Guararapes, 13/12/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

76480

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120.2022.PE.054.SME.CPL3. OBJETO: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA COMPOR O KIT PROFESSOR, PARA O ANO LETIVO DE 2023, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. REGISTRADA: FRANCRIS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – CNPJ: 24.348.443/0001-36. VALOR: R$ 241.360,00 (duzentos e quarenta e um mil e trezentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 13/12/2022 a 13/12/2023. Jaboatão dos Guararapes, 13/12/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

76481

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2019 – SME. OBJETO: Renovação e repactuação de aproximadamente 10,38%, em razão da CCT 2022/2022, no Contrato de Prestação de Serviço de Copeiragem, Cozinheiro e Auxiliar de Almoxarifado. CONTRATADA: DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL EIRELI – ME – CNPJ: 04.803.820/0001-72. VALOR ACRESCIDO: R$ 682.930,08 (seiscentos e oitenta e dois mil e novecentos e trinta reais e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 7.258.211,88 (sete milhões duzentos e cinquenta e oito mil e duzentos e onze reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/10/2022 a 18/10/2023. Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2019 – SMS. OBJETO: Reequilíbrio econômico financeiro no percentual aproximado de 21,39% no contrato de locação de veículo com motorista. CONTRATADA: LOC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 04.214.147/0001-35. VALOR ACRESCIDO: R$ 1.408.956,24 (um milhão quatrocentos e oito mil e novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 7.994.352,00 (sete milhões novecentos e noventa e quatro mil e trezentos e cinquenta e dois reais). Jaboatão dos Guararapes, 19/10/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

76483

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 134.2022.PE.062.SMS.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2022, cujo objeto se constitui na FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO, DE MEDICAMENTOS GRUPO 4 PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Tendo como vencedora as seguintes empresas: 1) FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita sob CNPJ nº 05.400.006/0001-70 para os Itens 9, 15 e 17, no valor de R$ 338.205,00; 2) CIRURGICA MONTEBELLO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 08.674.752/0001-40 para o Item 20, no valor de R$ 56.306,25; 3) DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.778.201/0001-26 para os Itens 5, 12 e 13, no valor de R$ 153.015,00; 4) MAUES LOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.007.162/0001-26, para o Item 1, no valor de R$ 127.500,00; 5) INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.889.035/0001-02 para o Item 18, no valor de R$ 161.670,00; 6) BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.438.123/0001-89 para os Itens 38 e 39, no valor de R$ 199.162,50; 7) R&C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 25.101.524/0001-08 para o Item 19, no valor de R$ 206.887,50; 8) TIDIMAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.296.849/0001-85 para o Item 4, no valor de R$ 336.600,00; 9) HORUS FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.754.510/0001-48 para o Item 51, no valor de R$ 201,50; 10) JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.553.793/0001-37 para os Itens 2, 3, 7, 22, 23, 32, 42 e 47, no valor de R$ 294.342,00; 11) CIRURGICA SERRA MAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.908.034/0001-02 para os Itens 30, 40, 48 e 50, no valor de R$ 187.826,00; 12) HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.472.743/0001-49 para o Item 28, no valor de R$ 12.340,00; 13) APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.099.392/0001-35 para os Itens 21, 25, 27, 31, 33, 34, 36, 4, no valor de R$ 510.882,00; 14) MS HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 36.191.620/0001-00 para os Itens 24, 29, 35, 37 e 46, no valor de R$ 261.215,50; 15) A2 DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.140.640/0001-70 para o Item 52, no valor de R$ 44.800,00; 16) CIRURGICA BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.788.766/0001-05 para o Item 45, no valor de R$ 800,00; 17) DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.511.821/0001-70 para o Item 26, no valor de R$ 20.475,00; 18) CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.734.671/0001-51 para os Itens 8, 10, 11, 14 e 16, no valor de R$ 1.085.700,00; 19) CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 94.516.671/0002-34 para o Item 6, no valor de R$ 46.800,00. Em tempo registra-se que o item 41 restou FRACASSADO. Jaboatão dos Guararapes, 08 de Dezembro de 2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 163.2022.PE.078.SDE.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2022. OBJETO: Aquisição de materiais e insumos visando a implementação do espaço de comercialização da produção de pescadores e pescadoras artesanais na Colônia de Pescadores do Jaboatão dos Guararapes Z-25, de acordo com o convênio MTB/SENAES Nº 0009/2017 – SICONV Nº 851602/2017. E comunico a ADJUDICAÇÃO do objeto às empresas: VALOR SUPRIMENTOS – COMERCIO DE MATERIA DE CONSUMO LTDA – CNPJ Nº 70.066.840/0001-32, para os Itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 13 e 17 com o valor total global de R$ 69.146,90 (Sessenta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e noventa centavos); BELLA AGRONEGOCIOS LTDA – CNPJ Nº 28.753.966-19, para o item 11 com o valor total global de R$ 13.130,00 (treze mil, cento e trinta reais); NOEM MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 32.737.279/0001-87, para o item 19 com o valor total global de R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos); MARIA DE NAZARE DUARTE MOREIRA 22728600287 – CNPJ Nº 45.322.752/0001-07, para o item 18 com o valor total global de R$ 15.784,00 (quinze mil, setecentos e oitenta e quatro reais). Valor Total dos Itens R$ 98.857,40(Noventa e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos). Comunica-se que os ITENS 4;10;12;14;15 e 16 restaram desertos. Republicado por incorreção.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2022.

Jorge José Lopes Júnior – Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação Empreendedorismo

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15 DE DEZEMBRO DE 2022 – XXXI – Nº 239 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Anexo I

Anexo II

Anexo III

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ANEXO UNICO

ANEXO UNICO

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO I

ANEXO II

LICITAÇÕES E CONTRATOS