28 DE DEZEMBRO DE 2022 – XXXI – Nº 248 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2022

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 2051/2022 – EXONERAR GERSON SILVA RIBEIRO, matrícula n° 4.0592742.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 27 de dezembro de 2022.

Ato n.º 2052/2022 – EXONERAR MATHEUS ROCHA DE ARAUJO MARTINS, matrícula n° 4.0913032.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 27 de dezembro de 2022.

Ato n.º 2053/2022 – EXONERAR A PEDIDO LEONARDO ALEXANDRE DE LUNA, matrícula n° 4.0592832.4, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 21 de dezembro de 2022.

Ato n.º 2054/2022 – EXONERAR A PEDIDO NADIEL ANTONIO VICENTE, matrícula n° 4.0914612.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2022.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

77103

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 1257 / 2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 949/2022 – SME da Secretaria Municipal de Educação, datado de 30 de novembro de 2022 e do Ofício n.º: 241/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito, datado de 19 de dezembro de 2022, ambos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA DE OLINDA, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA CESSÃO

SERVIDORA

PERMUTANTE

MATRÍCULA

CARGO

SANDRA CLARA DA SILVA

0.0146676.1

PROFESSOR 1

01/02/2023 até 31/12/2023

ALBA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA

6571821

PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL)

PORTARIA N°. 1258 / 2022 – SEGEP

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 210/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito do Recife, datado de 19 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 244/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, datado de 23 de dezembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DA CESSÃO	CONDIÇÃO
LILIAN ALBUQUERQUE FERRAZ GOMINHO	0.0168726.1	ANALISTA EM SAÚDE	PREFEITURA DO RECIFE	01/01/2022 até 31/12/2022	COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, MEDIANTE RESSARCIMENTO

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 1259 / 2022 – SEGEP

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 917/2022 – SME, da Secretaria Municipal de Educação, datado de 23 de novembro de 2022 e do Ofício n.º 228/2022– GP, do Gabinete do Prefeito, datado de 08 de dezembro de 2022, ambos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA DE IPOJUCA , nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA RENOVAÇÃO

SERVIDORA

PERMUTANTE

MATRÍCULA

CARGO

CRISTIANE BARBOSA TOSTA DA SILVA

0.0147516.1

PROFESSOR I

01/01/2023 até 31/12/2023

HELOÍSA MARIA LUNA SANTOS

666901

PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1260 / 2022 – SEGEP

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 824/2022 – SME, da Secretaria Municipal de Educação, datado de 03 de novembro de 2022 e do Ofício n.º 822/2022 – SME, datado de 03 de novembro de 2022, ambos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 228/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 08 de dezembro de 2022..

RESOLVE:

SERVIDORA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA RENOVAÇÃO

SERVIDORA

PERMUTANTE

MATRÍCULA

CARGO

GABRIELLA VERÍSSIMO DANTAS RAMEH

0.0201782.1

PROFESSOR I

01/01/2023 até 31/12/2023

ROBERTA RAFAELLA DE ALBUQUERQUE CUNHA

666861

PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 1261 / 2022 – SEGEP

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º: 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 856/2022 – SME, datado de 03 de novembro de 2022 e retificado no Ofício nº: 881/2022 – SME, datado de 07 de novembro de 2022, ambos da Secretaria de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 231/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, datado de 08 de dezembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA DE CAMARAGIBE, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA CESSÃO

SERVIDORA

PERMUTANTE

MATRÍCULA

CARGO

ROSIMARY SILVA DO NASCIMENTO

0.0148199.1

PROFESSOR 1

01/01/2023 até 31/12/2023

SIMONNE TAVARES DE OLIVEIRA RÊGO

6635

PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 1262 / 2022 – SEGEP

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º: 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 880/2022 – SME, datado de 07 de novembro de 2022 e retificado no Ofício nº: 939/2022 – SME, datado de 24 de novembro de 2022, ambos da Secretaria de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 231/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, datado de 08 de dezembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º- RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA DE CAMARAGIBE, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA CESSÃO

SERVIDORA

PERMUTANTE

MATRÍCULA

CARGO

ROSINEIDE CABRAL DA SILVA SOUZA

0.0148997.1

PROFESSOR 1

01/01/2023 até 31/12/2023

CLELIA ROBERTA OLIVEIRA MARANHÃO SANTANA

001009931

PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

77014

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 023/2022

“Ad Referendum”

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS;

Considerando, o Edital nº 001/2022 de Chamamento Público para Seleção de Projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSC), para a execução de serviços socioassistenciais de proteção social básica e proteção especial de média complexidade no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE;

Considerando, a Resolução CMAS-JG nº 022 – DOM nº 246 – 24.12.22, que dá continuidade ao processo eleitoral;

Considerando, o Item 8 – Fase de Seleção – Etapa – Descrição das Etapas, seguindo o Cronograma contido na Tabela I (Resolução CMAS-JG nº 021 – DOM nº 241 – 17.12.2022);

RESOLVE:

Art. 1º – Dar publicidade ao Resultado Final do Edital nº 001/2022 de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SAS.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

ANEXO ÚNICO – RESULTADO FINAL

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Dezembro de 2022.

Isabela Novaes

Presidente do CMAS/JG

77042

ANEXOS

ANEXO UNICO

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 024/2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, na 5ª Reunião Extraordinária da Gestão 2022/2025, de forma remota, realizada no dia 27 de dezembro de 2022, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS;

Considerando, o Ofício nº 1740/2022 SAS;

Considerando, o Parecer 003/2022 Conjunto das Comissões CNFCIE – CFCR;

Considerando, a apresentação do Plano de Ação pela Equipe Técnica da SAS: Rafelly Silva e Quécia Nunes;

Considerando a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal – Ano 2022.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Dezembro de 2022.

Isabela Novaes

Presidente do CMAS/JG

77044

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 467/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 30/2022, datada do dia 13/12/2022 do setor do BDEJAB de que alguns servidores foram contemplados com o BDEJAB Coletivo 2022, ano referência 2021 atendendo aos critérios estabelecidos pela Lei 1059/2014, bem como o Decreto 187/2014 e que seus nomes não foram publicados.

CONSIDERANDO a publicação da Portaria de nº389/2022 do dia 12 de outubro de 2022, que publicou a relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2022, referência 2021.

CONSIDERANDO que para pagamento do Bônus os servidores necessitam da publicação da Portaria.

CONSIDERANDO que os servidores em anexo, de acordo com a CI nº30/2022 atenderam os critérios estabelecidos em Lei 1059/2014 e Decreto 187/2014, fazendo jus ao BDEJAB 2022, referência 2021

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para inclusão dos servidores contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2022, ano referência 2021.

RESOLVE:

Art.1º PUBLICAR a relação complementar da Portaria 389/2022, dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2022, referência 2021, conforme ANEXO que se constitui parte integrante desta Portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2022.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

77003

ANEXOS

ANEXO CI Nº 30/2022 – PORTARIA SERVIDORES CONTEMPLADOS BDEJAB COLETIVO 2022, REF.2021 -2ª PARTE

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PORTARIA Nº 468/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 31/2022, datada do dia 13/12/2022, do setor do BDEJAB de que alguns servidores foram contemplados com o BDEJAB Individual 2022, ano referência 2021 atendendo aos critérios estabelecidos pela Lei 1059/2014, bem como o Decreto 187/2014 e que seus nomes não foram publicados.

CONSIDERANDO a publicação da Portaria de nº423/2022 do dia 11 de novembro de 2022, que publicou a relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2022, referência 2021.

CONSIDERANDO que para pagamento do Bônus os servidores necessitam da publicação da Portaria.

CONSIDERANDO que os servidores em anexo, de acordo com a CI nº31/2022 atenderam os critérios estabelecidos em Lei 1059/2014 e Decreto 187/2014, fazendo jus ao BDEJAB 2022, referência 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para inclusão dos servidores contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2022, ano referência 2021.

RESOLVE:

Art.1º PUBLICAR a relação complementar a Portaria 423/2022 dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2022, referência 2021, conforme ANEXO que se constitui parte integrante desta Portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2022.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

77005

ANEXOS

ANEXO CI Nº 31 /2022 – PORTARIA SERVIDOR ES CONTEMPLADOS BDEJAB INDIVIDUAL 2022, REF.2021 – Resolução das pendências

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PORTARIA Nº 469/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 32/2022, datada do dia 14/12/2022 do setor do BDEJAB de que alguns servidores foram contemplados com o BDEJAB Individual 2022, ano referência 2021 atendendo aos critérios estabelecidos pela Lei 1059/2014, bem como o Decreto 187/2014 e que seus nomes não foram publicados.

CONSIDERANDO que para pagamento do Bônus os servidores necessitam da publicação da Portaria.

CONSIDERANDO que os servidores em anexo, de acordo com a CI nº32/2022 atenderam os critérios estabelecidos em Lei 1059/2014 e Decreto 187/2014, fazendo jus ao BDEJAB 2022, referência 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para inclusão dos servidores contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2022, ano referência 2021.

RESOLVE:

Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2022.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

77008

ANEXOS

ANEXO CI Nº 32 /2022 – PORTARIA SERVIDORES CONTEMPLADOS BDEJAB INDIVIDUAL 2022, REF.2021 -ENTREGA TARDIA DAS AVALIAÇÕES

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PORTARIA Nº 470/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 33/2022, datada do dia 26/12/2022 do setor do BDEJAB de que alguns servidores foram contemplados com o BDEJAB Coletivo 2022, ano referência 2021 atendendo aos critérios estabelecidos pela Lei nº 1059/2014, bem como o Decreto nº 187/2014 e que seus nomes não foram publicados.

CONSIDERANDO que para pagamento do Bônus os servidores necessitam da publicação da Portaria.

CONSIDERANDO que os servidores em anexo, de acordo com a CI nº33/2022 atenderam os critérios estabelecidos em Lei nº1059/2014 e Decreto nº187/2014, fazendo jus ao BDEJAB 2022, referência 2021.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para inclusão dos servidores contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2022, ano referência 2021.

RESOLVE:

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2022.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação.

77009

ANEXOS

INCLUSÃO DE NOMES NA PORTARIA 389/2022- BDEJAB COLETIVO 2022,REF.2021

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PORTARIA Nº 471/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor da Ata de Registro de Preço, celebrada entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 047/2022 – SME

REGISTRADA: VESTIR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS ESCOLARES PARA ESTUDANTES E SERVIDORES DAS ESCOLAS CÍVICO MILITARES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE 1 E 4.

DATA DE ASSINATURA: 20/12/2022.

VIGÊNCIA: 20/12/2022 A 20/12/2023.

GESTOR: Pedro Portela da Silva

MATRÍCULA Nº: 59.267-4

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2022.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

77011

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Nº	NOME	PERIODO	SEQUENCIAL	PROCESSO
01	ESPÓLIO DE ANTONIO A. DE C CERQUEIRA	2017 a 2022	1022178-6 1023034-3 1023046-7 1022940-0 1023440-3 1024060-8 1021313-9 1022171-9	2022020945-0
02	ESPÓLIO DE ODETE PEREIRA CARNEIRO	2017 a 2022	1204452-0 1204333-8 1204647-7	2022025026-4
03	ESPÓLIO LUPERCINA DE MELO	2017	1207754-2	2022021564-7
04	JORGE RAIMUNDO SOBRINHO	2018 a 2022	1536785-1	2022025316-6

O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2022.

Angeval Silva Dantas

Chefe de Núcleo / Auditor Fiscal Tributário

Matrícula: 17298-7

76986

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019 – GAB. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 11,29% do contrato de prestação de serviços de locação de veículos automotores . CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99. VALOR ACRESCIDO: R$ 11.296,88 (onze mil e duzentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 33.890,64 (trinta e três mil e oitocentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/12/2022 a 02/03/2023. Jaboatão dos Guararapes, 02/12/2022. Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite. Secretário Especial de Regionalização da gestão.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2020 – SMS. OBJETO: Renovação por 12 (doze) meses e reajuste no percentual de 11,12% em razão da variação do IPCA para o período de 2022/2023 do contrato de prestação de serviços para a realização dos exames em amostras humanas do Laboratório de Análises Clínicas Dr. Zeferino Veloso. CONTRATADA: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA – CNPJ: 10.779.833/0001-56. VALOR ACRESCIDO: R$ 48.717,42 (quarenta e oito mil e setecentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 486.591,42 (quatrocentos e oitenta e seis mil e quinhentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/10/2022 a 15/10/2023. Jaboatão dos Guararapes, 15/10/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054.2022.PE.031.SMS.CPL2. OBJETO: Formação de Registro de Preços para aquisição de fardamento e equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os profissionais lotados no serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Município do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 09,10,11,12 e 13. REGISTRADA: MARCA D’AGUA LTDA – CNPJ: 64.377.518/0001-21. VALOR: R$ 12.404,01 (doze mil e quatrocentos e quatro reais e um centavo). VIGÊNCIA: 26/12/2022 a 26/12/2023. Jaboatão dos Guararapes, 26/12/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 008/2022 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149.2022.INEX.023.SPF.CPL5. OBJETO: Contratação de Instituição Financeira, por intermédio de suas agências, para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos e outras receitas municipais, através de Documentos de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAN. CONTRATADA: ITAU UNIBANCO S.A – CNPJ: 60.701.190/0001-04. VALOR: R$ 116.792,41 (cento e dezesseis mil e setecentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos). VIGÊNCIA: 18/11/2022 a 18/11/2023. Jaboatão dos Guararapes, 18/11/2022. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2022 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2022.PE 045.SAD.CPL4. OBJETO: Registro de preços corporativo para aquisição de materiais para instalações hidráulicas, lote 06. REGISTRADA: REGIONAL COMERCIO DE PECAS EIRELI – CNPJ: 06.313.358/0001-50. VALOR: R$ 176.932,34 (cento e setenta e seis mil e novecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 26/12/2022 a 26/12/2023. Jaboatão dos Guararapes, 26/12/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2020 – SME. OBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo por mais 06 (seis) meses do Contrato de prestação de serviços para conclusão de 4 (quatro) Creches inacabadas. CONTRATADA: M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA EPP – CNPJ: 19.314.966/0001-21. PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/12/2022 a 06/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 06/12/2022. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARÉ . CONTRATADA: NUNES & ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME – CNPJ: 13.138.137/0001-59. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 77.779,56 (setenta e sete mil e setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2023 a 01/01/2024. Jaboatão dos Guararapes, 22/12/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2018 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para o funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS RIBEIRO. CONTRATADO: ADMILSON SILVA DE FREITAS – CPF: 299.149.814.53. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 60.492,00 (sessenta mil e quatrocentos e noventa e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/08/2022 a 20/08/2023. Jaboatão dos Guararapes, 19/08/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2018 – SME. OBJETO: Reajuste de aproximadamente 31,39% e alteração do índice de reajuste de INPC para IGPM, no Contrato de Locação de Imóvel para o funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS RIBEIRO . CONTRATADA: ADMILSON SILVA DE FREITAS – CPF: 299.149.814.53. VALOR ACRESCIDO: R$ 18.991,68 (dezoito mil e novecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 79.483,68 (setenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 08/12/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2012 – SESA. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel onde funciona a USF Nova Divinéia II. CONTRATADA: Lucila Rodrigues da Silva. – CPF: 388.770.154.20. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2022 a 31/12/2023. Jaboatão dos Guararapes, 19/12/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2021 – SMS. OBJETO: Renovação pelo período de 06 (seis) meses, do contrato de prestação de serviços de empresa especializada em gestão e operação de logística integrada e logística reversa. CONTRATADA: R. V. ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA – CNPJ: 05.366.444/0001-69. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.809.179,45 (um milhão oitocentos e nove mil e cento e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/12/2022 a 10/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 09/12/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022 – SUPAC/SEREC

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Chamamento Público para Contratação Direta do Processo Administrativo Nº 007/2022 – SUPAC/SEREC,

Objeto: Aquisição de um Nobreak, para atendimento das necessidades da Secretaria Executiva da Receita, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência. Empresa Contratada: CIL – COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, nome fantasia: NAGEM. inscrita no CNPJ nº 24.073.694/0005-89, no valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais). Prazo de vigência: de 30 (trinta) dias a partir da Ordem de Fornecimento.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2022.

João Henrique da Silva Marinho

Secretário Executivo da Receita

76990

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 179.2022.PE.087.SAD.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2022 – OBJETO: Registro de Preços, do tipo Menor Preço por Item, sob a Modalidade Pregão Eletrônico, com validade de 12 (doze) Meses, para AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE, TAMANHO A4 (210X297MM), EXTRA BRANCO, ALCALINO, GRAMATURA 75G/M2, RESMA COM 500 FOLHAS, COM 02 (DOIS) ITENS, DISCRIMINADOS NO QUADRO A SEGUIR, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O VALOR MÁXIMO ESTIMADO é de R$ 3.867.248,90 (oitocentos e sessenta e sete mil duzentos e quarenta e oito reais reais e noventa centavos). Após o processamento do Pregão, HOMOLOGO e comunico a ADJUDICAÇÃO do seu objeto à empresa vencedora do certame: 1) SUCESSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 19.450.370/0001-59, totalizando o valor global do ITEM 01 em R$ 633.368,50 (Seiscentos e trinta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos); ITEM 02 em R$ 211.108,00 (Duzentos e onze mil, cento e oito reais); VALOR GLOBAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO é de R$ 844.476,50 (Oitocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 26 de Dezembro de 2022. João Alves T. Neto. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 204.2022.PE.103.SME.CPL4. Pregão Eletrônico . Natureza do Objeto: FORNECIMENTO POR ESCOPO. Objeto: Constitui objeto deste Termo de referência, a Formação de Ata de Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de equipamentos de proteção individual e utensílios para manipulação e acondicionamento de alimentos. Valor Máximo Aceitável: R$ 101.210,40 (cento e um mil e duzentos e dez reais e quarenta centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 10/01/2023 às 10:00 horas. Abertura das Propostas e Início da disputa: 10/01/2023 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 21 de Dezembro de 2022. CPL 4. Francisco Oliveira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E CULTURA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 180.2022.INEX.041.SDE.CPL4. Nº . Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. Objeto: Contratação artística para as comemorações do RÉVEILLON 2023 que contará com diversas apresentações artísticas de diversos estilos musicais. Fundamentação legal: Art. 25, inciso III, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado: NATTAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. CNPJ/MF: 41.775.478/0001-70. Valor Global Total: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 26 de Dezembro de 2022. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

77038

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E CULTURA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 209.2022.INEX.042.SDE.CPL4. Objeto: Contratação da artista Raphaela Santos para apresentação no Réveillon 2023 do município do Jaboatão dos Guararapes – PE. Fundamentação legal: Art. 25, inciso III, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: RAPHAELA SANTOS GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA. CNPJ/MF: 46.654.544/0001-78. Valor Global Total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 27 de Dezembro de 2022. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

77039

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E CULTURA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 212.2022.INEX.044.SDE.CPL4. Objeto: Contratação do artista ALLAN CARLOS para apresentação no Réveillon 2023 do município do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 25, inciso III, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado: ALLAN CARLOS MENDES DE OLIVEIRA 03795337402. CNPJ/MF: 13.393.455/0001-66. Valor Global Total: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 27 de Dezembro de 2022. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

77051

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E CULTURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 211.2022.INEX.043.SDE.CPL6. OBJETO: Contratação da artista Priscilla Sena para apresentação no Réveillon 2023 do município do Jaboatão dos Guararapes.Conforme Parecer Jurídico nº.15/2022, com fundamento no art. 25, Inciso III, da Lei nº. 8.666/1993. Contratada: PRISCILA SENNA GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ: 34.284.509/0001-25. Valor global de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 27 de Dezembro de 2022.Pedro Henrique Araújo de Carvalho.SECRETÁRIO EXECUTIVA DE TURISMO E CULTURA.

77052

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PORTARIA CONJUNTA SAD – SAS Nº 001/2022 (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO em conjunto com a SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 38/2021 e com fundamento no Decreto 167/2021, em seu artigo art. 18,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – EPC – SAS, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:

I – Gerente de Planejamento de Contratações: Mônica Lopes dos Santos Ribeiro, matrícula nº 0.0169188.1.

II – Responsável pelo Documento de Oficialização de Demanda – DOD e Plano Anual de Contratações – PAC: Emanoela Maciel da Silva , matrícula nº 4.0915162-1;

III – Responsável pela estimativa de preços, análise de pedidos de reajustes e reequilíbrios: Emanoela Maciel da Silva , matrícula nº 4.0915162-1;

IV – Responsável pelo Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico ou Executivo: André Gustavo Santos Accioly Rabello, matrícula nº 4.0911530.3;

V – Responsável pelo Estudo Técnico Preliminar – ETP: Isabela Cristinne Araújo da Silva, matrícula nº 4.0593124.2;

VI – Responsável pela análise Jurídica: Luana Padilha da Costa Granja de Vasconcellos, matrícula nº 4.0589892.3;

VII – Responsável pelo Controle Interno: Elisabete Silvia de Melo Santos, matrícula nº 4.0915161.1.

Art. 2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pelo Gerente de Planejamento de Contratações, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.

Art. 3º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.

Art. 4º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos na Instrução Normativa SAD – 01/2022 publicada em 31 de agosto de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de dezembro de 2022.

Maria Gentila Guedes

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Mariana Inojosa Medeiros

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

77020

ERRATA

Na ratificação da Dispensa nº 048/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a realização e execução de concurso público para a Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes:

Onde se lê: “PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179.2022.DISP.048.SME.CPL1,” leia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 207.2022.DISP.048.SME.CPL1.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2022.

Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

77017