07 DE JANEIRO DE 2023 – XXXII – Nº 5 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 001/2023-CG

A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe confere o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar nº 038/2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 024, em 06/02/2021, bem como o Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 68 de 07 de abril de 2022.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 013/2022-CG/CPIA, instaurado pela Portaria nº 024/2022 – GC/CPIA, de 31 de agosto de 2022, publicada no DOM nº 0167, em 01 de setembro de 2022, em desfavor de DAVID RHUAN LEAL QUIRINO, matrícula 0.0913180.1, consubstanciada nas razões apresentadas no Ofício nº 032/2022-SEGEP, datado de 18/07/2022.

Jaboatão, 06 de janeiro de 2023.

ANDRÉA COSTA ARRUDA

Controladora Geral do Município

77668

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°01/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº1132972042592022, datado de 21.11.2022.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora AMANDA DAMASCENO LEÃO matrícula nº 0.0912529.1 do Cargo efetivo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

PORTARIA N°02/2023 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº432692061862022, datado de 04.11.2022.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor JOSEPH HENRYCK J COSTA DO NASCIMENTO matrícula nº 0.0912466.1 do Cargo efetivo Técnico em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

PORTARIA N°03/2023 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº432692061452022, datado de 28.11.2022.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora MÔNICA DOS SANTOS FREITAS FERREIRA matrícula nº 0.0199788.1 do Cargo efetivo Assistente em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

PORTARIA Nº04/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão do parecer 995/2022- da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 08.12.2022

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, a servidora abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.0201405.1	CLAUDIA MARIA DA SILVA CUNHA	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	1	A	III	1	B

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº05/2023 – SEGEP

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Concessão de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com o despacho da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42101970192022	JOSELMA CARVALHO DA SILVA	0.0132764.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº06/2023 – SEGEP

C ONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres nºs 160/2022, 159/2022, 162/2022, 161/2022 e 158/2022. – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo:

Nº Processo	Nome da Servidora	Matrícula	Secretaria de Origem
432761977482022	CARLOS ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS	0.0115002.1	Municipal de Saúde
432761977422022	ELIZEU JOSE DE OLIVEIRA FILHO	0.0122831.1	Municipal de Saúde
427772022962022	JAIRO RIBEIRO MOURA	0.0143138.1	Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade
432761977462022	MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE MELO	0.0121851.1	Municipal de Saúde
420442015962022	REGINALDO LUIZ SILVA	0.0104272.1	Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº07/2023 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR os pedidos de Abono de Permanência, de acordo com os pareceres n°s. 163/2022 e 164/2022 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, das servidoras abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor (a)	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
42102017052022	RAQUEL RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA	0.0125148.1	Municipal de Educação	10.11.2022
42102032792022	ROBERTA NUNES SILVA	0.0127027.1	Municipal de Educação	23.11.2022

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº08/2023 – SEGEP

C ONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres nºs 156/2022 e 150/2022. – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo:

Nº Processo	Nome da Servidora	Matrícula	Secretaria de Origem
432761977472022	ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO	0.0114359.1	Municipal de Saúde
42101952312022	CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA	0.0133078.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº09/2023 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR os pedidos de Abono de Permanência, de acordo com os pareceres n°s. 152/2022 e 157/2022 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor (a)	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
427772025632022	ADMILSON SILVA DE FREITAS	0.0142654.1	Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade	18.11.2022
432761977502022	LUZINETE FRANCISCO DA SILVA	0.0178179.1	Municipal de Saúde	29.09.2022

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 10/2023 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, as servidoras relacionadas abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
432951962532022	ADRIANA CRISTINA F. DA SILVA SANTOS	0.0173371.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.01.2023 a 31.01.2023
432751927132022	CLAUDIANE LOPES DA SILVA	0.0173924.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.01.2023 a 31.01.2023
432781938302022	ISIS MARIA ARAÚJO DO NASCIMENTO	0.0171930.1	Municipal de Saúde	20072017	02.01.2023 a 31.01.2023
432781967572022	MARIA JOSÉ DE JESUS SILVA	0.0176109.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.01.2023 a 31.01.2023
432751975532022	MARINEIDE FIRMINO DOS SANTOS	0.0176311.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.01.2023 a 02.03.2023
432951886352022	MARIA DO CARMO DO E. SANTO CALADO	0.0175951.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.01.2023 a 31.01.2023
432791971182022	MARINALVA PEREIRA DE LIMA FIRMINO	0.0176303.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.01.2023 a 31.01.2023
432751946192022	MARIA DA SOLEDADE DA SILVA	0.0175790.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.12.2022 a 29.01.2023
432761885492022	ROSÂNGELA DA SILVA RODRIGUES	0.0100617.1	Municipal de Saúde	2006/2016	01.12.2022 a 28.02.2023

Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 1146/2016, datada de 19.12.2016, publicada no D.O nº 239 de 19.12.2016 que concedeu licença prêmio ao servidor WALKER JOSÉ DE SOUZA SANTOS mat. 0.0142816.1.

Portaria 1146/2022

Onde se lê: decênio 2001/2011

Leia-se: decênio 1997/2007

Jaboatão dos Guararapes 05 de janeiro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1241/2022 – SEGEP

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 3195/2022 – SMS-CGT, de 05 de dezembro de 2022.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 29 da Lei Complementar nº 038/2021.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR a servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada – FGS :

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO	PERCENTUAL
0.0171913.1	LUCIANA FABRICIO DE OLIVEIRA	Municipal de Saúde	01/12/2022	FGS-3	20%

Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO	PERCENTUAL
0.0208850.1	JULIANA RAFAELA ANDRADE DA SILVA	Municipal de Saúde	01/12/2022	FGS-3	20%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

77540

PORTARIA N°. 011 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 853/2022 – SME, da Secretaria Municipal de Educação, datado de 03 de novembro de 2022 e do Ofício n.º: 253/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito, datado de 29 de dezembro de 2022, ambos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA DE IGARASSU, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA RENOVAÇÃO

SERVIDORA

PERMUTANTE

MATRÍCULA

CARGO

DAIANA PRICILA FEITOSA DE ARAÚJO

0.0211206.1

PROFESSOR 1

01/01/2023 até 31/12/2023

MARIA CLÁUDIA DE MELO PINHEIRO

15601

PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de janeiro de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 012 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 1027/2022 – SME, da Secretaria Municipal de Educação, datado de 22 de dezembro de 2022 e do Ofício n.º: 252/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito, datado de 29 de dezembro de 2022, ambos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA DE OLINDA, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA RENOVAÇÃO

SERVIDORA

PERMUTANTE

MATRÍCULA

CARGO

MÁRCIA VIEIRA BARBOSA

0.0147176.1

PROFESSOR 1

02/01/2023 até 31/12/2023

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

631230

PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de janeiro de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

77705

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS 003/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°: 025/2021 – SMS

CONTRATADA: R.V ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA.

OBJETO: RENOVAÇÃO PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO E OPERAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA.

DATA DE ASSINATURA: 09/12/2022.

VIGÊNCIA: 10/12/2022 A 10/06/2023.

GESTOR: RICARDO CAMPOS DE SANTANA.

MATRÍCULA Nº: 4.0910349-1

FISCAL 1: ALESSANDRA VILA NOVA DE OLIVEIRA.

MATRÍCULA N°: 4.0916034-1

FISCAL 2: EGÍDIO JOSÉ DE MOURA NETO.

MATRÍCULA N°: 16.315-5

Art. 2º– caberá ao GESTOR do CONTRATO:

Solicitar prorrogação/renovação contratual quando necessário;
Solicitar alteração contratual de acréscimos, supressões, mudança de cláusula ou razão social;
Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
Notificar a Contratada de possíveis irregularidades verificadas;
Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido ou serviço prestado;
Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL do contrato:

Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
Comunicar ao Gestor a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 4º – São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos/ata.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário contidas na PORTARIA SMS Nº 478/2022.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do Contrato.

Art. 7º Publique-se e cumpra-se

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Janeiro de 2023.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

77679

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2022

Edital nº 001/2023 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 261/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de janeiro de 2023.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	2 º	CRISIAN RAFAELLE MORAIS DE SOUZA	7023	NAO	11/01/2023	09:00
2	1 º	ANDERSON LUIZ ARAUJO MENEZES	9330	SIM	11/01/2023	09:20

CARGO / FUNÇÃO: BIOMEDICO
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	3 º	ALAINE CAROLINE LOPES DA SILVA	8369	NAO	11/01/2023	09:40

CARGO / FUNÇÃO: CIRURGIAO-DENTISTA ENDODONTISTA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	CAMILA DE PAULA ROSENDO	8004	NAO	11/01/2023	10:00

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	29 º	TULIO PAULO ALVES DA SILVA	6407	NAO	11/01/2023	10:20

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO PLANTONISTA SAMU
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	4 º	CRISTIANE RODRIGUES DE CARVALHO	2000	NAO	11/01/2023	10:40

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	15 º	CLAUDIANE KARINE DO NASCIMENTO SILVA	3686	NAO	11/01/2023	11:00
2	16 º	KELLY REGINA MACHADO DE LIMA	2268	NAO	11/01/2023	11:20
3	17 º	VIVIENE MARIA DE SANTANA VILELA	3595	NAO	11/01/2023	11:40
4	18 º	JESSYKA NASCIMENTO DA SILVA	3900	NAO	11/01/2023	13:00
5	19 º	TASSIA CARLA LIMA	4388	NAO	11/01/2023	13:20
6	20 º	ADRIANA PAULA LEOCADIO SOARES CAVALCANTI	4668	NAO	11/01/2023	13:40
7	21 º	TERESA CRISTINA PEREIRA	9891	NAO	11/01/2023	14:00
8	22 º	MARILIA NOTARO MONTEIRO DE MELO	5704	NAO	11/01/2023	14:20
9	23 º	MARIA DO CARMO DE ARAUJO	4447	NAO	11/01/2023	14:40
10	24 º	MARCIA VIRGINIA DE ANDRADE MELO	2469	NAO	11/01/2023	15:00
11	25 º	EDNA TELMA GALVAO	5195	NAO	12/01/2023	09:00
12	26 º	ANDRESA FABIANA DA CONCEICAO SOUZA	8566	NAO	12/01/2023	09:20

CARGO / FUNÇÃO: FARMACEUTICO
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	2 º	JOSE ORLANDO SOUSA DA SILVA	6969	NAO	12/01/2023	09:40
2	3 º	KARINA BARROS DE LIMA	6543	NAO	12/01/2023	10:00

CARGO / FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	TIAGO ALBUQUERQUE MARANHAO REGO	9293	NAO	12/01/2023	10:20

CARGO / FUNÇÃO: FONOAUDIOLOGO
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	ELAINE CRISTINA BEZERRA DOS SANTOS	7432	NAO	12/01/2023	10:40

CARGO / FUNÇÃO: NUTRICIONISTA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	ERICA PATRICIA CUNHA ROSA SCHMITZ	4436	NAO	12/01/2023	11:00

CARGO / FUNÇÃO: QUIMICO
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	LUCIMERI PAULINO MACHADO MAGALHAES	8487	NAO	12/01/2023	11:20
2	2 º	JULIO CESAR PINHEIRO SANTOS	10445	NAO	12/01/2023	11:40

CARGO / FUNÇÃO: SANITARISTA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	2 º	MARIA MARGARIDA GONCALVES DINIZ	10471	NAO	12/01/2023	13:00
2	3 º	MARIA TATIANE ALVES DA SILVA	1723	NAO	12/01/2023	13:20
3	4 º	RAFAELA CARDOSO MENDES CAMPELO DA PAZ	4903	NAO	12/01/2023	13:40

CARGO / FUNÇÃO: ATENDENTE DE FARMACIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	RIVALDO PEREIRA DOS SANTOS	5022	NAO	12/01/2023	14:00
2	2 º	PAULO LEANDRO DO NASCIMENTO	5804	NAO	12/01/2023	14:20

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAUDE BUCAL
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	IVANISE MARIA DA SILVA	6374	NAO	12/01/2023	14:40
2	2 º	ANA PAULA CARNEIRO	5719	NAO	12/01/2023	15:00
3	3 º	MARIA HELENA DA SILVA	4723	NAO	13/01/2023	09:00

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAUDE BUCAL SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	24 º	MONICK JAIANY CAVALHEIRO DA SILVA	2990	NAO	13/01/2023	09:20

CARGO / FUNÇÃO: CONDUTOR SOCORRISTA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	28 º	GLEYTON CAMARA NATANAEL	4201	NAO	13/01/2023	09:40
2	29 º	MARCIO DOS SANTOS CARDOSO	7526	NAO	13/01/2023	10:00

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	26 º	ANA MARY COSTA DE SOUZA	2092	NAO	13/01/2023	10:20
2	27 º	ROSIANE MARIA DE PAIVA	3218	NAO	13/01/2023	10:40
3	28 º	AURINEIA MARIA SAILVA	1253	NAO	13/01/2023	11:00

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA SAMU
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	12 º	ADILSON FREIRE DA SILVA	5794	NAO	13/01/2023	11:20

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM RAS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	6 º	EDVANIA LIBERATO DA SILVA DE ALMEIDA ANTUNES	8030	NAO	13/01/2023	11:40
2	7 º	TATIANA LOPES DE MORAES	8341	NAO	13/01/2023	13:00
3	8 º	WALDEREZ WANDERLEY DOS SANTOS	8603	NAO	13/01/2023	13:20
4	9 º	ROSIVALDO CARLOS DA SILVA	4510	NAO	13/01/2023	13:40
5	10 º	ELIZABETE ORLANDO DE MEDEIROS	6899	NAO	13/01/2023	14:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

77541

ANEXOS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N° 10, de 06 de janeiro de 2023.

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

CONSIDERANDO o teor do art. 55 Lei Complementar Municipal nº 40/2021, que prevê a competência da Presidente do JABOATÃOPREV de nomear servidor lotado na Autarquia Municipal para o exercício das atividades de controle interno arroladas no art. 54 da citada Lei Complementar;

CONSIDERANDO que é uma das atribuições do Controle interno zelar pela observância dos Princípios da Administração Pública;

CONSIDERANDO o artigo 169 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 17, §3º do Decreto Municipal nº 167/2021 que trata da uniformização, sistematização e regulamentação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes, dos procedimentos atinentes às licitações, compras corporativas, contratos e aditamentos contratuais, bem como quanto à transição para implantação da Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos;

CONSIDERANDO o § 2º do artigo 2º da Instrução Normativa CGM nº 001/2022, que delineia atribuições para a unidade de controle interno.

Resolve:

Art. 1º Designar o servidor Gutemberg Peixoto Calazans Filho, matriculado sob o número 0914917, para exercer, cumulativamente, a função de controle interno, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes (JABOATÃO-PREV) e a função de controle interno de processos licitatórios.

Art. 2º Revoga-se a Portaria 102/2022 – JaboataoPrev.

Publique-se.

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

77697

PORTARIA Nº 11 – JABOATAOPREV

Constitui a Comissão Permanente para realizar o processamento e julgamento dos processos administrativos de revisão de benefícios e outras competências.

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar municipal nº 40/2021, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão Permanente para, dentre outras atribuições, realizar a abertura de processos administrativos com objeto de revisão de benefícios, de apuração de pagamentos indevidos e de busca de reposição do erário em caso de constatação de pagamento de proventos post mortem, visando garantir economicidade e eficiência na manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores abaixo indicados:

I – Rafaela Bezerra da Costa, que exercerá a função de Presidente da Comissão;

II – Karla de Sá Ramires Wanderley;

III – Lúcia Amair Lessa de Azevedo Rocha;

IV – Lucileide Ferreira Lopes;

V – Andreson Carlos Gomes de Oliveira;

VI – Mayara Laís de Lima Barbosa;

V – Ângela Maria de Oliveira Almeida.

Parágrafo único. Os membros da Comissão Permanente terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser renovado por mais 2 (dois) anos.

Art. 3º À Comissão compete:

I – Instaurar os Processos Administrativos que visem:

Revisão de Proventos;
Apurar pagamentos indevidos de proventos de aposentadoria e pensão por morte;
Apurar saques indevidos de parcelas adimplidas post mortem;

III – Realizar a intimação dos interessados, garantindo a ampla defesa e o contraditório, estabelecendo prazo de defesa nos termos da Lei Estadual 11.781/2000;

IV – Elaborar relatório final do processo administrativo e relatório mensal acerca dos processos revisados;

V – Comunicar as autoridades competentes as conclusões apuradas e as providências a serem tomadas.

VI – Revisar os processos de aposentadorias e pensões concedidos nos últimos 5 anos, com o objetivo de corrigir eventuais erros, e no exercício da autotutela, promover as alterações necessárias para saná-los.

Art. 4º A Comissão reunir-se-á semanalmente para deliberar sobre as revisões processuais e, quando for o caso, por convocação da Presidente.

Art. 5º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revoga-se a Portaria nº 240, de 2021.

___________________________________

Lucileide Ferreira Lopes

Presidente

77699

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 472/2022 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 206/2022-GGE, datada do dia 05/12/2022, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora CASSIA SIMONE SOUZA COSTA LIMA, matrícula n° 0.0187640.1, na função de Secretária Escolar, na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 06 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, CASSIA SIMONE SOUZA COSTA LIMA, matrícula n° 0.0187640.1, na função de Secretária Escolar, na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 06 de dezembro de 2022;

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2022

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

77713

Secretaria de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de profissional para continuidade de criação de semiótica em Libras – Língua Brasileira de Sinais, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 12/01/2023: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 06 de janeiro de 2023. IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICA EDUCACIONAL.

77701

ANEXOS

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2023 – SME PREÂMBULO

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

RELAÇÃO DOS TÍTULOS SELECIONADOS PARA COMPOR OS LIVROS DE “MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA MELHORA DAS PROFICIÊNCIAS”.

Considerando o chamamento público de nº 004/2022 – SME para convocação para processo de recebimento e avaliação de livros em conformidade com as condições e especificações previstas no edital, que foram avaliados/selecionados pela equipe técnica responsável, para compor os livros de “MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA MELHORIA DAS PROFICIÊNCIAS”.

Objetivando a transparência do processo da escolha dos títulos, publicamos a listagem das obras selecionadas. Esta publicação não ensejará em obrigatoriedade de aquisição pela Secretaria Municipal de Educação – SME, junto à editora ou distribuidora que os apresentou, salvo quando atender ao item 9.6 do referido edital.

Diante do exposto, segue relação abaixo:

TÍTULO	AUTOR	ISBN
LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: LÍNGUA PORTUGUESA: 1º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786599562846
LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: LÍNGUA PORTUGUESA :2º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786599562839
LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: LÍNGUA PORTUGUESA: 3º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786584586024
LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: LÍNGUA PORTUGUESA: 4º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786584586017
LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: LÍNGUA PORTUGUESA: 5º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786599562822
LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: LÍNGUA PORTUGUESA: 6º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786584586086
LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: LÍNGUA PORTUGUESA: 7º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786599562853
LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: LÍNGUA PORTUGUESA: 8º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786599562860
LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: LÍNGUA PORTUGUESA: 9º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786584586031
LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: MATEMÁTICA: 1º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786584586260
LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: MATEMÁTICA: 2º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786584586109
LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: MATEMÁTICA: 3º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786584586116
LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: MATEMÁTICA: 4º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786584586154
LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: MATEMÁTICA: 5º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786584586277
LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: MATEMÁTICA: 6º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786584586130
LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: MATEMÁTICA: 7º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786584586215
LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: MATEMÁTICA: 8º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786584586147
LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: MATEMÁTICA: 9º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786584586222
MANUAL DO PROFESSOR LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: LÍNGUA PORTUGUESA: 1º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	978-65-84586-20-8
MANUAL DO PROFESSOR LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: LÍNGUA PORTUGUESA :2º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	978-65-84586-23-9
MANUAL DO PROFESSOR LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: LÍNGUA PORTUGUESA: 3º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	978-65-84586-16-1
MANUAL DO PROFESSOR LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: LÍNGUA PORTUGUESA: 4º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	978-65-84586-25-3
MANUAL DO PROFESSOR LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: LÍNGUA PORTUGUESA: 5º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	978-65-84586-19-2
MANUAL DO PROFESSOR LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: LÍNGUA PORTUGUESA: 6º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	978-65-84586-17-8
MANUAL DO PROFESSOR LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: LÍNGUA PORTUGUESA: 7º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	978-65-84586-18-5
MANUAL DO PROFESSOR LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: LÍNGUA PORTUGUESA: 8º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	978-65-84586-12-3
MANUAL DO PROFESSOR LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: LÍNGUA PORTUGUESA: 9º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	978-65-84586-24-6
MANUAL DO PROFESSOR LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: MATEMÁTICA: 1º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	9786584586208
MANUAL DO PROFESSOR LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: MATEMÁTICA: 2º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	978-65-995628- 7-7
MANUAL DO PROFESSOR LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: MATEMÁTICA: 3º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	978-65-995628- 8-4
MANUAL DO PROFESSOR LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: MATEMÁTICA: 4º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	978-65-84586-07-9
MANUAL DO PROFESSOR LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: MATEMÁTICA: 5º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	978-65-84586-00-0
MANUAL DO PROFESSOR LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: MATEMÁTICA: 6º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	978-65-84586-06-2
MANUAL DO PROFESSOR LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: MATEMÁTICA: 7º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	978-65-995628- 9-1
MANUAL DO PROFESSOR LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: MATEMÁTICA: 8º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	978-65-84586-09-3
MANUAL DO PROFESSOR LIVROS MAIS SABER: ATIVIDADES: MATEMÁTICA: 9º ANO	ORGANIZADOR – ANTONIO NICOLAU YOUSSEF, AUTORES ANA PAULA RIBEIRO DE HOLLANDA, FABIANA DE CÁSSIA ALMEIDA, CLÁUDIA FRUJOELLO SAVINO, CAMILA CARVALHO CORREIA CUNHA.	978-65-84586-05-5

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Janeiro de 2023.

Gilson Alves

Gerente de Ensino, Anos Finais, Eja e Avaliação.

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Secretaria de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 12/01/2023: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 06 de janeiro de 2023. IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICA EDUCACIONAL.

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ANEXOS

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2023 – SME PREÂMBULO

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTRATO Nº 073/2022 – SAD. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de avaliação atuarial, para realização de estudos e de serviços técnicos atuariais, bem como, em Assessoria e Consultoria Atuarial permanente ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes . CONTRATADA: ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA – CNPJ: 00.767.919/0001-05. VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 04/01/2023 a 04/01/2024. Jaboatão dos Guararapes, 04/01/2023. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2018 – SME. OBJETO: Renovação e Revisão por acordo entre as partes no percentual aproximado de 21,8% do Contrato de Locação de imóvel, da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MARCONIEDSON RODRIGUES MOREIRA. CONTRATADA: ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO DA CRUZ REPRESENTADO PELO SEU INVENTARIANTE SR. LUIZ FERREIRA DA CRUZ – CPF: 479.046.404.06. VALOR ACRESCIDO: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 160.800,00 (cento e sessenta mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/12/2022 a 13/12/2023. Jaboatão dos Guararapes, 13/12/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2021 – SMS. OBJETO: Supressão no percentual aproximado de 15%, acréscimo qualitativo no percentual aproximado de 20,75% e reajuste no percentual aproximado de 0,65% no contrato de pessoa jurídica, de natureza privada, com ou sem fins econômicos, para oferta de leitos, atendimentos ambulatoriais e cirurgias, em ambiente hospitalar situados no Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – Hospital Memorial Jaboatão – CNPJ: 10.072.296/0003-71. VALOR SUPRIMIDO: R$ 7.380.000,00 (sete milhões e trezentos e oitenta mil reais). VALOR ACRESCIDO: R$ 10.890.721,07 (dez milhões oitocentos e noventa mil e setecentos e vinte e um reais e sete centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 54.373.255,29 (cinquenta e quatro milhões trezentos e setenta e três mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 23/11/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 173/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013.2022.AD.012.SMS.CPL6. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço contínuo de ÁGUA POTÁVEL, acondicionada em caminhão pipa. CONTRATADA: MELO & MELO COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUA LTDA ME – CNPJ: 09.278.476/0001-63. VALOR: R$ 322.100,80 (trezentos e vinte e dois mil e cem reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 05/01/2023 a 05/01/2024. Jaboatão dos Guararapes, 05/01/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2022-SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151.2022.PE.072.SME.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, PARA O ANO LETIVO DE 2023. ITENS 6 e 11. REGISTRADA: MJ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI -ME – CNPJ: 07.631.411/0001-24. VALOR: R$ 92.924,00 (noventa e dois mil e novecentos e vinte e quatro reais). VIGÊNCIA: 29/12/2022 a 29/12/2023. Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

CONTRATO Nº 027/2022 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037.2022.PE.022.SAD.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada no gerenciamento de frotas de veículos, com fornecimento de combustível, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, para gestão de frota com aquisição de combustíveis, através da tecnologia radio frequency identification (RFID), em português, ‘identificação por radiofrequência’, visando atendimento dos serviços executados pela Secretaria. CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda – CNPJ: 05.340.639/0001-30. VALOR: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 05/01/2023 a 05/01/2024. Jaboatão dos Guararapes, 05/01/2023. Jorge José Lopes Júnior. Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

CONTRATO Nº 040/2022 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084.2021.PE.055.SAD.CPL1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E UTENSÍLIOS PARA HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO POP, NESTE MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: MJ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI -ME – CNPJ: 07.631.411/0001-24. VALOR: R$ 1.160,14 (um mil e cento e sessenta reais e quatorze centavos). VIGÊNCIA: 21/10/2022 a 21/10/2023. Jaboatão dos Guararapes, 21/10/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 187/2022- SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134.2022.PE.062.SMS.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, grupo 4, para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 19. REGISTRADA: R&C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI – CNPJ: 25.101.524/0001-08. VALOR: R$ 206.887,50 (duzentos e seis mil e oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 05/01/2023 a 05/01/2024. Jaboatão dos Guararapes, 05/01/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 161/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026.2022.PE.016.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços corporativos para eventual aquisição de fardamento e equipamentos de proteção individual – EPI’S, para diversos grupos de trabalhadores lotados nos setores da Atenção Básica, Atenção Especializada e Vigilância Ambiental, da Secretaria de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes. Itens: 01 e 02.. REGISTRADA: MALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA – CNPJ: 29.045.645/0001-22. VALOR: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 05/01/2023 a 05/01/2024. Jaboatão dos Guararapes, 05/01/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

07 DE JANEIRO DE 2023 – XXXII – Nº 5 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Anexo I

Anexo II

Anexo III

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2023 – SME PREÂMBULO

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2023 – SME PREÂMBULO

LICITAÇÕES E CONTRATOS