20 DE JANEIRO DE 2023 – XXXII – Nº 14 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 078/2023 – NOMEAR BEATRIZ DE OLIVEIRA FABIANO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2023.

Ato n.º 079/2023 – NOMEAR SHEYLA CRISTINA ARAUJO MALTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2023.

Ato n.º 080/2023 – NOMEAR KEILA QUEIROZ DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2023.

Ato n.º 081/2023 – NOMEAR SAMARA BRELAZ DA SILVA BEZERRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2023.

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 072/2023, de SILVIA JANAINA DA SILVA TAVARES:

Onde se lê: EXONERAR SILVIA JANAINA DA SILVA TAVARES, (…), com efeito a partir de 13 de janeiro de 2023;
Leia-se: EXONERAR SILVIA JANAINA DA SILVA TAVARES, (…), com efeito a partir de 31 de janeiro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

78517

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 002/2023 – CG/CPIA

A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar 038/2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 024, em 06/02/2021, bem como o Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 68 de 07 de abril de 2022.

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 014/2022 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 026/2022 – CG/CPIA, publicada no DOM Nº 180 de 21 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:

DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 014/2022 – CG/CPIA, instaurado em desfavor do servidor GABRIEL RODRIGUES DA LUZ, matrícula n° 8.0912191.1

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Janeiro 2023.

ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES

Corregedora Geral do Município

78418

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N° 52/2023- SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	BARBARA REGINA BRITTO DE OLIVEIRA VIEIRA	8.0916067.1	Enfermeiro	Médio	3030/2022	01.12.2022
02	ERLON CASTRO DOS ANJOS	8.0912302.3	Médico	Médio	3029/2022	02.12.2022
03	ELIANA FREIRE DOS SANTOS	8.0916074.1	Cirurgião Dentista	Máximo	3031/2023	01.12.2022
04	FABIANA VINHAES CINTRA A. SOARES	8.0107270.3	Enfermeiro	Médio	3032/2023	03.10.2022
05	JOSE ARMENDES MOURA	8.0130030.2	Enfermeiro	Médio	3030/2022	01.12.2022
06	JUDITH FERREIRA D ANDRADA	8.0916083.1	Cirurgião Dentista	Máximo	3031/2023	15.12.2022
07	MARIA CECÍLIA BARBOSA LEITE	8.0911752.2	Cirurgião Dentista	Máximo	3031/2023	01.12.2022
08	MARINA PENHA ABREU CASSIMIRO	8.0916063.1	Enfermeiro	Médio	3030/2022	02.12.2022
09	RAVENNA DA SILVA CABRAL	8.0916088.1	Enfermeiro	Médio	3030/2022	06.12.2022
10	SÉRGIO DIAS NERI BRANES	8.0916089.1	Condutor Socorrista	Médio	3033/2023	06.12.2022
11	WILDIN DA SILVA RODRIGUES	8.0916087.1	Enfermeiro	Médio	3030/2022	06.12.2022

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

78446

PORTARIA N° 1244 / 2022

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/20137-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 499/2022 – GP/TRT6ª, do Gabinete da Presidência, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, datado de 20 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO os termos do Ofício 236/2022 – GP/PJG, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 14 de dezembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR as Cessões dos servidores desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante RESSARCIMENTO, com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – TRT, nas condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DE CESSÃO
ADONIAS TEIXEIRA MELO FILHO	0.0193933.1	AGENTE TRANSITO TRANSPORTE	01.01.2023 até 31.12.2023
CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA	0.0088510.1	Técnico de Suporte à Gestão I	01.01.2023 até 31.12.2023
EDNO ANTÔNIO DA SILVA	0.0134759.1	Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente I	01.01.2023 até 31.12.2023
GEDEILSON FREIRE DE OLIVEIRA	0.0152641.1	Auxiliar de Suporte à Gestão I	01.01.2023 até 31.12.2023
INALDO PEREIRA DE BARROS	0.0106666.1	Técnico de Suporte à Gestão I	01.01.2023 até 31.12.2023
JOSENILDO JOSÉ DA SILVA	0.0101230.1	Técnico de Suporte à Gestão I	01.01.2023 até 31.12.2023
LAURIANO GOMES FERREIRA	0.0091588.1	Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente I – Eletricista	01.01.2023 até 31.12.2023
MÁRCIA REGINA BORGES SANTOS	0.0101613.1	Assistente deP Suporte à Gestão I	01.01.2023 até 31.12.2023
MARCONI TORRES DE FRANÇA	0.0134872.1	Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente I	01.01.2023 até 31.12.2023
NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA	0.0205826.1	Analista Políticas Sociais e Econômicas – Psicólogo	01.01.2023 até 31.12.2023
PAULA REGINA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO	0.0148946.1	Professor I	01.01.2023 até 31.12.2023

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL)

PORTARIA N°. 053 / 2023 – SEGEP

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 2030/2022 – GAB/SEDUC, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Olinda, datado de 26 de dezembro de 2022.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 010/2023 – SME, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 11 de janeiro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1213/2023-SEGEP, datada de 16 de dezembro de 2022 e publicada no Diário Oficial do Município, n° 241 de 17 dezembro de 2022, que autorizou a cessão mediante Permuta entre a servidora do Município do Jaboatão dos Guararapes, RENATA CRISTINA LOPES E SILVA, matrícula n°: 0.0148954.1, Professor I e a servidora da Prefeitura de Olinda, SIMONE MARIA DA SILVA ACIOLY, matrícula n°: 166995, Profesora, para o período de 01/01/2023 até 31/12/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 054 / 2023 – SEGEP

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 156/2022-SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 28 de fevereiro de 2022 e publicada no Diário Oficial do Município nº 41, datado de 01 de março de 2022, que autorizou a cessão para o período de 01/01/2022 à 31/12/2022;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 2030/2022 – GAB/SEDUC, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Olinda, datado de 26 de dezembro de 2022.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 010/2023 – SME, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 11 de janeiro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora RENATA CRISTINA LOPES E SILVA, matrícula nº 0.0.0148954.1, Professor 1, em 31/12/2022, o qual se encontrava em regime de Permuta, com a servidora SIMONE MARIA DA SILVA ACIOLY, matrícula: 166995, Professora da Prefeitura de Olinda.

Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, em 01/01/2023;

Art. 3º – LOTAR na Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de retorno.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

78499

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 16, de 20 de Janeiro de 2023

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 7º, 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO os termos do art. 13, § 2º, do Decreto Municipal nº 167/2021;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração nos termos dos artigos 8º, 10º, 19º, I e II, 21 e 22 do Decreto Federal nº 11.246/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – ALTERAR nas Portarias de Gestores e Fiscais dos Contratos abaixo listados, permanecendo inalteradas as atribuições das funções:

• Portaria n. 161, de 05 de agosto de 2022:

SUBSTITUIR o Gestor Mayara Lais de Lima Barbosa – matrícula nº: 9.111-65 para designar o servidor Gutemberg Peixoto Calazans Filho – Matrícula: 0914917 como gestor do Contrato nº 027/2022 – SAD. Contratada: M&A Monitoramento Eletrônico – Eireli EPP. Vigência: 18/07/2022 a 18/07/2023.

• Portaria n. 193, de 28 de outubro de 2022:

SUBSTITUIR o Gestor Kátia Cyntia Vieira Marques Ferreira – matrícula nº: 30200-7 para designar o servidor Juliana Silva da Cruz – matrícula: 30.201-2, como gestor do Contrato nº 064/2022 – SAD. Contratada: CGPM Consultoria Controle e Capacitação em Gestão Pública Municipal. Vigência: 17/08/2022 a 17/08/2023.

Art. 2º – São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2023.

Lucileide ferreira lopes

Presidente

78491

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 015/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor da Ata de Registro de Preço, celebrada entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 054/2022 – SME

REGISTRADA: GOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI ME.

OBJETO: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, PARA O ANO LETIVO DE 2023, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 7.

DATA DE ASSINATURA: 13/01/2023.

VIGÊNCIA: 13/01/2023 A 13/01/2024.

GESTOR: Maria Vilma Pinto Ribeiro Wanderley

MATRÍCULA Nº: 59.182-6

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

78496

PORTARIA Nº 016/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 057/2022 – SME

REGISTRADA: BLESS IND BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ME.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, PARA O ANO LETIVO DE 2023, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS 01, 02, 08 E 14.

DATA DE ASSINATURA: 12/01/2023.

VIGÊNCIA: 12/01/2023 A 12/01/2024.

GESTOR: Maria Vilma Pinto Ribeiro Wanderley

MATRÍCULA Nº: 59.182-6

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

78498

PORTARIA Nº 017/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 002/2023 – SME

REGISTRADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ACESSÓRIAS, INSTRUMENTAIS OU COMPLEMENTARES AOS ASSUNTOS QUE CONSTITUEM A ÁREA DE COMPETÊNCIA LEGAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – ITENS 01 E 02.

DATA DE ASSINATURA: 11/01/2023.

VIGÊNCIA: 11/01/2023 A 11/01/2024.

GESTOR: Gildivan Maranhão da Silva

MATRÍCULA Nº: 59.257-4

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

78504

PORTARIA Nº 018/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 061/2022 – SME

REGISTRADA: ALEA COMERCIAL LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS, ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS FINAS E EJA, PARA O ANO LETIVO DE 2023, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE 02.

DATA DE ASSINATURA: 17/01/2023.

VIGÊNCIA: 17/01/2023 A 17/01/2024.

GESTOR: Pedro Portela da Silva

MATRÍCULA Nº: 59.267-4.

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

78505

PORTARIA Nº 019/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 001/2023 – SME

REGISTRADA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS, PARA O ANO LETIVO DE 2023, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. GRUPO 3.

DATA DE ASSINATURA: 17/01/2023.

VIGÊNCIA: 17/01/2023 A 17/01/2024.

GESTOR: Pedro Portela da Silva

MATRÍCULA Nº: 59.267-4.

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

78506

Secretaria Municipal de Educação

TERMO DE RATIFICAÇÃO de DISPENSA LICITAÇÃO Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, a Dispensa de Licitação nº. 005/2023 através da Coordenação de Estatística e Tecnologia da Informação, para aquisição de 30 resmas de papel Sulfite A3, com 500 folhas brancas cada, 90g/m2, proveniente de árvores de reflorestamento, para atendimento a Gerência de Engenharia e da Coordenação de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes no decorrer do ano letivo de 2023, no valor global de R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais), adjudicando seu objeto a empresa HIDELBRANDO FELIPE LISBOA GONÇALVES INFORMÁTICA ME , CNPJ sob o nº 19.510.965/0001-80. Recife, 19 de janeiro de 2023. Maria Givonete da Silva Lubarino – Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2021 – SME. OBJETO: Prorrogação e reajuste no percentual aproximado de 5,09% no Contrato de prestação de serviços para reforma e ampliação da Escola Municipal Natividade Saldanha. CONTRATADA: BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 08.336.260/0001-44. VALOR ACRESCIDO: R$ 36.470,99 (trinta e seis mil e quatrocentos e setenta reais e noventa e nove centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.363.896,77 (um milhão trezentos e sessenta e três mil e oitocentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 08 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/12/2022 a 09/08/2023. Jaboatão dos Guararapes, 09/12/2022. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2022 – SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato de consultorias especializadas em engenharia para estudos preliminares (levantamentos topográficos e estudos geotécnicos) visando atender as necessidades da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Lote 01. CONTRATADA: BR SUN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO LTDA EPP – CNPJ: 31.852.109/0001-80. PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/11/2022 a 02/05/2023. Jaboatão dos Guararapes, 02/11/2022. Alex Silva Ramos. Secretário Executivo de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras.

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2014 – SESAU. OBJETO: Renovação e reajuste por INPC de aproximadamente 10,07%, no contrato de locação de imóvel onde funciona a Gerência de Vigilância Sanitária. CONTRATADA: B. C. Azevedo Transportes e Comércio Ltda – CNPJ: 11.354.071/0001-42. VALOR ACRESCIDO: R$ 10.880,76 (dez mil e oitocentos e oitenta reais e setenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 118.880,76 (cento e dezoito mil e oitocentos e oitenta reais e setenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2022 a 31/12/2023. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 205.2022.PE.104.SME.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2022 – OBJETO: Registro de preços, para eventual contratação de empresa especializada na execução de SERVIÇOS GRÁFICOS para acompanhamento pedagógico, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. O VALOR MÁXIMO ESTIMADO é de R$ 391.723,20 (Trezentos e noventa e um mil, setecentos e vinte e três reais e vinte centavos). Após o processamento do Pregão, HOMOLOGO e comunico a ADJUDICAÇÃO do seu objeto à empresa vencedora do certame: 1)TEXGRAF EDITORA LTDA, CNPJ nº 13.898.993/0001-02, totalizando o valor global do LOTE ÚNICO em R$ 144.586,00 (Cento e quarenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e seis reais).VALOR GLOBAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO é de R$ 144.586,00 (Cento e quarenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e seis reais).

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Janeiro de 2023.

REGINALDO ARAÚJO DE LIMA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

(REPUBLICAÇÃO DE EDITAL)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 199.2022.PE.099.SME.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2022. NATUREZA DO OBJETO: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA PARA AS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – SRM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. (ANEXO I DESTE EDITAL). VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 137.687,80 (Cento e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos). REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 02/02/2023 às 10:00. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/02/2023 às 10:00. INÍCIO DA DISPUTA: 02/02/2023 às 10:00. SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitações.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: cpl3.2jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de Segunda a Sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 19 de Janeiro de 2023. Rafael Rodrigues dos Santos. Pregoeiro CPL3.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

APÓS CONSTATADA A REGULARIDADE DOS ATOS PROCEDIMENTAIS, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 184.2022.PE.090.SAD.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2022, cujo objeto se constitui no REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS E GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (VASILHAME), DISTRIBUIDOS EM 04 (QUATRO) LOTES, SOB A MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESSES. Tendo como vencedora a empresa MARCIO DO NASCIMENTO SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.875.828/0001-47, para os itens 1, 2, 3 e 4. Tendo como VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO de R$ 1.441.076,00 (Hum milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e setenta e seis reais). Jaboatão dos Guararapes, 18 de Janeiro de 2023. Maria Gentila César Vieira Guedes, Secretária Municipal de Administração