27 DE JANEIRO DE 2023 – XXXII – Nº 20 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATO DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 008/2023 – DESIGNAR a Secretária Executiva de Assistência Social MARIA JACINTA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 7.0591825.3, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 02/01/2023 até ulterior deliberação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de janeiro de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL)

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SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – SEORP, publicado no Diário Oficial do Município em 13 de janeiro de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE. Natureza do objeto: Aquisição de água mineral acondicionada em garrafão de 20 (vinte) litros. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 10.875.828/0001-47, localizado na Rua Primitivo de Miranda, n° 471, Matriz, Vitória de Santo Antão/PE, CEP 55602-150. Valor Total: R$ 4.970,00 (quatro mil, novecentos e setenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro de 2023. André Ângelo da Silva. Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de chamamento nº 002-SESPO. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA PERFURAÇÃO DE 03 (TRÊS) POÇOS TUBULARES PROFUNDOS DESTINADOS AO PARQUE DAS CIDADES, MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº167/2021. Contratado: NOVA TERRA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI. CNPJ: 00.254.228/0001-08. Valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2022. Alex Silva Ramos. Secretário Executivo de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras.

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A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR:

Os contribuintes abaixo relacionados, relativos ao lançamento do ISS:

Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços –DMS:

Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp

Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2023.

Diéliton Antonio Lopes de Oliveira

Coordenação de Fiscalização e Transferências

Julierme Ferreira Monteiro

Gerente de Fiscalização e Tributos Mercantis

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO FINAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 167.2022.PE.081.SMS.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2022 – OBJETO: Formalização de ata de registro de preço para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ALTA DENSIDADE TECNOLÓGICA PARA ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE composta por 06 Policlínicas, 03 Centros de Reabilitação, 01 Centro de Referência de Saúde da Mulher, 01 Unidade Pronto Atendimento (UPA) e 01 Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), observando as especificações e quantidades, conforme estabelecido no Termo de Referência. O VALOR MÁXIMO ESTIMADO é de: R$1.573,737,69 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos). Ratificando o Termo de Homologação parcial publicado no dia 13 de Janeiro de 2023, anexo ao processo em epígrafe, comunico a HOMOLOGAÇÃO TOTAL DA ADJUDICAÇÃO FINAL às empresas vencedoras do certame: 1) CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO – EIRELI – CNPJ Nº 02.512.121/0001-48, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 1 em R$ 82.676,00 (Oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais); 2) LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI – CNPJ Nº 42.650.279/0001-07, totalizando o VALOR GLOBAL DOS ITENS 2 em R$ 282.000,00 ( Duzentos e oitenta e dois mil reais); ITEM 12, em R$ 16.800,00(Dezesseis mil e oitocentos reais); ITEM 15, em R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais); 3)OLIDEF CZ IND E COM DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 55.983.274/0001-30, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 3, em R$61.800,00 (Sessenta e um mil e oitocentos reais); 4) PRO-LIFE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA – CNPJ Nº66.783.630/0002-79, totalizando o VALOR GLOBAL DOS ITEM 5, em R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais); 5) LUANNA FREIRE FELIX LTDA – CNPJ nº13.200.879/0001-67, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 6, em R$ 67.399,98 (Sessenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos); 6) 3S VISION HOSPITALAR – COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENT – CNPJ Nº 37.581.390/0001-40, totalizando o VALOR GLOBAL DOS ITEM 7, em R$ 91.485,00 (Noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais); 7) HOSPITRONICA – COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA – CNPJ nº 17.737.428/0001-14, totalizando o VALOR GLOBAL DOS ITENS 8 em R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta reais); ITEM 9, em R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais); 8) INTENSIMED COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MAT. HOSPITALARES LTDA – CNPJ nº 38.098.716/0001-46, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 10, em R$69.200,00 (Sessenta e nove mil e duzentos reais); 9) G.P. VEZONO EIRELI – CNPJ N º 30.778.749/0001-25, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 11, em R$ 56.550,00 (Cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais);10) SAFE SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, CNPJ nº 08.675.394/0001-90, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 4 em R$ 53.960,00 (Cinquenta e três mil, novecentos e sessenta reais). Valor Total dos Itens R$ 960.820,98 (Novecentos e sessenta mil, oitocentos e vinte reais e noventa e oito centavos). Comunica-se que os ITENS 13 e 14 restaram desertos.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Janeiro de 2023

Zelma de Fatima Chaves Pessôa. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 004.2023.CONC.002.EPC-SIN. Concorrência nº 004.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 922.732,56 (novecentos e vinte e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 14/02/2023 (terça-feira), às 10h. Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2023.

Amanda Barreto – Agente de Contratação.

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