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30 DE MARÇO DE 2023 – XXXII – Nº 61 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 318 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 0902/2023 – SMS-CGT, da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 27 de fevereiro de 2023 e do Ofício n.º: 75/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, datado de 14 de março de 2023, ambos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora RENATA ANDRADE DA SILVA, matrícula nº: 0.0157082.1, Assistente em Saúde, em 12/03/2023, a qual se encontrava em regime de PERMUTA, com a servidora KATIANE IZABEL DE LIMA, matrícula nº: 61035-6, Cargo de Auxiliar de Saúde Bucal da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA.

Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, em 13/03/2023;

Art. 3º – LOTAR na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de retorno.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 março de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 319 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 011/2023 – GS SEINFRA, da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Governo do Estado de Pernambuco, datado de 09 de janeiro de 2023.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 42/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de fevereiro de 2023.

CONSIDERANDO a os termos da CI 024/2023 – URJ-EMDEJA-EMTT, das Empresas Públicas Municipais, datada de 27 de março de 2023, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a qual informou a aposentadoria, em razão a adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, da servidora Vânia de Oliveira Pimentel, a partir de 28/02/2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONVALIDAR a cessão da servidora VÂNIA DE OLIVEIRA PIMENTEL, matrícula nº 5.0007552.1, Advogada, com ônus para o órgão de origem, para o período de 01/01/2023 a 28/02/2023, a qual se encontrava a disposição do GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Art. 2º – ENCERRAR a cessão a partir do dia 28/02/2023.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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PORTARIA N°. 320 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 87/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 24 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – DEVOLVER a servidora ANA CARLA GONÇALVES PEREIRA, matrícula n.º 7.0913638.2, Analista de Desenvolvimento Urbano, para o órgão de origem, PREFEITURA DO RECIFE, a partir de 01 de abril de 2023, o qual se encontra à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

81255


PORTARIA Nº321/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº. 070/2023 – GS/SIN/PMJG, datado de 09.03.2023.

RESOLVE:

Art. 1. Alterar a LOTAÇÃO dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos para a Secretaria de Defesa Civil.

SERVIDORES

MATRÍCULA

VICTOR VARELA DE ARAÚJO CAZZOLI

0.0206105.1

DIEGO JOSÉ ARAÚJO VIEGAS

0.0216977.1

ISIS JULIANA BARBOSA DA SILVA

0.0215279.1

FERNANDO CRISOSTOMO MELLIA

0.0217840.1

PAULO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR

0.0215252.1

JONATHAN ANDRÉ PEREIRA DE LIMA

0.0206083.1

AMANDA MENDES JERÔNIMO DE ANDRADE

0.0208140.1

IRANY MENDES DE SOUSA

0.0160709.1

EDVALDO JOSE ALVES

0.0089249.1

NILSON CARLOS DE FRANCA

0.0122610.1

SEVERINO MATIAS ALVES

0.0122700.1

ETEVALDO RAMOS SANTOS

0.0084476.1

IVAN CLEMENTINO DE OLIVEIRA

0.0076554.1

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.03.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº322/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação através da Ofício nº 071/2023 – CG e Protocolo nº 211152225892023, datado de 24.03.2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a LOTAÇÃO da servidora NOEMIA GOMES SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.0153907.1, Cargo de Agente Manutenção Infraestrutura Escolar, da Controladoria Geral do Município, para Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 27.03.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº323/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação através da Ofício nº 070/2023 – CG e Protocolo nº 211152225832023, datado de 24.03.2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a LOTAÇÃO da servidora ELVIRA ANTÔNIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.0142581.1, Cargo de Guarda Municipal, da Controladoria Geral do Município, para Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 27.03.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº324/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 19/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ERIKA OLIVEIRA QUEIROZ DE BARROS, mat. 0.0166448.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente em Manutenção Infraestrutura Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 04.01.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº325/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 20/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, mat. 0.0145211.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 04.11.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº326/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 23/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 0.0188573.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 15.02.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº327/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 24/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor ALBERICO FIGUEIROA DA SILVA JÚNIOR, mat. 0.0214671.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 28.01.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº328/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 25/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MILENA VIEIRA DO NASCIMENTO, mat. 0.0210552.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 24.01.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº329/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 26/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ADILE CREUZA DA SILVA, mat. 0.0177407.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 01.02.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº330/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 22/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor SEVERINO ALVES DE SOUZA JÚNIOR, mat. 0.0197270.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico em Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 27.12.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº331/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 21/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS, mat. 0.0127590.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico de Suporte a Gestão, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 01.02.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº332/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

C ONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer nº 27/2023 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:

Nº Processo

Nome da Servidora

Matrícula

Secretaria de Origem

4330221541722023

EDVALDO XAVIER DA SILVA FILHO

0.0125105.1

Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°333/2023- SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

CLAUDIANE KARINE DO NASCIMENTO SILVA

8.0912897.2

Enfermeiro

Médio

3056/2023

01.02.2023

02

MÁRCIA VIRGÍNIA DE ANDRADE MELO

8.0911005.2

Enfermeiro

Médio

3056/2023

09.02.2023

03

MARIA HELENA DA SILVA

8.0105930.3

Auxiliar de Saúde Bucal

Máximo

3052/2023

01.02.2023

04

MARIA SALETE CAMPOS SANTOS

8.0109550.4

Auxiliar de Saúde Bucal

Máximo

3055/2023

07.12.2022

05

ROSIANE MARIA DE PAIVA

8.0912915.2

Técnico em Enfermagem

Médio

3056/2023

01.02.2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº334/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42101149142021.

Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;

RESOLVE:

Art. 1º. Anular o efeito da Portaria citada abaixo, no que se refere a servidora ELIANE MARIA SANTOS CARVALHO, matrícula 0.0139882.1.

PORTARIA

DATA DE PUBLICAÇÃO

561/2021-SEGEP

10/07/2021

Art. 2º. PROGREDIR a servidora ELIANE MARIA SANTOS CARVALHO, matrícula 0.0139882.1, cargo Professor 2 classe II referência 5J para referência 6L, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2017.

Art. 3º. PROGREDIR a servidora ELIANE MARIA SANTOS CARVALHO, matrícula 0.0139882.1, cargo Professor 2 classe II referência 6L para referência 6M, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2019.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº335/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42101055162021.

Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;

RESOLVE:

Art. 1º. Anular o efeito da Portaria citada abaixo, no que se refere o servidor UBALDO MIZAEL DA PAZ PEREIRA, matrícula 0.0193330.1.

PORTARIA

DATA DE PUBLICAÇÃO

569/2021-SEGEP

15/07/2021

Art. 2º. PROGREDIR o servidor UBALDO MIZAEL DA PAZ PEREIRA, matrícula 0.0193330.1, cargo Professor 2 classe II referência 1A para referência 1B, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2019.

Art. 3º. PROGREDIR o servidor UBALDO MIZAEL DA PAZ PEREIRA, matrícula 0.0193330.1, cargo Professor 2 classe II referência 1B para referência 2C, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2021.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 283/2023, datada de 22.03.2023, publicada no D.O nº 56 de 23.03.2023 que concedeu licença prêmio a servidora ALEXANDRA SILVA DA CRUZ mat. 0.0187763.1.

Portaria 283/2023

Onde se lê: Decênio 2011/2021

Leia-se: Decênio 2012/2022

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 822/2022, datada de 24.08.2022, publicada no D.O nº 162 de 25.08.2022 que concedeu licença prêmio a servidora MARILURDES FRANCISCA DOS SANTOS mat. 0.0123960.1.

Portaria 822/2022

Onde se lê: Decênio 2000/2010 e 2010/2020

Leia-se: Decênio 2010/2020

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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SECRETARIA DE DEFESA CIVIL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023

Edital nº 001/2023 – SDC

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 21/2023 – SDC e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer a Secretaria de Defesa Civil, na Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo III deste edital de convocação.

Os candidatos classificados relacionados no anexo II deste edital deverão comparecer ao CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Jairo Tenório de Albuquerque, na Rua Prof. Severiano Tolentino, 224 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54310-275, na data indicada no Anexo II, mediante apresentação dos exames, conforme Anexo IV deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2023.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2023.

ELTON FERREIRA DE MOURA

Secretario de Defesa Civil

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SDC – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL

Local de apresentação: Secretaria de Defesa Civil. Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015

CARGO / FUNÇÃO: MOTORISTA – CATEGORIA D

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

1 º

ITAMAR JOSE DA SILVA

2026

SIM

03/04/2023

08:00

2

1 º

JONATAS SIEBENEICHLER

1808

NAO

03/04/2023

08:00

3

2 º

ERCILIO JUNIOR DE MOURA VILELA

1205

NAO

03/04/2023

08:00

4

3 º

LUIS CARLOS DA SILVA

2014

NAO

03/04/2023

08:00

5

4 º

GIVANISON HENRIQUE A SILVA

1151

NAO

03/04/2023

08:00

CARGO / FUNÇÃO: ENCARREGADO OPERACIONAL

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

1 º

DANIEL VITOR SANTOS

910

SIM

03/04/2023

08:15

2

1 º

ARIOSVALDO CARLOS DE LIMA

1972

NAO

03/04/2023

08:15

3

2 º

KLEVERSON DANILLO FERREIRA CAVALCANTI

2194

NAO

03/04/2023

08:15

4

3 º

ANDERSON MATOSO GUILHERME CORREIA

2197

NAO

03/04/2023

08:15

5

4 º

JANAINA SOUZA DA SILVA

2155

NAO

03/04/2023

08:15

6

5 º

CARLOS LUIS DE LIMA

1860

NAO

03/04/2023

08:30

7

6 º

VINICIUS GUSTAVO DE MELO SILVA

2247

NAO

03/04/2023

08:30

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

1 º

ELAINE SILVA DE SOUZA

1457

NAO

03/04/2023

08:30

2

2 º

LEANDRO MARTINS ALVES DE FRANCA

1991

NAO

03/04/2023

08:30

3

3 º

JOSE LUCIO ALVES DA SILVA

2343

NAO

03/04/2023

08:30

4

4 º

ALEXANDRO ANTONIO DA SILVA

1629

NAO

03/04/2023

08:45

5

5 º

JENNEFFER LARISSA OLIVEIRA DA SILVA

2323

NAO

03/04/2023

08:45

6

6 º

ALEXANDRE CIPRIANO DA SILVA

1562

NAO

03/04/2023

08:45

7

7 º

JOEL JOSE DA SILVA

2096

NAO

03/04/2023

08:45

8

8 º

PAVEL RODRIGUES LINS DE OLIVEIRA

1717

NAO

03/04/2023

08:45

9

9 º

MAURILIO SANDRO DA SILVA

745

NAO

03/04/2023

09:00

10

10 º

JOSE FERNANDO BEZERRA

1842

NAO

03/04/2023

09:00

11

11 º

CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA

951

NAO

03/04/2023

09:00

12

12 º

TIAGO LOURENCO DA SILVA

1994

NAO

03/04/2023

09:00

13

13 º

MANOEL CORREIA DE AMORIM

1638

NAO

03/04/2023

09:00

14

14 º

VIVIANE MARIA SERGIO SAMPAIO

1774

NAO

03/04/2023

09:15

15

15 º

RUBEN NASCIMENTO DE SOUZA

1550

NAO

03/04/2023

09:15

16

16 º

WASHINGTON DOS SANTOS CEZARIO

1665

NAO

03/04/2023

09:15

17

17 º

ANDREZA FRANCA DE LIRA

2294

NAO

03/04/2023

09:15

18

18 º

JACQUELINE GOMES DE OLIVEIRA

1903

NAO

03/04/2023

09:15

19

19 º

ROZILENE VIANA JOSE

2043

NAO

03/04/2023

09:30

20

20 º

DIOGENES PEDROZA DE BARROS

350

NAO

03/04/2023

09:30

21

21 º

MICHELLE CAMPOS DANTAS

1790

NAO

03/04/2023

09:30

22

22 º

MANOEL SEVERINO FERNANDES DA SILVA

2250

NAO

03/04/2023

09:30

23

23 º

RODRIGO DANTAS SILVA DE OLIVEIRA

803

NAO

03/04/2023

09:30

24

24 º

LUZIEL LOURENCO DA COSTA

1829

NAO

03/04/2023

09:45

25

25 º

ISAIAS FERREIRA DE SOUZA

2057

NAO

03/04/2023

09:45

26

26 º

GIRLLYSON FREITAS DA SILVA ALMEIDA

710

NAO

03/04/2023

09:45

27

27 º

ANA DO NASCIMENTO GOMES

1114

NAO

03/04/2023

09:45

28

28 º

EDSON ROSENDO DE LIMA

353

NAO

03/04/2023

09:45

29

29 º

KALLINE PEREIRA DA SILVA

1390

NAO

03/04/2023

10:00

30

30 º

STEPHANIE ARAUJO GOMES

1674

NAO

03/04/2023

10:00

31

31 º

JAQUELINE AGUIAR DE FRANCA

1414

NAO

03/04/2023

10:00

32

32 º

EZEQUIEL FERNANDES MONSAO

2168

NAO

03/04/2023

10:00

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO EM ENGENHARIA

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

1 º

EZEQUIEL FERREIRA DE MELO

505

NAO

03/04/2023

10:00

2

2 º

EBER AUGUSTO PAES BARRETO

1992

NAO

03/04/2023

10:15

3

3 º

TERCIA SANTOS SOARES

1078

NAO

03/04/2023

10:15

4

4 º

VANESSA DE VASCONCELOS NOGUEIRA GAMBOA

1594

NAO

03/04/2023

10:15

5

5 º

NEILTON LUIZ DA SILVA LIMA

1855

NAO

03/04/2023

10:15

6

6 º

JOSELITA DOS SANTOS

1458

NAO

03/04/2023

10:15

7

7 º

ADEILDE LUCIANA DOS SANTOS ROCHA

1088

NAO

03/04/2023

10:30

8

8 º

JULIANA MEQUIOR DE LIMA E SILVA

1934

NAO

03/04/2023

10:30

9

9 º

ADRIANO DO NASCIMENTO ROCHA SILVA

1889

NAO

03/04/2023

10:30

10

10 º

ANGELA MARIA PIMENTEL

570

NAO

03/04/2023

10:30

11

11 º

ITALO BRUNO MAXIMO SILVA

1579

NAO

03/04/2023

10:30

12

12 º

QUELUBE RAMA DA SILVA LACERDA

1538

NAO

03/04/2023

11:00

13

13 º

RICARDO PEREIRA DE LIMA

1775

NAO

03/04/2023

11:00

14

14 º

JAMIR SILVA DE ALBUQUERQUE

1781

NAO

03/04/2023

11:00

15

15 º

JANAINA DA CUNHA SILVA

2001

NAO

03/04/2023

11:00

16

16 º

JAILTON MENDES DE SANTANA

1413

NAO

03/04/2023

11:00

17

17 º

MIRAKILANIA AUTA DOS SANTOS SILVA

1425

NAO

03/04/2023

11:15

18

18 º

PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUES

543

NAO

03/04/2023

11:15

CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

1 º

CARLOS FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR

182

SIM

03/04/2023

11:15

2

1 º

CARLOS JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA

459

NAO

03/04/2023

11:15

3

2 º

GEISA ALVIM RIBEIRO

2089

NAO

03/04/2023

11:15

4

3 º

MICHELLE CONCEICAO DA SILVA

1600

NAO

03/04/2023

11:30

5

4 º

IVANILDO JOSE CARNEIRO

1445

NAO

03/04/2023

11:30

6

5 º

ELIANE REGIS SIQUEIRA

53

NAO

03/04/2023

11:30

7

6 º

ELANNE ARYANA MELO DE ALBUQUERQUE

330

NAO

03/04/2023

11:30

8

7 º

JOAB GOMES DOS PASSOS

29

NAO

03/04/2023

11:30

CARGO / FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

90 º

LUCELIO AUGUSTO JUNIOR

1101

SIM

03/04/2023

13:00

2

1 º

CRISTIANO JOSE DA SILVA

795

NAO

03/04/2023

13:00

3

2 º

LUIZ CAMILLO SCAVONE DE MELLO

1530

NAO

03/04/2023

13:00

4

3 º

EDLEAN VIEIRA DE BRITO

2121

NAO

03/04/2023

13:00

5

4 º

FAGNER RAMOS DE ARAUJO

2210

NAO

03/04/2023

13:00

CARGO / FUNÇÃO: GEOGRAFO

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

1 º

IGO HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUZA LINS

2156

NAO

03/04/2023

13:15

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO SOCIAL

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

1 º

MARIA JUCELIA ALVES DE OLIVEIRA

949

SIM

03/04/2023

13:15

2

1 º

ALDAIR CAMPOS FERREIRA DA SILVA

1324

NAO

03/04/2023

13:15

3

2 º

MARIA JACILENE FERREIRA

1038

NAO

03/04/2023

13:15

4

3 º

CRISTIANE MARIA DA SILVA SANTOS

2353

NAO

03/04/2023

13:15

5

4 º

ALDENIZE DE FARIAS ALEXANDRE

1949

NAO

03/04/2023

13:30

6

5 º

REINALDO FERNANDES ARAUJO

1282

NAO

03/04/2023

13:30

7

6 º

GILMA FARIAS DA SILVA

1556

NAO

03/04/2023

13:30

8

7 º

GRAZIELA ALVES DA SILVA

1831

NAO

03/04/2023

13:30

9

8 º

MARIA VICTORIA MARQUES DE ALBUQUERQUE

1696

NAO

03/04/2023

13:30

10

9 º

EDERLINDA DE FREITAS GILES

840

NAO

03/04/2023

13:45

11

10 º

SHIRLEYDE GOMES DE OLIVEIRA

891

NAO

03/04/2023

13:45

12

11 º

ANTONIO CARLOS DA SILVA

640

NAO

03/04/2023

13:45

13

12 º

NILVANIA MARIA DE SOUZA

431

NAO

03/04/2023

13:45

14

13 º

GILZA MARIA ESTACIO DA SILVA

1689

NAO

03/04/2023

13:45

15

14 º

DIDEANNE CYNARA ALVES NUNES

2179

NAO

03/04/2023

14:00

16

15 º

NIVEA ALVES DE FRANCA

1839

NAO

03/04/2023

14:00

17

16 º

JEANDLA ALVES DA SILVEIRA

1461

NAO

03/04/2023

14:00

18

17 º

MARILLIA GABRIELLA TOMAZ QUIRINO

567

NAO

03/04/2023

14:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SDC – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL

Local de apresentação: CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Jairo Tenório de Albuquerque

Endereço: Rua Prof. Severiano Tolentino, 224 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54310-275

CARGO / FUNÇÃO: MOTORISTA – CATEGORIA D

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

1 º

ITAMAR JOSE DA SILVA

2026

SIM

04/04/2023

08:00

2

1 º

JONATAS SIEBENEICHLER

1808

NAO

04/04/2023

08:00

3

2 º

ERCILIO JUNIOR DE MOURA VILELA

1205

NAO

04/04/2023

08:00

4

3 º

LUIS CARLOS DA SILVA

2014

NAO

04/04/2023

08:00

5

4 º

GIVANISON HENRIQUE A SILVA

1151

NAO

04/04/2023

08:00

CARGO / FUNÇÃO: ENCARREGADO OPERACIONAL

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

1 º

DANIEL VITOR SANTOS

910

SIM

04/04/2023

08:15

2

1 º

ARIOSVALDO CARLOS DE LIMA

1972

NAO

04/04/2023

08:15

3

2 º

KLEVERSON DANILLO FERREIRA CAVALCANTI

2194

NAO

04/04/2023

08:15

4

3 º

ANDERSON MATOSO GUILHERME CORREIA

2197

NAO

04/04/2023

08:15

5

4 º

JANAINA SOUZA DA SILVA

2155

NAO

04/04/2023

08:15

6

5 º

CARLOS LUIS DE LIMA

1860

NAO

04/04/2023

08:30

7

6 º

VINICIUS GUSTAVO DE MELO SILVA

2247

NAO

04/04/2023

08:30

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

1 º

ELAINE SILVA DE SOUZA

1457

NAO

04/04/2023

08:30

2

2 º

LEANDRO MARTINS ALVES DE FRANCA

1991

NAO

04/04/2023

08:30

3

3 º

JOSE LUCIO ALVES DA SILVA

2343

NAO

04/04/2023

08:30

4

4 º

ALEXANDRO ANTONIO DA SILVA

1629

NAO

04/04/2023

08:45

5

5 º

JENNEFFER LARISSA OLIVEIRA DA SILVA

2323

NAO

04/04/2023

08:45

6

6 º

ALEXANDRE CIPRIANO DA SILVA

1562

NAO

04/04/2023

08:45

7

7 º

JOEL JOSE DA SILVA

2096

NAO

04/04/2023

08:45

8

8 º

PAVEL RODRIGUES LINS DE OLIVEIRA

1717

NAO

04/04/2023

08:45

9

9 º

MAURILIO SANDRO DA SILVA

745

NAO

04/04/2023

09:00

10

10 º

JOSE FERNANDO BEZERRA

1842

NAO

04/04/2023

09:00

11

11 º

CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA

951

NAO

04/04/2023

09:00

12

12 º

TIAGO LOURENCO DA SILVA

1994

NAO

04/04/2023

09:00

13

13 º

MANOEL CORREIA DE AMORIM

1638

NAO

04/04/2023

09:00

14

14 º

VIVIANE MARIA SERGIO SAMPAIO

1774

NAO

04/04/2023

09:15

15

15 º

RUBEN NASCIMENTO DE SOUZA

1550

NAO

04/04/2023

09:15

16

16 º

WASHINGTON DOS SANTOS CEZARIO

1665

NAO

04/04/2023

09:15

17

17 º

ANDREZA FRANCA DE LIRA

2294

NAO

04/04/2023

09:15

18

18 º

JACQUELINE GOMES DE OLIVEIRA

1903

NAO

04/04/2023

09:15

19

19 º

ROZILENE VIANA JOSE

2043

NAO

04/04/2023

09:30

20

20 º

DIOGENES PEDROZA DE BARROS

350

NAO

04/04/2023

09:30

21

21 º

MICHELLE CAMPOS DANTAS

1790

NAO

04/04/2023

09:30

22

22 º

MANOEL SEVERINO FERNANDES DA SILVA

2250

NAO

04/04/2023

09:30

23

23 º

RODRIGO DANTAS SILVA DE OLIVEIRA

803

NAO

04/04/2023

09:30

24

24 º

LUZIEL LOURENCO DA COSTA

1829

NAO

04/04/2023

09:45

25

25 º

ISAIAS FERREIRA DE SOUZA

2057

NAO

04/04/2023

09:45

26

26 º

GIRLLYSON FREITAS DA SILVA ALMEIDA

710

NAO

04/04/2023

09:45

27

27 º

ANA DO NASCIMENTO GOMES

1114

NAO

04/04/2023

09:45

28

28 º

EDSON ROSENDO DE LIMA

353

NAO

04/04/2023

09:45

29

29 º

KALLINE PEREIRA DA SILVA

1390

NAO

04/04/2023

10:00

30

30 º

STEPHANIE ARAUJO GOMES

1674

NAO

04/04/2023

10:00

31

31 º

JAQUELINE AGUIAR DE FRANCA

1414

NAO

04/04/2023

10:00

32

32 º

EZEQUIEL FERNANDES MONSAO

2168

NAO

04/04/2023

10:00

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO EM ENGENHARIA

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

1 º

EZEQUIEL FERREIRA DE MELO

505

NAO

04/04/2023

10:00

2

2 º

EBER AUGUSTO PAES BARRETO

1992

NAO

04/04/2023

10:15

3

3 º

TERCIA SANTOS SOARES

1078

NAO

04/04/2023

10:15

4

4 º

VANESSA DE VASCONCELOS NOGUEIRA GAMBOA

1594

NAO

04/04/2023

10:15

5

5 º

NEILTON LUIZ DA SILVA LIMA

1855

NAO

04/04/2023

10:15

6

6 º

JOSELITA DOS SANTOS

1458

NAO

04/04/2023

10:15

7

7 º

ADEILDE LUCIANA DOS SANTOS ROCHA

1088

NAO

04/04/2023

10:30

8

8 º

JULIANA MEQUIOR DE LIMA E SILVA

1934

NAO

04/04/2023

10:30

9

9 º

ADRIANO DO NASCIMENTO ROCHA SILVA

1889

NAO

04/04/2023

10:30

10

10 º

ANGELA MARIA PIMENTEL

570

NAO

04/04/2023

10:30

11

11 º

ITALO BRUNO MAXIMO SILVA

1579

NAO

04/04/2023

10:30

12

12 º

QUELUBE RAMA DA SILVA LACERDA

1538

NAO

04/04/2023

11:00

13

13 º

RICARDO PEREIRA DE LIMA

1775

NAO

04/04/2023

11:00

14

14 º

JAMIR SILVA DE ALBUQUERQUE

1781

NAO

04/04/2023

11:00

15

15 º

JANAINA DA CUNHA SILVA

2001

NAO

04/04/2023

11:00

16

16 º

JAILTON MENDES DE SANTANA

1413

NAO

04/04/2023

11:00

17

17 º

MIRAKILANIA AUTA DOS SANTOS SILVA

1425

NAO

04/04/2023

11:15

18

18 º

PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUES

543

NAO

04/04/2023

11:15

CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

1 º

CARLOS FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR

182

SIM

04/04/2023

11:15

2

1 º

CARLOS JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA

459

NAO

04/04/2023

11:15

3

2 º

GEISA ALVIM RIBEIRO

2089

NAO

04/04/2023

11:15

4

3 º

MICHELLE CONCEICAO DA SILVA

1600

NAO

04/04/2023

11:30

5

4 º

IVANILDO JOSE CARNEIRO

1445

NAO

04/04/2023

11:30

6

5 º

ELIANE REGIS SIQUEIRA

53

NAO

04/04/2023

11:30

7

6 º

ELANNE ARYANA MELO DE ALBUQUERQUE

330

NAO

04/04/2023

11:30

8

7 º

JOAB GOMES DOS PASSOS

29

NAO

04/04/2023

11:30

CARGO / FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

90 º

LUCELIO AUGUSTO JUNIOR

1101

SIM

04/04/2023

13:30

2

1 º

CRISTIANO JOSE DA SILVA

795

NAO

04/04/2023

13:30

3

2 º

LUIZ CAMILLO SCAVONE DE MELLO

1530

NAO

04/04/2023

13:30

4

3 º

EDLEAN VIEIRA DE BRITO

2121

NAO

04/04/2023

13:30

5

4 º

FAGNER RAMOS DE ARAUJO

2210

NAO

04/04/2023

13:30

CARGO / FUNÇÃO: GEOGRAFO

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

1 º

IGO HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUZA LINS

2156

NAO

04/04/2023

13:45

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO SOCIAL

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

1 º

MARIA JUCELIA ALVES DE OLIVEIRA

949

SIM

04/04/2023

13:45

2

1 º

ALDAIR CAMPOS FERREIRA DA SILVA

1324

NAO

04/04/2023

13:45

3

2 º

MARIA JACILENE FERREIRA

1038

NAO

04/04/2023

13:45

4

3 º

CRISTIANE MARIA DA SILVA SANTOS

2353

NAO

04/04/2023

13:45

5

4 º

ALDENIZE DE FARIAS ALEXANDRE

1949

NAO

04/04/2023

14:00

6

5 º

REINALDO FERNANDES ARAUJO

1282

NAO

04/04/2023

14:00

7

6 º

GILMA FARIAS DA SILVA

1556

NAO

04/04/2023

14:00

8

7 º

GRAZIELA ALVES DA SILVA

1831

NAO

04/04/2023

14:00

9

8 º

MARIA VICTORIA MARQUES DE ALBUQUERQUE

1696

NAO

04/04/2023

14:00

10

9 º

EDERLINDA DE FREITAS GILES

840

NAO

04/04/2023

14:15

11

10 º

SHIRLEYDE GOMES DE OLIVEIRA

891

NAO

04/04/2023

14:15

12

11 º

ANTONIO CARLOS DA SILVA

640

NAO

04/04/2023

14:15

13

12 º

NILVANIA MARIA DE SOUZA

431

NAO

04/04/2023

14:15

14

13 º

GILZA MARIA ESTACIO DA SILVA

1689

NAO

04/04/2023

14:15

15

14 º

DIDEANNE CYNARA ALVES NUNES

2179

NAO

04/04/2023

14:30

16

15 º

NIVEA ALVES DE FRANCA

1839

NAO

04/04/2023

14:30

17

16 º

JEANDLA ALVES DA SILVEIRA

1461

NAO

04/04/2023

14:30

18

17 º

MARILLIA GABRIELLA TOMAZ QUIRINO

567

NAO

04/04/2023

14:30

ANEXO III

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO IV

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

81288

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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Anexo IV

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 006/2023 – SAD

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2022 – SAD e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer na Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres – Jaboatao dos Guararapes – PE – CEP: 54330-900, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Março de 2023.

ANDREA COSTA DE ARRUDA

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Saúde

Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres

Jaboatao dos Guararapes – PE – CEP: 54330-900

CARGO / FUNÇÃO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

122 º

JOYCE CATARINE CÂNDIDO DA SILVA

3821

NAO

11/04/2023

13:00

2

123 º

CAMILA MARIA DA SILVA LIMA

3610

NAO

11/04/2023

13:20

3

124 º

TIAGO SANTOS DE JESUS

2836

NAO

11/04/2023

13:40

4

125 º

GUSTAVO MONTEIRO PENHA

2151

NAO

11/04/2023

14:00

5

126 º

ROSINEIDE MARIA MELO DA SILVA

180

NAO

11/04/2023

14:20

6

127 º

ODETE DE LOURDES RAMOS DA SILVA

5236

NAO

11/04/2023

14:40

7

128 º

ADELMA MARIA DE ARANTES

1860

NAO

11/04/2023

15:00

8

129 º

ROSICLEIDE COSTA DA SILVA

2032

NAO

11/04/2023

15:20

9

130 º

NILMA MARIA SILVA

5262

NAO

11/04/2023

15:40

10

131 º

DIJANILSO ISRAEL GOMES FERRAZ

2548

NAO

11/04/2023

16:00

11

132 º

GILVANISE MARIANO FERREIRA

4121

NAO

11/04/2023

16:20

12

133 º

GERLUCE CARVALHO SILVA CUNHA

4407

NAO

12/04/2023

09:00

13

134 º

ELENICE APARECIDA BRINATI DE PAIVA

1652

NAO

12/04/2023

09:20

14

135 º

MARCELIA SOUZA DE OLIVEIRA

3998

NAO

12/04/2023

09:40

15

136 º

SEVERINA PEREIRA DA SILVA

850

NAO

12/04/2023

10:00

16

137 º

FERNANDO JOSÉ DA SILVA

1637

NAO

12/04/2023

10:20

17

138 º

ANA LÚCIA DA COSTA

2370

NAO

12/04/2023

10:40

18

139 º

SILVANIA COSME DE ARRUDA

2420

NAO

12/04/2023

11:00

19

140 º

ROSINEIDE VIEIRA DA COSTA SILVA

3484

NAO

12/04/2023

11:20

20

141 º

SAMUEL SANTOS FERREIRA CABRAL

4141

NAO

12/04/2023

11:40

21

142 º

JULIANA GOMES CAVALCANTI DE SANTANA

977

NAO

12/04/2023

13:00

22

143 º

ALCINEIDE DA CONCEIÇÃO

4922

NAO

12/04/2023

13:20

23

144 º

RIVIANE DE MELO VICENTE

1927

NAO

12/04/2023

13:40

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

81290

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2023

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços visando apoiar a Secretaria Municipal de Assistência Social Cidadania e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – CMDDCA-JG, na realização do Processo de Seletivo de Escolha do Conselho Tutelar dos quais 35 (trinta e cinco) serão membros titulares e 35 (trinta e cinco) serão suplentes para a compor os Conselhos Tutelares das Regionais Administrativas 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Município do Jaboatão dos Guararapes, para o quadriênio 2024/2028, observadas as condições estabelecidas conforme quantitativos e perfis informados no Edital do Processo de Escolha do Conselho Tutelar abrangendo o planejamento e organização em conjunto com a Comissão Coordenadora e a execução direta do certame, que deverá ser desenvolvido em etapas, de caráter classificatório e eliminatório que deverão ser realizadas no Município de Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/04/2023 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:

dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se anexo ao edital e disponível no link do Diário Oficial.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA – cuja secretária é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

81277

ANEXOS

EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO 002/2022 SAS

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TERMO DE REFERENCIA

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SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – SEMAM, publicado no Diário Oficial do Município em 18 de março de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE. Objeto: Aquisição de armários para armazenamento de materiais e documentos desta Secretaria. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: ERIC HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA. Rua Dona Maria de Souza, nº 299, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrita no CNPJ nº 40.083.700.0001-01. Valor Total: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2023. Ana Paula Cavalcanti de Pontes. Secretária Executiva de Meio Ambiente.

81247


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 177/2023- GAB/SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 42101708832022 da Coordenação de Gestão Democrática nas Escolas e Direitos Humanos com denúncia de fatos ocorridos na Escola Municipal Natividade Saldanha, envolvendo questões administrativas;

CONSIDERANDO todos os atos praticados no Processo de Sindicância, tombado sob o nº 002/2023, instaurado através da Portaria nº 034, de 07/02/2023;

CONSIDERANDO todo teor apurado no referido processo durante o período investigativo, oitivas, a análise da documentação acostada e tudo o mais que nele contém;

CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante, com lastro na legislação vigente e em todo material examinado;

RESOLVE:

  1. ARQUIVAR o presente Procedimento Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob o nº 002/2023, fundamentado na apuração constante dos autos, com base na legislação vigente que trata da matéria, conforme art. 173, I da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, referente a denúncia sobre fatos ocorridos na Escola Municipal Natividade Saldanha, envolvendo questões administrativas;
  2. DETERMINAR o Encerramento do presente Procedimento Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, adotando os termos do Relatório final, a que chegou a Comissão Sindicante.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2023

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

81239


PORTARIA Nº 189/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a homologação de licença para tratamento de saúde apresentado a Comissão de Sindicância no dia 10/02/2023, durante o período de 30 (trinta) dias a partir de 26/01/2023;

CONSIDERANDO a homologação de licença para tratamento de saúde apresentado a Comissão de Sindicância no dia 16/03/2023, durante o período de 30 (trinta) dias a partir de 08/03/2023;

CONSIDERANDO que em razão da homologação de licença para tratamento de saúde apresentada, o servidor da rede municipal de ensino não poderá participar da audiência presencial de sindicância.

CONSIDERANDO o comunicado do servidor sobre não haver previsão de retorno às atividades laborais, devido ao afastamento por motivo de doença;

CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, no que concerne ao asseguramento da ampla defesa ao servidor;

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 033/2023-SME, do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 001/2023, instaurado de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a paralisação dos trabalhos da Comissão de Sindicância, até cessar as licenças médicas.

RESOLVE:

I- DETERMINAR o SOBRESTAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 001/2023, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 033/2023-SME, datada de 07/02/2023 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 030, de 10/02/2023, paralisando o andamento, bem como o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, a fim de aguardar o término das licenças médicas.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Março de 2023.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

81241


PORTARIA Nº 192/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 1422322210172023 da Coordenação de Gestão Democrática nas Escolas e Direitos Humanos e Ofício nº 015/2023 do Conselho Tutelar da Regional 4 – Muribeca do Município do Jaboatão dos Guararapes com denúncia de supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Professora Ana Farias de Souza;

CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;

CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe.

RESOLVE:

I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação à denúncia de supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Professora Ana Farias de Souza;

II – DESIGNAR os servidores CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula n° 18.499-3, ADA DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 20.252-5, LUCAS DA SILVA MORAES, matrícula nº 911154, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação;

III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Março de 2023.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

81242


PORTARIA Nº 193/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 1422322205712023 da Coordenação de Gestão Democrática nas Escolas e Direitos Humanos com denúncia de supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Tecla Teixeira de Arruda;

CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;

CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe.

RESOLVE:

I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação à denúncia de supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Tecla Teixeira de Arruda;

II – DESIGNAR os servidores CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula n° 18.499-3, ADA DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 20.252-5, LUCAS DA SILVA MORAES, matrícula nº 911154, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação;

III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Março de 2023.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

81243


PORTARIA Nº 191/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a CI N° 020/2023 – Coordenação de Nutrição e Alimentação Escolar datada de 14 de fevereiro de 2023, que solicita a substituição do gestor e inclusão de fiscal.

RESOLVE:

Art. 1º – Substituir o gestor e incluir como fiscal os servidores abaixo indicados, para com observância na legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos celebrados com esta Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, segundo a tabela listada a seguir:

NÚMERO CONTRATO

CONTRATADA

ATO DE NOMEAÇÃO ANTERIOR

VIGÊNCIA

041/2022

DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI ME

Portaria n° 168/2022 de 03/05/22

28/03/2023

042/2022

ALIANÇA DISTRIBUIDORA EIRELI EPP

Portaria n° 185/2023 de 03/05/22

31/03/2023

043/2022

TRANSROCA COMERCIAL LTDA EPP

Portaria n° 169/2022 de 03/05/2022

31/03/2023

046/2023

FRUTA NOBRE COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI – EPP

Portaria n° 174/2022 de 28/04/22

11/04/2023

048/2022

HEALTH NUTRIÇÃO HOSPITALAR EIRELI

Portaria n° 204/2022 de 27/05/22

11/04/2023

049/2022

BRASIL PRIME EXOTICS INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS E FRUTAS LTDA

Portaria n° 193/2022 de 12/05/22

12/04/2023

051/2022

SUCESSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME

Portaria n° 207/2022 de 28/05/22

19/07/2023

057/2022

SUCESSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME

Portaria n° 208/2022 de 28/05/22

12/07/2023

062/2022

EDQUALITY DO BRASIL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI ME

Portaria n° 234/2022 de 17/06/22

26/05/2023

064/2022

ALBUQUERQUE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Portaria n° 273/2022 de 23/07/22

08/06/2023

009/2023

COODAPIS – COOPERATIVA DA AGRIC FAMILIAR INDÍGENA E ASSENTADOS DO NE BRASILEIRO

Portaria n° 026/2023 de 03/02/23

01/02/2024

GESTOR: SIMARA MARIA LOPES DE ARAÚJO

MATRÍCULA Nº: 91.302-7

FISCAL: RAYANNA ANDRADE DE LUNA

MATRÍCULA N°: 8.0914132-1

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data 01 de fevereiro de 2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

81244


PORTARIA Nº 183/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 67/2023-SEG, do dia 22/03/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando o restabelecimento da gratificação de função de Supervisora Escolar para a professora MARTA CORDEIRO DOS PASSOS, matrícula n° 16.173-0;

CONSIDERANDO a Lei nº 938/2013, que deu nova redação ao Art.40, inciso III, do Magistério que estabelece um valor fixo e nominal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para o restabelecimento de gratificação referente à função de Supervisora Escolar .

RESOLVE:

RESTABELECER, a gratificação de função de Supervisora Escolar para a professora MARTA CORDEIRO DOS PASSOS, matrícula n° 16.173-0, com 200 h/a, em valor nominal e fixo conforme estabelecido no art. 5º, da Lei nº 938/2013, que deu nova redação ao Art.40, inciso III, do Magistério, na Escola Municipal Professora Cândida de Andrade Maciel, com data retroativa ao dia 01 de janeiro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

81252


PORTARIA Nº 194/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato nº 019/2023;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública em zelar pelo bom funcionamento das atividades administrativas e cumprimento dos contratos firmados com a Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE;

CONSIDERANDO o Contrato nº 066/2020-SME, derivado do Processo Licitatório nº 180.2019.CONC.010.SME.CPL1, celebrado com a empresa M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.314.966/0001-21, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para conclusão de 4 (quatro) creches inacabadas pactuadas com o FNDE;

CONSIDERANDO a C.I nº 053/2023 e anexos, emitida pela Gerência de Engenharia e encaminhado para Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, datada de 01/03/2023, que solicita providências para instauração de Processo Administrativo para apuração de eventuais violações cometidas na execução do Contrato nº 066/2020-SME, celebrado com a empresa M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.314.966/0001-21;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 345/2023-AJUR, datado de 28/03/2023, que opina pela abertura de Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades em desfavor da empresa M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.314.966/0001-21, em razão de eventuais descumprimentos na execução do Contrato nº 066/2020-SME;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, e o Decreto Municipal nº 35/2019;

R E S O L V E:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo para apuração de eventuais violações contratuais cometidas pela empresa M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.314.966/0001-21, na execução do Contrato nº 066/2020-SME, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados, nos termos do Decreto Municipal nº 35/2019;

Art. 2º DESIGNAR os servidores: Felipe José Alves Mendes, matrícula 59.214-7, Karla Tamires Carneiro de Miranda, matrícula 40915186-2, e Maísa Gomes Marinho, matrícula 40916200-1, para, sob à presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, para conduzir os trabalhos do Processo Administrativo citado no artigo anterior;

Art. 3º Fica estabelecido o prazo para conclusão do referido Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades, de 30 (trinta) dias úteis contados após o término da instrução processual.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL)

81257


SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMT/JG.

O Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme a Lei Nº 1.472/2021, de 22 de junho de 2021, informa aos membros do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes – CMT/JG, que a reunião convocada para o dia 29 de março de 2023, será adiada para o dia 12/04/2023 às 9:30h em primeira convocação, e às 10h em segunda convocação, na sede do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, localizado no endereço Estrada da Batalha 1200 Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, para deliberarem os seguintes assuntos:

  1. Apresentação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica Municipal, Monitoramento e Gestão e o seu cronograma físico – financeiro de implantação da Empresa TACOM para os membros do CMT;
  2. Deliberação da data limite para assinatura do contrato de adesão entre os permissionários e as cooperativas ou entre permissionários e a Empresa TACOM; e
  3. Regularização dos requerimentos protocolados e pendentes no setor de cadastro da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, sujeitos à deliberação do Conselho.

André Ângelo da Silva

Vice – Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes

Sérgio Flávio Avelar

Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes

81248


SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS

“Lei de Responsabilidade Fiscal”

“Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO – 1º bimestre / 2023”

RREO 01.Balanço Orçamentário;

RREO 02.Despesa por Função e Subfunção;

RREO 03.Receita Corrente Líquida;

RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;

RREO 05.Resultado Primário e Nominal;

RREO 06.Restos a Pagar;

RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;

RREO 09.Demonstrativo PPP;

RREO 10.Demonstrativo Simplificado do RREO.

Plínio Serrano de Andrade Junior

Secretário Executivo de Finanças e Convênios

81264

ANEXOS

RREO 01.Balanço Orçamentário

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RREO 02.Despesa por Função e Subfunção

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RREO 03.Receita Corrente Líquida

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RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

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RREO 05.Resultado Primário e Nominal

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RREO 06.Restos a Pagar

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RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

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RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

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RREO 09.Demonstrativo PPP

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RREO 10.Demonstrativo Simplificado do RREO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS 147/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 005/2023 SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 124/2022

CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR REFORMA DA POLICLÍNICA LEOPOLDINA SOUZA LEÃO TENÓRIO, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023

VIGÊNCIA: 13/03/2023 A 13/06/2023

GESTORA: EMMANUELLE MENDONÇA

MATRÍCULA N°: 911206

FISCAL TITULAR: ABIMAEL FELIX DA SILVA

MATRÍCULA N°: 5846183

Art. 2º– caberá ao GESTOR do CONTRATO:

  1. Solicitar prorrogação/renovação contratual quando necessário;
  2. Solicitar alteração contratual de acréscimos, supressões, mudança de cláusula ou razão social;
  3. Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
  4. Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
  5. Notificar a Contratada de possíveis irregularidades verificadas;
  6. Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
  7. Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido ou serviço prestado;
  8. Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
  9. Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
  10. Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
  11. Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
  12. Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
  13. Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL do contrato:

  1. Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
  2. Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
  3. Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
  4. Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
  5. Comunicar ao Gestor a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
  6. Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
  7. Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
  8. Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especificado.

Art. 5º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Março de 2023.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

81249


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022

Edital nº 006/2023 – SMS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 308/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2023.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Saúde

Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres

Jaboatao dos Guararapes – PE – CEP: 54330-900

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO CLINICO GERAL

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

23 º

TATIANE DE SOUZA SANTOS

210

NAO

05/04/2023

09:00

2

24 º

RAMON SAMPAIO DE FIGUEIREDO

336

NAO

05/04/2023

09:30

3

25 º

ANDRE VITOR RAMOS DE SENNA

280

NAO

05/04/2023

10:00

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO DO TRABALHO

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

4 º

JOSE PALHARES FILHO

565

NAO

05/04/2023

10:30

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

80 º

ANNA ANGELICA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES

500

NAO

05/04/2023

11:00

2

81 º

TEREZIANA DE SA BRANDAO

282

NAO

05/04/2023

11:30

3

82 º

LUCIANA DE CARVALHO ARAUJO SANTOS

70

NAO

05/04/2023

13:00

4

83 º

CARLOS ANDRE ARCOVERDE URQUIZA

305

NAO

05/04/2023

13:30

5

84 º

JORGE RICARDO DE SOUZA JUNIOR

509

NAO

05/04/2023

14:00

6

85 º

JOAO PAULO HOLANDA SOARES

6

NAO

05/04/2023

14:30

7

86 º

RAFAEL ERASMO CARBONELL VARGAS

148

NAO

05/04/2023

15:00

8

87 º

RODRIGO DE MELO BARROS

479

NAO

05/04/2023

15:30

9

88 º

GRACIELLE CARVALHO GOMES

357

NAO

05/04/2023

16:00

10

89 º

MAIRA SOUTO OUREM COSTA

302

NAO

10/04/2023

09:00

11

90 º

DYNDARA RODRIGUES PEDROSA

138

NAO

10/04/2023

09:30

12

91 º

CLAUDIA NOBRE AUGUSTO

427

NAO

10/04/2023

10:00

13

92 º

ISABEL AMORELLI VIALLET SILVA

187

NAO

10/04/2023

10:30

14

93 º

JOSE ALMEIDA DA SILVA NETO

114

NAO

10/04/2023

11:00

15

94 º

VALCINEIDE PEREIRA MORAIS

194

NAO

10/04/2023

11:30

16

95 º

LUCAS FILGUEIRA OLIVEIRA

7

NAO

10/04/2023

13:00

17

96 º

JORLLANY RAYANA DE BARROS SILVA

132

NAO

10/04/2023

13:30

18

97 º

VIVIAN FREIRE SOARES

36

NAO

10/04/2023

14:00

19

98 º

DIANA RAISSA DE SANTANA ANDRADE

290

NAO

10/04/2023

14:30

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO INFECTOLOGISTA

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

3 º

ALFREDO HENRIQUE CECILIO MARINS SANTOS

381

NAO

10/04/2023

15:00

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO INTERVENCIONISTA SAMU

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

13 º

ALEZ DAMASIO DOS SANTOS

216

NAO

10/04/2023

15:30

2

14 º

TURIBIO ANACLETO GOMES

139

NAO

10/04/2023

16:00

3

15 º

GUILHERME EDECIO CALADO SILVA

328

NAO

11/04/2023

09:00

4

16 º

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE CARVALHO

462

NAO

11/04/2023

09:30

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO NEUROLOGISTA ADULTO

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

4 º

MONIZE DE ALBUQUERQUE MELO

158

NAO

11/04/2023

10:00

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO PSIQUIATRA ADULTO

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

9 º

AUGUSTO CESAR PINO DE OLIVEIRA

552

NAO

11/04/2023

10:30

2

10 º

MARISA DE FATIMA PERI AZEVEDO

437

NAO

11/04/2023

11:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

81289

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183.2022.PE.089.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresas especializadas no fornecimento, eventual e parcelado, de mobiliários, a fim de compor a Rede de Atenção à Saúde, vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 15. REGISTRADA: EFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP – CNPJ: 13.099.169/0001-92. VALOR: R$ 44.199,96 (quarenta e quatro mil e cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 28/03/2023 a 28/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

81293


CONTRATO Nº 023/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191.2022.PE.093.SME.CPL3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS COM LAYOUT, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: GRAFICA PALMEIRAS LTDA – CNPJ: 01.222.778/0001-08. VALOR: R$ 784.368,00 (setecentos e oitenta e quatro mil e trezentos e sessenta e oito reais). VIGÊNCIA: 28/03/2023 a 28/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

81294


2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021 – SAD. OBJETO: Renovação contratual de prestação de serviços de pessoa física como leiloeiro oficial, realizando as atividades referentes à elaboração e execução de leilões de bens móveis inservíveis e antieconômico para a Administração Pública, pertencentes ao patrimônio dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como de bens móveis apreendidos pelos órgãos competentes do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: ROBERTO JACINTO PINHO JUNIOR – CPF: 021.175.604.07. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 0,00 (zero real). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/03/2023 a 29/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/03/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

81295


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140.2022.PE.065.SMS.CPL5. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento eventual e parcelado de Materiais Médico-Hospitalares – EPIs para atender à Rede Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 14. REGISTRADA: Cirurgica Montebello LTDA – CNPJ: 08.674.752/0001-40. VALOR: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 22/03/2023 a 22/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 22/03/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

81296


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193.2022.PE.095.SME.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis, itens 2, 4, 15, 16, 20, 22, 24, 29,30 ,40, 41, 52, 55, 64, 67, 75, 76, 79, 80, 81, 83, 84 e 85. REGISTRADA: RENATO JOSE BEZERRA DE PAULA EPP – CNPJ: 21.693.051/0001-16. VALOR: R$ 756.914,63 (setecentos e cinquenta e seis mil e novecentos e quatorze reais e sessenta e três centavos). VIGÊNCIA: 28/03/2023 a 28/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

81297


CONTRATO Nº 012/2023 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216.2022.RDC.006.SIN.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ, EM VIAS NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. – LOTE 02. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78. VALOR: R$ 1.154.844,34 (um milhão cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 27/03/2023 a 27/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 27/03/2023. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

81298


CONTRATO Nº 010/2023 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216.2022.RDC.006.SIN.CPL1. OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ, EM VIAS NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. LOTE 01. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78. VALOR: R$ 2.490.025,01 (dois milhões quatrocentos e noventa mil e vinte e cinco reais e um centavo). VIGÊNCIA: 27/03/2023 a 27/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 27/03/2023. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

81299


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133.2022.PE.061.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos do (Grupo 3) para atender à Rede Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 23, 39 e 44. REGISTRADA: CIRURGICA SERRA MAR LTDA – CNPJ: 31.908.034/0001-02. VALOR: R$ 120.750,00 (cento e vinte mil e setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 29/03/2023 a 29/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/03/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

81300


LICITAÇÕES E CONTRATOS

ERRATA

RATIFICAÇÃO

Em atenção a publicação do dia 18/02/2023, referente ao processo administrativo nº 008.2023.INEX.002.EPC-SDE. Inexigibilidade nº 002/2023.

ONDE LÊ-SE:

Contratada

CNPJ nº

Artista/Banda

Valor R$

W2 PROMOÇÕES, SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA

34.163.880/0001-39

BANDA E ORQUESTRA EXPRESSO FOLIA

3.500,00

Em uma das tocadas,

LEIA-SE:

Contratada

CNPJ nº

Artista/Banda

Valor R$

MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME

19.367.589/0001-99

ORQUESTRA EXPRESSO

3.500,00

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

Pedro Henrique Carvalho de Araújo

Secretário Executivo de Turismo e Cultura

81291


PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ