30 DE MARÇO DE 2023 – XXXII – Nº 61 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N°. 318 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 0902/2023 – SMS-CGT, da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 27 de fevereiro de 2023 e do Ofício n.º: 75/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, datado de 14 de março de 2023, ambos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora RENATA ANDRADE DA SILVA, matrícula nº: 0.0157082.1, Assistente em Saúde, em 12/03/2023, a qual se encontrava em regime de PERMUTA, com a servidora KATIANE IZABEL DE LIMA, matrícula nº: 61035-6, Cargo de Auxiliar de Saúde Bucal da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA.

Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, em 13/03/2023;

Art. 3º – LOTAR na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de retorno.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 março de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 319 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 011/2023 – GS SEINFRA, da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Governo do Estado de Pernambuco, datado de 09 de janeiro de 2023.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 42/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de fevereiro de 2023.

CONSIDERANDO a os termos da CI 024/2023 – URJ-EMDEJA-EMTT, das Empresas Públicas Municipais, datada de 27 de março de 2023, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a qual informou a aposentadoria, em razão a adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, da servidora Vânia de Oliveira Pimentel, a partir de 28/02/2023.

RESOLVE:

Art. 1º – CONVALIDAR a cessão da servidora VÂNIA DE OLIVEIRA PIMENTEL, matrícula nº 5.0007552.1, Advogada, com ônus para o órgão de origem, para o período de 01/01/2023 a 28/02/2023, a qual se encontrava a disposição do GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Art. 2º – ENCERRAR a cessão a partir do dia 28/02/2023.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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PORTARIA N°. 320 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 87/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 24 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – DEVOLVER a servidora ANA CARLA GONÇALVES PEREIRA, matrícula n.º 7.0913638.2, Analista de Desenvolvimento Urbano, para o órgão de origem, PREFEITURA DO RECIFE, a partir de 01 de abril de 2023, o qual se encontra à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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PORTARIA Nº321/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº. 070/2023 – GS/SIN/PMJG, datado de 09.03.2023.

RESOLVE:

Art. 1. Alterar a LOTAÇÃO dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos para a Secretaria de Defesa Civil.

SERVIDORES	MATRÍCULA
VICTOR VARELA DE ARAÚJO CAZZOLI	0.0206105.1
DIEGO JOSÉ ARAÚJO VIEGAS	0.0216977.1
ISIS JULIANA BARBOSA DA SILVA	0.0215279.1
FERNANDO CRISOSTOMO MELLIA	0.0217840.1
PAULO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR	0.0215252.1
JONATHAN ANDRÉ PEREIRA DE LIMA	0.0206083.1
AMANDA MENDES JERÔNIMO DE ANDRADE	0.0208140.1
IRANY MENDES DE SOUSA	0.0160709.1
EDVALDO JOSE ALVES	0.0089249.1
NILSON CARLOS DE FRANCA	0.0122610.1
SEVERINO MATIAS ALVES	0.0122700.1
ETEVALDO RAMOS SANTOS	0.0084476.1
IVAN CLEMENTINO DE OLIVEIRA	0.0076554.1

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.03.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº322/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação através da Ofício nº 071/2023 – CG e Protocolo nº 211152225892023, datado de 24.03.2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a LOTAÇÃO da servidora NOEMIA GOMES SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.0153907.1, Cargo de Agente Manutenção Infraestrutura Escolar, da Controladoria Geral do Município, para Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 27.03.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº323/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação através da Ofício nº 070/2023 – CG e Protocolo nº 211152225832023, datado de 24.03.2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a LOTAÇÃO da servidora ELVIRA ANTÔNIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.0142581.1, Cargo de Guarda Municipal, da Controladoria Geral do Município, para Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 27.03.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº324/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 19/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ERIKA OLIVEIRA QUEIROZ DE BARROS, mat. 0.0166448.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente em Manutenção Infraestrutura Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 04.01.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº325/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 20/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, mat. 0.0145211.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 04.11.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº326/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 23/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 0.0188573.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 15.02.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº327/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 24/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor ALBERICO FIGUEIROA DA SILVA JÚNIOR, mat. 0.0214671.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 28.01.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº328/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 25/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MILENA VIEIRA DO NASCIMENTO, mat. 0.0210552.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 24.01.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº329/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 26/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ADILE CREUZA DA SILVA, mat. 0.0177407.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 01.02.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº330/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 22/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor SEVERINO ALVES DE SOUZA JÚNIOR, mat. 0.0197270.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico em Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 27.12.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº331/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 21/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS, mat. 0.0127590.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico de Suporte a Gestão, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 01.02.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº332/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

C ONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer nº 27/2023 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:

Nº Processo	Nome da Servidora	Matrícula	Secretaria de Origem
4330221541722023	EDVALDO XAVIER DA SILVA FILHO	0.0125105.1	Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°333/2023- SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	CLAUDIANE KARINE DO NASCIMENTO SILVA	8.0912897.2	Enfermeiro	Médio	3056/2023	01.02.2023
02	MÁRCIA VIRGÍNIA DE ANDRADE MELO	8.0911005.2	Enfermeiro	Médio	3056/2023	09.02.2023
03	MARIA HELENA DA SILVA	8.0105930.3	Auxiliar de Saúde Bucal	Máximo	3052/2023	01.02.2023
04	MARIA SALETE CAMPOS SANTOS	8.0109550.4	Auxiliar de Saúde Bucal	Máximo	3055/2023	07.12.2022
05	ROSIANE MARIA DE PAIVA	8.0912915.2	Técnico em Enfermagem	Médio	3056/2023	01.02.2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº334/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42101149142021.

Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;

RESOLVE:

Art. 1º. Anular o efeito da Portaria citada abaixo, no que se refere a servidora ELIANE MARIA SANTOS CARVALHO, matrícula 0.0139882.1.

PORTARIA	DATA DE PUBLICAÇÃO
561/2021-SEGEP	10/07/2021

Art. 2º. PROGREDIR a servidora ELIANE MARIA SANTOS CARVALHO, matrícula 0.0139882.1, cargo Professor 2 classe II referência 5J para referência 6L, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2017.

Art. 3º. PROGREDIR a servidora ELIANE MARIA SANTOS CARVALHO, matrícula 0.0139882.1, cargo Professor 2 classe II referência 6L para referência 6M, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2019.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº335/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42101055162021.

Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;

RESOLVE:

Art. 1º. Anular o efeito da Portaria citada abaixo, no que se refere o servidor UBALDO MIZAEL DA PAZ PEREIRA, matrícula 0.0193330.1.

PORTARIA	DATA DE PUBLICAÇÃO
569/2021-SEGEP	15/07/2021

Art. 2º. PROGREDIR o servidor UBALDO MIZAEL DA PAZ PEREIRA, matrícula 0.0193330.1, cargo Professor 2 classe II referência 1A para referência 1B, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2019.

Art. 3º. PROGREDIR o servidor UBALDO MIZAEL DA PAZ PEREIRA, matrícula 0.0193330.1, cargo Professor 2 classe II referência 1B para referência 2C, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2021.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 283/2023, datada de 22.03.2023, publicada no D.O nº 56 de 23.03.2023 que concedeu licença prêmio a servidora ALEXANDRA SILVA DA CRUZ mat. 0.0187763.1.

Portaria 283/2023

Onde se lê: Decênio 2011/2021

Leia-se: Decênio 2012/2022

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 822/2022, datada de 24.08.2022, publicada no D.O nº 162 de 25.08.2022 que concedeu licença prêmio a servidora MARILURDES FRANCISCA DOS SANTOS mat. 0.0123960.1.

Portaria 822/2022

Onde se lê: Decênio 2000/2010 e 2010/2020

Leia-se: Decênio 2010/2020

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

81270

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023

Edital nº 001/2023 – SDC

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 21/2023 – SDC e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer a Secretaria de Defesa Civil, na Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo III deste edital de convocação.

Os candidatos classificados relacionados no anexo II deste edital deverão comparecer ao CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Jairo Tenório de Albuquerque, na Rua Prof. Severiano Tolentino, 224 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54310-275, na data indicada no Anexo II, mediante apresentação dos exames, conforme Anexo IV deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2023.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2023.

ELTON FERREIRA DE MOURA

Secretario de Defesa Civil

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SDC – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL Local de apresentação: Secretaria de Defesa Civil. Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015

CARGO / FUNÇÃO: MOTORISTA – CATEGORIA D
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	ITAMAR JOSE DA SILVA	2026	SIM	03/04/2023	08:00
2	1 º	JONATAS SIEBENEICHLER	1808	NAO	03/04/2023	08:00
3	2 º	ERCILIO JUNIOR DE MOURA VILELA	1205	NAO	03/04/2023	08:00
4	3 º	LUIS CARLOS DA SILVA	2014	NAO	03/04/2023	08:00
5	4 º	GIVANISON HENRIQUE A SILVA	1151	NAO	03/04/2023	08:00

CARGO / FUNÇÃO: ENCARREGADO OPERACIONAL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	DANIEL VITOR SANTOS	910	SIM	03/04/2023	08:15
2	1 º	ARIOSVALDO CARLOS DE LIMA	1972	NAO	03/04/2023	08:15
3	2 º	KLEVERSON DANILLO FERREIRA CAVALCANTI	2194	NAO	03/04/2023	08:15
4	3 º	ANDERSON MATOSO GUILHERME CORREIA	2197	NAO	03/04/2023	08:15
5	4 º	JANAINA SOUZA DA SILVA	2155	NAO	03/04/2023	08:15
6	5 º	CARLOS LUIS DE LIMA	1860	NAO	03/04/2023	08:30
7	6 º	VINICIUS GUSTAVO DE MELO SILVA	2247	NAO	03/04/2023	08:30

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	ELAINE SILVA DE SOUZA	1457	NAO	03/04/2023	08:30
2	2 º	LEANDRO MARTINS ALVES DE FRANCA	1991	NAO	03/04/2023	08:30
3	3 º	JOSE LUCIO ALVES DA SILVA	2343	NAO	03/04/2023	08:30
4	4 º	ALEXANDRO ANTONIO DA SILVA	1629	NAO	03/04/2023	08:45
5	5 º	JENNEFFER LARISSA OLIVEIRA DA SILVA	2323	NAO	03/04/2023	08:45
6	6 º	ALEXANDRE CIPRIANO DA SILVA	1562	NAO	03/04/2023	08:45
7	7 º	JOEL JOSE DA SILVA	2096	NAO	03/04/2023	08:45
8	8 º	PAVEL RODRIGUES LINS DE OLIVEIRA	1717	NAO	03/04/2023	08:45
9	9 º	MAURILIO SANDRO DA SILVA	745	NAO	03/04/2023	09:00
10	10 º	JOSE FERNANDO BEZERRA	1842	NAO	03/04/2023	09:00
11	11 º	CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA	951	NAO	03/04/2023	09:00
12	12 º	TIAGO LOURENCO DA SILVA	1994	NAO	03/04/2023	09:00
13	13 º	MANOEL CORREIA DE AMORIM	1638	NAO	03/04/2023	09:00
14	14 º	VIVIANE MARIA SERGIO SAMPAIO	1774	NAO	03/04/2023	09:15
15	15 º	RUBEN NASCIMENTO DE SOUZA	1550	NAO	03/04/2023	09:15
16	16 º	WASHINGTON DOS SANTOS CEZARIO	1665	NAO	03/04/2023	09:15
17	17 º	ANDREZA FRANCA DE LIRA	2294	NAO	03/04/2023	09:15
18	18 º	JACQUELINE GOMES DE OLIVEIRA	1903	NAO	03/04/2023	09:15
19	19 º	ROZILENE VIANA JOSE	2043	NAO	03/04/2023	09:30
20	20 º	DIOGENES PEDROZA DE BARROS	350	NAO	03/04/2023	09:30
21	21 º	MICHELLE CAMPOS DANTAS	1790	NAO	03/04/2023	09:30
22	22 º	MANOEL SEVERINO FERNANDES DA SILVA	2250	NAO	03/04/2023	09:30
23	23 º	RODRIGO DANTAS SILVA DE OLIVEIRA	803	NAO	03/04/2023	09:30
24	24 º	LUZIEL LOURENCO DA COSTA	1829	NAO	03/04/2023	09:45
25	25 º	ISAIAS FERREIRA DE SOUZA	2057	NAO	03/04/2023	09:45
26	26 º	GIRLLYSON FREITAS DA SILVA ALMEIDA	710	NAO	03/04/2023	09:45
27	27 º	ANA DO NASCIMENTO GOMES	1114	NAO	03/04/2023	09:45
28	28 º	EDSON ROSENDO DE LIMA	353	NAO	03/04/2023	09:45
29	29 º	KALLINE PEREIRA DA SILVA	1390	NAO	03/04/2023	10:00
30	30 º	STEPHANIE ARAUJO GOMES	1674	NAO	03/04/2023	10:00
31	31 º	JAQUELINE AGUIAR DE FRANCA	1414	NAO	03/04/2023	10:00
32	32 º	EZEQUIEL FERNANDES MONSAO	2168	NAO	03/04/2023	10:00

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO EM ENGENHARIA
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	EZEQUIEL FERREIRA DE MELO	505	NAO	03/04/2023	10:00
2	2 º	EBER AUGUSTO PAES BARRETO	1992	NAO	03/04/2023	10:15
3	3 º	TERCIA SANTOS SOARES	1078	NAO	03/04/2023	10:15
4	4 º	VANESSA DE VASCONCELOS NOGUEIRA GAMBOA	1594	NAO	03/04/2023	10:15
5	5 º	NEILTON LUIZ DA SILVA LIMA	1855	NAO	03/04/2023	10:15
6	6 º	JOSELITA DOS SANTOS	1458	NAO	03/04/2023	10:15
7	7 º	ADEILDE LUCIANA DOS SANTOS ROCHA	1088	NAO	03/04/2023	10:30
8	8 º	JULIANA MEQUIOR DE LIMA E SILVA	1934	NAO	03/04/2023	10:30
9	9 º	ADRIANO DO NASCIMENTO ROCHA SILVA	1889	NAO	03/04/2023	10:30
10	10 º	ANGELA MARIA PIMENTEL	570	NAO	03/04/2023	10:30
11	11 º	ITALO BRUNO MAXIMO SILVA	1579	NAO	03/04/2023	10:30
12	12 º	QUELUBE RAMA DA SILVA LACERDA	1538	NAO	03/04/2023	11:00
13	13 º	RICARDO PEREIRA DE LIMA	1775	NAO	03/04/2023	11:00
14	14 º	JAMIR SILVA DE ALBUQUERQUE	1781	NAO	03/04/2023	11:00
15	15 º	JANAINA DA CUNHA SILVA	2001	NAO	03/04/2023	11:00
16	16 º	JAILTON MENDES DE SANTANA	1413	NAO	03/04/2023	11:00
17	17 º	MIRAKILANIA AUTA DOS SANTOS SILVA	1425	NAO	03/04/2023	11:15
18	18 º	PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUES	543	NAO	03/04/2023	11:15

CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	CARLOS FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR	182	SIM	03/04/2023	11:15
2	1 º	CARLOS JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA	459	NAO	03/04/2023	11:15
3	2 º	GEISA ALVIM RIBEIRO	2089	NAO	03/04/2023	11:15
4	3 º	MICHELLE CONCEICAO DA SILVA	1600	NAO	03/04/2023	11:30
5	4 º	IVANILDO JOSE CARNEIRO	1445	NAO	03/04/2023	11:30
6	5 º	ELIANE REGIS SIQUEIRA	53	NAO	03/04/2023	11:30
7	6 º	ELANNE ARYANA MELO DE ALBUQUERQUE	330	NAO	03/04/2023	11:30
8	7 º	JOAB GOMES DOS PASSOS	29	NAO	03/04/2023	11:30

CARGO / FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	90 º	LUCELIO AUGUSTO JUNIOR	1101	SIM	03/04/2023	13:00
2	1 º	CRISTIANO JOSE DA SILVA	795	NAO	03/04/2023	13:00
3	2 º	LUIZ CAMILLO SCAVONE DE MELLO	1530	NAO	03/04/2023	13:00
4	3 º	EDLEAN VIEIRA DE BRITO	2121	NAO	03/04/2023	13:00
5	4 º	FAGNER RAMOS DE ARAUJO	2210	NAO	03/04/2023	13:00

CARGO / FUNÇÃO: GEOGRAFO
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	IGO HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUZA LINS	2156	NAO	03/04/2023	13:15

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO SOCIAL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	MARIA JUCELIA ALVES DE OLIVEIRA	949	SIM	03/04/2023	13:15
2	1 º	ALDAIR CAMPOS FERREIRA DA SILVA	1324	NAO	03/04/2023	13:15
3	2 º	MARIA JACILENE FERREIRA	1038	NAO	03/04/2023	13:15
4	3 º	CRISTIANE MARIA DA SILVA SANTOS	2353	NAO	03/04/2023	13:15
5	4 º	ALDENIZE DE FARIAS ALEXANDRE	1949	NAO	03/04/2023	13:30
6	5 º	REINALDO FERNANDES ARAUJO	1282	NAO	03/04/2023	13:30
7	6 º	GILMA FARIAS DA SILVA	1556	NAO	03/04/2023	13:30
8	7 º	GRAZIELA ALVES DA SILVA	1831	NAO	03/04/2023	13:30
9	8 º	MARIA VICTORIA MARQUES DE ALBUQUERQUE	1696	NAO	03/04/2023	13:30
10	9 º	EDERLINDA DE FREITAS GILES	840	NAO	03/04/2023	13:45
11	10 º	SHIRLEYDE GOMES DE OLIVEIRA	891	NAO	03/04/2023	13:45
12	11 º	ANTONIO CARLOS DA SILVA	640	NAO	03/04/2023	13:45
13	12 º	NILVANIA MARIA DE SOUZA	431	NAO	03/04/2023	13:45
14	13 º	GILZA MARIA ESTACIO DA SILVA	1689	NAO	03/04/2023	13:45
15	14 º	DIDEANNE CYNARA ALVES NUNES	2179	NAO	03/04/2023	14:00
16	15 º	NIVEA ALVES DE FRANCA	1839	NAO	03/04/2023	14:00
17	16 º	JEANDLA ALVES DA SILVEIRA	1461	NAO	03/04/2023	14:00
18	17 º	MARILLIA GABRIELLA TOMAZ QUIRINO	567	NAO	03/04/2023	14:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SDC – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL Local de apresentação: CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Jairo Tenório de Albuquerque Endereço: Rua Prof. Severiano Tolentino, 224 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54310-275

CARGO / FUNÇÃO: MOTORISTA – CATEGORIA D
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	ITAMAR JOSE DA SILVA	2026	SIM	04/04/2023	08:00
2	1 º	JONATAS SIEBENEICHLER	1808	NAO	04/04/2023	08:00
3	2 º	ERCILIO JUNIOR DE MOURA VILELA	1205	NAO	04/04/2023	08:00
4	3 º	LUIS CARLOS DA SILVA	2014	NAO	04/04/2023	08:00
5	4 º	GIVANISON HENRIQUE A SILVA	1151	NAO	04/04/2023	08:00

CARGO / FUNÇÃO: ENCARREGADO OPERACIONAL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	DANIEL VITOR SANTOS	910	SIM	04/04/2023	08:15
2	1 º	ARIOSVALDO CARLOS DE LIMA	1972	NAO	04/04/2023	08:15
3	2 º	KLEVERSON DANILLO FERREIRA CAVALCANTI	2194	NAO	04/04/2023	08:15
4	3 º	ANDERSON MATOSO GUILHERME CORREIA	2197	NAO	04/04/2023	08:15
5	4 º	JANAINA SOUZA DA SILVA	2155	NAO	04/04/2023	08:15
6	5 º	CARLOS LUIS DE LIMA	1860	NAO	04/04/2023	08:30
7	6 º	VINICIUS GUSTAVO DE MELO SILVA	2247	NAO	04/04/2023	08:30

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	ELAINE SILVA DE SOUZA	1457	NAO	04/04/2023	08:30
2	2 º	LEANDRO MARTINS ALVES DE FRANCA	1991	NAO	04/04/2023	08:30
3	3 º	JOSE LUCIO ALVES DA SILVA	2343	NAO	04/04/2023	08:30
4	4 º	ALEXANDRO ANTONIO DA SILVA	1629	NAO	04/04/2023	08:45
5	5 º	JENNEFFER LARISSA OLIVEIRA DA SILVA	2323	NAO	04/04/2023	08:45
6	6 º	ALEXANDRE CIPRIANO DA SILVA	1562	NAO	04/04/2023	08:45
7	7 º	JOEL JOSE DA SILVA	2096	NAO	04/04/2023	08:45
8	8 º	PAVEL RODRIGUES LINS DE OLIVEIRA	1717	NAO	04/04/2023	08:45
9	9 º	MAURILIO SANDRO DA SILVA	745	NAO	04/04/2023	09:00
10	10 º	JOSE FERNANDO BEZERRA	1842	NAO	04/04/2023	09:00
11	11 º	CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA	951	NAO	04/04/2023	09:00
12	12 º	TIAGO LOURENCO DA SILVA	1994	NAO	04/04/2023	09:00
13	13 º	MANOEL CORREIA DE AMORIM	1638	NAO	04/04/2023	09:00
14	14 º	VIVIANE MARIA SERGIO SAMPAIO	1774	NAO	04/04/2023	09:15
15	15 º	RUBEN NASCIMENTO DE SOUZA	1550	NAO	04/04/2023	09:15
16	16 º	WASHINGTON DOS SANTOS CEZARIO	1665	NAO	04/04/2023	09:15
17	17 º	ANDREZA FRANCA DE LIRA	2294	NAO	04/04/2023	09:15
18	18 º	JACQUELINE GOMES DE OLIVEIRA	1903	NAO	04/04/2023	09:15
19	19 º	ROZILENE VIANA JOSE	2043	NAO	04/04/2023	09:30
20	20 º	DIOGENES PEDROZA DE BARROS	350	NAO	04/04/2023	09:30
21	21 º	MICHELLE CAMPOS DANTAS	1790	NAO	04/04/2023	09:30
22	22 º	MANOEL SEVERINO FERNANDES DA SILVA	2250	NAO	04/04/2023	09:30
23	23 º	RODRIGO DANTAS SILVA DE OLIVEIRA	803	NAO	04/04/2023	09:30
24	24 º	LUZIEL LOURENCO DA COSTA	1829	NAO	04/04/2023	09:45
25	25 º	ISAIAS FERREIRA DE SOUZA	2057	NAO	04/04/2023	09:45
26	26 º	GIRLLYSON FREITAS DA SILVA ALMEIDA	710	NAO	04/04/2023	09:45
27	27 º	ANA DO NASCIMENTO GOMES	1114	NAO	04/04/2023	09:45
28	28 º	EDSON ROSENDO DE LIMA	353	NAO	04/04/2023	09:45
29	29 º	KALLINE PEREIRA DA SILVA	1390	NAO	04/04/2023	10:00
30	30 º	STEPHANIE ARAUJO GOMES	1674	NAO	04/04/2023	10:00
31	31 º	JAQUELINE AGUIAR DE FRANCA	1414	NAO	04/04/2023	10:00
32	32 º	EZEQUIEL FERNANDES MONSAO	2168	NAO	04/04/2023	10:00

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO EM ENGENHARIA
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	EZEQUIEL FERREIRA DE MELO	505	NAO	04/04/2023	10:00
2	2 º	EBER AUGUSTO PAES BARRETO	1992	NAO	04/04/2023	10:15
3	3 º	TERCIA SANTOS SOARES	1078	NAO	04/04/2023	10:15
4	4 º	VANESSA DE VASCONCELOS NOGUEIRA GAMBOA	1594	NAO	04/04/2023	10:15
5	5 º	NEILTON LUIZ DA SILVA LIMA	1855	NAO	04/04/2023	10:15
6	6 º	JOSELITA DOS SANTOS	1458	NAO	04/04/2023	10:15
7	7 º	ADEILDE LUCIANA DOS SANTOS ROCHA	1088	NAO	04/04/2023	10:30
8	8 º	JULIANA MEQUIOR DE LIMA E SILVA	1934	NAO	04/04/2023	10:30
9	9 º	ADRIANO DO NASCIMENTO ROCHA SILVA	1889	NAO	04/04/2023	10:30
10	10 º	ANGELA MARIA PIMENTEL	570	NAO	04/04/2023	10:30
11	11 º	ITALO BRUNO MAXIMO SILVA	1579	NAO	04/04/2023	10:30
12	12 º	QUELUBE RAMA DA SILVA LACERDA	1538	NAO	04/04/2023	11:00
13	13 º	RICARDO PEREIRA DE LIMA	1775	NAO	04/04/2023	11:00
14	14 º	JAMIR SILVA DE ALBUQUERQUE	1781	NAO	04/04/2023	11:00
15	15 º	JANAINA DA CUNHA SILVA	2001	NAO	04/04/2023	11:00
16	16 º	JAILTON MENDES DE SANTANA	1413	NAO	04/04/2023	11:00
17	17 º	MIRAKILANIA AUTA DOS SANTOS SILVA	1425	NAO	04/04/2023	11:15
18	18 º	PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUES	543	NAO	04/04/2023	11:15

CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	CARLOS FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR	182	SIM	04/04/2023	11:15
2	1 º	CARLOS JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA	459	NAO	04/04/2023	11:15
3	2 º	GEISA ALVIM RIBEIRO	2089	NAO	04/04/2023	11:15
4	3 º	MICHELLE CONCEICAO DA SILVA	1600	NAO	04/04/2023	11:30
5	4 º	IVANILDO JOSE CARNEIRO	1445	NAO	04/04/2023	11:30
6	5 º	ELIANE REGIS SIQUEIRA	53	NAO	04/04/2023	11:30
7	6 º	ELANNE ARYANA MELO DE ALBUQUERQUE	330	NAO	04/04/2023	11:30
8	7 º	JOAB GOMES DOS PASSOS	29	NAO	04/04/2023	11:30

CARGO / FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	90 º	LUCELIO AUGUSTO JUNIOR	1101	SIM	04/04/2023	13:30
2	1 º	CRISTIANO JOSE DA SILVA	795	NAO	04/04/2023	13:30
3	2 º	LUIZ CAMILLO SCAVONE DE MELLO	1530	NAO	04/04/2023	13:30
4	3 º	EDLEAN VIEIRA DE BRITO	2121	NAO	04/04/2023	13:30
5	4 º	FAGNER RAMOS DE ARAUJO	2210	NAO	04/04/2023	13:30

CARGO / FUNÇÃO: GEOGRAFO
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	IGO HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUZA LINS	2156	NAO	04/04/2023	13:45

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO SOCIAL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	MARIA JUCELIA ALVES DE OLIVEIRA	949	SIM	04/04/2023	13:45
2	1 º	ALDAIR CAMPOS FERREIRA DA SILVA	1324	NAO	04/04/2023	13:45
3	2 º	MARIA JACILENE FERREIRA	1038	NAO	04/04/2023	13:45
4	3 º	CRISTIANE MARIA DA SILVA SANTOS	2353	NAO	04/04/2023	13:45
5	4 º	ALDENIZE DE FARIAS ALEXANDRE	1949	NAO	04/04/2023	14:00
6	5 º	REINALDO FERNANDES ARAUJO	1282	NAO	04/04/2023	14:00
7	6 º	GILMA FARIAS DA SILVA	1556	NAO	04/04/2023	14:00
8	7 º	GRAZIELA ALVES DA SILVA	1831	NAO	04/04/2023	14:00
9	8 º	MARIA VICTORIA MARQUES DE ALBUQUERQUE	1696	NAO	04/04/2023	14:00
10	9 º	EDERLINDA DE FREITAS GILES	840	NAO	04/04/2023	14:15
11	10 º	SHIRLEYDE GOMES DE OLIVEIRA	891	NAO	04/04/2023	14:15
12	11 º	ANTONIO CARLOS DA SILVA	640	NAO	04/04/2023	14:15
13	12 º	NILVANIA MARIA DE SOUZA	431	NAO	04/04/2023	14:15
14	13 º	GILZA MARIA ESTACIO DA SILVA	1689	NAO	04/04/2023	14:15
15	14 º	DIDEANNE CYNARA ALVES NUNES	2179	NAO	04/04/2023	14:30
16	15 º	NIVEA ALVES DE FRANCA	1839	NAO	04/04/2023	14:30
17	16 º	JEANDLA ALVES DA SILVEIRA	1461	NAO	04/04/2023	14:30
18	17 º	MARILLIA GABRIELLA TOMAZ QUIRINO	567	NAO	04/04/2023	14:30

ANEXO III

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO IV

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

81288

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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Anexo IV

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 006/2023 – SAD

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2022 – SAD e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer na Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres – Jaboatao dos Guararapes – PE – CEP: 54330-900, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Março de 2023.

ANDREA COSTA DE ARRUDA

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Saúde Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatao dos Guararapes – PE – CEP: 54330-900

CARGO / FUNÇÃO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	122 º	JOYCE CATARINE CÂNDIDO DA SILVA	3821	NAO	11/04/2023	13:00
2	123 º	CAMILA MARIA DA SILVA LIMA	3610	NAO	11/04/2023	13:20
3	124 º	TIAGO SANTOS DE JESUS	2836	NAO	11/04/2023	13:40
4	125 º	GUSTAVO MONTEIRO PENHA	2151	NAO	11/04/2023	14:00
5	126 º	ROSINEIDE MARIA MELO DA SILVA	180	NAO	11/04/2023	14:20
6	127 º	ODETE DE LOURDES RAMOS DA SILVA	5236	NAO	11/04/2023	14:40
7	128 º	ADELMA MARIA DE ARANTES	1860	NAO	11/04/2023	15:00
8	129 º	ROSICLEIDE COSTA DA SILVA	2032	NAO	11/04/2023	15:20
9	130 º	NILMA MARIA SILVA	5262	NAO	11/04/2023	15:40
10	131 º	DIJANILSO ISRAEL GOMES FERRAZ	2548	NAO	11/04/2023	16:00
11	132 º	GILVANISE MARIANO FERREIRA	4121	NAO	11/04/2023	16:20
12	133 º	GERLUCE CARVALHO SILVA CUNHA	4407	NAO	12/04/2023	09:00
13	134 º	ELENICE APARECIDA BRINATI DE PAIVA	1652	NAO	12/04/2023	09:20
14	135 º	MARCELIA SOUZA DE OLIVEIRA	3998	NAO	12/04/2023	09:40
15	136 º	SEVERINA PEREIRA DA SILVA	850	NAO	12/04/2023	10:00
16	137 º	FERNANDO JOSÉ DA SILVA	1637	NAO	12/04/2023	10:20
17	138 º	ANA LÚCIA DA COSTA	2370	NAO	12/04/2023	10:40
18	139 º	SILVANIA COSME DE ARRUDA	2420	NAO	12/04/2023	11:00
19	140 º	ROSINEIDE VIEIRA DA COSTA SILVA	3484	NAO	12/04/2023	11:20
20	141 º	SAMUEL SANTOS FERREIRA CABRAL	4141	NAO	12/04/2023	11:40
21	142 º	JULIANA GOMES CAVALCANTI DE SANTANA	977	NAO	12/04/2023	13:00
22	143 º	ALCINEIDE DA CONCEIÇÃO	4922	NAO	12/04/2023	13:20
23	144 º	RIVIANE DE MELO VICENTE	1927	NAO	12/04/2023	13:40

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

81290

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2023

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços visando apoiar a Secretaria Municipal de Assistência Social Cidadania e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – CMDDCA-JG, na realização do Processo de Seletivo de Escolha do Conselho Tutelar dos quais 35 (trinta e cinco) serão membros titulares e 35 (trinta e cinco) serão suplentes para a compor os Conselhos Tutelares das Regionais Administrativas 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Município do Jaboatão dos Guararapes, para o quadriênio 2024/2028, observadas as condições estabelecidas conforme quantitativos e perfis informados no Edital do Processo de Escolha do Conselho Tutelar abrangendo o planejamento e organização em conjunto com a Comissão Coordenadora e a execução direta do certame, que deverá ser desenvolvido em etapas, de caráter classificatório e eliminatório que deverão ser realizadas no Município de Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/04/2023 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se anexo ao edital e disponível no link do Diário Oficial.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA – cuja secretária é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

81277

ANEXOS

EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO 002/2022 SAS

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TERMO DE REFERENCIA

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SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – SEMAM, publicado no Diário Oficial do Município em 18 de março de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE. Objeto: Aquisição de armários para armazenamento de materiais e documentos desta Secretaria. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: ERIC HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA. Rua Dona Maria de Souza, nº 299, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrita no CNPJ nº 40.083.700.0001-01. Valor Total: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2023. Ana Paula Cavalcanti de Pontes. Secretária Executiva de Meio Ambiente.

81247

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PORTARIA Nº 177/2023- GAB/SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 42101708832022 da Coordenação de Gestão Democrática nas Escolas e Direitos Humanos com denúncia de fatos ocorridos na Escola Municipal Natividade Saldanha, envolvendo questões administrativas;

CONSIDERANDO todos os atos praticados no Processo de Sindicância, tombado sob o nº 002/2023, instaurado através da Portaria nº 034, de 07/02/2023;

CONSIDERANDO todo teor apurado no referido processo durante o período investigativo, oitivas, a análise da documentação acostada e tudo o mais que nele contém;

CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante, com lastro na legislação vigente e em todo material examinado;

RESOLVE:

1. ARQUIVAR o presente Procedimento Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob o nº 002/2023, fundamentado na apuração constante dos autos, com base na legislação vigente que trata da matéria, conforme art. 173, I da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, referente a denúncia sobre fatos ocorridos na Escola Municipal Natividade Saldanha, envolvendo questões administrativas;
2. DETERMINAR o Encerramento do presente Procedimento Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, adotando os termos do Relatório final, a que chegou a Comissão Sindicante.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2023

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

81239

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PORTARIA Nº 189/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a homologação de licença para tratamento de saúde apresentado a Comissão de Sindicância no dia 10/02/2023, durante o período de 30 (trinta) dias a partir de 26/01/2023;

CONSIDERANDO a homologação de licença para tratamento de saúde apresentado a Comissão de Sindicância no dia 16/03/2023, durante o período de 30 (trinta) dias a partir de 08/03/2023;

CONSIDERANDO que em razão da homologação de licença para tratamento de saúde apresentada, o servidor da rede municipal de ensino não poderá participar da audiência presencial de sindicância.

CONSIDERANDO o comunicado do servidor sobre não haver previsão de retorno às atividades laborais, devido ao afastamento por motivo de doença;

CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, no que concerne ao asseguramento da ampla defesa ao servidor;

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 033/2023-SME, do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 001/2023, instaurado de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a paralisação dos trabalhos da Comissão de Sindicância, até cessar as licenças médicas.

RESOLVE:

I- DETERMINAR o SOBRESTAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 001/2023, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 033/2023-SME, datada de 07/02/2023 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 030, de 10/02/2023, paralisando o andamento, bem como o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, a fim de aguardar o término das licenças médicas.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Março de 2023.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

81241

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PORTARIA Nº 192/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 1422322210172023 da Coordenação de Gestão Democrática nas Escolas e Direitos Humanos e Ofício nº 015/2023 do Conselho Tutelar da Regional 4 – Muribeca do Município do Jaboatão dos Guararapes com denúncia de supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Professora Ana Farias de Souza;

CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;

CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe.

RESOLVE:

I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação à denúncia de supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Professora Ana Farias de Souza;

II – DESIGNAR os servidores CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula n° 18.499-3, ADA DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 20.252-5, LUCAS DA SILVA MORAES, matrícula nº 911154, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação;

III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Março de 2023.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

81242

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PORTARIA Nº 193/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 1422322205712023 da Coordenação de Gestão Democrática nas Escolas e Direitos Humanos com denúncia de supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Tecla Teixeira de Arruda;

CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;

CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe.

RESOLVE:

I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação à denúncia de supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Tecla Teixeira de Arruda;

II – DESIGNAR os servidores CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula n° 18.499-3, ADA DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 20.252-5, LUCAS DA SILVA MORAES, matrícula nº 911154, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação;

III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Março de 2023.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

81243

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PORTARIA Nº 191/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a CI N° 020/2023 – Coordenação de Nutrição e Alimentação Escolar datada de 14 de fevereiro de 2023, que solicita a substituição do gestor e inclusão de fiscal.

RESOLVE:

Art. 1º – Substituir o gestor e incluir como fiscal os servidores abaixo indicados, para com observância na legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos celebrados com esta Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, segundo a tabela listada a seguir:

NÚMERO CONTRATO	CONTRATADA	ATO DE NOMEAÇÃO ANTERIOR	VIGÊNCIA
041/2022	DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI ME	Portaria n° 168/2022 de 03/05/22	28/03/2023
042/2022	ALIANÇA DISTRIBUIDORA EIRELI EPP	Portaria n° 185/2023 de 03/05/22	31/03/2023
043/2022	TRANSROCA COMERCIAL LTDA EPP	Portaria n° 169/2022 de 03/05/2022	31/03/2023
046/2023	FRUTA NOBRE COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI – EPP	Portaria n° 174/2022 de 28/04/22	11/04/2023
048/2022	HEALTH NUTRIÇÃO HOSPITALAR EIRELI	Portaria n° 204/2022 de 27/05/22	11/04/2023
049/2022	BRASIL PRIME EXOTICS INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS E FRUTAS LTDA	Portaria n° 193/2022 de 12/05/22	12/04/2023
051/2022	SUCESSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME	Portaria n° 207/2022 de 28/05/22	19/07/2023
057/2022	SUCESSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME	Portaria n° 208/2022 de 28/05/22	12/07/2023
062/2022	EDQUALITY DO BRASIL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI ME	Portaria n° 234/2022 de 17/06/22	26/05/2023
064/2022	ALBUQUERQUE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA	Portaria n° 273/2022 de 23/07/22	08/06/2023
009/2023	COODAPIS – COOPERATIVA DA AGRIC FAMILIAR INDÍGENA E ASSENTADOS DO NE BRASILEIRO	Portaria n° 026/2023 de 03/02/23	01/02/2024

GESTOR: SIMARA MARIA LOPES DE ARAÚJO

MATRÍCULA Nº: 91.302-7

FISCAL: RAYANNA ANDRADE DE LUNA

MATRÍCULA N°: 8.0914132-1

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data 01 de fevereiro de 2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

81244

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PORTARIA Nº 183/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 67/2023-SEG, do dia 22/03/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando o restabelecimento da gratificação de função de Supervisora Escolar para a professora MARTA CORDEIRO DOS PASSOS, matrícula n° 16.173-0;

CONSIDERANDO a Lei nº 938/2013, que deu nova redação ao Art.40, inciso III, do Magistério que estabelece um valor fixo e nominal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para o restabelecimento de gratificação referente à função de Supervisora Escolar .

RESOLVE:

RESTABELECER, a gratificação de função de Supervisora Escolar para a professora MARTA CORDEIRO DOS PASSOS, matrícula n° 16.173-0, com 200 h/a, em valor nominal e fixo conforme estabelecido no art. 5º, da Lei nº 938/2013, que deu nova redação ao Art.40, inciso III, do Magistério, na Escola Municipal Professora Cândida de Andrade Maciel, com data retroativa ao dia 01 de janeiro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

81252

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PORTARIA Nº 194/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato nº 019/2023;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública em zelar pelo bom funcionamento das atividades administrativas e cumprimento dos contratos firmados com a Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE;

CONSIDERANDO o Contrato nº 066/2020-SME, derivado do Processo Licitatório nº 180.2019.CONC.010.SME.CPL1, celebrado com a empresa M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.314.966/0001-21, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para conclusão de 4 (quatro) creches inacabadas pactuadas com o FNDE;

CONSIDERANDO a C.I nº 053/2023 e anexos, emitida pela Gerência de Engenharia e encaminhado para Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, datada de 01/03/2023, que solicita providências para instauração de Processo Administrativo para apuração de eventuais violações cometidas na execução do Contrato nº 066/2020-SME, celebrado com a empresa M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.314.966/0001-21;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 345/2023-AJUR, datado de 28/03/2023, que opina pela abertura de Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades em desfavor da empresa M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.314.966/0001-21, em razão de eventuais descumprimentos na execução do Contrato nº 066/2020-SME;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, e o Decreto Municipal nº 35/2019;

R E S O L V E:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo para apuração de eventuais violações contratuais cometidas pela empresa M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.314.966/0001-21, na execução do Contrato nº 066/2020-SME, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados, nos termos do Decreto Municipal nº 35/2019;

Art. 2º DESIGNAR os servidores: Felipe José Alves Mendes, matrícula 59.214-7, Karla Tamires Carneiro de Miranda, matrícula 40915186-2, e Maísa Gomes Marinho, matrícula 40916200-1, para, sob à presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, para conduzir os trabalhos do Processo Administrativo citado no artigo anterior;

Art. 3º Fica estabelecido o prazo para conclusão do referido Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades, de 30 (trinta) dias úteis contados após o término da instrução processual.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL)

81257

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMT/JG.

O Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme a Lei Nº 1.472/2021, de 22 de junho de 2021, informa aos membros do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes – CMT/JG, que a reunião convocada para o dia 29 de março de 2023, será adiada para o dia 12/04/2023 às 9:30h em primeira convocação, e às 10h em segunda convocação, na sede do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, localizado no endereço Estrada da Batalha 1200 Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, para deliberarem os seguintes assuntos:

1. Apresentação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica Municipal, Monitoramento e Gestão e o seu cronograma físico – financeiro de implantação da Empresa TACOM para os membros do CMT;
2. Deliberação da data limite para assinatura do contrato de adesão entre os permissionários e as cooperativas ou entre permissionários e a Empresa TACOM; e
3. Regularização dos requerimentos protocolados e pendentes no setor de cadastro da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, sujeitos à deliberação do Conselho.

André Ângelo da Silva

Vice – Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes

Sérgio Flávio Avelar

Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes

81248

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS

“Lei de Responsabilidade Fiscal”

“Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO – 1º bimestre / 2023”

RREO 01.Balanço Orçamentário;

RREO 02.Despesa por Função e Subfunção;

RREO 03.Receita Corrente Líquida;

RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;

RREO 05.Resultado Primário e Nominal;

RREO 06.Restos a Pagar;

RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;

RREO 09.Demonstrativo PPP;

RREO 10.Demonstrativo Simplificado do RREO.

Plínio Serrano de Andrade Junior

Secretário Executivo de Finanças e Convênios

81264

ANEXOS

RREO 01.Balanço Orçamentário

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RREO 02.Despesa por Função e Subfunção

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RREO 03.Receita Corrente Líquida

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RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

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RREO 05.Resultado Primário e Nominal

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RREO 06.Restos a Pagar

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RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

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RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

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RREO 09.Demonstrativo PPP

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RREO 10.Demonstrativo Simplificado do RREO

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PORTARIA SMS 147/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 005/2023 SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 124/2022

CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR REFORMA DA POLICLÍNICA LEOPOLDINA SOUZA LEÃO TENÓRIO, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023

VIGÊNCIA: 13/03/2023 A 13/06/2023

GESTORA: EMMANUELLE MENDONÇA

MATRÍCULA N°: 911206

FISCAL TITULAR: ABIMAEL FELIX DA SILVA

MATRÍCULA N°: 5846183

Art. 2º– caberá ao GESTOR do CONTRATO:

1. Solicitar prorrogação/renovação contratual quando necessário;
2. Solicitar alteração contratual de acréscimos, supressões, mudança de cláusula ou razão social;
3. Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
4. Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
5. Notificar a Contratada de possíveis irregularidades verificadas;
6. Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
7. Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido ou serviço prestado;
8. Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
9. Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
10. Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
11. Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
12. Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
13. Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL do contrato:

1. Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
2. Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
3. Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
4. Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
5. Comunicar ao Gestor a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
6. Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
7. Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
8. Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especificado.

Art. 5º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Março de 2023.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022

Edital nº 006/2023 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 308/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2023.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Saúde Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatao dos Guararapes – PE – CEP: 54330-900

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO CLINICO GERAL
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	23 º	TATIANE DE SOUZA SANTOS	210	NAO	05/04/2023	09:00
2	24 º	RAMON SAMPAIO DE FIGUEIREDO	336	NAO	05/04/2023	09:30
3	25 º	ANDRE VITOR RAMOS DE SENNA	280	NAO	05/04/2023	10:00

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO DO TRABALHO
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	4 º	JOSE PALHARES FILHO	565	NAO	05/04/2023	10:30

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	80 º	ANNA ANGELICA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES	500	NAO	05/04/2023	11:00
2	81 º	TEREZIANA DE SA BRANDAO	282	NAO	05/04/2023	11:30
3	82 º	LUCIANA DE CARVALHO ARAUJO SANTOS	70	NAO	05/04/2023	13:00
4	83 º	CARLOS ANDRE ARCOVERDE URQUIZA	305	NAO	05/04/2023	13:30
5	84 º	JORGE RICARDO DE SOUZA JUNIOR	509	NAO	05/04/2023	14:00
6	85 º	JOAO PAULO HOLANDA SOARES	6	NAO	05/04/2023	14:30
7	86 º	RAFAEL ERASMO CARBONELL VARGAS	148	NAO	05/04/2023	15:00
8	87 º	RODRIGO DE MELO BARROS	479	NAO	05/04/2023	15:30
9	88 º	GRACIELLE CARVALHO GOMES	357	NAO	05/04/2023	16:00
10	89 º	MAIRA SOUTO OUREM COSTA	302	NAO	10/04/2023	09:00
11	90 º	DYNDARA RODRIGUES PEDROSA	138	NAO	10/04/2023	09:30
12	91 º	CLAUDIA NOBRE AUGUSTO	427	NAO	10/04/2023	10:00
13	92 º	ISABEL AMORELLI VIALLET SILVA	187	NAO	10/04/2023	10:30
14	93 º	JOSE ALMEIDA DA SILVA NETO	114	NAO	10/04/2023	11:00
15	94 º	VALCINEIDE PEREIRA MORAIS	194	NAO	10/04/2023	11:30
16	95 º	LUCAS FILGUEIRA OLIVEIRA	7	NAO	10/04/2023	13:00
17	96 º	JORLLANY RAYANA DE BARROS SILVA	132	NAO	10/04/2023	13:30
18	97 º	VIVIAN FREIRE SOARES	36	NAO	10/04/2023	14:00
19	98 º	DIANA RAISSA DE SANTANA ANDRADE	290	NAO	10/04/2023	14:30

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO INFECTOLOGISTA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	3 º	ALFREDO HENRIQUE CECILIO MARINS SANTOS	381	NAO	10/04/2023	15:00

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO INTERVENCIONISTA SAMU
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	13 º	ALEZ DAMASIO DOS SANTOS	216	NAO	10/04/2023	15:30
2	14 º	TURIBIO ANACLETO GOMES	139	NAO	10/04/2023	16:00
3	15 º	GUILHERME EDECIO CALADO SILVA	328	NAO	11/04/2023	09:00
4	16 º	CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE CARVALHO	462	NAO	11/04/2023	09:30

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO NEUROLOGISTA ADULTO
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	4 º	MONIZE DE ALBUQUERQUE MELO	158	NAO	11/04/2023	10:00

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO PSIQUIATRA ADULTO
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	9 º	AUGUSTO CESAR PINO DE OLIVEIRA	552	NAO	11/04/2023	10:30
2	10 º	MARISA DE FATIMA PERI AZEVEDO	437	NAO	11/04/2023	11:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

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ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183.2022.PE.089.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresas especializadas no fornecimento, eventual e parcelado, de mobiliários, a fim de compor a Rede de Atenção à Saúde, vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 15. REGISTRADA: EFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP – CNPJ: 13.099.169/0001-92. VALOR: R$ 44.199,96 (quarenta e quatro mil e cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 28/03/2023 a 28/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

81293

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CONTRATO Nº 023/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191.2022.PE.093.SME.CPL3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS COM LAYOUT, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: GRAFICA PALMEIRAS LTDA – CNPJ: 01.222.778/0001-08. VALOR: R$ 784.368,00 (setecentos e oitenta e quatro mil e trezentos e sessenta e oito reais). VIGÊNCIA: 28/03/2023 a 28/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

81294

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021 – SAD. OBJETO: Renovação contratual de prestação de serviços de pessoa física como leiloeiro oficial, realizando as atividades referentes à elaboração e execução de leilões de bens móveis inservíveis e antieconômico para a Administração Pública, pertencentes ao patrimônio dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como de bens móveis apreendidos pelos órgãos competentes do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: ROBERTO JACINTO PINHO JUNIOR – CPF: 021.175.604.07. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 0,00 (zero real). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/03/2023 a 29/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/03/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

81295

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140.2022.PE.065.SMS.CPL5. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento eventual e parcelado de Materiais Médico-Hospitalares – EPIs para atender à Rede Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 14. REGISTRADA: Cirurgica Montebello LTDA – CNPJ: 08.674.752/0001-40. VALOR: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 22/03/2023 a 22/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 22/03/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

81296

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193.2022.PE.095.SME.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis, itens 2, 4, 15, 16, 20, 22, 24, 29,30 ,40, 41, 52, 55, 64, 67, 75, 76, 79, 80, 81, 83, 84 e 85. REGISTRADA: RENATO JOSE BEZERRA DE PAULA EPP – CNPJ: 21.693.051/0001-16. VALOR: R$ 756.914,63 (setecentos e cinquenta e seis mil e novecentos e quatorze reais e sessenta e três centavos). VIGÊNCIA: 28/03/2023 a 28/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

81297

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CONTRATO Nº 012/2023 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216.2022.RDC.006.SIN.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ, EM VIAS NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. – LOTE 02. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78. VALOR: R$ 1.154.844,34 (um milhão cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 27/03/2023 a 27/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 27/03/2023. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

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CONTRATO Nº 010/2023 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216.2022.RDC.006.SIN.CPL1. OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ, EM VIAS NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. LOTE 01. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78. VALOR: R$ 2.490.025,01 (dois milhões quatrocentos e noventa mil e vinte e cinco reais e um centavo). VIGÊNCIA: 27/03/2023 a 27/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 27/03/2023. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133.2022.PE.061.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos do (Grupo 3) para atender à Rede Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 23, 39 e 44. REGISTRADA: CIRURGICA SERRA MAR LTDA – CNPJ: 31.908.034/0001-02. VALOR: R$ 120.750,00 (cento e vinte mil e setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 29/03/2023 a 29/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/03/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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ERRATA

RATIFICAÇÃO

Em atenção a publicação do dia 18/02/2023, referente ao processo administrativo nº 008.2023.INEX.002.EPC-SDE. Inexigibilidade nº 002/2023.

ONDE LÊ-SE:

Contratada	CNPJ nº	Artista/Banda	Valor R$
W2 PROMOÇÕES, SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA	34.163.880/0001-39	BANDA E ORQUESTRA EXPRESSO FOLIA	3.500,00

Em uma das tocadas,

LEIA-SE:

Contratada	CNPJ nº	Artista/Banda	Valor R$
MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME	19.367.589/0001-99	ORQUESTRA EXPRESSO	3.500,00

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.

Pedro Henrique Carvalho de Araújo

Secretário Executivo de Turismo e Cultura

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