SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 318 / 2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 0902/2023 – SMS-CGT, da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 27 de fevereiro de 2023 e do Ofício n.º: 75/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, datado de 14 de março de 2023, ambos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
RESOLVE:
Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora RENATA ANDRADE DA SILVA, matrícula nº: 0.0157082.1, Assistente em Saúde, em 12/03/2023, a qual se encontrava em regime de PERMUTA, com a servidora KATIANE IZABEL DE LIMA, matrícula nº: 61035-6, Cargo de Auxiliar de Saúde Bucal da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA.
Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, em 13/03/2023;
Art. 3º – LOTAR na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de retorno.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 março de 2023.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 319 / 2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 011/2023 – GS SEINFRA, da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Governo do Estado de Pernambuco, datado de 09 de janeiro de 2023.
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 42/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de fevereiro de 2023.
CONSIDERANDO a os termos da CI 024/2023 – URJ-EMDEJA-EMTT, das Empresas Públicas Municipais, datada de 27 de março de 2023, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a qual informou a aposentadoria, em razão a adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, da servidora Vânia de Oliveira Pimentel, a partir de 28/02/2023.
RESOLVE:
Art. 1º – CONVALIDAR a cessão da servidora VÂNIA DE OLIVEIRA PIMENTEL, matrícula nº 5.0007552.1, Advogada, com ônus para o órgão de origem, para o período de 01/01/2023 a 28/02/2023, a qual se encontrava a disposição do GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Art. 2º – ENCERRAR a cessão a partir do dia 28/02/2023.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
81246
PORTARIA N°. 320 / 2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 87/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 24 de março de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – DEVOLVER a servidora ANA CARLA GONÇALVES PEREIRA, matrícula n.º 7.0913638.2, Analista de Desenvolvimento Urbano, para o órgão de origem, PREFEITURA DO RECIFE, a partir de 01 de abril de 2023, o qual se encontra à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
81255
PORTARIA Nº321/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício nº. 070/2023 – GS/SIN/PMJG, datado de 09.03.2023.
RESOLVE:
Art. 1. Alterar a LOTAÇÃO dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos para a Secretaria de Defesa Civil.
SERVIDORES |
MATRÍCULA |
VICTOR VARELA DE ARAÚJO CAZZOLI |
0.0206105.1 |
DIEGO JOSÉ ARAÚJO VIEGAS |
0.0216977.1 |
ISIS JULIANA BARBOSA DA SILVA |
0.0215279.1 |
FERNANDO CRISOSTOMO MELLIA |
0.0217840.1 |
PAULO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR |
0.0215252.1 |
JONATHAN ANDRÉ PEREIRA DE LIMA |
0.0206083.1 |
AMANDA MENDES JERÔNIMO DE ANDRADE |
0.0208140.1 |
IRANY MENDES DE SOUSA |
0.0160709.1 |
EDVALDO JOSE ALVES |
0.0089249.1 |
NILSON CARLOS DE FRANCA |
0.0122610.1 |
SEVERINO MATIAS ALVES |
0.0122700.1 |
ETEVALDO RAMOS SANTOS |
0.0084476.1 |
IVAN CLEMENTINO DE OLIVEIRA |
0.0076554.1 |
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.03.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº322/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação através da Ofício nº 071/2023 – CG e Protocolo nº 211152225892023, datado de 24.03.2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a LOTAÇÃO da servidora NOEMIA GOMES SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.0153907.1, Cargo de Agente Manutenção Infraestrutura Escolar, da Controladoria Geral do Município, para Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 27.03.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº323/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação através da Ofício nº 070/2023 – CG e Protocolo nº 211152225832023, datado de 24.03.2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a LOTAÇÃO da servidora ELVIRA ANTÔNIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.0142581.1, Cargo de Guarda Municipal, da Controladoria Geral do Município, para Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 27.03.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº324/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 19/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ERIKA OLIVEIRA QUEIROZ DE BARROS, mat. 0.0166448.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente em Manutenção Infraestrutura Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 04.01.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº325/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 20/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, mat. 0.0145211.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 04.11.2022.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº326/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 23/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 0.0188573.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 15.02.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº327/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 24/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor ALBERICO FIGUEIROA DA SILVA JÚNIOR, mat. 0.0214671.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 28.01.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº328/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 25/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MILENA VIEIRA DO NASCIMENTO, mat. 0.0210552.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 24.01.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº329/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 26/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ADILE CREUZA DA SILVA, mat. 0.0177407.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 01.02.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº330/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 22/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor SEVERINO ALVES DE SOUZA JÚNIOR, mat. 0.0197270.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico em Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 27.12.2022.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº331/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 21/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS, mat. 0.0127590.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico de Suporte a Gestão, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 01.02.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº332/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
C ONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer nº 27/2023 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:
Nº Processo |
Nome da Servidora |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
4330221541722023 |
EDVALDO XAVIER DA SILVA FILHO |
0.0125105.1 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°333/2023- SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
01 |
CLAUDIANE KARINE DO NASCIMENTO SILVA |
8.0912897.2 |
Enfermeiro |
Médio |
3056/2023 |
01.02.2023 |
02 |
MÁRCIA VIRGÍNIA DE ANDRADE MELO |
8.0911005.2 |
Enfermeiro |
Médio |
3056/2023 |
09.02.2023 |
03 |
MARIA HELENA DA SILVA |
8.0105930.3 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Máximo |
3052/2023 |
01.02.2023 |
04 |
MARIA SALETE CAMPOS SANTOS |
8.0109550.4 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Máximo |
3055/2023 |
07.12.2022 |
05 |
ROSIANE MARIA DE PAIVA |
8.0912915.2 |
Técnico em Enfermagem |
Médio |
3056/2023 |
01.02.2023 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº334/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42101149142021.
Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;
RESOLVE:
Art. 1º. Anular o efeito da Portaria citada abaixo, no que se refere a servidora ELIANE MARIA SANTOS CARVALHO, matrícula 0.0139882.1.
PORTARIA |
DATA DE PUBLICAÇÃO |
561/2021-SEGEP |
10/07/2021 |
Art. 2º. PROGREDIR a servidora ELIANE MARIA SANTOS CARVALHO, matrícula 0.0139882.1, cargo Professor 2 classe II referência 5J para referência 6L, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2017.
Art. 3º. PROGREDIR a servidora ELIANE MARIA SANTOS CARVALHO, matrícula 0.0139882.1, cargo Professor 2 classe II referência 6L para referência 6M, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2019.
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº335/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42101055162021.
Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;
RESOLVE:
Art. 1º. Anular o efeito da Portaria citada abaixo, no que se refere o servidor UBALDO MIZAEL DA PAZ PEREIRA, matrícula 0.0193330.1.
PORTARIA |
DATA DE PUBLICAÇÃO |
569/2021-SEGEP |
15/07/2021 |
Art. 2º. PROGREDIR o servidor UBALDO MIZAEL DA PAZ PEREIRA, matrícula 0.0193330.1, cargo Professor 2 classe II referência 1A para referência 1B, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2019.
Art. 3º. PROGREDIR o servidor UBALDO MIZAEL DA PAZ PEREIRA, matrícula 0.0193330.1, cargo Professor 2 classe II referência 1B para referência 2C, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2021.
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 283/2023, datada de 22.03.2023, publicada no D.O nº 56 de 23.03.2023 que concedeu licença prêmio a servidora ALEXANDRA SILVA DA CRUZ mat. 0.0187763.1.
Portaria 283/2023
Onde se lê: Decênio 2011/2021
Leia-se: Decênio 2012/2022
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 822/2022, datada de 24.08.2022, publicada no D.O nº 162 de 25.08.2022 que concedeu licença prêmio a servidora MARILURDES FRANCISCA DOS SANTOS mat. 0.0123960.1.
Portaria 822/2022
Onde se lê: Decênio 2000/2010 e 2010/2020
Leia-se: Decênio 2010/2020
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
81270
SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023
Edital nº 001/2023 – SDC
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 21/2023 – SDC e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer a Secretaria de Defesa Civil, na Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo III deste edital de convocação.
Os candidatos classificados relacionados no anexo II deste edital deverão comparecer ao CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Jairo Tenório de Albuquerque, na Rua Prof. Severiano Tolentino, 224 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54310-275, na data indicada no Anexo II, mediante apresentação dos exames, conforme Anexo IV deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2023.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2023.
ELTON FERREIRA DE MOURA
Secretario de Defesa Civil
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
SDC – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL Local de apresentação: Secretaria de Defesa Civil. Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015 |
CARGO / FUNÇÃO: MOTORISTA – CATEGORIA D |
||||||
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
1 º |
ITAMAR JOSE DA SILVA |
2026 |
SIM |
03/04/2023 |
08:00 |
2 |
1 º |
JONATAS SIEBENEICHLER |
1808 |
NAO |
03/04/2023 |
08:00 |
3 |
2 º |
ERCILIO JUNIOR DE MOURA VILELA |
1205 |
NAO |
03/04/2023 |
08:00 |
4 |
3 º |
LUIS CARLOS DA SILVA |
2014 |
NAO |
03/04/2023 |
08:00 |
5 |
4 º |
GIVANISON HENRIQUE A SILVA |
1151 |
NAO |
03/04/2023 |
08:00 |
CARGO / FUNÇÃO: ENCARREGADO OPERACIONAL |
||||||
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
1 º |
DANIEL VITOR SANTOS |
910 |
SIM |
03/04/2023 |
08:15 |
2 |
1 º |
ARIOSVALDO CARLOS DE LIMA |
1972 |
NAO |
03/04/2023 |
08:15 |
3 |
2 º |
KLEVERSON DANILLO FERREIRA CAVALCANTI |
2194 |
NAO |
03/04/2023 |
08:15 |
4 |
3 º |
ANDERSON MATOSO GUILHERME CORREIA |
2197 |
NAO |
03/04/2023 |
08:15 |
5 |
4 º |
JANAINA SOUZA DA SILVA |
2155 |
NAO |
03/04/2023 |
08:15 |
6 |
5 º |
CARLOS LUIS DE LIMA |
1860 |
NAO |
03/04/2023 |
08:30 |
7 |
6 º |
VINICIUS GUSTAVO DE MELO SILVA |
2247 |
NAO |
03/04/2023 |
08:30 |
CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL |
||||||
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
1 º |
ELAINE SILVA DE SOUZA |
1457 |
NAO |
03/04/2023 |
08:30 |
2 |
2 º |
LEANDRO MARTINS ALVES DE FRANCA |
1991 |
NAO |
03/04/2023 |
08:30 |
3 |
3 º |
JOSE LUCIO ALVES DA SILVA |
2343 |
NAO |
03/04/2023 |
08:30 |
4 |
4 º |
ALEXANDRO ANTONIO DA SILVA |
1629 |
NAO |
03/04/2023 |
08:45 |
5 |
5 º |
JENNEFFER LARISSA OLIVEIRA DA SILVA |
2323 |
NAO |
03/04/2023 |
08:45 |
6 |
6 º |
ALEXANDRE CIPRIANO DA SILVA |
1562 |
NAO |
03/04/2023 |
08:45 |
7 |
7 º |
JOEL JOSE DA SILVA |
2096 |
NAO |
03/04/2023 |
08:45 |
8 |
8 º |
PAVEL RODRIGUES LINS DE OLIVEIRA |
1717 |
NAO |
03/04/2023 |
08:45 |
9 |
9 º |
MAURILIO SANDRO DA SILVA |
745 |
NAO |
03/04/2023 |
09:00 |
10 |
10 º |
JOSE FERNANDO BEZERRA |
1842 |
NAO |
03/04/2023 |
09:00 |
11 |
11 º |
CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA |
951 |
NAO |
03/04/2023 |
09:00 |
12 |
12 º |
TIAGO LOURENCO DA SILVA |
1994 |
NAO |
03/04/2023 |
09:00 |
13 |
13 º |
MANOEL CORREIA DE AMORIM |
1638 |
NAO |
03/04/2023 |
09:00 |
14 |
14 º |
VIVIANE MARIA SERGIO SAMPAIO |
1774 |
NAO |
03/04/2023 |
09:15 |
15 |
15 º |
RUBEN NASCIMENTO DE SOUZA |
1550 |
NAO |
03/04/2023 |
09:15 |
16 |
16 º |
WASHINGTON DOS SANTOS CEZARIO |
1665 |
NAO |
03/04/2023 |
09:15 |
17 |
17 º |
ANDREZA FRANCA DE LIRA |
2294 |
NAO |
03/04/2023 |
09:15 |
18 |
18 º |
JACQUELINE GOMES DE OLIVEIRA |
1903 |
NAO |
03/04/2023 |
09:15 |
19 |
19 º |
ROZILENE VIANA JOSE |
2043 |
NAO |
03/04/2023 |
09:30 |
20 |
20 º |
DIOGENES PEDROZA DE BARROS |
350 |
NAO |
03/04/2023 |
09:30 |
21 |
21 º |
MICHELLE CAMPOS DANTAS |
1790 |
NAO |
03/04/2023 |
09:30 |
22 |
22 º |
MANOEL SEVERINO FERNANDES DA SILVA |
2250 |
NAO |
03/04/2023 |
09:30 |
23 |
23 º |
RODRIGO DANTAS SILVA DE OLIVEIRA |
803 |
NAO |
03/04/2023 |
09:30 |
24 |
24 º |
LUZIEL LOURENCO DA COSTA |
1829 |
NAO |
03/04/2023 |
09:45 |
25 |
25 º |
ISAIAS FERREIRA DE SOUZA |
2057 |
NAO |
03/04/2023 |
09:45 |
26 |
26 º |
GIRLLYSON FREITAS DA SILVA ALMEIDA |
710 |
NAO |
03/04/2023 |
09:45 |
27 |
27 º |
ANA DO NASCIMENTO GOMES |
1114 |
NAO |
03/04/2023 |
09:45 |
28 |
28 º |
EDSON ROSENDO DE LIMA |
353 |
NAO |
03/04/2023 |
09:45 |
29 |
29 º |
KALLINE PEREIRA DA SILVA |
1390 |
NAO |
03/04/2023 |
10:00 |
30 |
30 º |
STEPHANIE ARAUJO GOMES |
1674 |
NAO |
03/04/2023 |
10:00 |
31 |
31 º |
JAQUELINE AGUIAR DE FRANCA |
1414 |
NAO |
03/04/2023 |
10:00 |
32 |
32 º |
EZEQUIEL FERNANDES MONSAO |
2168 |
NAO |
03/04/2023 |
10:00 |
CARGO / FUNÇÃO: TECNICO EM ENGENHARIA |
||||||
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
1 º |
EZEQUIEL FERREIRA DE MELO |
505 |
NAO |
03/04/2023 |
10:00 |
2 |
2 º |
EBER AUGUSTO PAES BARRETO |
1992 |
NAO |
03/04/2023 |
10:15 |
3 |
3 º |
TERCIA SANTOS SOARES |
1078 |
NAO |
03/04/2023 |
10:15 |
4 |
4 º |
VANESSA DE VASCONCELOS NOGUEIRA GAMBOA |
1594 |
NAO |
03/04/2023 |
10:15 |
5 |
5 º |
NEILTON LUIZ DA SILVA LIMA |
1855 |
NAO |
03/04/2023 |
10:15 |
6 |
6 º |
JOSELITA DOS SANTOS |
1458 |
NAO |
03/04/2023 |
10:15 |
7 |
7 º |
ADEILDE LUCIANA DOS SANTOS ROCHA |
1088 |
NAO |
03/04/2023 |
10:30 |
8 |
8 º |
JULIANA MEQUIOR DE LIMA E SILVA |
1934 |
NAO |
03/04/2023 |
10:30 |
9 |
9 º |
ADRIANO DO NASCIMENTO ROCHA SILVA |
1889 |
NAO |
03/04/2023 |
10:30 |
10 |
10 º |
ANGELA MARIA PIMENTEL |
570 |
NAO |
03/04/2023 |
10:30 |
11 |
11 º |
ITALO BRUNO MAXIMO SILVA |
1579 |
NAO |
03/04/2023 |
10:30 |
12 |
12 º |
QUELUBE RAMA DA SILVA LACERDA |
1538 |
NAO |
03/04/2023 |
11:00 |
13 |
13 º |
RICARDO PEREIRA DE LIMA |
1775 |
NAO |
03/04/2023 |
11:00 |
14 |
14 º |
JAMIR SILVA DE ALBUQUERQUE |
1781 |
NAO |
03/04/2023 |
11:00 |
15 |
15 º |
JANAINA DA CUNHA SILVA |
2001 |
NAO |
03/04/2023 |
11:00 |
16 |
16 º |
JAILTON MENDES DE SANTANA |
1413 |
NAO |
03/04/2023 |
11:00 |
17 |
17 º |
MIRAKILANIA AUTA DOS SANTOS SILVA |
1425 |
NAO |
03/04/2023 |
11:15 |
18 |
18 º |
PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUES |
543 |
NAO |
03/04/2023 |
11:15 |
CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
||||||
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
1 º |
CARLOS FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR |
182 |
SIM |
03/04/2023 |
11:15 |
2 |
1 º |
CARLOS JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA |
459 |
NAO |
03/04/2023 |
11:15 |
3 |
2 º |
GEISA ALVIM RIBEIRO |
2089 |
NAO |
03/04/2023 |
11:15 |
4 |
3 º |
MICHELLE CONCEICAO DA SILVA |
1600 |
NAO |
03/04/2023 |
11:30 |
5 |
4 º |
IVANILDO JOSE CARNEIRO |
1445 |
NAO |
03/04/2023 |
11:30 |
6 |
5 º |
ELIANE REGIS SIQUEIRA |
53 |
NAO |
03/04/2023 |
11:30 |
7 |
6 º |
ELANNE ARYANA MELO DE ALBUQUERQUE |
330 |
NAO |
03/04/2023 |
11:30 |
8 |
7 º |
JOAB GOMES DOS PASSOS |
29 |
NAO |
03/04/2023 |
11:30 |
CARGO / FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL |
||||||
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
90 º |
LUCELIO AUGUSTO JUNIOR |
1101 |
SIM |
03/04/2023 |
13:00 |
2 |
1 º |
CRISTIANO JOSE DA SILVA |
795 |
NAO |
03/04/2023 |
13:00 |
3 |
2 º |
LUIZ CAMILLO SCAVONE DE MELLO |
1530 |
NAO |
03/04/2023 |
13:00 |
4 |
3 º |
EDLEAN VIEIRA DE BRITO |
2121 |
NAO |
03/04/2023 |
13:00 |
5 |
4 º |
FAGNER RAMOS DE ARAUJO |
2210 |
NAO |
03/04/2023 |
13:00 |
CARGO / FUNÇÃO: GEOGRAFO |
||||||
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
1 º |
IGO HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUZA LINS |
2156 |
NAO |
03/04/2023 |
13:15 |
CARGO / FUNÇÃO: TECNICO SOCIAL |
||||||
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
1 º |
MARIA JUCELIA ALVES DE OLIVEIRA |
949 |
SIM |
03/04/2023 |
13:15 |
2 |
1 º |
ALDAIR CAMPOS FERREIRA DA SILVA |
1324 |
NAO |
03/04/2023 |
13:15 |
3 |
2 º |
MARIA JACILENE FERREIRA |
1038 |
NAO |
03/04/2023 |
13:15 |
4 |
3 º |
CRISTIANE MARIA DA SILVA SANTOS |
2353 |
NAO |
03/04/2023 |
13:15 |
5 |
4 º |
ALDENIZE DE FARIAS ALEXANDRE |
1949 |
NAO |
03/04/2023 |
13:30 |
6 |
5 º |
REINALDO FERNANDES ARAUJO |
1282 |
NAO |
03/04/2023 |
13:30 |
7 |
6 º |
GILMA FARIAS DA SILVA |
1556 |
NAO |
03/04/2023 |
13:30 |
8 |
7 º |
GRAZIELA ALVES DA SILVA |
1831 |
NAO |
03/04/2023 |
13:30 |
9 |
8 º |
MARIA VICTORIA MARQUES DE ALBUQUERQUE |
1696 |
NAO |
03/04/2023 |
13:30 |
10 |
9 º |
EDERLINDA DE FREITAS GILES |
840 |
NAO |
03/04/2023 |
13:45 |
11 |
10 º |
SHIRLEYDE GOMES DE OLIVEIRA |
891 |
NAO |
03/04/2023 |
13:45 |
12 |
11 º |
ANTONIO CARLOS DA SILVA |
640 |
NAO |
03/04/2023 |
13:45 |
13 |
12 º |
NILVANIA MARIA DE SOUZA |
431 |
NAO |
03/04/2023 |
13:45 |
14 |
13 º |
GILZA MARIA ESTACIO DA SILVA |
1689 |
NAO |
03/04/2023 |
13:45 |
15 |
14 º |
DIDEANNE CYNARA ALVES NUNES |
2179 |
NAO |
03/04/2023 |
14:00 |
16 |
15 º |
NIVEA ALVES DE FRANCA |
1839 |
NAO |
03/04/2023 |
14:00 |
17 |
16 º |
JEANDLA ALVES DA SILVEIRA |
1461 |
NAO |
03/04/2023 |
14:00 |
18 |
17 º |
MARILLIA GABRIELLA TOMAZ QUIRINO |
567 |
NAO |
03/04/2023 |
14:00 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
SDC – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL Local de apresentação: CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Jairo Tenório de Albuquerque Endereço: Rua Prof. Severiano Tolentino, 224 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54310-275 |
CARGO / FUNÇÃO: MOTORISTA – CATEGORIA D |
||||||
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
1 º |
ITAMAR JOSE DA SILVA |
2026 |
SIM |
04/04/2023 |
08:00 |
2 |
1 º |
JONATAS SIEBENEICHLER |
1808 |
NAO |
04/04/2023 |
08:00 |
3 |
2 º |
ERCILIO JUNIOR DE MOURA VILELA |
1205 |
NAO |
04/04/2023 |
08:00 |
4 |
3 º |
LUIS CARLOS DA SILVA |
2014 |
NAO |
04/04/2023 |
08:00 |
5 |
4 º |
GIVANISON HENRIQUE A SILVA |
1151 |
NAO |
04/04/2023 |
08:00 |
CARGO / FUNÇÃO: ENCARREGADO OPERACIONAL |
||||||
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
1 º |
DANIEL VITOR SANTOS |
910 |
SIM |
04/04/2023 |
08:15 |
2 |
1 º |
ARIOSVALDO CARLOS DE LIMA |
1972 |
NAO |
04/04/2023 |
08:15 |
3 |
2 º |
KLEVERSON DANILLO FERREIRA CAVALCANTI |
2194 |
NAO |
04/04/2023 |
08:15 |
4 |
3 º |
ANDERSON MATOSO GUILHERME CORREIA |
2197 |
NAO |
04/04/2023 |
08:15 |
5 |
4 º |
JANAINA SOUZA DA SILVA |
2155 |
NAO |
04/04/2023 |
08:15 |
6 |
5 º |
CARLOS LUIS DE LIMA |
1860 |
NAO |
04/04/2023 |
08:30 |
7 |
6 º |
VINICIUS GUSTAVO DE MELO SILVA |
2247 |
NAO |
04/04/2023 |
08:30 |
CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL |
||||||
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
1 º |
ELAINE SILVA DE SOUZA |
1457 |
NAO |
04/04/2023 |
08:30 |
2 |
2 º |
LEANDRO MARTINS ALVES DE FRANCA |
1991 |
NAO |
04/04/2023 |
08:30 |
3 |
3 º |
JOSE LUCIO ALVES DA SILVA |
2343 |
NAO |
04/04/2023 |
08:30 |
4 |
4 º |
ALEXANDRO ANTONIO DA SILVA |
1629 |
NAO |
04/04/2023 |
08:45 |
5 |
5 º |
JENNEFFER LARISSA OLIVEIRA DA SILVA |
2323 |
NAO |
04/04/2023 |
08:45 |
6 |
6 º |
ALEXANDRE CIPRIANO DA SILVA |
1562 |
NAO |
04/04/2023 |
08:45 |
7 |
7 º |
JOEL JOSE DA SILVA |
2096 |
NAO |
04/04/2023 |
08:45 |
8 |
8 º |
PAVEL RODRIGUES LINS DE OLIVEIRA |
1717 |
NAO |
04/04/2023 |
08:45 |
9 |
9 º |
MAURILIO SANDRO DA SILVA |
745 |
NAO |
04/04/2023 |
09:00 |
10 |
10 º |
JOSE FERNANDO BEZERRA |
1842 |
NAO |
04/04/2023 |
09:00 |
11 |
11 º |
CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA |
951 |
NAO |
04/04/2023 |
09:00 |
12 |
12 º |
TIAGO LOURENCO DA SILVA |
1994 |
NAO |
04/04/2023 |
09:00 |
13 |
13 º |
MANOEL CORREIA DE AMORIM |
1638 |
NAO |
04/04/2023 |
09:00 |
14 |
14 º |
VIVIANE MARIA SERGIO SAMPAIO |
1774 |
NAO |
04/04/2023 |
09:15 |
15 |
15 º |
RUBEN NASCIMENTO DE SOUZA |
1550 |
NAO |
04/04/2023 |
09:15 |
16 |
16 º |
WASHINGTON DOS SANTOS CEZARIO |
1665 |
NAO |
04/04/2023 |
09:15 |
17 |
17 º |
ANDREZA FRANCA DE LIRA |
2294 |
NAO |
04/04/2023 |
09:15 |
18 |
18 º |
JACQUELINE GOMES DE OLIVEIRA |
1903 |
NAO |
04/04/2023 |
09:15 |
19 |
19 º |
ROZILENE VIANA JOSE |
2043 |
NAO |
04/04/2023 |
09:30 |
20 |
20 º |
DIOGENES PEDROZA DE BARROS |
350 |
NAO |
04/04/2023 |
09:30 |
21 |
21 º |
MICHELLE CAMPOS DANTAS |
1790 |
NAO |
04/04/2023 |
09:30 |
22 |
22 º |
MANOEL SEVERINO FERNANDES DA SILVA |
2250 |
NAO |
04/04/2023 |
09:30 |
23 |
23 º |
RODRIGO DANTAS SILVA DE OLIVEIRA |
803 |
NAO |
04/04/2023 |
09:30 |
24 |
24 º |
LUZIEL LOURENCO DA COSTA |
1829 |
NAO |
04/04/2023 |
09:45 |
25 |
25 º |
ISAIAS FERREIRA DE SOUZA |
2057 |
NAO |
04/04/2023 |
09:45 |
26 |
26 º |
GIRLLYSON FREITAS DA SILVA ALMEIDA |
710 |
NAO |
04/04/2023 |
09:45 |
27 |
27 º |
ANA DO NASCIMENTO GOMES |
1114 |
NAO |
04/04/2023 |
09:45 |
28 |
28 º |
EDSON ROSENDO DE LIMA |
353 |
NAO |
04/04/2023 |
09:45 |
29 |
29 º |
KALLINE PEREIRA DA SILVA |
1390 |
NAO |
04/04/2023 |
10:00 |
30 |
30 º |
STEPHANIE ARAUJO GOMES |
1674 |
NAO |
04/04/2023 |
10:00 |
31 |
31 º |
JAQUELINE AGUIAR DE FRANCA |
1414 |
NAO |
04/04/2023 |
10:00 |
32 |
32 º |
EZEQUIEL FERNANDES MONSAO |
2168 |
NAO |
04/04/2023 |
10:00 |
CARGO / FUNÇÃO: TECNICO EM ENGENHARIA |
||||||
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
1 º |
EZEQUIEL FERREIRA DE MELO |
505 |
NAO |
04/04/2023 |
10:00 |
2 |
2 º |
EBER AUGUSTO PAES BARRETO |
1992 |
NAO |
04/04/2023 |
10:15 |
3 |
3 º |
TERCIA SANTOS SOARES |
1078 |
NAO |
04/04/2023 |
10:15 |
4 |
4 º |
VANESSA DE VASCONCELOS NOGUEIRA GAMBOA |
1594 |
NAO |
04/04/2023 |
10:15 |
5 |
5 º |
NEILTON LUIZ DA SILVA LIMA |
1855 |
NAO |
04/04/2023 |
10:15 |
6 |
6 º |
JOSELITA DOS SANTOS |
1458 |
NAO |
04/04/2023 |
10:15 |
7 |
7 º |
ADEILDE LUCIANA DOS SANTOS ROCHA |
1088 |
NAO |
04/04/2023 |
10:30 |
8 |
8 º |
JULIANA MEQUIOR DE LIMA E SILVA |
1934 |
NAO |
04/04/2023 |
10:30 |
9 |
9 º |
ADRIANO DO NASCIMENTO ROCHA SILVA |
1889 |
NAO |
04/04/2023 |
10:30 |
10 |
10 º |
ANGELA MARIA PIMENTEL |
570 |
NAO |
04/04/2023 |
10:30 |
11 |
11 º |
ITALO BRUNO MAXIMO SILVA |
1579 |
NAO |
04/04/2023 |
10:30 |
12 |
12 º |
QUELUBE RAMA DA SILVA LACERDA |
1538 |
NAO |
04/04/2023 |
11:00 |
13 |
13 º |
RICARDO PEREIRA DE LIMA |
1775 |
NAO |
04/04/2023 |
11:00 |
14 |
14 º |
JAMIR SILVA DE ALBUQUERQUE |
1781 |
NAO |
04/04/2023 |
11:00 |
15 |
15 º |
JANAINA DA CUNHA SILVA |
2001 |
NAO |
04/04/2023 |
11:00 |
16 |
16 º |
JAILTON MENDES DE SANTANA |
1413 |
NAO |
04/04/2023 |
11:00 |
17 |
17 º |
MIRAKILANIA AUTA DOS SANTOS SILVA |
1425 |
NAO |
04/04/2023 |
11:15 |
18 |
18 º |
PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUES |
543 |
NAO |
04/04/2023 |
11:15 |
CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
||||||
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
1 º |
CARLOS FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR |
182 |
SIM |
04/04/2023 |
11:15 |
2 |
1 º |
CARLOS JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA |
459 |
NAO |
04/04/2023 |
11:15 |
3 |
2 º |
GEISA ALVIM RIBEIRO |
2089 |
NAO |
04/04/2023 |
11:15 |
4 |
3 º |
MICHELLE CONCEICAO DA SILVA |
1600 |
NAO |
04/04/2023 |
11:30 |
5 |
4 º |
IVANILDO JOSE CARNEIRO |
1445 |
NAO |
04/04/2023 |
11:30 |
6 |
5 º |
ELIANE REGIS SIQUEIRA |
53 |
NAO |
04/04/2023 |
11:30 |
7 |
6 º |
ELANNE ARYANA MELO DE ALBUQUERQUE |
330 |
NAO |
04/04/2023 |
11:30 |
8 |
7 º |
JOAB GOMES DOS PASSOS |
29 |
NAO |
04/04/2023 |
11:30 |
CARGO / FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL |
||||||
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
90 º |
LUCELIO AUGUSTO JUNIOR |
1101 |
SIM |
04/04/2023 |
13:30 |
2 |
1 º |
CRISTIANO JOSE DA SILVA |
795 |
NAO |
04/04/2023 |
13:30 |
3 |
2 º |
LUIZ CAMILLO SCAVONE DE MELLO |
1530 |
NAO |
04/04/2023 |
13:30 |
4 |
3 º |
EDLEAN VIEIRA DE BRITO |
2121 |
NAO |
04/04/2023 |
13:30 |
5 |
4 º |
FAGNER RAMOS DE ARAUJO |
2210 |
NAO |
04/04/2023 |
13:30 |
CARGO / FUNÇÃO: GEOGRAFO |
||||||
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
1 º |
IGO HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUZA LINS |
2156 |
NAO |
04/04/2023 |
13:45 |
CARGO / FUNÇÃO: TECNICO SOCIAL |
||||||
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
1 º |
MARIA JUCELIA ALVES DE OLIVEIRA |
949 |
SIM |
04/04/2023 |
13:45 |
2 |
1 º |
ALDAIR CAMPOS FERREIRA DA SILVA |
1324 |
NAO |
04/04/2023 |
13:45 |
3 |
2 º |
MARIA JACILENE FERREIRA |
1038 |
NAO |
04/04/2023 |
13:45 |
4 |
3 º |
CRISTIANE MARIA DA SILVA SANTOS |
2353 |
NAO |
04/04/2023 |
13:45 |
5 |
4 º |
ALDENIZE DE FARIAS ALEXANDRE |
1949 |
NAO |
04/04/2023 |
14:00 |
6 |
5 º |
REINALDO FERNANDES ARAUJO |
1282 |
NAO |
04/04/2023 |
14:00 |
7 |
6 º |
GILMA FARIAS DA SILVA |
1556 |
NAO |
04/04/2023 |
14:00 |
8 |
7 º |
GRAZIELA ALVES DA SILVA |
1831 |
NAO |
04/04/2023 |
14:00 |
9 |
8 º |
MARIA VICTORIA MARQUES DE ALBUQUERQUE |
1696 |
NAO |
04/04/2023 |
14:00 |
10 |
9 º |
EDERLINDA DE FREITAS GILES |
840 |
NAO |
04/04/2023 |
14:15 |
11 |
10 º |
SHIRLEYDE GOMES DE OLIVEIRA |
891 |
NAO |
04/04/2023 |
14:15 |
12 |
11 º |
ANTONIO CARLOS DA SILVA |
640 |
NAO |
04/04/2023 |
14:15 |
13 |
12 º |
NILVANIA MARIA DE SOUZA |
431 |
NAO |
04/04/2023 |
14:15 |
14 |
13 º |
GILZA MARIA ESTACIO DA SILVA |
1689 |
NAO |
04/04/2023 |
14:15 |
15 |
14 º |
DIDEANNE CYNARA ALVES NUNES |
2179 |
NAO |
04/04/2023 |
14:30 |
16 |
15 º |
NIVEA ALVES DE FRANCA |
1839 |
NAO |
04/04/2023 |
14:30 |
17 |
16 º |
JEANDLA ALVES DA SILVEIRA |
1461 |
NAO |
04/04/2023 |
14:30 |
18 |
17 º |
MARILLIA GABRIELLA TOMAZ QUIRINO |
567 |
NAO |
04/04/2023 |
14:30 |
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO IV
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
81288
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021
Edital nº 006/2023 – SAD
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2022 – SAD e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer na Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres – Jaboatao dos Guararapes – PE – CEP: 54330-900, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Março de 2023.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
Secretaria Municipal de Saúde Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatao dos Guararapes – PE – CEP: 54330-900 |
CARGO / FUNÇÃO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
||||||
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
122 º |
JOYCE CATARINE CÂNDIDO DA SILVA |
3821 |
NAO |
11/04/2023 |
13:00 |
2 |
123 º |
CAMILA MARIA DA SILVA LIMA |
3610 |
NAO |
11/04/2023 |
13:20 |
3 |
124 º |
TIAGO SANTOS DE JESUS |
2836 |
NAO |
11/04/2023 |
13:40 |
4 |
125 º |
GUSTAVO MONTEIRO PENHA |
2151 |
NAO |
11/04/2023 |
14:00 |
5 |
126 º |
ROSINEIDE MARIA MELO DA SILVA |
180 |
NAO |
11/04/2023 |
14:20 |
6 |
127 º |
ODETE DE LOURDES RAMOS DA SILVA |
5236 |
NAO |
11/04/2023 |
14:40 |
7 |
128 º |
ADELMA MARIA DE ARANTES |
1860 |
NAO |
11/04/2023 |
15:00 |
8 |
129 º |
ROSICLEIDE COSTA DA SILVA |
2032 |
NAO |
11/04/2023 |
15:20 |
9 |
130 º |
NILMA MARIA SILVA |
5262 |
NAO |
11/04/2023 |
15:40 |
10 |
131 º |
DIJANILSO ISRAEL GOMES FERRAZ |
2548 |
NAO |
11/04/2023 |
16:00 |
11 |
132 º |
GILVANISE MARIANO FERREIRA |
4121 |
NAO |
11/04/2023 |
16:20 |
12 |
133 º |
GERLUCE CARVALHO SILVA CUNHA |
4407 |
NAO |
12/04/2023 |
09:00 |
13 |
134 º |
ELENICE APARECIDA BRINATI DE PAIVA |
1652 |
NAO |
12/04/2023 |
09:20 |
14 |
135 º |
MARCELIA SOUZA DE OLIVEIRA |
3998 |
NAO |
12/04/2023 |
09:40 |
15 |
136 º |
SEVERINA PEREIRA DA SILVA |
850 |
NAO |
12/04/2023 |
10:00 |
16 |
137 º |
FERNANDO JOSÉ DA SILVA |
1637 |
NAO |
12/04/2023 |
10:20 |
17 |
138 º |
ANA LÚCIA DA COSTA |
2370 |
NAO |
12/04/2023 |
10:40 |
18 |
139 º |
SILVANIA COSME DE ARRUDA |
2420 |
NAO |
12/04/2023 |
11:00 |
19 |
140 º |
ROSINEIDE VIEIRA DA COSTA SILVA |
3484 |
NAO |
12/04/2023 |
11:20 |
20 |
141 º |
SAMUEL SANTOS FERREIRA CABRAL |
4141 |
NAO |
12/04/2023 |
11:40 |
21 |
142 º |
JULIANA GOMES CAVALCANTI DE SANTANA |
977 |
NAO |
12/04/2023 |
13:00 |
22 |
143 º |
ALCINEIDE DA CONCEIÇÃO |
4922 |
NAO |
12/04/2023 |
13:20 |
23 |
144 º |
RIVIANE DE MELO VICENTE |
1927 |
NAO |
12/04/2023 |
13:40 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
81290
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2023
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços visando apoiar a Secretaria Municipal de Assistência Social Cidadania e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – CMDDCA-JG, na realização do Processo de Seletivo de Escolha do Conselho Tutelar dos quais 35 (trinta e cinco) serão membros titulares e 35 (trinta e cinco) serão suplentes para a compor os Conselhos Tutelares das Regionais Administrativas 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Município do Jaboatão dos Guararapes, para o quadriênio 2024/2028, observadas as condições estabelecidas conforme quantitativos e perfis informados no Edital do Processo de Escolha do Conselho Tutelar abrangendo o planejamento e organização em conjunto com a Comissão Coordenadora e a execução direta do certame, que deverá ser desenvolvido em etapas, de caráter classificatório e eliminatório que deverão ser realizadas no Município de Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. |
---|
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/04/2023 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com |
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023. |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se anexo ao edital e disponível no link do Diário Oficial. |
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA – cuja secretária é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
81277
ANEXOS
EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO 002/2022 SAS
TERMO DE REFERENCIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – SEMAM, publicado no Diário Oficial do Município em 18 de março de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE. Objeto: Aquisição de armários para armazenamento de materiais e documentos desta Secretaria. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: ERIC HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA. Rua Dona Maria de Souza, nº 299, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrita no CNPJ nº 40.083.700.0001-01. Valor Total: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2023. Ana Paula Cavalcanti de Pontes. Secretária Executiva de Meio Ambiente.
81247
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 177/2023- GAB/SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 42101708832022 da Coordenação de Gestão Democrática nas Escolas e Direitos Humanos com denúncia de fatos ocorridos na Escola Municipal Natividade Saldanha, envolvendo questões administrativas;
CONSIDERANDO todos os atos praticados no Processo de Sindicância, tombado sob o nº 002/2023, instaurado através da Portaria nº 034, de 07/02/2023;
CONSIDERANDO todo teor apurado no referido processo durante o período investigativo, oitivas, a análise da documentação acostada e tudo o mais que nele contém;
CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante, com lastro na legislação vigente e em todo material examinado;
RESOLVE:
- ARQUIVAR o presente Procedimento Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob o nº 002/2023, fundamentado na apuração constante dos autos, com base na legislação vigente que trata da matéria, conforme art. 173, I da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, referente a denúncia sobre fatos ocorridos na Escola Municipal Natividade Saldanha, envolvendo questões administrativas;
- DETERMINAR o Encerramento do presente Procedimento Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, adotando os termos do Relatório final, a que chegou a Comissão Sindicante.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2023
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
81239
PORTARIA Nº 189/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a homologação de licença para tratamento de saúde apresentado a Comissão de Sindicância no dia 10/02/2023, durante o período de 30 (trinta) dias a partir de 26/01/2023;
CONSIDERANDO a homologação de licença para tratamento de saúde apresentado a Comissão de Sindicância no dia 16/03/2023, durante o período de 30 (trinta) dias a partir de 08/03/2023;
CONSIDERANDO que em razão da homologação de licença para tratamento de saúde apresentada, o servidor da rede municipal de ensino não poderá participar da audiência presencial de sindicância.
CONSIDERANDO o comunicado do servidor sobre não haver previsão de retorno às atividades laborais, devido ao afastamento por motivo de doença;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, no que concerne ao asseguramento da ampla defesa ao servidor;
CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 033/2023-SME, do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 001/2023, instaurado de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a paralisação dos trabalhos da Comissão de Sindicância, até cessar as licenças médicas.
RESOLVE:
I- DETERMINAR o SOBRESTAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 001/2023, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 033/2023-SME, datada de 07/02/2023 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 030, de 10/02/2023, paralisando o andamento, bem como o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, a fim de aguardar o término das licenças médicas.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de Março de 2023.
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
81241
PORTARIA Nº 192/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 1422322210172023 da Coordenação de Gestão Democrática nas Escolas e Direitos Humanos e Ofício nº 015/2023 do Conselho Tutelar da Regional 4 – Muribeca do Município do Jaboatão dos Guararapes com denúncia de supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Professora Ana Farias de Souza;
CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe.
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação à denúncia de supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Professora Ana Farias de Souza;
II – DESIGNAR os servidores CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula n° 18.499-3, ADA DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 20.252-5, LUCAS DA SILVA MORAES, matrícula nº 911154, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação;
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de Março de 2023.
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
81242
PORTARIA Nº 193/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 1422322205712023 da Coordenação de Gestão Democrática nas Escolas e Direitos Humanos com denúncia de supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Tecla Teixeira de Arruda;
CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe.
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação à denúncia de supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Tecla Teixeira de Arruda;
II – DESIGNAR os servidores CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula n° 18.499-3, ADA DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 20.252-5, LUCAS DA SILVA MORAES, matrícula nº 911154, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação;
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de Março de 2023.
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
81243
PORTARIA Nº 191/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a CI N° 020/2023 – Coordenação de Nutrição e Alimentação Escolar datada de 14 de fevereiro de 2023, que solicita a substituição do gestor e inclusão de fiscal.
RESOLVE:
Art. 1º – Substituir o gestor e incluir como fiscal os servidores abaixo indicados, para com observância na legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos celebrados com esta Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, segundo a tabela listada a seguir:
NÚMERO CONTRATO |
CONTRATADA |
ATO DE NOMEAÇÃO ANTERIOR |
VIGÊNCIA |
041/2022 |
DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI ME |
Portaria n° 168/2022 de 03/05/22 |
28/03/2023 |
042/2022 |
ALIANÇA DISTRIBUIDORA EIRELI EPP |
Portaria n° 185/2023 de 03/05/22 |
31/03/2023 |
043/2022 |
TRANSROCA COMERCIAL LTDA EPP |
Portaria n° 169/2022 de 03/05/2022 |
31/03/2023 |
046/2023 |
FRUTA NOBRE COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI – EPP |
Portaria n° 174/2022 de 28/04/22 |
11/04/2023 |
048/2022 |
HEALTH NUTRIÇÃO HOSPITALAR EIRELI |
Portaria n° 204/2022 de 27/05/22 |
11/04/2023 |
049/2022 |
BRASIL PRIME EXOTICS INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS E FRUTAS LTDA |
Portaria n° 193/2022 de 12/05/22 |
12/04/2023 |
051/2022 |
SUCESSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME |
Portaria n° 207/2022 de 28/05/22 |
19/07/2023 |
057/2022 |
SUCESSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME |
Portaria n° 208/2022 de 28/05/22 |
12/07/2023 |
062/2022 |
EDQUALITY DO BRASIL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI ME |
Portaria n° 234/2022 de 17/06/22 |
26/05/2023 |
064/2022 |
ALBUQUERQUE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA |
Portaria n° 273/2022 de 23/07/22 |
08/06/2023 |
009/2023 |
COODAPIS – COOPERATIVA DA AGRIC FAMILIAR INDÍGENA E ASSENTADOS DO NE BRASILEIRO |
Portaria n° 026/2023 de 03/02/23 |
01/02/2024 |
GESTOR: SIMARA MARIA LOPES DE ARAÚJO
MATRÍCULA Nº: 91.302-7
FISCAL: RAYANNA ANDRADE DE LUNA
MATRÍCULA N°: 8.0914132-1
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data 01 de fevereiro de 2023.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
81244
PORTARIA Nº 183/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 67/2023-SEG, do dia 22/03/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando o restabelecimento da gratificação de função de Supervisora Escolar para a professora MARTA CORDEIRO DOS PASSOS, matrícula n° 16.173-0;
CONSIDERANDO a Lei nº 938/2013, que deu nova redação ao Art.40, inciso III, do Magistério que estabelece um valor fixo e nominal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para o restabelecimento de gratificação referente à função de Supervisora Escolar .
RESOLVE:
RESTABELECER, a gratificação de função de Supervisora Escolar para a professora MARTA CORDEIRO DOS PASSOS, matrícula n° 16.173-0, com 200 h/a, em valor nominal e fixo conforme estabelecido no art. 5º, da Lei nº 938/2013, que deu nova redação ao Art.40, inciso III, do Magistério, na Escola Municipal Professora Cândida de Andrade Maciel, com data retroativa ao dia 01 de janeiro de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2023.
IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
81252
PORTARIA Nº 194/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato nº 019/2023;
CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública em zelar pelo bom funcionamento das atividades administrativas e cumprimento dos contratos firmados com a Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE;
CONSIDERANDO o Contrato nº 066/2020-SME, derivado do Processo Licitatório nº 180.2019.CONC.010.SME.CPL1, celebrado com a empresa M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.314.966/0001-21, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para conclusão de 4 (quatro) creches inacabadas pactuadas com o FNDE;
CONSIDERANDO a C.I nº 053/2023 e anexos, emitida pela Gerência de Engenharia e encaminhado para Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, datada de 01/03/2023, que solicita providências para instauração de Processo Administrativo para apuração de eventuais violações cometidas na execução do Contrato nº 066/2020-SME, celebrado com a empresa M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.314.966/0001-21;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 345/2023-AJUR, datado de 28/03/2023, que opina pela abertura de Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades em desfavor da empresa M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.314.966/0001-21, em razão de eventuais descumprimentos na execução do Contrato nº 066/2020-SME;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, e o Decreto Municipal nº 35/2019;
R E S O L V E:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo para apuração de eventuais violações contratuais cometidas pela empresa M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.314.966/0001-21, na execução do Contrato nº 066/2020-SME, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados, nos termos do Decreto Municipal nº 35/2019;
Art. 2º DESIGNAR os servidores: Felipe José Alves Mendes, matrícula 59.214-7, Karla Tamires Carneiro de Miranda, matrícula 40915186-2, e Maísa Gomes Marinho, matrícula 40916200-1, para, sob à presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, para conduzir os trabalhos do Processo Administrativo citado no artigo anterior;
Art. 3º Fica estabelecido o prazo para conclusão do referido Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades, de 30 (trinta) dias úteis contados após o término da instrução processual.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
81257
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMT/JG.
O Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme a Lei Nº 1.472/2021, de 22 de junho de 2021, informa aos membros do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes – CMT/JG, que a reunião convocada para o dia 29 de março de 2023, será adiada para o dia 12/04/2023 às 9:30h em primeira convocação, e às 10h em segunda convocação, na sede do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, localizado no endereço Estrada da Batalha 1200 Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, para deliberarem os seguintes assuntos:
- Apresentação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica Municipal, Monitoramento e Gestão e o seu cronograma físico – financeiro de implantação da Empresa TACOM para os membros do CMT;
- Deliberação da data limite para assinatura do contrato de adesão entre os permissionários e as cooperativas ou entre permissionários e a Empresa TACOM; e
- Regularização dos requerimentos protocolados e pendentes no setor de cadastro da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, sujeitos à deliberação do Conselho.
André Ângelo da Silva
Vice – Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes
Sérgio Flávio Avelar
Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes
81248
SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
“Lei de Responsabilidade Fiscal”
“Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO – 1º bimestre / 2023”
RREO 01.Balanço Orçamentário;
RREO 02.Despesa por Função e Subfunção;
RREO 03.Receita Corrente Líquida;
RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
RREO 05.Resultado Primário e Nominal;
RREO 06.Restos a Pagar;
RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
RREO 09.Demonstrativo PPP;
RREO 10.Demonstrativo Simplificado do RREO.
Plínio Serrano de Andrade Junior
Secretário Executivo de Finanças e Convênios
81264
ANEXOS
RREO 01.Balanço Orçamentário
RREO 02.Despesa por Função e Subfunção
RREO 03.Receita Corrente Líquida
RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
RREO 05.Resultado Primário e Nominal
RREO 06.Restos a Pagar
RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
RREO 09.Demonstrativo PPP
RREO 10.Demonstrativo Simplificado do RREO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS 147/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 005/2023 SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 124/2022
CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR REFORMA DA POLICLÍNICA LEOPOLDINA SOUZA LEÃO TENÓRIO, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.
DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023
VIGÊNCIA: 13/03/2023 A 13/06/2023
GESTORA: EMMANUELLE MENDONÇA
MATRÍCULA N°: 911206
FISCAL TITULAR: ABIMAEL FELIX DA SILVA
MATRÍCULA N°: 5846183
Art. 2º– caberá ao GESTOR do CONTRATO:
- Solicitar prorrogação/renovação contratual quando necessário;
- Solicitar alteração contratual de acréscimos, supressões, mudança de cláusula ou razão social;
- Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
- Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
- Notificar a Contratada de possíveis irregularidades verificadas;
- Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
- Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido ou serviço prestado;
- Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
- Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
- Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
- Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
- Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
- Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 3º caberá ao FISCAL do contrato:
- Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
- Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
- Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
- Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
- Comunicar ao Gestor a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
- Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
- Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
- Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especificado.
Art. 5º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de Março de 2023.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
81249
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022
Edital nº 006/2023 – SMS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 308/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2022.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2023.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
Secretaria Municipal de Saúde Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatao dos Guararapes – PE – CEP: 54330-900 |
CARGO / FUNÇÃO: MEDICO CLINICO GERAL |
||||||
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
23 º |
TATIANE DE SOUZA SANTOS |
210 |
NAO |
05/04/2023 |
09:00 |
2 |
24 º |
RAMON SAMPAIO DE FIGUEIREDO |
336 |
NAO |
05/04/2023 |
09:30 |
3 |
25 º |
ANDRE VITOR RAMOS DE SENNA |
280 |
NAO |
05/04/2023 |
10:00 |
CARGO / FUNÇÃO: MEDICO DO TRABALHO |
||||||
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
4 º |
JOSE PALHARES FILHO |
565 |
NAO |
05/04/2023 |
10:30 |
CARGO / FUNÇÃO: MEDICO ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA |
||||||
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
80 º |
ANNA ANGELICA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES |
500 |
NAO |
05/04/2023 |
11:00 |
2 |
81 º |
TEREZIANA DE SA BRANDAO |
282 |
NAO |
05/04/2023 |
11:30 |
3 |
82 º |
LUCIANA DE CARVALHO ARAUJO SANTOS |
70 |
NAO |
05/04/2023 |
13:00 |
4 |
83 º |
CARLOS ANDRE ARCOVERDE URQUIZA |
305 |
NAO |
05/04/2023 |
13:30 |
5 |
84 º |
JORGE RICARDO DE SOUZA JUNIOR |
509 |
NAO |
05/04/2023 |
14:00 |
6 |
85 º |
JOAO PAULO HOLANDA SOARES |
6 |
NAO |
05/04/2023 |
14:30 |
7 |
86 º |
RAFAEL ERASMO CARBONELL VARGAS |
148 |
NAO |
05/04/2023 |
15:00 |
8 |
87 º |
RODRIGO DE MELO BARROS |
479 |
NAO |
05/04/2023 |
15:30 |
9 |
88 º |
GRACIELLE CARVALHO GOMES |
357 |
NAO |
05/04/2023 |
16:00 |
10 |
89 º |
MAIRA SOUTO OUREM COSTA |
302 |
NAO |
10/04/2023 |
09:00 |
11 |
90 º |
DYNDARA RODRIGUES PEDROSA |
138 |
NAO |
10/04/2023 |
09:30 |
12 |
91 º |
CLAUDIA NOBRE AUGUSTO |
427 |
NAO |
10/04/2023 |
10:00 |
13 |
92 º |
ISABEL AMORELLI VIALLET SILVA |
187 |
NAO |
10/04/2023 |
10:30 |
14 |
93 º |
JOSE ALMEIDA DA SILVA NETO |
114 |
NAO |
10/04/2023 |
11:00 |
15 |
94 º |
VALCINEIDE PEREIRA MORAIS |
194 |
NAO |
10/04/2023 |
11:30 |
16 |
95 º |
LUCAS FILGUEIRA OLIVEIRA |
7 |
NAO |
10/04/2023 |
13:00 |
17 |
96 º |
JORLLANY RAYANA DE BARROS SILVA |
132 |
NAO |
10/04/2023 |
13:30 |
18 |
97 º |
VIVIAN FREIRE SOARES |
36 |
NAO |
10/04/2023 |
14:00 |
19 |
98 º |
DIANA RAISSA DE SANTANA ANDRADE |
290 |
NAO |
10/04/2023 |
14:30 |
CARGO / FUNÇÃO: MEDICO INFECTOLOGISTA |
||||||
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
3 º |
ALFREDO HENRIQUE CECILIO MARINS SANTOS |
381 |
NAO |
10/04/2023 |
15:00 |
CARGO / FUNÇÃO: MEDICO INTERVENCIONISTA SAMU |
||||||
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
13 º |
ALEZ DAMASIO DOS SANTOS |
216 |
NAO |
10/04/2023 |
15:30 |
2 |
14 º |
TURIBIO ANACLETO GOMES |
139 |
NAO |
10/04/2023 |
16:00 |
3 |
15 º |
GUILHERME EDECIO CALADO SILVA |
328 |
NAO |
11/04/2023 |
09:00 |
4 |
16 º |
CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE CARVALHO |
462 |
NAO |
11/04/2023 |
09:30 |
CARGO / FUNÇÃO: MEDICO NEUROLOGISTA ADULTO |
||||||
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
4 º |
MONIZE DE ALBUQUERQUE MELO |
158 |
NAO |
11/04/2023 |
10:00 |
CARGO / FUNÇÃO: MEDICO PSIQUIATRA ADULTO |
||||||
QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
9 º |
AUGUSTO CESAR PINO DE OLIVEIRA |
552 |
NAO |
11/04/2023 |
10:30 |
2 |
10 º |
MARISA DE FATIMA PERI AZEVEDO |
437 |
NAO |
11/04/2023 |
11:00 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
81289
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183.2022.PE.089.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresas especializadas no fornecimento, eventual e parcelado, de mobiliários, a fim de compor a Rede de Atenção à Saúde, vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 15. REGISTRADA: EFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP – CNPJ: 13.099.169/0001-92. VALOR: R$ 44.199,96 (quarenta e quatro mil e cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 28/03/2023 a 28/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
81293
CONTRATO Nº 023/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191.2022.PE.093.SME.CPL3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS COM LAYOUT, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: GRAFICA PALMEIRAS LTDA – CNPJ: 01.222.778/0001-08. VALOR: R$ 784.368,00 (setecentos e oitenta e quatro mil e trezentos e sessenta e oito reais). VIGÊNCIA: 28/03/2023 a 28/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
81294
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021 – SAD. OBJETO: Renovação contratual de prestação de serviços de pessoa física como leiloeiro oficial, realizando as atividades referentes à elaboração e execução de leilões de bens móveis inservíveis e antieconômico para a Administração Pública, pertencentes ao patrimônio dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como de bens móveis apreendidos pelos órgãos competentes do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: ROBERTO JACINTO PINHO JUNIOR – CPF: 021.175.604.07. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 0,00 (zero real). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/03/2023 a 29/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/03/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
81295
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140.2022.PE.065.SMS.CPL5. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento eventual e parcelado de Materiais Médico-Hospitalares – EPIs para atender à Rede Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 14. REGISTRADA: Cirurgica Montebello LTDA – CNPJ: 08.674.752/0001-40. VALOR: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 22/03/2023 a 22/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 22/03/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
81296
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193.2022.PE.095.SME.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis, itens 2, 4, 15, 16, 20, 22, 24, 29,30 ,40, 41, 52, 55, 64, 67, 75, 76, 79, 80, 81, 83, 84 e 85. REGISTRADA: RENATO JOSE BEZERRA DE PAULA EPP – CNPJ: 21.693.051/0001-16. VALOR: R$ 756.914,63 (setecentos e cinquenta e seis mil e novecentos e quatorze reais e sessenta e três centavos). VIGÊNCIA: 28/03/2023 a 28/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
81297
CONTRATO Nº 012/2023 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216.2022.RDC.006.SIN.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ, EM VIAS NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. – LOTE 02. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78. VALOR: R$ 1.154.844,34 (um milhão cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 27/03/2023 a 27/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 27/03/2023. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.
81298
CONTRATO Nº 010/2023 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216.2022.RDC.006.SIN.CPL1. OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ, EM VIAS NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. LOTE 01. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78. VALOR: R$ 2.490.025,01 (dois milhões quatrocentos e noventa mil e vinte e cinco reais e um centavo). VIGÊNCIA: 27/03/2023 a 27/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 27/03/2023. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.
81299
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133.2022.PE.061.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos do (Grupo 3) para atender à Rede Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 23, 39 e 44. REGISTRADA: CIRURGICA SERRA MAR LTDA – CNPJ: 31.908.034/0001-02. VALOR: R$ 120.750,00 (cento e vinte mil e setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 29/03/2023 a 29/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/03/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
81300
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ERRATA
RATIFICAÇÃO
Em atenção a publicação do dia 18/02/2023, referente ao processo administrativo nº 008.2023.INEX.002.EPC-SDE. Inexigibilidade nº 002/2023.
ONDE LÊ-SE:
Contratada |
CNPJ nº |
Artista/Banda |
Valor R$ |
W2 PROMOÇÕES, SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA |
34.163.880/0001-39 |
BANDA E ORQUESTRA EXPRESSO FOLIA |
3.500,00 |
Em uma das tocadas,
LEIA-SE:
Contratada |
CNPJ nº |
Artista/Banda |
Valor R$ |
MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME |
19.367.589/0001-99 |
ORQUESTRA EXPRESSO |
3.500,00 |
Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2023.
Pedro Henrique Carvalho de Araújo
Secretário Executivo de Turismo e Cultura
81291