29 DE ABRIL DE 2023 – XXXII – Nº 81 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATO DO DIA 28 DE ABRIL DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0691/2023 – NOMEAR KARINA LUCIA DA SILVA ANTUNES DO REGO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.

Ato n.º 0692/2023 – NOMEAR GIRLANE KARLA RODRIGUES COUTINHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.

Ato n.º 0693/2023 – EXONERAR RICARDO CEZAR VALOIS DE ARAÚJO, matrícula nº 4.0591708.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE GABINETE, símbolo CDG-2, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de maio de 2023.

Ato n.º 0694/2023 – EXONERAR SÉRGIO FLÁVIO DE AVELLAR, matrícula nº 4.0913749.5, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO MUNICIPAL, símbolo CDG-1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 1º de maio de 2023.

Ato n.º 0695/2023 – NOMEAR RICARDO CEZAR VALOIS DE ARAÚJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de DIRETOR EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na EMLUME (EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES), com efeito a partir de 02 de maio de 2023.

Ato n.º 0696/2023 – NOMEAR SÉRGIO FLÁVIO DE AVELLAR, no Cargo Direção e Gerenciamento de CHEFE DE GABINETE, símbolo CDG-2, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.

Ato n.º 0697/2023 – DESIGNAR o Secretário Municipal FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALEO, matrícula nº 7.0916167.1, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, a partir de 02/05/2023 até ulterior deliberação.

Ato n.º 0698/2023 – NOMEAR POLLIANA ALBUQUERQUE PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.

Ato n.º 0699/2023 – EXONERAR FÁBIO FERNANDO MINA LESSA, matrícula nº 4.0592031.5, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 1º de maio de 2023.

Ato n.º 0700/2023 – EXONERAR ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 4.0592222.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 1º de maio de 2023.

Ato n.º 0701/2023 – EXONERAR ANDRÉ HUGO GRACINDO FERNANDES SANTOS DE LIMA, matrícula nº 4.0592569.5, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 1º de maio de 2023.

Ato n.º 0702/2023 – NOMEAR HUGO VINICIUS PESSOA DE MELO SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.

Ato n.º 0703/2023 – NOMEAR CAROLINE FREITAS PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.

Ato n.º 0704/2023 – NOMEAR ELLEN CAMILY SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.

Ato n.º 0705/2023 – NOMEAR JOÃO VICTOR BARBOSA DE ANDRADE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

82311

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 016/2023 – CG/CPIA

A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe confere o artigo 13, da Lei Complementar 045/2023, bem como o Ato nº 539/2022, publicado no DOM nº 68 de 07 de abril de 2022.

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 001/2020 – CG/1ª CPIA, instaurado pela Portaria n° 021/2020 – CG/1ª CPIA, publicada no DOM Nº 125 de 24 de junho de 2020;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:

DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 001/2020 – CG/ 1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor DINÁ ARAÚJO SILVA DOS SANTOS, matrícula n° 13.829-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2023.

ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES

Corregedora Geral do Município

82274

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº430/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
42102146322023	ANTÔNIO GILBERTO DIAS SOARES	0.0154890.1	Municipal de Educação	2013/2023	02.05.2023 a 31.05.2023
432752073512022	ALEXSANDRA DOS REIS BARBOSA	0.0139009.1	Municipal de Saúde	1995/2005	01.03.2023 a 30.03.2023
42102132652023	CARLA MARIA PINTO DE SOUZA OLIVEIRA	0.0150061.1	Municipal de Educação	2013/2023	03.04.2023 a 29.09.2023
42102165412023	CLÁUDIA MARIA FRANCISCA B. DE OLIVEIRA	0.0147460.1	Municipal de Educação	2003/2013	03.04.2023 a 02.05.2023
42101901222022	CLÁUDIA MARCELINA CORDOVILE	0.0148474.1	Municipal de Educação	2003/2013	02.05.2023 a 28.09.2023
42101966862022	DIANA SAMPAIO BEZERRA	0.0167690.1	Municipal de Educação	2006/2016	02.05.2023 a 30.07.2023
42102079922022	DIEGO ELOY DA SILVA	0.0159689.1	Municipal de Educação	2003/2013	03.04.2023 a 02.05.2023
42102182382023	ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA	0.0147591.1	Municipal de Educação	2003/2013	03.04.2023 a 29.09.2023
42101956172022	EURIDICE NUNES DE VASCONCELOS	0.0151556.1	Municipal de Educação	2003/2013	03.04.2023 a 01.06.2023
42102068142022	EDUARDO BENEDITO XAVIER	0.0147613.1	Municipal de Educação	2013/2023	03.04.2023 a 29.09.2023
42102086162022	FERNANDA PEREIRA GOMES MENDONÇA	0.0186899.1	Municipal de Educação	2011/2021	03.04.2023 a 01.06.2023
42101947932023	GEIZA MARIA PEDROSA DE MELO	0.0130133.1	Municipal de Educação	1992/2002	01.03.2023 a 27.08.2023
42102177742023	HELOISA MARIA AMORIM DA SILVA	0.0147680.1	Municipal de Educação	2003/2013	10.04.2023 a 09.05.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

82273

PORTARIA N°. 431 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 067/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura de Olinda, datado de 08 de fevereiro de 2023.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 104/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 12 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA DE OLINDA, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA CESSÃO

SERVIDORA

PERMUTANTE

MATRÍCULA

CARGO

RITHIA CARNEIRO SILVA E SILVA OLIVEIRA

0.0763449.3

PROFESSOR 1

02/05/2023 até 31/12/2023

DJANICE CLEA DOMINGOS DOS SANTOS

16386-1

PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

82288

PORTARIA Nº 432/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a concessão de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da Portaria nº 654/2021, no período de 03.08.2021 até 02.08.2023.

RESOLVE:

Art. 1º. RETORNAR da Licença para Trato de Interesse Particular, a servidora EDIANE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, matricula nº 0.0201030.1 Cargo Guarda Municipal, lotar na Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 02.05.202.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

82306

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 008/2023 – SAD

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2022 – SAD e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Abril de 2023.

ANDREA COSTA DE ARRUDA

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SEAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570.

CARGO / FUNÇÃO: SUPERVISOR CRIANCA FELIZ
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	14 º	DIANA COUTINHO DE LIMA OLIVEIRA	2819	NAO	05/05/2023	09:00
2	15 º	MISEMAR LEGRINE DA COSTA	5211	NAO	05/05/2023	09:20

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

82285

ANEXOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA

PORTARIA Nº 012/2023 – SETUC

A Secretaria Executiva de TurismO, de Cultura E de LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2023 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial deste município;

Resolve:

Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados, contemplados na 9ª fase eliminatória, conforme ANEXO I, de acordo com Planilha de Resultados abaixo:

ANEXO I

EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2023 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 9ª FASE

PROPOSTAS CREDENCIADAS – ANÁLISE/9ª FASE ELIMINATÓRIA
Nº DE INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	OBSERVAÇÃO
172/2023-05	JOHN AMPLIFICADO PRODUCÕES ARTISTICAS LTDA	42.877.109/0001-51	JOHN AMPLIFICADO	CLASSIFICADO
185/2023-05	WELLINGTON FRANCISCO DA SILVA	29.981.051/0001-23	BANDA XINELO RASGADO	CLASSIFICADO
186/2023-05	RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR	27.859.150/0001-01	RICARDO LIMA	CLASSIFICADO
188/2023-05	EDICLÉCIO GOMES DA SILVA	13.081.945/0001-27	TRIO PÉ DE SERRA CHINELO FINO	CLASSIFICADO
189/2023-05	EDICLÉCIO GOMES DA SILVA	13.081.945/0001-27	TRIO PÉ DE SERRA CANDINHEIRO	CLASSIFICADO
190/2023-05	TB COMÉRCIO INSTRUMENTO MUSICAIS LTDA	18.092.194/0001-68	TIO BRUNINHO	CLASSIFICADO
191/2023-05	FORROZÃO DO LOIRÃO LTDA	20.430.668/0001-86	FORRÓ DO LOIRÃO	CLASSIFICADO
192/2023-05	BH PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA	46.596.366/0001-76	BETO HORTYS	CLASSIFICADO
060/2023-01	W.M PRODUÇÕES	11.224.273/0001-36	CLODOALDO GRAF	CLASSIFICADO

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2023

Comissão de Avaliação Artística:

___________________________________________

Roberto José dos Santos Vasconcelos

Matrícula: 59.184-8

___________________________________________

Geraldo José de Almeida Melo Junior

Matrícula: 59.242-6

___________________________________________

André Gustavo Bomfim de Oliveira

Matricula: 59.283-7

_________________________________________________

Maxsuel Cristiano dos Santos

Matrícula: 40913471.1

82267

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 003/2023

O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Ato nº 0189/2022 e

CONSIDERANDO o disposto no art. 19 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME,

RESOLVE:

Art.1º. Prorrogar as atribuições e competência dos servidores abaixo relacionados que compõem a equipe da Comissão Permanente de Licitação da EMLUME, designados na Portaria 026/2022 EMLUME:

Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitação:

ALEXANDRE ASSUNÇÃO CARNEIRO CAMPELO, Matrícula n° 5.0914613.3

Equipe de Apoio e membros da Comissão de Licitação:

ABEL FELIPE DE QUEIROZ MARTINS , Matrícula nº 5.0911191.3

ELIZANGELA PESSOA DE MELLO, Matrícula n° 5.0911190.3

Suplente do Pregoeiro e do Presidente da Comissão de Licitação:

OLÍMPIA FARIAS DA SILVA AGUIAR FALCÃO, Matrícula nº 5.0911403.2

Suplentes da Equipe de Apoio e membros da Comissão de Licitação:

JORGE LUIZ MOREIRA COÊLHO, Matrícula n°5.0911209.2

EDUARDA LOBO BORGES, Matrícula nº 5.0911189.3.

Art.2º. Os servidores designados no art.1º continuarão exercendo suas atribuições e competências no período de 28.04.2023 à 28.04.2024.

Art.4º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua edição, 28/04/2023.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de abril de 2023.

Paulo Roberto Sales Lages

Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública

Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes

82290

ANEXOS

Portaria Nº 003/2023 EMLUME assinada

Visualizar

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL

CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 EMLUME

A EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA – EMLUME, torna público o resultado do Chamamento Público nº 001/2023.EMLUME, objetivando o credenciamento de leiloeiros públicos oficiais, para realização de eventos destinados a alienação de bens móveis caracterizados como inservíveis à função pública pertencentes à EMLUME. Conforme análise da comissão as empresas abaixo preenche todos os requisitos do edital e encontra-se apta para o credenciamento.

NOME	CPF
CESAR AUGUSTO ARAGAO PEREIRA	011.738.564-63
OSMAN SOBRAL E SILVA	164.023.324-53
ONILDO DE MORAIS SILVA	135.780.814-34
RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR	606.650.765-68

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Abril de 2023.

PAULO LAGES
Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública

82291

ANEXOS

Decisão Credenciamento Leiloeiros

Visualizar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

ERRATA: Na Portaria 001/2022/CMF/SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 232, de 06 de dezembro de 2022;

Onde se lê: (…),Parágrafo Segundo: Os requerimentos administrativos, referente ao crédito realizado em 2022, deverá ocorrer até o dia 31 de abril de 2023, através do endereço eletrônico: educação.jaboatao.app;

Leia-se: (…),Parágrafo Segundo: Os requerimentos administrativos, referente ao crédito realizado em 2022, deverá ocorrer até o dia 30 de abril de 2023, através do endereço eletrônico: educação.jaboatao.app;

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

Secretária Municipal de Educação e Esportes

82302

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

PORTARIA nº 014/2023 –SEREC/SPF

Ementa: Designar servidores para exercer as funções de Gestor e Fiscal e Gestor Substituto e Fiscal Substituto do Contrato nº 004/2023 – SPF, firmado entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a empresa TGM Gráfica e Editora EIRELI.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe considerando o disposto no inciso I do § único, do art. 9º da Lei Complementar nº 45/2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes.

CONSIDERANDO que, nos termos do disposto no inciso III do art. nº. 58 e no art. nº. 67 da Lei nº. 8.666/93, cabe à Administração acompanhar a execução, a fiscalização e a avaliação dos contratos celebrados através de um representante designado formalmente pela Administração;

CONSIDERANDO o Contrato nº 004/2023 – SPF, que entre si celebram o município de Jaboatão dos Guararapes e a empresa TGM Gráfica e Editora EIRELI, com objeto de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos de impressão de dados variáveis, para campanha de arrecadação e cobrança de tributos, serviços de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou a laser, a fim de atender as necessidades da Secretaria Executiva da Receita que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo no Edital; e

CONSIDERANDO a Cláusula Nona do Contrato nº 004/2023 – SPF, que define as regras gerais da fiscalização.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores a exercerem as funções abaixo descritas, do Contrato nº 004/2023 – SPF, que entre si celebram o município de Jaboatão dos Guararapes e a empresa TGM Gráfica e Editora EIRELI.

GESTOR: NADYA MARIA LEOPOLDINA DE ANDRADE MOURA, matrícula nº 16.919-6, nomeada sob regime estatutário para o cargo de Assistente de Suporte à Gestão II.

GESTOR SUBSTITUTO: JOSÉ RUY MEDEIROS FERNANDES DA COSTA, matrícula nº 59.289-2, cargo de Gerente Nível CPG-4.

FISCAL: ÂNGELA MARIA CONCEIÇÃO BRANDÃO, matrícula n° 59.162-6, cargo de Coordenadora Administrativa. JOSÉ RUY MEDEIROS FERNANDES DA COSTA, matrícula nº 59.289-2, cargo de Gerente Nível CPG-4.

FISCAL SUBSTITUTO: MÔNICA VALÉRIA BARBOSA CASCÃO, matrícula nº 91.115-0, cargo de Chefe de Núcleo.

Art. 2º São competências do Gestor do Contrato e, nos seus afastamentos e impedimentos legais, do seu substituto:

I – Efetuar a validação do relatório mensal resultante dos arquivos de retorno no prazo de até 5 (cinco) dias corridos após o fechamento da competência;

II – Controlar administrativamente os aspectos orçamentários e financeiros inerentes à execução contratual no intuito de que haja eu desdobramento de forma regular;

III – Atestar a Nota de Empenho;

IV – Verificar as regularidades fiscal (Federal, Estadual e Municipal) e trabalhista da contratada;

V – Manifestar-se sobre quaisquer solicitações da contratada, em especial aquelas pertinentes a valores do contrato e prazos, submetendo-os à autoridade competente;

VI – Propor à autoridade competente, de forma motivada e fundamentada e com base nas anotações da fiscalização contratual, a abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades ao contratado, conforme previsto no contrato;

VII – Administrar o processo de aplicação de penalidades regulamentares no Edital de Credenciamento e conforme pactuadas no contrato;

VIII – Quando da proximidade do encerramento da vigência contratual, consultar, em tempo hábil, sobre o interesse da renovação e, em havendo, promover a respectiva prorrogação;

IX – Executar Justificativa Técnica e Estudo de Compatibilidade do Preço que ensejarão os ajustes e/ou renovação do contrato;

X – Informar à área requisitante, em prazo hábil, quando prever ou verificar necessidade de modo promover acréscimos, supressões e/ou outras alterações no objeto do contrato;

XI – Indicar, quando houver, a necessidade de novo credenciamento para a continuidade dos serviços;

XII – Elaborar Termo de Referência em conformidade com as demandas do serviço, com a antecedência mínima necessária à realização da nova contratação;

Art. 3º São competências do Fiscal do Contrato e, nos seus afastamentos e impedimentos legais, do seu substituto:

I – Cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares do serviço e as cláusulas constantes no instrumento contratual pactuado;

II – Acompanhar e fiscalizar as condições de execução do contrato de modo a fomentar seu cumprimento na estrita legalidade;

III – Registrar todas as ocorrências qualitativas e/ou quantitativas, informando ao Gestor do contrato sobre infrações e/ou discrepâncias que necessitem de ajustes no pacto para tomada de providências, quando o objeto não for cumprido ou não suprir a necessidade tendo como diapasão o Termo de Referência;

IV – Efetuar a validação dos arquivos de retorno no dia de sua disponibilização, notificando a contratada sobre possíveis divergências;

V – Avaliar os resultados/objetos entregues;

VI – Atestar o relatório de prestação dos serviços (quantidade, modalidade de recebimento dos documentos, tarifas dos serviços e demais informações que se fizerem necessárias);

VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada, definidas nos dispositivos contratuais fundamentalmente quanto à observância dos princípios e preceitos consubstanciados na Lei n° 8.666/93e suas alterações;

VIII – Receber e examinar as críticas, sugestões e reclamações dos usuários (servidores e/ou contribuintes);

IX – Relatar as ocorrências que exijam a comunicação às autoridades de fiscalização, levando ao conhecimento do poder público as irregularidades de que tenham conhecimento referentes ao serviço prestado;

X – Intervir na prestação do serviço, nos casos e condições previstos em lei;

XI – Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até 30 (trinta) dias, das providências tomadas;

XII – Acompanhar a evolução e tendência das demandas pelos serviços regulados, controlados e fiscalizados nas áreas delegadas a terceiros, públicos ou privados, visando identificar e antecipar necessidades de investimentos para expansão;

XIII – Prestar esclarecimentos e apresentar soluções técnicas a seu cargo para ocorrências que surgirem durante a execução do contrato e propor medidas que melhorem a execução do mesmo;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril de 2023.

JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO

Secretário Executivo da Receita

82277

PORTARIA nº 015/2023 –SEREC/SPF

Ementa: Designar servidores para exercer as funções de Gestor e Fiscal e Gestor Substituto e Fiscal Substituto do Contrato nº 003/2023 – SPF, firmado entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a empresa H. Lira & CIA LTDA.

CONSIDERANDO o Contrato nº 003/2023 – SPF, que entre si celebram o município de Jaboatão dos Guararapes e a empresa H. Lira & CIA LTDA., com objeto de locação de veículos sem motorista e sem combustível, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital; e

CONSIDERANDO a Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 003/2023 – SPF, que define as regras gerais da fiscalização.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores a exercerem as funções abaixo descritas, do Contrato nº 003/2023 – SPF, que entre si celebram o município de Jaboatão dos Guararapes e a empresa H. Lira & CIA LTDA.

GESTOR: JOSÉ RUY MEDEIROS FERNANDES DA COSTA, matrícula nº 59.289-2, cargo de Gerente Nível CPG-4.

GESTOR SUBSTITUTO: NADYA MARIA LEOPOLDINA DE ANDRADE MOURA, matrícula nº 16.919-6, nomeada sob regime estatutário para o cargo de Assistente de Suporte à Gestão II.

FISCAL: ÂNGELA MARIA CONCEIÇÃO BRANDÃO, matrícula nº 59.162-6, cargo de Coordenadora Administrativa.