03 DE MAIO DE 2023 – XXXII – Nº 82 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 61, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO R$

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO

04 122 3003 2.170

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 0589

FNT 1.500.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

45.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 45.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO R$

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

18 541 2002 2.275

– EXECUÇÃO DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO NO MUNICIPIO

Red. 0633

FNT 1.500.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

45.000,00

ANULAÇÃO R$ 45.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SÉRGIO FLÁVIO DE AVELLAR

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

82331

DECRETO Nº 56, DE 26 DE ABRIL DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, no valor de R$ 50.750,00 (Cinquenta mil e setecentos e cinquenta reais) na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO

04 122 3003 2.170

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 0589

FNT 1.500.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

50.750,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 50.750,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

04 122 3001 2.032

– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

Red. 0109

FNT 1.500.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

50.750,00

ANULAÇÃO R$ 50.750,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SÉRGIO FLÁVIO DE AVELLAR

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

ANDRÉA COSTA DE ARRUDA

Secretária Municipal de Administração

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

82364

ATO DO DIA 02 DE MAIO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0706/2023 – NOMEAR FABIO FERNANDO MINA LESSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GESTOR DE PROJETOS, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.

Ato n.º 0707/2023 – NOMEAR ANDRE LUIZ RODRIGUES FERREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GESTOR DE PROJETOS, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.

Ato n.º 0708/2023 – NOMEAR ANDRE HUGO GRACINDO FERNANDES SANTOS DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

82377

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº 12/2023 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Convocação de Fornecedores (Pessoas Jurídicas) para apresentarem propostas para contratação de Contratação de empresa especializada em fornecimento de tapetes em vinil com base de borracha antiderrapante, espessura de 12mm, visando suprir a necessidade de manutenção do Complexo ADM e Prédio sede desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa – SEGAD. Especificações, condições e exigências, estabelecidas neste Termo. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 08/05/2023 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de maio de 2023. João Alves Timóteo Neto – Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

82330

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 433/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
42102152502023	JANAÍNA AZEVEDO DE BRITO	0.0150282.1	Municipal de Educação	2013/2023	02.05.2023 a 31.05.2023
42101990052022	JANIEDSON LAPA DOS SANTOS	0.0149608.1	Municipal de Educação	2003/2013	02.05.2023 a 30.07.2023
42102145022023	JANAÍNA DA SILVA CASSIMIRO	0.0148679.1	Municipal de Educação	2003/2013	03.04.2023 a 01.06.2023
427772235892023	JOÃO MARTINS SILVA	0.0156663.1	Procuradoria Geral do Município	2003/2013	02.05.2023 a 30.06.2023
42102162732023	JOSIAS JOSÉ TEIXEIRA DE MELO	0.0087963.1	Municipal de Educação	1995/2005	03.04.2023 a 01.06.2023
42102055352022	JOANA OLINDINA MARIA SEABRA	0.0163848.1	Municipal de Educação	2010/2020	02.05.2023 a 31.05.2023
42102072082022	JULIANA CAROLINE FONSECA FERREIRA	0.0161454.2	Municipal de Educação	2011/2021	10.04.2023 a 09.05.2023
42102072042022	JULIANA CAROLINE FONSECA FERREIRA	0.0161454.1	Municipal de Educação	2003/2013	10.04.2023 a 09.05.2023
42102053092022	LUCINEA PATRÍCIA DOS SANTOS	0.0184918.1	Municipal de Educação	2011/2021	02.05.2023 a 30.07.2023
42102081682022	LÚCIA HELENA SILVA DE SALES	0.0134627.1	Municipal de Educação	2004/2014	02.03.2023 a 30.04.2023
42102146622023	LETÍCIA NOGUEIRA TAVARES	0.0133582.1	Municipal de Educação	2005/2015	03.04.2023 a 01.06.2023
42102071892022	MARIA IRINEUZA DA SILVA MEDEIROS	0.0139408.2	Municipal de Educação	2003/2013	02.03.2023 a 29.06.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 434/2023 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
42102157962023	ANDRÉA PAULA MONTEIRO DE LIMA	0.0134953.1	Municipal de Educação	1995/2005	15.05.2023 a 13.07.2023
42102047512022	MARIA ISABEL SOARES DA SILVA	0.0148857.1	Municipal de Educação	2003/2013	03.04.2023 a 02.05.2023
42102074942022	NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS BRITO	0.0133124.1	Municipal de Educação	95/05 e 05/15	03.03.2023 a 29.08.2023
432792229282023	NEUSA TRAJANO DO NASCIMENTO	0.0173002.1	Municipal de Saúde	2007/2017	02.05.2023 a 31.05.2023
42102018712022	NEIDE MAIA DOS SANTOS	0.0162000.1	Municipal de Educação	2003/2013	03.04.2023 a 02.05.2023
42102170252023	RINALDO PAIVA FERREIRA	0.0113964.1	Municipal de Educação	2008/2018	02.05.2023 a 30.06.2023
42101896322022	SANDRA TIGRE WERNECK DE ABREU	0.0187860.1	Municipal de Educação	2012/2022	02.05.2023 a 31.05.2023
42102007052022	SILVIA CRISTINA G. DE ALBUQUERQUE	0.0155390.1	Municipal de Educação	2003/2013	02.05.2023 a 30.06.2023
42102130892023	SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MALAQUIAS	0.0185949.1	Municipal de Educação	2011/2021	03.04.2023 a 02.05.2023
42102088542023	SUELLEN WANESSA OLIVEIRA DA SILVA	0.0186406.1	Municipal de Educação	2011/2021	02.05.2023 a 31.05.2023
42102082472022	VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA MORAES	0.0130893.1	Municipal de Educação	2010/2020	03.04.2023 a 01.06.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº435/2023 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
432762149902023	EDINALVA ROSA DA SILVA ALVES	0.0174173.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2023 a 31.05.2023
432952150772023	EDENISE VICENTE DE MORAIS	0.0170003.1	Municipal de Saúde	2006/2016	02.05.2023 a 31.05.2023
432762149842023	MÁRCIA MARINHO ROCHA LEITE	0.0175625.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2023 a 31.05.2023
432762121202023	TÚLIO CABRAL DE VASCONCELLOS CARDOSO	0.0167169.1	Municipal de Saúde	2011/2021	01.03.2023 a 30.03.2023
432762112792023	TARCISIO PEREIRA CUNHA	0.0146099.1	Municipal de Saúde	2010/2020	03.04.2023 a 01.06.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°436/2023- SEGEP

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art.1 INDEFERIR o pedido de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL
01	CAYO VINICIUS MORAIS LIMA	8.0913160.1	Apoio Administrativo	Inexistente	3070/2023
02	EVERTON ALMEIDA AZEVEDO	8.0912873.1	Apoio Administrativo	Inexistente	3070/2023
03	IRIS ROSA GALDINO DA SILVA	8.0913635.1	Apoio Administrativo	Inexistente	3070/2023
04	SILVANIA WANDERLEY DE ARAÚJO	8.0134590.1	Apoio Administrativo	Inexistente	3070/2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

82314

PORTARIA Nº437/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1416/2023 – GAB/SMS/CGT, de 11 de abril de 2023.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR a servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada – FGS :

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO	PERCENTUAL
0.0156990.1	NELBA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES	Municipal de Saúde	01/04/2023	FGS-1	80%

Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO	PERCENTUAL
0.0203734.1	AMANDA ROBERTA F.ARAÚJO FERREIRA	Municipal de Saúde	01/04/2023	FGS-1	80%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº438/2023 – SEGEP

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1417/2023 – GAB/SMS/CGT, de 11 de abril de 2023.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR a servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada – FGS :

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO	PERCENTUAL
0.0203734.1	AMANDA ROBERTA F.ARAÚJO FERREIRA	Municipal de Saúde	01/04/2023	FGS-2	40%

Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO	PERCENTUAL
0.0156990.1	NELBA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES	Municipal de Saúde	01/04/2023	FGS-2	40%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°439/2023 – SEGEP

CONSIDERANDO a concessão de licença para acompanhar cônjuge a(o) servidor(a) através da Portaria nº 557/2021, no período de 03.03.2021 até 29.03.2023.

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 432692254472023, datado de 27.02.2023.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a licença para acompanhar cônjuge concedida a servidora CORA CORALINA DOS SANTOS JUNQUEIRA matrícula nº. 0.0198986.1 Cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 97 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 30.03.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº440/2023-SEGEP

Considerando o Ofício n º 345/2023 – SEGPE, datado de 18.04.2023.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Professor 1 ocupado pelo servidor FILYPE ROSAS DE MORAIS, matrícula 0.0913562.1, em virtude do seu falecimento ocorrido em 08 de abril de 2023, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº441/2023-SEGEP

Considerando a solicitação através do requerimento nº 42102251782023.

RESOLVE:

Art. 1º. INTERROMPER o gozo de licença prêmio a partir de 04.04.2023, concedida a servidora MARCELA SIMONE SANTOS SECUNDES SOARES, matrícula 0.0129917.1 através da Portaria de nº 283/2023, datada de 22.03.2023, publicada no D.O.M nº 56/2023 de 23.03.2023.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº442/2023 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer nº 36/2023 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:

Nº Processo	Nome da Servidora	Matrícula	Secretaria de Origem
42102206542023	IRON MENDES DE ARAÚJO	0.0131377.1	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº443/2023 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR o pedido de Licença Maternidade por Adoção pelo Período de cento e oitenta dias, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, a servidora abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Parecer	Retroagindo a
42102187702023	AGILCELIA CARVALHO DOS SANTOS	0.0188697.1	Municipal de Educação	371/2023	17.04.2023

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 819/2022, datada de 24.08.2022, publicada no D.O nº 162 de 05.08.2022 que concedeu licença prêmio a servidora AURELI BARBOSA DE SALES mat. 0.0164810.1.

Portaria 819/2022

Onde se lê: Período de gozo 01.08.2023 a 30.08.2022

Leia-se: Período de gozo 01.09.2022 a 30.09.2022

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

82353

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 085 de 02 de Maio de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder Aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a IVAN JOSE DA SILVA, no cargo de Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar, Classe III, Nivel G, matrícula n° 15.164-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 18, incisos I a V, § 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Gerente de Benefícios

(Em exercício)

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

82350

PORTARIA N° 086, de 02 de Maio de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 10/03/2023 a HILDA FERREIRA DA SILVA, beneficiária do ex-servidor ESPEDITO ANTONIO DA SILVA matrícula n° 6585-1, falecido em 10/03/2023, que ocupou o cargo de Guarda Municipal, alterado pela Lei nº 430/2010 para Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal I, Padrão de Vencimento 1 nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, art. 23, caput, art. 25, inciso I, art. 29, inciso II, “f”, todos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 10/03/2023 (data do óbito).

ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Gerente de Benefícios

(Em exercício)

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

82351

PORTARIA Nº 075 de 25 de abril de 2023.

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a CLAUDIA CRISTINA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE, no cargo de Professor 1, Classe III, Nivel 3, referência F, matrícula n° 13.296-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 18, incisos I a V, §§ 1º e 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Gerente de Benefícios

(Em exercício)

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

82316

PORTARIA Nº 076 de 26 de abril de 2023.

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a ALDERICO SOARES DE ALBUQUERQUE, no cargo de Professor 1, Classe III, Nivel 3, Referência E, matrícula n° 14.832-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 18, incisos I a V, § 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Gerente de Benefícios

(Em exercício)

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

82317

PORTARIA Nº 077 de 26 de abril de 2023.

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a SANDRA REGINA DE MELO SANTOS, no cargo de Agente em Alimentação Escolar, Classe III, Nivel I, matrícula n° 14.338-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 18, incisos I a V, § 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Gerente de Benefícios

(Em exercício)

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

82318

PORTARIA Nº 078 de 26 de abril de 2023.

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a AILTON SANTIAGO DE AZEVÊDO, no cargo de Assistente de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 9713-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 18, incisos I a V, § 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Gerente de Benefícios

(Em exercício)

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

82319

PORTARIA Nº 079 de 27 de abril de 2023.

Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais da média, a EULINO ALVES COUTINHO, no cargo de Médico, Especialidade Médico, Classe II, Padrão de vencimento 3, matrícula n° 14.464-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 7º c/c art. 14, § 5º ambos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Gerente de Benefícios

(Em exercício)

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

82320

PORTARIA Nº 080 de 27 de abril de 2023.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a REGINALDO MARIANO DA PAZ no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Subinspetor, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.288-1, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ângela maria de oliveira almeida

Gerente de Benefícios

(Em exercício)

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

82321

PORTARIA Nº 081 de 27 de abril de 2023.

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a ALVA LUZ TENÓRIO FERREIRA BRASILEIRO, no cargo de Assistente de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 8535-9, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos art. 18, incisos I a V, § 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Gerente de Benefícios

(Em exercício)

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

82322

PORTARIA N° 082, de 27 de abril de 2023.

Conceder pensão por morte, a contar de 13/02/2023 a GRACILENE SANTOS DA SILVA, beneficiário do ex-servidor JOÃO ALVES BARBOZA SOBRINHO matrícula n° 1258-0, falecida em 13/02/2023, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, alterado pela Lei nº 430/2010 para Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, nos termos do art. 40, § 7º da CF/88, com a redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, § 5º e 6º, art. 23, caput, art. 25, inciso I, art. 26, caput, art. 28, art. 29, inciso II, “f”, todos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 13/02/2023 (data do óbito).

ângela maria de oliveira almeida

Gerente de Benefícios

(Em exercício)

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

82323

PORTARIA N° 083, de 27 de Abril de 2023.

Conceder pensão por morte, a contar de 21/03/2023 a IZABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA, beneficiária do ex-servidor SEVERINO FERREIRA DA SILVA matrícula n° 6951-5, falecido em 21/03/2023, que ocupou o cargo de Assistente em Planejamento Infra Estrutura e Meio Ambiente, Classe II, Padrão de Vencimento 4, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, art. 23, caput, art. 25, inciso I, art. 29, inciso II, “f”, todos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 21/03/2023 (data do óbito).

ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Gerente de Benefícios

(Em exercício)

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

82325

PORTARIA N° 084, de 27 de Abril de 2023.

Conceder pensão por morte, a contar de 25/02/2023 a RAQUEL PEREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA, beneficiária do ex-servidor JOSÉ LOURENÇO DE OLIVEIRA matrícula n° 4336-2, falecido em 25/02/2023, que ocupou o cargo de Músico, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, art. 23, caput, art. 25, inciso I, art. 29, inciso II, “f”, todos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 25/02/2023 (data do óbito).

ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Gerente de Benefícios

(Em exercício)

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

82327

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 239/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a Portaria nº 034/2022 – SME, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2022 de nº 025;

CONSIDERANDO as Portarias nº 061/2022, nº 178/2022 e nº 428/2022 – SME, publicadas no Diário Oficial de 11 de fevereiro de 2022 de nº 037, de 27 de abril de 2022 de nº 080 e de 10 de novembro de 2022 de nº 218, respectivamente; as quais determinaram o sobrestamento do referido Processo, tombado sob o nº 02/2022;

CONSIDERANDO o afastamento das Servidoras MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula n° 13.256-0 e SANDRA REGINA RODRIGUES VIEIRA, matrícula: 16.400-3;

CONSIDERANDO que a referida Portaria nº 034/2022 designou as servidoras como membros da Comissão de Sindicância;

CONSIDERANDO a necessidade da continuidade do Procedimento de Sindicância;

RESOLVE:

I – SUBSTITUIR as servidoras MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula n° 13.256-0 e SANDRA REGINA RODRIGUES VIEIRA, matrícula: 16.400-3, pelos servidores LUCAS DA SILVA MORAES, matrícula nº 911154 e ADA DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 20.252-5, para integrarem a Comissão de Sindicância no Procedimento referente à Portaria nº 034/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2023.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

82334

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2023 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de balanças antropométricas portátil digital e balança digital para pesar e medir bebês, para atender as demandas de avaliação nutricional dos alunos matriculados nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. Em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 05/05/2023: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de maio de 2023. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLITICAS EDUCACIONAIS.

82358

ANEXOS

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 015/2023 – SME PREÂMBULO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA – 03 de maio de 2023.

CONCURSO PÚBLICO PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PARA OS CARGOS DE PROFESSOR 1 E PROFESSOR 2

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por meio da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, nos termos estabelecidos no item 17.11 do Edital de Abertura, de 18 de fevereiro de 2023, torna pública a seguinte retificação ao edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:

1 – No Anexo II – Conteúdo Programático, cargo: Professor da Educação Infantil e do Ensino Fundamental Anos Iniciais, Bloco 1: Conhecimentos Básicos, LEGISLAÇÃO, fica excluído:

Estatuto do Magistério da Rede Pública do Município do Jaboatão dos Guararapes

2 – No Anexo II – Conteúdo Programático, cargo: Professor do Ensino Fundamental Anos Finais, Bloco 2: Conhecimentos Pedagógicos, LEGISLAÇÃO, fica excluído:

Estatuto do Magistério da Rede Pública do Município do Jaboatão dos Guararapes

Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

82356

ANEXOS

EDITAL RETIFICADO

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022

Edital nº 0012/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 085/2022 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – – Jaboatao dos Guararapes – PE/ CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de Maio de 2023.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

Secretária Municipal de Educação e Esportes

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Local de apresentação: Secretaria de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres Jaboatao dos Guararapes- PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM EDUCACAO INFANTIL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	317 º	JULIA STEPHANIE CEZARIO DE OLIVEIRA	12695	NAO	09/05/2023	08:30
2	318 º	ANA CAROLINA TORCHIA DE SOUZA	1983	NAO	09/05/2023	08:45

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

82337

ANEXOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS 210/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Termo aditivo , celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e a empresa a seguir enunciado:

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 019/2019 – SMS

EMPRESA: FERNANDO ANTONIO COUTINHO PINTO

OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL PARA FUNCIONAMENTO 4° CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS.

DATA DE ASSINATURA: 24/03/2023

VIGÊNCIA: 02/04/2023 A 02/04/2024

GESTOR: HENRIQUE DE LUNE FREIRE

MATRÍCULA Nº: 409111571

FISCAL: KALINE MOTA

MATRÍCULA N°: 592224

Art. 2º– caberá ao GESTOR do TERMO ADITIVO:

Solicitar prorrogação/renovação contratual quando necessário;
Solicitar alteração contratual de acréscimos, supressões, mudança de cláusula ou razão social;
Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
Notificar a Contratada de possíveis irregularidades verificadas;
Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido ou serviço prestado;
Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL do termo aditivo:

Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
Comunicar ao Gestor a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 4º – São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos/termos aditivos.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do termo aditivo acima especificado.

Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de Maio de 2023.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

82339

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022

Edital nº 008/2023 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 308/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de Maio de 2023.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Saúde

Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres

Jaboatao dos Guararapes – PE – CEP: 54330-900

CARGO / FUNÇÃO: MEDICO PNEUMOLOGISTA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	2 º	LEONARDO JESUS COELHO DE POSSIDIO	354	NAO	09/05/2023	09:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

82338

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTRATO Nº 012/2023 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081.2022.PE.042.SAD.CPL4. OBJETO: locação de veículos sem motorista e sem combustível. Itens 06 e 10. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99. VALOR: R$ 79.338,72 (setenta e nove mil e trezentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 02/05/2023 a 02/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 02/05/2023. José Cavalcanti de Rangel Moreira. Superintendente de Proteção e Defesa Do Consumidor.

82368

13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2013 – SEDES. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da Escola Municipal Professor Orlando Breno. CONTRATADA: INÁCIO ALVES DANTAS NETO – CPF: 039.437.764.84. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 63.080,28 (sessenta e três mil e oitenta reais e vinte e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/04/2023 a 10/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 05/04/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

82367

12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação Contratual de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Nova do Curado II. CONTRATADA: CARLA PRISCILA ARRUDA DO NASCIMENTO DA CRUZ – CPF: 056.547.204.65. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 84.028,56 (oitenta e quatro mil e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2023 a 09/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 20/04/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

82369

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2021 – SME. OBJETO: Renovação Contratual de locação de imóvel para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Belém de Judá. CONTRATADA: LUIZ ANTÔNIO DE LIMA – CPF: 331.573.914.53. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/04/2023 a 19/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 19/04/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2019 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL VIDAL DE NEGREIROS. CONTRATADA: JOSÉ PAULINO MARTINS – CPF: 001.604.823.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 132.956,52 (cento e trinta e dois mil e novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/03/2023 a 28/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

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TERMO DE RESCISÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2022 – SME. OBJETO DA ATA: Registro de Preço, para futura e eventual aquisição de conjunto mobiliário, para atender aos professores da Rede Municipal de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes – ITENS 01 E 02. REGISTRADA: ANDRESSA PANINI ALBISSU LTDA – EPP – CNPJ: 10.794.168/0001-70. Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2022.PE.097.SME.CPL3. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de acervo para o programa de leitura (material literários) para o ano letivo de 2023, para atendimento das unidades de ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. Itens 16, 37, 61 e 64. REGISTRADA: UTILGRAFICA E EDITORA LTDA – ME – CNPJ: 70.220.413/0001-67. VALOR: R$ 971.012,80 (novecentos e setenta e um mil e doze reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 28/04/2023 a 28/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2023. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica para realização do projeto Livox – Aprender Brincando, App de comunicação alternativa com inteligência artificial para dar voz aos alunos neurodivergentes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: AGORA EU CONSIGO TECNOLOGIAS DE INCLUSÃO SOCIAL LTDA – EPP – CNPJ: 17.821.467/0001-03. VALOR: R$ 0,00 (zero real). VIGÊNCIA: 10/01/2023 a 29/09/2023. Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2023. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Municipal de Educação.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143.2022.PE.067.SMS.CPL5. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento, eventual e parcelado, de equipamentos permanentes, a fim de compor o Laboratório Municipal Zeferino Veloso vinculado a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 02 e 03. REGISTRADA: SQUADRA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 30.037.851/0001-70. VALOR: R$ 45.100,00 (quarenta e cinco mil e cem reais). VIGÊNCIA: 02/05/2023 a 02/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 02/05/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2013 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de aluguel para funcionamento do USF Jardim Coqueiral. CONTRATADA: Erico Luiz de Andrade – CPF: 035.682.094.70. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 9.733,44 (nove mil e setecentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/04/2023 a 16/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 14/04/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 034.2023.PE.012.EPC-SAS. Pregão Eletrônico nº 012.2023. Objeto: Constitui objeto do presente a formalização de Ata de Registro de Preços para empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios a fim de atender as necessidades da Casa de Acolhida Estação Feliz (CAEF), serviço de gestão direta e cunho municipal vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, para o período 12 (doze) meses, detalhadamente especificada no ADENDO I deste Termo de Referência. Valor Máximo Aceitável: R$ 423.812,83 (quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e doze reais e oitenta e três centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 17/05/2023 (quarta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: paulo.cruz@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2023.

Paulo Cruz – Agente de Contratação.

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